norma nº 3838/2025

LEI N.º 3.838, DE 2 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece a programação anual de receitas e 
despesas orçamentárias do Município de Unaí para o 
exercício financeiro de 2025 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica estabelecida a programação anual de receitas e despesas do Município de 
Unaí para o exercício financeiro de 2025, comportando o Orçamento Geral do Município – OGM, 
com a receita estimada no montante de R$ 685.087.800,00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões 
oitenta e sete mil e oitocentos reais), do qual foram deduzidas as retenções para o Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação – Fundeb, fixada, também, a despesa em igual valor, nos termos do parágrafo 5º do artigo 
165 da Constituição Federal, do inciso III do artigo 156 da Lei Orgânica do Município e das 
diretrizes instituídas pela Lei Municipal n.º 3.792, de 26 de junho de 2024, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo poder público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
.
(Fls. 2 da Lei n.º 3.838, de 2/1/2025)
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 685.087.800,00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões oitenta e sete mil 
e oitocentos reais), deduzidas as contas retificadoras fundamentadas em mandamento 
constitucional, desdobradas nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 455.050.200,00 (quatrocentos e cinquenta e 
cinco milhões cinquenta mil e duzentos reais); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 230.037.600,00 (duzentos e 
trinta milhões trinta e sete mil e seiscentos reais).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, origem, espécie, 
desdobramentos, tipo e detalhamento, conforme o demonstrativo da Natureza da Receita Segundo 
as Categorias Econômicas constante no Anexo I desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for recolhido, na forma 
da legislação em vigor, ficando o registro condicionado às normas derivadas dos artigos 50 e 51 da 
Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$ 685.087.800,00 (seiscentos e oitenta e cinco milhões oitenta e sete mil e oitocentos reais) e
desdobrada nos seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 368.549.084,70 (trezentos e sessenta e oito 
milhões quinhentos e quarenta e nove mil oitenta e quatro reais e setenta centavos);
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 306.025.812,90 (trezentos e seis 
milhões vinte e cinco mil oitocentos e doze reais e noventa centavos); e
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 10.512.902,40 (dez milhões quinhentos 
e doze mil novecentos e dois reais e quarenta centavos), sendo: 
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 4.372.902,40 (quatro milhões trezentos e 
setenta e dois mil novecentos e dois reais e quarenta centavos); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 6.140.000,00 (seis milhões e 
cento e quarenta mil reais).
(Fls. 3 da Lei n.º 3.838, de 2/1/2025)
Seção III
Da Discriminação da Despesa
Art. 6º A despesa total, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal n.º 3.792, de 2024,
encontra-se discriminada no Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
constante no Anexo I desta Lei.
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares
Art. 7º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 29% (vinte e nove por cento) dos Orçamentos Fiscal e 
da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit financeiro do exercício anterior, apurado em balanço 
patrimonial ou em parecer técnico específico, e desde que efetivamente disponível; 
III – excesso de arrecadação efetivo ou tendencial; e
IV – produto de operações de crédito autorizadas, de forma que possibilite ao Poder 
Executivo realizá-las.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º Os créditos relacionados ao pagamento de pessoal e encargos sociais da 
administração direta, bem como os referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos 
e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da 
Administração.
Art. 9º A utilização dos créditos associados a fontes de recurso de natureza vinculada
fica condicionada à validação da vinculação a ser verificada no decurso da execução orçamentária.
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
(Fls. 4 da Lei n.º 3.838, de 2/1/2025)
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 12. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização dos créditos orçamentários, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das 
receitas, para garantir as metas de resultado primário, conforme o disposto no artigo 26 da Lei 
Municipal n.º 3.792, de 2024.
Art. 13. São consideradas partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
I – Relatórios Orçamentários;
II – Demonstrativos Fiscais de Aplicação;
III – Tabelas e Notas Explicativas; e
IV – Rol de Emendas Parlamentares.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 2 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Prefeito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
ANEXO I
Relatórios Orçamentários
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 2º, § 2º, inciso I
Consolidado Geral - 2025
RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITAS
FONTES DA RECEITA VALOR
Receitas
Receitas Correntes 624.517.000,00
Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
114.349.000,00
Contribuições 26.735.000,00
Receita Patrimonial 17.634.000,00
Receita de Serviços 37.077.000,00
Transferências Correntes 423.258.000,00
Outras Receitas Correntes 5.464.000,00
Receitas de Capital 63.247.000,00
Operações de Crédito 21.500.000,00
Alienação de Bens 97.000,00
Transferências de Capital 41.650.000,00
Receitas Correntes 
Intraorçamentárias
53.962.000,00
Contribuições 20.662.000,00
Outras Receitas Correntes 33.300.000,00
FUNDEB
Receitas Correntes -56.638.200,00
Transferências Correntes -56.638.200,00
TOTAL 685.087.800,00
DESPESAS
FUNÇÕES DE GOVERNO VALOR
Legislativa 25.005.330,00
Essencial à Justiça 210.000,00
Administração 36.852.214,61
Defesa Nacional 42.000,00
Segurança Pública 873.000,00
Assistência Social 18.928.100,30
Previdência Social 69.540.000,00
Saúde 217.557.712,60
Trabalho 616.333,05
Educação 128.442.330,50
Cultura 5.817.324,55
Direitos da Cidadania 555.000,00
Urbanismo 40.759.000,05
Habitação 43.000,00
Saneamento 60.041.615,89
Gestão Ambiental 5.229.269,80
Agricultura 6.254.007,50
Comércio e Serviços 489.000,00
Comunicações 63.000,00
Transporte 11.647.000,00
Desporto e Lazer 3.656.658,75
Encargos Especiais 41.953.000,00
Reserva de Contingência 10.512.902,40
TOTAL 685.087.800,00
Receita por Fontes e Despesa por Funções de Governo - 2025 Página 1 de 1
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 1, Adendo II e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro 
de 1985
Consolidado Geral - 2025
NATUREZA DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS 
ECONÔMICAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
RECEITAS
FONTES DA RECEITA VALOR
Receitas
Receitas Correntes 624.517.000,00
Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
114.349.000,00
Contribuições 26.735.000,00
Receita Patrimonial 17.634.000,00
Receita de Serviços 37.077.000,00
Transferências Correntes 423.258.000,00
Outras Receitas Correntes 5.464.000,00
Receitas de Capital 63.247.000,00
Operações de Crédito 21.500.000,00
Alienação de Bens 97.000,00
Transferências de Capital 41.650.000,00
Receitas Correntes 
Intraorçamentárias
53.962.000,00
Contribuições 20.662.000,00
Outras Receitas Correntes 33.300.000,00
FUNDEB
Receitas Correntes -56.638.200,00
Transferências Correntes -56.638.200,00
TOTAL 685.087.800,00
DESPESAS
NATUREZA DA DESPESA VALOR
Despesas Correntes 575.171.395,58
Pessoal e Encargos Sociais 342.694.089,94
Juros e Encargos da Dívida 4.102.000,00
Outras Despesas Correntes 228.375.305,64
Despesas de Capital 99.403.502,02
Investimentos 95.108.502,02
Inversões Financeiras 3.000,00
Amortização da Dívida 4.292.000,00
Reserva de Contingência 10.512.902,40
Reserva de Contingência 10.512.902,40
TOTAL 685.087.800,00
Natureza da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 1 de 1
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2025
NATUREZA DA RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
Receitas
624.517.000,00 1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.349.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 104.573.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 36.215.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.174.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.174.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 12.992.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 373.000,00
Juros de Mora
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida 4.707.000,00
Ativa
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e 2.102.000,00
Juros de Mora da Divida Ativa
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 16.041.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de 16.041.000,00
Direitos Reais sobre Imóveis
1.1.1.2.53.0.1 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de 16.040.000,00
Direitos Reais sobre Imoveis - Princip
1.1.1.2.53.0.2 Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de 1.000,00
Direitos Reais sobre Imoveis - Multas 
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 26.437.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 26.437.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.733.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 24.733.000,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.704.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - 1.704.000,00
Principal
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 41.921.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 41.921.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 1 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 41.921.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 40.806.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 800.000,00
Juros de Mora
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida 228.000,00
Ativa
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e 87.000,00
Juros de Mora da Divida Ativa
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 9.776.000,00
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.968.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.863.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.863.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxa de Licenca para Funcionamento de Estabelecimentos 2.536.000,00
Comerciais, Industria e Prestadores de Servic
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de 45.000,00
Mora
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 209.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de 73.000,00
Mora da Divida Ativa
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 105.000,00
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 105.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Principal 91.000,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros de 1.000,00
Mora
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa 9.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros de 4.000,00
Mora da Divida Ativa
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 6.808.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.583.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.583.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Servicos de Cemiterio 244.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Multas e Juros de 1.000,00
Mora
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Divida Ativa 1.685.000,00
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Divida Ativa - Multas 653.000,00
e Juros de Mora
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 4.225.000,00
Resíduos Sólidos
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de 4.225.000,00
Resíduos Sólidos
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 4.222.000,00
Residuos Solidos - Principal
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 2 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 1.000,00
Residuos Solidos - Multas e Juros de 
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 1.000,00
Residuos Solidos - Divida Ativa
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de 1.000,00
Residuos Solidos - Multas e Juros de 
1.2.0.0.00.0.0Contribuições 26.735.000,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 20.516.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 20.516.000,00
Proteção Social
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 20.396.000,00
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo 19.741.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuicao do Servidor Civil Ativo - Principal 19.740.000,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuicao do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo 630.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuicao do Servidor Civil Inativo - Principal 630.000,00
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 25.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuicao do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 25.000,00
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 120.000,00
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 120.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 120.000,00
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.219.000,00
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.219.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.219.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.219.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - 6.216.000,00
Principal
1.2.4.1.50.0.2 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - 1.000,00
Multas e Juros de Mora
1.2.4.1.50.0.3 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - 1.000,00
Divida Ativa
1.2.4.1.50.0.4 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - 1.000,00
Multas e Juros de Mora da Divida Ativ
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 17.634.000,00
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 104.000,00
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 104.000,00
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 104.000,00
de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso 104.000,00
de Bens Imóveis Públicos
1.3.1.1.02.0.1 Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso 104.000,00
de Bens Imoveis Publicos - Principal
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 3 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 17.522.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 17.519.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 17.469.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 17.469.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Saae 17.469.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 50.000,00
Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência 50.000,00
Social - RPPS
1.3.2.1.04.0.1 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia 50.000,00
Social - RPPS - Principal
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 3.000,00
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 3.000,00
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 3.000,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal - Saae 3.000,00
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, 8.000,00
Autorização ou Licença
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 8.000,00
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 8.000,00
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 8.000,00
1.3.3.1.01.0.1 Delegacao para a Prestacao dos Servicos de Transporte 8.000,00
Rodoviario - Taxi
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços 37.077.000,00
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.258.000,00
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.258.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 576.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 576.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 488.000,00
1.6.1.1.01.0.2 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de 1.000,00
Mora
1.6.1.1.01.0.3 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa 65.000,00
1.6.1.1.01.0.4 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de 22.000,00
Mora da Divida Ativa
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 682.000,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 682.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal 682.000,00
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 131.000,00
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 131.000,00
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 131.000,00
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 131.000,00
1.6.2.1.02.0.1 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 128.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 4 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.6.2.1.02.0.2 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e 1.000,00
Juros de Mora
1.6.2.1.02.0.3 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Divida 1.000,00
Ativa
1.6.2.1.02.0.4 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e 1.000,00
Juros de Mora da Divida Ativa
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 35.688.000,00
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 35.688.000,00
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 34.696.000,00
1.6.9.9.50.1.0 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 19.705.000,00
1.6.9.9.50.1.1 Servicos de Saneamento Basico - Abastecimento de Agua - 19.705.000,00
Principal
1.6.9.9.50.2.0 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 14.730.000,00
1.6.9.9.50.2.1 Servicos de Saneamento Basico - Esgotamento Sanitario - Principal 14.730.000,00
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 261.000,00
1.6.9.9.50.9.1 Outros Servicos Sujeitos a Regulacao - Principal 261.000,00
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 992.000,00
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 992.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Servicos - Saae 992.000,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 423.258.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 150.669.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 98.127.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 88.707.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 81.601.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota 81.601.000,00
Mensal - Principal
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 7.106.000,00
Extraordinárias
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas 7.106.000,00
Extraordinarias - Principal
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.420.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.420.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - 9.420.000,00
Principal
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de 10.155.000,00
Recursos Naturais
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 28.000,00
Recursos Hídricos
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 28.000,00
Recursos Hídricos
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de 28.000,00
Recursos Hidricos - Principal
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 5 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 8.403.000,00
Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de 8.403.000,00
Recursos Minerais - CFEM
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de 8.403.000,00
Recursos Minerais - CFEM - Principal
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.724.000,00
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.724.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 1.724.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  34.358.000,00
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – 34.358.000,00
Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 12.140.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
1.7.1.3.50.1.1 Incentivo Financeiro para Acoes Estrategicas 12.140.000,00
1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 19.363.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada
1.7.1.3.50.2.1 Teto Financeiro da Media e Alta Complexidade (MAC) 19.363.000,00
1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 1.895.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
1.7.1.3.50.3.1 Vigilancia Sanitaria 1.895.000,00
1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 500.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica
1.7.1.3.50.4.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e 500.000,00
Servicos Publicos de Saude - Assistenc
1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e 460.000,00
Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
1.7.1.3.50.5.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e 460.000,00
Servicos Publicos de Saude - Gestao do
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do 5.010.000,00
Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 3.888.000,00
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 3.888.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferencias doSalario-Educacao - Principal 3.888.000,00
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 4.000,00
Direto na Escola – PDDE
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 4.000,00
Direto na Escola – PDDE
1.7.1.4.51.0.1 Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 4.000,00
Direto na Escola - PDDE - Principal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 918.000,00
Escolar – PNAE
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 6 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação 918.000,00
Escolar – PNAE
1.7.1.4.52.0.1 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao 918.000,00
Escolar - PNAE - Principal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 200.000,00
Transporte do Escolar – PNATE
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 200.000,00
Transporte do Escolar – PNATE
1.7.1.4.53.0.1 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 200.000,00
Transporte do Escolar - PNATE - Principal
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.405.000,00
Social – FNAS 
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.405.000,00
Social – FNAS
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 1.405.000,00
Social – FNAS
1.7.1.6.50.0.1 Bloco de Gestao - Indice de Gestao Descentralizada (IGD) - 1.405.000,00
Programa Bolsa Familia
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.614.000,00
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 982.000,00
176/2020
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 982.000,00
176/2020
1.7.1.9.58.0.1 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar n 982.000,00
176/2020 - Principal 
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 632.000,00
Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 632.000,00
Cultura - Lei nº 14.399/2022
1.7.1.9.60.0.1 Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a 632.000,00
Cultura - Lei n 14.399/2022 - Principa
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 210.141.000,00
Entidades
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 192.185.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 160.296.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 160.296.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 160.296.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 30.702.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 30.702.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 30.702.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.172.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.172.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 1.172.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 7 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio 15.000,00
Economico - Principal
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.761.000,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.761.000,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.761.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Modulo Valor em 13.761.000,00
Saude
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.195.000,00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 332.000,00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 332.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Piso Mineiro de Assistencia Social 332.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.863.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.863.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de 3.863.000,00
Educacao - Principal
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 1.179.000,00
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 1.179.000,00
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.179.000,00
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.179.000,00
1.7.4.1.99.0.1 Doacoes Vinculadas ao Fundo para Infancia e Adolescencia (FIA) 1.179.000,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 61.269.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 61.209.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 61.209.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e 61.209.000,00
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 61.209.000,00
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Principal 60.000,00
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 5.464.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.209.000,00
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.209.000,00
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 1.163.000,00
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 1.163.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 8 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal - Prefeitura 1.097.000,00
de Unai
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros de 6.000,00
Mora
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa 50.000,00
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros de 10.000,00
Mora da Divida Ativa
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legislacao sobre Defesa dos Direitos Difusos - 11.000,00
Principal
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 35.000,00
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais 35.000,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 35.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.759.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 2.759.000,00
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 282.000,00
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 282.000,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituicao de Beneficios Previdenciarios - Principal 282.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.477.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.477.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Saae 2.477.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.496.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.496.000,00
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 168.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 168.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.01.0.1 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do 168.000,00
Regimes Proprios de Previdencia e Sistema
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 700.000,00
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 700.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes 700.000,00
Proprios de Previdencia e Sistema de Prot
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus 570.000,00
de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência 570.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Onus de Sucumbencia - Principal 570.000,00
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 58.000,00
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - 58.000,00
Primárias
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 9 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 55.000,00
Primarias - Principal
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 1.000,00
Primarias - Multas e Juros de Mora
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 1.000,00
Primarias - Divida Ativa
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - 1.000,00
Primarias - Multas e Juros de Mora da Di
63.247.000,00 2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital
2.1.0.0.00.0.0Operações de Crédito 21.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 21.500.000,00
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 15.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Operacao de Credito para Construcao do Anel Viario - BDMG 15.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 6.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 6.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 6.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal 6.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens 97.000,00
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 97.000,00
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis 97.000,00
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 97.000,00
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis 97.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienacao de Bens Imoveis - Principal - Prefeitura de Unai 97.000,00
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital 41.650.000,00
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.320.000,00
2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 450.000,00
2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - 450.000,00
Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços 
Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 200.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
2.4.1.1.51.1.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de 200.000,00
Servicos Publicos de Saude - Atencao 
2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 200.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
2.4.1.1.51.2.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de 200.000,00
Servicos Publicos de Saude - Atencao 
2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de 50.000,00
Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 10 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
2.4.1.1.51.4.1 Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de 50.000,00
Servicos Publicos de Saude - Vigilanc
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 870.000,00
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 450.000,00
Educação
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 450.000,00
Educação
2.4.1.4.51.0.1 Proposta para a Ampliacao da Creche Nenem Gaia - FNDE 450.000,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 420.000,00
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 420.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Proposta para a Aquisicao de Parques Infantis - MC 420.000,00
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas 40.330.000,00
Entidades
2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos 200.000,00
Estados e DF
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 200.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - 200.000,00
Principal
2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 40.130.000,00
Entidades 
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 40.000.000,00
Saúde – SUS
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 40.000.000,00
Saúde – SUS
2.4.2.2.50.0.1 Convenio para a Construcao do Hospital Regional do Noroeste de 40.000.000,00
Minas
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 130.000,00
Entidades
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas 130.000,00
Entidades
2.4.2.2.99.0.1 Convenio para a Aquisicao de 1 Trator Agricola e 2 Grades 130.000,00
Aradoras - SEAPA/MG
53.962.000,00 7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes Intraorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0Contribuições 20.662.000,00
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 20.662.000,00
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de 20.662.000,00
Proteção Social
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 19.261.000,00
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 19.261.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 19.260.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 11 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos 1.401.000,00
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 1.401.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 1.400.000,00
Principal 
7.2.1.5.51.1.2 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - 1.000,00
Multas e Juros 
7.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 33.300.000,00
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 33.300.000,00
7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 33.300.000,00
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 33.300.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do 33.300.000,00
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do 33.299.000,00
Regimes Proprios de Previdencia e Sistema
7.9.9.9.01.0.2 Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do 1.000,00
Regimes Proprios de Previdencia e Sistema
95 FUNDEB
-56.638.200,00 1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes -56.638.200,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades -18.204.200,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -18.204.200,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -16.320.200,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -16.320.200,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota -16.320.200,00
Mensal - Principal
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -1.884.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -1.884.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - -1.884.000,00
Principal
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas -38.434.000,00
Entidades
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -38.434.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -32.059.200,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -32.059.200,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -32.059.200,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -6.140.400,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -6.140.400,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal -6.140.400,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -234.400,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -234.400,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -234.400,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 12 de 13
Código Discriminação da Receita Tipo Desdob. 3 Desdob. 2 Desdob. 1 Espécie Origem Categoria
TOTAL GERAL DA RECEITA 685.087.800,00
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 13 de 13
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 2, Adendo III e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2025
NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Despesa Modalidade Grupo Categoria
3.0.00 Despesas Correntes 575.171.395,58
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 342.694.089,94
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 730.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 319.505.894,98
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 22.458.194,96
3.2.00 Juros e Encargos da Dívida 4.102.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 3.418.000,00
3.2.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 684.000,00
3.3.00 Outras Despesas Correntes 228.375.305,64
3.3.30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 190.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 6.305.436,65
3.3.60 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 890.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 519.000,00
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 320.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 200.259.414,76
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 18.240.454,23
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93 1.651.000,00
4.0.00 Despesas de Capital 99.403.502,02
4.4.00 Investimentos 95.108.502,02
4.4.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.482.777,30
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 102.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 91.523.724,72
4.5.00 Inversões Financeiras 3.000,00
4.5.90 Aplicações Diretas 3.000,00
4.6.00 Amortização da Dívida 4.292.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 3.626.000,00
4.6.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 666.000,00
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 1 de 2
Código Discriminação da Despesa Modalidade Grupo Categoria
9.0.00 Reserva de Contingência 10.512.902,40
9.9.00 Reserva de Contingência 10.512.902,40
9.9.99 A definir 10.512.902,40
TOTAL DA DESPESA ORÇADA 685.087.800,00
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas - 2025 Página 2 de 2
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso I
Consolidado Geral - 2025
	DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA ORÇADA POR FONTE DE RECURSOS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita Valor
Fonte: 1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 
Receitas
1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 12.992.000,00
1.1.1.2.50.0.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 373.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa 4.707.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 2.102.000,00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - 
Princip
1.1.1.2.53.0.1 16.040.000,00
Impostos sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - 
Multas 
1.1.1.2.53.0.2 1.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 24.733.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.704.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 40.806.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 800.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Divida Ativa 228.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 87.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 4.721.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal 81.601.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal 7.106.000,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9.420.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 160.296.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 30.702.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal 1.172.000,00
95 FUNDEB
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal -16.320.200,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -1.884.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -32.059.200,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal -6.140.400,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal -234.400,00
Total da Fonte: 342.952.800,00
Fonte: 1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 
Receitas
Concessao, Permissao, Autorizacao ou Cessao do Direito de Uso de Bens Imoveis Publicos - 
Principal
1.3.1.1.02.0.1 104.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Saae 1.936.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 113.000,00
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - Principal - Saae 3.000,00
1.3.3.1.01.0.1 Delegacao para a Prestacao dos Servicos de Transporte Rodoviario - Taxi 8.000,00
1.6.1.1.01.0.1 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 488.000,00
1.6.1.1.01.0.2 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.6.1.1.01.0.3 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Divida Ativa 65.000,00
1.6.1.1.01.0.4 Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 22.000,00
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal 682.000,00
1.6.2.1.02.0.1 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 128.000,00
1.6.2.1.02.0.2 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.6.2.1.02.0.3 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Divida Ativa 1.000,00
1.6.2.1.02.0.4 Servicos de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 1.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2025 Página 1 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.6.9.9.50.1.1 Servicos de Saneamento Basico - Abastecimento de Agua - Principal 19.705.000,00
1.6.9.9.50.2.1 Servicos de Saneamento Basico - Esgotamento Sanitario - Principal 14.730.000,00
1.6.9.9.50.9.1 Outros Servicos Sujeitos a Regulacao - Principal 261.000,00
1.6.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Servicos - Saae 992.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transferencia Obrigatoria Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 982.000,00
1.7.5.9.99.0.1 Demais Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Principal 60.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal - Saae 575.000,00
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Principal - Prefeitura de Unai 522.000,00
1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros de Mora 6.000,00
1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Divida Ativa 50.000,00
1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislacao Especifica - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Prefeitura de Unai 1.632.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Saae 843.000,00
1.9.9.9.12.2.1 Onus de Sucumbencia - Principal 570.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - Primarias - Principal 55.000,00
Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - Primarias - Multas e Juros de 
Mora
1.9.9.9.99.2.2 1.000,00
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - Primarias - Divida Ativa 1.000,00
Outras Receitas Nao Arrecadadas e Nao Projetadas pela RFB - Primarias - Multas e Juros de 
Mora da Di
1.9.9.9.99.2.4 1.000,00
Total da Fonte: 44.549.000,00
Fonte: 1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 966.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Cota-Parte do FPM - FUNDEB 61.209.000,00
Total da Fonte: 62.175.000,00
Fonte: 1.550.000 Transferência do Salário-Educação 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 508.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferencias doSalario-Educacao - Principal 3.888.000,00
Total da Fonte: 4.396.000,00
Fonte: 1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
Receitas
Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - 
Principal
1.7.1.4.51.0.1 4.000,00
Total da Fonte: 4.000,00
Fonte: 1.552.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 54.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferencias referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar - PNAE - Principal 918.000,00
Total da Fonte: 972.000,00
Fonte: 1.553.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 72.000,00
Transferencias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - 
Principal
1.7.1.4.53.0.1 200.000,00
Total da Fonte: 272.000,00
Fonte: 1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 4.000,00
Total da Fonte: 4.000,00
Fonte: 1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2025 Página 2 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 50.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Proposta para a Ampliacao da Creche Nenem Gaia - FNDE 450.000,00
Total da Fonte: 500.000,00
Fonte: 1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 241.000,00
Total da Fonte: 241.000,00
Fonte: 1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Transferências de Recursos 
para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 404.000,00
1.7.2.9.52.0.1 Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal 3.863.000,00
Total da Fonte: 4.267.000,00
Fonte: 1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000,00
Total da Fonte: 1.000,00
Fonte: 1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 1.000.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Incentivo Financeiro para Acoes Estrategicas 6.640.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Teto Financeiro da Media e Alta Complexidade (MAC) 18.063.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Vigilancia Sanitaria 495.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - 
Assistenc
1.7.1.3.50.4.1 500.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Publicos de Saude - 
Gestao do
1.7.1.3.50.5.1 460.000,00
Total da Fonte: 27.158.000,00
Fonte: 1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 63.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude - 
Atencao 
2.4.1.1.51.1.1 200.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude - 
Atencao 
2.4.1.1.51.2.1 200.000,00
Transferencias de Recursos do Bloco de Estruturacao da Rede de Servicos Publicos de Saude - 
Vigilanc
2.4.1.1.51.4.1 50.000,00
Total da Fonte: 513.000,00
Fonte: 1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
Receitas
1.7.1.3.50.1.1 Incentivo Financeiro para Acoes Estrategicas 5.500.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Vigilancia Sanitaria 1.400.000,00
Total da Fonte: 6.900.000,00
Fonte: 1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 8.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Teto Financeiro da Media e Alta Complexidade (MAC) 1.300.000,00
Total da Fonte: 1.308.000,00
Fonte: 1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 3.744.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2025 Página 3 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.7.2.3.50.0.1 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Modulo Valor em Saude 13.761.000,00
2.4.2.1.50.0.1 Transferencias de Recursos do Sistema Unico de Saude - SUS - Principal 200.000,00
Total da Fonte: 17.705.000,00
Fonte: 1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 468.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Convenio para a Construcao do Hospital Regional do Noroeste de Minas 40.000.000,00
Total da Fonte: 40.468.000,00
Fonte: 1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 262.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Bloco de Gestao - Indice de Gestao Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Familia 1.405.000,00
Total da Fonte: 1.667.000,00
Fonte: 1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 96.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Piso Mineiro de Assistencia Social 332.000,00
Total da Fonte: 428.000,00
Fonte: 1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 46.000,00
Total da Fonte: 46.000,00
Fonte: 1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 34.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Proposta para a Aquisicao de Parques Infantis - MC 420.000,00
Total da Fonte: 454.000,00
Fonte: 1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 169.000,00
2.4.2.2.99.0.1 Convenio para a Aquisicao de 1 Trator Agricola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 130.000,00
Total da Fonte: 299.000,00
Fonte: 1.706.000 Transferência Especial da União 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 18.000,00
Total da Fonte: 18.000,00
Fonte: 1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 2.000,00
Total da Fonte: 2.000,00
Fonte: 1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 55.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Minerais - CFEM - Principal 8.403.000,00
Total da Fonte: 8.458.000,00
Fonte: 1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
Receitas
1.7.1.2.50.0.1 Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Hidricos - Principal 28.000,00
Total da Fonte: 28.000,00
Fonte: 1.710.010 Transferência Especial dos Estados Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e 
Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
Receitas
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2025 Página 4 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 737.000,00
Total da Fonte: 737.000,00
Fonte: 1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 28.000,00
Total da Fonte: 28.000,00
Fonte: 1.716.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 10.000,00
Total da Fonte: 10.000,00
Fonte: 1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 157.000,00
Total da Fonte: 157.000,00
Fonte: 1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 3.000,00
Transferencias da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura - Lei n 14.399/2022 - 
Principa
1.7.1.9.60.0.1 632.000,00
Total da Fonte: 635.000,00
Fonte: 1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 384.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP - Principal 1.724.000,00
Total da Fonte: 2.108.000,00
Fonte: 1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 3.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal 15.000,00
Total da Fonte: 18.000,00
Fonte: 1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Receitas
1.2.4.1.50.0.1 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Principal 6.216.000,00
1.2.4.1.50.0.2 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.2.4.1.50.0.3 Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Divida Ativa 1.000,00
Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - Multas e Juros de Mora da Divida 
Ativ
1.2.4.1.50.0.4 1.000,00
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 455.000,00
Total da Fonte: 6.674.000,00
Fonte: 1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 
Receitas
Taxa de Licenca para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industria e Prestadores 
de Servic
1.1.2.1.01.0.1 2.536.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora 45.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Divida Ativa 209.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 73.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Principal 91.000,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Divida Ativa 9.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria - Multas e Juros de Mora da Divida Ativa 4.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Servicos de Cemiterio 244.000,00
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Multas e Juros de Mora 1.000,00
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Divida Ativa 1.685.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2025 Página 5 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestacao de Servicos em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros de Mora 653.000,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Principal 4.222.000,00
Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Multas e 
Juros de 
1.1.2.2.53.0.2 1.000,00
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Divida Ativa 1.000,00
Taxa pela Prestacao de Servicos de Limpeza Publica e Manejo de Residuos Solidos - Multas e 
Juros de 
1.1.2.2.53.0.4 1.000,00
Total da Fonte: 9.776.000,00
Fonte: 1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 47.000,00
2.1.1.2.01.0.1 Operacao de Credito para Construcao do Anel Viario - BDMG 15.000.000,00
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operacoes de Credito - Mercado Interno - Principal 6.500.000,00
Total da Fonte: 21.547.000,00
Fonte: 1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 335.000,00
2.2.2.1.01.0.1 Alienacao de Bens Imoveis - Principal - Prefeitura de Unai 97.000,00
Total da Fonte: 432.000,00
Fonte: 1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Saae 15.000,00
Total da Fonte: 15.000,00
Fonte: 1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 
Receitas
1.3.2.1.01.0.1 Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - Prefeitura de Unai 260.000,00
1.7.4.1.99.0.1 Doacoes Vinculadas ao Fundo para Infancia e Adolescencia (FIA) 1.179.000,00
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legislacao sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 11.000,00
1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 35.000,00
Total da Fonte: 1.485.000,00
Fonte: 1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
Receitas
1.2.1.5.01.1.1 Contribuicao do Servidor Civil Ativo - Principal 19.620.000,00
1.2.1.5.01.1.2 Contribuicao do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuicao do Servidor Civil Inativo - Principal 630.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuicao do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 25.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneracao dos Recursos do Regime Proprio de Previdencia Social - RPPS - Principal 50.000,00
1.9.2.2.03.0.1 Restituicao de Beneficios Previdenciarios - Principal 253.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Unaprev 1.000,00
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do Regimes Proprios de Previdencia e 
Sistema
1.9.9.9.01.0.1 168.000,00
Compensacoes Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Proprios de Previdencia e 
Sistema de Prot
1.9.9.9.03.0.1 700.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 15.600.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 1.000,00
7.2.1.5.51.1.1 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 1.400.000,00
7.2.1.5.51.1.2 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 1.000,00
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do Regimes Proprios de Previdencia e 
Sistema
7.9.9.9.01.0.1 33.299.000,00
Aportes Periodicos para Amortizacao de Deficit Atuarial do Regimes Proprios de Previdencia e 
Sistema
7.9.9.9.01.0.2 1.000,00
Total da Fonte: 71.750.000,00
Fonte: 1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
Receitas
1.2.1.5.01.1.1 Contribuicao do Servidor Civil Ativo - Principal 120.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 120.000,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2025 Página 6 de 7
Código Discriminação da Receita Valor
1.9.2.2.03.0.1 Restituicao de Beneficios Previdenciarios - Principal 29.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituicoes - Principal - Unaprev 1.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuicao Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 3.660.000,00
Total da Fonte: 3.930.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA 685.087.800,00
	Discriminação da Receita Orçada por Fonte de Recursos - 2025 Página 7 de 7
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 1º, Inciso III
Consolidado Geral - 2025
	DESCRIÇÃO NORMATIZADA DA NATUREZA DA RECEITA 
ORÇAMENTÁRIA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita
Receitas
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a 
atender despesas classificáveis em despesas correntes.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Aplicação: Agrega as receitas originadas de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos
Agrega as receitas que se originaram de impostos. Impostos constituem modalidade de tributo cuja cobrança tem por 
fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Regra geral, é 
vedada a vinculação da receita de impostos a qualquer tipo de despesa, ressalvada, entre outras hipóteses, aquelas 
previstas na Constituição Federal.
Aplicação:
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio
Aplicação: Agrega as receitas que se originaram de impostos que incidem sobre o patrimônio e a renda.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos 
municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por 
acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação:
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos 
municípios. Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por 
acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
Aplicação:
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Agrega o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem 
o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação:
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
Registra o valor total da arrecadação de imposto sobre transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis de competência municipal, incide sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos. Tem 
o fato gerador no momento da lavradura do instrumento ou ato que servir de título às transmissões ou às cessões.
Aplicação:
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Aplicação: Agrega as receitas originadas de Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Agrega as receitas originadas do imposto sobre a renda retido na fonte, calculado sobre salários, a qualquer título, ou 
sobre capital.
Aplicação:
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda calculado sobre salários, inclusive adiantamento de salário a 
qualquer título, indenização sujeita à tributação, ordenado, vencimento, provento de aposentadoria, reserva ou reforma, 
pensão civil ou militar, soldo, pro labore, remuneração indireta, retirada, vantagem, subsídio, comissão, corretagem, 
benefício (remuneração mensal ou prestação única) da previdência social, privada, do Plano Gerador de Benefício Livre 
(PGBL) e de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (FAPI), remuneração de conselheiro fiscal e de 
administração, de diretor e de administrador de pessoa jurídica, de titular de empresa individual, gratificação e 
participação dos dirigentes no lucro e demais remunerações decorrentes de vínculo empregatício, recebidos por 
pessoa física residente no Brasil. Este imposto incide também sobre importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa 
física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer 
outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de 
trabalho, as decorrentes de fretes e carretos em geral e as pagas pelo órgão gestor de mão-de-obra do trabalho 
portuário aos trabalhadores portuários avulsos.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 1 de 12
Código Discriminação da Receita
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
Registra as receitas originadas do imposto sobre a renda incidente sobre importâncias pagas ou creditadas por 
pessoa jurídica a: pessoa jurídica, a título de comissões e corretagens, serviços de propaganda prestados, 
remuneração de serviços profissionais e serviços de limpeza, conservação, segurança e locação de mão-de-obra; 
beneficiários não identificados, desde que as importâncias pagas não tenham natureza de rendimentos do trabalho; 
pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, correspondentes a multa ou qualquer outra vantagem; cooperativas de 
trabalho, por serviços prestados, prêmios distribuídos mediante concursos e sorteios de qualquer espécie; prêmios 
distribuídos em decorrência de jogos de bingo; prêmios pagos a proprietários e criadores de cavalos de corrida; 
benefícios líquidos resultantes da amortização antecipada de títulos de capitalização mediante sorteio; importâncias 
pagas a títulos de juros e indenizações por lucros cessantes, decorrentes de sentença judicial; importâncias pagas a 
título de indenização por danos morais, decorrentes de sentença judicial e importâncias pagas a título de cobertura por 
sobrevivência em seguro de vida.
Aplicação:
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
Agrega as receitas originadas de impostos sobre a produção e a circulação. Estão incluídas neste grupo as receitas 
originadas dos seguintes impostos: sobre Produtos Industrializados - IPI e sobre Operações de Crédito, Câmbio e 
Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, de competência da União; sobre Operações Relativas à 
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de 
Comunicação - ICMS, de competência dos Estados e do Distrito Federal; e Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza - ISS, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Aplicação:
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços
Agrega a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como 
fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços 
constantes em lista própria.
Aplicação:
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Registra a arrecadação de imposto sobre serviços de qualquer natureza de competência dos Municípios. Tem como 
fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, de serviços 
constantes em lista própria.
Aplicação:
1.1.2.0.00.0.0 Taxas
Agrega as receitas que relacionadas às taxas decorrentes do exercício do poder de polícia ou decorrentes da 
utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua 
disposição.
Aplicação:
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Aplicação: Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Aplicação: Agrega as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Aplicação: Registra as receitas que se originaram de taxas decorrentes do exercício do poder de polícia.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Agrega as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência 
dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação:
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Registra as receitas relacionadas às taxas de inspeção, controle e fiscalização de vigilância sanitária, de competência 
dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Aplicação:
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, 
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação:
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
Agrega receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, 
prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação:
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
Registra receitas que se originaram de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e 
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Aplicação:
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos
Agrega as receitas que se originaram da cobrança de taxas pela prestação dos serviços públicos de limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos.
Aplicação:
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos
Registra as receitas que se originaram da cobrança de taxas pela prestação dos serviços públicos de limpeza pública e 
manejo de resíduos sólidos.
Aplicação:
1.2.0.0.00.0.0Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das 
categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço 
social e de formação profissional.
Aplicação:
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais
Aplicação: Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 2 de 12
Código Discriminação da Receita
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, 
recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e Fundações.
Aplicação:
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas dos 
servidores.
Aplicação:
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
dos servidores civis ativos.
Aplicação:
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
dos servidores civis inativos.
Aplicação:
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
dos pensionistas civis - servidores públicos.
Aplicação:
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas 
pela União, Autarquias e Fundações.
Aplicação:
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).
Aplicação:
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Agrega a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Aplicação: Registra a receita decorrente da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial
Aplicação: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio mobiliário e imobiliário do ente público.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aplicação: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
Aplicação: Agrega recursos decorrentes da fruição do patrimônio imobiliário do ente público.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Agrega receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, 
poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: 
concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação:
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
Registra receitas provenientes da utilização de áreas de domínio da União, as quais, a critério do Poder Executivo, 
poderão ser cedidas, gratuitamente ou em condições especiais, sob qualquer regimes previsto em Lei, quai sejam: 
concessão, permissão ou autorização de uso de bem público.
Aplicação:
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de valores mobiliários.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários
Aplicação: Registra as receitas decorrentes de juros e correções monetárias incidentes sobre depósitos bancários
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Agrega recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado 
financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação:
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Registra recursos oruindos dos rendimentos auferidos decorrentes da aplicação de recursos do RPPS no mercado 
financeiro, em fundos de renda fixa, de renda variável, ou em fundos imobiliários.
Aplicação:
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos
Aplicação: Agrega as receitas decorrente de dividendos.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos
Aplicação: Agrega as receitas decorrente de dividendos.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos
Aplicação: Registra as receitas decorrente de dividendos.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 3 de 12
Código Discriminação da Receita
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos.
Aplicação:
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte
Aplicação:
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Agrega receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação:
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário
Registra receitas decorrentes da delegação (mediante Concessão, Permissão ou Autorização) para o setor privado ou 
outros entes estatais prestarem serviços públicos de transporte rodoviário.
Aplicação:
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços
Aplicação: Agrega as receitas características da prestação de serviços nas diversas áreas de atividade econômica.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas 
de atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços 
específicos de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.
Aplicação:
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas de 
atividade econômica, as receitas originadas na inscrição em concursos e processos seletivos, em serviços específicos 
de registro e certificação, além de serviços de informação e tecnologia.
Aplicação:
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Agrega as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas 
de atividade econômica.
Aplicação:
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
Registra as receitas decorrentes da prestação de serviços administrativos e de serviços comerciais nas diversas áreas 
de atividade econômica.
Aplicação:
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Agrega as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas 
instituições de ensino.
Aplicação:
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
Registra as receitas de inscrição em concursos e processos seletivos, inclusive vestibulares realizados pelas 
instituições de ensino.
Aplicação:
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. 
Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços 
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação:
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços e de atividades referentes à navegação e ao transporte. 
Compreende os serviços de navegação e de transporte nas diversas modalidades viárias, inclusive serviços 
executados em instalações portuárias e aeroportuárias.
Aplicação:
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Agrega as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de 
passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação:
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias
Registra as receitas originadas da prestação de serviços de transporte. Compreende as atividades de transporte de 
passageiros ou mercadorias, em todas as modalidades viárias.
Aplicação:
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação
Aplicação: Agrega receitas de serviços sujeitos à regulação por parte do setor público.
1.6.9.9.50.1.0 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água
Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a 
tarifa de água.
Aplicação:
1.6.9.9.50.2.0 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário
Registra as receitas originadas da prestação de serviços de saneamento básico. Compreende os valores referentes a 
tarifa de esgotamento sanitário.
Aplicação:
1.6.9.9.50.9.0 Outros Serviços Sujeitos à Regulação
Aplicação: Registra as receitas decorrentes da prestação de serviços sujeitos à regulação não especificados anteriormente.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Agrega as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 4 de 12
Código Discriminação da Receita
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços
Aplicação: Registra as receitas decorrentes de serviços não relacionados nos itens anteriores.
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, 
ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como 
correntes.
Aplicação:
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 
referente à alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação:
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 
referentes as cotas extraordiniárias, conforme as alíneas "d", "e", "f" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação:
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial 
rural.
Aplicação:
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da compensação financeira pela exploração de recursos 
naturais.
Aplicação:
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de 
geração de energia elétrica.
Aplicação:
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos hídricos, para fins de 
geração de energia elétrica.
Aplicação:
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Agrega o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de 
aproveitamento econômico.
Aplicação:
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
Registra o valor da arrecadação da receita da cota-parte da compensação financeira de recursos minerais, para fins de 
aproveitamento econômico.
Aplicação:
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
Aplicação: Agrega o valor da arrecadação de receita com a cota-parte royalties pelo excedente da produção do petróleo.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
Aplicação: Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da cota-parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP.
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 
Aplicação: Agrega o valor total das transferências de recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências correntes oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de 
manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios.
Aplicação:
1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com atenção primária em saúde.
Aplicação:
1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção 
Especializada
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com atenção especializada em saúde.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 5 de 12
Código Discriminação da Receita
1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com assistência farmacêutica.
Aplicação:
1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência 
Farmacêutica
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com vigilância em saúde.
Aplicação:
1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS
Registra o valor total de transferências correntes do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde do 
Fundo Nacional de Saúde (União) recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
referentes a gastos com gestão do SUS.
Aplicação:
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
Agrega o valor total dos recursos de transferências da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
relativos ao Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE, compreendendo os repasses referentes ao 
salário-educação e demais programas do FNDE.
Aplicação:
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação
Agrega o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de Salário￾Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação:
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação
Registra o valor dos recursos de transferência da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios a título de 
Salário-Educação, na forma da Lei 10.832/03.
Aplicação:
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
Aplicação:
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao 
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
Aplicação:
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Aplicação:
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Aplicação:
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Agrega o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação:
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
Registra o valor dos recursos de transferências da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, referentes ao 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE . Lei nº 10.880, de 09/06/04.
Aplicação:
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 
Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Aplicação:
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Agrega o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Aplicação:
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Registra o valor total dos recursos de transferências correntes da União recebidos pelos Estados, Distrito Federal e 
Municípios, referentes ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
Aplicação:
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
Aplicação: Agrega o valor total de outras transferências de recursos da União e de suas Entidades
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
Agrega as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei 
complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Aplicação:
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020
Registra as receitas provenientes das transferências obrigatórias da União, decorrentes do disposto na Lei 
complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.
Aplicação:
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Aplicação: Agrega as transferências referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022.
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
Aplicação: Registra as transferências referentes à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 6 de 12
Código Discriminação da Receita
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, 
quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Agrega o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da 
contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação:
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Registra o valor total das receitas recebidas pelos Municípios por meio de transferências constitucionais da 
contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional nº 42, de 19/12/2003).
Aplicação:
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Aplicação: Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Aplicação: Agrega os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Aplicação: Registra os valores das receitas recebidas dos Estados no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS.
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
Aplicação: Agrega o valor total de outras transferências de recursos dos Estados e do Distrito Federal.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Aplicação: Agrega a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
Aplicação: Registra a receita repassada pelos Estados aos demais entes destinadas à Assistência Social.
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados a programas de educação, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica 
de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros 
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica 
de direito privado, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros 
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica 
de direito privado quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados 
anteriormente.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 7 de 12
Código Discriminação da Receita
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas
Registra as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições dotadas de personalidade jurídica 
de direito privado quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes, não especificados 
anteriormente.
Aplicação:
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos de instituições públicas não especificadas em 
outras naturezas, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros 
instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação - FUNDEB
Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação:
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
Agrega o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação:
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB
Registra o valor total dos recursos de transferências recebidos diretamente do FUNDEB, pelos Estados, Distrito Federal 
e Municípios, independente do valor que foi deduzido no ente para a formação do FUNDEB.
Aplicação:
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Aplicação: Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Aplicação: Agrega o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas
Aplicação: Registra o valor da receita de outras transferências multigovernamentais, não classificadas nos itens anteriores.
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Aplicação: Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
Aplicação: Agrega as receitas oriundas de multas administrativas, contratuais e judiciais.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica
Agrega receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação da 
multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o 
recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria 
Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação:
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica
Registra receitas decorrentes de multas de caráter punitivo aplicadas por órgãos ou entidades, quando: i) a aplicação 
da multa for determinada por dispositivos legais que não possuam códigos de natureza de receita específicos para o 
recolhimento; e ii) quando o destinatário da totalidade da receita auferida por meio da aplicação da multa for a própria 
Unidade responsável por aplicá-la.
Aplicação:
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Aplicação: Agrega as receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos
Aplicação: Registra as receitas oriundas de multas aplicadas por infrações à legislação sobre defesa de direitos difusos.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais
Aplicação: Agrega receitas provenientes de multas aplicadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais
Registra receitas provenientes de sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio 
ambiente aplicadas por órgãos fiscalizadores.
Aplicação:
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
Aplicação: Agrega as receitas oriundas de indenizações, restituições e ressarcimentos ao ente público.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições
Agrega recursos referentes a devoluções em decorrência de pagamentos indevidos e reembolso ou retorno de 
pagamentos efetuados a título de antecipação.
Aplicação:
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários
Aplicação: Registra as receitas provenientes de restituição dos benefícios previdenciários.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições
Aplicação: Agrega receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições
Aplicação: Registra receitas decorrentes de restituições não classificadas nos itens anteriores.
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 8 de 12
Código Discriminação da Receita
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes
Aplicação: Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Agrega as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores e destes entre si.
Aplicação:
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência
Registra as receitas relativas a compensações financeiras entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes 
Próprios de Previdência dos Servidores e destes entre si.
Aplicação:
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Aplicação: Agrega as receitas relativas a encargos legais pela inscrição em Dívida Ativa e as receitas de ônus de sucumbência.
1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência
Registra as receitas provenientes de sentença judicial que condena o vencido a pagar honorários advocatícios de 
sucumbência, no caso dos advogados públicos, nos termos do art. 85, caput e § 19, do Código de Processo Civil, Lei nº 
13.105, de 16 de março de 2015.
Aplicação:
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas
Aplicação: Agrega receitas que não se enquadram nos itens anteriores.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias
Registra as receitas primárias, inclusive as receitas de estados, DF e municípios, que não se enquadram nos itens 
anteriores.
Aplicação:
2.0.0.0.00.0.0Receitas de Capital
Aplicação: Agrega as receitas de capital, que são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição 
de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; além dos recursos recebidos de outras pessoas de direito 
público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
2.1.0.0.00.0.0Operações de Crédito
Agrega as operações de crédito, que são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de 
crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da 
venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de 
derivativos financeiros. Equipara-se, ainda, à operação de crédito, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de 
dívidas pelo ente da Federação.
Aplicação:
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega as operações de crédito internas, que compreendem os recursos decorrentes da colocação no mercado 
interno de títulos públicos, financiamentos ou empréstimos obtidos no país junto a entidades estatais ou particulares.
Aplicação:
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou 
empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, 
autorizadas por leis específicas.
Aplicação:
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Agrega as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou 
empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, 
autorizadas por leis específicas.
Aplicação:
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno
Registra as receitas provenientes de obrigações contratuais no mercado interno, decorrentes de financiamentos ou 
empréstimos, inclusive arrendamento mercantil, ou concessão de qualquer garantia que represente compromisso, 
autorizadas por leis específicas.
Aplicação:
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens 
anteriores.
Aplicação:
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Agrega receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens 
anteriores.
Aplicação:
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Registra receitas decorrentes da contratação de operação de crédito no mercado interno não contempladas nos itens 
anteriores.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 9 de 12
Código Discriminação da Receita
2.2.0.0.00.0.0Alienação de Bens
Aplicação: Agrega os recursos provenientes da venda de bens móveis e imóveis e da alienação ou resgate de títulos.
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Aplicação: Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios.
Aplicação:
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Agrega as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios.
Aplicação:
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis
Registra as receitas provenientes da alienação de bens imóveis, de propriedade da União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios.
Aplicação:
2.4.0.0.00.0.0Transferências de Capital
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, 
ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como de 
capital.
Aplicação:
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação:
2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de 
manutenção das ações e serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios.
Aplicação:
2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de 
Serviços Públicos de Saúde
Agrega o valor total das transferências de capital oriundas do Fundo Nacional de Saúde referentes ao bloco de 
estruturação da rede de serviços públicos de saúde, recebidos pelos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal 
e dos Municípios.
Aplicação:
2.4.1.1.51.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à atenção 
primária em saúde.
Aplicação:
2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinaos à atenção 
especializada em saúde.
Aplicação:
2.4.1.1.51.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde
Registra o valor das transferências de capital da União recebidas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, 
referentes ao bloco de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS, destinados à Vigilância em 
Saúde.
Aplicação:
2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados, com ou sem contraprestações de serviços, com a 
União ou com suas entidades, para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a 
custear despesas de capital. Quando o convênio for entre entidades federais, a entidade transferidora não poderá 
integrar o orçamento da seguridade social da União.
Aplicação:
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para 
a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com a União, destinados a programas de educação, para 
a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para 
a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não 
previstos nos itens anteriores.
Aplicação:
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios firmados com a União e de suas Entidades, para 
a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não 
previstos nos itens anteriores.
Aplicação:
2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, 
quando destinados a atender despesas classificáveis como de capital.
Aplicação:
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 10 de 12
Código Discriminação da Receita
2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Agrega o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS
Registra o valor total dos recursos recebidos pelas demais esferas de governo e respectivas entidades da 
administração descentralizada, destinados ao Sistema Único de Saúde, transferidos pelos Estados, exceto as 
transferências de convênios.
Aplicação:
2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
Agrega o valor total dos recursos oriundos de convênios firmados com ou sem contraprestações de serviços com 
Estados ou com o Distrito Federal e respectivas entidades públicas, para a realização de objetivos de interesse comum 
dos partícipes, destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Agrega o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, 
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.50.0.0 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
Registra o valor dos recursos oriundos de convênios firmados com os Estados, destinados ao Sistema Único de Saúde, 
para a realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital.
Aplicação:
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Agrega o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos 
nos itens anteriores.
Aplicação:
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
Registra o valor dos recursos oriundos de transferências de convênios dos Estados, DF e de suas Entidades, para a 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas de capital, não previstos 
nos itens anteriores.
Aplicação:
7.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes Intraorçamentárias
Aplicação: Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a 
atender despesas classificáveis em despesas correntes.
7.2.0.0.00.0.0Contribuições
Agrega as receitas originadas de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse das 
categorias profissionais ou econômicas, assim como de contribuições destinadas a entidades privadas de serviço 
social e de formação profissional.
Aplicação:
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais
Aplicação: Agrega as receitas originadas de contribuições sociais e de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
Agrega as receitas provenientes da Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social, 
recolhidas dos servidores, da União, Estados, DF e Municípios e de suas respectivas Autarquias e Fundações.
Aplicação:
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil
Agrega as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas 
pela União, Autarquias e Fundações.
Aplicação:
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo
Registra as receitas provenientes da Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhidas, 
respectivamente, das entidades patronais (União, Autarquias e Fundações).
Aplicação:
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos
Agrega a receita de parcelamentos de contribuição dos entes, específica para Estados, DF e Municípios, bem como 
seus órgãos e entidades obrigadas, para o custeio do Plano de Seguridade Social do Serviço Público.
Aplicação:
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos
Registra o valor da arrecadação por meio de parcelamento da receita de contribuições patronais relativas aos 
servidores civis ativos para institutos de previdência social.
Aplicação:
7.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega recursos não classificáveis nas origens de receitas correntes anteriores.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes
Aplicação: Agrega receitas auferidas pelos entes não abarcadas pelos itens anteriores
7.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de outras receitas correntes
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 11 de 12
Código Discriminação da Receita
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Agrega as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social
Registra as receitas do Regime Próprio de Previdência do Servidor - RPPS, decorrentes da realização de aportes 
periódicos para a amortização de déficit atuarial desse Regime, definido em lei em observância à legislação em vigor, 
com o objetivo de equilibrar o plano de previdência do respectivo ente da Federação.
Aplicação:
95 FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes
Aplicação: Agrega as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as 
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a 
atender despesas classificáveis em despesas correntes.
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, 
ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a atender despesas classificáveis como 
correntes.
Aplicação:
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos da União ou de suas entidades, decorrentes de 
doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, quando destinados a 
atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 
referente à alínea “b” do inciso I do art. 159 da Constituição Federal.
Aplicação:
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Aplicação: Agrega o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial rural.
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Registra o valor total das receitas recebidas por meio de transferências do imposto sobre a propriedade territorial 
rural.
Aplicação:
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal e de suas 
entidades, decorrentes de doações, contratos, convênios, acordos, ajustes, termos de parceria ou outros instrumentos, 
quando destinados a atender despesas classificáveis como correntes.
Aplicação:
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
Aplicação: Agrega as receitas provenientes de recursos financeiros recebidos dos Estados e do Distrito Federal.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Agrega o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA
Registra o valor da arrecadação de receita de transferência da participação de municípios na arrecadação do Imposto 
sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pelo estado.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Agrega o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios
Registra o valor recebido pelo município decorrente da participação deste na Cota-Parte do Estado na arrecadação do 
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI realizada pela União.
Aplicação:
TOTAL 685.087.800,00
	Descrição Normatizada da Natureza da Receita Orçamentária - 2025 Página 12 de 12
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 2º, § 1º, Inciso IV
Consolidado Geral - 2025
QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Órgão: 01 Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 Gabinete e Secretaria
01.01.00.01.031.1000.1001 Aquisição de veiculo
1 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
Total da dotação 0,01 0,00 0,01
Total da Ação 0,01 0,00 0,01
01.01.00.01.031.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí
2 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
3 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
4 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Ação 65.000,00 0,00 65.000,00
01.01.00.01.031.1000.2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí
5 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.579.181,39 0,00 2.579.181,39
Total da dotação 2.579.181,39 0,00 2.579.181,39
6 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
Total da dotação 0,01 0,00 0,01
7 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
Total da dotação 0,01 0,00 0,01
Total da Ação 2.579.181,41 0,00 2.579.181,41
01.01.00.01.031.1000.2003 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 1 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
8 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.053.744,94 0,00 4.053.744,94
Total da dotação 4.053.744,94 0,00 4.053.744,94
9 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
10 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 408.695,47 0,00 408.695,47
Total da dotação 408.695,47 0,00 408.695,47
11 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.020,00 0,00 16.020,00
Total da dotação 16.020,00 0,00 16.020,00
12 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
13 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 267.000,00 0,00 267.000,00
Total da dotação 267.000,00 0,00 267.000,00
Total da Ação 4.815.460,41 0,00 4.815.460,41
01.01.00.01.031.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
14 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da Ação 350.000,00 0,00 350.000,00
01.01.00.01.031.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí
15 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 10.000,00 0,00 10.000,00
01.01.00.01.272.1000.0000 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí
16 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.021.439,83 0,00 1.021.439,83
Total da dotação 1.021.439,83 0,00 1.021.439,83
17 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 901.586,07 0,00 901.586,07
Total da dotação 901.586,07 0,00 901.586,07
18 3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 0,01 0,00 0,01
Total da dotação 0,01 0,00 0,01
19 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.120.454,23 0,00 2.120.454,23
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 2 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 2.120.454,23 0,00 2.120.454,23
Total da Ação 4.043.480,14 0,00 4.043.480,14
01.01.00.01.306.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
20 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 106.800,00 0,00 106.800,00
Total da dotação 106.800,00 0,00 106.800,00
Total da Ação 106.800,00 0,00 106.800,00
01.01.00.01.422.1001.2012 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor
21 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da Ação 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da Subunidade 12.119.921,97 0,00 12.119.921,97
Total da Unidade 12.119.921,97 0,00 12.119.921,97
Unidade: 01.02 Departamento de Gestão e Finanças
Subunidade: 01.02.00 Departamento de Gestão e Finanças
01.02.00.01.122.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
22 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.690.266,55 0,00 2.690.266,55
Total da dotação 2.690.266,55 0,00 2.690.266,55
23 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
24 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 529.819,21 0,00 529.819,21
Total da dotação 529.819,21 0,00 529.819,21
25 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
26 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
27 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00 0,00 360.000,00
Total da dotação 360.000,00 0,00 360.000,00
28 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
29 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
30 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 3 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
31 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 854.400,00 0,00 854.400,00
Total da dotação 854.400,00 0,00 854.400,00
32 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
Total da dotação 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
33 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
34 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
35 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 132.553,18 0,00 132.553,18
Total da dotação 132.553,18 0,00 132.553,18
36 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00 0,00 360.000,00
Total da dotação 360.000,00 0,00 360.000,00
Total da Ação 6.272.038,94 0,00 6.272.038,94
01.02.00.01.128.1000.2008 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
41 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 85.440,00 0,00 85.440,00
Total da dotação 85.440,00 0,00 85.440,00
42 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.360,00 0,00 21.360,00
Total da dotação 21.360,00 0,00 21.360,00
43 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.360,00 0,00 21.360,00
Total da dotação 21.360,00 0,00 21.360,00
44 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 53.400,00 0,00 53.400,00
Total da dotação 53.400,00 0,00 53.400,00
Total da Ação 181.560,00 0,00 181.560,00
01.02.00.01.302.1000.2013 Manutenção do plano de assistência medica terceirizada dos agentes públicos e dependentes da Câmara Municipal de Unaí
45 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
Total da dotação 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
Total da Ação 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
Total da Subunidade 8.458.848,94 0,00 8.458.848,94
Total da Unidade 8.458.848,94 0,00 8.458.848,94
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 4 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Unidade: 01.04 Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 Departamento Legislativo
01.04.00.01.031.1000.2011 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
46 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.467.534,83 0,00 3.467.534,83
Total da dotação 3.467.534,83 0,00 3.467.534,83
47 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
48 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 689.024,26 0,00 689.024,26
Total da dotação 689.024,26 0,00 689.024,26
49 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
50 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
51 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 4.426.559,09 0,00 4.426.559,09
Total da Subunidade 4.426.559,09 0,00 4.426.559,09
Total da Unidade 4.426.559,09 0,00 4.426.559,09
Total do Órgão 25.005.330,00 0,00 25.005.330,00
Órgão: 02 Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.01 Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 02.01.00 Secretaria Municipal de Governo
02.01.00.04.122.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov)
52 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 593.000,00 0,00 593.000,00
Total da dotação 593.000,00 0,00 593.000,00
53 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
54 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
55 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 5 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
56 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
57 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
58 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
59 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
60 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
61 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
62 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
63 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
64 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
65 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
66 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 780.000,00 0,00 780.000,00
02.01.00.04.122.2010.2157 Apoio para a manutenção da Subseção Judiciaria do Tribunal Regional Federal da 6 Região (TRF-6)
67 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 185.000,00 0,00 185.000,00
Total da dotação 185.000,00 0,00 185.000,00
68 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 6 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
69 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
70 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Ação 189.000,00 0,00 189.000,00
02.01.00.04.122.2010.2180 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF)
71 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.01.00.04.122.2010.2181 Integração e Participação do Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES)
72 3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 56.000,00 0,00 56.000,00
Total da dotação 56.000,00 0,00 56.000,00
73 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 41.000,00 0,00 41.000,00
Total da dotação 41.000,00 0,00 41.000,00
74 4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 102.000,00 0,00 102.000,00
02.01.00.04.122.2010.2183 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo
75 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
76 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 61.000,00 0,00 61.000,00
02.01.00.04.122.2010.2184 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades
77 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 504.000,00 0,00 504.000,00
Total da dotação 504.000,00 0,00 504.000,00
78 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
79 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 506.000,00 0,00 506.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 7 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.01.00.05.122.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM)
80 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
81 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
82 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
83 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
84 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
85 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
86 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
87 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 42.000,00 0,00 42.000,00
02.01.00.06.181.2010.2160 Apoio para a manutenção da Policia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
88 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 104.000,00 0,00 104.000,00
Total da dotação 104.000,00 0,00 104.000,00
89 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
90 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
91 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
92 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 385.000,00 0,00 385.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 8 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 385.000,00 0,00 385.000,00
93 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2020 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 523.000,00 0,00 523.000,00
02.01.00.06.182.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG)
94 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
95 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
96 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
97 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
98 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
99 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Ação 89.000,00 0,00 89.000,00
02.01.00.06.183.2010.2163 Apoio para a manutenção da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG)
100 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 254.000,00 0,00 254.000,00
Total da dotação 254.000,00 0,00 254.000,00
101 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
102 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
103 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 9 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
104 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
105 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 259.000,00 0,00 259.000,00
02.01.00.06.421.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ)
106 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
107 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.01.00.14.422.2010.2166 Cooperação com a Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) para a ressocialização de detentos
108 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
109 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da Ação 260.000,00 0,00 260.000,00
02.01.00.14.422.2010.2175 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos
110 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
111 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.01.00.14.422.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 
112 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
113 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
114 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 10 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
115 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 43.000,00 0,00 43.000,00
02.01.00.18.545.2010.2153 Apoio para a manutenção de estacoes do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
116 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
117 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.01.00.23.691.2020.2216 Realização de eventos voltados à promoção do empreendedorismo, comércio, serviço e indústria
2010 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2016 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.01.00.24.721.2010.2155 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos
118 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
119 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
120 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
121 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 63.000,00 0,00 63.000,00
02.01.00.28.845.2023.0250 Integração a Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
122 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da Ação 35.000,00 0,00 35.000,00
02.01.00.28.845.2023.0251 Integração a Associação Mineira de Municípios (AMM)
123 3.3.50.41 Contribuições
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 11 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Ação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.01.00.28.845.2023.0252 Integração a Frente Mineira de Prefeitos (FMP)
124 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.01.00.28.845.2023.0253 Integração a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR)
125 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da dotação 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da Ação 550.000,00 0,00 550.000,00
02.01.00.28.845.2023.0254 Integração a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB)
126 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
127 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 21.000,00 0,00 21.000,00
02.01.00.28.846.0200.0261 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo
128 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 139.000,00 0,00 139.000,00
Total da dotação 139.000,00 0,00 139.000,00
129 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 312.000,00 0,00 312.000,00
Total da dotação 312.000,00 0,00 312.000,00
Total da Ação 451.000,00 0,00 451.000,00
Total da Subunidade 4.025.000,00 0,00 4.025.000,00
Subunidade: 02.01.01 Assessoria Municipal
02.01.01.04.122.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar
130 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
131 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
132 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
133 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 12 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
134 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
Total da dotação 13.000,00 0,00 13.000,00
135 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 197.000,00 0,00 197.000,00
02.01.01.04.122.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial
136 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da Ação 120.000,00 0,00 120.000,00
02.01.01.04.131.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas
137 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 557.000,00 0,00 557.000,00
Total da dotação 557.000,00 0,00 557.000,00
138 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
139 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
140 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
141 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
142 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
143 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da Ação 642.000,00 0,00 642.000,00
02.01.01.04.131.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social 
144 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 13 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
145 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
146 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.01.01.04.131.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse publico
147 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
148 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
02.01.01.04.131.2022.2223 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas
149 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
150 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
151 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 17.000,00 0,00 17.000,00
Total da Subunidade 1.999.000,00 0,00 1.999.000,00
Subunidade: 02.01.02 Superintendência de Gabinete
02.01.02.04.122.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito
152 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 278.000,00 0,00 278.000,00
Total da dotação 278.000,00 0,00 278.000,00
153 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
154 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
155 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 14 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
156 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 283.000,00 0,00 283.000,00
02.01.02.04.122.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria
157 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
158 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
159 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.01.02.04.122.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria 
160 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
161 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Subunidade 288.000,00 0,00 288.000,00
Subunidade: 02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios
02.01.03.04.122.2020.2205 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias 
162 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 287.000,00 0,00 287.000,00
Total da dotação 287.000,00 0,00 287.000,00
163 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
164 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
165 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
166 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 15 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
167 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 296.000,00 0,00 296.000,00
02.01.03.28.846.0000.0241 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas a educação, saúde e assistência social
168 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 34.000,00 34.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 169.000,00 169.000,00
Total da dotação 0,00 203.000,00 203.000,00
Total da Ação 0,00 203.000,00 203.000,00
Total da Subunidade 296.000,00 203.000,00 499.000,00
Subunidade: 02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública
02.01.07.04.122.2024.2242 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social
169 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
170 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 11.000,00 0,00 11.000,00
02.01.07.04.124.2024.2240 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno
171 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 463.000,00 0,00 463.000,00
Total da dotação 463.000,00 0,00 463.000,00
172 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
173 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
174 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
175 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
176 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 14.000,00
Total da dotação 14.000,00 0,00 14.000,00
177 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 16 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
178 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
Total da dotação 55.000,00 0,00 55.000,00
179 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
180 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
181 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 559.000,00 0,00 559.000,00
02.01.07.04.125.2024.2241 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios
182 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
183 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
184 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
185 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
186 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
Total da dotação 55.000,00 0,00 55.000,00
187 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 55.000,00 0,00 55.000,00
Total da dotação 55.000,00 0,00 55.000,00
Total da Ação 114.000,00 0,00 114.000,00
02.01.07.28.843.0000.0210 Serviços da divida fundada contratual interna
188 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
Total da dotação 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
189 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.872.000,00 0,00 2.872.000,00
Total da dotação 2.872.000,00 0,00 2.872.000,00
Total da Ação 5.772.000,00 0,00 5.772.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 17 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.01.07.28.843.0000.0220 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
190 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 384.000,00 0,00 384.000,00
Total da dotação 384.000,00 0,00 384.000,00
191 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 367.000,00 0,00 367.000,00
Total da dotação 367.000,00 0,00 367.000,00
Total da Ação 751.000,00 0,00 751.000,00
02.01.07.28.843.0000.0221 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
192 3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 684.000,00 0,00 684.000,00
Total da dotação 684.000,00 0,00 684.000,00
193 4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 666.000,00 0,00 666.000,00
Total da dotação 666.000,00 0,00 666.000,00
Total da Ação 1.350.000,00 0,00 1.350.000,00
02.01.07.28.843.0000.0225 Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto a Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos
194 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 132.000,00 0,00 132.000,00
Total da dotação 132.000,00 0,00 132.000,00
195 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 374.000,00 0,00 374.000,00
Total da dotação 374.000,00 0,00 374.000,00
Total da Ação 506.000,00 0,00 506.000,00
Total da Subunidade 9.063.000,00 0,00 9.063.000,00
Subunidade: 02.01.08 Coordenadori2215a Municipal de Defesa Civil
02.01.08.14.244.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil
196 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
197 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
198 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
199 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
200 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 18 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
201 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da Subunidade 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da Unidade 15.678.000,00 203.000,00 15.881.000,00
Unidade: 02.02 Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 02.02.00 Procuradoria Geral do Município
02.02.00.03.122.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur)
202 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
203 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
204 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
205 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
206 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
207 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
208 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 210.000,00 0,00 210.000,00
02.02.00.04.122.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 
209 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 285.000,00 0,00 285.000,00
Total da dotação 285.000,00 0,00 285.000,00
210 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
211 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 85.000,00 0,00 85.000,00
Total da dotação 85.000,00 0,00 85.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 19 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 570.000,00 0,00 570.000,00
02.02.00.28.846.0200.0262 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral
212 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
213 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 220.000,00 0,00 220.000,00
Total da dotação 220.000,00 0,00 220.000,00
Total da Ação 340.000,00 0,00 340.000,00
Total da Subunidade 1.120.000,00 0,00 1.120.000,00
Subunidade: 02.02.02 Procuradoria da Fazenda Pública
02.02.02.04.129.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública
214 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 547.000,00 0,00 547.000,00
Total da dotação 547.000,00 0,00 547.000,00
215 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
216 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
217 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
218 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 551.000,00 0,00 551.000,00
Total da Subunidade 551.000,00 0,00 551.000,00
Subunidade: 02.02.03 Procuradoria Administrativa
02.02.03.04.122.2030.2277 Manutenção do serviço de procuradoria administrativa
219 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 464.000,00 0,00 464.000,00
Total da dotação 464.000,00 0,00 464.000,00
220 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
221 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
222 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 20 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
223 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 468.000,00 0,00 468.000,00
Total da Subunidade 468.000,00 0,00 468.000,00
Subunidade: 02.02.04 Procuradoria Judicial
02.02.04.04.092.2030.2276 Manutenção do serviço de procuradoria judicial
224 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 861.000,00 0,00 861.000,00
Total da dotação 861.000,00 0,00 861.000,00
225 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
226 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
227 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
228 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 865.000,00 0,00 865.000,00
02.02.04.28.846.0000.0290 Pagamento de precatórios judiciários 
229 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.360.000,00 0,00 1.360.000,00
Total da dotação 1.360.000,00 0,00 1.360.000,00
230 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
231 4.4.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
232 4.5.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.363.000,00 0,00 1.363.000,00
02.02.04.28.846.0000.0291 Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
233 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 21 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 416.000,00 0,00 416.000,00
Total da dotação 416.000,00 0,00 416.000,00
234 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da Ação 566.000,00 0,00 566.000,00
02.02.04.28.846.0000.0294 Adimplemento de demandas e custas judiciais
235 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
236 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Subunidade 2.824.000,00 0,00 2.824.000,00
Subunidade: 02.02.05 Assistência Judiciaria
02.02.05.14.422.2030.2280 Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiaria a população de baixa renda
237 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
Total da dotação 110.000,00 0,00 110.000,00
238 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
239 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
240 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
241 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 114.000,00 0,00 114.000,00
02.02.05.28.846.0000.0293 Pagamento de sentenças judiciais de natureza trabalhista
242 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
243 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
244 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 22 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 107.000,00 0,00 107.000,00
Total da dotação 107.000,00 0,00 107.000,00
Total da Ação 109.000,00 0,00 109.000,00
Total da Subunidade 223.000,00 0,00 223.000,00
Subunidade: 02.02.06 Serviço de Corregedoria Geral
02.02.06.04.125.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral
245 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 133.000,00 0,00 133.000,00
Total da dotação 133.000,00 0,00 133.000,00
246 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
247 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
248 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
249 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 137.000,00 0,00 137.000,00
Total da Subunidade 137.000,00 0,00 137.000,00
Subunidade: 02.02.07 Assistência de Apoio Jurídico
02.02.07.04.122.2030.2279 Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas
250 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 179.000,00 0,00 179.000,00
Total da dotação 179.000,00 0,00 179.000,00
251 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
252 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
253 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
254 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 183.000,00 0,00 183.000,00
Total da Subunidade 183.000,00 0,00 183.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 23 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Unidade 5.506.000,00 0,00 5.506.000,00
Unidade: 02.03 Secretaria Municipal da Administração
Subunidade: 02.03.00 Secretaria Municipal da Administração
02.03.00.04.122.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad)
255 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 458.000,00 0,00 458.000,00
Total da dotação 458.000,00 0,00 458.000,00
256 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
257 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
258 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 506.000,00 0,00 506.000,00
Total da dotação 506.000,00 0,00 506.000,00
259 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
260 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
261 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
262 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
263 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
264 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
265 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
266 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
267 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 24 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
268 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.055.000,00 0,00 1.055.000,00
02.03.00.04.122.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna
269 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 415.000,00 0,00 415.000,00
Total da dotação 415.000,00 0,00 415.000,00
270 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
271 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
272 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
273 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
274 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
275 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 486.000,00 0,00 486.000,00
02.03.00.04.122.2031.2257 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos
276 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 425.000,00 0,00 425.000,00
Total da dotação 425.000,00 0,00 425.000,00
277 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
278 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
279 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 25 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
280 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
281 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
282 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
283 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
284 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
285 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 592.000,00 0,00 592.000,00
02.03.00.04.122.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota
286 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00 0,00 59.000,00
Total da dotação 59.000,00 0,00 59.000,00
287 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
288 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
289 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
290 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
291 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
292 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 26 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
293 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 66.000,00 0,00 66.000,00
02.03.00.28.846.0200.0263 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração
294 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
Total da dotação 65.000,00 0,00 65.000,00
295 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 921.000,00 0,00 921.000,00
Total da dotação 921.000,00 0,00 921.000,00
Total da Ação 986.000,00 0,00 986.000,00
Total da Subunidade 3.185.000,00 0,00 3.185.000,00
Subunidade: 02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos
02.03.01.04.122.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos
296 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 682.000,00 0,00 682.000,00
Total da dotação 682.000,00 0,00 682.000,00
Total da Ação 682.000,00 0,00 682.000,00
02.03.01.04.122.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos
297 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 912.000,00 0,00 912.000,00
Total da dotação 912.000,00 0,00 912.000,00
298 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
299 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
300 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
301 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
302 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
303 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 27 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 967.000,00 0,00 967.000,00
02.03.01.04.128.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos
304 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
305 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 6.000,00 0,00 6.000,00
02.03.01.12.122.2031.2253 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
306 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 824.000,00 0,00 824.000,00
Total da dotação 824.000,00 0,00 824.000,00
307 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
308 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
309 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
310 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
311 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
312 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 840.000,00 0,00 840.000,00
02.03.01.28.846.0000.0215 Concessão de benefícios assistenciais a servidores 
313 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
314 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da Ação 63.000,00 0,00 63.000,00
Total da Subunidade 2.558.000,00 0,00 2.558.000,00
Subunidade: 02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 28 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.03.02.04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais
315 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.03.02.04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palacio Capim Branco
316 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.03.02.04.122.2031.2260 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações
317 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 943.000,00 0,00 943.000,00
Total da dotação 943.000,00 0,00 943.000,00
318 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
319 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
320 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
321 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
322 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
323 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
324 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
325 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
02.03.02.04.122.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais
326 3.3.90.30 Material de Consumo
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 29 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.03.02.04.122.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palacio Capim Branco
327 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.987.000,00 0,00 2.987.000,00
Total da dotação 2.987.000,00 0,00 2.987.000,00
328 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
329 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
330 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
331 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
332 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
333 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
Total da dotação 400.000,00 0,00 400.000,00
334 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.636.000,00 0,00 3.636.000,00
02.03.02.04.122.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens moveis e imóveis
335 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 205.000,00 0,00 205.000,00
Total da dotação 205.000,00 0,00 205.000,00
336 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
337 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
338 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 30 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
339 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
340 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
341 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 510.000,00 0,00 510.000,00
02.03.02.04.122.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais
342 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 182.000,00 0,00 182.000,00
Total da dotação 182.000,00 0,00 182.000,00
343 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
344 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
345 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
346 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
347 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
348 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
349 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
350 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
351 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 31 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
352 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 252.000,00 0,00 252.000,00
02.03.02.04.126.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
353 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 196.000,00 0,00 196.000,00
Total da dotação 196.000,00 0,00 196.000,00
354 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
355 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
356 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
357 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
358 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
359 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
Total da dotação 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00
360 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.916.000,00 0,00 1.916.000,00
Total da Subunidade 7.458.000,00 0,00 7.458.000,00
Subunidade: 02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários
02.03.03.26.453.2123.2793 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários
361 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 802.000,00 0,00 802.000,00
Total da dotação 802.000,00 0,00 802.000,00
362 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
363 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 32 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
364 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 0,00 48.000,00
Total da dotação 48.000,00 0,00 48.000,00
365 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
366 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
367 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
368 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
Total da Subunidade 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
Total da Unidade 14.217.000,00 0,00 14.217.000,00
Unidade: 02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Subunidade: 02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
02.04.00.04.122.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
369 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 0,00 290.000,00
Total da dotação 290.000,00 0,00 290.000,00
370 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
371 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
372 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
373 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
374 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 33 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
375 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
376 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
377 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
378 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
379 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 358.000,00 0,00 358.000,00
02.04.00.04.122.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública
380 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
381 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
382 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.04.00.28.846.0200.0264 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento
383 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 56.000,00 0,00 56.000,00
Total da dotação 56.000,00 0,00 56.000,00
384 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 602.000,00 0,00 602.000,00
Total da dotação 602.000,00 0,00 602.000,00
Total da Ação 658.000,00 0,00 658.000,00
Total da Subunidade 1.019.000,00 0,00 1.019.000,00
Subunidade: 02.04.01 Secretaria Adjunta
02.04.01.04.121.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 
385 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 468.000,00 0,00 468.000,00
Total da dotação 468.000,00 0,00 468.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 34 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
386 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
387 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
388 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
389 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
390 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
391 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 849.000,00 0,00 849.000,00
02.04.01.99.999.9999.9999 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
393 9.9.99.99 A Classificar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.372.902,40 0,00 4.372.902,40
Total da dotação 4.372.902,40 0,00 4.372.902,40
Total da Ação 4.372.902,40 0,00 4.372.902,40
Total da Subunidade 5.221.902,40 0,00 5.221.902,40
Subunidade: 02.04.02 Departamento de Receitas
02.04.02.04.129.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB)
394 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
395 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
396 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
397 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
398 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 35 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.04.02.04.129.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG)
399 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 627.000,00 0,00 627.000,00
Total da dotação 627.000,00 0,00 627.000,00
400 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
401 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
402 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
403 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 631.000,00 0,00 631.000,00
02.04.02.04.129.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da divida ativa 
404 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 255.000,00 0,00 255.000,00
Total da dotação 255.000,00 0,00 255.000,00
405 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
406 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
407 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 750.000,00 750.000,00
Total da dotação 0,00 750.000,00 750.000,00
408 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
409 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 265.000,00 750.000,00 1.015.000,00
02.04.02.28.846.0000.0240 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social
410 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 36 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
411 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.706.000 Transferência Especial da União 0,00 18.000,00 18.000,00
1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 0,00 2.000,00 2.000,00
1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 28.000,00 28.000,00
1.716.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 10.000,00 10.000,00
1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0,00 157.000,00 157.000,00
Total da dotação 1.000,00 215.000,00 216.000,00
Total da Ação 2.000,00 215.000,00 217.000,00
Total da Subunidade 903.000,00 965.000,00 1.868.000,00
Subunidade: 02.04.03 Departamento Financeiro
02.04.03.04.123.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria
412 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 734.000,00 0,00 734.000,00
Total da dotação 734.000,00 0,00 734.000,00
413 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
414 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
415 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
416 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
417 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 777.000,00 0,00 777.000,00
02.04.03.28.846.0200.0260 Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
418 3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
419 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.110.000,00 0,00 12.110.000,00
Total da dotação 12.110.000,00 0,00 12.110.000,00
Total da Ação 12.111.000,00 0,00 12.111.000,00
Total da Subunidade 12.888.000,00 0,00 12.888.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 37 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Subunidade: 02.04.04 Departamento de Contabilidade
02.04.04.04.122.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade
420 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 796.000,00 0,00 796.000,00
Total da dotação 796.000,00 0,00 796.000,00
421 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
422 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
423 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
424 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
425 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
426 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
427 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da Ação 897.000,00 0,00 897.000,00
02.04.04.28.846.0000.0230 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (PIS/PASEP)
428 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.637.000,00 0,00 5.637.000,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 57.000,00 0,00 57.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 85.000,00 85.000,00
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 1.000,00 1.000,00
1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
0,00 22.000,00 22.000,00
1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 18.000,00 18.000,00
Total da dotação 5.694.000,00 126.000,00 5.820.000,00
429 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.695.000,00 126.000,00 5.821.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 38 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.04.04.28.846.0000.0292 Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações a Previdência Social (SEFIP)
430 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
431 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Subunidade 6.792.000,00 126.000,00 6.918.000,00
Subunidade: 02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributaria
02.04.05.04.125.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributaria
432 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.633.000,00 0,00 1.633.000,00
Total da dotação 1.633.000,00 0,00 1.633.000,00
433 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
434 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 107.000,00 0,00 107.000,00
Total da dotação 107.000,00 0,00 107.000,00
435 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
436 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
437 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
438 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
439 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
440 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
441 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 39 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
442 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 2.018.000,00 0,00 2.018.000,00
Total da Subunidade 2.018.000,00 0,00 2.018.000,00
Subunidade: 02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário
02.04.06.04.125.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG)
443 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
444 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
445 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
446 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
447 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
448 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 6.000,00 0,00 6.000,00
02.04.06.04.125.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes
449 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 349.000,00 0,00 349.000,00
Total da dotação 349.000,00 0,00 349.000,00
450 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
451 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 222.000,00 0,00 222.000,00
Total da dotação 222.000,00 0,00 222.000,00
452 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
453 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 40 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
454 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 0,00 36.000,00
Total da dotação 36.000,00 0,00 36.000,00
455 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 0,00 135.000,00
Total da dotação 135.000,00 0,00 135.000,00
Total da Ação 755.000,00 0,00 755.000,00
Total da Subunidade 761.000,00 0,00 761.000,00
Total da Unidade 29.602.902,40 1.091.000,00 30.693.902,40
Unidade: 02.05 Secretaria Municipal da Educação
Subunidade: 02.05.00 Secretaria Municipal da Educação
02.05.00.12.122.0200.0265 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional
456 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 143.000,00 0,00 143.000,00
Total da dotação 143.000,00 0,00 143.000,00
457 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 624.000,00 0,00 624.000,00
Total da dotação 624.000,00 0,00 624.000,00
Total da Ação 767.000,00 0,00 767.000,00
02.05.00.12.122.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed)
458 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.706.000,00 0,00 2.706.000,00
Total da dotação 2.706.000,00 0,00 2.706.000,00
459 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
460 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
461 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 52.000,00 0,00 52.000,00
Total da dotação 52.000,00 0,00 52.000,00
462 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
463 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
464 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 41 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
465 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
466 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
467 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
468 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
469 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
470 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
471 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
472 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
473 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
474 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 3.404.000,00 0,00 3.404.000,00
02.05.00.12.128.2050.1393 Capacitação de membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)
475 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
476 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Total da Ação 11.000,00 10.000,00 21.000,00
02.05.00.12.361.0200.0266 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 42 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
477 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
478 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
479 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 587.000,00 0,00 587.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.807.000,00 1.807.000,00
Total da dotação 587.000,00 1.807.000,00 2.394.000,00
Total da Ação 587.000,00 1.809.000,00 2.396.000,00
02.05.00.12.364.0200.0267 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior
480 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
481 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.05.00.12.364.2010.2152 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
482 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
483 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.05.00.12.364.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
484 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00 0,00 105.000,00
Total da dotação 105.000,00 0,00 105.000,00
485 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
486 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
487 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 169.330,50 0,00 169.330,50
Total da dotação 169.330,50 0,00 169.330,50
488 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 43 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
489 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 302.330,50 0,00 302.330,50
02.05.00.12.365.0200.0268 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil
490 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 57.000,00 0,00 57.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.409.000,00 2.409.000,00
Total da dotação 57.000,00 2.409.000,00 2.466.000,00
491 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
492 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.093.000,00 0,00 1.093.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.004.000,00 2.004.000,00
Total da dotação 1.093.000,00 2.004.000,00 3.097.000,00
Total da Ação 1.150.000,00 4.414.000,00 5.564.000,00
02.05.00.12.366.0200.0269 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos
493 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
494 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
Total da Ação 2.000,00 1.000,00 3.000,00
02.05.00.12.367.0200.0270 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial
495 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
496 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
02.05.00.12.392.2050.2356 Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro)
497 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
498 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 44 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
499 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
500 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
501 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
502 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
503 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
Total da dotação 13.000,00 0,00 13.000,00
Total da Ação 225.000,00 0,00 225.000,00
02.05.00.28.845.2050.0255 Integração a Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais
504 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.00.28.846.0000.0242 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a educação
505 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 4.000,00 4.000,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 50.000,00 50.000,00
1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 0,00 241.000,00 241.000,00
1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 296.000,00 296.000,00
Total da Ação 0,00 296.000,00 296.000,00
Total da Subunidade 6.453.330,50 6.532.000,00 12.985.330,50
Subunidade: 02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação
02.05.01.12.361.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental
506 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.05.01.12.365.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil
507 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 45 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.05.01.12.367.0201.0285 Cessão de servidores a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
508 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 113.000,00 0,00 113.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 113.000,00 1.000,00 114.000,00
509 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 113.000,00 2.000,00 115.000,00
Total da Subunidade 213.000,00 2.000,00 215.000,00
Subunidade: 02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos
02.05.02.12.122.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar
510 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 858.000,00 0,00 858.000,00
Total da dotação 858.000,00 0,00 858.000,00
511 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
512 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
513 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
514 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
515 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
516 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
517 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
518 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 46 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
519 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
520 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
521 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 1.080.000,00 0,00 1.080.000,00
02.05.02.12.122.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da educação
522 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 930.000,00 0,00 930.000,00
Total da dotação 930.000,00 0,00 930.000,00
523 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 96.000,00 0,00 96.000,00
Total da dotação 96.000,00 0,00 96.000,00
524 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
525 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
526 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
527 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
528 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
529 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
530 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.351.000,00 0,00 1.351.000,00
02.05.02.12.306.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar 
531 3.3.90.30 Material de Consumo
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 47 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.400.000,00 0,00 2.400.000,00
1.552.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 972.000,00 972.000,00
Total da dotação 2.400.000,00 972.000,00 3.372.000,00
Total da Ação 2.400.000,00 972.000,00 3.372.000,00
02.05.02.12.361.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental
532 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.02.12.361.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental
533 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.02.12.365.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil
534 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.02.12.365.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil
535 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Subunidade 4.835.000,00 972.000,00 5.807.000,00
Subunidade: 02.05.03 Departamento de Administração Escolar
02.05.03.12.361.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 
536 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 12.256.000,00 12.256.000,00
Total da dotação 0,00 12.256.000,00 12.256.000,00
537 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.891.000,00 0,00 7.891.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 14.628.000,00 14.628.000,00
Total da dotação 7.891.000,00 14.628.000,00 22.519.000,00
538 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
539 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
540 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 48 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 110.000,00 0,00 110.000,00
541 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 30.000,00 15.000,00 45.000,00
542 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 360.000,00 0,00 360.000,00
1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 4.000,00 4.000,00
Total da dotação 360.000,00 4.000,00 364.000,00
543 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
544 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00
Total da dotação 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00
545 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
546 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 305.000,00 0,00 305.000,00
Total da dotação 305.000,00 0,00 305.000,00
547 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 800.000,00 0,00 800.000,00
Total da dotação 800.000,00 0,00 800.000,00
548 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
549 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
550 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 1.000,00 2.000,00
551 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 61.000,00 0,00 61.000,00
Total da dotação 61.000,00 0,00 61.000,00
Total da Ação 11.673.000,00 26.904.000,00 38.577.000,00
02.05.03.12.365.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil 
552 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.435.000,00 0,00 1.435.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 49 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 5.006.000,00 5.006.000,00
Total da dotação 1.435.000,00 5.006.000,00 6.441.000,00
553 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.776.000,00 0,00 8.776.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 13.799.000,00 13.799.000,00
Total da dotação 8.776.000,00 13.799.000,00 22.575.000,00
554 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
555 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
556 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00 0,00 32.000,00
Total da dotação 32.000,00 0,00 32.000,00
557 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 8.000,00 8.000,00
Total da dotação 60.000,00 8.000,00 68.000,00
558 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 195.000,00 0,00 195.000,00
Total da dotação 195.000,00 0,00 195.000,00
559 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
560 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
561 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 330.000,00 0,00 330.000,00
Total da dotação 330.000,00 0,00 330.000,00
562 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 355.000,00 0,00 355.000,00
Total da dotação 355.000,00 0,00 355.000,00
563 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
564 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
565 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 50 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
566 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
567 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 11.583.000,00 18.814.000,00 30.397.000,00
02.05.03.12.365.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 
568 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.817.000,00 2.817.000,00
Total da dotação 20.000,00 2.817.000,00 2.837.000,00
569 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.658.000,00 0,00 1.658.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 3.837.000,00 3.837.000,00
Total da dotação 1.658.000,00 3.837.000,00 5.495.000,00
570 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
571 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
572 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
573 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
574 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
575 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
576 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
577 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 51 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
578 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 255.000,00 0,00 255.000,00
Total da dotação 255.000,00 0,00 255.000,00
579 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
580 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
581 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
582 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
583 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 0,00 31.000,00
Total da dotação 31.000,00 0,00 31.000,00
Total da Ação 2.404.000,00 6.655.000,00 9.059.000,00
02.05.03.12.367.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil
584 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
585 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
586 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.05.03.12.367.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental
587 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
588 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
589 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 52 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Subunidade 25.666.000,00 52.373.000,00 78.039.000,00
Subunidade: 02.05.04 Departamento Pedagógico
02.05.04.12.122.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino
590 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
591 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 25.000,00 0,00 25.000,00
02.05.04.12.361.2051.1359 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 
592 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
593 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.05.04.12.361.2052.2367 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 
594 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 79.000,00 0,00 79.000,00
Total da dotação 79.000,00 0,00 79.000,00
595 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
596 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 81.000,00 0,00 81.000,00
02.05.04.12.364.2050.2354 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior 
597 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 321.000,00 0,00 321.000,00
Total da dotação 321.000,00 0,00 321.000,00
Total da Ação 321.000,00 0,00 321.000,00
02.05.04.12.367.0201.0284 Subvenção social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais
598 3.3.50.43 Subvenções Sociais
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
Total da dotação 0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
Total da Ação 0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
Total da Subunidade 429.000,00 1.116.000,00 1.545.000,00
Subunidade: 02.05.05 Departamento de Transporte Escolar
02.05.05.12.122.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 53 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
599 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 662.000,00 0,00 662.000,00
Total da dotação 662.000,00 0,00 662.000,00
600 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
601 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
602 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
603 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 280.000,00 0,00 280.000,00
Total da dotação 280.000,00 0,00 280.000,00
604 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
605 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
606 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 1.127.000,00 0,00 1.127.000,00
02.05.05.12.361.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental
607 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
608 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.022.000,00 0,00 14.022.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 2.312.000,00 2.312.000,00
1.550.000 Transferência do Salário-Educação 0,00 4.396.000,00 4.396.000,00
1.553.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE)
0,00 272.000,00 272.000,00
1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas 
ao FEP - Lei 9.478/1997
0,00 2.086.000,00 2.086.000,00
Total da dotação 14.022.000,00 9.066.000,00 23.088.000,00
609 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
610 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 54 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 14.024.000,00 9.067.000,00 23.091.000,00
02.05.05.12.362.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio
611 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
612 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 0,00 4.266.000,00 4.266.000,00
Total da dotação 0,00 4.266.000,00 4.266.000,00
613 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 4.267.000,00 4.268.000,00
Total da Subunidade 15.152.000,00 13.334.000,00 28.486.000,00
Subunidade: 02.05.06 Departamento de Infraestrutura
02.05.06.12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental
614 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.06.12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental
615 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 13.000,00 200.000,00 213.000,00
Total da Ação 13.000,00 200.000,00 213.000,00
02.05.06.12.361.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental
616 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.06.12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil
617 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação
0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 250.000,00 250.000,00
Total da Ação 0,00 250.000,00 250.000,00
02.05.06.12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil
618 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 55 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.05.06.12.365.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil
619 3.3.90.30 Material de Consumo
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Subunidade 16.000,00 451.000,00 467.000,00
Subunidade: 02.05.07 Departamento de Gestão do Programa de Educação de Jovens e Adultos
02.05.07.12.366.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 
620 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
621 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 203.000,00 0,00 203.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 138.000,00 138.000,00
Total da dotação 203.000,00 138.000,00 341.000,00
622 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
623 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
624 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
625 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 9.000,00 0,00 9.000,00
Total da dotação 9.000,00 0,00 9.000,00
626 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 217.000,00 138.000,00 355.000,00
Total da Subunidade 217.000,00 138.000,00 355.000,00
Total da Unidade 52.981.330,50 74.918.000,00 127.899.330,50
Unidade: 02.06 Secretaria Municipal da Saúde
Subunidade: 02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde
02.06.00.10.122.0200.0271 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde
627 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.471.000,00 0,00 1.471.000,00
Total da dotação 1.471.000,00 0,00 1.471.000,00
628 3.1.90.13 Obrigações Patronais
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 56 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 76.000,00 0,00 76.000,00
Total da dotação 76.000,00 0,00 76.000,00
629 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.817.000,00 0,00 8.817.000,00
Total da dotação 8.817.000,00 0,00 8.817.000,00
Total da Ação 10.364.000,00 0,00 10.364.000,00
02.06.00.10.122.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
630 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 242.000,00 0,00 242.000,00
Total da dotação 242.000,00 0,00 242.000,00
631 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.016.000,00 0,00 2.016.000,00
Total da dotação 2.016.000,00 0,00 2.016.000,00
632 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 14.000,00
Total da dotação 14.000,00 0,00 14.000,00
633 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
634 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.652,55 0,00 240.652,55
Total da dotação 240.652,55 0,00 240.652,55
635 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
636 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
Total da dotação 18.000,00 0,00 18.000,00
637 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da dotação 210.000,00 0,00 210.000,00
638 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
639 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 0,00 48.000,00
Total da dotação 48.000,00 0,00 48.000,00
640 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
641 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 57 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
642 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
643 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
644 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
645 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da dotação 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da Ação 3.323.652,55 0,00 3.323.652,55
02.06.00.10.122.2010.2169 Apoio para a manutenção da Gerencia Regional de Saúde (GRS) 
646 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00 0,00 53.000,00
Total da dotação 53.000,00 0,00 53.000,00
647 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
648 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
649 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 56.000,00 0,00 56.000,00
02.06.00.10.122.2060.1401 Realização de conferencias e audiências públicas da saúde
650 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.00.10.122.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde
651 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.06.00.28.846.0000.0243 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a saúde
652 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 58 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 6.207.000,00 6.207.000,00
1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 468.000,00 468.000,00
Total da dotação 0,00 6.675.000,00 6.675.000,00
Total da Ação 0,00 6.675.000,00 6.675.000,00
02.06.00.28.846.0000.0295 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas a aquisição de equipamentos para doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
653 4.4.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.00.28.846.0000.0296 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à provisão de serviços de saúde de média e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
654 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Subunidade 13.749.652,55 6.675.000,00 20.424.652,55
Subunidade: 02.06.01 Hospital Municipal
02.06.01.10.122.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar
655 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.639.000,00 0,00 1.639.000,00
Total da dotação 1.639.000,00 0,00 1.639.000,00
656 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
657 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
658 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
659 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
660 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
661 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
662 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 59 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
663 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 0,00 42.000,00
Total da dotação 42.000,00 0,00 42.000,00
664 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
Total da dotação 2.200.000,00 0,00 2.200.000,00
665 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 27.000,00 0,00 27.000,00
Total da dotação 27.000,00 0,00 27.000,00
666 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
667 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
668 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 4.024.000,00 0,00 4.024.000,00
02.06.01.10.302.2061.1446 Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
669 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 335.000,00 335.000,00
Total da dotação 0,00 335.000,00 335.000,00
Total da Ação 0,00 335.000,00 335.000,00
02.06.01.10.302.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar
670 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
671 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
Total da dotação 2.250.000,00 0,00 2.250.000,00
672 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 2.260.000,00 300.000,00 2.560.000,00
02.06.01.10.302.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares
673 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 189.000,00 0,00 189.000,00
Total da dotação 189.000,00 0,00 189.000,00
674 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 60 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
675 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
676 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
677 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 60.000,00 60.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 240.000,00 240.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
678 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 165.000,00 0,00 165.000,00
Total da dotação 165.000,00 0,00 165.000,00
679 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 367.000,00 300.000,00 667.000,00
02.06.01.10.302.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo a doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos
680 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
681 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
Total da dotação 18.000,00 0,00 18.000,00
682 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
683 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 70.000,00 0,00 70.000,00
02.06.01.10.302.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas laboratoriais em complexo hospitalar
684 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.187.000,00 0,00 5.187.000,00
Total da dotação 5.187.000,00 0,00 5.187.000,00
685 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 218.000,00 0,00 218.000,00
Total da dotação 218.000,00 0,00 218.000,00
686 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 61 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
687 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
688 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 555.000,00 555.000,00
Total da dotação 0,00 555.000,00 555.000,00
689 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 590.000,00 590.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da dotação 0,00 700.000,00 700.000,00
690 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.408.000,00 1.255.000,00 6.663.000,00
02.06.01.10.302.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas por imagem em complexo hospitalar
691 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.023.000,00 2.023.000,00
Total da dotação 0,00 2.023.000,00 2.023.000,00
692 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
693 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
694 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
695 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
696 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 620.000,00 620.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da dotação 0,00 730.000,00 730.000,00
697 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 62 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 263.000,00 263.000,00
Total da dotação 10.000,00 263.000,00 273.000,00
Total da Ação 13.000,00 3.316.000,00 3.329.000,00
02.06.01.10.302.2064.2436 Prestação de serviços de exames e analises clinicas por imagem para demanda hospitalar
698 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
699 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 101.000,00 101.000,00
02.06.01.10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
700 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.099.000,00 0,00 1.099.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 121.000,00 121.000,00
Total da dotação 1.099.000,00 121.000,00 1.220.000,00
701 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 22.814.000,00 0,00 22.814.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 452.000,00 452.000,00
Total da dotação 22.814.000,00 452.000,00 23.266.000,00
702 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
703 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
704 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
705 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
706 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.100.000,00 2.100.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.826.000,00 1.826.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 63 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 3.926.000,00 3.926.000,00
707 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.740.000,00 0,00 11.740.000,00
Total da dotação 11.740.000,00 0,00 11.740.000,00
708 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 526.000,00 0,00 526.000,00
Total da dotação 526.000,00 0,00 526.000,00
709 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 2.500.000,00 4.500.000,00
710 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
711 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
2019 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.030,50 0,00 50.030,50
Total da dotação 50.030,50 0,00 50.030,50
712 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 38.281.030,50 6.999.000,00 45.280.030,50
02.06.01.10.306.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares
713 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 773.000,00 0,00 773.000,00
Total da dotação 773.000,00 0,00 773.000,00
714 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
715 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
716 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
717 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.545.000,00 1.545.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 64 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 1.545.000,00 1.545.000,00
718 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 786.000,00 1.545.000,00 2.331.000,00
Total da Subunidade 51.209.030,50 14.151.000,00 65.360.030,50
Subunidade: 02.06.03 Coordenação Geral de Regulação
02.06.03.10.125.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde
719 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00
Total da dotação 1.498.000,00 0,00 1.498.000,00
720 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
721 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 88.000,00 0,00 88.000,00
Total da dotação 88.000,00 0,00 88.000,00
722 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
723 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 32.000,00 0,00 32.000,00
Total da dotação 32.000,00 0,00 32.000,00
724 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 570.000,00 0,00 570.000,00
Total da dotação 570.000,00 0,00 570.000,00
725 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
726 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
727 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
728 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
729 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 65 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
730 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 2.391.000,00 0,00 2.391.000,00
Total da Subunidade 2.391.000,00 0,00 2.391.000,00
Subunidade: 02.06.04 Departamento de Saúde
02.06.04.10.301.2010.2165 Cooperação com a Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) para a atenção a saúde de detentos
731 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 250.000,00 250.000,00
732 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
733 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 250.000,00 252.000,00
02.06.04.10.301.2061.1411 Implantação de equipes da estratégia de saúde da família
734 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.04.10.301.2062.2410 Manutenção dos serviços de atenção básica a saúde 
735 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 450.000,00 450.000,00
Total da dotação 0,00 450.000,00 450.000,00
Total da Ação 0,00 450.000,00 450.000,00
02.06.04.10.301.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
736 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.776.000,00 0,00 2.776.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 516.000,00 516.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 131.000,00 131.000,00
Total da dotação 2.776.000,00 647.000,00 3.423.000,00
737 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 11.952.000,00 0,00 11.952.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 169.000,00 169.000,00
Total da dotação 11.952.000,00 169.000,00 12.121.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 66 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
738 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
739 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
740 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 428.000,00 0,00 428.000,00
Total da dotação 428.000,00 0,00 428.000,00
741 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
742 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 566.661,00 0,00 566.661,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 960.000,00 960.000,00
Total da dotação 566.661,00 2.360.000,00 2.926.661,00
743 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 590.000,00 590.000,00
Total da dotação 0,00 590.000,00 590.000,00
744 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 250.000,00 250.000,00
745 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 90.000,00 90.000,00
Total da dotação 0,00 90.000,00 90.000,00
746 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 280.000,00 280.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 180.000,00 180.000,00
Total da dotação 0,00 460.000,00 460.000,00
747 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 42.000,00 42.000,00
Total da dotação 0,00 42.000,00 42.000,00
748 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 67 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
749 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
750 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.212.722,00 0,00 1.212.722,00
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 200.000,00 200.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 1.212.722,00 300.000,00 1.512.722,00
Total da Ação 16.995.383,00 4.909.000,00 21.904.383,00
02.06.04.10.301.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 
751 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 127.000,00 0,00 127.000,00
1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 
de saúde e dos agentes de combate às endemias
0,00 5.500.000,00 5.500.000,00
Total da dotação 127.000,00 5.500.000,00 5.627.000,00
752 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 291.000,00 291.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 292.000,00 292.000,00
753 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
754 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
755 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
756 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
757 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 18.000,00 18.000,00
Total da dotação 0,00 18.000,00 18.000,00
758 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 68 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
759 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 188.000,00 5.831.000,00 6.019.000,00
02.06.04.10.301.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar
760 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 600.000,00 600.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 160.000,00 160.000,00
Total da dotação 0,00 760.000,00 760.000,00
Total da Ação 0,00 760.000,00 760.000,00
02.06.04.10.301.2062.2419 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar
761 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
762 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da Ação 630.000,00 0,00 630.000,00
02.06.04.10.301.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar
763 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
764 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da Ação 180.000,00 0,00 180.000,00
02.06.04.10.302.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
765 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
766 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 72.000,00 0,00 72.000,00
Total da dotação 72.000,00 0,00 72.000,00
767 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 17.000,00 0,00 17.000,00
Total da dotação 17.000,00 0,00 17.000,00
768 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 69 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
769 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 98.000,00 0,00 98.000,00
Total da Subunidade 18.094.383,00 12.200.000,00 30.294.383,00
Subunidade: 02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária
02.06.05.10.304.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária
770 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 864.000,00 0,00 864.000,00
Total da dotação 864.000,00 0,00 864.000,00
771 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
772 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
773 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
774 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 11.000,00 11.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 25.000,00 25.000,00
Total da dotação 0,00 36.000,00 36.000,00
775 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 26.000,00 26.000,00
Total da dotação 0,00 26.000,00 26.000,00
776 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 15.000,00 15.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 25.000,00 25.000,00
Total da dotação 0,00 40.000,00 40.000,00
777 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 3.000,00 3.000,00
Total da dotação 0,00 3.000,00 3.000,00
778 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
779 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 70 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 887.000,00 106.000,00 993.000,00
Total da Subunidade 887.000,00 106.000,00 993.000,00
Subunidade: 02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar
02.06.06.10.244.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP
780 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da Ação 450.000,00 0,00 450.000,00
02.06.06.10.244.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF
781 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 630.000,00 0,00 630.000,00
Total da dotação 630.000,00 0,00 630.000,00
Total da Ação 630.000,00 0,00 630.000,00
02.06.06.10.302.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário
782 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.704.000,00 0,00 3.704.000,00
Total da dotação 3.704.000,00 0,00 3.704.000,00
783 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
784 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
785 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
786 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
787 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
788 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 400.000,00 0,00 400.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 400.000,00 100.000,00 500.000,00
789 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 530.000,00 0,00 530.000,00
Total da dotação 530.000,00 0,00 530.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 71 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
790 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 140.000,00 0,00 140.000,00
Total da dotação 140.000,00 0,00 140.000,00
791 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
792 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
793 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
794 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
795 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.176.000,00 0,00 1.176.000,00
Total da dotação 1.176.000,00 0,00 1.176.000,00
Total da Ação 6.220.000,00 100.000,00 6.320.000,00
02.06.06.10.302.2064.2441 Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
796 3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 674.000,00 0,00 674.000,00
Total da dotação 674.000,00 0,00 674.000,00
797 3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 478.000,00 0,00 478.000,00
Total da dotação 478.000,00 0,00 478.000,00
798 4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 97.000,00 0,00 97.000,00
Total da dotação 97.000,00 0,00 97.000,00
Total da Ação 1.249.000,00 0,00 1.249.000,00
Total da Subunidade 8.549.000,00 100.000,00 8.649.000,00
Subunidade: 02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde
02.06.07.10.301.2062.2417 Concessão de auxilio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 
799 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da Ação 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da Subunidade 160.000,00 0,00 160.000,00
Subunidade: 02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprime
02.06.08.10.122.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde
800 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 72 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 457.000,00 0,00 457.000,00
Total da dotação 457.000,00 0,00 457.000,00
801 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
802 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
803 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
804 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 464.000,00 0,00 464.000,00
Total da Subunidade 464.000,00 0,00 464.000,00
Subunidade: 02.06.09 Departamento de Infraestrutura
02.06.09.10.122.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da saúde
805 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 187.000,00 0,00 187.000,00
Total da dotação 187.000,00 0,00 187.000,00
806 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
807 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
808 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
809 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
810 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
811 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
812 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 73 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 280.000,00 0,00 280.000,00
02.06.09.10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde
813 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total da dotação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total da Ação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
02.06.09.10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde
814 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 284.330,50 0,00 284.330,50
Total da dotação 284.330,50 0,00 284.330,50
Total da Ação 284.330,50 0,00 284.330,50
02.06.09.10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
815 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
Total da dotação 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
Total da Ação 0,00 40.000.000,00 40.000.000,00
02.06.09.10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
816 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 5.523.000,00 5.523.000,00
Total da dotação 0,00 5.523.000,00 5.523.000,00
Total da Ação 0,00 5.523.000,00 5.523.000,00
Total da Subunidade 564.330,50 48.523.000,00 49.087.330,50
Subunidade: 02.06.10 Departamento de Humanização e Educação Permanente
02.06.10.10.244.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP
817 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 110.000,00 0,00 110.000,00
Total da dotação 110.000,00 0,00 110.000,00
818 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da Ação 116.000,00 0,00 116.000,00
02.06.10.10.244.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG
819 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 43.000,00 0,00 43.000,00
Total da dotação 43.000,00 0,00 43.000,00
Total da Ação 43.000,00 0,00 43.000,00
Total da Subunidade 159.000,00 0,00 159.000,00
Subunidade: 02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico
02.06.11.10.305.2061.1443 Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da agua para consumo humano e seu padrão de potabilidade
820 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 74 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
821 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.06.11.10.305.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental
822 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00 0,00 64.000,00
Total da dotação 64.000,00 0,00 64.000,00
823 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 472.000,00 0,00 472.000,00
Total da dotação 472.000,00 0,00 472.000,00
824 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
825 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
826 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
827 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 77.000,00 77.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 177.000,00 177.000,00
828 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
829 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 20.000,00 50.000,00 70.000,00
Total da Ação 559.000,00 277.000,00 836.000,00
Total da Subunidade 561.000,00 277.000,00 838.000,00
Subunidade: 02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico
02.06.12.10.301.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família
830 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 75 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.06.12.10.301.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal
831 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.664.000,00 0,00 8.664.000,00
Total da dotação 8.664.000,00 0,00 8.664.000,00
832 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
833 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
834 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
835 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 226.000,00 226.000,00
Total da dotação 0,00 226.000,00 226.000,00
836 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
837 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
838 3.3.93.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 144.000,00 144.000,00
Total da dotação 0,00 144.000,00 144.000,00
839 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 8.677.000,00 770.000,00 9.447.000,00
Total da Subunidade 8.678.000,00 770.000,00 9.448.000,00
Subunidade: 02.06.16 Coordenação da Farmácia Hospitalar
02.06.16.10.303.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar
840 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 699.000,00 0,00 699.000,00
Total da dotação 699.000,00 0,00 699.000,00
841 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 76 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
842 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
843 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
844 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.079.000,00 2.079.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 2.169.000,00 2.169.000,00
Total da dotação 300.000,00 4.248.000,00 4.548.000,00
845 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.004.000,00 4.248.000,00 5.252.000,00
Total da Subunidade 1.004.000,00 4.248.000,00 5.252.000,00
Subunidade: 02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica
02.06.17.10.303.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica
846 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 651.000,00 0,00 651.000,00
Total da dotação 651.000,00 0,00 651.000,00
847 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
848 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
849 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
850 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
851 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 500.000,00 500.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 350.000,00 350.000,00
Total da dotação 150.000,00 850.000,00 1.000.000,00
852 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 77 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
853 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
854 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
855 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
856 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
857 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 925.000,00 850.000,00 1.775.000,00
Total da Subunidade 925.000,00 850.000,00 1.775.000,00
Subunidade: 02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental
02.06.18.10.302.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental
858 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.297.000,00 0,00 1.297.000,00
Total da dotação 1.297.000,00 0,00 1.297.000,00
859 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
860 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
861 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
862 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 155.000,00 155.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 255.000,00 255.000,00
863 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 419.000,00 419.000,00
Total da dotação 0,00 419.000,00 419.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 78 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
864 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 42.000,00 42.000,00
Total da dotação 0,00 42.000,00 42.000,00
865 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 150.000,00 150.000,00
866 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
867 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 6.000,00 6.000,00
Total da dotação 0,00 6.000,00 6.000,00
868 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
869 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.321.000,00 923.000,00 2.244.000,00
Total da Subunidade 1.321.000,00 923.000,00 2.244.000,00
Subunidade: 02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado
02.06.20.10.302.2061.1445 Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada
870 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.06.20.10.302.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clinicas especializadas
871 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.215.000,00 0,00 4.215.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 6.000,00 6.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 4.215.000,00 7.000,00 4.222.000,00
872 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
873 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 79 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2021 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 28.333,05 0,00 28.333,05
Total da dotação 28.333,05 0,00 28.333,05
874 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
875 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 63.330,50 0,00 63.330,50
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 60.000,00 60.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 60.000,00 60.000,00
Total da dotação 63.330,50 120.000,00 183.330,50
876 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.880.000,00 0,00 2.880.000,00
Total da dotação 2.880.000,00 0,00 2.880.000,00
877 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 176.000,00 176.000,00
Total da dotação 0,00 176.000,00 176.000,00
878 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 90.000,00 90.000,00
Total da dotação 0,00 90.000,00 90.000,00
879 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 80.000,00 80.000,00
Total da dotação 0,00 80.000,00 80.000,00
880 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 113.330,50 0,00 113.330,50
Total da dotação 113.330,50 0,00 113.330,50
Total da Ação 7.303.994,05 473.000,00 7.776.994,05
02.06.20.10.302.2063.2422 Manutenção dos serviços de referencia para o tratamento de doenças infectocontagiosas
881 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 877.000,00 0,00 877.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 877.000,00 1.000,00 878.000,00
882 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
883 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 80 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
884 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
885 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 0,00 15.000,00 15.000,00
886 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
887 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 63.000,00 63.000,00
Total da dotação 0,00 63.000,00 63.000,00
888 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 30.000,00 30.000,00
Total da dotação 0,00 30.000,00 30.000,00
889 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
890 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
891 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
892 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
893 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 959.000,00 209.000,00 1.168.000,00
02.06.20.10.302.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação
894 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.615.000,00 0,00 2.615.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 1.000,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 81 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 2.615.000,00 1.000,00 2.616.000,00
895 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
896 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
897 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
898 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
899 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 2.628.000,00 1.000,00 2.629.000,00
02.06.20.10.302.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de media ou alta complexidade
900 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 336.661,00 0,00 336.661,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 2.268.000,00 2.268.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 24.000,00 24.000,00
Total da dotação 336.661,00 2.292.000,00 2.628.661,00
Total da Ação 336.661,00 2.292.000,00 2.628.661,00
02.06.20.10.302.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de media e alta complexidade 
901 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 5.463.000,00 5.463.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 420.000,00 420.000,00
Total da dotação 0,00 5.883.000,00 5.883.000,00
Total da Ação 0,00 5.883.000,00 5.883.000,00
02.06.20.10.302.2063.2427 Prestação de serviços de exames e analises clinicas por imagem de media ou alta complexidade
902 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 120.000,00 120.000,00
Total da dotação 0,00 120.000,00 120.000,00
903 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 965.000,00 0,00 965.000,00
Total da dotação 965.000,00 0,00 965.000,00
Total da Ação 965.000,00 120.000,00 1.085.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 82 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.06.20.10.302.2063.2428 Prestação de serviços de analises clinicas e patológicas de media ou alta complexidade
904 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 360.000,00 360.000,00
Total da dotação 0,00 360.000,00 360.000,00
905 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 540.000,00 0,00 540.000,00
Total da dotação 540.000,00 0,00 540.000,00
Total da Ação 540.000,00 360.000,00 900.000,00
02.06.20.10.302.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de media ou alta complexidade
2008 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 428.330,50 0,00 428.330,50
Total da dotação 428.330,50 0,00 428.330,50
906 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
2009 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 138.330,50 0,00 138.330,50
Total da dotação 138.330,50 0,00 138.330,50
Total da Ação 566.661,00 1.000,00 567.661,00
02.06.20.10.302.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicilio
907 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
908 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 310.000,00 0,00 310.000,00
Total da dotação 310.000,00 0,00 310.000,00
909 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 316.000,00 0,00 316.000,00
02.06.20.10.302.2063.2444 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
910 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 616.000,00 0,00 616.000,00
Total da dotação 616.000,00 0,00 616.000,00
911 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
912 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 83 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
913 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
914 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 0,00 48.000,00
Total da dotação 48.000,00 0,00 48.000,00
915 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
916 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
917 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 814.000,00 0,00 814.000,00
02.06.20.10.302.2063.2953 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a assistência hospitalar e ambulatorial
2022 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.06.20.10.303.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo
918 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Subunidade 14.490.316,05 9.339.000,00 23.829.316,05
Subunidade: 02.06.23 Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes
02.06.23.10.305.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
919 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.027.000,00 0,00 1.027.000,00
1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 
de saúde e dos agentes de combate às endemias
0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
Total da dotação 1.027.000,00 1.400.000,00 2.427.000,00
920 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 123.000,00 123.000,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem
0,00 6.000,00 6.000,00
Total da dotação 0,00 129.000,00 129.000,00
921 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 84 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
922 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
923 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
924 3.3.90.30 Material de Consumo
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
0,00 110.000,00 110.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 210.000,00 210.000,00
925 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
926 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 0,00 16.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 0,00 8.000,00 8.000,00
Total da dotação 16.000,00 8.000,00 24.000,00
927 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
928 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.117.000,00 1.749.000,00 2.866.000,00
Total da Subunidade 1.117.000,00 1.749.000,00 2.866.000,00
Total da Unidade 124.323.712,60 99.911.000,00 224.234.712,60
Unidade: 02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Subunidade: 02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
02.07.00.08.122.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
929 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.021.000,00 0,00 2.021.000,00
Total da dotação 2.021.000,00 0,00 2.021.000,00
930 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
931 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 85 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
932 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
933 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
934 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
935 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da dotação 240.000,00 0,00 240.000,00
936 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da dotação 210.000,00 0,00 210.000,00
937 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
938 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
939 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
940 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
941 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.509.000,00 0,00 2.509.000,00
02.07.00.28.846.0200.0272 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania
942 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 108.000,00 0,00 108.000,00
Total da dotação 108.000,00 0,00 108.000,00
943 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 354.000,00 0,00 354.000,00
Total da dotação 354.000,00 0,00 354.000,00
Total da Ação 462.000,00 0,00 462.000,00
Total da Subunidade 2.971.000,00 0,00 2.971.000,00
Subunidade: 02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 86 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.07.02.08.241.2071.1462 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização
944 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 500.000,00 500.000,00
Total da dotação 0,00 500.000,00 500.000,00
Total da Ação 0,00 500.000,00 500.000,00
02.07.02.08.243.2071.1461 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização
945 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 800.000,00 800.000,00
Total da dotação 0,00 800.000,00 800.000,00
Total da Ação 0,00 800.000,00 800.000,00
02.07.02.08.243.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 
946 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 721.000,00 0,00 721.000,00
Total da dotação 721.000,00 0,00 721.000,00
947 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
948 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
949 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
950 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
951 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
952 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
953 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
954 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 0,00 21.000,00
Total da dotação 21.000,00 0,00 21.000,00
955 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 87 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
956 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
957 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
958 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
959 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 863.000,00 0,00 863.000,00
02.07.02.08.243.2074.2498 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas 
e demais serviços específicos
960 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
961 3.3.90.30 Material de Consumo
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 30.000,00 30.000,00
Total da dotação 0,00 30.000,00 30.000,00
962 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
963 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da Ação 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da Subunidade 863.000,00 1.450.000,00 2.313.000,00
Subunidade: 02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais
02.07.03.08.306.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos
964 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 148.000,00 0,00 148.000,00
Total da dotação 148.000,00 0,00 148.000,00
965 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
966 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
967 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 88 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
968 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
969 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
970 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 590.000,00 0,00 590.000,00
Total da dotação 590.000,00 0,00 590.000,00
971 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
Total da dotação 18.000,00 0,00 18.000,00
972 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
973 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
974 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 791.000,00 0,00 791.000,00
02.07.03.14.422.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas
975 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 123.000,00 0,00 123.000,00
Total da dotação 123.000,00 0,00 123.000,00
976 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
977 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 129.000,00 0,00 129.000,00
02.07.03.16.482.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação 
978 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 39.000,00 0,00 39.000,00
Total da dotação 39.000,00 0,00 39.000,00
979 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 89 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
980 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
981 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
982 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 43.000,00 0,00 43.000,00
Total da Subunidade 963.000,00 0,00 963.000,00
Subunidade: 02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho
02.07.05.11.334.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE)
983 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 146.000,00 0,00 146.000,00
Total da dotação 146.000,00 0,00 146.000,00
984 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
985 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
986 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
987 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 150.000,00 0,00 150.000,00
02.07.05.11.334.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda
988 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 321.000,00 0,00 321.000,00
Total da dotação 321.000,00 0,00 321.000,00
989 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
990 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2023 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.333,05 0,00 18.333,05
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 90 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 18.333,05 0,00 18.333,05
991 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
992 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 95.000,00 0,00 95.000,00
Total da dotação 95.000,00 0,00 95.000,00
993 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
994 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
2024 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
995 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 466.333,05 0,00 466.333,05
Total da Subunidade 616.333,05 0,00 616.333,05
Total da Unidade 5.413.333,05 1.450.000,00 6.863.333,05
Unidade: 02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subunidade: 02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02.08.00.18.122.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
996 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da dotação 210.000,00 0,00 210.000,00
997 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
998 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
999 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1000 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1001 3.3.90.30 Material de Consumo
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 91 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1002 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 36.000,00 0,00 36.000,00
Total da dotação 36.000,00 0,00 36.000,00
1003 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1004 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1005 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1006 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1007 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Ação 379.000,00 0,00 379.000,00
02.08.00.28.846.0200.0273 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente
1008 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 34.000,00 0,00 34.000,00
Total da dotação 34.000,00 0,00 34.000,00
1009 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 86.000,00 0,00 86.000,00
Total da dotação 86.000,00 0,00 86.000,00
Total da Ação 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da Subunidade 499.000,00 0,00 499.000,00
Subunidade: 02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
02.08.01.18.125.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental
1010 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 466.000,00 0,00 466.000,00
Total da dotação 466.000,00 0,00 466.000,00
1011 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1012 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 92 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1013 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1014 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 474.000,00 0,00 474.000,00
02.08.01.18.125.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental
1015 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1016 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1017 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 7.000,00 0,00 7.000,00
02.08.01.18.125.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico
1018 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 84.000,00 0,00 84.000,00
Total da dotação 84.000,00 0,00 84.000,00
1019 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1020 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 90.000,00 0,00 90.000,00
02.08.01.18.244.2082.2511 Realização de praticas ambientais de campo direcionadas a socialização 
1021 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1022 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.08.01.18.452.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
1023 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 173.000,00 0,00 173.000,00
Total da dotação 173.000,00 0,00 173.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 93 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1024 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1025 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2017 3.3.50.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 98.769,80 0,00 98.769,80
Total da dotação 98.769,80 0,00 98.769,80
1026 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1027 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1028 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total da dotação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
1029 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 3.334.769,80 0,00 3.334.769,80
02.08.01.18.452.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 
1030 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1031 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
1032 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1033 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1034 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1035 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 94 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 155.000,00 0,00 155.000,00
02.08.01.18.512.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio a coleta seletiva e logística reversa
1036 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1037 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 480.000,00 0,00 480.000,00
Total da dotação 480.000,00 0,00 480.000,00
1038 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1039 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 521.000,00 0,00 521.000,00
02.08.01.18.541.2010.2161 Apoio para a manutenção da Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG)
1040 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.08.01.18.541.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental
1041 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 10.000,00 0,00 10.000,00
02.08.01.18.541.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
1042 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 20.000,00 0,00 20.000,00
02.08.01.18.541.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente
1043 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 35.000,00 35.000,00
Total da dotação 10.000,00 35.000,00 45.000,00
Total da Ação 10.000,00 35.000,00 45.000,00
02.08.01.18.541.2082.2510 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada
1044 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1045 3.3.90.30 Material de Consumo
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 0,00 27.000,00 27.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 95 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 27.000,00 27.000,00
1046 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 27.000,00 29.000,00
02.08.01.18.541.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 
1047 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1048 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1049 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 75.000,00 0,00 75.000,00
Total da dotação 75.000,00 0,00 75.000,00
1050 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 97.000,00 0,00 97.000,00
02.08.01.18.541.2082.2513 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente
1051 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1052 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1053 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.08.01.18.542.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais
1054 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 15.000,00 0,00 15.000,00
02.08.01.18.542.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico
1055 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Subunidade 4.751.769,80 62.000,00 4.813.769,80
Total da Unidade 5.250.769,80 62.000,00 5.312.769,80
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 96 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Unidade: 02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Subunidade: 02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
02.09.00.20.122.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
1056 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 661.000,00 0,00 661.000,00
Total da dotação 661.000,00 0,00 661.000,00
1057 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1058 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1059 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1060 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1061 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1062 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1063 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 42.000,00 0,00 42.000,00
Total da dotação 42.000,00 0,00 42.000,00
1064 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1065 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1066 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
1067 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da Ação 774.000,00 0,00 774.000,00
02.09.00.28.846.0200.0274 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 97 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1068 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 54.000,00 0,00 54.000,00
Total da dotação 54.000,00 0,00 54.000,00
1069 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 469.000,00 0,00 469.000,00
Total da dotação 469.000,00 0,00 469.000,00
Total da Ação 523.000,00 0,00 523.000,00
Total da Subunidade 1.297.000,00 0,00 1.297.000,00
Subunidade: 02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural
02.09.02.17.511.2091.1602 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de agua ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais
1070 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.02.20.606.2010.2172 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Tecnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
1071 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 109.000,00 0,00 109.000,00
Total da dotação 109.000,00 0,00 109.000,00
1072 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1073 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1074 3.3.30.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 190.000,00 0,00 190.000,00
Total da dotação 190.000,00 0,00 190.000,00
1075 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1076 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1077 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 355.000,00 0,00 355.000,00
02.09.02.20.606.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Tecnica e Extensão Rural (ATER) 
1078 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 98 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1079 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1080 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.09.02.20.607.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou distribuição de agua para a agricultura familiar
1082 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1083 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1084 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.09.02.20.608.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
1085 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1086 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1087 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
1088 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da Ação 120.000,00 0,00 120.000,00
02.09.02.20.608.2091.1601 Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
2004 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.666.677,00 0,00 1.666.677,00
Total da dotação 1.666.677,00 0,00 1.666.677,00
1089 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 13.000,00 0,00 13.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 130.000,00 130.000,00
Total da dotação 13.000,00 130.000,00 143.000,00
Total da Ação 1.679.677,00 130.000,00 1.809.677,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 99 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.09.02.20.608.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar
1092 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.02.20.608.2092.2627 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar 
1093 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 59.000,00 0,00 59.000,00
Total da dotação 59.000,00 0,00 59.000,00
1094 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1095 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2003 3.3.50.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 88.330,50 0,00 88.330,50
Total da dotação 88.330,50 0,00 88.330,50
1096 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1097 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 151.330,50 0,00 151.330,50
02.09.02.20.609.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM)
1098 3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 320.000,00 0,00 320.000,00
Total da dotação 320.000,00 0,00 320.000,00
Total da Ação 320.000,00 0,00 320.000,00
02.09.02.20.692.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio a comercialização da produção da agricultura familiar
1099 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 65.000,00 0,00 65.000,00
Total da dotação 65.000,00 0,00 65.000,00
1100 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 66.000,00 0,00 66.000,00
Total da Subunidade 2.700.007,50 130.000,00 2.830.007,50
Subunidade: 02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem
02.09.03.26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 100 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1101 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1102 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 53.000,00 0,00 53.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 385.000,00 385.000,00
Total da dotação 53.000,00 385.000,00 438.000,00
Total da Ação 54.000,00 385.000,00 439.000,00
02.09.03.26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros
1103 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.03.26.782.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais
1104 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.446.000,00 0,00 1.446.000,00
Total da dotação 1.446.000,00 0,00 1.446.000,00
1105 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 246.000,00 0,00 246.000,00
Total da dotação 246.000,00 0,00 246.000,00
1106 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1107 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1108 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Total da dotação 1.200.000,00 1.200.000,00 2.400.000,00
1109 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 900.000,00 0,00 900.000,00
Total da dotação 900.000,00 0,00 900.000,00
1110 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
Total da dotação 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
1111 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.095.000,00 1.200.000,00 6.295.000,00
02.09.03.26.782.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 101 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1112 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 782.000,00 0,00 782.000,00
Total da dotação 782.000,00 0,00 782.000,00
1113 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1114 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1115 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.200.000,00 0,00 1.200.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Total da dotação 1.200.000,00 1.200.000,00 2.400.000,00
1116 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1117 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1118 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
1119 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1120 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.595.000,00 1.200.000,00 3.795.000,00
Total da Subunidade 7.745.000,00 2.785.000,00 10.530.000,00
Subunidade: 02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas
02.09.04.20.608.2092.1630 Aquisição de maquinário destinado a implementação de benfeitorias e a prestação de serviços rurais
1121 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.09.04.20.608.2092.2628 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e maquinas destinados a realização do trabalho de campo na área rural
1122 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.353.000,00 0,00 1.353.000,00
Total da dotação 1.353.000,00 0,00 1.353.000,00
1123 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 102 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 144.000,00 0,00 144.000,00
Total da dotação 144.000,00 0,00 144.000,00
1124 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1125 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 450.000,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 450.000,00 900.000,00
1126 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1127 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
1128 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.200.000,00 450.000,00 2.650.000,00
02.09.04.26.782.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado a melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural
1129 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 0,00 97.000,00 97.000,00
Total da dotação 0,00 97.000,00 97.000,00
Total da Ação 0,00 97.000,00 97.000,00
Total da Subunidade 2.201.000,00 547.000,00 2.748.000,00
Total da Unidade 13.943.007,50 3.462.000,00 17.405.007,50
Unidade: 02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Subunidade: 02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
02.10.00.13.122.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
1130 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 754.000,00 0,00 754.000,00
Total da dotação 754.000,00 0,00 754.000,00
1131 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 14.000,00 0,00 14.000,00
Total da dotação 14.000,00 0,00 14.000,00
1132 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1133 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 103 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1134 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1135 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1136 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1137 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1138 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1139 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 924.000,00 0,00 924.000,00
02.10.00.28.846.0200.0275 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo
1140 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 56.000,00 0,00 56.000,00
Total da dotação 56.000,00 0,00 56.000,00
1141 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 208.000,00 0,00 208.000,00
Total da dotação 208.000,00 0,00 208.000,00
Total da Ação 264.000,00 0,00 264.000,00
Total da Subunidade 1.188.000,00 0,00 1.188.000,00
Subunidade: 02.10.01 Departamento de Arte e Cultura
02.10.01.13.392.2101.1652 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais 
1142 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da dotação 70.000,00 0,00 70.000,00
Total da Ação 70.000,00 0,00 70.000,00
02.10.01.13.392.2101.1957 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
2005 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da Ação 50.000,00 0,00 50.000,00
02.10.01.13.392.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos
1144 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 104 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2018 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 219.991,50 0,00 219.991,50
Total da dotação 219.991,50 0,00 219.991,50
1145 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1146 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 521.991,50 0,00 521.991,50
02.10.01.13.392.2102.2652 Realização das comemorações do aniversario da cidade
1147 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1148 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1149 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1150 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1151 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1152 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1153 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
1154 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 461.000,00 0,00 461.000,00
02.10.01.13.392.2102.2653 Apoio as manifestações e produções artísticas e culturais
1155 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 105 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1156 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 0,00 31.000,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 31.000,00 100.000,00 131.000,00
1157 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1158 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 1.000,00 150.000,00 151.000,00
1159 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1160 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1161 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1162 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 71.000,00 250.000,00 321.000,00
02.10.01.13.392.2102.2654 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, musica, teatro, cinema, literatura e capoeira
1163 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1164 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
1165 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1166 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1167 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 106 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1168 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
1169 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 227.000,00 227.000,00
Total da dotação 0,00 227.000,00 227.000,00
Total da Ação 39.000,00 227.000,00 266.000,00
02.10.01.13.392.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural
1170 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1171 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 68.333,05 0,00 68.333,05
Total da dotação 68.333,05 0,00 68.333,05
1172 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 99.333,05 0,00 99.333,05
02.10.01.13.392.2102.2656 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos 
1173 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.10.01.13.392.2102.2678 Aplicação de recursos federais no fomento a projetos culturais, apoio a espaços culturais, premiações ou concessão de bolsas relacionados à implementação da Política 
Nacional de Cultura Viva (PNCV)
1174 3.3.50.41 Contribuições
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 80.000,00 80.000,00
Total da dotação 0,00 80.000,00 80.000,00
1175 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 29.000,00 29.000,00
Total da dotação 0,00 29.000,00 29.000,00
1176 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 29.000,00 29.000,00
Total da dotação 0,00 29.000,00 29.000,00
1177 4.4.50.41 Contribuições
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Ação 0,00 158.000,00 158.000,00
02.10.01.13.392.2102.2950 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
2006 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da dotação 90.000,00 0,00 90.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 107 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 90.000,00 0,00 90.000,00
Total da Subunidade 1.403.324,55 635.000,00 2.038.324,55
Subunidade: 02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
02.10.02.13.392.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Goncalves
1179 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 315.000,00 0,00 315.000,00
Total da dotação 315.000,00 0,00 315.000,00
1180 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1181 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1182 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1183 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1184 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1185 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1186 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 45.000,00 0,00 45.000,00
Total da dotação 45.000,00 0,00 45.000,00
1187 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00 0,00 3.000,00
Total da dotação 3.000,00 0,00 3.000,00
1188 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 429.000,00 0,00 429.000,00
Total da Subunidade 429.000,00 0,00 429.000,00
Subunidade: 02.10.03 Escola Municipal de Música Jose Antônio Filho - Seu Zeca
02.10.03.13.392.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Musica Jose Antônio Filho - "Seu Zeca"
1189 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 277.000,00 0,00 277.000,00
Total da dotação 277.000,00 0,00 277.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 108 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1190 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1191 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1192 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1193 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1194 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1195 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 330.000,00 0,00 330.000,00
Total da Subunidade 330.000,00 0,00 330.000,00
Subunidade: 02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo
02.10.04.13.695.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo
1196 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1197 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1198 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1199 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da Ação 92.000,00 0,00 92.000,00
02.10.04.13.695.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
1200 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1201 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 109 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1202 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1203 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1204 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1205 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1206 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
1207 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da Ação 506.000,00 0,00 506.000,00
02.10.04.13.695.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão
1208 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1209 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1210 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1211 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1212 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1213 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1214 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 110 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1215 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da Ação 425.000,00 0,00 425.000,00
02.10.04.23.695.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo
1216 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1217 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1218 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1219 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1220 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1221 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1222 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 25.000,00 0,00 25.000,00
02.10.04.23.695.2104.2689 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos
1223 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1224 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1225 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1226 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 111 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1227 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1228 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1229 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
1230 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 462.000,00 0,00 462.000,00
02.10.04.28.845.2104.0256 Integração a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba
1231 3.3.50.41 Contribuições
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Ação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Subunidade 1.535.000,00 0,00 1.535.000,00
Subunidade: 02.10.05 Administração da Biblioteca Publica Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
02.10.05.13.392.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
1232 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 797.000,00 0,00 797.000,00
Total da dotação 797.000,00 0,00 797.000,00
1233 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1234 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 172.000,00 0,00 172.000,00
Total da dotação 172.000,00 0,00 172.000,00
1235 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1236 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
1237 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1238 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 112 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
1239 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1240 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1241 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
1242 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.073.000,00 0,00 1.073.000,00
Total da Subunidade 1.073.000,00 0,00 1.073.000,00
Total da Unidade 5.958.324,55 635.000,00 6.593.324,55
Unidade: 02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Subunidade: 02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
02.11.00.27.122.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
1243 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
1244 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1245 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1246 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1247 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1248 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1249 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1250 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 113 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1251 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 276.000,00 0,00 276.000,00
02.11.00.28.846.0200.0276 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer
1252 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 44.000,00 0,00 44.000,00
Total da dotação 44.000,00 0,00 44.000,00
1253 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 97.000,00 0,00 97.000,00
Total da dotação 97.000,00 0,00 97.000,00
Total da Ação 141.000,00 0,00 141.000,00
Total da Subunidade 417.000,00 0,00 417.000,00
Subunidade: 02.11.01 Departamento de Esportes
02.11.01.27.811.2112.2703 Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais
1254 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas
1255 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas
1256 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas
1257 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas
1258 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.11.01.27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 114 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1259 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1260 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1261 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1262 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
2012 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1263 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 31.000,00 0,00 31.000,00
Total da dotação 31.000,00 0,00 31.000,00
Total da Ação 312.000,00 0,00 312.000,00
02.11.01.27.812.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos
1264 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 130.000,00 0,00 130.000,00
Total da dotação 130.000,00 0,00 130.000,00
1265 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1266 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1267 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1268 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1269 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da Ação 590.000,00 0,00 590.000,00
02.11.01.27.812.2112.2704 Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas 
1270 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 115 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 417.328,25 0,00 417.328,25
Total da dotação 417.328,25 0,00 417.328,25
1271 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 248.330,50 0,00 248.330,50
Total da dotação 248.330,50 0,00 248.330,50
2015 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Ação 705.658,75 0,00 705.658,75
02.11.01.27.812.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção a pratica de atividades físicas e de esportes
1272 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 629.000,00 0,00 629.000,00
Total da dotação 629.000,00 0,00 629.000,00
1273 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1274 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1275 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1276 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1277 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1278 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 694.000,00 0,00 694.000,00
Total da Subunidade 2.306.658,75 0,00 2.306.658,75
Subunidade: 02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar
02.11.03.27.813.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar
1280 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 285.000,00 0,00 285.000,00
Total da dotação 285.000,00 0,00 285.000,00
1281 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 116 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1282 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1283 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1284 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 780.000,00 0,00 780.000,00
Total da dotação 780.000,00 0,00 780.000,00
1285 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1286 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1287 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
Total da Subunidade 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
Total da Unidade 3.797.658,75 0,00 3.797.658,75
Unidade: 02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Subunidade: 02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
02.12.00.15.122.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos (Semoit)
1288 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 481.000,00 0,00 481.000,00
Total da dotação 481.000,00 0,00 481.000,00
1289 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1290 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1291 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1292 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1293 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 117 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1294 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 0,00 135.000,00
Total da dotação 135.000,00 0,00 135.000,00
1295 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 105.000,00 0,00 105.000,00
Total da dotação 105.000,00 0,00 105.000,00
1296 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1297 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00 0,00 7.000,00
Total da dotação 7.000,00 0,00 7.000,00
1298 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 736.000,00 0,00 736.000,00
02.12.00.28.846.0200.0277 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo
1299 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 82.000,00 0,00 82.000,00
Total da dotação 82.000,00 0,00 82.000,00
1300 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 814.000,00 0,00 814.000,00
Total da dotação 814.000,00 0,00 814.000,00
Total da Ação 896.000,00 0,00 896.000,00
Total da Subunidade 1.632.000,00 0,00 1.632.000,00
Subunidade: 02.12.01 Secretaria Adjunta
02.12.01.15.451.2120.2796 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas
1301 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.153.000,00 0,00 1.153.000,00
Total da dotação 1.153.000,00 0,00 1.153.000,00
1302 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1303 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1304 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1305 3.3.90.14 Diárias – Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 118 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1306 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1307 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1308 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 385.000,00 0,00 385.000,00
Total da dotação 385.000,00 0,00 385.000,00
1309 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1310 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1311 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00
Total da Subunidade 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00
Subunidade: 02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura
02.12.02.15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas
1312 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.199.000,05 0,00 1.199.000,05
Total da dotação 1.199.000,05 0,00 1.199.000,05
1313 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.200.000,05 0,00 1.200.000,05
02.12.02.15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas
1314 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1315 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 301.000,00 0,00 301.000,00
02.12.02.15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas
1316 4.4.90.51 Obras e Instalações
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 119 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.710.010 Transferência Especial dos Estados 0,00 737.000,00 737.000,00
Total da dotação 0,00 737.000,00 737.000,00
Total da Ação 0,00 737.000,00 737.000,00
02.12.02.15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas
1317 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alirio Herval (MG-188)
1318 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1319 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.12.02.15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava
1320 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.15.451.2121.1764 Construção de anel viário
1321 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 15.047.000,00 15.047.000,00
Total da dotação 0,00 15.047.000,00 15.047.000,00
1322 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 15.047.000,00 15.048.000,00
02.12.02.15.451.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana
1323 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.15.451.2121.1766 Implantação do Projeto Cidade Inteligente
2025 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1324 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 120 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.26.781.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1325 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.02.26.781.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1326 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1327 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da Subunidade 1.512.000,05 15.784.000,00 17.296.000,05
Subunidade: 02.12.03 Departamento de Trânsito
02.12.03.15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do transito
1328 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1329 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.12.03.15.452.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do transito
1330 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.03.15.452.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de transito, localização, direção ou endereços
1331 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 228.000,00 0,00 228.000,00
Total da dotação 228.000,00 0,00 228.000,00
1332 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1333 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1334 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 160.000,00 0,00 160.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 121 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 160.000,00 0,00 160.000,00
1335 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1336 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
1337 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1338 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1339 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 676.000,00 0,00 676.000,00
02.12.03.15.452.2123.2792 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do transito
1340 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1341 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1342 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.12.03.15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo
1343 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.03.15.453.2123.2794 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo
1344 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1345 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1346 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 122 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1347 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1348 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.12.03.15.453.2123.2795 Contraprestação pecuniária a concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano 
1349 3.3.60.45 Subvenções Econômicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 890.000,00 0,00 890.000,00
Total da dotação 890.000,00 0,00 890.000,00
Total da Ação 890.000,00 0,00 890.000,00
Total da Subunidade 1.578.000,00 0,00 1.578.000,00
Subunidade: 02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana
02.12.04.15.452.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 
1350 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1351 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 240.000,00 0,00 240.000,00
Total da dotação 240.000,00 0,00 240.000,00
1352 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da Ação 441.000,00 0,00 441.000,00
02.12.04.17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados
1353 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados
1354 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários
1355 4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1356 4.4.90.51 Obras e Instalações
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 123 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.12.04.17.512.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários
1357 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos
1358 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 487.000,00 0,00 487.000,00
Total da dotação 487.000,00 0,00 487.000,00
1359 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 74.000,00 0,00 74.000,00
Total da dotação 74.000,00 0,00 74.000,00
1360 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1361 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1362 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.900.000,00 0,00 2.900.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total da dotação 2.900.000,00 3.000.000,00 5.900.000,00
1363 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1364 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.465.000,00 3.000.000,00 6.465.000,00
02.12.04.17.512.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados
1365 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.900.000,00 0,00 1.900.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 400.000,00 400.000,00
Total da dotação 1.900.000,00 400.000,00 2.300.000,00
Total da Ação 1.900.000,00 400.000,00 2.300.000,00
02.12.04.17.512.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários
1366 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 124 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.04.17.512.2122.2779 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e rocada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares
1367 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 3.105.000,00 0,00 3.105.000,00
Total da dotação 3.105.000,00 0,00 3.105.000,00
1368 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 460.000,00 0,00 460.000,00
Total da dotação 460.000,00 0,00 460.000,00
1369 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1370 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1371 3.3.90.30 Material de Consumo
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
Total da dotação 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
1372 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 960.000,00 0,00 960.000,00
Total da dotação 960.000,00 0,00 960.000,00
1373 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 463.000,00 463.000,00
Total da dotação 0,00 463.000,00 463.000,00
1374 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.748.330,50 0,00 7.748.330,50
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 2.200.000,00 2.200.000,00
Total da dotação 7.748.330,50 2.200.000,00 9.948.330,50
1375 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 12.276.330,50 4.013.000,00 16.289.330,50
Total da Subunidade 18.088.330,50 7.413.000,00 25.501.330,50
Subunidade: 02.12.05 Departamento de Fiscalização
02.12.05.15.125.2120.1795 Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana
1376 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.05.15.125.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas
1377 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 125 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 884.000,00 884.000,00
Total da dotação 0,00 884.000,00 884.000,00
1378 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1379 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1380 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1381 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1382 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 12.000,00 0,00 12.000,00
Total da dotação 12.000,00 0,00 12.000,00
1383 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1384 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 67.000,00 884.000,00 951.000,00
02.12.05.15.127.2120.2797 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado
1385 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 428.000,00 428.000,00
Total da dotação 0,00 428.000,00 428.000,00
1386 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1387 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1388 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1389 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 4.000,00 428.000,00 432.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 126 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.12.05.15.127.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo
1390 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 170.000,00
Total da dotação 170.000,00 0,00 170.000,00
1391 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1392 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1393 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1394 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 174.000,00 0,00 174.000,00
Total da Subunidade 246.000,00 1.312.000,00 1.558.000,00
Subunidade: 02.12.06 Departamento de Urbanismo
02.12.06.15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calcadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
1395 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1396 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
02.12.06.15.451.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
1397 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 203.000,00 0,00 203.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 0,00 35.000,00 35.000,00
Total da dotação 203.000,00 35.000,00 238.000,00
Total da Ação 203.000,00 35.000,00 238.000,00
02.12.06.15.451.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
1398 4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da Ação 120.000,00 0,00 120.000,00
02.12.06.15.451.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
1399 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 127 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.06.15.451.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas
1400 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1401 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1402 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1403 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1404 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
1405 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
1406 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1407 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 450.000,00 0,00 450.000,00
Total da dotação 450.000,00 0,00 450.000,00
1408 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
02.12.06.15.451.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 
1409 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1410 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 500.000,00 0,00 500.000,00
Total da dotação 500.000,00 0,00 500.000,00
1411 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 502.000,00 0,00 502.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 128 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
02.12.06.15.451.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calcadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
1412 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1413 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1414 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 550.000,00 0,00 550.000,00
Total da dotação 550.000,00 0,00 550.000,00
1415 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 180.000,00 0,00 180.000,00
Total da dotação 180.000,00 0,00 180.000,00
1416 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
1417 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 210.000,00 0,00 210.000,00
Total da dotação 210.000,00 0,00 210.000,00
1418 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 850.000,00 0,00 850.000,00
Total da dotação 850.000,00 0,00 850.000,00
1419 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.833.000,00 0,00 1.833.000,00
02.12.06.15.451.2121.2754 Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos
1420 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1421 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 0,00 135.000,00
Total da dotação 135.000,00 0,00 135.000,00
Total da Ação 435.000,00 0,00 435.000,00
02.12.06.15.452.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
1422 4.4.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da Ação 5.000,00 0,00 5.000,00
02.12.06.15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública
1423 4.4.90.51 Obras e Instalações
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 129 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 1.000,00 1.000,00
02.12.06.15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública
1424 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total da dotação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Total da Ação 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
02.12.06.15.452.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado a prestação de serviços urbanos
1425 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.06.15.452.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede
1426 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 3.672.000,00 3.672.000,00
Total da dotação 0,00 3.672.000,00 3.672.000,00
1427 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1428 3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1429 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 3.673.000,00 3.675.000,00
02.12.06.15.452.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio a população residente nos distritos
1430 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 350.000,00 0,00 350.000,00
Total da dotação 350.000,00 0,00 350.000,00
1431 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 351.000,00 0,00 351.000,00
Total da Subunidade 5.240.000,00 6.709.000,00 11.949.000,00
Subunidade: 02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais
02.12.07.15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios
1432 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
Total da dotação 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
1433 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 130 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 5.001.000,00 0,00 5.001.000,00
02.12.07.15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios
1434 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas
1435 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas
1436 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.12.07.15.452.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 
1437 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1438 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1439 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1440 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1441 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1442 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 0,00 300.000,00 300.000,00
Total da dotação 0,00 300.000,00 300.000,00
1443 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1444 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 131 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 126.000,00 300.000,00 426.000,00
02.12.07.15.452.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas
1445 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 119.000,00 0,00 119.000,00
Total da dotação 119.000,00 0,00 119.000,00
1446 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1447 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1448 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1449 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
2011 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
1450 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 155.000,00 0,00 155.000,00
Total da Subunidade 5.285.000,00 300.000,00 5.585.000,00
Total da Unidade 35.201.330,55 31.518.000,00 66.719.330,55
Unidade: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Subunidade: 02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social
02.13.00.08.122.2070.1451 Realização de conferencias e audiências públicas da assistência social
1451 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1452 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
1453 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1454 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 132 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1455 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 32.000,00 0,00 32.000,00
02.13.00.08.122.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social
1456 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1457 3.3.90.30 Material de Consumo
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 8.000,00 8.000,00
Total da dotação 0,00 8.000,00 8.000,00
1458 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 18.000,00 18.000,00
Total da dotação 0,00 18.000,00 18.000,00
Total da Ação 1.000,00 26.000,00 27.000,00
02.13.00.08.241.2073.2477 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos
1460 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 454.000,00 0,00 454.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 55.000,00 55.000,00
Total da dotação 454.000,00 55.000,00 509.000,00
Total da Ação 454.000,00 55.000,00 509.000,00
02.13.00.08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva
1461 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.242.2071.1954 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a assistência ao portador de deficiência
2014 4.4.50.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 163.769,80 0,00 163.769,80
Total da dotação 163.769,80 0,00 163.769,80
Total da Ação 163.769,80 0,00 163.769,80
02.13.00.08.242.2073.2472 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas
1462 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 197.000,00 0,00 197.000,00
Total da dotação 197.000,00 0,00 197.000,00
1463 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 492.000,00 0,00 492.000,00
Total da dotação 492.000,00 0,00 492.000,00
1464 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 19.000,00 0,00 19.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 133 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 19.000,00 0,00 19.000,00
1465 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1466 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1467 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1468 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1469 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 300.000,00 0,00 300.000,00
Total da dotação 300.000,00 0,00 300.000,00
1470 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 135.000,00 0,00 135.000,00
Total da dotação 135.000,00 0,00 135.000,00
1471 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da dotação 80.000,00 0,00 80.000,00
1472 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 290.000,00 0,00 290.000,00
Total da dotação 290.000,00 0,00 290.000,00
1473 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 48.000,00 0,00 48.000,00
Total da dotação 48.000,00 0,00 48.000,00
1474 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1475 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 6.000,00 0,00 6.000,00
Total da dotação 6.000,00 0,00 6.000,00
1476 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.579.000,00 0,00 1.579.000,00
02.13.00.08.242.2073.2475 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias
1477 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 390.000,00 0,00 390.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 134 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 55.000,00 55.000,00
Total da dotação 390.000,00 55.000,00 445.000,00
Total da Ação 390.000,00 55.000,00 445.000,00
02.13.00.08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar
1478 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.243.2072.2474 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
2001 3.3.50.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 0,00 21.000,00
Total da dotação 21.000,00 0,00 21.000,00
1479 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 370.000,00 0,00 370.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da dotação 370.000,00 110.000,00 480.000,00
2002 4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 64.000,00 0,00 64.000,00
Total da dotação 64.000,00 0,00 64.000,00
2013 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 33.330,50 0,00 33.330,50
Total da dotação 33.330,50 0,00 33.330,50
Total da Ação 488.330,50 110.000,00 598.330,50
02.13.00.08.243.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares
1480 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 426.000,00 0,00 426.000,00
Total da dotação 426.000,00 0,00 426.000,00
1481 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.159.000,00 0,00 1.159.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 618.000,00 618.000,00
Total da dotação 1.159.000,00 618.000,00 1.777.000,00
1482 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1483 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1484 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 0,00 33.000,00
Total da dotação 33.000,00 0,00 33.000,00
1485 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 135 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1486 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1487 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 320.000,00 320.000,00
Total da dotação 1.000,00 320.000,00 321.000,00
1488 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1489 3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 195.000,00 0,00 195.000,00
Total da dotação 195.000,00 0,00 195.000,00
1490 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da dotação 120.000,00 0,00 120.000,00
1491 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 200.000,00 0,00 200.000,00
Total da dotação 200.000,00 0,00 200.000,00
1492 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 150.000,00 0,00 150.000,00
Total da dotação 150.000,00 0,00 150.000,00
1493 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 18.000,00 0,00 18.000,00
Total da dotação 18.000,00 0,00 18.000,00
1494 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
1495 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1496 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 12.000,00 12.000,00
Total da dotação 0,00 12.000,00 12.000,00
Total da Ação 2.458.000,00 950.000,00 3.408.000,00
02.13.00.08.243.2073.2473 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto 
1497 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 230.000,00 0,00 230.000,00
Total da dotação 230.000,00 0,00 230.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 136 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1498 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1499 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1500 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1501 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 234.000,00 0,00 234.000,00
02.13.00.08.243.2073.2478 Manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família acolhedora
1502 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 182.000,00 0,00 182.000,00
Total da dotação 182.000,00 0,00 182.000,00
Total da Ação 182.000,00 0,00 182.000,00
02.13.00.08.244.2011.2195 Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais decorrentes da COVID-19 
1503 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1504 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1505 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 3.000,00 0,00 3.000,00
02.13.00.08.244.2070.2456 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
1506 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 786.000,00 0,00 786.000,00
Total da dotação 786.000,00 0,00 786.000,00
1507 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1508 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 342.000,00 0,00 342.000,00
Total da dotação 342.000,00 0,00 342.000,00
1509 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 137 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1510 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 8.000,00 8.000,00
Total da dotação 0,00 8.000,00 8.000,00
1511 3.3.90.30 Material de Consumo
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 30.000,00 30.000,00
Total da dotação 0,00 30.000,00 30.000,00
1512 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
1513 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
1514 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Ação 1.130.000,00 128.000,00 1.258.000,00
02.13.00.08.244.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos
1515 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.887.000,00 0,00 1.887.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da dotação 1.887.000,00 2.000,00 1.889.000,00
1516 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1517 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1518 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
1519 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1520 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1521 3.3.90.30 Material de Consumo
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 165.000,00 165.000,00
Total da dotação 0,00 165.000,00 165.000,00
1522 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 138 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 50.000,00 0,00 50.000,00
Total da dotação 50.000,00 0,00 50.000,00
1523 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 60.000,00 0,00 60.000,00
Total da dotação 60.000,00 0,00 60.000,00
1524 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 85.000,00 0,00 85.000,00
Total da dotação 85.000,00 0,00 85.000,00
1525 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 21.000,00 0,00 21.000,00
Total da dotação 21.000,00 0,00 21.000,00
1526 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
1527 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1528 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.138.000,00 167.000,00 2.305.000,00
02.13.00.08.244.2072.2952 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas a assistência comunitária
2007 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da dotação 30.000,00 0,00 30.000,00
Total da Ação 30.000,00 0,00 30.000,00
02.13.00.08.244.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados
1529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 894.000,00 0,00 894.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 894.000,00 1.000,00 895.000,00
1530 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1531 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1532 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
1533 3.3.90.14 Diárias – Civil
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 139 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1534 3.3.90.30 Material de Consumo
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 1.000,00 150.000,00 151.000,00
1535 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 40.000,00 40.000,00
Total da dotação 1.000,00 40.000,00 41.000,00
1536 3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 35.000,00 0,00 35.000,00
Total da dotação 35.000,00 0,00 35.000,00
1537 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
1538 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
1539 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 983.000,00 191.000,00 1.174.000,00
02.13.00.08.244.2073.2476 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem
1540 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 157.000,00 0,00 157.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 55.000,00 55.000,00
Total da dotação 157.000,00 55.000,00 212.000,00
Total da Ação 157.000,00 55.000,00 212.000,00
02.13.00.08.244.2075.2481 Concessão de beneficio eventual a individuo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc)
1541 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da dotação 250.000,00 0,00 250.000,00
Total da Ação 250.000,00 0,00 250.000,00
02.13.00.08.244.2075.2482 Concessão de beneficio eventual de passagem a individuo ou família em vulnerabilidade social 
1542 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da dotação 40.000,00 0,00 40.000,00
Total da Ação 40.000,00 0,00 40.000,00
02.13.00.08.244.2075.2483 Concessão de beneficio eventual de auxilio funeral a individuo ou família em vulnerabilidade social 
1543 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 140 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 100.000,00 0,00 100.000,00
Total da dotação 100.000,00 0,00 100.000,00
1544 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 101.000,00 0,00 101.000,00
02.13.00.08.244.2075.2484 Concessão de beneficio eventual de kit natalidade a individuo ou família em vulnerabilidade social
1545 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.244.2075.2485 Concessão de aluguel social a individuo ou família em vulnerabilidade social
1546 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
02.13.00.08.846.0200.0278 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
1547 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 93.000,00 0,00 93.000,00
Total da dotação 93.000,00 0,00 93.000,00
1548 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 33.000,00 0,00 33.000,00
Total da dotação 33.000,00 0,00 33.000,00
1549 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 634.000,00 0,00 634.000,00
Total da dotação 634.000,00 0,00 634.000,00
Total da Ação 760.000,00 0,00 760.000,00
02.13.00.28.846.0000.0244 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a assistência social
1550 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0,00 262.000,00 262.000,00
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0,00 96.000,00 96.000,00
1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 0,00 46.000,00 46.000,00
Total da dotação 0,00 404.000,00 404.000,00
Total da Ação 0,00 404.000,00 404.000,00
Total da Subunidade 11.578.100,30 2.141.000,00 13.719.100,30
Total da Unidade 11.578.100,30 2.141.000,00 13.719.100,30
Total do Órgão 323.451.470,00 215.391.000,00 538.842.470,00
Órgão: 03 Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
Subunidade: 03.01.00 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil
03.01.00.04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae
1551 4.4.90.51 Obras e Instalações
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 141 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 15.000,00 0,00 15.000,00
Total da dotação 15.000,00 0,00 15.000,00
1552 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 16.000,00 0,00 16.000,00
03.01.00.04.512.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas
1553 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 5.406.433,86 0,00 5.406.433,86
Total da dotação 5.406.433,86 0,00 5.406.433,86
1554 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 88.860,39 0,00 88.860,39
Total da dotação 88.860,39 0,00 88.860,39
1555 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 455.290,32 0,00 455.290,32
Total da dotação 455.290,32 0,00 455.290,32
1556 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1557 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1558 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 544.000,00 0,00 544.000,00
Total da dotação 544.000,00 0,00 544.000,00
1559 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1560 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 64.000,00 0,00 64.000,00
Total da dotação 64.000,00 0,00 64.000,00
1561 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 53.000,00 0,00 53.000,00
Total da dotação 53.000,00 0,00 53.000,00
1562 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total da dotação 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
1563 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 693.000,00 0,00 693.000,00
Total da dotação 693.000,00 0,00 693.000,00
1564 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 142 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 635.000,00 0,00 635.000,00
Total da dotação 635.000,00 0,00 635.000,00
1565 3.3.90.91 Sentenças Judiciais
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 315.630,04 0,00 315.630,04
Total da dotação 315.630,04 0,00 315.630,04
1566 3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1567 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 116.000,00 0,00 116.000,00
Total da dotação 116.000,00 0,00 116.000,00
1568 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 130.000,00 0,00 130.000,00
1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 130.000,00 15.000,00 145.000,00
Total da Ação 10.515.214,61 15.000,00 10.530.214,61
03.01.00.17.846.0300.0279 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae
1569 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 88.547,30 0,00 88.547,30
Total da dotação 88.547,30 0,00 88.547,30
1570 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.902.608,88 0,00 1.902.608,88
Total da dotação 1.902.608,88 0,00 1.902.608,88
1571 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 3.733.000,00 0,00 3.733.000,00
Total da dotação 3.733.000,00 0,00 3.733.000,00
Total da Ação 5.724.156,18 0,00 5.724.156,18
03.01.00.18.541.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade
1572 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 16.500,00 0,00 16.500,00
Total da dotação 16.500,00 0,00 16.500,00
1573 3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1574 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1575 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1576 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 143 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1577 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da dotação 4.000,00 0,00 4.000,00
Total da Ação 33.500,00 0,00 33.500,00
Total da Subunidade 16.288.870,79 15.000,00 16.303.870,79
Total da Unidade 16.288.870,79 15.000,00 16.303.870,79
Unidade: 03.02 Departamento Técnico Operacional
Subunidade: 03.02.00 Departamento Técnico Operacional
03.02.00.17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de agua
1578 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da dotação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
Total da Ação 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00
03.02.00.17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de agua
1579 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1580 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
03.02.00.17.512.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Agua
1581 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 7.144.863,83 0,00 7.144.863,83
Total da dotação 7.144.863,83 0,00 7.144.863,83
1582 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 287.918,26 0,00 287.918,26
Total da dotação 287.918,26 0,00 287.918,26
1583 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 233.371,67 0,00 233.371,67
Total da dotação 233.371,67 0,00 233.371,67
1584 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 14.297,67 0,00 14.297,67
Total da dotação 14.297,67 0,00 14.297,67
1585 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1586 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Total da dotação 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 144 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1587 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1588 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1589 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 37.000,00 0,00 37.000,00
Total da dotação 37.000,00 0,00 37.000,00
1590 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00
Total da dotação 4.200.000,00 0,00 4.200.000,00
1591 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 556.000,00 0,00 556.000,00
Total da dotação 556.000,00 0,00 556.000,00
1592 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.058.927,48 0,00 1.058.927,48
Total da dotação 1.058.927,48 0,00 1.058.927,48
Total da Ação 16.544.378,91 0,00 16.544.378,91
03.02.00.17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
1593 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1594 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.327.000,00 0,00 1.327.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 0,00 6.500.000,00 6.500.000,00
Total da dotação 1.327.000,00 6.500.000,00 7.827.000,00
1595 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1596 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da Ação 1.339.000,00 6.500.000,00 7.839.000,00
03.02.00.17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto
1597 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1598 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 145 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da Ação 2.000,00 0,00 2.000,00
03.02.00.17.512.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto
1599 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.226.995,16 0,00 1.226.995,16
Total da dotação 1.226.995,16 0,00 1.226.995,16
1600 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 85.331,71 0,00 85.331,71
Total da dotação 85.331,71 0,00 85.331,71
1601 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 26.445,22 0,00 26.445,22
Total da dotação 26.445,22 0,00 26.445,22
1602 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1603 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 0,00 5.000,00
Total da dotação 5.000,00 0,00 5.000,00
1604 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 675.000,00 0,00 675.000,00
Total da dotação 675.000,00 0,00 675.000,00
1605 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1606 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1607 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 10.000,00 0,00 10.000,00
Total da dotação 10.000,00 0,00 10.000,00
1608 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00
Total da dotação 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00
1609 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 85.000,00 0,00 85.000,00
Total da dotação 85.000,00 0,00 85.000,00
1610 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da dotação 25.000,00 0,00 25.000,00
Total da Ação 3.461.772,09 0,00 3.461.772,09
03.02.00.17.512.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
1611 4.4.90.51 Obras e Instalações
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 146 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Ação 1.000,00 0,00 1.000,00
03.02.00.17.512.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
1612 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 223.618,44 0,00 223.618,44
Total da dotação 223.618,44 0,00 223.618,44
1613 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 3.859,77 0,00 3.859,77
Total da dotação 3.859,77 0,00 3.859,77
1614 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 8.000,00 0,00 8.000,00
Total da dotação 8.000,00 0,00 8.000,00
1615 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1616 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1617 3.3.90.30 Material de Consumo
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 105.000,00 0,00 105.000,00
Total da dotação 105.000,00 0,00 105.000,00
1618 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1619 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da dotação 1.000,00 0,00 1.000,00
1620 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 2.000,00
Total da dotação 2.000,00 0,00 2.000,00
1621 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 0,00 20.000,00
Total da dotação 20.000,00 0,00 20.000,00
1622 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 39.500,00 0,00 39.500,00
Total da dotação 39.500,00 0,00 39.500,00
Total da Ação 405.978,21 0,00 405.978,21
Total da Subunidade 22.756.129,21 6.500.000,00 29.256.129,21
Total da Unidade 22.756.129,21 6.500.000,00 29.256.129,21
Total do Órgão 39.045.000,00 6.515.000,00 45.560.000,00
Órgão: 04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 147 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Unidade: 04.01 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Subunidade: 04.01.01 Presidência
04.01.01.09.123.4000.1901 Construção de sede própria
1623 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1624 4.4.90.51 Obras e Instalações
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 2.000,00 2.000,00
04.01.01.09.123.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa
1625 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 380.000,00 380.000,00
Total da dotação 0,00 380.000,00 380.000,00
1626 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1627 3.3.90.30 Material de Consumo
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
1628 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 150.000,00 150.000,00
Total da dotação 0,00 150.000,00 150.000,00
1629 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 250.000,00 250.000,00
1630 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da dotação 0,00 5.000,00 5.000,00
1631 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da dotação 0,00 50.000,00 50.000,00
Total da Ação 0,00 886.000,00 886.000,00
04.01.01.09.123.4000.2903 Gestão Atuarial
1632 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da dotação 0,00 15.000,00 15.000,00
Total da Ação 0,00 15.000,00 15.000,00
04.01.01.09.123.4000.2904 Ouvidoria
1633 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 148 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1634 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da dotação 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da Ação 0,00 12.000,00 12.000,00
04.01.01.09.125.4000.2905 Normatização e Fiscalização
1635 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da Ação 0,00 100.000,00 100.000,00
04.01.01.09.126.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação
1636 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 250.000,00 250.000,00
Total da dotação 0,00 250.000,00 250.000,00
1637 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Ação 0,00 260.000,00 260.000,00
04.01.01.09.272.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev
1638 3.1.90.13 Obrigações Patronais
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 270.000,00 270.000,00
Total da dotação 0,00 270.000,00 270.000,00
1639 3.1.91.13 Obrigações Patronais
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 271.000,00 271.000,00
Total da Subunidade 0,00 1.546.000,00 1.546.000,00
Subunidade: 04.01.02 Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa
04.01.02.09.123.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa
1640 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 160.000,00 160.000,00
Total da dotação 0,00 160.000,00 160.000,00
1641 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da dotação 0,00 5.000,00 5.000,00
Total da Ação 0,00 165.000,00 165.000,00
Total da Subunidade 0,00 165.000,00 165.000,00
Subunidade: 04.01.03 Controladoria Interna
04.01.03.09.124.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno
1642 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 200.000,00 200.000,00
Total da dotação 0,00 200.000,00 200.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 149 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1643 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Ação 0,00 210.000,00 210.000,00
Total da Subunidade 0,00 210.000,00 210.000,00
Subunidade: 04.01.04 Diretoria do Serviços de Pessoal e de Concessão de Benefícios
04.01.04.09.123.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios
1644 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 520.000,00 520.000,00
Total da dotação 0,00 520.000,00 520.000,00
1645 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 100.000,00 100.000,00
Total da dotação 0,00 100.000,00 100.000,00
1646 3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1647 3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 242.000,00 242.000,00
Total da dotação 0,00 242.000,00 242.000,00
1648 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1649 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Ação 0,00 883.000,00 883.000,00
04.01.04.09.128.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação
1650 3.3.90.14 Diárias – Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 40.000,00 40.000,00
Total da dotação 0,00 40.000,00 40.000,00
1651 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 25.000,00 25.000,00
Total da dotação 0,00 25.000,00 25.000,00
1652 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
1653 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 25.000,00 25.000,00
Total da dotação 0,00 25.000,00 25.000,00
Total da Ação 0,00 100.000,00 100.000,00
04.01.04.09.272.4000.2912 Benefícios Previdenciários
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 150 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
1654 3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 56.000.000,00 56.000.000,00
Total da dotação 0,00 56.000.000,00 56.000.000,00
1655 3.1.90.03 Pensões
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00
Total da dotação 0,00 8.100.000,00 8.100.000,00
1656 3.1.90.91 Sentenças Judiciais
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 750.000,00 750.000,00
Total da dotação 0,00 750.000,00 750.000,00
1657 3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 740.000,00 740.000,00
Total da dotação 0,00 740.000,00 740.000,00
1658 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da dotação 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Ação 0,00 65.610.000,00 65.610.000,00
Total da Subunidade 0,00 66.593.000,00 66.593.000,00
Subunidade: 04.01.05 Diretoria de Serviço de Contabilidade e Tesouraria
04.01.05.09.123.4000.2909 PASEP
1659 3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1660 3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1661 3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1662 4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1663 4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
Total da Ação 0,00 5.000,00 5.000,00
04.01.05.09.123.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil
1664 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 740.000,00 740.000,00
Total da dotação 0,00 740.000,00 740.000,00
1665 3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 1.000,00 1.000,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 151 de 152
Ficha Código Discriminação da Despesa Ordinário Vinculado Total
Total da dotação 0,00 1.000,00 1.000,00
1666 3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 270.000,00 270.000,00
Total da dotação 0,00 270.000,00 270.000,00
1667 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da dotação 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Ação 0,00 1.021.000,00 1.021.000,00
04.01.05.99.999.9999.9999 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos
1668 9.9.99.99 A Classificar
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 0,00 6.140.000,00 6.140.000,00
Total da dotação 0,00 6.140.000,00 6.140.000,00
Total da Ação 0,00 6.140.000,00 6.140.000,00
Total da Subunidade 0,00 7.166.000,00 7.166.000,00
Total da Unidade 0,00 75.680.000,00 75.680.000,00
Total do Órgão 0,00 75.680.000,00 75.680.000,00
TOTAL GERAL 387.501.800,00 297.586.000,00 685.087.800,00
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração - 2025 Página 152 de 152
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 6, Adendo V e Portaria SOF n.º 8, de 4 de fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2025
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
01 Legislativa 0,01 20.961.849,85 4.043.480,14 25.005.330,00
01.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,01 20.811.849,85 4.043.480,14 24.855.330,00
01.1000.0000 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 4.043.480,14 4.043.480,14
01.1000.1001 Aquisição de veiculo 0,01 0,00 0,00 0,01
01.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 0,00 65.000,00 0,00 65.000,00
01.1000.2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 2.579.181,41 0,00 2.579.181,41
01.1000.2003 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí 0,00 4.815.460,41 0,00 4.815.460,41
01.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 350.000,00 0,00 350.000,00
01.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
01.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí 0,00 106.800,00 0,00 106.800,00
01.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 6.272.038,94 0,00 6.272.038,94
01.1000.2008 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara 
Municipal de Unaí
0,00 181.560,00 0,00 181.560,00
01.1000.2011 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 4.426.559,09 0,00 4.426.559,09
01.1000.2013 Manutenção do plano de assistência medica terceirizada dos agentes públicos e 
dependentes da Câmara Municipal de Unaí
0,00 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
01.1001 Defesa do Consumidor 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
01.1001.2012 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
03 Essencial à Justiça 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
03.2000 Gestão Estratégica 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
03.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
04 Administração 1.272.000,00 35.580.214,61 0,00 36.852.214,61
04.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.193.000,00 0,00 2.193.000,00
04.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 780.000,00 0,00 780.000,00
04.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) 0,00 1.055.000,00 0,00 1.055.000,00
04.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 358.000,00 0,00 358.000,00
04.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 1.501.000,00 0,00 1.501.000,00
04.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 1 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
04.2010.2157 Apoio para a manutenção da Subseção Judiciaria do Tribunal Regional Federal da 6 
Região (TRF-6)
0,00 189.000,00 0,00 189.000,00
04.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF￾MG)
0,00 631.000,00 0,00 631.000,00
04.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.2010.2180 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno 
(RIDE-DF)
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.2010.2181 Integração e Participação do Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do 
Noroeste de Minas (CONVALES)
0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
04.2010.2183 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do 
Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo
0,00 61.000,00 0,00 61.000,00
04.2010.2184 Cessão e/ou intercambio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades 0,00 506.000,00 0,00 506.000,00
04.2020 Gestão Governamental 0,00 899.000,00 0,00 899.000,00
04.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito 0,00 283.000,00 0,00 283.000,00
04.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
04.2020.2205 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e 
monitoramento de transferências discricionárias 
0,00 296.000,00 0,00 296.000,00
04.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar 0,00 197.000,00 0,00 197.000,00
04.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa 
oficial
0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
04.2021 Desenvolvimento Institucional 686.000,00 0,00 0,00 686.000,00
04.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00
04.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palacio Capim Branco 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.2022 Comunicação Social 0,00 1.682.000,00 0,00 1.682.000,00
04.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas 0,00 642.000,00 0,00 642.000,00
04.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação 
social 
0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
04.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse publico 0,00 1.020.000,00 0,00 1.020.000,00
04.2022.2223 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de 
autoridades e comitivas
0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
04.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 684.000,00 0,00 684.000,00
04.2024.2240 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão 
na unidade central de controle interno
0,00 559.000,00 0,00 559.000,00
04.2024.2241 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições 
e auxílios
0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
04.2024.2242 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da 
transparência pública e do controle social
0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
04.2030 Serviços Jurídicos 570.000,00 2.204.000,00 0,00 2.774.000,00
04.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 570.000,00 0,00 0,00 570.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 2 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
04.2030.2276 Manutenção do serviço de procuradoria judicial 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
04.2030.2277 Manutenção do serviço de procuradoria administrativa 0,00 468.000,00 0,00 468.000,00
04.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00
04.2030.2279 Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas 0,00 183.000,00 0,00 183.000,00
04.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
04.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 5.174.000,00 0,00 5.174.000,00
04.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos 0,00 967.000,00 0,00 967.000,00
04.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 0,00 1.916.000,00 0,00 1.916.000,00
04.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna 0,00 486.000,00 0,00 486.000,00
04.2031.2257 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento 
de documentos
0,00 592.000,00 0,00 592.000,00
04.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
04.2031.2260 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições 
e contratações
0,00 1.141.000,00 0,00 1.141.000,00
04.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 4.399.000,00 0,00 4.399.000,00
04.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
04.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palacio Capim Branco 0,00 3.636.000,00 0,00 3.636.000,00
04.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens moveis e imóveis 0,00 510.000,00 0,00 510.000,00
04.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais 0,00 252.000,00 0,00 252.000,00
04.2040 Serviços Fazendários 0,00 6.314.000,00 0,00 6.314.000,00
04.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes 0,00 755.000,00 0,00 755.000,00
04.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da divida ativa 0,00 1.015.000,00 0,00 1.015.000,00
04.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributaria 0,00 2.018.000,00 0,00 2.018.000,00
04.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade 0,00 897.000,00 0,00 897.000,00
04.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria 0,00 777.000,00 0,00 777.000,00
04.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
04.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 0,00 849.000,00 0,00 849.000,00
04.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 16.000,00 10.530.214,61 0,00 10.546.214,61
04.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
04.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 0,00 10.530.214,61 0,00 10.530.214,61
05 Defesa Nacional 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
05.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
05.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
06 Segurança Pública 0,00 873.000,00 0,00 873.000,00
06.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 873.000,00 0,00 873.000,00
06.2010.2160 Apoio para a manutenção da Policia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) 0,00 523.000,00 0,00 523.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 3 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
06.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais 
(CBM-MG)
0,00 89.000,00 0,00 89.000,00
06.2010.2163 Apoio para a manutenção da Policia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) 0,00 259.000,00 0,00 259.000,00
06.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 1.497.769,80 16.670.330,50 760.000,00 18.928.100,30
08.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 760.000,00 760.000,00
08.0200.0278 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência 
Social (FMAS)
0,00 0,00 760.000,00 760.000,00
08.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.509.000,00 0,00 2.509.000,00
08.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 2.509.000,00 0,00 2.509.000,00
08.2011 Enfrentamento a Pandemia de COVID-19 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.2011.2195 Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades 
sociais decorrentes da COVID-19 
0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 32.000,00 1.285.000,00 0,00 1.317.000,00
08.2070.1451 Realização de conferencias e audiências públicas da assistência social 32.000,00 0,00 0,00 32.000,00
08.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da 
assistência social
0,00 27.000,00 0,00 27.000,00
08.2070.2456 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro 
Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único)
0,00 1.258.000,00 0,00 1.258.000,00
08.2071 Desenvolvimento Social 1.465.769,80 0,00 0,00 1.465.769,80
08.2071.1461 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de 
estruturação ou modernização
800.000,00 0,00 0,00 800.000,00
08.2071.1462 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de 
estruturação ou modernização
500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
08.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.2071.1954 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações 
da sociedade civil relacionadas a assistência ao portador de deficiência
163.769,80 0,00 0,00 163.769,80
08.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 2.933.330,50 0,00 2.933.330,50
08.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos 0,00 2.305.000,00 0,00 2.305.000,00
08.2072.2474 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e 
adolescentes
0,00 598.330,50 0,00 598.330,50
08.2072.2952 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a assistência comunitária
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 7.743.000,00 0,00 7.743.000,00
08.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados 0,00 1.174.000,00 0,00 1.174.000,00
08.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em 
casas lares
0,00 3.408.000,00 0,00 3.408.000,00
08.2073.2472 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com 
deficiência em residências inclusivas
0,00 1.579.000,00 0,00 1.579.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 4 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
08.2073.2473 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas 
socioeducativas em meio aberto 
0,00 234.000,00 0,00 234.000,00
08.2073.2475 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de 
atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas famílias
0,00 445.000,00 0,00 445.000,00
08.2073.2476 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de 
acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de passagem
0,00 212.000,00 0,00 212.000,00
08.2073.2477 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de 
acolhimento em instituições de longa permanência para idosos
0,00 509.000,00 0,00 509.000,00
08.2073.2478 Manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família 
acolhedora
0,00 182.000,00 0,00 182.000,00
08.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 1.804.000,00 0,00 1.804.000,00
08.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 0,00 791.000,00 0,00 791.000,00
08.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 0,00 863.000,00 0,00 863.000,00
08.2074.2498 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas 
relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e 
demais serviços específicos
0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
08.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 393.000,00 0,00 393.000,00
08.2075.2481 Concessão de beneficio eventual a individuo ou família em vulnerabilidade temporária 
(cesta básica, documentos, etc)
0,00 250.000,00 0,00 250.000,00
08.2075.2482 Concessão de beneficio eventual de passagem a individuo ou família em 
vulnerabilidade social 
0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
08.2075.2483 Concessão de beneficio eventual de auxilio funeral a individuo ou família em 
vulnerabilidade social 
0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
08.2075.2484 Concessão de beneficio eventual de kit natalidade a individuo ou família em 
vulnerabilidade social
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
08.2075.2485 Concessão de aluguel social a individuo ou família em vulnerabilidade social 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
09 Previdência Social 2.000,00 69.538.000,00 0,00 69.540.000,00
09.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 271.000,00 0,00 271.000,00
09.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 271.000,00 0,00 271.000,00
09.4000 Gestão Administrativa e Financeira 2.000,00 69.267.000,00 0,00 69.269.000,00
09.4000.1901 Construção de sede própria 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
09.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa 0,00 886.000,00 0,00 886.000,00
09.4000.2903 Gestão Atuarial 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
09.4000.2904 Ouvidoria 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
09.4000.2905 Normatização e Fiscalização 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
09.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 0,00 165.000,00 0,00 165.000,00
09.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
09.4000.2909 PASEP 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
09.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios 0,00 883.000,00 0,00 883.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 5 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
09.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.4000.2912 Benefícios Previdenciários 0,00 65.610.000,00 0,00 65.610.000,00
09.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil 0,00 1.021.000,00 0,00 1.021.000,00
10 Saúde 49.148.330,50 158.045.382,10 10.364.000,00 217.557.712,60
10.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 10.364.000,00 10.364.000,00
10.0200.0271 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde 0,00 0,00 10.364.000,00 10.364.000,00
10.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.323.652,55 0,00 3.323.652,55
10.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 0,00 3.323.652,55 0,00 3.323.652,55
10.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 308.000,00 0,00 308.000,00
10.2010.2165 Cooperação com a Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) para a atenção a 
saúde de detentos
0,00 252.000,00 0,00 252.000,00
10.2010.2169 Apoio para a manutenção da Gerencia Regional de Saúde (GRS) 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
10.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.000,00 7.162.000,00 0,00 7.163.000,00
10.2060.1401 Realização de conferencias e audiências públicas da saúde 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
10.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde 0,00 2.391.000,00 0,00 2.391.000,00
10.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da 
saúde
0,00 464.000,00 0,00 464.000,00
10.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da 
saúde
0,00 280.000,00 0,00 280.000,00
10.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar 0,00 4.024.000,00 0,00 4.024.000,00
10.2061 Desenvolvimento da Saúde 49.147.330,50 0,00 0,00 49.147.330,50
10.2061.1411 Implantação de equipes da estratégia de saúde da família 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
10.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 284.330,50 0,00 0,00 284.330,50
10.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
10.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento 
emergencial
5.523.000,00 0,00 0,00 5.523.000,00
10.2061.1443 Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da agua para 
consumo humano e seu padrão de potabilidade
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.2061.1445 Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10.2061.1446 Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 335.000,00 0,00 0,00 335.000,00
10.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 39.550.383,00 0,00 39.550.383,00
10.2062.2410 Manutenção dos serviços de atenção básica a saúde 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
10.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 0,00 21.904.383,00 0,00 21.904.383,00
10.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 0,00 6.019.000,00 0,00 6.019.000,00
10.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção a saúde bucal 0,00 9.447.000,00 0,00 9.447.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 6 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
10.2062.2417 Concessão de auxilio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
10.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento 
domiciliar
0,00 760.000,00 0,00 760.000,00
10.2062.2419 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos 
alimentares para tratamento domiciliar
0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
10.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar 0,00 180.000,00 0,00 180.000,00
10.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 26.042.316,05 0,00 26.042.316,05
10.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clinicas especializadas 0,00 7.776.994,05 0,00 7.776.994,05
10.2063.2422 Manutenção dos serviços de referencia para o tratamento de doenças 
infectocontagiosas
0,00 1.168.000,00 0,00 1.168.000,00
10.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental 0,00 2.244.000,00 0,00 2.244.000,00
10.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação 0,00 2.629.000,00 0,00 2.629.000,00
10.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de media ou alta complexidade 0,00 2.628.661,00 0,00 2.628.661,00
10.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de media e alta complexidade 0,00 5.883.000,00 0,00 5.883.000,00
10.2063.2427 Prestação de serviços de exames e analises clinicas por imagem de media ou alta 
complexidade
0,00 1.085.000,00 0,00 1.085.000,00
10.2063.2428 Prestação de serviços de analises clinicas e patológicas de media ou alta 
complexidade
0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
10.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de media ou alta complexidade 0,00 567.661,00 0,00 567.661,00
10.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicilio 0,00 316.000,00 0,00 316.000,00
10.2063.2444 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 0,00 814.000,00 0,00 814.000,00
10.2063.2953 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a assistência hospitalar e ambulatorial
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 68.570.030,50 0,00 68.570.030,50
10.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar 0,00 2.560.000,00 0,00 2.560.000,00
10.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares 0,00 2.331.000,00 0,00 2.331.000,00
10.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares 0,00 667.000,00 0,00 667.000,00
10.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo a doação e de coleta de sangue, órgãos e 
tecidos
0,00 70.000,00 0,00 70.000,00
10.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 6.320.000,00 0,00 6.320.000,00
10.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas laboratoriais em complexo 
hospitalar
0,00 6.663.000,00 0,00 6.663.000,00
10.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e analises clinicas por imagem em complexo 
hospitalar
0,00 3.329.000,00 0,00 3.329.000,00
10.2064.2436 Prestação de serviços de exames e analises clinicas por imagem para demanda 
hospitalar
0,00 101.000,00 0,00 101.000,00
10.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 45.280.030,50 0,00 45.280.030,50
10.2064.2441 Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0,00 1.249.000,00 0,00 1.249.000,00
10.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 7.057.000,00 0,00 7.057.000,00
10.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica 0,00 1.775.000,00 0,00 1.775.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 7 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
10.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar 0,00 5.252.000,00 0,00 5.252.000,00
10.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
10.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 4.695.000,00 0,00 4.695.000,00
10.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 993.000,00 0,00 993.000,00
10.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental 0,00 836.000,00 0,00 836.000,00
10.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 0,00 2.866.000,00 0,00 2.866.000,00
10.2067 Serviços Complementares a Saúde 0,00 1.239.000,00 0,00 1.239.000,00
10.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - 
SP
0,00 450.000,00 0,00 450.000,00
10.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF 0,00 630.000,00 0,00 630.000,00
10.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - 
SP
0,00 116.000,00 0,00 116.000,00
10.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - 
MG
0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
10.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-hospitalar 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
10.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
11 Trabalho 0,00 616.333,05 0,00 616.333,05
11.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
11.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
11.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 466.333,05 0,00 466.333,05
11.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda 0,00 466.333,05 0,00 466.333,05
12 Educação 592.000,00 117.885.330,50 9.965.000,00 128.442.330,50
12.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 8.734.000,00 8.734.000,00
12.0200.0265 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional 0,00 0,00 767.000,00 767.000,00
12.0200.0266 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental 0,00 0,00 2.396.000,00 2.396.000,00
12.0200.0267 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.0200.0268 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil 0,00 0,00 5.564.000,00 5.564.000,00
12.0200.0269 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
12.0200.0270 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.0201 Subsídios Educacionais 0,00 0,00 1.231.000,00 1.231.000,00
12.0201.0284 Subvenção social destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
de Unaí para o custeio de serviços educacionais
0,00 0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
12.0201.0285 Cessão de servidores a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de 
Unaí para o custeio de serviços educacionais
0,00 0,00 115.000,00 115.000,00
12.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.404.000,00 0,00 3.404.000,00
12.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 0,00 3.404.000,00 0,00 3.404.000,00
12.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 304.330,50 0,00 304.330,50
12.2010.2152 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e 
Mucuri (UFVJM)
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 8 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
12.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) 0,00 302.330,50 0,00 302.330,50
12.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
12.2031.2253 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do 
Trabalho (SESMT)
0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
12.2050 Gestão Educacional 21.000,00 4.129.000,00 0,00 4.150.000,00
12.2050.1393 Capacitação de membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
(CACS-FUNDEB)
21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
12.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação 0,00 1.127.000,00 0,00 1.127.000,00
12.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 1.080.000,00 0,00 1.080.000,00
12.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens moveis e imóveis da 
educação
0,00 1.351.000,00 0,00 1.351.000,00
12.2050.2354 Estimulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte 
intermunicipal de estudantes do ensino superior 
0,00 321.000,00 0,00 321.000,00
12.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
12.2050.2356 Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de 
setembro)
0,00 225.000,00 0,00 225.000,00
12.2051 Desenvolvimento do Ensino 571.000,00 2.000,00 0,00 573.000,00
12.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
12.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 213.000,00 0,00 0,00 213.000,00
12.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.2051.1359 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede 
de ensino fundamental 
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
12.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 109.206.000,00 0,00 109.206.000,00
12.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil 0,00 30.397.000,00 0,00 30.397.000,00
12.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 0,00 9.059.000,00 0,00 9.059.000,00
12.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 0,00 38.577.000,00 0,00 38.577.000,00
12.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
12.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 9 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
12.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
12.2052.2367 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de 
ensino fundamental 
0,00 81.000,00 0,00 81.000,00
12.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental 0,00 23.091.000,00 0,00 23.091.000,00
12.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio 0,00 4.268.000,00 0,00 4.268.000,00
12.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar 0,00 3.372.000,00 0,00 3.372.000,00
13 Cultura 120.000,00 5.697.324,55 0,00 5.817.324,55
13.2000 Gestão Estratégica 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
13.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
13.2101 Desenvolvimento Cultural 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
13.2101.1652 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes 
Martins Souto para a realização de atividades culturais 
70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
13.2101.1957 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações 
da sociedade civil relacionadas a difusão cultural
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
13.2102 Serviços Culturais 0,00 3.750.324,55 0,00 3.750.324,55
13.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos 0,00 521.991,50 0,00 521.991,50
13.2102.2652 Realização das comemorações do aniversario da cidade 0,00 461.000,00 0,00 461.000,00
13.2102.2653 Apoio as manifestações e produções artísticas e culturais 0,00 321.000,00 0,00 321.000,00
13.2102.2654 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, musica, teatro, 
cinema, literatura e capoeira
0,00 266.000,00 0,00 266.000,00
13.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e 
cultural
0,00 99.333,05 0,00 99.333,05
13.2102.2656 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou 
participação em eventos 
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
13.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Goncalves 0,00 429.000,00 0,00 429.000,00
13.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Musica Jose Antônio Filho - "Seu 
Zeca"
0,00 330.000,00 0,00 330.000,00
13.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 1.073.000,00 0,00 1.073.000,00
13.2102.2678 Aplicação de recursos federais no fomento a projetos culturais, apoio a espaços 
culturais, premiações ou concessão de bolsas relacionados à implementação da 
Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)
0,00 158.000,00 0,00 158.000,00
13.2102.2950 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a difusão cultural
0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
13.2104 Serviços para o Turismo 0,00 1.023.000,00 0,00 1.023.000,00
13.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo 0,00 92.000,00 0,00 92.000,00
13.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de 
Boi(s)
0,00 506.000,00 0,00 506.000,00
13.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do 
Boqueirão
0,00 425.000,00 0,00 425.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 555.000,00 0,00 555.000,00
14.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 305.000,00 0,00 305.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 10 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
14.2010.2166 Cooperação com a Penitenciaria Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ) para a 
ressocialização de detentos
0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
14.2010.2175 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de 
eleições, referendos e plebiscitos
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
14.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
14.2020 Gestão Governamental 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
14.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
14.2030 Serviços Jurídicos 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
14.2030.2280 Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiaria a população de baixa renda 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
14.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00
14.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00
15 Urbanismo 25.669.000,05 15.090.000,00 0,00 40.759.000,05
15.2000 Gestão Estratégica 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00
15.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos 
(Semoit)
0,00 736.000,00 0,00 736.000,00
15.2120 Gestão Urbana 1.000,00 3.177.000,00 0,00 3.178.000,00
15.2120.1795 Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e 
Plano de Mobilidade Urbana
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2120.2796 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e 
engenharia e de fiscalização de obras públicas
0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00
15.2120.2797 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções 
urbanas realizadas pelo setor privado
0,00 432.000,00 0,00 432.000,00
15.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas 0,00 951.000,00 0,00 951.000,00
15.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo 0,00 174.000,00 0,00 174.000,00
15.2121 Desenvolvimento Urbano 17.653.000,05 4.555.000,00 0,00 22.208.000,05
15.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 1.200.000,05 0,00 0,00 1.200.000,05
15.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00
15.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 737.000,00 0,00 0,00 737.000,00
15.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calcadas, canteiros ou áreas públicas de livre 
acesso
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
15.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 238.000,00 0,00 0,00 238.000,00
15.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas 
públicas de livre acesso
120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
15.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alirio Herval (MG-188) 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
15.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1764 Construção de anel viário 15.048.000,00 0,00 0,00 15.048.000,00
15.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2121.1766 Implantação do Projeto Cidade Inteligente 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 11 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
15.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 0,00 1.785.000,00 0,00 1.785.000,00
15.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 0,00 502.000,00 0,00 502.000,00
15.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calcadas, canteiros ou áreas públicas de livre 
acesso
0,00 1.833.000,00 0,00 1.833.000,00
15.2121.2754 Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou 
dos distritos
0,00 435.000,00 0,00 435.000,00
15.2122 Serviços Urbanos 8.011.000,00 5.048.000,00 0,00 13.059.000,00
15.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel 
da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
15.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
15.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 5.001.000,00 0,00 0,00 5.001.000,00
15.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado a prestação de serviços urbanos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 0,00 441.000,00 0,00 441.000,00
15.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede 0,00 3.675.000,00 0,00 3.675.000,00
15.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 0,00 426.000,00 0,00 426.000,00
15.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
15.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio a população residente nos 
distritos
0,00 351.000,00 0,00 351.000,00
15.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 4.000,00 1.574.000,00 0,00 1.578.000,00
15.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do 
transito
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
15.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, 
controle e fiscalização do transito
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de transito, localização, direção ou endereços 0,00 676.000,00 0,00 676.000,00
15.2123.2792 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e 
fiscalização do transito
0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
15.2123.2794 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a 
usuários de transporte coletivo
0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
15.2123.2795 Contraprestação pecuniária a concessionaria do serviço de transporte coletivo urbano 0,00 890.000,00 0,00 890.000,00
16 Habitação 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
16.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
16.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
17 Saneamento 8.850.000,00 45.467.459,71 5.724.156,18 60.041.615,89
17.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 5.724.156,18 5.724.156,18
17.0300.0279 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 0,00 0,00 5.724.156,18 5.724.156,18
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 12 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
17.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2091.1602 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de agua ou para o 
descarte de resíduos e rejeitos rurais
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122 Serviços Urbanos 5.000,00 25.055.330,50 0,00 25.060.330,50
17.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos
0,00 6.465.000,00 0,00 6.465.000,00
17.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados 0,00 2.300.000,00 0,00 2.300.000,00
17.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
17.2122.2779 Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e rocada em 
logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares
0,00 16.289.330,50 0,00 16.289.330,50
17.3001 Sistema de Agua 1.002.000,00 16.544.378,91 0,00 17.546.378,91
17.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de agua 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
17.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de agua 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Agua 0,00 16.544.378,91 0,00 16.544.378,91
17.3002 Sistema de Esgoto 7.841.000,00 3.461.772,09 0,00 11.302.772,09
17.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 7.839.000,00 0,00 0,00 7.839.000,00
17.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
17.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto 0,00 3.461.772,09 0,00 3.461.772,09
17.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1.000,00 405.978,21 0,00 406.978,21
17.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 405.978,21 0,00 405.978,21
18 Gestão Ambiental 90.000,00 5.139.269,80 0,00 5.229.269,80
18.2000 Gestão Estratégica 0,00 379.000,00 0,00 379.000,00
18.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
(Semamd)
0,00 379.000,00 0,00 379.000,00
18.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
18.2010.2153 Apoio para a manutenção de estacoes do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.2010.2161 Apoio para a manutenção da Companhia de Policia Militar de Meio Ambiente de Minas 
Gerais (Cia PMMAmb-MG)
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
18.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
18.2080 Gestão Ambiental 0,00 571.000,00 0,00 571.000,00
18.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental 0,00 474.000,00 0,00 474.000,00
18.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
18.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico 0,00 90.000,00 0,00 90.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 13 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
18.2081 Desenvolvimento Ambiental 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
18.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
18.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
18.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
18.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.2082 Serviços Ambientais 0,00 652.000,00 0,00 652.000,00
18.2082.2510 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental 
continuada
0,00 29.000,00 0,00 29.000,00
18.2082.2511 Realização de praticas ambientais de campo direcionadas a socialização 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 0,00 97.000,00 0,00 97.000,00
18.2082.2513 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de 
preservação permanente
0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio a coleta seletiva e logística reversa 0,00 521.000,00 0,00 521.000,00
18.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 3.489.769,80 0,00 3.489.769,80
18.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal 0,00 3.334.769,80 0,00 3.334.769,80
18.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 0,00 155.000,00 0,00 155.000,00
18.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 33.500,00 0,00 33.500,00
18.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade 0,00 33.500,00 0,00 33.500,00
20 Agricultura 1.814.677,00 4.439.330,50 0,00 6.254.007,50
20.2000 Gestão Estratégica 0,00 774.000,00 0,00 774.000,00
20.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 774.000,00 0,00 774.000,00
20.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 475.000,00 0,00 475.000,00
20.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
20.2010.2172 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Tecnica e Extensão Rural do 
Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
20.2091 Desenvolvimento Rural 1.809.677,00 389.000,00 0,00 2.198.677,00
20.2091.1601 Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura 
familiar
1.809.677,00 0,00 0,00 1.809.677,00
20.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Tecnica e Extensão Rural (ATER) 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
20.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio a comercialização da produção da agricultura familiar 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
20.2092 Serviços Rurais 5.000,00 2.801.330,50 0,00 2.806.330,50
20.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou 
distribuição de agua para a agricultura familiar
3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
20.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
20.2092.1630 Aquisição de maquinário destinado a implementação de benfeitorias e a prestação de 
serviços rurais
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 14 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
20.2092.2627 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da 
agricultura familiar 
0,00 151.330,50 0,00 151.330,50
20.2092.2628 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e maquinas destinados a 
realização do trabalho de campo na área rural
0,00 2.650.000,00 0,00 2.650.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 489.000,00 0,00 489.000,00
23.2020 Gestão Governamental 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.2020.2216 Realização de eventos voltados à promoção do empreendedorismo, comércio, serviço 
e indústria
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.2104 Serviços para o Turismo 0,00 487.000,00 0,00 487.000,00
23.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo 0,00 25.000,00 0,00 25.000,00
23.2104.2689 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal 
Encantado em edificações e espaços públicos
0,00 462.000,00 0,00 462.000,00
24 Comunicações 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
24.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
24.2010.2155 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios 
e Telégrafos (ECT) para os distritos
0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
26 Transporte 539.000,00 11.108.000,00 0,00 11.647.000,00
26.2092 Serviços Rurais 537.000,00 10.090.000,00 0,00 10.627.000,00
26.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 439.000,00 0,00 0,00 439.000,00
26.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado a melhoria da infraestrutura do modal rodoviário 
rural
97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
26.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais 0,00 6.295.000,00 0,00 6.295.000,00
26.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 0,00 3.795.000,00 0,00 3.795.000,00
26.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00
26.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para 
embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival 
Hormidas Ulhoa
0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
26.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 0,00 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
26.2123.2793 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em 
terminais rodoviários
0,00 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
27 Desporto e Lazer 4.000,00 3.652.658,75 0,00 3.656.658,75
27.2000 Gestão Estratégica 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00
27.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00
27.2111 Desenvolvimento do Esporte 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 15 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
27.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 3.376.658,75 0,00 3.376.658,75
27.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 0,00 312.000,00 0,00 312.000,00
27.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos 0,00 590.000,00 0,00 590.000,00
27.2112.2703 Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições 
estaduais, nacionais e internacionais
0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.2112.2704 Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas 0,00 705.658,75 0,00 705.658,75
27.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção a pratica de atividades físicas e de esportes 0,00 694.000,00 0,00 694.000,00
27.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar 0,00 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 41.953.000,00 41.953.000,00
28.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 24.328.000,00 24.328.000,00
28.0000.0210 Serviços da divida fundada contratual interna 0,00 0,00 5.772.000,00 5.772.000,00
28.0000.0215 Concessão de benefícios assistenciais a servidores 0,00 0,00 63.000,00 63.000,00
28.0000.0220 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 0,00 0,00 751.000,00 751.000,00
28.0000.0221 Adimplemento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 0,00 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
28.0000.0225 Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto a Receita Federal do Brasil 
(RFB) em regime de parcelamento de débitos
0,00 0,00 506.000,00 506.000,00
28.0000.0230 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do 
Servidor Publico (PIS/PASEP)
0,00 0,00 5.821.000,00 5.821.000,00
28.0000.0240 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos 
específicos das áreas de educação, saúde e assistência social
0,00 0,00 217.000,00 217.000,00
28.0000.0241 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não 
relacionadas a educação, saúde e assistência social
0,00 0,00 203.000,00 203.000,00
28.0000.0242 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a 
educação
0,00 0,00 296.000,00 296.000,00
28.0000.0243 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a 
saúde
0,00 0,00 6.675.000,00 6.675.000,00
28.0000.0244 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas a 
assistência social
0,00 0,00 404.000,00 404.000,00
28.0000.0290 Pagamento de precatórios judiciários 0,00 0,00 1.363.000,00 1.363.000,00
28.0000.0291 Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) 0,00 0,00 566.000,00 566.000,00
28.0000.0292 Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações 
a Previdência Social (SEFIP)
0,00 0,00 200.000,00 200.000,00
28.0000.0293 Pagamento de sentenças judiciais de natureza trabalhista 0,00 0,00 109.000,00 109.000,00
28.0000.0294 Adimplemento de demandas e custas judiciais 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
28.0000.0295 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas a aquisição de equipamentos para 
doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.0000.0296 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à provisão de serviços de saúde de 
média e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 16.952.000,00 16.952.000,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 16 de 17
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
28.0200.0260 Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência 
Social (RPPS)
0,00 0,00 12.111.000,00 12.111.000,00
28.0200.0261 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo 0,00 0,00 451.000,00 451.000,00
28.0200.0262 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral 0,00 0,00 340.000,00 340.000,00
28.0200.0263 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração 0,00 0,00 986.000,00 986.000,00
28.0200.0264 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento 0,00 0,00 658.000,00 658.000,00
28.0200.0272 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania 0,00 0,00 462.000,00 462.000,00
28.0200.0273 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00
28.0200.0274 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura 0,00 0,00 523.000,00 523.000,00
28.0200.0275 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo 0,00 0,00 264.000,00 264.000,00
28.0200.0276 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer 0,00 0,00 141.000,00 141.000,00
28.0200.0277 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo 0,00 0,00 896.000,00 896.000,00
28.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 647.000,00 647.000,00
28.2023.0250 Integração a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
28.2023.0251 Integração a Associação Mineira de Municípios (AMM) 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00
28.2023.0252 Integração a Frente Mineira de Prefeitos (FMP) 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.2023.0253 Integração a Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas 
(AMNOR)
0,00 0,00 550.000,00 550.000,00
28.2023.0254 Integração a Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) 0,00 0,00 21.000,00 21.000,00
28.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.2050.0255 Integração a Uniao Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - 
Seção de Minas Gerais
0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
28.2104 Serviços para o Turismo 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
28.2104.0256 Integração a Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.512.902,40 10.512.902,40
99.9999 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 10.512.902,40 10.512.902,40
99.9999.9999 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos
0,00 0,00 10.512.902,40 10.512.902,40
TOTAL 89.598.777,36 512.166.483,92 83.322.538,72 685.087.800,00
Programa Anual de Trabalho - 2025 Página 17 de 17
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 7
Consolidado Geral - 2025
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR TIPO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
01 Legislativa 0,01 20.961.849,85 4.043.480,14 25.005.330,00
01.031 Ação Legislativa 0,01 12.246.200,91 0,00 12.246.200,92
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,01 12.246.200,91 0,00 12.246.200,92
01.122 Administração Geral 0,00 6.272.038,94 0,00 6.272.038,94
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 6.272.038,94 0,00 6.272.038,94
01.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 181.560,00 0,00 181.560,00
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 181.560,00 0,00 181.560,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 4.043.480,14 4.043.480,14
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 4.043.480,14 4.043.480,14
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
01.306 Alimentação e Nutrição 0,00 106.800,00 0,00 106.800,00
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 106.800,00 0,00 106.800,00
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
01.422.1001 Defesa do Consumidor 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
03 Essencial à Justiça 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
03.122 Administração Geral 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
03.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
04 Administração 1.272.000,00 35.580.214,61 0,00 36.852.214,61
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
04.092.2030 Serviços Jurídicos 0,00 865.000,00 0,00 865.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 0,00 849.000,00 0,00 849.000,00
04.121.2040 Serviços Fazendários 0,00 849.000,00 0,00 849.000,00
04.122 Administração Geral 1.256.000,00 13.164.000,00 0,00 14.420.000,00
04.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.193.000,00 0,00 2.193.000,00
04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 859.000,00 0,00 859.000,00
04.122.2020 Gestão Governamental 0,00 899.000,00 0,00 899.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 686.000,00 0,00 0,00 686.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 1 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
04.122.2030 Serviços Jurídicos 570.000,00 651.000,00 0,00 1.221.000,00
04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 3.252.000,00 0,00 3.252.000,00
04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 0,00 4.399.000,00 0,00 4.399.000,00
04.122.2040 Serviços Fazendários 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
04.123 Administração Financeira 0,00 777.000,00 0,00 777.000,00
04.123.2040 Serviços Fazendários 0,00 777.000,00 0,00 777.000,00
04.124 Controle Interno 0,00 559.000,00 0,00 559.000,00
04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 559.000,00 0,00 559.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 0,00 3.030.000,00 0,00 3.030.000,00
04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
04.125.2030 Serviços Jurídicos 0,00 137.000,00 0,00 137.000,00
04.125.2040 Serviços Fazendários 0,00 2.773.000,00 0,00 2.773.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 0,00 1.916.000,00 0,00 1.916.000,00
04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 1.916.000,00 0,00 1.916.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
04.129 Administração de Receitas 0,00 2.202.000,00 0,00 2.202.000,00
04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 636.000,00 0,00 636.000,00
04.129.2030 Serviços Jurídicos 0,00 551.000,00 0,00 551.000,00
04.129.2040 Serviços Fazendários 0,00 1.015.000,00 0,00 1.015.000,00
04.131 Comunicação Social 0,00 1.682.000,00 0,00 1.682.000,00
04.131.2022 Comunicação Social 0,00 1.682.000,00 0,00 1.682.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 16.000,00 10.530.214,61 0,00 10.546.214,61
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 16.000,00 10.530.214,61 0,00 10.546.214,61
05 Defesa Nacional 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
05.122 Administração Geral 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
06 Segurança Pública 0,00 873.000,00 0,00 873.000,00
06.181 Policiamento 0,00 523.000,00 0,00 523.000,00
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 523.000,00 0,00 523.000,00
06.182 Defesa Civil 0,00 89.000,00 0,00 89.000,00
06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 89.000,00 0,00 89.000,00
06.183 Informação e Inteligência 0,00 259.000,00 0,00 259.000,00
06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 259.000,00 0,00 259.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 2 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
06.421 Custódia e Reintegração Social 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 1.497.769,80 16.670.330,50 760.000,00 18.928.100,30
08.122 Administração Geral 32.000,00 2.536.000,00 0,00 2.568.000,00
08.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 2.509.000,00 0,00 2.509.000,00
08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 32.000,00 27.000,00 0,00 59.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 500.000,00 509.000,00 0,00 1.009.000,00
08.241.2071 Desenvolvimento Social 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 509.000,00 0,00 509.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 164.769,80 2.024.000,00 0,00 2.188.769,80
08.242.2071 Desenvolvimento Social 164.769,80 0,00 0,00 164.769,80
08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 2.024.000,00 0,00 2.024.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 801.000,00 5.435.330,50 0,00 6.236.330,50
08.243.2071 Desenvolvimento Social 801.000,00 0,00 0,00 801.000,00
08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 598.330,50 0,00 598.330,50
08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 3.824.000,00 0,00 3.824.000,00
08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 1.013.000,00 0,00 1.013.000,00
08.244 Assistência Comunitária 0,00 5.375.000,00 0,00 5.375.000,00
08.244.2011 Enfrentamento a Pandemia de COVID-19 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 1.258.000,00 0,00 1.258.000,00
08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 0,00 2.335.000,00 0,00 2.335.000,00
08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 0,00 1.386.000,00 0,00 1.386.000,00
08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 0,00 393.000,00 0,00 393.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 0,00 791.000,00 0,00 791.000,00
08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 791.000,00 0,00 791.000,00
08.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 760.000,00 760.000,00
08.846.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 760.000,00 760.000,00
09 Previdência Social 2.000,00 69.538.000,00 0,00 69.540.000,00
09.123 Administração Financeira 2.000,00 2.987.000,00 0,00 2.989.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 2.000,00 2.987.000,00 0,00 2.989.000,00
09.124 Controle Interno 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.126 Tecnologia da Informação 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 260.000,00 0,00 260.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 3 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
09.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 65.881.000,00 0,00 65.881.000,00
09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 271.000,00 0,00 271.000,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 65.610.000,00 0,00 65.610.000,00
10 Saúde 49.148.330,50 158.045.382,10 10.364.000,00 217.557.712,60
10.122 Administração Geral 1.000,00 8.150.652,55 10.364.000,00 18.515.652,55
10.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 10.364.000,00 10.364.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.323.652,55 0,00 3.323.652,55
10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 56.000,00 0,00 56.000,00
10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 1.000,00 4.771.000,00 0,00 4.772.000,00
10.125 Normatização e Fiscalização 0,00 2.391.000,00 0,00 2.391.000,00
10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 2.391.000,00 0,00 2.391.000,00
10.244 Assistência Comunitária 0,00 1.239.000,00 0,00 1.239.000,00
10.244.2067 Serviços Complementares a Saúde 0,00 1.239.000,00 0,00 1.239.000,00
10.301 Atenção Básica 3.286.330,50 39.802.383,00 0,00 43.088.713,50
10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 252.000,00 0,00 252.000,00
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 3.286.330,50 0,00 0,00 3.286.330,50
10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 0,00 39.550.383,00 0,00 39.550.383,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.859.000,00 92.379.346,55 0,00 138.238.346,55
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 45.859.000,00 0,00 0,00 45.859.000,00
10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 0,00 26.042.316,05 0,00 26.042.316,05
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 66.239.030,50 0,00 66.239.030,50
10.302.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-hospitalar 0,00 98.000,00 0,00 98.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 7.057.000,00 0,00 7.057.000,00
10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 0,00 7.057.000,00 0,00 7.057.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 0,00 993.000,00 0,00 993.000,00
10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 993.000,00 0,00 993.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 2.000,00 3.702.000,00 0,00 3.704.000,00
10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 0,00 3.702.000,00 0,00 3.702.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 0,00 2.331.000,00 0,00 2.331.000,00
10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 2.331.000,00 0,00 2.331.000,00
11 Trabalho 0,00 616.333,05 0,00 616.333,05
11.334 Fomento ao Trabalho 0,00 616.333,05 0,00 616.333,05
11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 4 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 466.333,05 0,00 466.333,05
12 Educação 592.000,00 117.885.330,50 9.965.000,00 128.442.330,50
12.122 Administração Geral 0,00 7.827.000,00 767.000,00 8.594.000,00
12.122.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 767.000,00 767.000,00
12.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 3.404.000,00 0,00 3.404.000,00
12.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 0,00 840.000,00 0,00 840.000,00
12.122.2050 Gestão Educacional 0,00 3.583.000,00 0,00 3.583.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
12.128.2050 Gestão Educacional 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 0,00 3.372.000,00 0,00 3.372.000,00
12.306.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 3.372.000,00 0,00 3.372.000,00
12.361 Ensino Fundamental 268.000,00 61.750.000,00 2.396.000,00 64.414.000,00
12.361.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.396.000,00 2.396.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 268.000,00 1.000,00 0,00 269.000,00
12.361.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 61.749.000,00 0,00 61.749.000,00
12.362 Ensino Médio 0,00 4.268.000,00 0,00 4.268.000,00
12.362.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 4.268.000,00 0,00 4.268.000,00
12.364 Ensino Superior 0,00 625.330,50 2.000,00 627.330,50
12.364.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 304.330,50 0,00 304.330,50
12.364.2050 Gestão Educacional 0,00 321.000,00 0,00 321.000,00
12.365 Educação Infantil 303.000,00 39.457.000,00 5.564.000,00 45.324.000,00
12.365.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 5.564.000,00 5.564.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 303.000,00 1.000,00 0,00 304.000,00
12.365.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 39.456.000,00 0,00 39.456.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 355.000,00 3.000,00 358.000,00
12.366.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
12.366.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
12.367 Educação Especial 0,00 6.000,00 1.233.000,00 1.239.000,00
12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
12.367.0201 Subsídios Educacionais 0,00 0,00 1.231.000,00 1.231.000,00
12.367.2052 Serviços da Educação Básica 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
12.392 Difusão Cultural 0,00 225.000,00 0,00 225.000,00
12.392.2050 Gestão Educacional 0,00 225.000,00 0,00 225.000,00
13 Cultura 120.000,00 5.697.324,55 0,00 5.817.324,55
13.122 Administração Geral 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 5 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
13.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 924.000,00 0,00 924.000,00
13.392 Difusão Cultural 120.000,00 3.750.324,55 0,00 3.870.324,55
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
13.392.2102 Serviços Culturais 0,00 3.750.324,55 0,00 3.750.324,55
13.695 Turismo 0,00 1.023.000,00 0,00 1.023.000,00
13.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 1.023.000,00 0,00 1.023.000,00
14 Direitos da Cidadania 0,00 555.000,00 0,00 555.000,00
14.244 Assistência Comunitária 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
14.244.2020 Gestão Governamental 0,00 7.000,00 0,00 7.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 548.000,00 0,00 548.000,00
14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 305.000,00 0,00 305.000,00
14.422.2030 Serviços Jurídicos 0,00 114.000,00 0,00 114.000,00
14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00
15 Urbanismo 25.669.000,05 15.090.000,00 0,00 40.759.000,05
15.122 Administração Geral 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00
15.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 736.000,00 0,00 736.000,00
15.125 Normatização e Fiscalização 1.000,00 951.000,00 0,00 952.000,00
15.125.2120 Gestão Urbana 1.000,00 951.000,00 0,00 952.000,00
15.127 Ordenamento Territorial 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00
15.127.2120 Gestão Urbana 0,00 606.000,00 0,00 606.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.653.000,05 6.175.000,00 0,00 23.828.000,05
15.451.2120 Gestão Urbana 0,00 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 17.653.000,05 4.555.000,00 0,00 22.208.000,05
15.452 Serviços Urbanos 8.014.000,00 5.727.000,00 0,00 13.741.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 8.011.000,00 5.048.000,00 0,00 13.059.000,00
15.452.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 3.000,00 679.000,00 0,00 682.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 1.000,00 895.000,00 0,00 896.000,00
15.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 1.000,00 895.000,00 0,00 896.000,00
16 Habitação 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
16.482 Habitação Urbana 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 0,00 43.000,00 0,00 43.000,00
17 Saneamento 8.850.000,00 45.467.459,71 5.724.156,18 60.041.615,89
17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.511.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 8.849.000,00 45.467.459,71 0,00 54.316.459,71
17.512.2122 Serviços Urbanos 5.000,00 25.055.330,50 0,00 25.060.330,50
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 6 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
17.512.3001 Sistema de Agua 1.002.000,00 16.544.378,91 0,00 17.546.378,91
17.512.3002 Sistema de Esgoto 7.841.000,00 3.461.772,09 0,00 11.302.772,09
17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1.000,00 405.978,21 0,00 406.978,21
17.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 5.724.156,18 5.724.156,18
17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 0,00 0,00 5.724.156,18 5.724.156,18
18 Gestão Ambiental 90.000,00 5.139.269,80 0,00 5.229.269,80
18.122 Administração Geral 0,00 379.000,00 0,00 379.000,00
18.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 379.000,00 0,00 379.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 0,00 571.000,00 0,00 571.000,00
18.125.2080 Gestão Ambiental 0,00 571.000,00 0,00 571.000,00
18.244 Assistência Comunitária 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.244.2082 Serviços Ambientais 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
18.452 Serviços Urbanos 0,00 3.489.769,80 0,00 3.489.769,80
18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 0,00 3.489.769,80 0,00 3.489.769,80
18.512 Saneamento Básico Urbano 0,00 521.000,00 0,00 521.000,00
18.512.2082 Serviços Ambientais 0,00 521.000,00 0,00 521.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 65.000,00 173.500,00 0,00 238.500,00
18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
18.541.2082 Serviços Ambientais 0,00 129.000,00 0,00 129.000,00
18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 0,00 33.500,00 0,00 33.500,00
18.542 Controle Ambiental 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
18.545 Meteorologia 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20 Agricultura 1.814.677,00 4.439.330,50 0,00 6.254.007,50
20.122 Administração Geral 0,00 774.000,00 0,00 774.000,00
20.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 774.000,00 0,00 774.000,00
20.606 Extensão Rural 0,00 358.000,00 0,00 358.000,00
20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 355.000,00 0,00 355.000,00
20.606.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00
20.607 Irrigação 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 1.811.677,00 2.921.330,50 0,00 4.733.007,50
20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 120.000,00 0,00 120.000,00
20.608.2091 Desenvolvimento Rural 1.809.677,00 0,00 0,00 1.809.677,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 7 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
20.608.2092 Serviços Rurais 2.000,00 2.801.330,50 0,00 2.803.330,50
20.609 Defesa Agropecuária 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
20.609.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 320.000,00 0,00 320.000,00
20.692 Comercialização 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
20.692.2091 Desenvolvimento Rural 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
23 Comércio e Serviços 0,00 489.000,00 0,00 489.000,00
23.691 Promoção Comercial 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.2020 Gestão Governamental 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
23.695 Turismo 0,00 487.000,00 0,00 487.000,00
23.695.2104 Serviços para o Turismo 0,00 487.000,00 0,00 487.000,00
24 Comunicações 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
24.721 Comunicações Postais 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 0,00 63.000,00 0,00 63.000,00
26 Transporte 539.000,00 11.108.000,00 0,00 11.647.000,00
26.453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
26.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 0,00 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
26.781 Transporte Aéreo 2.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 2.000,00 0,00 4.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 537.000,00 10.090.000,00 0,00 10.627.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 537.000,00 10.090.000,00 0,00 10.627.000,00
27 Desporto e Lazer 4.000,00 3.652.658,75 0,00 3.656.658,75
27.122 Administração Geral 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00
27.122.2000 Gestão Estratégica 0,00 276.000,00 0,00 276.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
27.812 Desporto Comunitário 4.000,00 2.301.658,75 0,00 2.305.658,75
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 2.301.658,75 0,00 2.301.658,75
27.813 Lazer 0,00 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 41.953.000,00 41.953.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 0,00 0,00 8.379.000,00 8.379.000,00
28.843.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 8.379.000,00 8.379.000,00
28.845 Outras Transferências 0,00 0,00 673.000,00 673.000,00
28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 0,00 0,00 647.000,00 647.000,00
28.845.2050 Gestão Educacional 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 8 de 9
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
28.845.2104 Serviços para o Turismo 0,00 0,00 25.000,00 25.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 32.901.000,00 32.901.000,00
28.846.0000 Encargos Gerais 0,00 0,00 15.949.000,00 15.949.000,00
28.846.0200 Encargos Previdenciários 0,00 0,00 16.952.000,00 16.952.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.512.902,40 10.512.902,40
99.999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 10.512.902,40 10.512.902,40
99.999.9999 Reserva de Contingencia 0,00 0,00 10.512.902,40 10.512.902,40
TOTAL 89.598.777,36 512.166.483,92 83.322.538,72 685.087.800,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Ação Orçamentária - 2025 Página 9 de 9
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 8, Adendo VII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de 
fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2025
DESPESA ORÇADA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS 
POR TIPO DE VINCULAÇÃO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 25.005.330,00 0,00 25.005.330,00
01.031 Ação Legislativa 12.246.200,92 0,00 12.246.200,92
01.031.1000 Apoio ao Processo Legislativo 12.246.200,92 0,00 12.246.200,92
01.122 Administração Geral 6.272.038,94 0,00 6.272.038,94
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 6.272.038,94 0,00 6.272.038,94
01.128 Formação de Recursos Humanos 181.560,00 0,00 181.560,00
01.128.1000 Apoio ao Processo Legislativo 181.560,00 0,00 181.560,00
01.272 Previdência do Regime Estatutário 4.043.480,14 0,00 4.043.480,14
01.272.1000 Apoio ao Processo Legislativo 4.043.480,14 0,00 4.043.480,14
01.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
01.302.1000 Apoio ao Processo Legislativo 2.005.250,00 0,00 2.005.250,00
01.306 Alimentação e Nutrição 106.800,00 0,00 106.800,00
01.306.1000 Apoio ao Processo Legislativo 106.800,00 0,00 106.800,00
01.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 150.000,00 0,00 150.000,00
01.422.1001 Defesa do Consumidor 150.000,00 0,00 150.000,00
03 Essencial à Justiça 210.000,00 0,00 210.000,00
03.122 Administração Geral 210.000,00 0,00 210.000,00
03.122.2000 Gestão Estratégica 210.000,00 0,00 210.000,00
04 Administração 36.087.214,61 765.000,00 36.852.214,61
04.092 Representação Judicial e Extrajudicial 865.000,00 0,00 865.000,00
04.092.2030 Serviços Jurídicos 865.000,00 0,00 865.000,00
04.121 Planejamento e Orçamento 849.000,00 0,00 849.000,00
04.121.2040 Serviços Fazendários 849.000,00 0,00 849.000,00
04.122 Administração Geral 14.420.000,00 0,00 14.420.000,00
04.122.2000 Gestão Estratégica 2.193.000,00 0,00 2.193.000,00
04.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 859.000,00 0,00 859.000,00
04.122.2020 Gestão Governamental 899.000,00 0,00 899.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 686.000,00 0,00 686.000,00
04.122.2024 Controle, Avaliação e Transparência 11.000,00 0,00 11.000,00
04.122.2030 Serviços Jurídicos 1.221.000,00 0,00 1.221.000,00
04.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 3.252.000,00 0,00 3.252.000,00
04.122.2032 Administração de Recursos Materiais e 
Patrimoniais 
4.399.000,00 0,00 4.399.000,00
04.122.2040 Serviços Fazendários 900.000,00 0,00 900.000,00
04.123 Administração Financeira 777.000,00 0,00 777.000,00
04.123.2040 Serviços Fazendários 777.000,00 0,00 777.000,00
04.124 Controle Interno 559.000,00 0,00 559.000,00
04.124.2024 Controle, Avaliação e Transparência 559.000,00 0,00 559.000,00
04.125 Normatização e Fiscalização 3.030.000,00 0,00 3.030.000,00
04.125.2010 Cooperação Federativa e Institucional 6.000,00 0,00 6.000,00
04.125.2024 Controle, Avaliação e Transparência 114.000,00 0,00 114.000,00
04.125.2030 Serviços Jurídicos 137.000,00 0,00 137.000,00
04.125.2040 Serviços Fazendários 2.773.000,00 0,00 2.773.000,00
04.126 Tecnologia da Informação 1.916.000,00 0,00 1.916.000,00
04.126.2031 Serviços Internos Estruturantes 1.916.000,00 0,00 1.916.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 6.000,00 0,00 6.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2025 Página 1 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
04.128.2031 Serviços Internos Estruturantes 6.000,00 0,00 6.000,00
04.129 Administração de Receitas 1.452.000,00 750.000,00 2.202.000,00
04.129.2010 Cooperação Federativa e Institucional 636.000,00 0,00 636.000,00
04.129.2030 Serviços Jurídicos 551.000,00 0,00 551.000,00
04.129.2040 Serviços Fazendários 265.000,00 750.000,00 1.015.000,00
04.131 Comunicação Social 1.682.000,00 0,00 1.682.000,00
04.131.2022 Comunicação Social 1.682.000,00 0,00 1.682.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 10.531.214,61 15.000,00 10.546.214,61
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 10.531.214,61 15.000,00 10.546.214,61
05 Defesa Nacional 42.000,00 0,00 42.000,00
05.122 Administração Geral 42.000,00 0,00 42.000,00
05.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 42.000,00 0,00 42.000,00
06 Segurança Pública 873.000,00 0,00 873.000,00
06.181 Policiamento 523.000,00 0,00 523.000,00
06.181.2010 Cooperação Federativa e Institucional 523.000,00 0,00 523.000,00
06.182 Defesa Civil 89.000,00 0,00 89.000,00
06.182.2010 Cooperação Federativa e Institucional 89.000,00 0,00 89.000,00
06.183 Informação e Inteligência 259.000,00 0,00 259.000,00
06.183.2010 Cooperação Federativa e Institucional 259.000,00 0,00 259.000,00
06.421 Custódia e Reintegração Social 2.000,00 0,00 2.000,00
06.421.2010 Cooperação Federativa e Institucional 2.000,00 0,00 2.000,00
08 Assistência Social 15.741.100,30 3.187.000,00 18.928.100,30
08.122 Administração Geral 2.542.000,00 26.000,00 2.568.000,00
08.122.2000 Gestão Estratégica 2.509.000,00 0,00 2.509.000,00
08.122.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS)
33.000,00 26.000,00 59.000,00
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 454.000,00 555.000,00 1.009.000,00
08.241.2071 Desenvolvimento Social 0,00 500.000,00 500.000,00
08.241.2073 Serviços da Proteção Social Especial 454.000,00 55.000,00 509.000,00
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 2.133.769,80 55.000,00 2.188.769,80
08.242.2071 Desenvolvimento Social 164.769,80 0,00 164.769,80
08.242.2073 Serviços da Proteção Social Especial 1.969.000,00 55.000,00 2.024.000,00
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 4.226.330,50 2.010.000,00 6.236.330,50
08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 800.000,00 801.000,00
08.243.2072 Serviços da Proteção Social Básica 488.330,50 110.000,00 598.330,50
08.243.2073 Serviços da Proteção Social Especial 2.874.000,00 950.000,00 3.824.000,00
08.243.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 863.000,00 150.000,00 1.013.000,00
08.244 Assistência Comunitária 4.834.000,00 541.000,00 5.375.000,00
08.244.2011 Enfrentamento a Pandemia de COVID-19 3.000,00 0,00 3.000,00
08.244.2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS)
1.130.000,00 128.000,00 1.258.000,00
08.244.2072 Serviços da Proteção Social Básica 2.168.000,00 167.000,00 2.335.000,00
08.244.2073 Serviços da Proteção Social Especial 1.140.000,00 246.000,00 1.386.000,00
08.244.2075 Benefícios Socioassistenciais 393.000,00 0,00 393.000,00
08.306 Alimentação e Nutrição 791.000,00 0,00 791.000,00
08.306.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 791.000,00 0,00 791.000,00
08.846 Outros Encargos Especiais 760.000,00 0,00 760.000,00
08.846.0200 Encargos Previdenciários 760.000,00 0,00 760.000,00
09 Previdência Social 0,00 69.540.000,00 69.540.000,00
09.123 Administração Financeira 0,00 2.989.000,00 2.989.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 2.989.000,00 2.989.000,00
09.124 Controle Interno 0,00 210.000,00 210.000,00
09.124.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 210.000,00 210.000,00
09.125 Normatização e Fiscalização 0,00 100.000,00 100.000,00
09.125.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 100.000,00 100.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2025 Página 2 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
09.126 Tecnologia da Informação 0,00 260.000,00 260.000,00
09.126.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 260.000,00 260.000,00
09.128 Formação de Recursos Humanos 0,00 100.000,00 100.000,00
09.128.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 100.000,00 100.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 65.881.000,00 65.881.000,00
09.272.0400 Encargos Especiais do Unaprev 0,00 271.000,00 271.000,00
09.272.4000 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 65.610.000,00 65.610.000,00
10 Saúde 124.321.712,60 93.236.000,00 217.557.712,60
10.122 Administração Geral 18.515.652,55 0,00 18.515.652,55
10.122.0200 Encargos Previdenciários 10.364.000,00 0,00 10.364.000,00
10.122.2000 Gestão Estratégica 3.323.652,55 0,00 3.323.652,55
10.122.2010 Cooperação Federativa e Institucional 56.000,00 0,00 56.000,00
10.122.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 4.772.000,00 0,00 4.772.000,00
10.125 Normatização e Fiscalização 2.391.000,00 0,00 2.391.000,00
10.125.2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 2.391.000,00 0,00 2.391.000,00
10.244 Assistência Comunitária 1.239.000,00 0,00 1.239.000,00
10.244.2067 Serviços Complementares a Saúde 1.239.000,00 0,00 1.239.000,00
10.301 Atenção Básica 27.118.713,50 15.970.000,00 43.088.713,50
10.301.2010 Cooperação Federativa e Institucional 2.000,00 250.000,00 252.000,00
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 286.330,50 3.000.000,00 3.286.330,50
10.301.2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 26.830.383,00 12.720.000,00 39.550.383,00
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 69.747.346,55 68.491.000,00 138.238.346,55
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 1.000,00 45.858.000,00 45.859.000,00
10.302.2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 15.780.316,05 10.262.000,00 26.042.316,05
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 53.868.030,50 12.371.000,00 66.239.030,50
10.302.2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência 
Pré-hospitalar
98.000,00 0,00 98.000,00
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.959.000,00 5.098.000,00 7.057.000,00
10.303.2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 1.959.000,00 5.098.000,00 7.057.000,00
10.304 Vigilância Sanitária 887.000,00 106.000,00 993.000,00
10.304.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 887.000,00 106.000,00 993.000,00
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.678.000,00 2.026.000,00 3.704.000,00
10.305.2061 Desenvolvimento da Saúde 2.000,00 0,00 2.000,00
10.305.2066 Serviços da Vigilância em Saúde 1.676.000,00 2.026.000,00 3.702.000,00
10.306 Alimentação e Nutrição 786.000,00 1.545.000,00 2.331.000,00
10.306.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 786.000,00 1.545.000,00 2.331.000,00
11 Trabalho 616.333,05 0,00 616.333,05
11.334 Fomento ao Trabalho 616.333,05 0,00 616.333,05
11.334.2010 Cooperação Federativa e Institucional 150.000,00 0,00 150.000,00
11.334.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 466.333,05 0,00 466.333,05
12 Educação 53.820.330,50 74.622.000,00 128.442.330,50
12.122 Administração Geral 8.594.000,00 0,00 8.594.000,00
12.122.0200 Encargos Previdenciários 767.000,00 0,00 767.000,00
12.122.2000 Gestão Estratégica 3.404.000,00 0,00 3.404.000,00
12.122.2031 Serviços Internos Estruturantes 840.000,00 0,00 840.000,00
12.122.2050 Gestão Educacional 3.583.000,00 0,00 3.583.000,00
12.128 Formação de Recursos Humanos 11.000,00 10.000,00 21.000,00
12.128.2050 Gestão Educacional 11.000,00 10.000,00 21.000,00
12.306 Alimentação e Nutrição 2.400.000,00 972.000,00 3.372.000,00
12.306.2052 Serviços da Educação Básica 2.400.000,00 972.000,00 3.372.000,00
12.361 Ensino Fundamental 26.434.000,00 37.980.000,00 64.414.000,00
12.361.0200 Encargos Previdenciários 587.000,00 1.809.000,00 2.396.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 69.000,00 200.000,00 269.000,00
12.361.2052 Serviços da Educação Básica 25.778.000,00 35.971.000,00 61.749.000,00
12.362 Ensino Médio 1.000,00 4.267.000,00 4.268.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2025 Página 3 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
12.362.2052 Serviços da Educação Básica 1.000,00 4.267.000,00 4.268.000,00
12.364 Ensino Superior 627.330,50 0,00 627.330,50
12.364.0200 Encargos Previdenciários 2.000,00 0,00 2.000,00
12.364.2010 Cooperação Federativa e Institucional 304.330,50 0,00 304.330,50
12.364.2050 Gestão Educacional 321.000,00 0,00 321.000,00
12.365 Educação Infantil 15.190.000,00 30.134.000,00 45.324.000,00
12.365.0200 Encargos Previdenciários 1.150.000,00 4.414.000,00 5.564.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 53.000,00 251.000,00 304.000,00
12.365.2052 Serviços da Educação Básica 13.987.000,00 25.469.000,00 39.456.000,00
12.366 Educação de Jovens e Adultos 219.000,00 139.000,00 358.000,00
12.366.0200 Encargos Previdenciários 2.000,00 1.000,00 3.000,00
12.366.2052 Serviços da Educação Básica 217.000,00 138.000,00 355.000,00
12.367 Educação Especial 119.000,00 1.120.000,00 1.239.000,00
12.367.0200 Encargos Previdenciários 0,00 2.000,00 2.000,00
12.367.0201 Subsídios Educacionais 113.000,00 1.118.000,00 1.231.000,00
12.367.2052 Serviços da Educação Básica 6.000,00 0,00 6.000,00
12.392 Difusão Cultural 225.000,00 0,00 225.000,00
12.392.2050 Gestão Educacional 225.000,00 0,00 225.000,00
13 Cultura 5.182.324,55 635.000,00 5.817.324,55
13.122 Administração Geral 924.000,00 0,00 924.000,00
13.122.2000 Gestão Estratégica 924.000,00 0,00 924.000,00
13.392 Difusão Cultural 3.235.324,55 635.000,00 3.870.324,55
13.392.2101 Desenvolvimento Cultural 120.000,00 0,00 120.000,00
13.392.2102 Serviços Culturais 3.115.324,55 635.000,00 3.750.324,55
13.695 Turismo 1.023.000,00 0,00 1.023.000,00
13.695.2104 Serviços para o Turismo 1.023.000,00 0,00 1.023.000,00
14 Direitos da Cidadania 555.000,00 0,00 555.000,00
14.244 Assistência Comunitária 7.000,00 0,00 7.000,00
14.244.2020 Gestão Governamental 7.000,00 0,00 7.000,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 548.000,00 0,00 548.000,00
14.422.2010 Cooperação Federativa e Institucional 305.000,00 0,00 305.000,00
14.422.2030 Serviços Jurídicos 114.000,00 0,00 114.000,00
14.422.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 129.000,00 0,00 129.000,00
15 Urbanismo 16.654.000,05 24.105.000,00 40.759.000,05
15.122 Administração Geral 736.000,00 0,00 736.000,00
15.122.2000 Gestão Estratégica 736.000,00 0,00 736.000,00
15.125 Normatização e Fiscalização 68.000,00 884.000,00 952.000,00
15.125.2120 Gestão Urbana 68.000,00 884.000,00 952.000,00
15.127 Ordenamento Territorial 178.000,00 428.000,00 606.000,00
15.127.2120 Gestão Urbana 178.000,00 428.000,00 606.000,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 8.009.000,05 15.819.000,00 23.828.000,05
15.451.2120 Gestão Urbana 1.620.000,00 0,00 1.620.000,00
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 6.389.000,05 15.819.000,00 22.208.000,05
15.452 Serviços Urbanos 6.767.000,00 6.974.000,00 13.741.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 6.085.000,00 6.974.000,00 13.059.000,00
15.452.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 682.000,00 0,00 682.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 896.000,00 0,00 896.000,00
15.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 896.000,00 0,00 896.000,00
16 Habitação 43.000,00 0,00 43.000,00
16.482 Habitação Urbana 43.000,00 0,00 43.000,00
16.482.2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 43.000,00 0,00 43.000,00
17 Saneamento 46.128.615,89 13.913.000,00 60.041.615,89
17.511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 0,00 1.000,00
17.511.2091 Desenvolvimento Rural 1.000,00 0,00 1.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 40.403.459,71 13.913.000,00 54.316.459,71
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2025 Página 4 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
17.512.2122 Serviços Urbanos 17.647.330,50 7.413.000,00 25.060.330,50
17.512.3001 Sistema de Agua 17.546.378,91 0,00 17.546.378,91
17.512.3002 Sistema de Esgoto 4.802.772,09 6.500.000,00 11.302.772,09
17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 406.978,21 0,00 406.978,21
17.846 Outros Encargos Especiais 5.724.156,18 0,00 5.724.156,18
17.846.0300 Encargos Especiais do Saae 5.724.156,18 0,00 5.724.156,18
18 Gestão Ambiental 5.167.269,80 62.000,00 5.229.269,80
18.122 Administração Geral 379.000,00 0,00 379.000,00
18.122.2000 Gestão Estratégica 379.000,00 0,00 379.000,00
18.125 Normatização e Fiscalização 571.000,00 0,00 571.000,00
18.125.2080 Gestão Ambiental 571.000,00 0,00 571.000,00
18.244 Assistência Comunitária 2.000,00 0,00 2.000,00
18.244.2082 Serviços Ambientais 2.000,00 0,00 2.000,00
18.452 Serviços Urbanos 3.489.769,80 0,00 3.489.769,80
18.452.2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 3.489.769,80 0,00 3.489.769,80
18.512 Saneamento Básico Urbano 521.000,00 0,00 521.000,00
18.512.2082 Serviços Ambientais 521.000,00 0,00 521.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 176.500,00 62.000,00 238.500,00
18.541.2010 Cooperação Federativa e Institucional 11.000,00 0,00 11.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 30.000,00 35.000,00 65.000,00
18.541.2082 Serviços Ambientais 102.000,00 27.000,00 129.000,00
18.541.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 33.500,00 0,00 33.500,00
18.542 Controle Ambiental 25.000,00 0,00 25.000,00
18.542.2081 Desenvolvimento Ambiental 25.000,00 0,00 25.000,00
18.545 Meteorologia 3.000,00 0,00 3.000,00
18.545.2010 Cooperação Federativa e Institucional 3.000,00 0,00 3.000,00
20 Agricultura 5.674.007,50 580.000,00 6.254.007,50
20.122 Administração Geral 774.000,00 0,00 774.000,00
20.122.2000 Gestão Estratégica 774.000,00 0,00 774.000,00
20.606 Extensão Rural 358.000,00 0,00 358.000,00
20.606.2010 Cooperação Federativa e Institucional 355.000,00 0,00 355.000,00
20.606.2091 Desenvolvimento Rural 3.000,00 0,00 3.000,00
20.607 Irrigação 3.000,00 0,00 3.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 3.000,00 0,00 3.000,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 4.153.007,50 580.000,00 4.733.007,50
20.608.2010 Cooperação Federativa e Institucional 120.000,00 0,00 120.000,00
20.608.2091 Desenvolvimento Rural 1.679.677,00 130.000,00 1.809.677,00
20.608.2092 Serviços Rurais 2.353.330,50 450.000,00 2.803.330,50
20.609 Defesa Agropecuária 320.000,00 0,00 320.000,00
20.609.2091 Desenvolvimento Rural 320.000,00 0,00 320.000,00
20.692 Comercialização 66.000,00 0,00 66.000,00
20.692.2091 Desenvolvimento Rural 66.000,00 0,00 66.000,00
23 Comércio e Serviços 489.000,00 0,00 489.000,00
23.691 Promoção Comercial 2.000,00 0,00 2.000,00
23.691.2020 Gestão Governamental 2.000,00 0,00 2.000,00
23.695 Turismo 487.000,00 0,00 487.000,00
23.695.2104 Serviços para o Turismo 487.000,00 0,00 487.000,00
24 Comunicações 63.000,00 0,00 63.000,00
24.721 Comunicações Postais 63.000,00 0,00 63.000,00
24.721.2010 Cooperação Federativa e Institucional 63.000,00 0,00 63.000,00
26 Transporte 8.765.000,00 2.882.000,00 11.647.000,00
26.453 Transportes Coletivos Urbanos 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
26.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 1.016.000,00 0,00 1.016.000,00
26.781 Transporte Aéreo 4.000,00 0,00 4.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 4.000,00 0,00 4.000,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2025 Página 5 de 6
Código Descrição Ordinário Vinculado Total
26.782 Transporte Rodoviário 7.745.000,00 2.882.000,00 10.627.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 7.745.000,00 2.882.000,00 10.627.000,00
27 Desporto e Lazer 3.656.658,75 0,00 3.656.658,75
27.122 Administração Geral 276.000,00 0,00 276.000,00
27.122.2000 Gestão Estratégica 276.000,00 0,00 276.000,00
27.811 Desporto de Rendimento 1.000,00 0,00 1.000,00
27.811.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 1.000,00 0,00 1.000,00
27.812 Desporto Comunitário 2.305.658,75 0,00 2.305.658,75
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 4.000,00 0,00 4.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 2.301.658,75 0,00 2.301.658,75
27.813 Lazer 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
27.813.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 1.074.000,00 0,00 1.074.000,00
28 Encargos Especiais 34.034.000,00 7.919.000,00 41.953.000,00
28.843 Serviço da Dívida Interna 8.379.000,00 0,00 8.379.000,00
28.843.0000 Encargos Gerais 8.379.000,00 0,00 8.379.000,00
28.845 Outras Transferências 673.000,00 0,00 673.000,00
28.845.2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 647.000,00 0,00 647.000,00
28.845.2050 Gestão Educacional 1.000,00 0,00 1.000,00
28.845.2104 Serviços para o Turismo 25.000,00 0,00 25.000,00
28.846 Outros Encargos Especiais 24.982.000,00 7.919.000,00 32.901.000,00
28.846.0000 Encargos Gerais 8.030.000,00 7.919.000,00 15.949.000,00
28.846.0200 Encargos Previdenciários 16.952.000,00 0,00 16.952.000,00
99 Reserva de Contingência 4.372.902,40 6.140.000,00 10.512.902,40
99.999 Reserva de Contingência 4.372.902,40 6.140.000,00 10.512.902,40
99.999.9999 Reserva de Contingencia 4.372.902,40 6.140.000,00 10.512.902,40
TOTAL 387.501.800,00 297.586.000,00 685.087.800,00
Despesa Orçada por Funções, Subfunções e Programas por Tipo de Vinculação - 2025 Página 6 de 6
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Anexo 9, Adendo VIII e Portaria SOF n.º 8, de 4 de 
fevereiro de 1985
Consolidado Geral - 2025
DESPESA ORÇADA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES DE GOVERNO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Função/Órgão Descrição Valor
01 Legislativa 25.005.330,00
01 Câmara Municipal de Unaí 25.005.330,00
03 Essencial à Justiça 210.000,00
02 Prefeitura de Unaí 210.000,00
04 Administração 36.852.214,61
02 Prefeitura de Unaí 26.306.000,00
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico 10.546.214,61
05 Defesa Nacional 42.000,00
02 Prefeitura de Unaí 42.000,00
06 Segurança Pública 873.000,00
02 Prefeitura de Unaí 873.000,00
08 Assistência Social 18.928.100,30
02 Prefeitura de Unaí 18.928.100,30
09 Previdência Social 69.540.000,00
04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí 69.540.000,00
10 Saúde 217.557.712,60
02 Prefeitura de Unaí 217.557.712,60
11 Trabalho 616.333,05
02 Prefeitura de Unaí 616.333,05
12 Educação 128.442.330,50
02 Prefeitura de Unaí 128.442.330,50
13 Cultura 5.817.324,55
02 Prefeitura de Unaí 5.817.324,55
14 Direitos da Cidadania 555.000,00
02 Prefeitura de Unaí 555.000,00
15 Urbanismo 40.759.000,05
02 Prefeitura de Unaí 40.759.000,05
16 Habitação 43.000,00
02 Prefeitura de Unaí 43.000,00
17 Saneamento 60.041.615,89
02 Prefeitura de Unaí 25.061.330,50
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico 34.980.285,39
18 Gestão Ambiental 5.229.269,80
02 Prefeitura de Unaí 5.195.769,80
03 Serviço Municipal de Saneamento Básico 33.500,00
20 Agricultura 6.254.007,50
02 Prefeitura de Unaí 6.254.007,50
23 Comércio e Serviços 489.000,00
Despesa Orçada por Órgãos e Funções de Governo - 2025 Página 1 de 2
Função/Órgão Descrição Valor
02 Prefeitura de Unaí 489.000,00
24 Comunicações 63.000,00
02 Prefeitura de Unaí 63.000,00
26 Transporte 11.647.000,00
02 Prefeitura de Unaí 11.647.000,00
27 Desporto e Lazer 3.656.658,75
02 Prefeitura de Unaí 3.656.658,75
28 Encargos Especiais 41.953.000,00
02 Prefeitura de Unaí 41.953.000,00
99 Reserva de Contingência 10.512.902,40
02 Prefeitura de Unaí 4.372.902,40
04 Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí 6.140.000,00
TOTAL 685.087.800,00
Despesa Orçada por Órgãos e Funções de Governo - 2025 Página 2 de 2
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Art. 2º, § 2º, Inciso III
Consolidado Geral - 2025
PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO EM TERMOS DE REALIZAÇÃO DE OBRAS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
01 Legislativa 0,00 132.553,18 0,00 132.553,18
01.122 Administração Geral 0,00 132.553,18 0,00 132.553,18
01.122.1000 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 132.553,18 0,00 132.553,18
01.122.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 132.553,18 0,00 132.553,18
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 132.553,18 0,00 132.553,18
04 Administração 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
04.122 Administração Geral 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.122.2021 Desenvolvimento Institucional 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palacio Capim Branco 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
04.512 Saneamento Básico Urbano 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
04.512.3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
08 Assistência Social 165.769,80 0,00 0,00 165.769,80
08.242 Assistência à Pessoa com Deficiência 164.769,80 0,00 0,00 164.769,80
08.242.2071 Desenvolvimento Social 164.769,80 0,00 0,00 164.769,80
08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.242.2071.1954 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de 
organizações da sociedade civil relacionadas a assistência ao portador de 
deficiência
163.769,80 0,00 0,00 163.769,80
4.4.50.51 Obras e Instalações 163.769,80 0,00 0,00 163.769,80
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243.2071 Desenvolvimento Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2025 Página 1 de 6
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
09 Previdência Social 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
09.123 Administração Financeira 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
09.123.4000 Gestão Administrativa e Financeira 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
09.123.4000.1901 Construção de sede própria 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
10 Saúde 48.807.330,50 50.030,50 0,00 48.857.361,00
10.301 Atenção Básica 3.284.330,50 0,00 0,00 3.284.330,50
10.301.2061 Desenvolvimento da Saúde 3.284.330,50 0,00 0,00 3.284.330,50
10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 284.330,50 0,00 0,00 284.330,50
4.4.90.51 Obras e Instalações 284.330,50 0,00 0,00 284.330,50
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 45.523.000,00 50.030,50 0,00 45.573.030,50
10.302.2061 Desenvolvimento da Saúde 45.523.000,00 0,00 0,00 45.523.000,00
10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento 
emergencial
40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000.000,00 0,00 0,00 40.000.000,00
10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de 
atendimento emergencial
5.523.000,00 0,00 0,00 5.523.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 5.523.000,00 0,00 0,00 5.523.000,00
10.302.2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 0,00 50.030,50 0,00 50.030,50
10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 50.030,50 0,00 50.030,50
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 50.030,50 0,00 50.030,50
12 Educação 465.000,00 0,00 0,00 465.000,00
12.361 Ensino Fundamental 214.000,00 0,00 0,00 214.000,00
12.361.2051 Desenvolvimento do Ensino 214.000,00 0,00 0,00 214.000,00
12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 213.000,00 0,00 0,00 213.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 213.000,00 0,00 0,00 213.000,00
12.365 Educação Infantil 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00
12.365.2051 Desenvolvimento do Ensino 251.000,00 0,00 0,00 251.000,00
12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2025 Página 2 de 6
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
15 Urbanismo 25.421.000,05 0,00 0,00 25.421.000,05
15.451 Infra-Estrutura Urbana 17.409.000,05 0,00 0,00 17.409.000,05
15.451.2121 Desenvolvimento Urbano 17.409.000,05 0,00 0,00 17.409.000,05
15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 1.200.000,05 0,00 0,00 1.200.000,05
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.199.000,05 0,00 0,00 1.199.000,05
15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 737.000,00 0,00 0,00 737.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 737.000,00 0,00 0,00 737.000,00
15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calcadas, canteiros ou áreas públicas de livre 
acesso
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1757 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas 
públicas de livre acesso
120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alirio Herval (MG-188) 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.451.2121.1764 Construção de anel viário 15.047.000,00 0,00 0,00 15.047.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 15.047.000,00 0,00 0,00 15.047.000,00
15.452 Serviços Urbanos 8.011.000,00 0,00 0,00 8.011.000,00
15.452.2122 Serviços Urbanos 8.009.000,00 0,00 0,00 8.009.000,00
15.452.2122.1763 Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no 
imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00
15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000.000,00 0,00 0,00 5.000.000,00
15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2025 Página 3 de 6
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do 
transito
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.452.2123.1779 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de 
organização, controle e fiscalização do transito
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.453 Transportes Coletivos Urbanos 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.453.2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17 Saneamento 8.834.000,00 0,00 0,00 8.834.000,00
17.512 Saneamento Básico Urbano 8.834.000,00 0,00 0,00 8.834.000,00
17.512.2122 Serviços Urbanos 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00
17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3001 Sistema de Agua 1.001.000,00 0,00 0,00 1.001.000,00
17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de agua 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de agua 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3002 Sistema de Esgoto 7.828.000,00 0,00 0,00 7.828.000,00
17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 7.827.000,00 0,00 0,00 7.827.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 7.827.000,00 0,00 0,00 7.827.000,00
17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
17.512.3003 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2025 Página 4 de 6
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
17.512.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
18 Gestão Ambiental 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
18.541.2081 Desenvolvimento Ambiental 65.000,00 0,00 0,00 65.000,00
18.541.2081.1501 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
18.541.2081.1502 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00
20 Agricultura 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
20.607 Irrigação 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
20.607.2092 Serviços Rurais 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
20.607.2092.1628 Implementação de benfeitorias relacionadas a captação, armazenamento e/ou 
distribuição de agua para a agricultura familiar
2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26 Transporte 442.000,00 0,00 0,00 442.000,00
26.781 Transporte Aéreo 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.781.2121 Desenvolvimento Urbano 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas 
Ulhoa
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.781.2121.1762 Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para 
embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.782 Transporte Rodoviário 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
26.782.2092 Serviços Rurais 440.000,00 0,00 0,00 440.000,00
26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 439.000,00 0,00 0,00 439.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 438.000,00 0,00 0,00 438.000,00
4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27 Desporto e Lazer 2.000,00 20.000,00 0,00 22.000,00
27.812 Desporto Comunitário 2.000,00 20.000,00 0,00 22.000,00
27.812.2111 Desenvolvimento do Esporte 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2025 Página 5 de 6
Código Descrição Projeto Atividade Operação Especial Total
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
27.812.2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
TOTAL 84.222.100,35 202.583,68 0,00 84.424.684,03
Programa Anual de Trabalho em Termos de Realização de Obras - 2025 Página 6 de 6
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
ANEXO II
Demonstrativos Fiscais de Aplicação
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Consolidado Geral - 2025
APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇADA E DOS 
LIMITES LEGAIS CORRESPONDENTES
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Receita Valor
Receitas
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 624.517.000,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 114.349.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 104.573.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 36.215.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.174.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16.041.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 26.437.000,00
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 26.437.000,00
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 41.921.000,00
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 41.921.000,00
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 9.776.000,00
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.968.000,00
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.863.000,00
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 105.000,00
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 6.808.000,00
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.583.000,00
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.225.000,00
1.2.0.0.00.0.0Contribuições 26.735.000,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais 20.516.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 20.516.000,00
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil 20.396.000,00
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil 120.000,00
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.219.000,00
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.219.000,00
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.219.000,00
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial 17.634.000,00
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 104.000,00
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 104.000,00
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 104.000,00
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 17.522.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 17.519.000,00
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 17.469.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 50.000,00
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos 3.000,00
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos 3.000,00
1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 8.000,00
1.3.3.1.00.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 8.000,00
1.3.3.1.01.0.0 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 8.000,00
1.6.0.0.00.0.0Receita de Serviços 37.077.000,00
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.258.000,00
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.258.000,00
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 576.000,00
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 682.000,00
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 131.000,00
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 131.000,00
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 131.000,00
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 35.688.000,00
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 35.688.000,00
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 34.696.000,00
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 992.000,00
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes - 2025 Página 1 de 3
Código Discriminação da Receita Valor
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 423.258.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 150.669.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 98.127.000,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 88.707.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.420.000,00
1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 10.155.000,00
1.7.1.2.50.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 28.000,00
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 8.403.000,00
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.724.000,00
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  34.358.000,00
1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - 34.358.000,00
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 5.010.000,00
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 3.888.000,00
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 918.000,00
1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 200.000,00
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  1.405.000,00
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.405.000,00
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.614.000,00
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 982.000,00
1.7.1.9.60.0.0 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 632.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 210.141.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 192.185.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 160.296.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 30.702.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.172.000,00
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 15.000,00
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.761.000,00
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 13.761.000,00
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 4.195.000,00
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 332.000,00
1.7.2.9.52.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.863.000,00
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 1.179.000,00
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 1.179.000,00
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas 1.179.000,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 61.269.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 61.209.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 61.209.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.9.00.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 60.000,00
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes 5.464.000,00
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.209.000,00
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.209.000,00
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica 1.163.000,00
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais 35.000,00
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.759.000,00
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 2.759.000,00
1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários 282.000,00
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.477.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 1.496.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 1.496.000,00
1.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e 168.000,00
Sistema de Proteção Social
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 700.000,00
1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 570.000,00
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 58.000,00
Total de Receitas 624.517.000,00
FUNDEB
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes - 2025 Página 2 de 3
Código Discriminação da Receita Valor
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes -56.638.200,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes -56.638.200,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades -18.204.200,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -18.204.200,00
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -16.320.200,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -1.884.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -38.434.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -38.434.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -32.059.200,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -6.140.400,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -234.400,00
Total de FUNDEB -56.638.200,00
Outras Deduções
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes -21.266.000,00
1.2.0.0.00.0.0Contribuições -20.516.000,00
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais -20.516.000,00
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social -20.516.000,00
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil -20.396.000,00
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo -19.741.000,00
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo -630.000,00
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas -25.000,00
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil -120.000,00
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo -120.000,00
1.3.0.0.00.0.0Receita Patrimonial -50.000,00
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários -50.000,00
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias -50.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -50.000,00
1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS -50.000,00
1.9.0.0.00.0.0Outras Receitas Correntes -700.000,00
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes -700.000,00
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes -700.000,00
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -700.000,00
1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência -700.000,00
Total de Outras Deduções -21.266.000,00
Receita Corrente Líquida 546.612.800,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 327.967.680,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 32.796.768,00
29.517.091,20
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 280.412.366,40
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 265.653.820,80
Contratação Anual de Operação de Crédito (16%) 87.458.048,00
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,70%) 31.156.929,60
Gasto Anual com os Serviços da Dívida Consolidada (11,5%) 62.860.472,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (120%) 655.935.360,00
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,40%) 
16.398.384,00
Gasto Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 295.170.912,00
Reserva de Contingência Prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (3%)
Gasto Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Município (57%) 311.569.296,00
Gasto de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Município (54%) 295.170.912,00
Receita Corrente Líquida 546.612.800,00
Apuração dos Limites
Apuração da Receita Corrente Líquida Orçada e dos Limites Legais Correspondentes - 2025 Página 3 de 3
Constituição Federal de 1988 e Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006
Consolidado Geral - 2025
	APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) E DO FUNDEB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Receita de Impostos e Transferências
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 394.870.000,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 104.573.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 104.573.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 36.215.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.174.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16.041.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 26.437.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.733.000,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.704.000,00
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 41.921.000,00
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 41.921.000,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 290.297.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 98.127.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 98.127.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 81.601.000,00
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 7.106.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.420.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 192.170.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 192.170.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 160.296.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 30.702.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.172.000,00
Total de Receitas de Impostos e Transferências 394.870.000,00
Despesas
3.0.00 Despesas Correntes 50.362.000,00
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 29.013.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 26.708.000,00
Transferências do Fundeb
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 61.209.000,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 61.209.000,00
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 61.209.000,00
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 61.209.000,00
de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 61.209.000,00
e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
Total de Transferências do Fundeb 61.209.000,00
Deduções para formação do Fundeb
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes -56.638.200,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes -56.638.200,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades -18.204.200,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -18.204.200,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -16.320.200,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -1.884.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -38.434.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -38.434.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS -32.059.200,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA -6.140.400,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios -234.400,00
Total de Deduções para formação do Fundeb -56.638.200,00
	Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB - 2025 Página 1 de 2
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos
3.1.91 2.305.000,00
3.3.00 Outras Despesas Correntes 21.349.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 21.349.000,00
4.0.00 Despesas de Capital 205.000,00
4.4.00 Investimentos 205.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 205.000,00
Total das Despesas 50.567.000,00
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
3.0.00 Despesas Correntes 58.710.000,00
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 58.710.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 54.897.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos
3.1.91 3.813.000,00
Total das Despesas 58.710.000,00
Apuração de Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 394.870.000,00
Aplicação Mínima em MDE (25%) (II = I x 25%) 98.717.500,00
Dedução para Formação do Fundeb (III) 56.638.200,00
Rendimento de Aplicações Financeiras Vinculados à MDE (IV) 1.180.250,00
Aplicação Prevista em MDE (V) 50.567.000,00
Gasto Válido com MDE (VI = III - IV + V) 106.024.950,00
Índice de Aplicação em MDE [(VII = VI / I) x 100] 26,85%
Apuração de Aplicação na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
Receita de Transferências do Fundeb (I) 61.209.000,00
Rendimento de Aplicações Financeiras Vinculados ao Fundeb (II) 966.000,00
Total de Recursos do Fundeb (III = I + II) 62.175.000,00
Gasto Mínimo com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (70%) (IV) 43.522.500,00
Gasto Válido com a Remuneração dos Profissionais da Educação Básica (IV) 58.710.000,00
Índice de Aplicação na Remuneração dos Profissionais [(VII = VI / I) x 100] 94,43%
	Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do FUNDEB - 2025 Página 2 de 2
Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000
Consolidado Geral - 2025
	APLICAÇÃO DE RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
SAÚDE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Receitas
1.0.0.0.00.0.0Receitas Correntes 387.764.000,00
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 104.573.000,00
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 104.573.000,00
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 36.215.000,00
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 20.174.000,00
1.1.1.2.53.0.0 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 16.041.000,00
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 26.437.000,00
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 24.733.000,00
1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.704.000,00
1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 41.921.000,00
1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 41.921.000,00
1.7.0.0.00.0.0Transferências Correntes 283.191.000,00
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades 91.021.000,00
1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 91.021.000,00
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 81.601.000,00
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 9.420.000,00
1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 192.170.000,00
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 192.170.000,00
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 160.296.000,00
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 30.702.000,00
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.172.000,00
Total de Receitas 387.764.000,00
Despesas
3.0.00 Despesas Correntes 117.194.968,60
3.1.00 Pessoal e Encargos Sociais 87.344.652,55
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 674.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 77.853.652,55
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos
3.1.91 8.817.000,00
3.3.00 Outras Despesas Correntes 29.850.316,05
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 486.663,55
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 478.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 27.380.652,50
Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social com Consórcio Público do qual o Ente Participe
3.3.93 1.505.000,00
4.0.00 Despesas de Capital 3.496.744,00
4.4.00 Investimentos 3.496.744,00
4.4.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 138.330,50
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 97.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.261.413,50
Total das Despesas 120.691.712,60
	Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2025 Página 1 de 2
Apuração dos Limites de Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais (I) 387.764.000,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras da Saúde (II) 4.721.000,00
Aplicação Mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde (15%) (III = [I * 0,15 ] + II) 62.885.600,00
Aplicação Prevista em Ações e Serviços Públicos de Saúde (IV) 120.691.712,60
Índice de Aplicação Prevista em Ações e Serviços Públicos de Saúde (V = IV / III * 100) 30,75%
	Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde - 2025 Página 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Consolidado Geral - 2025
	APURAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DA DESPESA COM 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Receita Corrente Líquida 546.612.800,00
Despesa Líquida de Pessoal do Poder Legislativo 14.713.753,61
Despesa Líquida de Pessoal do Poder Executivo 281.968.037,60
Poder Legislativo
Poder Executivo
Despesa Total com Pessoal do Poder Legislativo
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 12.790.727,71
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.021.439,83
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.627.538,95
3.1.91.13 Obrigações Patronais 901.586,07
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
Total das Despesas 16.421.292,58
Deduções da Despesa de Pessoal
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 80.000,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.627.538,95
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
Total das Despesas 1.707.538,97
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo
3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 730.000,00
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 56.000.000,00
3.1.90.03 Pensões 8.100.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 39.192.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 191.969.911,29
3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.373.547,30
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.431.970,13
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.267.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 24.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.627.759,76
3.1.91.13 Obrigações Patronais 21.556.608,88
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização 24.714.000,00
Total das Despesas 350.986.797,36
Deduções da Despesa de Pessoal
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 56.000.000,00
3.1.90.03 Pensões 8.100.000,00
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.267.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 24.000,00
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.627.759,76
Total das Despesas 69.018.759,76
	Apuração de Enquadramento da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais - 2025 Página 1 de 2
Apuração dos Limites da Despesa com Pessoal
Receita Corrente Líquida 546.612.800,00
Limite Total com Pessoal e Encargos Sociais do Município (60%) 327.967.680,00
Limite Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Município (57%) 311.569.296,00
Limite de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Município (54%) 295.170.912,00
Despesa Líquida de Pessoal e Encargos do Município 296.681.791,21
Índice de Pessoal do Município 54,28%
Limite Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (6%) 32.796.768,00
Limite Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,70%) 31.156.929,60
Limite de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Legislativo (5,40%) 29.517.091,20
Limite Total com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (54%) 295.170.912,00
Limite Prudencial com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (51,30%) 280.412.366,40
Limite de Alerta com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo (48,6%) 265.653.820,80
Despesa Líquida de Pessoal e Encargos do Poder Legislativo 14.713.753,61
Índice de Pessoal do Poder Legislativo 2,69%
Despesa Líquida de Pessoal e Encargos do Poder Executivo 281.968.037,60
Índice de Pessoal do Poder Executivo 51,58%
Poder Legislativo
Poder Executivo
Município
	Apuração de Enquadramento da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais - 2025 Página 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2025
	APURAÇÃO DA VINCULAÇÃO ENTRE RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Código Discriminação da Fonte Receita Despesa Divergência
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 342.952.800,00 342.952.800,00 0,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 44.549.000,00 44.549.000,00 0,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 62.175.000,00 62.175.000,00 0,00
1.550.000 Transferência do Salário-Educação 4.396.000,00 4.396.000,00 0,00
1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 4.000,00 4.000,00 0,00
1.552.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 
972.000,00 972.000,00 0,00
1.553.000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 
272.000,00 272.000,00 0,00
1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 4.000,00 4.000,00 0,00
1.570.000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 
500.000,00 500.000,00 0,00
1.571.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 241.000,00 241.000,00 0,00
1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Transferências de Recursos 
para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
4.267.000,00 4.267.000,00 0,00
1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 1.000,00 1.000,00 0,00
1.600.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
27.158.000,00 27.158.000,00 0,00
1.601.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
513.000,00 513.000,00 0,00
1.604.000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
6.900.000,00 6.900.000,00 0,00
1.605.000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem 
1.308.000,00 1.308.000,00 0,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 17.705.000,00 17.705.000,00 0,00
1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 40.468.000,00 40.468.000,00 0,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.667.000,00 1.667.000,00 0,00
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 428.000,00 428.000,00 0,00
	Apuração da Vinculação entre Receita e Despesa por Fonte de Recurso - 2025 Página 1 de 2
Código Discriminação da Fonte Receita Despesa Divergência
1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 46.000,00 46.000,00 0,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 454.000,00 454.000,00 0,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 299.000,00 299.000,00 0,00
1.706.000 Transferência Especial da União 18.000,00 18.000,00 0,00
1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 2.000,00 2.000,00 0,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 8.458.000,00 8.458.000,00 0,00
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 28.000,00 28.000,00 0,00
1.710.010 Transferência Especial dos Estados Acordo Judicial de Reparação dos Impactos Socioeconômicos e 
Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
737.000,00 737.000,00 0,00
1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 28.000,00 28.000,00 0,00
1.716.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 10.000,00 10.000,00 0,00
1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 157.000,00 157.000,00 0,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 635.000,00 635.000,00 0,00
1.720.000 Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
2.108.000,00 2.108.000,00 0,00
1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 18.000,00 18.000,00 0,00
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 6.674.000,00 6.674.000,00 0,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 9.776.000,00 9.776.000,00 0,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 21.547.000,00 21.547.000,00 0,00
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 432.000,00 432.000,00 0,00
1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 15.000,00 15.000,00 0,00
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 1.485.000,00 1.485.000,00 0,00
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 71.750.000,00 71.750.000,00 0,00
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 3.930.000,00 3.930.000,00 0,00
TOTAL 685.087.800,00 685.087.800,00 0,00
	Apuração da Vinculação entre Receita e Despesa por Fonte de Recurso - 2025 Página 2 de 2
Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 8º, § Único
Consolidado Geral - 2025
	IDENTIFICAÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES DA DESPESA ORÇADA 
POR FONTE DE RECURSO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1.500.000 Recursos não Vinculados de Impostos 
1 01.01.00.01.031.1000.1001.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,01
2 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00
3 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.000,00
4 01.01.00.01.031.1000.2001.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
5 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.579.181,39
6 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
7 01.01.00.01.031.1000.2002.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
8 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.053.744,94
9 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
10 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 408.695,47
11 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.50.41 Contribuições 16.020,00
12 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 50.000,00
13 01.01.00.01.031.1000.2003.3.3.90.14 Diárias – Civil 267.000,00
14 01.01.00.01.031.1000.2004.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00
15 01.01.00.01.031.1000.2005.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
16 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.021.439,83
17 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.91.13 Obrigações Patronais 901.586,07
18 01.01.00.01.272.1000.0000.3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
19 01.01.00.01.272.1000.0000.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 2.120.454,23
20 01.01.00.01.306.1000.2006.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 106.800,00
21 01.01.00.01.422.1001.2012.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 150.000,00
22 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.690.266,55
23 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
24 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 529.819,21
25 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 40.000,00
26 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.14 Diárias – Civil 40.000,00
27 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.30 Material de Consumo 360.000,00
28 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00
29 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 50.000,00
30 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
31 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 854.400,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
32 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.40 1.100.000,00
33 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
34 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
35 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.51 Obras e Instalações 132.553,18
36 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 360.000,00
41 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.14 Diárias – Civil 85.440,00
42 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 21.360,00
43 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 21.360,00
44 01.02.00.01.128.1000.2008.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 53.400,00
45 01.02.00.01.302.1000.2013.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.005.250,00
46 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.467.534,83
47 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
48 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 689.024,26
49 01.04.00.01.031.1000.2011.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 50.000,00
50 01.04.00.01.031.1000.2011.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 150.000,00
51 01.04.00.01.031.1000.2011.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
52 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 593.000,00
Página 1 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
53 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
54 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
55 02.01.00.04.122.2000.2101.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
56 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
57 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.14 Diárias – Civil 3.000,00
58 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
59 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
60 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 60.000,00
61 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
62 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.40 1.000,00
63 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
64 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
65 02.01.00.04.122.2000.2101.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
66 02.01.00.04.122.2000.2101.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
67 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 185.000,00
68 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
69 02.01.00.04.122.2010.2157.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
70 02.01.00.04.122.2010.2157.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
71 02.01.00.04.122.2010.2180.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
72 02.01.00.04.122.2010.2181.3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 56.000,00
73 02.01.00.04.122.2010.2181.3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 41.000,00
74 02.01.00.04.122.2010.2181.4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 5.000,00
75 02.01.00.04.122.2010.2183.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 60.000,00
76 02.01.00.04.122.2010.2183.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
77 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 504.000,00
78 02.01.00.04.122.2010.2184.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
79 02.01.00.04.122.2010.2184.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
80 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 30.000,00
81 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
82 02.01.00.05.122.2010.2154.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
83 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
84 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
85 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
86 02.01.00.05.122.2010.2154.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
87 02.01.00.05.122.2010.2154.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
88 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 104.000,00
89 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
90 02.01.00.06.181.2010.2160.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
91 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
92 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 385.000,00
93 02.01.00.06.181.2010.2160.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
2020 02.01.00.06.181.2010.2160.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
94 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
95 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
96 02.01.00.06.182.2010.2162.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
97 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
98 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00
99 02.01.00.06.182.2010.2162.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
100 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 254.000,00
101 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
102 02.01.00.06.183.2010.2163.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
103 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
104 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
105 02.01.00.06.183.2010.2163.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
106 02.01.00.06.421.2010.2164.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
107 02.01.00.06.421.2010.2164.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
108 02.01.00.14.422.2010.2166.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
109 02.01.00.14.422.2010.2166.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
Página 2 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
110 02.01.00.14.422.2010.2175.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
111 02.01.00.14.422.2010.2175.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
112 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
113 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
114 02.01.00.14.422.2010.2176.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
115 02.01.00.14.422.2010.2176.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
116 02.01.00.18.545.2010.2153.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
117 02.01.00.18.545.2010.2153.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
2010 02.01.00.23.691.2020.2216.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
2016 02.01.00.23.691.2020.2216.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
118 02.01.00.24.721.2010.2155.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
119 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
121 02.01.00.24.721.2010.2155.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
122 02.01.00.28.845.2023.0250.3.3.50.41 Contribuições 35.000,00
123 02.01.00.28.845.2023.0251.3.3.50.41 Contribuições 40.000,00
124 02.01.00.28.845.2023.0252.3.3.50.41 Contribuições 1.000,00
125 02.01.00.28.845.2023.0253.3.3.50.41 Contribuições 550.000,00
126 02.01.00.28.845.2023.0254.3.3.50.41 Contribuições 20.000,00
127 02.01.00.28.845.2023.0254.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
128 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.90.13 Obrigações Patronais 139.000,00
129 02.01.00.28.846.0200.0261.3.1.91.13 Obrigações Patronais 312.000,00
130 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
131 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
132 02.01.01.04.122.2020.2210.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
133 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
134 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.40 13.000,00
135 02.01.01.04.122.2020.2210.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
136 02.01.01.04.122.2020.2211.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00
137 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 557.000,00
138 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
139 02.01.01.04.131.2022.2220.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
140 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
141 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
142 02.01.01.04.131.2022.2220.3.3.90.40 7.000,00
143 02.01.01.04.131.2022.2220.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
144 02.01.01.04.131.2022.2221.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
145 02.01.01.04.131.2022.2221.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
146 02.01.01.04.131.2022.2221.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
147 02.01.01.04.131.2022.2222.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
148 02.01.01.04.131.2022.2222.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
149 02.01.01.04.131.2022.2223.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
150 02.01.01.04.131.2022.2223.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
151 02.01.01.04.131.2022.2223.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
152 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 278.000,00
153 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
154 02.01.02.04.122.2020.2201.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
155 02.01.02.04.122.2020.2201.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
156 02.01.02.04.122.2020.2201.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
157 02.01.02.04.122.2020.2202.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
158 02.01.02.04.122.2020.2202.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
159 02.01.02.04.122.2020.2202.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
160 02.01.02.04.122.2021.1252.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
161 02.01.02.04.122.2021.1252.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
162 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 287.000,00
163 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
164 02.01.03.04.122.2020.2205.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
165 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
Página 3 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
166 02.01.03.04.122.2020.2205.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00
167 02.01.03.04.122.2020.2205.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
169 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
170 02.01.07.04.122.2024.2242.3.3.90.40 1.000,00
171 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 463.000,00
172 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
173 02.01.07.04.124.2024.2240.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
174 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
175 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
176 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.30 Material de Consumo 14.000,00
177 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
178 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 55.000,00
179 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
180 02.01.07.04.124.2024.2240.3.3.90.40 1.000,00
181 02.01.07.04.124.2024.2240.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
182 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
183 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
184 02.01.07.04.125.2024.2241.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
185 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
186 02.01.07.04.125.2024.2241.3.3.90.40 55.000,00
187 02.01.07.04.125.2024.2241.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
188 02.01.07.28.843.0000.0210.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.900.000,00
189 02.01.07.28.843.0000.0210.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.872.000,00
190 02.01.07.28.843.0000.0220.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 384.000,00
191 02.01.07.28.843.0000.0220.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 367.000,00
192 02.01.07.28.843.0000.0221.3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 684.000,00
193 02.01.07.28.843.0000.0221.4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 666.000,00
194 02.01.07.28.843.0000.0225.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 132.000,00
195 02.01.07.28.843.0000.0225.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 374.000,00
196 02.01.08.14.244.2020.2215.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
197 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
198 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
199 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00
200 02.01.08.14.244.2020.2215.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
201 02.01.08.14.244.2020.2215.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
202 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
203 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
204 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
205 02.02.00.03.122.2000.2102.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
206 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
207 02.02.00.03.122.2000.2102.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
208 02.02.00.03.122.2000.2102.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
212 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.90.13 Obrigações Patronais 120.000,00
213 02.02.00.28.846.0200.0262.3.1.91.13 Obrigações Patronais 220.000,00
214 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 547.000,00
215 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
216 02.02.02.04.129.2030.2278.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
217 02.02.02.04.129.2030.2278.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
218 02.02.02.04.129.2030.2278.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
219 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 464.000,00
220 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
221 02.02.03.04.122.2030.2277.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
222 02.02.03.04.122.2030.2277.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
223 02.02.03.04.122.2030.2277.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
224 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 861.000,00
225 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
226 02.02.04.04.092.2030.2276.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Página 4 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
227 02.02.04.04.092.2030.2276.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
228 02.02.04.04.092.2030.2276.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
229 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.360.000,00
230 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
231 02.02.04.28.846.0000.0290.4.4.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
232 02.02.04.28.846.0000.0290.4.5.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
233 02.02.04.28.846.0000.0291.3.1.90.91 Sentenças Judiciais 416.000,00
234 02.02.04.28.846.0000.0291.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 150.000,00
235 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
236 02.02.04.28.846.0000.0294.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 10.000,00
237 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 110.000,00
238 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
239 02.02.05.14.422.2030.2280.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
240 02.02.05.14.422.2030.2280.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
241 02.02.05.14.422.2030.2280.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
242 02.02.05.28.846.0000.0293.3.1.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
243 02.02.05.28.846.0000.0293.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
244 02.02.05.28.846.0000.0293.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 107.000,00
245 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 133.000,00
246 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
247 02.02.06.04.125.2030.2281.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
248 02.02.06.04.125.2030.2281.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
249 02.02.06.04.125.2030.2281.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
250 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 179.000,00
251 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
252 02.02.07.04.122.2030.2279.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
253 02.02.07.04.122.2030.2279.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
254 02.02.07.04.122.2030.2279.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
255 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 458.000,00
256 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
257 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
258 02.03.00.04.122.2000.2103.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 506.000,00
259 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
260 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
261 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
262 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
263 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
264 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.40 1.000,00
265 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
266 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
267 02.03.00.04.122.2000.2103.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 12.000,00
268 02.03.00.04.122.2000.2103.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
269 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 415.000,00
270 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
271 02.03.00.04.122.2031.2256.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
272 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
273 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
274 02.03.00.04.122.2031.2256.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
275 02.03.00.04.122.2031.2256.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
276 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 425.000,00
277 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
278 02.03.00.04.122.2031.2257.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
279 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
280 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
281 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00
282 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
283 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.40 3.000,00
Página 5 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
284 02.03.00.04.122.2031.2257.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
285 02.03.00.04.122.2031.2257.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
286 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 59.000,00
287 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
288 02.03.00.04.122.2031.2258.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
289 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
290 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
291 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
292 02.03.00.04.122.2031.2258.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
293 02.03.00.04.122.2031.2258.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
294 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.90.13 Obrigações Patronais 65.000,00
295 02.03.00.28.846.0200.0263.3.1.91.13 Obrigações Patronais 921.000,00
297 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 912.000,00
298 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
299 02.03.01.04.122.2031.2251.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
300 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
301 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
302 02.03.01.04.122.2031.2251.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
303 02.03.01.04.122.2031.2251.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
304 02.03.01.04.128.2031.2252.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.000,00
305 02.03.01.04.128.2031.2252.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
306 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 824.000,00
307 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
308 02.03.01.12.122.2031.2253.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
309 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
310 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
311 02.03.01.12.122.2031.2253.3.3.90.40 4.000,00
312 02.03.01.12.122.2031.2253.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
313 02.03.01.28.846.0000.0215.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
314 02.03.01.28.846.0000.0215.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
315 02.03.02.04.122.2021.1265.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
316 02.03.02.04.122.2021.1266.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
317 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 943.000,00
318 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
319 02.03.02.04.122.2031.2260.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
320 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
321 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
322 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
323 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
324 02.03.02.04.122.2031.2260.3.3.90.40 180.000,00
325 02.03.02.04.122.2031.2260.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
326 02.03.02.04.122.2032.2266.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
327 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.987.000,00
328 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
329 02.03.02.04.122.2032.2267.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
330 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.000,00
331 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.30 Material de Consumo 120.000,00
332 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 120.000,00
333 02.03.02.04.122.2032.2267.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
334 02.03.02.04.122.2032.2267.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
335 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 205.000,00
336 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
337 02.03.02.04.122.2032.2268.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
338 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
339 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 300.000,00
340 02.03.02.04.122.2032.2268.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
341 02.03.02.04.122.2032.2268.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Página 6 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
342 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 182.000,00
343 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
344 02.03.02.04.122.2032.2269.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
345 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
346 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
347 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 35.000,00
348 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
349 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.40 3.000,00
350 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
351 02.03.02.04.122.2032.2269.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
352 02.03.02.04.122.2032.2269.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
353 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 196.000,00
354 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
355 02.03.02.04.126.2031.2255.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
356 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
357 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
358 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
359 02.03.02.04.126.2031.2255.3.3.90.40 1.700.000,00
360 02.03.02.04.126.2031.2255.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
361 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 802.000,00
362 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
363 02.03.03.26.453.2123.2793.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
364 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.30 Material de Consumo 48.000,00
366 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
367 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.40 3.000,00
369 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 290.000,00
370 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
371 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
372 02.04.00.04.122.2000.2104.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
373 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
374 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
375 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
376 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
377 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
378 02.04.00.04.122.2000.2104.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
379 02.04.00.04.122.2000.2104.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
380 02.04.00.04.122.2040.2306.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
381 02.04.00.04.122.2040.2306.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
382 02.04.00.04.122.2040.2306.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
383 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.90.13 Obrigações Patronais 56.000,00
384 02.04.00.28.846.0200.0264.3.1.91.13 Obrigações Patronais 602.000,00
385 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 468.000,00
386 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
387 02.04.01.04.121.2040.2307.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 350.000,00
388 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.14 Diárias – Civil 3.000,00
389 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
390 02.04.01.04.121.2040.2307.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
391 02.04.01.04.121.2040.2307.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
393 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99 A Classificar 4.372.902,40
394 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
395 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
396 02.04.02.04.129.2010.2151.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
397 02.04.02.04.129.2010.2151.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
398 02.04.02.04.129.2010.2151.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
399 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 627.000,00
400 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
401 02.04.02.04.129.2010.2167.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Página 7 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
402 02.04.02.04.129.2010.2167.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
403 02.04.02.04.129.2010.2167.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
404 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 255.000,00
405 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
406 02.04.02.04.129.2040.2302.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
408 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.40 3.000,00
409 02.04.02.04.129.2040.2302.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
410 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
411 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
412 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 734.000,00
413 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
414 02.04.03.04.123.2040.2305.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
415 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
416 02.04.03.04.123.2040.2305.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
417 02.04.03.04.123.2040.2305.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
418 02.04.03.28.846.0200.0260.3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
419 02.04.03.28.846.0200.0260.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 12.110.000,00
420 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 796.000,00
421 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
422 02.04.04.04.122.2040.2304.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
423 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.14 Diárias – Civil 3.000,00
424 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
425 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
426 02.04.04.04.122.2040.2304.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 80.000,00
427 02.04.04.04.122.2040.2304.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
428 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.637.000,00
429 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
430 02.04.04.28.846.0000.0292.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 180.000,00
431 02.04.04.28.846.0000.0292.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
432 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.633.000,00
433 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
434 02.04.05.04.125.2040.2303.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 107.000,00
435 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 6.000,00
436 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.14 Diárias – Civil 6.000,00
437 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
438 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00
439 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 130.000,00
440 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
441 02.04.05.04.125.2040.2303.3.3.90.40 1.000,00
442 02.04.05.04.125.2040.2303.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
443 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
444 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
445 02.04.06.04.125.2010.2168.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
446 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
447 02.04.06.04.125.2010.2168.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
448 02.04.06.04.125.2010.2168.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
449 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 349.000,00
450 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
451 02.04.06.04.125.2040.2301.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 222.000,00
452 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
453 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
454 02.04.06.04.125.2040.2301.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 36.000,00
455 02.04.06.04.125.2040.2301.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 135.000,00
456 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.90.13 Obrigações Patronais 143.000,00
457 02.05.00.12.122.0200.0265.3.1.91.13 Obrigações Patronais 624.000,00
458 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.706.000,00
459 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Página 8 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
460 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
461 02.05.00.12.122.2000.2105.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 52.000,00
462 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
463 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
464 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.30 Material de Consumo 120.000,00
465 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
466 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.34 1.000,00
467 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 70.000,00
468 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
469 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
470 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.40 180.000,00
471 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00
472 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
473 02.05.00.12.122.2000.2105.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
474 02.05.00.12.122.2000.2105.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
475 02.05.00.12.128.2050.1393.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
476 02.05.00.12.128.2050.1393.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
479 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.91.13 Obrigações Patronais 587.000,00
480 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
481 02.05.00.12.364.0200.0267.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
482 02.05.00.12.364.2010.2152.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
483 02.05.00.12.364.2010.2152.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
484 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 105.000,00
485 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
486 02.05.00.12.364.2010.2170.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
487 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 169.330,50
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
488 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.40 25.000,00
489 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
490 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 57.000,00
492 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.093.000,00
493 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
494 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
497 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
498 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
499 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 40.000,00
500 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
501 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
502 02.05.00.12.392.2050.2356.3.3.90.40 1.000,00
503 02.05.00.12.392.2050.2356.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
504 02.05.00.28.845.2050.0255.3.3.50.41 Contribuições 1.000,00
506 02.05.01.12.361.2051.1392.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
507 02.05.01.12.365.2051.1391.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
508 02.05.01.12.367.0201.0285.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 113.000,00
510 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 858.000,00
511 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
512 02.05.02.12.122.2050.2352.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
513 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
514 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
515 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.34 100.000,00
516 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
517 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
518 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
519 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.40 3.000,00
520 02.05.02.12.122.2050.2352.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
Página 9 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
521 02.05.02.12.122.2050.2352.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
522 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 930.000,00
523 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 96.000,00
524 02.05.02.12.122.2050.2353.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
525 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
526 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
527 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.34 90.000,00
528 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
529 02.05.02.12.122.2050.2353.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
530 02.05.02.12.122.2050.2353.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
531 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30 Material de Consumo 2.400.000,00
532 02.05.02.12.361.2051.1356.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
533 02.05.02.12.361.2051.1358.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
534 02.05.02.12.365.2051.1352.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
535 02.05.02.12.365.2051.1354.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
537 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.891.000,00
538 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
539 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
540 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 110.000,00
541 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 30.000,00
542 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30 Material de Consumo 360.000,00
543 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
544 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.34 1.950.000,00
545 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
546 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 305.000,00
547 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 800.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
548 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.40 160.000,00
549 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
550 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
551 02.05.03.12.361.2052.2363.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 61.000,00
552 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.435.000,00
553 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.776.000,00
554 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
556 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 32.000,00
557 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 60.000,00
558 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.30 Material de Consumo 195.000,00
559 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
560 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.34 1.000,00
561 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 330.000,00
562 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 355.000,00
563 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
564 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.40 30.000,00
565 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
566 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
567 02.05.03.12.365.2052.2361.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
568 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
569 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.658.000,00
570 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
572 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 15.000,00
573 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
574 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
575 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
576 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.34 1.000,00
577 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
Página 10 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
578 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 255.000,00
579 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
580 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.40 15.000,00
581 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
582 02.05.03.12.365.2052.2362.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00
583 02.05.03.12.365.2052.2362.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
584 02.05.03.12.367.2052.2365.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
585 02.05.03.12.367.2052.2365.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
586 02.05.03.12.367.2052.2365.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
587 02.05.03.12.367.2052.2366.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
588 02.05.03.12.367.2052.2366.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
589 02.05.03.12.367.2052.2366.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
590 02.05.04.12.122.2050.2355.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
591 02.05.04.12.122.2050.2355.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
592 02.05.04.12.361.2051.1359.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
593 02.05.04.12.361.2051.1359.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
594 02.05.04.12.361.2052.2367.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79.000,00
595 02.05.04.12.361.2052.2367.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
596 02.05.04.12.361.2052.2367.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
597 02.05.04.12.364.2050.2354.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 321.000,00
599 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 662.000,00
600 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
601 02.05.05.12.122.2050.2351.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
602 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
603 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.30 Material de Consumo 280.000,00
604 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
605 02.05.05.12.122.2050.2351.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
606 02.05.05.12.122.2050.2351.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
607 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
608 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 14.022.000,00
610 02.05.05.12.361.2052.2381.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
613 02.05.05.12.362.2052.2382.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
614 02.05.06.12.361.2051.1355.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
615 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51 Obras e Instalações 13.000,00
616 02.05.06.12.361.2051.2392.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
618 02.05.06.12.365.2051.1353.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
620 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
621 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 203.000,00
622 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
623 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
624 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
625 02.05.07.12.366.2052.2364.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 9.000,00
626 02.05.07.12.366.2052.2364.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
627 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.471.000,00
628 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.90.13 Obrigações Patronais 76.000,00
629 02.06.00.10.122.0200.0271.3.1.91.13 Obrigações Patronais 8.817.000,00
630 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 242.000,00
631 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.016.000,00
632 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 14.000,00
633 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
634 02.06.00.10.122.2000.2106.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 240.652,55
635 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
636 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.14 Diárias – Civil 18.000,00
637 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.30 Material de Consumo 210.000,00
638 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
639 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 48.000,00
640 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 160.000,00
Página 11 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
641 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.40 120.000,00
642 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
643 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
644 02.06.00.10.122.2000.2106.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
645 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 240.000,00
646 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 53.000,00
647 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
648 02.06.00.10.122.2010.2169.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
649 02.06.00.10.122.2010.2169.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
650 02.06.00.10.122.2060.1401.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
651 02.06.00.10.122.2060.2401.3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00
653 02.06.00.28.846.0000.0295.4.4.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
654 02.06.00.28.846.0000.0296.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 1.000,00
655 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.639.000,00
656 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 2.000,00
657 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
658 02.06.01.10.122.2060.2405.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
659 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000,00
660 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
661 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.30 Material de Consumo 75.000,00
662 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
663 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 42.000,00
664 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.200.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
665 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.40 27.000,00
666 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
667 02.06.01.10.122.2060.2405.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
668 02.06.01.10.122.2060.2405.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
671 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.34 2.250.000,00
672 02.06.01.10.302.2064.2406.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
673 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 189.000,00
674 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
675 02.06.01.10.302.2064.2408.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
676 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
678 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 165.000,00
679 02.06.01.10.302.2064.2408.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
680 02.06.01.10.302.2064.2432.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
681 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.30 Material de Consumo 18.000,00
682 02.06.01.10.302.2064.2432.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
683 02.06.01.10.302.2064.2432.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
684 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.187.000,00
685 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 218.000,00
686 02.06.01.10.302.2064.2434.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
687 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
690 02.06.01.10.302.2064.2434.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
692 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
693 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
694 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
697 02.06.01.10.302.2064.2435.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
700 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.099.000,00
701 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 22.814.000,00
702 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
703 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
704 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
705 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
707 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.34 11.740.000,00
708 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 526.000,00
Página 12 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
709 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
710 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 35.000,00
711 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 12.000,00
2019 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.51 Obras e Instalações 50.030,50
712 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
713 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 773.000,00
714 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
715 02.06.01.10.306.2064.2407.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
716 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
718 02.06.01.10.306.2064.2407.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
719 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.498.000,00
720 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
721 02.06.03.10.125.2060.2402.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 88.000,00
722 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
723 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.30 Material de Consumo 32.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
724 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.34 570.000,00
725 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 75.000,00
726 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
727 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
728 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
729 02.06.03.10.125.2060.2402.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
730 02.06.03.10.125.2060.2402.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
732 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
733 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
734 02.06.04.10.301.2061.1411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
736 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.776.000,00
737 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 11.952.000,00
739 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
740 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 428.000,00
741 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000,00
742 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30 Material de Consumo 566.661,00
748 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
749 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00
750 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.212.722,00
751 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 127.000,00
754 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00
755 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
759 02.06.04.10.301.2062.2412.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
761 02.06.04.10.301.2062.2419.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 450.000,00
762 02.06.04.10.301.2062.2419.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 180.000,00
763 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 120.000,00
764 02.06.04.10.301.2062.2420.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 60.000,00
765 02.06.04.10.302.2068.2442.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
766 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 72.000,00
767 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 17.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
768 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.40 3.000,00
769 02.06.04.10.302.2068.2442.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
770 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 864.000,00
772 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
773 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
778 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
779 02.06.05.10.304.2066.2448.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
780 02.06.06.10.244.2067.2451.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450.000,00
781 02.06.06.10.244.2067.2452.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 630.000,00
782 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.704.000,00
783 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 35.000,00
784 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Página 13 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
785 02.06.06.10.302.2064.2433.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
786 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000,00
787 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.14 Diárias – Civil 180.000,00
788 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.30 Material de Consumo 400.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
789 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.34 530.000,00
790 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 140.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
791 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.40 3.000,00
792 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 25.000,00
793 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
794 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
795 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.176.000,00
796 02.06.06.10.302.2064.2441.3.1.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 674.000,00
797 02.06.06.10.302.2064.2441.3.3.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 478.000,00
798 02.06.06.10.302.2064.2441.4.4.71.70 Rateio pela participação em Consórcio Público 97.000,00
799 02.06.07.10.301.2062.2417.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 160.000,00
800 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 457.000,00
801 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
802 02.06.08.10.122.2060.2403.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
803 02.06.08.10.122.2060.2403.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000,00
804 02.06.08.10.122.2060.2403.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
805 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 187.000,00
806 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
807 02.06.09.10.122.2060.2404.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
808 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
809 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
810 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.34 50.000,00
811 02.06.09.10.122.2060.2404.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
812 02.06.09.10.122.2060.2404.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
814 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51 Obras e Instalações 284.330,50
817 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 110.000,00
818 02.06.10.10.244.2067.2453.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
819 02.06.10.10.244.2067.2454.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 43.000,00
820 02.06.11.10.305.2061.1443.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
821 02.06.11.10.305.2061.1443.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
822 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 64.000,00
823 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 472.000,00
824 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
825 02.06.11.10.305.2066.2449.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
826 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
829 02.06.11.10.305.2066.2449.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
830 02.06.12.10.301.2061.1412.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
831 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 8.664.000,00
832 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
833 02.06.12.10.301.2062.2414.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
834 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
839 02.06.12.10.301.2062.2414.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
840 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 699.000,00
841 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
842 02.06.16.10.303.2065.2446.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
843 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
844 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
845 02.06.16.10.303.2065.2446.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
846 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 651.000,00
847 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
848 02.06.17.10.303.2065.2445.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
849 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
850 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00
Página 14 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
851 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 150.000,00
852 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
853 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
854 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.40 3.000,00
855 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
856 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 6.000,00
857 02.06.17.10.303.2065.2445.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
858 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.297.000,00
860 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
861 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
868 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00
869 02.06.18.10.302.2063.2423.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
870 02.06.20.10.302.2061.1445.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
871 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.215.000,00
872 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
873 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
2021 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 28.333,05
874 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
875 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.30 Material de Consumo 63.330,50
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
876 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.34 2.880.000,00
880 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 113.330,50
881 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 877.000,00
882 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
883 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
884 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
889 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.40 3.000,00
890 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
891 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
892 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 50.000,00
893 02.06.20.10.302.2063.2422.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
894 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.615.000,00
895 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
896 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
897 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
898 02.06.20.10.302.2063.2424.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
899 02.06.20.10.302.2063.2424.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
900 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 336.661,00
903 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 965.000,00
905 02.06.20.10.302.2063.2428.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 540.000,00
2008 02.06.20.10.302.2063.2429.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 428.330,50
2009 02.06.20.10.302.2063.2429.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 138.330,50
907 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
908 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 310.000,00
909 02.06.20.10.302.2063.2430.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
910 02.06.20.10.302.2063.2444.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 616.000,00
911 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
912 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
913 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.34 120.000,00
914 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 48.000,00
915 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
916 02.06.20.10.302.2063.2444.3.3.90.40 3.000,00
917 02.06.20.10.302.2063.2444.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
2022 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
918 02.06.20.10.303.2065.2447.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 30.000,00
919 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.027.000,00
Página 15 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
922 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
925 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.34 60.000,00
926 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 16.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
927 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.40 3.000,00
928 02.06.23.10.305.2066.2450.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
929 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.021.000,00
930 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
931 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
932 02.07.00.08.122.2000.2107.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
933 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 5.000,00
934 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.14 Diárias – Civil 8.000,00
935 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.30 Material de Consumo 240.000,00
936 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 210.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
937 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.40 12.000,00
938 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
939 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
940 02.07.00.08.122.2000.2107.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.000,00
941 02.07.00.08.122.2000.2107.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
942 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.90.13 Obrigações Patronais 108.000,00
943 02.07.00.28.846.0200.0272.3.1.91.13 Obrigações Patronais 354.000,00
946 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 721.000,00
947 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
948 02.07.02.08.243.2074.2492.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
949 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
950 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.14 Diárias – Civil 8.000,00
951 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
952 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
953 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 40.000,00
954 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 21.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
955 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.40 15.000,00
956 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
957 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
958 02.07.02.08.243.2074.2492.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 15.000,00
959 02.07.02.08.243.2074.2492.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
964 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 148.000,00
965 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
966 02.07.03.08.306.2074.2491.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
967 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 2.000,00
968 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
969 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
970 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.34 590.000,00
971 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
972 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.40 3.000,00
973 02.07.03.08.306.2074.2491.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
974 02.07.03.08.306.2074.2491.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
975 02.07.03.14.422.2074.2493.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 123.000,00
976 02.07.03.14.422.2074.2493.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
977 02.07.03.14.422.2074.2493.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
978 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 39.000,00
979 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
980 02.07.03.16.482.2074.2497.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
981 02.07.03.16.482.2074.2497.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
982 02.07.03.16.482.2074.2497.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
983 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 146.000,00
Página 16 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
984 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
985 02.07.05.11.334.2010.2156.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
986 02.07.05.11.334.2010.2156.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
987 02.07.05.11.334.2010.2156.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
988 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 321.000,00
989 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
990 02.07.05.11.334.2074.2496.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
2023 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 18.333,05
991 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
992 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 95.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
993 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.40 12.000,00
994 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
2024 02.07.05.11.334.2074.2496.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
995 02.07.05.11.334.2074.2496.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
996 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 210.000,00
997 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
998 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
999 02.08.00.18.122.2000.2108.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1000 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1001 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
1002 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 36.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1003 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.40 6.000,00
1004 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1005 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1006 02.08.00.18.122.2000.2108.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
1007 02.08.00.18.122.2000.2108.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1008 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.90.13 Obrigações Patronais 34.000,00
1009 02.08.00.28.846.0200.0273.3.1.91.13 Obrigações Patronais 86.000,00
1010 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 466.000,00
1011 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1012 02.08.01.18.125.2080.2501.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1013 02.08.01.18.125.2080.2501.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1014 02.08.01.18.125.2080.2501.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1015 02.08.01.18.125.2080.2502.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1016 02.08.01.18.125.2080.2502.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1017 02.08.01.18.125.2080.2502.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1018 02.08.01.18.125.2080.2503.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 84.000,00
1019 02.08.01.18.125.2080.2503.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1020 02.08.01.18.125.2080.2503.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1021 02.08.01.18.244.2082.2511.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1022 02.08.01.18.244.2082.2511.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1023 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 173.000,00
1024 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1025 02.08.01.18.452.2083.2531.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
2017 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.50.30 Material de Consumo 98.769,80
1026 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1027 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
1029 02.08.01.18.452.2083.2531.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1030 02.08.01.18.452.2083.2532.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1031 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.30 Material de Consumo 70.000,00
1032 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1033 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.34 30.000,00
1034 02.08.01.18.452.2083.2532.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00
1035 02.08.01.18.452.2083.2532.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1036 02.08.01.18.512.2082.2514.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1037 02.08.01.18.512.2082.2514.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 480.000,00
1038 02.08.01.18.512.2082.2514.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
Página 17 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1039 02.08.01.18.512.2082.2514.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1040 02.08.01.18.541.2010.2161.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1041 02.08.01.18.541.2010.2173.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1042 02.08.01.18.541.2081.1501.4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
1043 02.08.01.18.541.2081.1502.4.4.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1044 02.08.01.18.541.2082.2510.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1046 02.08.01.18.541.2082.2510.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1047 02.08.01.18.541.2082.2512.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1048 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1049 02.08.01.18.541.2082.2512.3.3.90.30 Material de Consumo 75.000,00
1050 02.08.01.18.541.2082.2512.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1051 02.08.01.18.541.2082.2513.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1052 02.08.01.18.541.2082.2513.3.3.90.34 1.000,00
1053 02.08.01.18.541.2082.2513.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1054 02.08.01.18.542.2081.1503.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 15.000,00
1055 02.08.01.18.542.2081.1504.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 10.000,00
1056 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 661.000,00
1057 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1058 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1059 02.09.00.20.122.2000.2109.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1060 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1061 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.14 Diárias – Civil 4.000,00
1062 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
1063 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 42.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1064 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.40 3.000,00
1065 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
1066 02.09.00.20.122.2000.2109.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
1067 02.09.00.20.122.2000.2109.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1068 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.90.13 Obrigações Patronais 54.000,00
1069 02.09.00.28.846.0200.0274.3.1.91.13 Obrigações Patronais 469.000,00
1070 02.09.02.17.511.2091.1602.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1071 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 109.000,00
1072 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1073 02.09.02.20.606.2010.2172.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1074 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.30.41 Contribuições 190.000,00
1075 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 3.000,00
1076 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1077 02.09.02.20.606.2010.2172.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1078 02.09.02.20.606.2091.2601.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1079 02.09.02.20.606.2091.2601.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1080 02.09.02.20.606.2091.2601.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1082 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1083 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1084 02.09.02.20.607.2092.1628.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1085 02.09.02.20.608.2010.2171.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1086 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00
1087 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 35.000,00
1088 02.09.02.20.608.2010.2171.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
2004 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 1.666.677,00
1089 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00
1092 02.09.02.20.608.2092.1629.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1093 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 59.000,00
1094 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1095 02.09.02.20.608.2092.2627.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
2003 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.50.30 Material de Consumo 88.330,50
1096 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1097 02.09.02.20.608.2092.2627.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Página 18 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1098 02.09.02.20.609.2091.2602.3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 320.000,00
1099 02.09.02.20.692.2091.2603.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 65.000,00
1100 02.09.02.20.692.2091.2603.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1101 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1102 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51 Obras e Instalações 53.000,00
1103 02.09.03.26.782.2092.1626.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1104 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.446.000,00
1105 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 246.000,00
1106 02.09.03.26.782.2092.2625.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1107 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1108 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30 Material de Consumo 1.200.000,00
1109 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 900.000,00
1110 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.300.000,00
1111 02.09.03.26.782.2092.2625.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1112 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 782.000,00
1113 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 120.000,00
1114 02.09.03.26.782.2092.2626.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1115 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.30 Material de Consumo 1.200.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1116 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.34 300.000,00
1117 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1118 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 160.000,00
1119 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
1120 02.09.03.26.782.2092.2626.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1121 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1122 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.353.000,00
1123 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 144.000,00
1124 02.09.04.20.608.2092.2628.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1125 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.30 Material de Consumo 450.000,00
1126 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1127 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
1128 02.09.04.20.608.2092.2628.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1130 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 754.000,00
1131 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 14.000,00
1132 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1133 02.10.00.13.122.2000.2110.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1134 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1135 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.14 Diárias – Civil 6.000,00
1136 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
1137 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1138 02.10.00.13.122.2000.2110.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
1139 02.10.00.13.122.2000.2110.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
1140 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.90.13 Obrigações Patronais 56.000,00
1141 02.10.00.28.846.0200.0275.3.1.91.13 Obrigações Patronais 208.000,00
1142 02.10.01.13.392.2101.1652.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
2005 02.10.01.13.392.2101.1957.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1144 02.10.01.13.392.2102.2651.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
2018 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 219.991,50
1145 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
1146 02.10.01.13.392.2102.2651.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1147 02.10.01.13.392.2102.2652.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1148 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
1149 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1150 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.34 40.000,00
1151 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1152 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
1153 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
1154 02.10.01.13.392.2102.2652.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
Página 19 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1155 02.10.01.13.392.2102.2653.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1156 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 31.000,00
1157 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1158 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.31 1.000,00
1159 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1160 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1161 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
1162 02.10.01.13.392.2102.2653.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1163 02.10.01.13.392.2102.2654.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1164 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1165 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.31 1.000,00
1166 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
1167 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1168 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
1170 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
1171 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 68.333,05
1172 02.10.01.13.392.2102.2655.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1173 02.10.01.13.392.2102.2656.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
2006 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 90.000,00
1179 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 315.000,00
1180 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1181 02.10.02.13.392.2102.2675.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1182 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000,00
1183 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
1184 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1185 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.34 10.000,00
1186 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 45.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1187 02.10.02.13.392.2102.2675.3.3.90.40 3.000,00
1188 02.10.02.13.392.2102.2675.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1189 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 277.000,00
1190 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1191 02.10.03.13.392.2102.2676.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1192 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1193 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1194 02.10.03.13.392.2102.2676.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
1195 02.10.03.13.392.2102.2676.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1196 02.10.04.13.695.2104.2686.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1197 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
1198 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1199 02.10.04.13.695.2104.2686.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
1200 02.10.04.13.695.2104.2687.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1201 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
1202 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.30 Material de Consumo 40.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1203 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.31 20.000,00
1204 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00
1205 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
1206 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
1207 02.10.04.13.695.2104.2687.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1208 02.10.04.13.695.2104.2688.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1209 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1210 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.31 30.000,00
1211 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1212 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.34 60.000,00
Página 20 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1213 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
1214 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
1216 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1217 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1218 02.10.04.23.695.2104.2685.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1219 02.10.04.23.695.2104.2685.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1220 02.10.04.23.695.2104.2685.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
1221 02.10.04.23.695.2104.2685.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1222 02.10.04.23.695.2104.2685.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1223 02.10.04.23.695.2104.2689.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1224 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
1225 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1226 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.34 50.000,00
1227 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1228 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
1229 02.10.04.23.695.2104.2689.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
1230 02.10.04.23.695.2104.2689.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1231 02.10.04.28.845.2104.0256.3.3.50.41 Contribuições 25.000,00
1232 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 797.000,00
1233 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1234 02.10.05.13.392.2102.2677.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 172.000,00
1235 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1236 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
1237 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1238 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1239 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.40 5.000,00
1240 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1241 02.10.05.13.392.2102.2677.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00
1242 02.10.05.13.392.2102.2677.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1243 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
1244 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1245 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1246 02.11.00.27.122.2000.2111.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1247 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1248 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1249 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
1250 02.11.00.27.122.2000.2111.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
1251 02.11.00.27.122.2000.2111.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1252 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.90.13 Obrigações Patronais 44.000,00
1253 02.11.00.28.846.0200.0276.3.1.91.13 Obrigações Patronais 97.000,00
1254 02.11.01.27.811.2112.2703.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1255 02.11.01.27.812.2111.1701.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1256 02.11.01.27.812.2111.1702.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1257 02.11.01.27.812.2111.1703.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1258 02.11.01.27.812.2111.1704.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1259 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.30 Material de Consumo 60.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1260 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.34 80.000,00
1261 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00
1262 02.11.01.27.812.2112.2701.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
2012 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
1263 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 31.000,00
1264 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 130.000,00
1265 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.30 Material de Consumo 80.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1266 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.31 50.000,00
1267 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
1268 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00
Página 21 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1269 02.11.01.27.812.2112.2702.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
1270 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 417.328,25
1271 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.90.30 Material de Consumo 248.330,50
2015 02.11.01.27.812.2112.2704.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
1272 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 629.000,00
1273 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1274 02.11.01.27.812.2112.2705.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1275 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1276 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1277 02.11.01.27.812.2112.2705.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
1278 02.11.01.27.812.2112.2705.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1280 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 285.000,00
1281 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1282 02.11.03.27.813.2112.2706.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1283 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1284 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 780.000,00
1285 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1286 02.11.03.27.813.2112.2706.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00
1287 02.11.03.27.813.2112.2706.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1288 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 481.000,00
1289 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1290 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1291 02.12.00.15.122.2000.2112.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1292 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1293 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
1294 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.30 Material de Consumo 135.000,00
1295 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 105.000,00
1296 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1297 02.12.00.15.122.2000.2112.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00
1298 02.12.00.15.122.2000.2112.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1299 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.90.13 Obrigações Patronais 82.000,00
1300 02.12.00.28.846.0200.0277.3.1.91.13 Obrigações Patronais 814.000,00
1301 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.153.000,00
1302 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1303 02.12.01.15.451.2120.2796.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1304 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1305 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
1306 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
1307 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1308 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 385.000,00
1309 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
1310 02.12.01.15.451.2120.2796.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00
1311 02.12.01.15.451.2120.2796.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1312 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.199.000,05
1313 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1314 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
1315 02.12.02.15.451.2121.1752.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1317 02.12.02.15.451.2121.1754.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1318 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1319 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1320 02.12.02.15.451.2121.1761.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1322 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1323 02.12.02.15.451.2121.1765.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
2025 02.12.02.15.451.2121.1766.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1324 02.12.02.26.781.2121.1759.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1325 02.12.02.26.781.2121.1762.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1326 02.12.02.26.781.2121.2755.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1327 02.12.02.26.781.2121.2755.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1328 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
Página 22 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1329 02.12.03.15.452.2123.1778.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1330 02.12.03.15.452.2123.1779.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1331 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 228.000,00
1332 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1333 02.12.03.15.452.2123.2791.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1334 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.30 Material de Consumo 160.000,00
1335 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00
1336 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1337 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.40 4.000,00
1338 02.12.03.15.452.2123.2791.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1339 02.12.03.15.452.2123.2791.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1340 02.12.03.15.452.2123.2792.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1341 02.12.03.15.452.2123.2792.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1342 02.12.03.15.452.2123.2792.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1343 02.12.03.15.453.2123.1788.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1344 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1345 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1346 02.12.03.15.453.2123.2794.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1347 02.12.03.15.453.2123.2794.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1348 02.12.03.15.453.2123.2794.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1349 02.12.03.15.453.2123.2795.3.3.60.45 Subvenções Econômicas 890.000,00
1350 02.12.04.15.452.2122.2780.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1351 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.30 Material de Consumo 240.000,00
1352 02.12.04.15.452.2122.2780.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
1353 02.12.04.17.512.2122.1784.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1354 02.12.04.17.512.2122.1785.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1355 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1356 02.12.04.17.512.2122.1786.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1357 02.12.04.17.512.2122.1787.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1358 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 487.000,00
1359 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 74.000,00
1360 02.12.04.17.512.2122.2776.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1361 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1362 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.900.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1363 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.40 1.000,00
1364 02.12.04.17.512.2122.2776.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1365 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.900.000,00
1366 02.12.04.17.512.2122.2778.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1367 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.105.000,00
1368 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 460.000,00
1369 02.12.04.17.512.2122.2779.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1370 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1372 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.34 960.000,00
1374 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 7.748.330,50
1375 02.12.04.17.512.2122.2779.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1376 02.12.05.15.125.2120.1795.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1378 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1379 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1380 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1382 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.000,00
1383 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1384 02.12.05.15.125.2120.2798.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1386 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1387 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1388 02.12.05.15.127.2120.2797.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1389 02.12.05.15.127.2120.2797.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1390 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 170.000,00
Página 23 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1391 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1392 02.12.05.15.127.2120.2799.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1393 02.12.05.15.127.2120.2799.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1394 02.12.05.15.127.2120.2799.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1395 02.12.06.15.451.2121.1755.3.3.90.34 1.000,00
1396 02.12.06.15.451.2121.1755.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1397 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 203.000,00
1398 02.12.06.15.451.2121.1757.4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00
1399 02.12.06.15.451.2121.1758.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1400 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1401 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1402 02.12.06.15.451.2121.2751.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1403 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1405 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.34 180.000,00
1406 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
1407 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 450.000,00
1408 02.12.06.15.451.2121.2751.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1409 02.12.06.15.451.2121.2752.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1410 02.12.06.15.451.2121.2752.3.3.90.30 Material de Consumo 500.000,00
1411 02.12.06.15.451.2121.2752.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1412 02.12.06.15.451.2121.2753.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1413 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1414 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.30 Material de Consumo 550.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1415 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.34 180.000,00
1416 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 40.000,00
1417 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 210.000,00
1418 02.12.06.15.451.2121.2753.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 850.000,00
1419 02.12.06.15.451.2121.2753.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1420 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
1421 02.12.06.15.451.2121.2754.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 135.000,00
1422 02.12.06.15.452.2122.1763.4.4.90.30 Material de Consumo 5.000,00
1425 02.12.06.15.452.2122.1789.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1428 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1429 02.12.06.15.452.2122.2781.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1430 02.12.06.15.452.2122.2788.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 350.000,00
1431 02.12.06.15.452.2122.2788.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1432 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000.000,00
1433 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1434 02.12.07.15.452.2122.1781.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1435 02.12.07.15.452.2122.1782.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1436 02.12.07.15.452.2122.1783.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1437 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1438 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1439 02.12.07.15.452.2122.2786.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1440 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1441 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.30 Material de Consumo 120.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1443 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.40 1.000,00
1444 02.12.07.15.452.2122.2786.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1445 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 119.000,00
1446 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1447 02.12.07.15.452.2122.2787.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1448 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1449 02.12.07.15.452.2122.2787.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
2011 02.12.07.15.452.2122.2787.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
1450 02.12.07.15.452.2122.2787.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1451 02.13.00.08.122.2070.1451.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Página 24 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1452 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
1453 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
1454 02.13.00.08.122.2070.1451.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1455 02.13.00.08.122.2070.1451.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1456 02.13.00.08.122.2070.2455.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1460 02.13.00.08.241.2073.2477.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 454.000,00
1461 02.13.00.08.242.2071.1472.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
2014 02.13.00.08.242.2071.1954.4.4.50.51 Obras e Instalações 163.769,80
1462 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 197.000,00
1463 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 492.000,00
1464 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 19.000,00
1465 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1466 02.13.00.08.242.2073.2472.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1467 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1468 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.14 Diárias – Civil 2.000,00
1469 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1470 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.34 135.000,00
1471 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00
1472 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 290.000,00
1473 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 48.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1474 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.40 6.000,00
1475 02.13.00.08.242.2073.2472.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00
1476 02.13.00.08.242.2073.2472.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1477 02.13.00.08.242.2073.2475.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 390.000,00
1478 02.13.00.08.243.2071.1471.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
2001 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.30 Material de Consumo 21.000,00
1479 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 370.000,00
2002 02.13.00.08.243.2072.2474.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 64.000,00
2013 02.13.00.08.243.2072.2474.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 33.330,50
1480 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 426.000,00
1481 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.159.000,00
1482 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 120.000,00
1483 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1484 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 33.000,00
1485 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 4.000,00
1486 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1487 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1488 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
1489 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.34 195.000,00
1490 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 120.000,00
1491 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 200.000,00
1492 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 150.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1493 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.40 18.000,00
1494 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
1495 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1497 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 230.000,00
1498 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1499 02.13.00.08.243.2073.2473.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1500 02.13.00.08.243.2073.2473.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1501 02.13.00.08.243.2073.2473.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1502 02.13.00.08.243.2073.2478.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 182.000,00
1503 02.13.00.08.244.2011.2195.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1504 02.13.00.08.244.2011.2195.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1505 02.13.00.08.244.2011.2195.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1506 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 786.000,00
1507 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Página 25 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1508 02.13.00.08.244.2070.2456.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 342.000,00
1509 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1515 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.887.000,00
1516 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1517 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1518 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 25.000,00
1519 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1520 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1522 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 50.000,00
1523 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
1524 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 85.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1525 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.40 21.000,00
1526 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000,00
1527 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1528 02.13.00.08.244.2072.2461.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
2007 02.13.00.08.244.2072.2952.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
1529 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 894.000,00
1530 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1531 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1532 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.000,00
1533 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1534 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
1535 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1536 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 35.000,00
1537 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1538 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.40 15.000,00
1539 02.13.00.08.244.2073.2462.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1540 02.13.00.08.244.2073.2476.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 157.000,00
1541 02.13.00.08.244.2075.2481.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 250.000,00
1542 02.13.00.08.244.2075.2482.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
1543 02.13.00.08.244.2075.2483.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 100.000,00
1544 02.13.00.08.244.2075.2483.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1545 02.13.00.08.244.2075.2484.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1546 02.13.00.08.244.2075.2485.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
1547 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 93.000,00
1548 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.90.13 Obrigações Patronais 33.000,00
1549 02.13.00.08.846.0200.0278.3.1.91.13 Obrigações Patronais 634.000,00
Total da Fonte 342.952.800,00
1.501.000 Outros Recursos não Vinculados 
120 02.01.00.24.721.2010.2155.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 60.000,00
209 02.02.00.04.122.2030.1276.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 285.000,00
210 02.02.00.04.122.2030.1276.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 200.000,00
211 02.02.00.04.122.2030.1276.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
296 02.03.01.04.122.2021.1251.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 682.000,00
365 02.03.03.26.453.2123.2793.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 80.000,00
368 02.03.03.26.453.2123.2793.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
428 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 57.000,00
1028 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1215 02.10.04.13.695.2104.2688.3.3.90.40 4.000,00
1381 02.12.05.15.125.2120.2798.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
1404 02.12.06.15.451.2121.2751.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000.000,00
1551 03.01.00.04.512.3000.1801.4.4.90.51 Obras e Instalações 15.000,00
1552 03.01.00.04.512.3000.1801.4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1553 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 5.406.433,86
1554 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 88.860,39
1555 03.01.00.04.512.3000.2801.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 455.290,32
1556 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
Página 26 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1557 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1558 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.30 Material de Consumo 544.000,00
1559 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1560 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 64.000,00
1561 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 53.000,00
1562 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1563 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.40 693.000,00
1564 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 635.000,00
1565 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.91 Sentenças Judiciais 315.630,04
1566 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1567 03.01.00.04.512.3000.2801.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 116.000,00
1568 03.01.00.04.512.3000.2801.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
1569 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.90.13 Obrigações Patronais 88.547,30
1570 03.01.00.17.846.0300.0279.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.902.608,88
1571 03.01.00.17.846.0300.0279.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 3.733.000,00
1572 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.30 Material de Consumo 16.500,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1573 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.31 1.000,00
1574 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
1575 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
1576 03.01.00.18.541.3000.2802.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1577 03.01.00.18.541.3000.2802.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1578 03.02.00.17.512.3001.1802.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000.000,00
1579 03.02.00.17.512.3001.1803.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1580 03.02.00.17.512.3001.1803.4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1581 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 7.144.863,83
1582 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 287.918,26
1583 03.02.00.17.512.3001.2803.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 233.371,67
1584 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 14.297,67
1585 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.14 Diárias – Civil 10.000,00
1586 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.30 Material de Consumo 3.000.000,00
1587 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1588 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1589 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 37.000,00
1590 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.200.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1591 03.02.00.17.512.3001.2803.3.3.90.40 556.000,00
1592 03.02.00.17.512.3001.2803.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 1.058.927,48
1593 03.02.00.17.512.3002.1804.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
1594 03.02.00.17.512.3002.1804.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.327.000,00
1595 03.02.00.17.512.3002.1804.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual 
Resgatada
1596 03.02.00.17.512.3002.1804.4.6.90.73 10.000,00
1597 03.02.00.17.512.3002.1805.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1598 03.02.00.17.512.3002.1805.4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 1.000,00
1599 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.226.995,16
1600 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 85.331,71
1601 03.02.00.17.512.3002.2804.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 26.445,22
1602 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1603 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.14 Diárias – Civil 5.000,00
1604 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.30 Material de Consumo 675.000,00
1605 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1606 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1607 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
1608 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.320.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1609 03.02.00.17.512.3002.2804.3.3.90.40 85.000,00
1610 03.02.00.17.512.3002.2804.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
1611 03.02.00.17.512.3003.1806.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
Página 27 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1612 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 223.618,44
1613 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 3.859,77
1614 03.02.00.17.512.3003.2805.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.000,00
1615 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
1616 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.14 Diárias – Civil 1.000,00
1617 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.30 Material de Consumo 105.000,00
1618 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1619 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.000,00
1620 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00
1621 03.02.00.17.512.3003.2805.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 20.000,00
1622 03.02.00.17.512.3003.2805.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 39.500,00
Total da Fonte 44.549.000,00
1.540.000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 
476 02.05.00.12.128.2050.1393.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
477 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
478 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
479 02.05.00.12.361.0200.0266.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.807.000,00
490 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.409.000,00
491 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
492 02.05.00.12.365.0200.0268.3.1.91.13 Obrigações Patronais 2.004.000,00
494 02.05.00.12.366.0200.0269.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
495 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00
496 02.05.00.12.367.0200.0270.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
508 02.05.01.12.367.0201.0285.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
509 02.05.01.12.367.0201.0285.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
536 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 12.256.000,00
537 02.05.03.12.361.2052.2363.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 14.628.000,00
541 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 15.000,00
550 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
552 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.006.000,00
553 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.799.000,00
555 02.05.03.12.365.2052.2361.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
557 02.05.03.12.365.2052.2361.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 8.000,00
568 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 2.817.000,00
569 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 3.837.000,00
571 02.05.03.12.365.2052.2362.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
598 02.05.04.12.367.0201.0284.3.3.50.43 Subvenções Sociais 1.116.000,00
608 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.312.000,00
609 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
619 02.05.06.12.365.2051.2391.3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00
621 02.05.07.12.366.2052.2364.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 138.000,00
Total da Fonte 62.175.000,00
1.550.000 Transferência do Salário-Educação 
608 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.396.000,00
Total da Fonte 4.396.000,00
1.551.000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
542 02.05.03.12.361.2052.2363.3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00
Total da Fonte 4.000,00
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
(PNAE) 
1.552.000
531 02.05.02.12.306.2052.2383.3.3.90.30 Material de Consumo 972.000,00
Total da Fonte 972.000,00
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar (PNATE) 
1.553.000
608 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 272.000,00
Total da Fonte 272.000,00
1.569.000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
505 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 4.000,00
Total da Fonte 4.000,00
Página 28 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 
vinculados à Educação 
1.570.000
505 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 50.000,00
615 02.05.06.12.361.2051.1357.4.4.90.51 Obras e Instalações 200.000,00
617 02.05.06.12.365.2051.1351.4.4.90.51 Obras e Instalações 250.000,00
Total da Fonte 500.000,00
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 
1.571.000
505 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 241.000,00
Total da Fonte 241.000,00
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação Transferências de 
Recursos para o Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE)
1.576.001
611 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1.000,00
612 02.05.05.12.362.2052.2382.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.266.000,00
Total da Fonte 4.267.000,00
1.599.000 Outros Recursos Vinculados à Educação 
505 02.05.00.28.846.0000.0242.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 1.000,00
Total da Fonte 1.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 
1.600.000
670 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
677 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.30 Material de Consumo 60.000,00
688 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.30 Material de Consumo 555.000,00
689 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 590.000,00
691 02.06.01.10.302.2064.2435.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.023.000,00
695 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.30 Material de Consumo 300.000,00
696 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 620.000,00
698 02.06.01.10.302.2064.2436.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
699 02.06.01.10.302.2064.2436.3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
706 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30 Material de Consumo 2.100.000,00
709 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000.000,00
717 02.06.01.10.306.2064.2407.3.3.90.30 Material de Consumo 1.545.000,00
731 02.06.04.10.301.2010.2165.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 250.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
735 02.06.04.10.301.2062.2410.3.3.90.34 450.000,00
736 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 516.000,00
738 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
742 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30 Material de Consumo 1.400.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
743 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.34 590.000,00
744 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 250.000,00
745 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 90.000,00
746 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 280.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
747 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.40 42.000,00
752 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 291.000,00
753 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
756 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00
757 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 18.000,00
758 02.06.04.10.301.2062.2412.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
760 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 600.000,00
774 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30 Material de Consumo 11.000,00
775 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 26.000,00
776 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
777 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.40 3.000,00
827 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30 Material de Consumo 77.000,00
835 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.30 Material de Consumo 226.000,00
836 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00
837 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 200.000,00
Página 29 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
838 02.06.12.10.301.2062.2414.3.3.93.30 Material de Consumo 144.000,00
844 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30 Material de Consumo 2.079.000,00
851 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00
859 02.06.18.10.302.2063.2423.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
862 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.30 Material de Consumo 155.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
863 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.34 419.000,00
864 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 42.000,00
865 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 150.000,00
866 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
867 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.40 6.000,00
875 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.30 Material de Consumo 60.000,00
877 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 176.000,00
878 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.37 Locação de Mão-de-Obra 90.000,00
879 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 80.000,00
885 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de 
Terceirização
886 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.34 100.000,00
887 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 63.000,00
888 02.06.20.10.302.2063.2422.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00
900 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.268.000,00
901 02.06.20.10.302.2063.2426.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5.463.000,00
902 02.06.20.10.302.2063.2427.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 120.000,00
904 02.06.20.10.302.2063.2428.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 360.000,00
906 02.06.20.10.302.2063.2429.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
920 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 123.000,00
921 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
923 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 1.000,00
924 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30 Material de Consumo 110.000,00
Total da Fonte 27.158.000,00
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 
1.601.000
697 02.06.01.10.302.2064.2435.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 263.000,00
750 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
829 02.06.11.10.305.2066.2449.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Total da Fonte 513.000,00
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 
1.604.000
751 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 5.500.000,00
919 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 1.400.000,00
Total da Fonte 6.900.000,00
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais 
para profissionais da enfermagem 
1.605.000
700 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 121.000,00
701 02.06.01.10.302.2064.2437.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 452.000,00
736 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 131.000,00
737 02.06.04.10.301.2062.2411.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 169.000,00
752 02.06.04.10.301.2062.2412.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
871 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.000,00
881 02.06.20.10.302.2063.2422.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
894 02.06.20.10.302.2063.2424.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
901 02.06.20.10.302.2063.2426.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 420.000,00
920 02.06.23.10.305.2066.2450.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 6.000,00
Total da Fonte 1.308.000,00
1.621.000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 
652 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 6.207.000,00
670 02.06.01.10.302.2064.2406.3.3.90.30 Material de Consumo 200.000,00
677 02.06.01.10.302.2064.2408.3.3.90.30 Material de Consumo 240.000,00
689 02.06.01.10.302.2064.2434.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
Página 30 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
696 02.06.01.10.302.2064.2435.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
706 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.30 Material de Consumo 1.826.000,00
709 02.06.01.10.302.2064.2437.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.500.000,00
742 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30 Material de Consumo 960.000,00
746 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 180.000,00
750 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
760 02.06.04.10.301.2062.2418.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 160.000,00
774 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.30 Material de Consumo 25.000,00
776 02.06.05.10.304.2066.2448.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
788 02.06.06.10.302.2064.2433.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
813 02.06.09.10.301.2061.1415.4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000.000,00
827 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
828 02.06.11.10.305.2066.2449.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
844 02.06.16.10.303.2065.2446.3.3.90.30 Material de Consumo 2.169.000,00
851 02.06.17.10.303.2065.2445.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 350.000,00
862 02.06.18.10.302.2063.2423.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
871 02.06.20.10.302.2063.2421.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
875 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.30 Material de Consumo 60.000,00
900 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 24.000,00
924 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.30 Material de Consumo 100.000,00
926 02.06.23.10.305.2066.2450.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 8.000,00
Total da Fonte 17.705.000,00
1.632.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 
652 02.06.00.28.846.0000.0243.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 468.000,00
815 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51 Obras e Instalações 40.000.000,00
Total da Fonte 40.468.000,00
1.660.000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1457 02.13.00.08.122.2070.2455.3.3.90.30 Material de Consumo 8.000,00
1458 02.13.00.08.122.2070.2455.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00
1460 02.13.00.08.241.2073.2477.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
1477 02.13.00.08.242.2073.2475.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
1479 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 110.000,00
1481 02.13.00.08.243.2073.2471.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 618.000,00
1510 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.14 Diárias – Civil 8.000,00
1511 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
1512 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1513 02.13.00.08.244.2070.2456.3.3.90.40 20.000,00
1514 02.13.00.08.244.2070.2456.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1515 02.13.00.08.244.2072.2461.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 2.000,00
1521 02.13.00.08.244.2072.2461.3.3.90.30 Material de Consumo 165.000,00
1529 02.13.00.08.244.2073.2462.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
1534 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.30 Material de Consumo 150.000,00
1535 02.13.00.08.244.2073.2462.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 40.000,00
1540 02.13.00.08.244.2073.2476.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 55.000,00
1550 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 262.000,00
Total da Fonte 1.667.000,00
1.661.000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
1487 02.13.00.08.243.2073.2471.3.3.90.30 Material de Consumo 320.000,00
1496 02.13.00.08.243.2073.2471.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
1550 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 96.000,00
Total da Fonte 428.000,00
1.662.000 Transferências de Recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social 
1550 02.13.00.28.846.0000.0244.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 46.000,00
Total da Fonte 46.000,00
1.700.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
168 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 34.000,00
1102 02.09.03.26.782.2092.1625.4.4.90.51 Obras e Instalações 385.000,00
1397 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
Página 31 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
Total da Fonte 454.000,00
1.701.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
168 02.01.03.28.846.0000.0241.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 169.000,00
1089 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 130.000,00
Total da Fonte 299.000,00
1.706.000 Transferência Especial da União 
411 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 18.000,00
Total da Fonte 18.000,00
1.707.000 Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 
411 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 2.000,00
Total da Fonte 2.000,00
1.708.000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
428 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 85.000,00
816 02.06.09.10.302.2061.1426.4.4.90.51 Obras e Instalações 5.523.000,00
1108 02.09.03.26.782.2092.2625.3.3.90.30 Material de Consumo 1.200.000,00
1115 02.09.03.26.782.2092.2626.3.3.90.30 Material de Consumo 1.200.000,00
1125 02.09.04.20.608.2092.2628.3.3.90.30 Material de Consumo 450.000,00
Total da Fonte 8.458.000,00
1.709.000 Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos 
428 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1045 02.08.01.18.541.2082.2510.3.3.90.30 Material de Consumo 27.000,00
Total da Fonte 28.000,00
Transferência Especial dos Estados Acordo Judicial de Reparação dos Impactos 
Socioeconômicos e Ambientais do Rompimento de Barragem em Brumadinho
1.710.010
1316 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51 Obras e Instalações 737.000,00
Total da Fonte 737.000,00
1.715.000 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 
411 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 28.000,00
Total da Fonte 28.000,00
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da 
Cultura 
1.716.000
411 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 10.000,00
Total da Fonte 10.000,00
1.717.000 Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 
411 02.04.02.28.846.0000.0240.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 157.000,00
Total da Fonte 157.000,00
1.719.000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202 
1156 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1158 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.90.31 150.000,00
1169 02.10.01.13.392.2102.2654.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 227.000,00
1174 02.10.01.13.392.2102.2678.3.3.50.41 Contribuições 80.000,00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 
Outras
1175 02.10.01.13.392.2102.2678.3.3.90.31 29.000,00
1176 02.10.01.13.392.2102.2678.3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 29.000,00
1177 02.10.01.13.392.2102.2678.4.4.50.41 Contribuições 20.000,00
Total da Fonte 635.000,00
Transferência da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural 
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 
1.720.000
428 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.000,00
608 02.05.05.12.361.2052.2381.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.086.000,00
Total da Fonte 2.108.000,00
1.750.000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
428 02.04.04.28.846.0000.0230.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000,00
Total da Fonte 18.000,00
1.751.000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
1423 02.12.06.15.452.2122.1776.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1424 02.12.06.15.452.2122.1777.4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000.000,00
1426 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.672.000,00
Página 32 de 34 	Identificação das Programações da Despesa Orçada por Fonte de Recurso - 2025
Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1427 02.12.06.15.452.2122.2781.3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
Total da Fonte 6.674.000,00
1.753.000 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços Públicos 
407 02.04.02.04.129.2040.2302.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 750.000,00
771 02.06.05.10.304.2066.2448.3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
1362 02.12.04.17.512.2122.2776.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3.000.000,00
1365 02.12.04.17.512.2122.2777.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 400.000,00
1371 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.30 Material de Consumo 1.350.000,00
1373 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 463.000,00
1374 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.200.000,00
1377 02.12.05.15.125.2120.2798.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 884.000,00
1385 02.12.05.15.127.2120.2797.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 428.000,00
1442 02.12.07.15.452.2122.2786.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 300.000,00
Total da Fonte 9.776.000,00
1.754.000 Recursos de Operações de Crédito 
1321 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51 Obras e Instalações 15.047.000,00
1594 03.02.00.17.512.3002.1804.4.4.90.51 Obras e Instalações 6.500.000,00
Total da Fonte 21.547.000,00
1.755.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
669 02.06.01.10.302.2061.1446.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 335.000,00
1129 02.09.04.26.782.2092.1627.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 97.000,00
Total da Fonte 432.000,00
1.756.000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Indireta 
1568 03.01.00.04.512.3000.2801.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
Total da Fonte 15.000,00
1.759.000 Recursos Vinculados a Fundos 
944 02.07.02.08.241.2071.1462.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
945 02.07.02.08.243.2071.1461.4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 800.000,00
960 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
961 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.30 Material de Consumo 30.000,00
962 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
963 02.07.02.08.243.2074.2498.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50.000,00
1043 02.08.01.18.541.2081.1502.4.4.90.30 Material de Consumo 35.000,00
Total da Fonte 1.485.000,00
1.800.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 
1654 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 56.000.000,00
1655 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.03 Pensões 8.100.000,00
1656 04.01.04.09.272.4000.2912.3.1.90.91 Sentenças Judiciais 750.000,00
1657 04.01.04.09.272.4000.2912.3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 740.000,00
1658 04.01.04.09.272.4000.2912.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 20.000,00
1668 04.01.05.99.999.9999.9999.9.9.99.99 A Classificar 6.140.000,00
Total da Fonte 71.750.000,00
1.802.000 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 
1623 04.01.01.09.123.4000.1901.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1624 04.01.01.09.123.4000.1901.4.4.90.51 Obras e Instalações 1.000,00
1625 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 380.000,00
1626 04.01.01.09.123.4000.2902.3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
1627 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.30 Material de Consumo 50.000,00
1628 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 150.000,00
1629 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 250.000,00
1630 04.01.01.09.123.4000.2902.3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
1631 04.01.01.09.123.4000.2902.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
1632 04.01.01.09.123.4000.2903.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 15.000,00
1633 04.01.01.09.123.4000.2904.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1634 04.01.01.09.123.4000.2904.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
1635 04.01.01.09.125.4000.2905.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - 
Pessoa Jurídica
1636 04.01.01.09.126.4000.2906.3.3.90.40 250.000,00
1637 04.01.01.09.126.4000.2906.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
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Ficha Código Discriminação da Despesa Despesa
1638 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.90.13 Obrigações Patronais 270.000,00
1639 04.01.01.09.272.0400.2901.3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00
1640 04.01.02.09.123.4000.2907.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 160.000,00
1641 04.01.02.09.123.4000.2907.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1642 04.01.03.09.124.4000.2908.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 200.000,00
1643 04.01.03.09.124.4000.2908.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1644 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 520.000,00
1645 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.91 Sentenças Judiciais 100.000,00
1646 04.01.04.09.123.4000.2910.3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.000,00
1647 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar 242.000,00
1648 04.01.04.09.123.4000.2910.3.3.90.93 Indenizações e Restituições 10.000,00
1649 04.01.04.09.123.4000.2910.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
1650 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.14 Diárias – Civil 40.000,00
1651 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 25.000,00
1652 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00
1653 04.01.04.09.128.4000.2911.3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 25.000,00
1659 04.01.05.09.123.4000.2909.3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 1.000,00
1660 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1661 04.01.05.09.123.4000.2909.3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1662 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000,00
Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual 
Resgatada
1663 04.01.05.09.123.4000.2909.4.6.90.73 1.000,00
1664 04.01.05.09.123.4000.2913.3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 740.000,00
1665 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 1.000,00
1666 04.01.05.09.123.4000.2913.3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 270.000,00
1667 04.01.05.09.123.4000.2913.4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total da Fonte 3.930.000,00
TOTAL GERAL 685.087.800,00
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
ANEXO III
Tabelas e Notas Explicativas
Painel Comparativo de Receitas e Despesas Anuais
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso III
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
TOTALPAINEL COMPARATIVO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 2022 2023 2024 2025
 REALIZADA ORÇADA ESTIMADA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO
1.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes 384.897.771,58 461.140.539,56 489.595.389,47 550.473.000,00 624.517.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 73.027.779,22 90.478.201,16 96.235.853,51 105.828.000,00 114.349.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 - Impostos 66.548.814,86 83.240.855,74 88.016.473,21 97.342.000,00 104.573.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio 0,00 35.707.097,92 30.560.212,29 41.614.000,00 36.215.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 0,00 15.409.766,67 16.961.888,96 18.070.000,00 20.174.000,00
0,00 0,00 0,00 11.520.000,00 12.992.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.2.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 399.000,00 373.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 1.1.1.2.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 4.055.000,00 4.707.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 2.096.000,00 2.102.000,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.4.00 -
0,00 20.297.331,25 13.598.323,33 23.544.000,00 16.041.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 23.543.000,00 16.040.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora 1.1.1.2.53.0.2.00 -
1.1.1.3.00.0.0.00 - Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 14.059.512,88 17.648.761,66 22.212.352,18 20.702.000,00 26.437.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 14.059.512,88 17.648.761,66 22.212.352,18 20.702.000,00 26.437.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 13.294.847,77 16.312.843,78 20.780.440,48 19.135.000,00 24.733.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 0,00 0,00 0,00 19.135.000,00 24.733.000,00
764.665,11 1.335.917,88 1.431.911,70 1.567.000,00 1.704.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.567.000,00 1.704.000,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.1.00 -
0,00 29.884.996,16 35.243.908,74 35.026.000,00 41.921.000,00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.4.00.0.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 1 de 21
1.1.1.4.51.0.0.00 - Impostos sobre Serviços 0,00 29.884.996,16 35.243.908,74 35.026.000,00 41.921.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 0,00 29.884.996,16 35.243.908,74 35.026.000,00 41.921.000,00
0,00 0,00 0,00 33.884.000,00 40.806.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 571.000,00 800.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 1.1.1.4.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 384.000,00 228.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.3.00 -
0,00 0,00 0,00 187.000,00 87.000,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.1.4.51.1.4.00 -
1.1.1.8.00.0.0.00 - Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 52.489.301,98 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.0.0.00 - Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 29.022.840,50 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.1.8.01.1.0.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 13.342.946,81 0,00 0,00 0,00 0,00
15.679.893,69 0,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão ¿Inter Vivos¿ de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.8.01.4.0.00 -
23.466.461,48 0,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.0.0.00 -
1.1.1.8.02.3.0.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 23.466.461,48 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.0.00.0.0.00 - Taxas 6.478.964,36 7.237.345,42 8.219.380,30 8.486.000,00 9.776.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 0,00 2.245.662,35 2.494.946,75 2.633.000,00 2.968.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 0,00 2.160.606,54 2.407.770,06 2.532.000,00 2.863.000,00
1.1.2.1.01.0.1.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 0,00 0,00 0,00 2.270.000,00 2.536.000,00
0,00 0,00 0,00 2.014.000,00 2.214.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústria e Prestadores de Serviços 1.1.2.1.01.0.1.01 -
1.1.2.1.01.0.1.02 - Taxa de Licença para a Execução de Obras 0,00 0,00 0,00 256.000,00 322.000,00
0,00 0,00 0,00 41.000,00 45.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 1.1.2.1.01.0.2.00 -
1.1.2.1.01.0.3.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 155.000,00 209.000,00
0,00 0,00 0,00 66.000,00 73.000,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.4.00 -
1.1.2.1.50.0.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 0,00 85.055,81 87.176,69 101.000,00 105.000,00
1.1.2.1.50.0.1.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 0,00 0,00 0,00 88.000,00 91.000,00
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora 1.1.2.1.50.0.2.00 -
1.1.2.1.50.0.3.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 8.000,00 9.000,00
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.1.50.0.4.00 -
1.1.2.2.00.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 4.603.426,34 4.991.683,07 5.724.433,55 5.853.000,00 6.808.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 4.603.426,34 4.991.683,07 5.724.433,55 5.853.000,00 2.583.000,00
1.1.2.2.01.0.1.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 0,00 0,00 0,00 4.001.000,00 244.000,00
1.1.2.2.01.0.1.01 - Serviços de Limpeza Pública 0,00 0,00 0,00 3.742.000,00 0,00
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1.1.2.2.01.0.1.02 - Serviços de Cemitério 0,00 0,00 0,00 258.000,00 243.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 - Outras Taxas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 1.1.2.2.01.0.2.00 -
1.1.2.2.01.0.3.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 1.298.000,00 1.685.000,00
0,00 0,00 0,00 553.000,00 653.000,00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora 1.1.2.2.01.0.4.00 -
1.1.2.2.01.1.0.00 - Taxas pela Prestação de Serviços 4.603.426,34 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 4.222.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal 1.1.2.2.53.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora 1.1.2.2.53.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.1.2.2.53.0.4.00 -
1.1.2.8.00.0.0.00 - Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.875.538,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.8.01.0.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.875.538,02 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.8.01.1.0.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 80.434,15 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.8.01.9.0.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras 1.795.103,87 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.0.0.00.0.0.00 - Contribuições 15.456.642,63 19.816.513,42 24.262.403,64 23.586.000,00 26.735.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais 11.142.300,63 16.000.880,42 19.037.145,40 18.996.000,00 20.516.000,00
0,00 16.000.880,42 19.037.145,40 18.996.000,00 20.516.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.2.1.5.00.0.0.00 -
1.2.1.5.01.0.0.00 - Contribuição do Servidor Civil 0,00 15.939.766,78 18.929.457,30 18.903.000,00 20.396.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo 0,00 15.533.647,14 18.333.368,83 18.644.000,00 19.741.000,00
1.2.1.5.01.1.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 18.643.000,00 19.740.000,00
1.2.1.5.01.1.2.00 - Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo 0,00 386.637,37 570.250,61 233.000,00 630.000,00
1.2.1.5.01.2.1.00 - Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 0,00 0,00 0,00 233.000,00 630.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 0,00 19.482,27 25.837,86 26.000,00 25.000,00
1.2.1.5.01.3.1.00 - Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 0,00 0,00 0,00 26.000,00 25.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil 0,00 61.113,64 107.688,10 93.000,00 120.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 0,00 61.113,64 107.688,10 93.000,00 120.000,00
1.2.1.5.02.1.1.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 93.000,00 120.000,00
1.2.1.8.00.0.0.00 - Contribuições Sociais específicas de Estados, DF, Municípios 11.142.300,63 0,00 0,00 0,00 0,00
11.103.418,40 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN 1.2.1.8.01.0.0.00 -
1.2.1.8.01.1.0.00 - CPSSS do Servidor Civil Ativo 10.865.862,57 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.01.2.0.00 - CPSSS do Servidor Civil Inativo 223.470,34 0,00 0,00 0,00 0,00
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1.2.1.8.01.3.0.00 - CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 14.085,49 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.03.0.0.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 38.882,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.1.8.03.1.0.00 - CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 38.882,23 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4.0.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.314.342,00 3.815.633,00 5.225.258,24 4.590.000,00 6.219.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 3.815.633,00 5.225.258,24 4.590.000,00 6.219.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 0,00 3.815.633,00 5.225.258,24 4.590.000,00 6.219.000,00
0,00 0,00 0,00 4.587.000,00 6.216.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.2.4.1.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora 1.2.4.1.50.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 1.2.4.1.50.0.3.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.2.4.1.50.0.4.00 -
1.3.0.0.00.0.0.00 - Receita Patrimonial 2.382.632,83 12.730.669,32 18.295.496,09 14.724.000,00 17.634.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 72.466,79 81.650,75 87.575,47 96.000,00 104.000,00
72.466,79 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.0.02.0.0.00 -
72.466,79 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.0.02.1.0.00 -
1.3.1.1.00.0.0.00 - Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 81.650,75 87.575,47 96.000,00 104.000,00
0,00 81.650,75 87.575,47 96.000,00 104.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 96.000,00 104.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 1.3.1.1.02.0.1.00 -
1.3.2.0.00.0.0.00 - Valores Mobiliários 2.297.590,09 12.634.892,83 14.800.780,21 14.611.000,00 17.522.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 - Juros e Correções Monetárias 2.294.828,32 12.631.917,47 14.798.288,15 14.607.000,00 17.519.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 - Remuneração de Depósitos Bancários 0,00 12.202.035,79 14.731.314,37 14.567.000,00 17.469.000,00
1.3.2.1.01.0.1.00 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 0,00 12.202.035,79 14.731.314,37 14.567.000,00 17.469.000,00
0,00 11.043.308,89 13.038.421,70 12.953.000,00 15.518.000,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Prefeitura de Unaí 1.3.2.1.01.0.1.02 -
1.3.2.1.01.0.1.03 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal - Saae 0,00 1.158.726,90 1.692.892,67 1.614.000,00 1.951.000,00
0,00 429.881,68 66.973,78 40.000,00 50.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00 -
0,00 429.881,68 66.973,78 40.000,00 50.000,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 1.3.2.1.04.0.1.00 -
1.3.2.2.00.0.0.00 - Dividendos 2.761,77 2.975,36 2.492,06 4.000,00 3.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 - Dividendos 0,00 2.975,36 2.492,06 4.000,00 3.000,00
1.3.2.2.01.0.1.00 - Dividendos - Principal 0,00 2.975,36 2.492,06 4.000,00 3.000,00
1.3.2.2.01.0.1.02 - Dividendos - Principal - PMU 0,00 25,05 0,00 1.000,00 0,00
1.3.2.2.01.0.1.03 - Dividendos - Principal - Saae 0,00 2.950,31 2.492,06 3.000,00 3.000,00
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12.575,95 14.125,74 7.135,41 17.000,00 8.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 -
1.3.3.1.00.0.0.00 - Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 12.575,95 14.125,74 7.135,41 17.000,00 8.000,00
12.575,95 14.125,74 7.135,41 17.000,00 8.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 17.000,00 8.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.1.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 17.000,00 8.000,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Táxi 1.3.3.1.01.0.1.01 -
12.575,95 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 1.3.3.1.01.1.0.00 -
1.3.6.0.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 3.400.005,00 0,00 0,00
1.3.6.1.00.0.0.00 - Cessão de Direitos 0,00 0,00 3.400.005,00 0,00 0,00
0,00 0,00 3.400.005,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.0.0.00 -
0,00 0,00 3.400.005,00 0,00 0,00 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e Legislativo 1.3.6.1.01.1.0.00 -
1.6.0.0.00.0.0.00 - Receita de Serviços 25.619.056,87 28.946.708,07 32.389.812,63 33.870.000,00 37.077.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 24.746.012,05 629.384,30 1.122.443,25 738.000,00 1.258.000,00
1.6.1.0.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 24.746.012,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.0.01.1.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 24.746.012,05 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.1.1.00.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 629.384,30 1.122.443,25 738.000,00 1.258.000,00
1.6.1.1.01.0.0.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 556.543,28 483.731,24 653.000,00 576.000,00
1.6.1.1.01.0.1.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 0,00 0,00 594.000,00 488.000,00
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora 1.6.1.1.01.0.2.00 -
1.6.1.1.01.0.3.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 42.000,00 65.000,00
0,00 0,00 0,00 16.000,00 22.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.1.1.01.0.4.00 -
1.6.1.1.02.0.0.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 72.841,02 638.712,01 85.000,00 682.000,00
1.6.1.1.02.0.1.00 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 0,00 0,00 85.000,00 682.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 - Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte 77.911,38 106.606,54 110.090,09 125.000,00 131.000,00
1.6.2.0.02.0.0.00 - Serviços de Transporte 77.911,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.0.02.1.0.00 - Serviços de Transporte 77.911,38 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.2.1.00.0.0.00 - Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 106.606,54 110.090,09 125.000,00 131.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 - Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 0,00 106.606,54 110.090,09 125.000,00 131.000,00
0,00 0,00 0,00 122.000,00 128.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.6.2.1.02.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora 1.6.2.1.02.0.2.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa 1.6.2.1.02.0.3.00 -
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0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.6.2.1.02.0.4.00 -
1.6.9.0.00.0.0.00 - Outros Serviços 795.133,44 28.210.717,23 31.157.279,29 33.007.000,00 35.688.000,00
1.6.9.0.99.0.0.00 - Outros Serviços 795.133,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.0.99.1.0.00 - Outros Serviços 795.133,44 0,00 0,00 0,00 0,00
1.6.9.9.00.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 28.210.717,23 31.157.279,29 33.007.000,00 35.688.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 - Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 32.067.000,00 34.696.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 - Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água 0,00 0,00 0,00 18.195.000,00 19.705.000,00
0,00 0,00 0,00 18.195.000,00 19.705.000,00 Serviços de Saneamento Básico - Abastecimento de Água - Principal 1.6.9.9.50.1.1.00 -
1.6.9.9.50.2.0.00 - Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário 0,00 0,00 0,00 13.654.000,00 14.730.000,00
0,00 0,00 0,00 13.654.000,00 14.730.000,00 Serviços de Saneamento Básico - Esgotamento Sanitário - Principal 1.6.9.9.50.2.1.00 -
1.6.9.9.50.9.0.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação 0,00 0,00 0,00 218.000,00 261.000,00
1.6.9.9.50.9.1.00 - Outros Serviços Sujeitos à Regulação - Principal 0,00 0,00 0,00 218.000,00 261.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 - Outros Serviços 0,00 28.210.717,23 31.157.279,29 940.000,00 992.000,00
1.6.9.9.99.0.1.00 - Outros Serviços - Principal 0,00 0,00 0,00 940.000,00 992.000,00
1.6.9.9.99.0.1.04 - Outras Receitas de Serviços - Saae 0,00 0,00 0,00 940.000,00 992.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 - Transferências Correntes 264.903.899,31 305.287.190,19 310.225.790,79 368.330.000,00 423.258.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 97.845.064,59 113.972.435,42 123.080.032,47 129.359.000,00 150.669.000,00
0,00 76.657.397,43 82.445.812,00 89.407.000,00 98.127.000,00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.7.1.1.00.0.0.00 -
1.7.1.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 0,00 72.008.508,90 74.531.327,00 84.468.000,00 88.707.000,00
0,00 65.914.553,45 68.561.189,14 77.320.000,00 81.601.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 77.320.000,00 81.601.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.1.51.1.1.00 -
0,00 3.382.163,97 5.970.137,86 7.148.000,00 7.106.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias 1.7.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 7.148.000,00 7.106.000,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 1.7.1.1.51.2.1.00 -
0,00 2.711.791,48 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.51.3.0.00 -
1.7.1.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 0,00 4.648.888,53 7.914.485,00 4.939.000,00 9.420.000,00
0,00 0,00 0,00 4.939.000,00 9.420.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.1.52.0.1.00 -
0,00 3.394.364,28 1.790.273,42 2.211.000,00 10.155.000,00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.00.0.0.00 -
0,00 19.448,24 23.346,78 23.000,00 28.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 1.7.1.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 23.000,00 28.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 1.7.1.2.50.0.1.00 -
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0,00 269.694,58 318.546,80 316.000,00 8.403.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 316.000,00 8.403.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.7.1.2.51.0.1.00 -
0,00 1.595.639,93 1.448.379,84 1.872.000,00 1.724.000,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.0.0.00 -
0,00 1.595.639,93 1.448.379,84 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 1.7.1.2.52.1.0.00 -
1.7.1.2.52.4.0.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 0,00 0,00 0,00 1.872.000,00 1.724.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 0,00 0,00 0,00 1.872.000,00 1.724.000,00
0,00 1.509.581,53 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.99.0.0.00 -
0,00 27.000.610,43 29.953.568,16 31.590.000,00 34.358.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.7.1.3.00.0.0.00 -
0,00 25.023.412,84 29.953.568,16 31.590.000,00 34.358.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.3.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 11.360.000,00 12.140.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária -
Principal
1.7.1.3.50.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 530.000,00 0,00 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.03 -
1.7.1.3.50.1.1.04 - Incremento PAB - Emendas 0,00 0,00 0,00 800.000,00 300.000,00
0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) 1.7.1.3.50.1.1.06 -
1.7.1.3.50.1.1.07 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 20.000,00 15.000,00
0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 5.500.000,00 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) 1.7.1.3.50.1.1.08 -
1.7.1.3.50.1.1.10 - Implementação de Políticas para a Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 10.000,00 30.000,00
1.7.1.3.50.1.1.11 - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal 0,00 0,00 0,00 0,00 770.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 4.900.000,00 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Componente de Equipes 1.7.1.3.50.1.1.12 -
0,00 0,00 0,00 0,00 515.000,00 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde (APS) - Componente per Capita 1.7.1.3.50.1.1.13 -
0,00 0,00 0,00 17.550.000,00 19.363.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
1.7.1.3.50.2.1.00 -
1.7.1.3.50.2.1.01 - Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) 0,00 0,00 0,00 12.050.000,00 11.600.000,00
0,00 0,00 0,00 4.500.000,00 5.463.000,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Nefrologia 1.7.1.3.50.2.1.02 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Outros Serviços 1.7.1.3.50.2.1.04 -
1.7.1.3.50.2.1.05 - Incremento MAC - Emendas 0,00 0,00 0,00 800.000,00 300.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.000,00 Assistência Financeira da União Destinada ao Piso Salarial para Profissionais da Enfermagem 1.7.1.3.50.2.1.09 -
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0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) - Redução de Filas de Cirurgias Eletivas 1.7.1.3.50.2.1.10 -
0,00 0,00 0,00 2.170.000,00 1.895.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
1.7.1.3.50.3.1.00 -
1.7.1.3.50.3.1.01 - Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 100.000,00 55.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 - DST/AIDS 0,00 0,00 0,00 120.000,00 140.000,00
0,00 0,00 0,00 1.650.000,00 1.400.000,00 Assistência Financeira Complementar da União aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) 1.7.1.3.50.3.1.04 -
0,00 0,00 0,00 510.000,00 500.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistência
Farmacêutica - Principal
1.7.1.3.50.4.1.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 460.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do SUS -
Principal
1.7.1.3.50.5.1.00 -
0,00 1.977.197,59 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.1.3.99.0.0.00 -
0,00 3.458.050,73 3.822.523,62 3.763.000,00 5.010.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 1.7.1.4.00.0.0.00 -
1.7.1.4.50.0.0.00 - Transferências do Salário-Educação 0,00 2.387.652,04 2.799.386,63 2.500.000,00 3.888.000,00
1.7.1.4.50.0.1.00 - Transferências do Salário-Educação - Principal 0,00 0,00 0,00 2.500.000,00 3.888.000,00
0,00 1.410,00 2.400,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000,00 4.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 1.7.1.4.51.0.1.00 -
0,00 753.813,40 918.372,80 943.000,00 918.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1.7.1.4.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 943.000,00 918.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 1.7.1.4.52.0.1.00 -
0,00 315.175,29 102.364,19 316.000,00 200.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 316.000,00 200.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 1.7.1.4.53.0.1.00 -
0,00 592.945,39 1.002.977,87 1.405.000,00 1.405.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.00.0.0.00 -
0,00 592.945,39 1.002.977,87 1.405.000,00 1.405.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.7.1.6.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 1.405.000,00 1.405.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 1.7.1.6.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 304.000,00 304.000,00 Bloco de Gestão - Índice de Gestão Descentralizada (IGD) - Programa Bolsa Família 1.7.1.6.50.0.1.01 -
1.7.1.6.50.0.1.02 - Bloco de Gestão - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 0,00 0,00 0,00 32.000,00 32.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 - Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo 0,00 0,00 0,00 288.000,00 288.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 - Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável III 0,00 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 8 de 21
0,00 0,00 0,00 330.000,00 330.000,00 Bloco da Proteção Social Básica - Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 1.7.1.6.50.0.1.05 -
0,00 0,00 0,00 124.000,00 124.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média
Complexidade - Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos (PAEFI)
1.7.1.6.50.0.1.06 -
0,00 0,00 0,00 53.000,00 53.000,00
Bloco da Proteção Social Especial - Piso Fixo de Média
Complexidade - Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviço à Comunidade (PSC)
1.7.1.6.50.0.1.07 -
0,00 0,00 0,00 59.000,00 59.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Transição de Média Complexidade 1.7.1.6.50.0.1.08 -
0,00 0,00 0,00 120.000,00 120.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Crianças e Adolescentes 1.7.1.6.50.0.1.09 -
0,00 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00 Bloco da Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I - Acolhimento a Outros Públicos 1.7.1.6.50.0.1.10 -
1.7.1.8.00.0.0.00 - Transferências da União - Específica E/M 97.845.064,59 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.01.0.0.00 - Participação na Receita da União 60.933.708,62 0,00 0,00 0,00 0,00
52.898.124,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0.00 -
2.318.589,37 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ¿ 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.3.0.00 -
2.048.120,23 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.4.0.00 -
1.7.1.8.01.5.0.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 3.668.874,71 0,00 0,00 0,00 0,00
1.192.987,10 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.02.0.0.00 -
1.7.1.8.02.1.0.00 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.865,62 0,00 0,00 0,00 0,00
149.573,01 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.8.02.2.0.00 -
1.022.548,47 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo ¿ Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 1.7.1.8.02.4.0.00 -
30.656.560,12 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS
¿ Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde
1.7.1.8.03.0.0.00 -
1.7.1.8.03.1.0.00 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Primária 6.692.028,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.2.0.00 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Atenção Especializada 12.952.822,89 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.03.3.0.00 - Transferência de Recursos do SUS ¿ Vigilância em Saúde 1.249.472,38 0,00 0,00 0,00 0,00
497.830,20 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Assistência Farmacêutica 1.7.1.8.03.4.0.00 -
9.264.405,76 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS ¿ Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.9.0.00 -
2.952.663,95 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação ¿ FNDE 1.7.1.8.05.0.0.00 -
1.7.1.8.05.1.0.00 - Transferências do Salário-Educação 2.073.744,48 0,00 0,00 0,00 0,00
3.420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ¿ PDDE 1.7.1.8.05.2.0.00 -
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521.621,80 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE 1.7.1.8.05.3.0.00 -
353.877,67 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar ¿ PNATE 1.7.1.8.05.4.0.00 -
1.7.1.8.10.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 56.811,60 0,00 0,00 0,00 0,00
537.780,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.8.12.0.0.00 -
537.780,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 1.7.1.8.12.1.0.00 -
1.7.1.8.99.0.0.00 - Outras Transferências da União 1.514.552,94 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.8.99.1.0.00 - Outras Transferências da União 1.514.552,94 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 2.869.067,16 4.064.877,40 983.000,00 1.614.000,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.00.0.0.00 -
1.7.1.9.57.0.0.00 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00
0,00 837.707,72 824.735,03 983.000,00 982.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 1.7.1.9.58.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 983.000,00 982.000,00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 1.7.1.9.58.0.1.00 -
0,00 0,00 631.040,75 0,00 632.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 1.7.1.9.60.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 632.000,00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 1.7.1.9.60.0.1.00 -
0,00 1.273.909,56 2.409.101,62 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.7.1.9.99.0.0.00 -
126.032.213,20 146.463.056,77 142.605.749,26 180.599.000,00 210.141.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00 -
1.7.2.1.00.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 0,00 124.685.434,82 127.680.489,47 162.059.000,00 192.185.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 - Cota-Parte do ICMS 0,00 105.517.506,16 100.887.326,68 123.775.000,00 160.296.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 123.775.000,00 160.296.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 - Cota-Parte do IPVA 0,00 17.950.210,68 25.795.672,35 36.855.000,00 30.702.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00 36.855.000,00 30.702.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 0,00 1.154.203,37 984.687,35 1.354.000,00 1.172.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 1.354.000,00 1.172.000,00
0,00 63.514,61 12.803,09 75.000,00 15.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.1.53.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 75.000,00 15.000,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.7.2.1.53.0.1.00 -
1.7.2.3.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 15.288.163,13 10.370.371,72 14.381.000,00 13.761.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 15.288.163,13 10.370.371,72 14.381.000,00 13.761.000,00
0,00 0,00 0,00 14.381.000,00 13.761.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 1.7.2.3.50.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 4.494.000,00 4.500.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Valor em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.01 -
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1.7.2.3.50.0.1.02 - Reforço à Atenção Especializada 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.03 - Reforço à Atenção Especializada - Emendas 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 350.000,00 350.000,00
1.7.2.3.50.0.1.05 - Saúde em Casa 0,00 0,00 0,00 700.000,00 900.000,00
1.7.2.3.50.0.1.06 - Reforço à Atenção Primária - Emendas 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.07 - Custeio CAPS 0,00 0,00 0,00 120.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.08 - Incentivo Financeiro do Programa VigiMinas 0,00 0,00 0,00 150.000,00 50.000,00
1.7.2.3.50.0.1.09 - Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde 0,00 0,00 0,00 700.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 Incentivo Financeiro para Ações de Vigilância, Controle e Assistência a Arboviroses Urbanas 1.7.2.3.50.0.1.10 -
1.7.2.3.50.0.1.11 - Reforço à Atenção Primária 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00
1.7.2.3.50.0.1.12 - Transferências em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00 6.207.000,00 6.207.000,00
1.7.2.3.50.0.1.13 - Incentivo Financeiro da Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Política Estadual de Promoção da Saúde 1.7.2.3.50.0.1.14 -
0,00 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00 Incentivo Financeiro para Manutenção dos Serviços Especializados Ambulatoriais 1.7.2.3.50.0.1.16 -
0,00 0,00 0,00 80.000,00 500.000,00 Incentivo Financeiro do Programa Valora Minas - Módulo Eletivas 1.7.2.3.50.0.1.18 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 50.000,00 Incentivo Financeiro do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária 1.7.2.3.50.0.1.26 -
0,00 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 Cofinanciamento Estadual da Política de Transporte Eletivo em Saúde 1.7.2.3.50.0.1.30 -
1.7.2.3.50.0.1.34 - Incentivo Financeiro para Ações de Imunização 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00 24.000,00 Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA) da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência 1.7.2.3.50.0.1.41 -
0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.7.2.4.00.0.0.00 -
0,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde ¿ SUS 1.7.2.4.50.0.0.00 -
1.7.2.8.00.0.0.00 - Transferências dos Estados - Específica E/M 126.032.213,20 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.0.0.00 - Participação na Receita dos Estados 114.140.468,42 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.1.0.00 - Cota-Parte do ICMS 97.197.390,31 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.2.0.00 - Cota-Parte do IPVA 15.795.097,49 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.01.3.0.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios 1.107.188,23 0,00 0,00 0,00 0,00
40.792,39 0,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.8.01.4.0.00 -
9.996.174,08 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.0.0.00 -
9.996.174,08 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde ¿ Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00 -
1.7.2.8.07.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 386.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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1.7.2.8.07.1.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 386.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados 1.508.920,70 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.8.99.1.0.00 - Outras Transferências dos Estados 1.508.920,70 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 0,00 2.989.458,82 4.554.888,07 4.159.000,00 4.195.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 719.581,22 442.672,80 296.000,00 332.000,00
0,00 0,00 0,00 296.000,00 332.000,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.9.51.0.1.00 -
1.7.2.9.51.0.1.01 - Piso Mineiro de Assistência Social 0,00 0,00 0,00 296.000,00 296.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 - Cofinanciamento Estadual do PPCAAM 0,00 0,00 0,00 0,00 36.000,00
0,00 2.263.877,60 3.862.474,16 3.863.000,00 3.863.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.7.2.9.52.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 3.863.000,00 3.863.000,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 1.7.2.9.52.0.1.00 -
1.7.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados e DF 0,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7.4.0.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.515.000,00 1.179.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 - Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 1.515.000,00 1.179.000,00
0,00 0,00 0,00 973.000,00 679.000,00 Doações Vinculadas ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) 1.7.4.1.99.0.1.01 -
1.7.4.1.99.0.1.02 - Doações Vinculadas ao Fundo Municipal do Idoso (FMI) 0,00 0,00 0,00 542.000,00 500.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas 40.555.422,39 43.426.760,00 44.111.291,66 56.857.000,00 61.269.000,00
0,00 43.375.629,56 44.061.286,39 56.797.000,00 61.209.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.00.0.0.00 -
0,00 43.375.629,56 44.061.286,39 56.797.000,00 61.209.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB
1.7.5.1.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 56.797.000,00 61.209.000,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - FUNDEB - Principal
1.7.5.1.50.0.1.00 -
1.7.5.1.50.0.1.01 - Cota-Parte do FPM - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 18.836.000,00 17.397.000,00
1.7.5.1.50.0.1.02 - Cota-Parte do ITR - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 1.101.000,00 2.008.000,00
1.7.5.1.50.0.1.03 - Cota-Parte do ICMS - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 27.602.000,00 34.175.000,00
1.7.5.1.50.0.1.04 - Cota-Parte do ITCMD - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 723.000,00 833.000,00
1.7.5.1.50.0.1.05 - Cota-Parte do IPVA - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 8.219.000,00 6.546.000,00
1.7.5.1.50.0.1.06 - Cota-Parte do IPI - FUNDEB 0,00 0,00 0,00 316.000,00 250.000,00
1.7.5.8.00.0.0.00 - Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 40.555.422,39 0,00 0,00 0,00 0,00
40.555.422,39 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação ¿ FUNDEB
1.7.5.8.01.0.0.00 -
40.555.422,39 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação ¿ FUNDEB
1.7.5.8.01.1.0.00 -
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 12 de 21
1.7.5.9.00.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 51.130,44 50.005,27 60.000,00 60.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 51.130,44 50.005,27 60.000,00 60.000,00
0,00 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 1.7.5.9.99.0.1.00 -
1.7.7.0.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas 471.199,13 0,00 0,00 0,00 0,00
471.199,13 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de Estados, DF e Municípios 1.7.7.8.00.0.0.00 -
1.7.7.8.01.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M 471.199,13 0,00 0,00 0,00 0,00
11.542,74 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas - Específicas de E/DF/M - Programas de Saúde 1.7.7.8.01.1.0.00 -
459.656,39 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Específicas de E/DF/M - Não Especificadas Anteriormente 1.7.7.8.01.9.0.00 -
1.7.9.0.00.0.0.00 - Demais Transferências Correntes 0,00 1.424.938,00 428.717,40 0,00 0,00
1.7.9.1.00.0.0.00 - Transferências de Pessoas Físicas 0,00 1.424.938,00 428.717,40 0,00 0,00
1.7.9.1.99.0.0.00 - Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 1.424.938,00 428.717,40 0,00 0,00
1.9.0.0.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 3.507.760,72 3.881.257,40 8.186.032,81 4.135.000,00 5.464.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 921.450,86 896.594,29 1.036.830,21 920.000,00 1.209.000,00
1.9.1.0.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 921.055,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.01.1.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 921.055,86 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 395,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.0.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 395,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.1.1.00.0.0.00 - Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 896.594,29 1.036.830,21 920.000,00 1.209.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 - Multas Previstas em Legislação Específica 0,00 887.474,29 998.521,66 909.000,00 1.163.000,00
1.9.1.1.01.0.1.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 0,00 0,00 0,00 879.000,00 1.097.000,00
0,00 0,00 0,00 331.000,00 522.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Prefeitura de Unaí 1.9.1.1.01.0.1.02 -
1.9.1.1.01.0.1.03 - Multas Previstas em Legislação Específica - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 548.000,00 575.000,00
0,00 0,00 0,00 5.000,00 6.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 1.9.1.1.01.0.2.00 -
1.9.1.1.01.0.3.00 - Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 19.000,00 50.000,00
0,00 0,00 0,00 6.000,00 10.000,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4.00 -
0,00 0,00 9.058,55 0,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 1.9.1.1.04.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 1.9.1.1.04.0.1.00 -
1.9.1.1.06.0.0.00 - Multas por Danos Ambientais 0,00 9.120,00 29.250,00 11.000,00 35.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais 0,00 9.120,00 29.250,00 11.000,00 35.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 0,00 0,00 0,00 11.000,00 35.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 - Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.373.776,10 2.339.355,00 2.138.522,43 2.263.000,00 2.759.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 13 de 21
1.9.2.1.00.0.0.00 - Indenizações 0,00 44.534,83 0,00 0,00 0,00
1.9.2.1.03.0.0.00 - Indenização por Sinistro 0,00 44.534,83 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.00.0.0.00 - Restituições 2.373.776,10 2.294.820,17 2.138.522,43 2.263.000,00 2.759.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 147.857,10 217.136,15 29.652,09 26.000,00 282.000,00
1.9.2.2.03.0.1.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 0,00 0,00 0,00 26.000,00 282.000,00
1.9.2.2.03.1.0.00 - Restituição de Benefícios Previdenciários 147.857,10 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.2.2.99.0.0.00 - Outras Restituições 2.225.919,00 2.077.684,02 2.108.870,34 2.237.000,00 2.477.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00 - Outras Restituições - Principal 0,00 0,00 0,00 2.237.000,00 2.477.000,00
1.9.2.2.99.0.1.02 - Outras Restituições - Principal - Prefeitura de Unaí 0,00 0,00 0,00 1.311.000,00 1.632.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 - Outras Restituições - Principal - Saae 0,00 0,00 0,00 924.000,00 843.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 - Outras Restituições - Principal - Unaprev 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
1.9.2.2.99.1.0.00 - Outras Restituições 2.225.919,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.00.0.0.00 - Demais Receitas Correntes 212.533,76 645.308,11 5.010.680,17 952.000,00 1.496.000,00
18.442,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.0.0.00 -
18.442,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 1.9.9.0.01.1.0.00 -
65.838,95 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.0.0.00 -
65.838,95 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.9.9.0.03.1.0.00 -
80.980,74 0,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.0.0.00 -
1.9.9.0.12.1.0.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa 78.979,21 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 2.001,53 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.0.0.00 - Outras Receitas 47.271,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.0.99.1.0.00 - Outras Receitas - Primárias 47.271,81 0,00 0,00 0,00 0,00
1.9.9.9.00.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 0,00 645.308,11 5.010.680,17 952.000,00 1.496.000,00
0,00 59.606,63 80.776,21 170.000,00 168.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 170.000,00 168.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Principal
1.9.9.9.01.0.1.00 -
1.9.9.9.03.0.0.00 - Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 180.000,00 700.000,00
0,00 72.056,30 4.401.739,14 180.000,00 700.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.03.0.0.00 -
0,00 72.056,30 4.401.739,14 180.000,00 700.000,00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 1.9.9.9.03.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 180.000,00 700.000,00
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Principal
1.9.9.9.03.0.1.00 -
1.9.9.9.12.0.0.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de 0,00 464.076,68 479.139,91 544.000,00 570.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 14 de 21
Ônus de Sucumbência
1.9.9.9.12.2.0.00 - Ônus de Sucumbência 0,00 464.076,68 479.139,91 544.000,00 570.000,00
1.9.9.9.12.2.1.00 - Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 544.000,00 570.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 - Outras Receitas 0,00 49.568,50 49.024,91 58.000,00 58.000,00
0,00 49.568,50 49.024,91 58.000,00 58.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 51.000,00 55.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora 1.9.9.9.99.2.2.00 -
0,00 0,00 0,00 4.000,00 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.3.00 -
0,00 0,00 0,00 2.000,00 1.000,00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4.00 -
2.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas de Capital 10.062.328,11 20.019.182,20 21.510.347,14 69.981.000,00 63.247.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito 1.888.379,50 1.747.503,28 13.901.206,63 23.900.000,00 21.500.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 - Operações de Crédito - Mercado Interno 1.888.379,50 1.747.503,28 13.901.206,63 23.900.000,00 21.500.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 1.747.503,28 13.901.206,63 18.500.000,00 15.000.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 1.747.503,28 13.901.206,63 18.500.000,00 15.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 0,00 1.747.503,28 13.901.206,63 18.500.000,00 15.000.000,00
2.1.1.2.01.0.1.01 - Programa Pró-Transporte - CAIXA - Contrato n.º 0500.998-55 0,00 1.747.503,28 7.776.606,63 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.03 - Programa Eficiência Municipal - Banco do Brasil 0,00 0,00 6.124.600,00 0,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.05 - Operação de Crédito para Construção de Pontes - BDMG 0,00 0,00 0,00 3.500.000,00 0,00
2.1.1.2.01.0.1.06 - Operação de Crédito para Construção do Anel Viário - BDMG 0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 15.000.000,00
2.1.1.9.00.0.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 1.888.379,50 0,00 0,00 5.400.000,00 6.500.000,00
2.1.1.9.99.0.0.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 5.400.000,00 6.500.000,00
2.1.1.9.99.0.1.00 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 5.400.000,00 6.500.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens 2.008.406,71 492.191,74 81.912,71 577.000,00 97.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis 0,00 444.250,00 0,00 77.000,00 0,00
2.2.1.3.00.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 444.250,00 0,00 77.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.0.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes 0,00 444.250,00 0,00 77.000,00 0,00
2.2.1.3.01.0.1.00 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 444.250,00 0,00 77.000,00 0,00
0,00 444.250,00 0,00 77.000,00 0,00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal - Prefeitura de Unaí 2.2.1.3.01.0.1.02 -
2.2.2.0.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 2.008.406,71 47.941,74 81.912,71 500.000,00 97.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 47.941,74 81.912,71 500.000,00 97.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 - Alienação de Bens Imóveis 0,00 47.941,74 81.912,71 500.000,00 97.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 47.941,74 81.912,71 500.000,00 97.000,00
2.2.2.1.01.0.1.02 - Alienação de Bens Imóveis - Principal - Prefeitura de Unaí 0,00 47.941,74 81.912,71 500.000,00 97.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 15 de 21
2.4.0.0.00.0.0.00 - Transferências de Capital 6.165.541,90 17.779.487,18 7.527.227,80 45.504.000,00 41.650.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 - Transferências da União e de suas Entidades 1.259.471,59 869.385,54 185.381,00 4.542.000,00 1.320.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 0,00 185.381,00 1.200.000,00 450.000,00
0,00 0,00 185.381,00 1.200.000,00 450.000,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
- Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
2.4.1.1.51.0.0.00 -
0,00 0,00 185.381,00 500.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 2.4.1.1.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 -
0,00 0,00 0,00 500.000,00 200.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada -
Principal
2.4.1.1.51.2.1.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 -
0,00 0,00 0,00 200.000,00 50.000,00
Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede
de Serviços Públicos de Saúde - Vigilância em Saúde -
Principal
2.4.1.1.51.4.1.00 -
0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.3.00.0.0.00 -
0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social ¿ FNAS 2.4.1.3.50.0.0.00 -
2.4.1.4.00.0.0.00 - Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 280.529,54 0,00 3.342.000,00 870.000,00
0,00 65.959,68 0,00 2.683.000,00 450.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.4.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 2.683.000,00 450.000,00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.4.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.165.000,00 0,00 Termo de Compromisso para Construção de Unidade da Educação Infantil no Bairro Mamoeiro - Proinfância - FNDE 2.4.1.4.51.0.1.01 -
0,00 0,00 0,00 208.000,00 0,00
Termo de Compromisso para Construção de Unidade da
Educação Infantil no Bairro Cidade Nova - Proinfância - PAC 2
- FNDE
2.4.1.4.51.0.1.02 -
0,00 0,00 0,00 758.000,00 0,00
Termo de Compromisso para Construção de Unidade da
Educação Infantil no Distrito de Garapuava - Proinfância Tipo C
- FNDE
2.4.1.4.51.0.1.03 -
0,00 0,00 0,00 102.000,00 0,00 Termo de Compromisso para Construção de Quadra no Bairro Cidade Nova - FNDE 2.4.1.4.51.0.1.04 -
2.4.1.4.51.0.1.05 - Proposta para a Ampliação da Creche Neném Gaia - FNDE 0,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0,00 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 Termo de Compromisso para Reforma da Escola Municipal Teodoro Campos - FNDE 2.4.1.4.51.0.1.06 -
0,00 214.569,86 0,00 659.000,00 420.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 2.4.1.4.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 659.000,00 420.000,00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 2.4.1.4.99.0.1.00 -
2.4.1.4.99.0.1.03 - Proposta para a Aquisição de Parques Infantis - MC 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00
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0,00 0,00 0,00 239.000,00 0,00 Contrato de Repasse para o Recapeamento da Rua Domingos Pinto Brochado - MDR 2.4.1.4.99.0.1.04 -
0,00 0,00 0,00 385.000,00 385.000,00 Contrato de Repasse para a Construção de Ponte sobre o Córrego Arapuca - MDR 2.4.1.4.99.0.1.05 -
2.4.1.8.00.0.0.00 - Transferências da União 1.259.471,59 0,00 0,00 0,00 0,00
814.110,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿
SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de
Serviços Públicos de Saúde
2.4.1.8.04.0.0.00 -
149.986,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS Destinados à Atenção Primária 2.4.1.8.04.1.0.00 -
664.124,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS destinados à Atenção Especializada 2.4.1.8.04.2.0.00 -
2.4.1.8.10.0.0.00 - Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 445.361,59 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 338.856,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.4.1.9.00.0.0.00 -
0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 2.4.1.9.99.0.0.00 -
4.906.070,31 16.910.101,64 7.341.846,80 40.962.000,00 40.330.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00 -
0,00 10.543.203,99 6.846.415,80 600.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS dos Estados e DF 2.4.2.1.00.0.0.00 -
2.4.2.1.50.0.0.00 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 0,00 10.543.203,99 6.846.415,80 600.000,00 200.000,00
0,00 0,00 0,00 600.000,00 200.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.2.1.50.0.1.00 -
0,00 2.912.897,65 0,00 40.362.000,00 40.130.000,00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.00.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.082.000,00 40.000.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS 2.4.2.2.50.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 40.082.000,00 40.000.000,00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 2.4.2.2.50.0.1.00 -
2.4.2.2.50.0.1.01 - Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Minivan - SEGOV/MG 0,00 0,00 0,00 82.000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 80.000.000,00 80.000.000,00 Convênio para a Construção do Hospital Regional do Noroeste de Minas 2.4.2.2.50.0.1.02 -
0,00 2.552.897,65 0,00 150.000,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.2.51.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.2.2.51.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 150.000,00 0,00 Convênio para a Aquisição de Playgrounds para as Escolas Municipais 2.4.2.2.51.0.1.10 -
0,00 360.000,00 0,00 130.000,00 130.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.4.2.2.99.0.0.00 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 2.4.2.2.99.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 130.000,00 130.000,00 Convênio para a Aquisição de 1 Trator Agrícola e 2 Grades Aradoras - SEAPA/MG 2.4.2.2.99.0.1.01 -
4.906.070,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.2.8.00.0.0.00 -
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2.871.070,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.8.03.0.0.00 -
2.871.070,31 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde ¿ SUS 2.4.2.8.03.1.0.00 -
35.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.10.0.0.00 -
2.4.2.8.99.0.0.00 - Outras Transferências dos Estados 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.8.99.1.0.00 - Outras Transferências dos Estados 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.4.2.9.00.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 3.454.000,00 495.431,00 0,00 0,00
2.4.2.9.99.0.0.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados 0,00 3.454.000,00 495.431,00 0,00 0,00
7.0.0.0.00.0.0.00 - Receitas Correntes Intraorçamentárias 21.481.878,42 25.133.957,63 33.056.962,37 35.462.000,00 53.962.000,00
7.2.1.5.02.1.1.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 0,00 0,00 0,00 18.421.000,00 19.260.000,00
7.2.1.5.02.1.2.00 - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
0,00 0,00 0,00 1.250.000,00 1.400.000,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal 7.2.1.5.51.1.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros 7.2.1.5.51.1.2.00 -
0,00 0,00 0,00 15.789.000,00 33.299.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Principal
7.9.9.9.01.0.1.00 -
0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do
Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social
- Multas e Juros
7.9.9.9.01.0.2.00 -
9.0.0.0.00.0.0.00 - Deduções da Receita -34.371.900,51 -38.774.828,62 -41.093.778,69 -48.848.600,00 -56.638.200,00
9.5.0.0.00.0.0.00 - Fundeb 0,00 0,00 0,00 -48.848.600,00 -56.638.200,00
0,00 0,00 0,00 -15.464.000,00 -16.320.200,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9.5.1.7.11.5.1.11 -
0,00 0,00 0,00 -987.800,00 -1.884.000,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9.5.1.7.11.5.2.01 -
9.5.1.7.21.5.0.01 - Cota-Parte do ICMS - Principal 0,00 0,00 0,00 -24.755.000,00 -32.059.200,00
9.5.1.7.21.5.1.01 - Cota-Parte do IPVA - Principal 0,00 0,00 0,00 -7.371.000,00 -6.140.400,00
9.5.1.7.21.5.2.01 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 0,00 0,00 0,00 -270.800,00 -234.400,00
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.0.00.00 Despesas Correntes 414.270.890,08 505.372.177,45 580.135.916,93
TOTAL 414.270.890,08 505.372.177,45 580.135.916,93
TOTAL 382.070.077,60 467.518.850,77 503.068.920,29 607.067.400,00 685.087.800,00
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2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 249.702.311,29 291.631.323,80 341.414.089,94
3.1.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 763.000,00 730.000,00
3.1.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 763.000,00 730.000,00
3.1.90.00 Aplicações Diretas 0,00 270.395.820,20 318.225.894,98
3.1.90.01 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 0,00 38.795.000,00 56.000.000,00
3.1.90.03 Pensões do RPPS e do Militar 0,00 6.727.000,00 8.100.000,00
3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0,00 28.670.000,00 39.192.000,00
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 0,00 184.438.224,64 204.760.639,00
3.1.90.13 Obrigações Patronais 0,00 3.339.074,06 2.394.987,13
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 3.970.000,00 2.431.970,13
3.1.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 401.000,00 1.267.000,00
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 563.000,05 104.000,01
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,00 3.492.521,45 3.975.298,71
3.1.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 20.472.503,60 22.458.194,96
3.1.91.13 Obrigações Patronais 0,00 20.472.503,59 22.458.194,95
3.1.91.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,01 0,01
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida 2.809.961,45 3.581.000,00 4.102.000,00
3.2.90.00 Aplicações Diretas 2.248.488,17 3.024.000,00 3.418.000,00
3.2.90.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.248.488,17 3.024.000,00 3.418.000,00
3.2.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 561.473,28 557.000,00 684.000,00
3.2.91.21 Juros sobre a Dívida por Contrato 561.473,28 557.000,00 684.000,00
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 161.758.617,34 210.159.853,65 234.619.826,99
3.3.30.00 Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 180.000,00 190.000,00
3.3.30.41 Contribuições 0,00 180.000,00 190.000,00
3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 3.858.000,00 4.845.020,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.170.000,00 2.961.000,00
3.3.50.41 Contribuições 0,00 572.000,00 768.020,00
3.3.50.43 Subvenções Sociais 0,00 1.116.000,00 1.116.000,00
3.3.60.00 Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos 0,00 600.000,00 890.000,00
3.3.60.45 Subvenções Econômicas 0,00 600.000,00 890.000,00
3.3.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 533.000,00 519.000,00
3.3.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 533.000,00 519.000,00
TOTAL 414.270.890,08 505.372.177,45 580.135.916,93
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2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
3.3.72.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 0,00 275.000,00 320.000,00
3.3.72.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 275.000,00 320.000,00
3.3.90.00 Aplicações Diretas 0,00 188.722.496,81 207.964.352,76
3.3.90.08 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 0,00 1.711.000,00 2.738.547,67
3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 0,00 833.000,00 754.440,00
3.3.90.30 Material de Consumo 0,00 45.601.000,00 38.804.500,00
3.3.90.31 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 0,00 82.000,00 282.000,00
3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 0,00 4.669.000,00 3.237.000,00
3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 128.000,00 104.360,00
3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização 0,00 21.279.000,00 24.714.000,00
3.3.90.35 Serviços de Consultoria 0,00 673.000,00 802.000,00
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 4.592.000,00 4.642.360,00
3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra 0,00 3.330.000,00 3.508.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 76.727.000,00 95.377.600,00
3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 0,00 4.594.000,00 5.441.000,00
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 4.855.000,00 6.896.000,00
3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0,00 592.000,00 911.000,00
3.3.90.86 Compensações a Regimes de Previdência 0,00 39.000,00 741.000,00
3.3.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 2.169.000,00 2.254.630,04
3.3.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 520.000,01 232.000,00
3.3.90.93 Indenizações e Restituições 0,00 16.328.496,80 16.523.915,05
3.3.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 14.889.356,84 18.240.454,23
3.3.91.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 2.000,00 1.000,00
3.3.91.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 2.000,00 6.000,00
3.3.91.97 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 0,00 14.885.356,84 18.233.454,23
3.3.93.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação de Órgãos, Fundos e Entidades 0,00 1.102.000,00 1.651.000,00
3.3.93.30 Material de Consumo 0,00 0,00 144.000,00
3.3.93.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.102.000,00 1.507.000,00
4.0.00.00 Despesas de Capital 34.501.585,45 92.235.891,35 94.438.980,67
4.4.00.00 Investimentos 31.371.675,78 87.312.891,35 90.143.980,67
4.4.50.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 1.061.000,00 1.320.000,00
4.4.50.41 Contribuições 0,00 0,00 20.000,00
TOTAL 448.772.475,53 597.608.068,80 674.574.897,60
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 20 de 21
2023 2024 2025
ESPECIFICAÇÃO
REALIZADA ORÇADA ESTIMADA
PAINEL COMPARATIVO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Código
4.4.50.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 1.061.000,00 1.300.000,00
4.4.71.00 Transferências a Consórcios Públicos Mediante Contrato de Rateio 0,00 107.000,00 102.000,00
4.4.71.70 Rateio pela Participação em Consórcio Público 0,00 107.000,00 102.000,00
4.4.90.00 Aplicações Diretas 0,00 86.144.891,35 88.721.980,67
4.4.90.30 Material de Consumo 0,00 1.309.000,00 52.000,00
4.4.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00 606.000,00 0,00
4.4.90.37 Locação de Mão-de-obra 0,00 83.000,00 0,00
4.4.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 1.131.000,00 1.622.000,00
4.4.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 73.733.000,00 82.234.553,18
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 9.266.891,35 4.806.427,49
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 4.000,00 4.000,00
4.4.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 11.000,00 2.000,00
4.5.00.00 Inversões Financeiras 0,00 5.000,00 3.000,00
4.5.90.00 Aplicações Diretas 0,00 5.000,00 3.000,00
4.5.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 1.000,00 0,00
4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 0,00 3.000,00 2.000,00
4.5.90.91 Sentenças Judiciais 0,00 1.000,00 1.000,00
4.6.00.00 Amortização da Dívida 3.129.909,67 4.918.000,00 4.292.000,00
4.6.90.00 Aplicações Diretas 2.464.811,95 4.252.000,00 3.626.000,00
4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.464.811,95 4.241.000,00 3.615.000,00
4.6.90.73 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 0,00 11.000,00 11.000,00
4.6.91.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades 665.097,72 666.000,00 666.000,00
4.6.91.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado 665.097,72 666.000,00 666.000,00
9.0.00.00 Reserva de Contingência 0,00 9.459.331,20 10.512.902,40
9.9.00.00 Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 0,00 9.459.331,20 10.512.902,40
9.9.99.00 A Definir 0,00 9.459.331,20 10.512.902,40
9.9.99.99 A Classificar 0,00 9.459.331,20 10.512.902,40
TOTAL 448.772.475,53 607.067.400,00 685.087.800,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:30:58 Página: 21 de 21
Estimativa do Custo das Obras a Realizar e dos Serviços a Prestar
Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, Inciso IV
Consolidado Geral - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
Programa: 0400 - Encargos Especiais do Unaprev
Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
09.272.0400.2901 Encargos Especiais do Unaprev Atividade realizada / (Unidade) 1,00 271.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 271.000,00
Quadro de indicadores
Encargos Estatais sem Impacto Observável
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 1 de 65
Programa: 1000 - Apoio ao Processo Legislativo
Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
01.031.1000.1001 Aquisição de veículo Veículo e equipamento adquirido / (Unidade) 1,00 0,01
01.031.1000.2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí Evento realizado / (Unidade) 10,00 65.000,00
01.031.1000.2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí Agente político remunerado / (Unidade) 15,00 2.579.181,41
01.031.1000.2003 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí Gabinete e Secretaria mantidos / (Em branco) 1,00 4.565.460,41
01.031.1000.2004 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada / (Em branco) 150,00 350.000,00
01.031.1000.2005 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada / (Em branco) 15,00 10.000,00
01.031.1000.2011 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí Atividades legislativas mantidas / (Em branco) 1,00 3.846.559,09
01.122.1000.2007 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 5.752.789,49
01.123.1000.2010 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí Serviços financeiros mantidos / (Em branco) 1,00 1.349.249,45
Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Câmara Municipal
de Unaí 01.128.1000.2008 Curso oferecido / (Unidade) 30,00 181.560,00
Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos agentes públicos e dependentes da
Câmara Municipal de Unaí 01.302.1000.2013 Plano de assistência médica mantido / (Unidade) 1,00 2.005.250,00
01.306.1000.2006 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí Lanche fornecido / (Unidade) 260,00 106.800,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 2 de 65
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 20.811.849,86
Quadro de indicadores
Quantitativo Anual de Prestações de Contas, Petições e Denúncias Analisadas
Quantitativo Anual de Proposições Apreciadas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 3 de 65
Programa: 1001 - Defesa do Consumidor
Unidade Gestora: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
01.422.1001.2012 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor Unidade mantida / (Unidade) 1,00 150.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 150.000,00
Quadro de indicadores
Quantitativo Anual de Consumidores Atendidos
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 4 de 65
Programa: 2000 - Gestão Estratégica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
03.122.2000.2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) Projur gerida / (Unidade) 1,00 210.000,00
04.122.2000.2101 Gestão da Secretaria Municipal de Governo (Segov) Segov gerida / (Unidade) 1,00 780.000,00
04.122.2000.2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) Semad gerida / (Unidade) 1,00 1.055.000,00
04.122.2000.2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) Sefap gerida / (Unidade) 1,00 358.000,00
08.122.2000.2107 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) Semdesc gerida / (Unidade) 1,00 2.509.000,00
10.122.2000.2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) Sesau gerida / (Unidade) 1,00 3.103.652,55
12.122.2000.2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) Semed gerida / (Unidade) 1,00 3.404.000,00
13.122.2000.2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) Sectur gerida / (Unidade) 1,00 924.000,00
15.122.2000.2112 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) Semoit gerida / (Unidade) 1,00 736.000,00
18.122.2000.2108 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) Semand gerida / (Unidade) 1,00 379.000,00
20.122.2000.2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) Seagris gerida / (Unidade) 1,00 774.000,00
27.122.2000.2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) Sejel gerida / (Unidade) 1,00 276.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 14.508.652,55
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Geral
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 5 de 65
Programa: 2010 - Cooperação Federativa e Institucional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
(TRF-6) 04.122.2010.2157 Cooperação institucional com o TRF-6 formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 189.000,00
04.122.2010.2180 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) Reunião, evento ou acordo realizados no âmbito da RIDE-DF / (Unidade) 2,00 1.000,00
Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de
Minas (CONVALES) 04.122.2010.2181 Reunião, evento ou acordo realizados no âmbito do CONVALES / (Unidade) 4,00 102.000,00
Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder
Executivo ou para/com o Poder Legislativo 04.122.2010.2183
Servidor cedido para órgão da
Administração Indireta do Poder
Executivo / (Unidade)
3,00 61.000,00
04.122.2010.2184 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades Servidor cedido para outros Municípios e suas entidades / (Unidade) 10,00 506.000,00
04.125.2010.2168 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) Atendimento realizado no posto local da JUCEMG / (Unidade) 1.000,00 6.000,00
04.129.2010.2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) Atendimento realizado no posto local da RFB / (Unidade) 1.900,00 5.000,00
04.129.2010.2167 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) Cooperação federativa com a SEF-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 631.000,00
05.122.2010.2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM)
Procedimento de recrutamento e/ou
dispensa realizado pela JSM /
(Unidade)
800,00 42.000,00
06.181.2010.2160 Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG) Cooperação federativa com a PM-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 493.000,00
06.182.2010.2162 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG) Cooperação federativa com o CBM-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 89.000,00
06.183.2010.2163 Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC-MG) Cooperação federativa com o PC-MG formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 259.000,00
06.421.2010.2164 Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) Cooperação federativa com a PAOJ formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 2.000,00
10.122.2010.2169 Apoio para a manutenção da Gerência Regional de Saúde (GRS) Cooperação federativa com a GRS formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 56.000,00
Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a atenção à saúde de
detentos 10.301.2010.2165 Detento da PAOJ assitido pelo SUS / (Unidade) 900,00 252.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 6 de 65
11.334.2010.2156 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) Vaga de emprego ofertada através do SINE / (Unidade) 4.500,00 150.000,00
Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
(UFVJM) 12.364.2010.2152 Cooperação federativa com a UFVJM formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 2.000,00
12.364.2010.2170 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Cooperação federativa com a
UNIMONTES formalizada e mantida /
(Unidade)
1,00 139.000,00
Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de
detentos 14.422.2010.2166 Detento da PAOJ beneficiado por iniciativa de ressocialização / (Unidade) 250,00 260.000,00
Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições,
referendos e plebiscitos 14.422.2010.2175 Requerimento do TRE-MG atendido / (Unidade) 1,00 2.000,00
14.422.2010.2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280
Cooperação institucional com o Cartório
Eleitoral - Zona 280 formalizada e
mantida / (Unidade)
1,00 43.000,00
Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais
(Cia PMMAmb-MG) 18.541.2010.2161
Cooperação federativa com a CIA
PMMAmb-MG formalizada e mantida /
(Unidade)
1,00 1.000,00
18.541.2010.2173 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental Cooperação federativa com o IEF formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 10.000,00
18.545.2010.2153 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) Cooperação federativa com INMET formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 3.000,00
Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais (EMATER-MG) 20.606.2010.2172
Cooperação federativa com a
EMATER-MG formalizada e mantida /
(Unidade)
1,00 355.000,00
20.608.2010.2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) Cooperação federativa com o IMA formalizada e mantida / (Unidade) 1,00 120.000,00
Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos (ECT) para os distritos 24.721.2010.2155
Atendimento realizado em unidade
contratada da ECT nos distritos /
(Unidade)
1.500,00 63.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.842.000,00
Quadro de indicadores
Razão de Cooperação Federativa e Institucional
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 7 de 65
Programa: 2011 - Enfrentamento à Pandemia de COVID-19
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Limitada
Programação Orçamentária Anual
Manutenção dos serviços socioassistenciais para a mitigação das vulnerabilidades sociais
decorrentes da COVID-19 08.244.2011.2195
Atendimento realizado e/ou benefício
socioassistencial concedido no
enfrentamento à COVID-19 / (Unidade)
100,00 3.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Letalidade da COVID-19
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 8 de 65
Programa: 2020 - Gestão Governamental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2020.2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito
Audiência, reunião ou compromisso
oficial do prefeito agendados /
(Unidade)
3.000,00 283.000,00
04.122.2020.2202 Manutenção do serviço de ouvidoria Manifestação recebida pelo serviço de ouvidoria / (Unidade) 200,00 3.000,00
Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento
de transferências discricionárias 04.122.2020.2205 Convênio ou contrato de repasse celebrados / (Unidade) 5,00 296.000,00
04.122.2020.2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar Lei sancionada ou instrumento normativo aprovado / (Unidade) 1.000,00 199.000,00
04.122.2020.2211 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial Publicação oficial realizada / (Unidade) 2.000,00 120.000,00
14.244.2020.2215 Manutenção do serviço de defesa civil Procedimento de inspeção da defesa civil realizado / (Unidade) 60,00 7.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 908.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Gestão Pública
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 9 de 65
Programa: 2021 - Desenvolvimento Institucional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2021.1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos Concurso ou processo seletivo realizado / (Unidade) 1,00 682.000,00
04.122.2021.1252 Implantação do serviço de ouvidoria Serviço de ouvidoria implantado / (Unidade) 0,25 2.000,00
04.122.2021.1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais Imóvel dominical reformado, restaurado ou reconstruído / (Unidade) 1,00 1.000,00
04.122.2021.1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco
Reforma, restauração ou reconstrução
executada no Palácio Capim Bramco /
(Unidade)
0,20 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 686.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Municipal Sustentável (IDMS) - Dimensão Político Institucional - Gestão Pública - Qualidade do Quadro Funcional
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 10 de 65
Programa: 2022 - Comunicação Social
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.131.2022.2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas Intermediação com a imprensa viabilizada / (Unidade) 30,00 642.000,00
04.131.2022.2221 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social Material ou conteúdo de comunicação produzido / (Unidade) 1.600,00 3.000,00
04.131.2022.2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse público Material ou conteúdo de comunicação veiculado / (Unidade) 1.600,00 1.020.000,00
Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e
comitivas 04.131.2022.2223 Evento com cerimonial oficial realizado / (Unidade) 6,00 17.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.682.000,00
Quadro de indicadores
Base de Alcance nas Redes Sociais
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 11 de 65
Programa: 2024 - Controle, Avaliação e Transparência
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência
pública e do controle social 04.122.2024.2242 Material ou conteúdo de transparência pública disponibilizado / (Unidade) 300,00 11.000,00
Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na
unidade central de controle interno 04.124.2024.2240 Procedimento padronizado de controle interno instaurado / (Unidade) 2,00 559.000,00
04.125.2024.2241 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios
Parceria, subvenção social,
contribuição ou auxílio aprovados /
(Unidade)
50,00 114.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 684.000,00
Quadro de indicadores
Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 12 de 65
Programa: 2030 - Serviços Jurídicos
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.092.2030.2276 Manutenção do serviço de procuradoria judicial Manifestação realizada em processo judicial / (Unidade) 200,00 865.000,00
04.122.2030.1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) Aplicação de recursos do FESC realizada / (Unidade) 2,00 570.000,00
04.122.2030.2277 Manutenção do serviço de procuradoria administrativa Manifestação jurídica realizada em processo administrativo / (Unidade) 400,00 468.000,00
04.122.2030.2279 Manutenção do serviço de assessoria ou de assistência jurídica internas
Parecer jurídico elaborado sob
demanda de digirentes públicos /
(Unidade)
240,00 183.000,00
04.125.2030.2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral Procedimento padronizado de corregedoria instaurado / (Unidade) 70,00 137.000,00
04.129.2030.2278 Manutenção do serviço de procuradoria da fazenda pública
Manifestação jurídica realizada sob
demanda da fazenda pública /
(Unidade)
140,00 551.000,00
14.422.2030.2280 Manutenção do serviço de assistência jurídica subsidiária à população de baixa renda
Assistência jurídica prestada sob
demanda da população de baxia renda
/ (Unidade)
100,00 114.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.888.000,00
Quadro de indicadores
Gastos com Sentenças e Precatórios Judiciais
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Programa: 2031 - Serviços Internos Estruturantes
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2031.2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos Servidor administrado / (Unidade) 2.700,00 967.000,00
04.122.2031.2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna Documento recebido sob protocolo oficial / (Unidade) 23,00 486.000,00
Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de
documentos 04.122.2031.2257 Documento encaminhado para arquivamento / (Unidade) 45,00 592.000,00
04.122.2031.2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota Veículo sob gerenciamento central de frota / (Unidade) 150,00 66.000,00
Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e
contratações 04.122.2031.2260
Procedimento padronizado de licitação,
contratação ou aquisição realizados /
(Unidade)
220,00 1.141.000,00
04.126.2031.2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Sistema de TIC contratado e mantido / (Unidade) 5,00 1.916.000,00
04.128.2031.2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos Servidor formado ou capacitado / (Unidade) 270,00 6.000,00
Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
(SESMT) 12.122.2031.2253 Servidor atendido pelo SESMT / (Unidade) 405,00 840.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.014.000,00
Quadro de indicadores
Gasto Proporcional com Insumos
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 14 de 65
Programa: 2032 - Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.122.2032.2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais Bem imóvel dominical conservado / (Unidade) 20,00 1.000,00
04.122.2032.2267 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco Palácio Capim Branco conservado / (Unidade) 1,00 3.636.000,00
04.122.2032.2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis Bem móvel ou imóvel registrados ou inventariados / (Unidade) 12.000,00 510.000,00
04.122.2032.2269 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais Material de consumo dispensado / (Unidade) 16,00 252.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.399.000,00
Quadro de indicadores
Gasto Proporcional com Equipamentos
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Programa: 2040 - Serviços Fazendários
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.121.2040.2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento
Procedimento padronizado de
planejamento orçamentário realizado /
(Unidade)
150,00 849.000,00
04.122.2040.2304 Manutenção do serviço de contabilidade Procedimento padronizado de contabilidade realizado / (Unidade) 220,00 897.000,00
04.122.2040.2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública
Documentação da fazenda pública
encaminhado para arquivamento /
(Unidade)
23,00 3.000,00
04.123.2040.2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria
Procedimento padronizado de
liquidação ou pagamento realizados /
(Unidade)
440,00 777.000,00
04.125.2040.2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes Cadastro de imóvel ou de contribuinte realizados ou atualizados / (Unidade) 6,00 755.000,00
04.125.2040.2303 Manutenção da fiscalização tributária Inspeção realizada pela fiscalização tributária / (Unidade) 1.000,00 2.018.000,00
04.129.2040.2302 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa Guia de receita emitida / (Unidade) 18,00 1.015.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 6.314.000,00
Quadro de indicadores
Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 16 de 65
Programa: 2050 - Gestão Educacional
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.122.2050.2351 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação Linha de transporte ou veículo da frota da educação gerenciados / (Unidade) 90,00 1.127.000,00
12.122.2050.2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar Gênero alimentício adquirido para a alimentação escolar / (Unidade) 700,00 1.080.000,00
12.122.2050.2353 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação Bem móvel ou imóvel da educação conservados / (Unidade) 26,00 1.351.000,00
12.122.2050.2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino Profissional da educação participante do evento / (Unidade) 1.200,00 25.000,00
Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal
de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)
12.128.2050.1393 Conselheiro capacitado / (Unidade) 54,00 21.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte
intermunicipal de estudantes do ensino superior 12.364.2050.2354
Universitário transportado a outro
Município por OSC em serviço
exclusivo / (Unidade)
147,00 321.000,00
12.392.2050.2356 Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro) Aluno da rede municipal participante do evento / (Unidade) 8.500,00 225.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.150.000,00
Quadro de indicadores
Gastos com Educação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 17 de 65
Programa: 2051 - Desenvolvimento do Ensino
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.361.2051.1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental Unidade do ensino fundamental construída ou ampliada / (Unidade) 2,00 1.000,00
12.361.2051.1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade do ensino fundamental /
(Unidade)
800,00 1.000,00
12.361.2051.1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental
Unidade do ensino fundamental
reformada, restaurada ou reconstruída /
(Unidade)
1,00 213.000,00
12.361.2051.1358 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental
Bem ou equipamento adquirido em
projeto de reaparelhamento de unidade
do ensino fundamental existente /
(Unidade)
1.000,00 1.000,00
Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino
fundamental 12.361.2051.1359 Centro de produção de mídias implantado / (Unidade) 0,10 2.000,00
12.361.2051.1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental Profissional do ensino fundamental capacitado / (Unidade) 450,00 50.000,00
12.361.2051.2392 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental Unidade do ensino fundamental conservada / (Unidade) 23,00 1.000,00
12.365.2051.1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil Unidade da educação infantil construída ou ampliada / (Unidade) 1,00 250.000,00
12.365.2051.1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade de educação infantil /
(Unidade)
400,00 1.000,00
12.365.2051.1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil
Unidade da educação infantil
reformada, restaurada ou reconstruída /
(Unidade)
2,00 1.000,00
12.365.2051.1354 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil
Bem ou equipamento adquirido em
projeto de reaparelhamento de unidade
de educação infantil existente /
(Unidade)
350,00 1.000,00
12.365.2051.1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil Monitor ou profissional da educação infantil capacitado / (Unidade) 350,00 50.000,00
12.365.2051.2391 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil Unidade da educação infantil 15,00 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 18 de 65
conservada / (Unidade)
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 573.000,00
Quadro de indicadores
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Educação
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 19 de 65
Programa: 2052 - Serviços da Educação Básica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
12.306.2052.2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar Aluno atendido com alimentação escolar / (Unidade) 8.600,00 3.372.000,00
12.361.2052.2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental Aluno matriculado na rede do ensino fundamental / (Unidade) 4.500,00 38.517.000,00
Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino
fundamental 12.361.2052.2367 Conteúdo educacional digital produzido / (Unidade) 400,00 81.000,00
12.361.2052.2381 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental Aluno transportado para a rede do ensino fundamental / (Unidade) 1.400,00 23.091.000,00
12.362.2052.2382 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio Aluno transportado para a rede estadual do ensino médio / (Unidade) 400,00 4.268.000,00
12.365.2052.2361 Manutenção do ensino na rede de creches da educação infantil Aluno matriculado na rede de creches / (Unidade) 1.500,00 30.397.000,00
12.365.2052.2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil Aluno matriculado na rede de pré- escolas / (Unidade) 2.200,00 9.029.000,00
12.366.2052.2364 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental Aluno da EJA matriculado na rede do ensino fundamental / (Unidade) 160,00 355.000,00
12.367.2052.2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil
Aluno da educação especial
matriculado na rede da educação
infantil / (Unidade)
70,00 3.000,00
12.367.2052.2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental
Aluno da educação especial
matriculado na rede do ensino
fundamental / (Unidade)
160,00 3.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 20 de 65
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 109.116.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Finais
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) - Anos Iniciais
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 21 de 65
Programa: 2060 - Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.122.2060.1401 Realização de conferências e audiências públicas da saúde Conferência ou audiência pública da saúde realizada / (Unidade) 1,00 1.000,00
10.122.2060.2401 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde Reunião de conselho da saúde realizada / (Unidade) 12,00 3.000,00
10.122.2060.2403 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais da saúde
Material de consumo dispensado pelo
almoxarifado setorial da saúde /
(Milhares)
30,00 464.000,00
10.122.2060.2404 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde Bem móvel ou imóvel da saúde conservados / (Unidade) 21,00 280.000,00
10.122.2060.2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar Servidor da área hospitalar administrado / (Unidade) 270,00 4.024.000,00
10.125.2060.2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde Procedimento agendado pelo serviço de regulação em saúde / (Milhares) 84,00 2.391.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.163.000,00
Quadro de indicadores
Gastos com Saúde
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 22 de 65
Programa: 2061 - Desenvolvimento da Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.301.2061.1411 Implantação de equipes da estratégia de saúde da família Equipe da estratégia de saúde da família implantanda / (Unidade) 1,00 1.000,00
10.301.2061.1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família Equipe de saúde bucal da família implantada / (Unidade) 1,00 1.000,00
10.301.2061.1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde Unidade básica de saúde construída ou ampliada / (Unidade) 1,00 3.000.000,00
10.301.2061.1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde Unidade básica de saúde reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 7,00 1.000,00
10.302.2061.1425 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Unidade hospitalar ou de atendimento
emergencial construída ou ampliada /
(Unidade)
0,50 40.000.000,00
10.302.2061.1426 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Unidade hospitalar ou de atendimento
emergecial reformada, restaurada ou
reconstruída / (Unidade)
0,25 5.523.000,00
10.302.2061.1445 Aparelhamento de unidades de atenção ambulatorial especializada
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade básica de saúde /
(Unidade)
40,00 1.000,00
10.302.2061.1446 Aparelhamento de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial
Bem ou equipamento adquirido para
nova unidade hospitalar ou de
atendimento emergencial / (Unidade)
200,00 335.000,00
Implantação do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade 10.305.2061.1443
Laboratório de controle e de vigilância
da qualidade da água implantado /
(Unidade)
0,25 2.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 23 de 65
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 48.864.000,00
Quadro de indicadores
Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) - Saúde
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 24 de 65
Programa: 2062 - Serviços da Atenção Básica em Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.301.2062.2410 Manutenção dos serviços de atenção básica à saúde Usuário do SUS atendido na atenção básica tradicional / (Unidade) 15.000,00 450.000,00
10.301.2062.2411 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Usuário do SUS atendido pela
estratégia de saúde da família /
(Unidade)
68.000,00 20.126.000,00
10.301.2062.2412 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde Atendimento realizado por agente comunitário da saúde / (Unidade) 37.000,00 6.019.000,00
10.301.2062.2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal Usuário atendido / (Milhares) 23.000,00 9.447.000,00
10.301.2062.2417 Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos Participante do Programa Mais Médicos beneficiado / (Unidade) 5,00 160.000,00
10.301.2062.2418 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar Usuário atendido / (Milhares) 70,00 760.000,00
Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para
tratamento domiciliar 10.301.2062.2419
Usuário do SUS beneficiado com dietas
especiais e suplementos para
tratamento domiciliar / (Unidade)
1.600,00 630.000,00
10.301.2062.2420 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar
Usuário do SUS beneficiado com
insumos para tratamento domiciliar /
(Unidade)
800,00 180.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 37.772.000,00
Quadro de indicadores
Cobertura Populacional pela Estratégia Saúde da Família (ESF)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 25 de 65
Programa: 2063 - Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2063.2421 Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clínicas especializadas
Usuário do SUS atendido pelo serviço
de atenção ambulatorial especializada /
(Unidade)
98.000,00 7.582.000,00
10.302.2063.2422 Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas
Usuário do SUS atendido e monitorado
pelo serviço de referência para doenças
infectocontagiosas / (Unidade)
1.600,00 1.168.000,00
10.302.2063.2423 Manutenção dos serviços especializados de saúde mental
Usuário do SUS atendido pelo serviço
especializado de saúde mental /
(Unidade)
4.800,00 2.244.000,00
10.302.2063.2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação
Usuário do SUS atendido pelo serviço
especializado para reabilitação /
(Unidade)
25.000,00 2.629.000,00
10.302.2063.2425 Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para
reabilitação de média ou alta
complexidade / (Unidade)
19.000,00 2.292.000,00
10.302.2063.2426 Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade
Procedimento contratado para
nefrologia de média e alta
complexidade / (Unidade)
8.000,00 5.883.000,00
10.302.2063.2427 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para exames
e análises clínicas por imagem de
média e alta complexidade / (Unidade)
4.100,00 1.085.000,00
10.302.2063.2428 Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para análises
clínicas e patológicas de média e alta
complexidade / (Unidade)
15.100,00 900.000,00
10.302.2063.2429 Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade
Procedimento contratado para
oncologia de média e alta complexidade
/ (Unidade)
1.800,00 1.000,00
10.302.2063.2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio
Apoio concedido a usuário do SUS e
acompanhante para realização de
tratamento fora de domícilio / (Unidade)
2.700,00 316.000,00
10.302.2063.2444 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias
Usuário do SUS atendido pelo serviço
especializado ambulatorial por linhas de
cuidado prioritárias / (Unidade)
1.400,00 814.000,00
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CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 24.914.000,00
Quadro de indicadores
Produção da Atenção Especializada
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Programa: 2064 - Serviços Hospitalares e de Emergência
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2064.2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar Instalação hospitalar limpa e higienizada / (Metro Quadrado) 3.000,00 2.560.000,00
10.302.2064.2408 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares
Peça de enxoval hospitalar lavada ou
instrumento médico esterelizado /
(Unidade)
8.000,00 667.000,00
10.302.2064.2432 Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos Doador de sangue, órgãos e tecidos recrutado / (Unidade) 900,00 70.000,00
10.302.2064.2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário Usuário transportado / (Unidade) 7.900,00 5.145.000,00
10.302.2064.2434 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar
Exame e análise clínica laboratoriais
realizados em complexo hospitalar /
(Unidade)
21.000,00 6.663.000,00
10.302.2064.2435 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar
Exame e análise clínica por imagem
realizados em complexo hospitalar /
(Unidade)
3.500,00 3.329.000,00
10.302.2064.2436 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem para demanda hospitalar
Procedimento contratado para exames
e análises clínicas por imagem para
demanda hospitalar / (Unidade)
800,00 101.000,00
10.302.2064.2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Usuário do SUS atendido nos serviços
de pronto atendimento, internações e
cirurgias / (Unidade)
75.000,00 45.230.000,00
10.302.2064.2441 Prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Procedimento contratado junto ao SAMU / (Unidade) 300,00 1.249.000,00
10.306.2064.2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares Refeição hospitalar fornecida / (Unidade) 30.000,00 2.331.000,00
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CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 67.345.000,00
Quadro de indicadores
Produção da Assistência Hospitalar
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Programa: 2065 - Serviços da Assistência Farmacêutica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.303.2065.2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica Item farmacêutico do componente básico distribuído / (Milhares) 6.200,00 1.775.000,00
10.303.2065.2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar Item farmacêutico consumido em unidade hospitalar / (Milhares) 158,00 5.252.000,00
10.303.2065.2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo Item farmacêutico de alto custo distribuído / (Unidade) 10,00 30.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.057.000,00
Quadro de indicadores
Produção da Assistência Farmacêutica - Componente Básico
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 30 de 65
Programa: 2066 - Serviços da Vigilância em Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.304.2066.2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária Inspeção realizada pela vigilância sanitária / (Unidade) 3.400,00 993.000,00
10.305.2066.2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental
Notificação produzida pelos serviços de
vigilância epidemiológica e ambiental /
(Unidade)
1.300,00 836.000,00
10.305.2066.2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses
Interveção realizada pelo serviço de
controle e combate a zoonoses /
(Unidade)
27.000,00 2.866.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.695.000,00
Quadro de indicadores
Casos de Doenças de Notificação Compulsória Imediata (DNCI) Encerrados em até 60 Dias
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Programa: 2067 - Serviços Complementares à Saúde
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.244.2067.2451 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP
Paciente ou acompanhante
transportados para Barretos - SP /
(Unidade)
300,00 450.000,00
10.244.2067.2452 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF
Paciente ou acompanhante
transportados para Brasília - DF /
(Unidade)
4.200,00 630.000,00
10.244.2067.2453 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP
Paciente ou acompanhante
acomodados em Barretos - SP /
(Unidade)
150,00 116.000,00
10.244.2067.2454 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG
Paciente ou acompanhante
acomodados em Uberaba - MG /
(Unidade)
80,00 43.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.239.000,00
Quadro de indicadores
Mortalidade Prematura
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Programa: 2068 - Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-Hospitalar
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
10.302.2068.2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Usuário do SUS atendido pelo serviço
de atendimento móvel de urgência /
(Unidade)
98.000,00 98.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 98.000,00
Quadro de indicadores
Número Geral de Ocorrências Atendidas
Quantitativo de Orientações Médicas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 33 de 65
Programa: 2070 - Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.122.2070.1451 Realização de conferências e audiências públicas da assistência social Conferência ou audiência pública da saúde realizada / (Unidade) 1,00 32.000,00
08.122.2070.2455 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social Reunião de conselho da assistência social realizada / (Unidade) 36,00 27.000,00
Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) 08.244.2070.2456 Atualização processada pelo Cadastro Único / (Unidade) 2.800,00 1.258.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.317.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (IGDSUAS)
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Programa: 2071 - Desenvolvimento Social
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou
modernização 08.241.2071.1462 Iniciativa de estruturação financiada pelo FMI / (Unidade) 2,00 500.000,00
08.242.2071.1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva Residência inclusiva construída ou ampliada / (Unidade) 0,50 1.000,00
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de
estruturação ou modernização 08.243.2071.1461 Iniciativa de estruturação financiada pelo FIA / (Unidade) 2,00 800.000,00
08.243.2071.1471 Construção ou ampliação de casa lar Casa lar construída ou ampliada / (Unidade) 0,25 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.302.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
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Programa: 2072 - Serviços da Proteção Social Básica
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.243.2072.2474 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes Criança e/ou adolescente beneficiado / (Unidade) 462,00 480.000,00
08.244.2072.2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos Usuário do SUAS atendido por serviço socioassistencial básico / (Unidade) 6.800,00 2.305.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.785.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Gini
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 36 de 65
Programa: 2073 - Serviços da Proteção Social Especial
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento
em instituições de longa permanência para idosos 08.241.2073.2477 Usuário do SUAS atendido por OSC em serviço exclusivo / (Unidade) 113,00 509.000,00
Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em
residências inclusivas 08.242.2073.2472 Jovem ou adulto acolhido em residência inclusiva / (Unidade) 20,00 1.579.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de atendimento
especializado a pessoas com deficiência e suas famílias 08.242.2073.2475 Usuário do SUAS atendido por OSC em serviço exclusivo / (Unidade) 85,00 445.000,00
08.243.2073.2471 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares Criança ou adolescente acolhido em casa lar / (Unidade) 30,00 3.408.000,00
Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas
em meio aberto 08.243.2073.2473 Adolescente beneficiado por medida socieducativa / (Unidade) 480,00 234.000,00
08.244.2073.2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados
Usuário do SUAS atendido por serviço
socioassistencial especializado /
(Unidade)
1.300,00 1.174.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento
institucional para adultos e famílias em casas de passagem 08.244.2073.2476 Usuário do SUAS atendido por OSC em serviço exclusivo / (Unidade) 15,00 212.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 7.561.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Capital Humano
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 37 de 65
Programa: 2074 - Serviços Socioassistenciais Transversais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
08.243.2074.2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar Ocorrência atendida pelo Conselho Tutelar / (Unidade) 240,00 863.000,00
Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas relacionadas
a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e demais serviços
específicos
08.243.2074.2498 Iniciativa direcionada a serviços financiada pelo FIA / (Unidade) 8,00 150.000,00
08.306.2074.2491 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos Alimento ofertado para a rede de proteção social / (Tonelada) 75,00 791.000,00
11.334.2074.2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda Capacitação para o mercado de trabalho realizada / (Unidade) 480,00 438.000,00
14.422.2074.2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas
Família assistida pelo serviço
socioassistencial em velórios e capelas
/ (Unidade)
300,00 129.000,00
16.482.2074.2497 Realização de trabalho social para a habitação Atividade social para a habitação realizada / (Unidade) 900,00 43.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.414.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Renda e Trabalho
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 38 de 65
Programa: 2075 - Benefícios Socioassistenciais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta
básica, documentos, etc) 08.244.2075.2481 Benefício de cesta básica concedido / (Unidade) 2.000,00 250.000,00
08.244.2075.2482 Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Benefício eventual de passagem concedido / (Unidade) 700,00 40.000,00
Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade
social 08.244.2075.2483 Benefício eventual de auxílio funeral concedido / (Unidade) 48,00 101.000,00
Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade
social 08.244.2075.2484 Benefício eventual de kit natalidade concedido / (Unidade) 210,00 1.000,00
08.244.2075.2485 Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social Benefício eventual de aluguel social concedido / (Unidade) 10,00 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 393.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Gestão Descentralizada (IGD) para os Municípios (IGD-M)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 39 de 65
Programa: 2080 - Gestão Ambiental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
18.125.2080.2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental Inspeção realizada pela fiscalização ambiental / (Unidade) 220,00 474.000,00
18.125.2080.2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental Licenciamento ambiental aprovado / (Unidade) 80,00 7.000,00
18.125.2080.2503 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico Inspeção realizada pela fiscalização do saneamento básico / (Unidade) 21,00 90.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 571.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Arborização de Vias Públicas
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 40 de 65
Programa: 2081 - Desenvolvimento Ambiental
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação
permanente 18.541.2081.1501
Parque ecológico, área verde ou área
de preservação permanente criado(a)
e/ou estruturado(a) / (Unidade)
1,00 20.000,00
Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação
permanente 18.541.2081.1502
Parque ecológico, área verde ou área
de preservação permanente
revitalizado(a) ou recuperado(a) /
2,00 45.000,00
18.542.2081.1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais Estudo e/ou levantamento ambiental realizado / (Unidade) 1,00 15.000,00
18.542.2081.1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico Fundo Municipal de Saneamento Básico implantado / (Unidade) 0,25 10.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 90.000,00
Quadro de indicadores
Cobertura Vegetal por Flora Nativa
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 41 de 65
Programa: 2082 - Serviços Ambientais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
18.244.2082.2511 Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização Cidadão beneficiado por práticas ambientais de campo / (Unidade) 80,00 2.000,00
18.512.2082.2514 Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa Material reciclável recolhido / (Tonelada) 11.000,00 521.000,00
18.541.2082.2510 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada Atividade ou campanha para educação ambiental realizada / (Unidade) 600,00 29.000,00
18.541.2082.2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas Muda distribuída / (Unidade) 2.900,00 97.000,00
Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação
permanente 18.541.2082.2513
Parque ecológico, área verde ou área
de preservação permanente
conservada / (Unidadae)
8,00 3.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 652.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Recuperação de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) Coletados Seletivamente
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 42 de 65
Programa: 2083 - Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
18.452.2083.2531 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal Animal acolhido / (Unidade) 300,00 3.236.000,00
18.452.2083.2532 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos animal castrado / (Unidade) 6.000,00 155.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.391.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Recaptura de Animais em Situação de Risco
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 43 de 65
Programa: 2091 - Desenvolvimento Rural
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de
resíduos e rejeitos rurais 17.511.2091.1602 Estrutura ou tecnologia de saneamento básico rural implantada / (Unidade) 1,00 1.000,00
20.606.2091.2601 Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) Agricultor beneficiado pela ATER / (Unidade) 1.500,00 3.000,00
20.608.2091.1601 Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar Bem cedido para o fortalecimento da agricultura familiar / (Unidade) 16,00 143.000,00
20.609.2091.2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Inspeção realizada pelo SIM / (Unidade) 200,00 320.000,00
20.692.2091.2603 Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar
Agricultor cadastrado e autorizado para
comercialização em feiras ou eventos /
(Unidade)
140,00 66.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 533.000,00
Quadro de indicadores
Grau de Mecanização dos Estabelecimentos Agropecuários
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 44 de 65
Programa: 2092 - Serviços Rurais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de
água para a agricultura familiar 20.607.2092.1628
Benfeitoria implementada para o
abastecimento de água na área rural /
(Unidade)
5,00 3.000,00
20.608.2092.1629 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar Sementes doadas para o fortalecimento da agricultura familiar / QUILOGRAMAS 2.500,00 1.000,00
Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços
rurais 20.608.2092.1630 Máquina adquirida para prestação de serviços rurais / (Unidade) 2,00 1.000,00
Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura
familiar 20.608.2092.2627 Agricultor beneficiado pelo serviço de preparação do solo / (Unidade) 750,00 63.000,00
Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do
trabalho de campo na área rural 20.608.2092.2628
Veículo ou máquina destinados ao
trabalho de campo na área rural
reparados / (Unidade)
70,00 2.650.000,00
26.782.2092.1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros Ponte, pontilhão ou mata-burro construído / (Unidade) 1,00 439.000,00
26.782.2092.1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros
Ponte, pontilhão ou mata-burro
reformado, restaurado ou reconstuído /
(Unidade)
70,00 1.000,00
26.782.2092.1627 Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural
Máquina adquirida para a melhoria da
infraestrutura do modal rodoviário rural /
(Unidade)
2,00 97.000,00
26.782.2092.2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais Estrada vicinal conservada / (Quilômetro) 800,00 6.295.000,00
26.782.2092.2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros Ponte, pontilhão ou mata-burros conservados / (Unidade) 76,00 3.795.000,00
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CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 13.345.000,00
Quadro de indicadores
Taxa de Cobertura dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER)
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Programa: 2101 - Desenvolvimento Cultural
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto
para a realização de atividades culturais 13.392.2101.1652 CEC Hermes Martins Souto adaptado para atividade culturais / (Unidade) 0,25 70.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 70.000,00
Quadro de indicadores
Grau de Diversidade de Equipamentos Culturais
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Programa: 2102 - Serviços Culturais
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
13.392.2102.2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos Evento cultural ou comemorativo realizados / (Unidade) 190,00 302.000,00
13.392.2102.2652 Realização das comemorações do aniversário da cidade
Público atingido (em pessoas) pelas
comemorações oficiais do aniversário
da cidade / (Unidade)
7.000,00 461.000,00
13.392.2102.2653 Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais Produção artística ou cultura apoiada / (Unidade) 25,00 291.000,00
Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema,
literatura e capoeira 13.392.2102.2654 Evento cultural ou artístico apoiado / (Unidade) 12,00 266.000,00
13.392.2102.2655 Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural
Artista, profissional do segmento
cultural ou servidor capacitados /
(Unidade)
160,00 71.000,00
Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou
participação em eventos 13.392.2102.2656
Incentivo financeiro concedido a artistas
para produção ou mobilidade /
(Unidade)
200,00 1.000,00
13.392.2102.2675 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves
Visita recebida pelo Museu Histórico e
Cultural Maria Torres Gonçalves /
(Unidade)
8.400,00 429.000,00
13.392.2102.2676 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Aluno matriculado na Escola Municipal
de Música José Antônio Filho - "Seu
Zeca" / (Unidade)
250,00 330.000,00
13.392.2102.2677 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
Visita recebida pela Biblioteca Municipal
Humberto de Alencar Castelo Branco /
(Unidade)
2.200,00 1.073.000,00
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CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.224.000,00
Quadro de indicadores
Taxa Anual de Alcance dos Eventos Culturais
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Programa: 2104 - Serviços para o Turismo
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
13.695.2104.2686 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo
Público atingido (em pessoas) pela
Encenação da Paixão de Cristão /
(Unidade)
700,00 92.000,00
13.695.2104.2687 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s)
Público atingido (em pessoas) da Festa
da Moagem e do Carro de Boi(s) /
(Unidade)
3.200,00 506.000,00
13.695.2104.2688 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão
Público atingido (em pessoas) pela
Romaria de Santo Antônio do
Boqueirão / (Unidade)
7.000,00 425.000,00
23.695.2104.2685 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo Turista atendido / (Unidade) 380,00 25.000,00
Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em
edificações e espaços públicos 23.695.2104.2689
Espaço ou edificação pública abrangida
por trabalho cenográfico alusivo ao
Natal Encatado / (Unidade)
40,00 462.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.510.000,00
Quadro de indicadores
Número de Empregados em Serviços de Entretenimento e Hospedagem
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Programa: 2111 - Desenvolvimento do Esporte
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
27.812.2111.1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas Instalação esportiva construída ou ampliada / (Unidade) 1,00 1.000,00
27.812.2111.1702 Aparelhamento de instalações esportivas
Bem ou equipamento adquirido para a
funcionalidade de nova instalação
esportiva / (Unidade)
10,00 1.000,00
27.812.2111.1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas Instalação esportiva reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 2,00 1.000,00
27.812.2111.1704 Reaparelhamento de instalações esportivas
Bem ou equipamento adquirido para a
funcionalidade de instalação esportiva
existente / (Unidade)
5,00 1.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 4.000,00
Quadro de indicadores
Taxa Anual de Renovação das Instalações Esportivas
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Programa: 2112 - Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais,
nacionais e internacionais 27.811.2112.2703
Incentivo financeiro concedido a artistas
para produção ou mobilidade /
(Unidade)
60,00 1.000,00
27.812.2112.2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas Instalação esportiva conservada / (Unidade) 44,00 262.000,00
27.812.2112.2702 Realização de eventos ou campeonatos esportivos Evento ou campeonato esportivos realizados / (Unidade) 20,00 590.000,00
27.812.2112.2704 Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas
Cidadão beneficiado pelo serviço de
iniciação e formação esportivas /
(Unidade)
300,00 60.000,00
27.812.2112.2705 Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes
Cidadão beneficiado pelo serviço de
promoção à prática de atividades
esportivas / (Unidade)
220,00 694.000,00
27.813.2112.2706 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar
Público atingido (em pessoas) pelas
atividades de lazer, entretenimento,
convivência e bem-estar / (Unidadae)
450,00 1.074.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.681.000,00
Quadro de indicadores
Taxa Anual de Alcance dos Eventos Esportivos, de Lazer e para o Bem-Estar
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Programa: 2120 - Gestão Urbana
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de
Mobilidade Urbana 15.125.2120.1795 Instrumento normativo reformulado e aprovado / (Unidade) 1,00 1.000,00
15.125.2120.2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas Inspeção realizada pela fiscalização de posturas / (Unidade) 7.000,00 951.000,00
Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas
realizadas pelo setor privado 15.127.2120.2797 Inspeção realizada pela fiscalização de obras / (Unidade) 1.400,00 432.000,00
15.127.2120.2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo Inspeção realizada pela fiscalização de urbanismo / (Unidade) 220,00 174.000,00
Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de
fiscalização de obras públicas 15.451.2120.2796 Obra pública finalizada / (Unidade) 5,00 1.620.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 3.178.000,00
Quadro de indicadores
Índice Brasileiro de Privação (IBP)
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Programa: 2121 - Desenvolvimento Urbano
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
15.451.2121.1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas Via pública pavimentada ou asfaltada / (Quilômetro) 2,00 1.201.000,00
15.451.2121.1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Via pública pavimentada ou asfaltada, restaurada ou recapeada / (Quilômetro) 1,00 301.000,00
15.451.2121.1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela construída / (Unidade) 0,50 737.000,00
15.451.2121.1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela reformada, restaurada ou reconstruída / (Unidade) 0,25 1.000,00
15.451.2121.1755 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso
Praça, calçada, canteiro ou área pública
de livre acesso construída ou ampliada
/ (Metro Quadrado)
16.000,00 2.000,00
15.451.2121.1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Bem ou equipamento adquirido para
nova praça ou espaço público de livre
acesso / (Unidade)
5,00 43.000,00
Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre
acesso
15.451.2121.1757
Praça, calçada, canteiro ou área pública
de livre acesso revitalizada, reformada
ou reconstruída / (Metro Quadrado)
16.000,00 120.000,00
15.451.2121.1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Bem ou equipamento adquirido para
praça ou espaço público de livre acesso
existente / (Unidade)
2,00 1.000,00
15.451.2121.1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188)
Qualificação viária do trecho urbano da
Rodovia Alírio Herval (MG-188)
realizada / (Unidade)
0,10 2.000,00
15.451.2121.1761 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava
Conclusão da canalização e
urbanização residuais do Córrego
Canabrava / (Unidade)
0,10 1.000,00
15.451.2121.1764 Construção de anel viário Anel viário construído / (Quilômetro) 0,50 15.048.000,00
15.451.2121.1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana
Máquina adquirida para a realização de
obras de infraestrutura urbana /
(Unidade)
1,00 1.000,00
15.451.2121.2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas Via pública não pavimentada conservada / (Quilômetro) 50,00 1.785.000,00
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15.451.2121.2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas Ponte, viaduto ou passarela conservados / (Metro Linear) 1.800,00 502.000,00
15.451.2121.2753 Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso Praça, calçada, canteiro ou área pública conservada / (Metro Quadrado) 60.000,00 1.833.000,00
Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos
distritos 15.451.2121.2754 Via pública não pavimentada conservada / (Quilômetro) 30,00 435.000,00
26.781.2121.1759 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Aeroporto Municipal Rosival Hormidas
Ulhôa reformado, restaurado ou
reconstruído / (Unidade)
0,25 1.000,00
Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e para embarque e
desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 26.781.2121.1762
Área operacional do Aeroporto
Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
construída ou ampliada / (Unidade)
0,25 1.000,00
26.781.2121.2755 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa
Instalação física do Aeroporto Municipal
Rosival Hormidas Ulhôa conservada /
(Metro Quadrado)
22.500,00 2.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 22.017.000,00
Quadro de indicadores
Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) - Subíndice Infraestrutura Urbana
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Programa: 2122 - Serviços Urbanos
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações no imóvel da
Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (CASEMG) 15.452.2122.1763 CASEMG adaptada / (Unidade) 0,10 5.000,00
15.452.2122.1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública Rede de iluminação pública implantada ou ampliada / (Quilômetro) 1,00 1.000,00
15.452.2122.1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública
Rede de iluminação pública reformada,
restaurada ou reimplantada /
(Quilômetro)
10,00 3.000.000,00
15.452.2122.1780 Construção ou ampliação de cemitérios Cemitério construído ou ampliado / (Metro Quadrado) 1.000,00 5.001.000,00
15.452.2122.1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios Cemitério reformado, restaurado ou reconstruído / (Metro Quadrado) 1.000,00 1.000,00
15.452.2122.1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas Velório e/ ou capela construído(a) ou ampliado(a) / (Unidade) 0,10 1.000,00
15.452.2122.1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas
Velório e/ ou capela reformado(a),
restaurado(a) ou reconstruído(a) /
(Unidade)
0,50 1.000,00
15.452.2122.1789 Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos Máquina adquirida para a prestação de serviços urbanos / (Unidade) 1,00 1.000,00
15.452.2122.2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças Entulho ou carcaça removidos / (Unidade) 960,00 441.000,00
15.452.2122.2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede Domicílio atendido pelo serviço de iluminação pública / (Unidade) 28.000,00 3.675.000,00
15.452.2122.2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios Família atendida pelo serviço funerário em cemitérios / (Unidade) 450,00 426.000,00
15.452.2122.2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas Família atendida pelo serviço funerário em velórios ou capelas / (Unidade) 300,00 125.000,00
15.452.2122.2788 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos
Cidadão residente em distrito atendido
por serviços urbanos específicos /
(Unidade)
40,00 351.000,00
17.512.2122.1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados Aterro controlado implantado ou ampliado / (Unidade) 0,25 1.000,00
17.512.2122.1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados Aterro controlado recuperado ou 0,50 1.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 56 de 65
descomissionado / (Unidade)
17.512.2122.1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários Aterro sanitário implantado ou ampliado / (Unidade) 0,25 2.000,00
17.512.2122.1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários Aterro sanitário recuperado ou descomissionado / (Unidade) 0,25 1.000,00
17.512.2122.2776 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos Resíduo sólido coletado / (Tonelada) 40.000,00 6.465.000,00
17.512.2122.2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados Resíduo sólido processado em aterro controlado / (Tonelada) 51.000,00 2.300.000,00
17.512.2122.2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários Resíduo sólido processado em aterro sanitário / (Tonelada) 40.000,00 1.000,00
Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e roçada em logradouros
públicos, dispositivos de drenagem, córregos e similares 17.512.2122.2779 Domicílio atendido pelo serviço de limpeza urbana / (Unidade) 28.000,00 16.241.000,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 38.041.000,00
Quadro de indicadores
Grau de Seletividade da Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 57 de 65
Programa: 2123 - Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana
Unidade Gestora: 02 - Prefeitura de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
15.452.2123.1778 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito
Dispositivo eletrônico de organização,
controle e fiscalização do trânsito
implantado / (Unidade)
1,00 2.000,00
Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e
fiscalização do trânsito 15.452.2123.1779
Dispositivo eletrônico de organização,
controle e fiscalização do trânsito
reformado, restaurado ou reimplantado
/ (Unidade)
1,00 1.000,00
15.452.2123.2791 Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços
Dispositivo da sinalização de trânsito,
localização, direção ou endereço
mantidos / (Unidade)
1.600,00 676.000,00
Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do
trânsito 15.452.2123.2792
Dispositivo eletrônico de organização,
controle e fiscalização do trânsito
mantido / (Unidade)
40,00 3.000,00
15.453.2123.1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo Abrigo para usuário de transporte coletivo implantado / (Unidade) 2,00 1.000,00
Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários
de transporte coletivo 15.453.2123.2794
Terminal rodoviário ou abrigo para
usuário de transporte coletivo
conservados / (Unidade)
40,00 5.000,00
15.453.2123.2795 Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano Gratuidade concedida a usuário de transporte coletivo urbano / (Unidade) 19.000,00 890.000,00
Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais
rodoviários 26.453.2123.2793 Embarque ou desembarque realizados em terminais rodoviários / (Unidade) 105.000,00 1.016.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 58 de 65
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 2.594.000,00
Quadro de indicadores
Proporção entre Veículos de Transportes Coletivos e Veículos Particulares
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 59 de 65
Programa: 3000 - Gestão Administrativa, Contábil e Comercial
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
04.512.3000.1801 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae Unidade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 16.000,00
04.512.3000.2801 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas Gestão mantida / (Unidade) 1,00 10.530.214,61
18.541.3000.2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade
Educação ambiental e sustentabilidade
promovidos/gestão efetiva / (Em
branco)
1,00 33.500,00
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 10.579.714,61
Quadro de indicadores
Nível de Satisfação dos Usuários
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 60 de 65
Programa: 3001 - Sistema de Água
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3001.1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 1.000.000,00
17.512.3001.1803 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 2.000,00
17.512.3001.2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água Sistema de abastecimento de água eficiente/gestão eficiente / (Unidade) 1,00 16.544.378,91
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 17.546.378,91
Quadro de indicadores
Índice de Atendimento Total de Água
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 61 de 65
Programa: 3002 - Sistema de Esgoto
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3002.1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto Sistema de esgoto efetivo/gestão efetiva / (Unidade) 1,00 7.839.000,00
17.512.3002.1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto Sistema de Esgoto operado e mantido / (Unidade) 1,00 2.000,00
17.512.3002.2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto Sistema de Esgoto operado e mantido / (Unidade) 1,00 3.461.772,09
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 11.302.772,09
Quadro de indicadores
Índice de Atendimento Total de Esgoto
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 62 de 65
Programa: 3003 - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Unidade Gestora: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa Temático
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
17.512.3003.1806 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Sistema de Drenagem Pluvial Urbana operado e mantido / (Unidade) 1,00 1.000,00
17.512.3003.2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana Sistema de Drenagem Pluvial Urbana operado e mantido / (Unidade) 1,00 405.978,21
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 406.978,21
Quadro de indicadores
Índice de Atendimento Total de Drenagem Pluvial
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 63 de 65
Programa: 4000 - Gestão Administrativa e Financeira
Unidade Gestora: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Objetivo:
Justificativa:
Função Programática Ação Produto/Unidade de Medida Meta Física Valor Orçado
Tipo: Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
Duração: Continuada
Programação Orçamentária Anual
09.123.4000.1901 Construção de sede própria Unidade construída / (Em branco) 1,00 2.000,00
09.123.4000.2902 Manutenção de Gestão Administrativa Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 886.000,00
09.123.4000.2903 Gestão Atuarial Atividade administrativa mantida / (Unidade) 1,00 15.000,00
09.123.4000.2904 Ouvidoria Serviço mantido / (Unidade) 1,00 12.000,00
09.123.4000.2907 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 165.000,00
09.123.4000.2909 PASEP Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 5.000,00
09.123.4000.2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 883.000,00
09.123.4000.2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 1.021.000,00
09.124.4000.2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno Subunidade em funcionamento / (Unidade) 1,00 210.000,00
09.125.4000.2905 Normatização e Fiscalização Não se aplica / (Em branco) 1,00 100.000,00
09.126.4000.2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação Serviço mantido / (Unidade) 1,00 260.000,00
09.128.4000.2911 Treinamento, Capacitação e Certificação Servidor treinado, capacitado e ou incentivado / (Unidade) 6,00 100.000,00
09.272.4000.2912 Benefícios Previdenciários Benefício concedido / (Unidade) 845,00 65.610.000,00
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 64 de 65
CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 69.269.000,00
Quadro de indicadores
Construção de Sede Própria
Gastos com Despesas de Natureza Administrativa
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:06 Página: 65 de 65
Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único
Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas
MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA - 2025
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAÍ
República Federativa do Brasil
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02 Prefeitura de Unaí
FINALIDADE
Entidade da administração direta do Poder Executivo.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais secretarias municipais e órgãos da administração em matérias da
competência do Chefe do Poder Executivo.
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental.
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo.
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os demais Poderes.
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder
Executivo.
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas governamentais.
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo da administração pública municipal.
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas governamentais.
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito.
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter
contatos com lideranças políticas e parlamentares do Município.
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo;
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa.
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta.
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais.
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
16. Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar
projetos junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov)
FINALIDADE
Idem de 02.01.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 12 a 22.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 1 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.01 Assessoria Municipal (Amuni)
FINALIDADE
Compras e Licitações
- Executar, coordenar, acompanhar e supervisionar as ações relativas às compras e às licitações, ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições
correlatas.
Assuntos Legislativos e Administrativos
- Elaborar as mensagens, projetos de leis e demais atos normativos e administrativos de competência do Prefeito.
- Encaminhar ao Prefeito sugestões de matérias legislativas viáveis e de interesse da administração.
- Cuidar da numeração de ordem das leis e demais atos normativos e administrativos.
- Promover a publicação e arquivo dos atos oficiais.
- Cuidar da padronização dos atos normativos e legislativos no âmbito do Poder Executivo.
- Preparar e expedir instruções normativas da Secretaria Municipal de Governo.
- Coordenar o processo de Consolidação da Legislação Municipal - CLM - no âmbito do Poder Executivo, podendo solicitar ao Prefeito a criação de grupo
de trabalho para desenvolver o trabalho consolidativo.
- Promover intercâmbio e interlocução com a Liderança de Governo junto à Câmara Municipal, bem como junto aos Vereadores que compõem a base de
sustentação governamental e aos demais parlamentares.
- Promover o acompanhamento do processo legislativo, inclusive da tramitação de proposições na Câmara Municipal, especialmente aquelas de iniciativa
do Chefe do Poder Executivo, mantendo registro atualizado das matérias.
- Remeter à Presidência da Câmara Municipal os exemplares de leis e de outros atos normativos que julgar pertinentes.
- Executar tarefas, missões, representações e afins junto ao Poder Legislativo quando designado pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
- Manter o registro da ordem do dia das reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara Municipal, repassando as devidas informações ao Prefeito e ao
Secretário Municipal de Governo.
- Organizar o acervo da documentação destinada ao acompanhamento do processo legislativo e ao registro das alterações no ordenamento jurídico.
- Promover o devido assessoramento ao Secretário Municipal de Governo nas atividades decorrentes do relacionamento político-institucional entre os
Poderes Executivo e Legislativo, inclusive propondo medidas que contribuam para a consolidação e o bom andamento das relações institucionais.
- Promover o registro dos requerimentos parlamentares encaminhados ao Poder Executivo.
- Proceder a estudos e formular sugestões sobre assuntos legislativos, especialmente matérias legislativas de iniciativa do Poder Executivo, visando ao
aprimoramento da legislação municipal.
- Estabelecer rotinas e procedimentos e propor notas, manuais e ações referentes à sua área de atuação que visem ao aperfeiçoamento e aprimoramento
de atividades da unidade, inclusive com a institucionalização de um sistema de acompanhamento legislativo.
- Examinar, quando for o caso, os projetos de lei submetidos à sanção do Prefeito, consultando as secretarias e outras unidades, inclusive a Procuradoria
Geral do Município, a fim de propiciar decisão executiva apropriada.
- Dar o devido sequenciamento às leis de forma a propiciar sua fiel execução.
- Articular-se junto aos setores competentes da Prefeitura e da Câmara Municipal a fim de manter alimentado e atualizado o banco informático da
legislação municipal.
- Atuar como operador do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL - no âmbito da Prefeitura, exercendo as atribuições decorrentes.
- Proferir despachos nos processos administrativos que tramitarem no âmbito da Secretaria Municipal de Governo que estejam afetos à sua área de
competência.
- Exercer outras atividades correlatas, inclusive cometidas pelo Prefeito ou pelo Secretário Municipal de Governo.
Comunicação Social e Relações Públicas
- Superintender, supervisionar, coordenar, acompanhar e executar as atividades relacionadas à comunicação social e relações públicas da Prefeitura,
observar as normas contidas na Lei n.º 1.760, de 12 de julho de 1999, bem como:
- Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa.
- Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município
- Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores.
- Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito.
- Manter contato com os órgãos de imprensa.
- Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito.
- Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito.
- Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura.
- Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, repercutindo as ações governamentais de maior relevância.
- Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a ser divulgado pela imprensa.
- Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral.
- Exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 2 de 20
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 15.
Lei Municipal n.º 1.760, de 12 de julho de 1999.
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a Ordem Geral de Precedência no Município de Unaí (MG).
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar convênios, acordos, contratos e afins em que o Município seja parte, bem assim elaborar projetos
junto a organismos públicos das esferas estadual e federal e, ainda, a respectiva prestação de contas dos recursos recebidos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 17.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP)
FINALIDADE
Responsável pelo serviço de controle interno organizado e disciplinado pela Lei n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000, competindo-lhe, basicamente,
superintender, organizar e supervisionar os serviços de controladoria geral e auditoria interna, buscando dar à governança e ao serviço público, como um
todo, a maior transparência e lisura possível no trato com a coisa pública.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Dispositivo: Artigo 3º.
Lei Municipal n.º 1.852, de 15 de setembro de 2000.
Organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações públicas, em juízo e fora dele.
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à Administração Pública.
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de segurança, ação popular e ação civil pública, impetrados
contra ato do Prefeito e de outras autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento.
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação
governamental de leis ou atos administrativos.
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a
competente petição, bem como as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica.
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos.
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa.
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica, aconselhadas pelo interesse público e pela interpretação das leis vigentes.
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares.
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter
jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas.
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem firmados pelo Município.
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de
Contas do Estado e demais órgãos de controle financeiro, orçamentário e patrimonial.
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados,
relacionados com a administração direta municipal.
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial correlata ou que neles possa influir como condição de seu
prosseguimento.
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar promovido contra servidor municipal.
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 3 de 20
17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder
Executivo e a defesa dos interesses legítimos do Município. 
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito Municipal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.00 Procuradoria Geral do Município (Projur)
FINALIDADE
Idem de 02.02.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 68 a 73.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.02.04 Procuradoria Judicial (Projud)
FINALIDADE
Execução das atividades relacionadas com a defesa dos interesses do Município como autor, réu, assistente ou oponente, nas ações ou feitos judiciais na
área de sua jurisdição.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 72.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Compete, basicamente, à Secretaria Municipal da Administração estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os
assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços gerais, à modernização administrativa e aos
serviços de tecnologia da informação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad)
FINALIDADE
Idem de 02.03.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 23 a 26.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 4 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a recursos humanos e administração de pessoal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 25.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.02 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar e acompanhar as ações relativas a licitações públicas, ao setor de patrimônio imobiliário e mobiliário, ao controle de
estocagem e almoxarifado e, ainda, no que se referem às atividades, programas e ações relativas à tecnologia da informação, processamento de dados e
informática e gerenciamento administrativo da frota oficial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Terminais Rodoviários pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 26.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
1. Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias do Município.
2. Proceder ao lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial.
3. Proceder à execução orçamentária, o cadastro técnico imobiliário, planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico.
4. Proceder à programação e planejamento orçamentário em geral.
5. Proceder ao acompanhamento e supervisão da execução orçamentária.
6. Proceder ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal, no
âmbito da Prefeitura de Unaí. 
7. Atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 5 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap)
FINALIDADE
Idem de 02.04.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 27 a 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap)
FINALIDADE
Responsabilizar-se, subsidiariamente:
- pelas atividades da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, auxiliar direta e imediatamente o respectivo Secretário Municipal no exercício de
suas atribuições, além de exercer outras incumbências correlatas, inclusive aquelas específicas cometidas pelo respectivo titular da pasta;
- pela formulação e o acompanhamento de políticas públicas direcionadas ao planejamento urbanístico, orçamentário e geral, inclusive de modo a planejar
a cidade a longo prazo, atuando, ainda, na elaboração e atualização das peças orçamentárias a cargo do Município e no acompanhamento e supervisão
da execução orçamentária; e
- pela formulação, elaboração, programação e atualização do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além de
exercer o controle físico e financeiro dos planos de investimentos da Prefeitura, a supervisão e acompanhamento da execução orçamentária e, ainda,
cuidar e zelar pela observância das normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 29.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec)
FINALIDADE
Planejar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon)
FINALIDADE
Cumprir e fazer cumprir, na execução orçamentária, as disposições da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar Federal n.º
101, de 4 de maio de 2000, e demais normas de direito financeiro público, bem como elaborar balancetes mensais e anuais de receita e despesa, bem
assim outros demonstrativos, inclusive os exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os relativos ao controle e escrituração contábil da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist)
FINALIDADE
Executar as atividades referentes à fiscalização previstas no Código Tributário do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai)
FINALIDADE
Controle e registro do cadastro técnico do Município, a avaliação de imóveis para fins de transmissão de propriedade e de cobrança dos impostos
pertinentes, auxiliado pela Comissão de Avaliação Tributária do Município, orientar os cálculos de áreas, valores venais e outros levantamentos relativos
aos imóveis a serem tributados, efetuar a retificação, revisão e alteração dos dados cadastrais que servirão de base de cálculo para lançamento dos
tributos imobiliários, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 31.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Planejar e executar as atividades relacionadas à educação, inclusive ensino fundamental, educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações
relacionadas à educação especial, exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed)
FINALIDADE
Idem de 02.05.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 32 a 35.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Educação, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.02 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Educação,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE)
FINALIDADE
Coordenar, supervisionar e executar planos, programas e projetos municipais de educação.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG)
FINALIDADE
- Propor modificações e medidas que visem à organização, expansão e aperfeiçoamento do ensino.
- Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais referentes ao direito à educação, inclusive no que tange à destinação de recursos para a
universalização da alfabetização.
- Criação de escolas e modificação da estrutura do sistema de ensino fundamental e da educação infantil e especial.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e acompanhar as obras, reparos, recuperação e manutenção dos prédios e bens públicos, relacionadas à área de educação do
Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
FINALIDADE
Idem de 02.06.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 36 a 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.01 Hospital Municipal (HMU)
FINALIDADE
Tem por objetivo a realização do atendimento médico-hospitalar aos habitantes de Unaí e da microrregião, de forma a garantir-lhes uma assistência
segura,
de qualidade e humanizada, tendo a sua estrutura básica definida em legislação específica.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 38.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.02 Coordenação do Fundo Municipal de Saúde (CFMS)
FINALIDADE
Exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 41.
Lei Municipal n.º 1.326, de 10 de maio de 1991.
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau)
FINALIDADE
- Atuar na formulação da estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde
- Elaborar diretrizes, em consonância com o sistema unificado de saúde, a serem observadas na elaboração de planos e políticas de saúde pública.
- Acompanhar e cooperar com a execução das ações de saúde desenvolvidas no Município.
- Elaborar e promover a execução de programas municipais de saúde, e acompanhar e cooperar com a execução de programas de saúde desenvolvidos
pela União e pelo Estado de Minas Gerais.
LEGISLAÇÃO
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Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
FINALIDADE
Desenvolver atividades relacionadas com a execução de programas de educação e defesa sanitária em geral.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades de transporte hospitalar, zelando, ainda, pela manutenção e conservação dos veículos vinculados ao sistema.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS)
FINALIDADE
Exercer o controle, registro e organização dos assuntos concernentes ao pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, incumbindo-lhe outras atribuições
correlatas. 
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.08 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao patrimônio, almoxarifado e suprimentos a cargo da Secretaria Municipal da Saúde,
exercendo, ainda, outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 42.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.13 Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.15 Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came)
FINALIDADE
Coordenar e gerenciar as atividades provenientes dos serviços correspondentes, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelo Secretário
Municipal da Saúde e de outros trabalhos correlatos.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 43.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da
cidadania, trabalho, emprego e habitação de interesse social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
FINALIDADE
Idem de 02.07.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 44 a 50.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.02 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
FINALIDADE
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor relativamente ao planejamento, elaboração, regulação, monitoramento, avaliação e divulgação da Política
Municipal de Assistência Social.
- Articular as ações da Assistência Social com as demais políticas sociais e urbanas.
- Assistir, direta e imediatamente, o gestor nas atividades de superintender, formular, coordenar e supervisionar as ações, projetos e programas que
formam a Política Municipal de Assistência Social, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.03 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar as ações e atividades relativas à administração de pessoal, almoxarifado e patrimônio vinculados
à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania, bem como gerenciar ações especiais direcionadas à habitação de interesse social,
segurança alimentar e nutricional sustentável e trabalho e emprego.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.04 Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, formular e coordenar as ações, programas, projetos e políticas públicas sobre drogas, incluído o projeto "Unaí sem Drogas",
além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 47.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
FINALIDADE
Coordenar, formular e executar as ações e programas desenvolvidos no âmbito do CPPT, bem como exercer as atribuições estabelecidas na Lei n.º
2.393, de 3 de julho de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
Lei Municipal n.º 2.393, de 3 de julho de 2006.
Institui, no âmbito do Município de Unaí, o Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT -, dispõe sobre a criação e organização do Conselho Gestor e
dá outras providências.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.07.08 Coordenação Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
FINALIDADE
Superintender, supervisionar, coordenar e acompanhar os benefícios sociais inerentes ao Cadastro Único do Ministério de Estado do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome do Governo Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.097, de 3 de julho de 2017.
Altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que "reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da
Prefeitura de Unaí e dá outras providências" e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que "organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de
planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências".
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 19.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem como desenvolver atividades direcionadas à formulação de políticas públicas de sustentabilidade.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
FINALIDADE
Idem de 02.08.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 51 a 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.08.01 Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
FINALIDADE
- Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas.
- Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados com a sua área de competência.
- Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade
de vida.
- Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não governamentais.
- Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município.
- Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da competência comum prevista no artigo 23, VI, da
Constituição Federal.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 53.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à agropecuária, ao desenvolvimento rural, planejar, coordenar e
fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural.
2. Incentivar a produção agrícola e pecuária.
3. Apoiar as atividades rurais.
4. Irrigação.
5. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 54 a 57.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
FINALIDADE
Idem de 02.09.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 54 a 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
FINALIDADE
- Produção agrícola e pecuária.
- Padronização e inspeção de produtos vegetais, animais e de insumos utilizados nas atividades agropecuárias.
- Apoio às atividades rurais.
- Pesquisa e experimentação agropecuária.
- Irrigação.
- Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais.
- Organizar, controlar e fiscalizar a comercialização de produtos hortifrutigranjeiros.
- Coordenar e gerenciar o Centro Integrado de Abastecimento de Unaí - Cinau.
- Organizar, coordenar e fiscalizar o programa de feiras livres.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
FINALIDADE
Execução, construção e conservação de estradas e caminhos municipais, incluídos os trabalhos de patrolamento, melhoria e encascalhamento.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.09.04 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
FINALIDADE
Responsabilizar-se pela frota de veículos e máquinas vinculados à Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 57.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área cultural e artística, bem como ao incremento e
desenvolvimento do setor turístico do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
FINALIDADE
Idem de 02.10.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 58 a 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac)
FINALIDADE
Elaborar, supervisionar e acompanhar as ações e políticas públicas de desenvolvimento da cultura e da área artística do Município, exercendo, ainda,
outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.02 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
FINALIDADE
Supervisionar, coordenar, gerir e administrar o Museu Municipal instituído pela Lei n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
Lei Municipal n.º 2.560, de 7 de julho de 2008.
Institui o Museu Municipal Histórico e Cultural de Unaí.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM)
FINALIDADE
- Oferecer cursos de instrumentos musicais e prática oral.
- Cooperar com a divulgação e democratização da cultura musical no Município de Unaí.
- Musicalizar os jovens do Município, com vista à sua socialização e profissionalização.
- Propiciar o aperfeiçoamento musical dos aprendizes.
- Efetuar ensaios destinados aos músicos.
- Promover o entretenimento da comunidade, mormente através de retretas.
- Participar de festividades cívicas, religiosas, populares, recreativas e afins no Município ou em outras localidades.
- Criar e manter a Orquestra de Violas e Violinos e manter as atividades da Banda Municipal de Música Lira Capim Branco.
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- Promover e realizar festivais de músicas.
- Exercer outras atribuições e atividades correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
FINALIDADE
Elaborar e executar a política municipal de turismo, compreendidas ações efetivas de incentivo e fomento à atividade turística do Município.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 60.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.10.05 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB)
FINALIDADE
Supervisionar, gerenciar e administrar a Biblioteca Pública Municipal cujo Regulamento consta do Decreto n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 34.
Decreto Municipal n.º 3.339, de 20 de fevereiro de 2006.
Aprova o Regulamento da Biblioteca Pública Municipal "Humberto de Alencar Castelo Branco".
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e bem-estar.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
FINALIDADE
Idem de 02.11.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: Artigos 61 a 63.
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CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp)
FINALIDADE
- Promover a execução de atividades e programas desportivos.
- Promoção do desporto.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.11.03 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
FINALIDADE
Execução das atividades de programação, organização e supervisão de eventos relacionados à recreação, lazer e entretenimento, como também o
desenvolvimento de ações e eventos de incentivo à prática de atividades físicas visando o bem-estar dos munícipes.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 63.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
1. Execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de
ações voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos.
2. Formulação, supervisão e coordenação das ações relativas ao planejamento urbanístico, ao controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano,
observando-se as normas de regência, inclusive o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Estatuto das Cidades.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
FINALIDADE
Idem de 02.12.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivos: 64 a 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf)
FINALIDADE
Coordenar e executar as atividades relacionadas à execução de obras, à análise e aprovação de projetos, à fiscalização de obras particulares, à
elaboração de estudos e projetos de obras públicas municipais, aos serviços de desenho, topografia, orçamento e custos das obras a cargo da Prefeitura.
LEGISLAÇÃO
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 18 de 20
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN)
FINALIDADE
Superintender, coordenar e acompanhar as ações voltadas à área de trânsito, bem como estabelecer a política municipal de trânsito.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
FINALIDADE
Executar as atividades de limpeza e conservação urbana.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
FINALIDADE
Gerenciar, coordenar e administrar os Cemitérios pertencentes ao Município, além de exercer outras atribuições correlatas.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 3.074, de 23 de março de 2017.
Dispositivo: Artigo 67.
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 19 de 20
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
FINALIDADE
Proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações na área de assistência social.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal n.º 1.587 de 1995.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Planejamento de Governo Emissão: DANILO BIJOS CRISPIM 29-08-2024 10:31:07 Página: 20 de 20
Compatibilidade entre LDO e LOA - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as Metas de Resultado Fiscal 
Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 
(Lei Municipal n.º 3.792, de 26 de junho de 2024, e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 
2000, Artigo 5º, I)
De acordo com a Tabela 1, abaixo, do lado das receitas, percebe-se inicialmente que há um 
acréscimo de R$ 78.480.000,00 na LOA comparativamente à LDO. A diferença positiva de R$ 
78.480.000,00 foi explicada por meio da nota explicativa referente ao Ajuste Metodológico na 
Estimativa da Receita da Prefeitura de Unaí. 
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2025 da Prefeitura de Unaí 
Especificação Metas da LDO 
(R$) 
Meta Orçada em 
Valores Correntes 
(R$) 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 530.927.800,00 609.407.800,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 491.858.800,00 570.338.800,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 530.927.800,00 609.407.800,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 523.519.800,00 601.999.800,00
Resultado Primário (I-II) -31.661.000,00 -31.661.000,00
Fonte: Elaborada pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap).
O incremento total de R$ 78.480.000,00 não impactou o resultado primário porque a 
destinação foi exclusivamente para despesas primárias. 
Tendo em vista a multiplicidade de atores com poder de decisão em questões orçamentárias no 
Município, não há condições objetivas de se realizar uma avaliação do resultado global ou 
consolidado e tampouco do resultado nominal. Para esse último caso, a evolução da dívida 
consolidada líquida é uma variável sensível e de difícil controle em face de decisões políticas. 
Dessa forma, as explicações acima dizem respeito somente aos resultados da Prefeitura de Unaí 
cujos fundamentos são conhecidos pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e 
Planejamento (Sead/Sefap). 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 12) 
Para a Prefeitura de Unaí, e considerando a Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória 
de Cálculo das Metas Fiscais do Anexo de Metas Fiscais (AMF) da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) de 2025 (Lei Municipal n.º 3.792, de 26 de junho de 2024), foram revistas as 
previsões das receitas relacionadas nos Quadros 1 e 2, a seguir. 
As previsões relacionadas no Quadro 1 foram atualizadas porque se tratam de transferências do 
SUS, legais, automáticas ou voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão 
torna-se necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e 
ainda em função da celebração de convênios ou contratos de repasse. Tais valores são estimados 
pelas unidades administrativas responsáveis pela pactuação das metas, bem como pela obtenção 
e aplicação dos recursos. Essa mesma lógica é aplicada às transferências provenientes de 
instituições públicas, de instituições privadas e ainda de pessoas físicas. 
Quadro 1 – Receitas Provenientes de Transferências Fundo-a-Fundo ou Discricionárias 
Receitas Valor na LDO 
de 2025 (R$) 
Valor na LOA 
de 2025 (R$) Diferenças (R$) 
Correntes 
SUS - Federal 35.651.000,00 34.358.000,00
-3.848.000,00 
FNDE 4.550.000,00 5.010.000,00
Emendas Impositivas – União 238.000,00 -
Convênios – União 982.000,00 -
FNAS 1.194.000,00 1.405.000,00
Outras Transferências – União 2.867.000,00 0,00
SUS - Estadual 12.343.000,00 13.761.000,00
FEAS 527.000,00 332.000,00
Transporte Escolar – Estadual 4.597.000,00 3.863.000,00
Outras Transferências – Estadual 297.000,00 -
Transferências de Pessoas Físicas 510.000,00 1.179.000,00
Capital 
SUS - Federal 221.000,00 450.000,00
32.690.000,00 
Convênios – União - 870.000,00
SUS – Estadual 8.149.000,00 200.000,00
Convênios – Estatual - 40.130.000,00
Outras Transferências – Estadual 590.000,00 -
Totais 72.716.000,00 101.558.000,00 28.842.000,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). 
Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 2 
As receitas do Quadro 2, abaixo, estão direta ou indiretamente relacionadas à revisão da 
metodologia de previsão de transferências constitucionais ou legais. 
De janeiro a julho de 2024, as transferências da Cota-Parte do ICMS acumularam um excesso 
nominal de R$ 16.623.113,50 com relação ao mesmo período de 2023. A média mensal dos 7 
primeiros meses passou de R$ 7.894.605,03 em 2023 para R$ 10.269.335,53 em 2024, o que 
representa um aumento de 30,08%. 
A partir dessa constatação, foi tomada a arrecadação mensal média de R$ 10.269.335,53 em 2024 e 
aplicada sobre essa base um acréscimo de 30,08%, que representa a variação observada em 2024 
com relação a 2023. A nova média mensal para 2025 chegou a R$ 13.358.351,66 (R$ 13.358.000,00 
em valor arredondado) e a totalização anual provável chegou a R$ 160.296.000,00. 
Como consequência natural da alteração do valor previsto para a Cota-Parte do ICMS, a 
respectiva dedução para a formação do FUNDEB (20%) passou a ser de R$ 32.059.200,00. 
Seguindo a metodologia da LDO de 2025 quanto ao retorno dos recursos destinados ao fundo, 
isto é, a rentabilidade de 6,5%, a nova previsão para Cota-Parte do ICMS-FUNDEB chegou a R$ 
34.175.107,20, arredondada para R$ 34.175.000,00. 
As demais transferências legais constantes do Quadro 2 consideraram os efeitos de alterações 
recentes nas respectivas leis de regência cujos efeitos já foram observados na receita 
orçamentária de 2024. 
Quadro 2 – Receitas de Transferências Constitucionais ou Legais 
Receita Valor na LDO de 
2025 (R$) 
Valor na LOA de 
2025 (R$) Diferença (R$) 
CFEM 379.000,00 8.403.000,00
49.638.000,00
Lei Complementar n.º 176/2020 - 982.000,00
Lei Aldir Blanc II 751.000,00 632.000,00
Cota-Parte do ICMS 120.076.000,00 160.296.000,00
Cota-Parte do ICMS-FUNDEB 25.600.000,00 34.175.000,00
Dedução da Cota-Parte do ICMS para a 
Formação do FUNDEB -24.015.200,00 -32.059.200,00
Totais 122.790.800,00 172.428.800,00
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). 
Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
A partir da soma das diferenças apuradas em cada quadro, percebe-se que o ajuste metodológico 
na estimativa da receita produziu um incremento total de R$ 78.480.000,00, fazendo a previsão 
parametrizada da LDO de 2025 subir de R$ 485.367.800,00 para R$ 563.847.800,00 na LOA de 
2025. 
Ajuste Metodológico na Estimativa da Receita - 3 
Unaí, 23 de agosto de 2024. 
Dr.DANILO BIJOS CRISPIM
Economista 
Corecon MG 6715 | CNPEF 373 
Matrícula 10.007-8 
Destinação da Reserva de Contingência - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Destinação da Reserva de Contingência
(Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) 
da Lei Municipal n.º 3.792, de 26 de junho de 2024)
Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência 
Descrição Valor 
(R$) 
Demandas Judiciais 
- 0,1% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
546.612,80
Dívidas em Processo de Reconhecimento 
- 0,1% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
546.612,80
Assistências Diversas - Assistência Contra Enchentes e Epidemias 
- 0,2% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
1.093.225,60
Frustração de Arrecadação 
- 0,4% da Receita Corrente Líquida 
- Programação Orçamentária: 02.04.01.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
2.186.451,20
Discrepância de Projeções - Erros e omissões na fixação de despesas 
orçamentárias da Prefeitura de Unaí 
- Não programado. 
-
Discrepância de Projeções - Estimativa a menor de despesas 
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Unaí (Unaprev) 
- Aproximadamente 1,12% da Receita Corrente Líquida
- Programação Orçamentária: 04.01.05.99.999.9999.9999.9.9.99.99. 
6.140.000,00
Total (Aproximadamente 1,92% da Receita Corrente Líquida) 10.512.902,40
Fonte: Elaborado pela Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sead/Sefap). 
Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
Precatórios Judiciais - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Precatórios Judiciais 
(Constituição Federal, Artigo 100, § 5º e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 
10) 
No âmbito da Prefeitura de Unaí, a Procuradoria Geral do Município (Projur) apresentou, em 
25/6/2024 (Processo n.º 09.960/2024), para inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, os 
seguintes precatórios: 
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) 
Assessoria de Precatórios 
Ordem Processo 
SEI 
Data Base 
(Liquidação)
Valor na 
Data Base 
(R$) 
Valor 
Atualizado 
até 2/4/2024 
(R$) 
1 0623690-91.2023.8.13.0704 31/12/2021 55.177,24 70.301,32 
2 0675698-45.2023.8.13.0704 31/5/2023 196.676,81 217.878,57 
3 0122423-44.2023.8.13.0704 19/3/2022 202.334,33 253.221,41 
4 1020607-02.2023.8.13.0704 31/10/2022 24.319,54 28.714,08 
5 1020524-83.2023.8.13.0704 31/10/2022 24.319,54 28.714,08 
6 0621348-10.2023.8.13.0704 30/11/2021 59.314,42 76.794,03 
7 0798359-26.2023.8.13.0704 9/6/2022 23.401,89 28.634,55 
8 0724782-15.2023.8.13.0704 7/12/2020 135.882,38 196.636,94 
9 1030222-16.2023.8.13.0704 7/12/2020 13.588,23 19.663,68 
10 0017114-97.2024.8.13.0704 30/11/2021 63.415,08 82.103,13 
11 0346212-88.2023.8.13.0704 30/6/2022 13.226,74 16.184,24 
12 0620966-17.2023.8.13.0704 11/7/2020 32.159,84 48.106,00 
13 0013541-51.2024.8.13.0704 21/6/2023 51.213,11 56.160,30 
14 0120885-28.2023.8.13.0704 12/7/2023 62.958,21 68.366,32 
Totais (R$) 957.987,36 1.191.478,65 
A despesa foi orçada em R$ 1.360.000,00 para cobrir o acréscimo decorrente de atualização 
monetária (sobre a base de referência equivalente a R$ 1.191.478,65) e encontra-se programada sob 
a codificação 02.02.04.28.846.0000.0290.3.3.90.91. 
Precatórios Judiciais - 2 
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - 3ª Região 
Secretaria de Precatórios 
Ordem Precatório 
Data do 
Ofício 
Requisitório
Valor 
Original 
(R$) 
Valor 
Atualizado 
até 
3/5/2024 
(R$) 
1 0011421-75.2023.5.03.0000 12/5/2023 20.052,23 24.695,75 
2 0011781-10.2023.5.03.0000 7/6/2023 58.941,64 68.516,02 
Totais (R$) 78.993,87 93.211,77 
A despesa foi orçada em R$ 107.000,00 para cobrir o acréscimo decorrente de atualização 
monetária (sobre a base de referência equivalente a R$ 93.211,77) e encontra-se programada sob a 
codificação 02.02.05.28.846.0000.0293.3.3.90.91. 
Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Metodologia de Cálculo para a Fixação da Despesa 
Prefeitura de Unaí 
Em virtude da cultura organizacional da Prefeitura de Unaí, é impossível afirmar que existe uma 
metodologia coerente, estável e institucionalizada para o processo de fixação da despesa 
orçamentária. 
Ainda assim, a Secretaria Adjunta à Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento 
(Sead/Sefap) cuidou para que as despesas consideradas essenciais fossem preservadas nas 
inúmeras versões elaboradas para as diferentes unidades orçamentárias. Nesse conjunto de 
despesas compulsórias, merecem registro: pessoal e encargos sociais, convênios e contrapartidas, 
TFD, programa Mais Médicos, serviços de informática, manutenção dos serviços de saneamento 
básico de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, reserva de contingência, devolução de 
recursos discricionários à União e ao Estado de Minas Gerais (MG), PASEP, transporte coletivo, 
manutenção do sistema de iluminação pública, dentre outras. 
Com relação à projeção inicial da despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base 
de cálculo a despesa referente ao mês de abril de 2024. Foi considerada uma recomposição 
salarial de 6,8% prevista para janeiro de 2025. Os valores foram anualizados na proporção de 13,33 
vezes para compor a despesa entre janeiro e dezembro de 2025, de modo a contemplar a 
gratificação natalina (13º salário) e o abono de férias regulamentares (1/3 de férias). Em algumas 
linhas de programação orçamentária desse grupo de natureza de despesa foi necessário utilizar 
metodologias ad hoc, em virtude do comportamento irregular e errático da despesa. 
Em todo o processo de elaboração do orçamento, os recursos foram segregados conforme a fonte 
e vinculação, de modo a garantir o cumprimento da legislação vigente. O quadro das dotações 
permaneceu com diversas linhas de programação com dotação de R$ 1.000,00. Todos esses casos 
são janelas orçamentárias de despesas que serão utilizadas de modo eventual e com a alocação 
adicional de recursos realizada por meio da abertura de créditos adicionais suplementares. 
As despesas com a dívida fundada bem como os valores relacionados à destinação de recursos ao 
setor privado foram informadas pelo Controlador Interno e de Transparência Pública, senhor 
Darly Rodrigues do Nascimento. 
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 
Anexo III – Tabelas e Notas Explicativas 
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal 
(Lei Municipal n.º 3.792, de 26 de junho de 2024, Artigo 2º, § 2º) 
Prefeitura de Unaí 
Programa 
2061 – Desenvolvimento da Saúde
Ação Meta Física 
1425 – Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de 
atendimento emergencial 
1 unidade 
ORIGEM DOS RECURSOS: Transferências Discricionárias do Estado de 
Minas Gerais (MG).
Programação Orçamentária Correspondente
02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51 
Programa 
2121 – Desenvolvimento Urbano
Ação Meta Física 
1764 – Construção de anel viário 
4,5 quilômetros 
ORIGEM DOS RECURSOS: Operação de crédito em fase embrionária de 
contratação no mercado interno.
Programação Orçamentária Correspondente
02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025
ANEXO IV
Rol de Emendas Parlamentares
EMENDA N.º 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2002 Valor: R$ 35.000,00
02
13
00
08
243
2072
2474
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Serviços da Proteção Social Básica
Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.13.00.08.243.2072.2474.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 35.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Província Carmelita de Santo Elias, CNPJ 33.621.319/0029-94, para 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para execução dos serviços de atendimento à crianças e 
adolescentes.
Total da Emenda: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 1 (ID: 356) Página 1 de 88
EMENDA N.º 2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2003 Valor: R$ 44.165,25
02
09
02
20
608
2092
2627
3
3
50
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Serviços Rurais
Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Material de Consumo
Dotação: 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.50.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 44.165,25
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da 
Fazenda Brejinho, CNPJ 01.937.664/0001-44, para aquisição de calcário.
Total da Emenda: R$ 44.165,25 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
Emenda n.º: 2 (ID: 357) Página 2 de 88
EMENDA N.º 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2001 Valor: R$ 21.000,00
02
13
00
08
243
2072
2474
3
3
50
30
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Serviços da Proteção Social Básica
Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Material de Consumo
Dotação: 02.13.00.08.243.2072.2474.3.3.50.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2002 Valor: R$ 29.000,00
02
13
00
08
243
2072
2474
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Serviços da Proteção Social Básica
Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.13.00.08.243.2072.2474.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Fraterna José Caetano, CNPJ 39.825.951/0001-35, para 
aquisição de materiais de consumo e equipamentos e materiais permanentes para execução dos serviços de 
atendimento à crianças e adolescentes.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 3 (ID: 355) Página 3 de 88
EMENDA N.º 4
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1156 Valor: R$ 30.000,00
02
10
01
13
392
2102
2653
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Apoio as manifestações e produções artísticas e culturais
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2653.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 30.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Grupo Teatral Kírius, CNPJ 14.257.231/0001-90, para apoio na 
realização de evento da Padroeira da Igreja Nossa Senhora da Conceição, realizada no mês de dezembro.
Total da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Emenda n.º: 4 (ID: 358) Página 4 de 88
EMENDA N.º 5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2003 Valor: R$ 44.165,25
02
09
02
20
608
2092
2627
3
3
50
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Serviços Rurais
Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Material de Consumo
Dotação: 02.09.02.20.608.2092.2627.3.3.50.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 44.165,25
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Vazante, CNPJ 02.790.714/0001-76, para 
aquisição de calcário.
Total da Emenda: R$ 44.165,25 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)
Emenda n.º: 5 (ID: 369) Página 5 de 88
EMENDA N.º 6
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 50.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Tabocas ou 
Riacho das Pedras, CNPJ 03.006.810/0001-43, para aquisição de esparramadeira de calcário.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 6 (ID: 368) Página 6 de 88
EMENDA N.º 7
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2008 Valor: R$ 283.330,50
02
06
20
10
302
2063
2429
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços de oncologia de media ou alta complexidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2429.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 283.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Fundação Pio XII, CNPJ 49.150.352/0050-09, para atendimento na área 
de saúde.
Total da Emenda: R$ 283.330,50 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 7 (ID: 370) Página 7 de 88
EMENDA N.º 8
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2008 Valor: R$ 145.000,00
02
06
20
10
302
2063
2429
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços de oncologia de media ou alta complexidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2429.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2009 Valor: R$ 138.330,50
02
06
20
10
302
2063
2429
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços de oncologia de media ou alta complexidade
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2429.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 283.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Fundação Pio XII, CNPJ 49.150.352/0050-09, para aquisição de um 
veículo de 7 lugares e para atendimento na área de saúde.
Total da Emenda: R$ 283.330,50 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 8 (ID: 371) Página 8 de 88
EMENDA N.º 9
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2006 Valor: R$ 50.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ 33.621.319/0029-94, para 
realização de oficinas na área de cultura.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 9 (ID: 365) Página 9 de 88
EMENDA N.º 10
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2007 Valor: R$ 30.000,00
02
13
00
08
244
2072
2952
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Serviços da Proteção Social Básica
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência comunitária
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.13.00.08.244.2072.2952.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 30.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ 33.621.319/0029-94, para o 
Banho do Bem.
Total da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Emenda n.º: 10 (ID: 366) Página 10 de 88
EMENDA N.º 11
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 814 Valor: R$ 283.330,50
02
06
09
10
301
2061
1416
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Infraestrutura
Saúde
Atenção Básica
Desenvolvimento da Saúde
Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.06.09.10.301.2061.1416.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 283.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Reforma e ampliação da unidade de saúde do Bairro Canabrava
Total da Emenda: R$ 283.330,50 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 11 (ID: 367) Página 11 de 88
EMENDA N.º 12
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 750 Valor: R$ 283.330,50
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 283.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de equipamentos destinados ao ESF Novo Horizonte.
Total da Emenda: R$ 283.330,50 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 12 (ID: 360) Página 12 de 88
EMENDA N.º 13
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 248.330,50
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 248.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores Rurais Texana, CNPJ 48.822.069/0001-27, 
para aquisição de trator de médio porte (trator 4x4 com madau e lâmina dianteira)
Total da Emenda: R$ 248.330,50 (duzentos e quarenta e oito mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 13 (ID: 359) Página 13 de 88
EMENDA N.º 14
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 50.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de Recursos à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Terra 
Prometida, CNPJ 35.640.708/0001-91, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 14 (ID: 394) Página 14 de 88
EMENDA N.º 15
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 36.355,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 36.355,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de Recursos à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Barreirinho, CNPJ 
20.571.626/0001-65, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 36.355,00 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais )
Emenda n.º: 15 (ID: 393) Página 15 de 88
EMENDA N.º 16
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 28.333,05
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 28.333,05
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de Recursos à Associação dos Produtores Rurais do Fazenda Pico, CNPJ 
07.245.007/0001-12, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 28.333,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e três reais e cinco centavos)
Emenda n.º: 16 (ID: 395) Página 16 de 88
EMENDA N.º 17
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 105.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 105.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de 
Assentamento Florestan Fernandes, CNPJ 18.097.761/0001-79, para aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes destinados à fábrica de farinha.
Total da Emenda: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais )
Emenda n.º: 17 (ID: 382) Página 17 de 88
EMENDA N.º 18
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 795 Valor: R$ 155.000,00
02
06
06
10
302
2064
2433
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Transporte Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção do serviço de transporte sanitário
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 155.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de uma ambulância.
Total da Emenda: R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 18 (ID: 405) Página 18 de 88
EMENDA N.º 19
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 750 Valor: R$ 128.330,50
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 128.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de toldo e equipamentos para o Posto de Saúde do Mamoeiro.
Total da Emenda: R$ 128.330,50 (cento e vinte e oito mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 19 (ID: 403) Página 19 de 88
EMENDA N.º 20
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 53.330,50
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 53.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Vazante, CNPJ 02.790.714/0001-76, para 
aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 53.330,50 (cinquenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 20 (ID: 404) Página 20 de 88
EMENDA N.º 21
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1397 Valor: R$ 45.000,00
02
12
06
15
451
2121
1756
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Urbanismo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 45.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de playground destinado ao PA Florestan Fernandes.
Total da Emenda: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 21 (ID: 383) Página 21 de 88
EMENDA N.º 22
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 40.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 40.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária do Assentamento Rural da Fazenda Jiboia, 
CNPJ 02.872.515/0001-07, para aquisição de um gerador 10.5 kva e de carreta basculante.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 22 (ID: 372) Página 22 de 88
EMENDA N.º 23
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2015 Valor: R$ 40.000,00
02
11
01
27
812
2112
2704
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 40.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Chácaras Park Rio Preto, CNPJ 
07.333.113/0001-58, para aquisição de equipamentos.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 23 (ID: 386) Página 23 de 88
EMENDA N.º 24
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 45.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 45.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de 
Assentamento Campo Verde, CNPJ 02.336.946/0001-59, para aquisição de grade aradora.
Total da Emenda: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 24 (ID: 387) Página 24 de 88
EMENDA N.º 25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 47.221,75
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 47.221,75
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Esperança de Lages, CNPJ 
09.337.864/0001-78, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 47.221,75 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)
Emenda n.º: 25 (ID: 399) Página 25 de 88
EMENDA N.º 26
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1271 Valor: R$ 228.330,50
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 228.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de material esportivo para iniciação esportiva.
Total da Emenda: R$ 228.330,50 (duzentos e vinte e oito mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 26 (ID: 373) Página 26 de 88
EMENDA N.º 27
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1374 Valor: R$ 48.330,50
02
12
04
17
512
2122
2779
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Limpeza Urbana
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Serviços Urbanos
Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e rocada em logradouros públicos, dispositivos de
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.12.04.17.512.2122.2779.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 48.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para limpeza e recolhimento de lixo das Chácaras Park Rio Preto.
Total da Emenda: R$ 48.330,50 (quarenta e oito mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 27 (ID: 389) Página 27 de 88
EMENDA N.º 28
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 47.221,75
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 47.221,75
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária do Assentamento Rural do Curral do Fogo, 
CNPJ 01.988.325/0001-97, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 47.221,75 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)
Emenda n.º: 28 (ID: 396) Página 28 de 88
EMENDA N.º 29
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 47.221,75
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 47.221,75
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores Rurais do PA Paraíso, CNPJ 
02.292.707/0001-44, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 47.221,75 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)
Emenda n.º: 29 (ID: 401) Página 29 de 88
EMENDA N.º 30
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 795 Valor: R$ 150.000,00
02
06
06
10
302
2064
2433
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Transporte Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção do serviço de transporte sanitário
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 150.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de uma ambulância para Distrito de Ruralminas.
Total da Emenda: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 30 (ID: 374) Página 30 de 88
EMENDA N.º 31
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2006 Valor: R$ 40.000,00
02
10
01
13
392
2102
2950
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2950.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 40.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a entidade Black Dance Style, CNPJ: 26.614.207/0001-40, para realização 
de festival de cultura digital e geek.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 31 (ID: 388) Página 31 de 88
EMENDA N.º 32
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 40.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 40.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores Rurais da Bacia do Areia, CNPJ 
04.031.390/0001-18, para aquisição de equipamentos.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 32 (ID: 391) Página 32 de 88
EMENDA N.º 33
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 47.221,75
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 47.221,75
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da 
Fazenda Brejinho, CNPJ 01.937.664/0001-44, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 47.221,75 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)
Emenda n.º: 33 (ID: 398) Página 33 de 88
EMENDA N.º 34
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 47.221,75
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 47.221,75
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo, CNPJ 
01.472.268/0001-99, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 47.221,75 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)
Emenda n.º: 34 (ID: 400) Página 34 de 88
EMENDA N.º 35
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 750 Valor: R$ 283.330,50
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 283.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para equipar os postos de saúde das seguintes regiões: PA Modelo, PA Curral 
do Fogo, PA Vazante, PA Brejinho, PA José Ribamar, Lages, PA Barreirinho, PA Estrela Guia, Capão do Arroz, PA 
Califórnia, PA Bálsamo, PA Paraíso, PA Renascer, PA Campo Verde, PA São João Batista, Boqueirãozinho, PA 
São Pedro do Cipó, PA São Miguel e PA Papamel.
Total da Emenda: R$ 283.330,50 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 35 (ID: 402) Página 35 de 88
EMENDA N.º 36
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1270 Valor: R$ 60.000,00
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 60.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense, CNPJ 20.206.041/0001-46, para atividades de 
iniciação esportiva.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 36 (ID: 392) Página 36 de 88
EMENDA N.º 37
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 47.221,75
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 47.221,75
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária Vazante, CNPJ 02.790.714/0001-76, para 
aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 47.221,75 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos)
Emenda n.º: 37 (ID: 397) Página 37 de 88
EMENDA N.º 38
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 742 Valor: R$ 283.330,50
02
06
04
10
301
2062
2411
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 283.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de materiais, insumos e medicamentos destinados ao funcionamento do Posto de Saúde de 
Garapuava.
Total da Emenda: R$ 283.330,50 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 38 (ID: 375) Página 38 de 88
EMENDA N.º 39
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 40.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 40.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Centro Comunitário de Garapuava, CNPJ 20.210.373/0001-02, para 
aquisição de implemento agrícola.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 39 (ID: 376) Página 39 de 88
EMENDA N.º 40
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1263 Valor: R$ 30.000,00
02
11
01
27
812
2112
2701
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Conservação ou reparo de instalações esportivas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2012 Valor: R$ 20.000,00
02
11
01
27
812
2112
2701
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Conservação ou reparo de instalações esportivas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2701.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para construir e equipar banco de reserva coberto para o campo de futebol de 
Garapuava.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 40 (ID: 378) Página 40 de 88
EMENDA N.º 41
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 85.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 85.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária de Pedras de Marilândia, CNPJ 
97.372.502/0001-85, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 41 (ID: 379) Página 41 de 88
EMENDA N.º 42
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2013 Valor: R$ 33.330,50
02
13
00
08
243
2072
2474
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Serviços da Proteção Social Básica
Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.13.00.08.243.2072.2474.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 33.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Província Carmelitana de Santo Elias, CNPJ 33.621.319/0029-94, para 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes
Total da Emenda: R$ 33.330,50 (trinta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 42 (ID: 380) Página 42 de 88
EMENDA N.º 43
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2017 Valor: R$ 50.000,00
02
08
01
18
452
2083
2531
3
3
50
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Material de Consumo
Dotação: 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.50.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - Apupa, CNPJ 
31.714.014/0001-09, para compra de ração.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 43 (ID: 416) Página 43 de 88
EMENDA N.º 44
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2018 Valor: R$ 80.000,00
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 80.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Carros Antigos de Unaí - Acau, CNPJ 46.091.564/0001-88 
para realização de evento de encontro regional de carros antigos.
Total da Emenda: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais )
Emenda n.º: 44 (ID: 417) Página 44 de 88
EMENDA N.º 45
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 750 Valor: R$ 233.300,00
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 233.300,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à UBS 
Rural (R$ 103.300,00); ESF bairro Cruzeiro (R$ 70.000,00); ESF Primavera (R$ 30.000,00) e ESF Novo Jardim (R
$ 30.000,00)
Total da Emenda: R$ 233.300,00 (duzentos e trinta e três mil trezentos reais )
Emenda n.º: 45 (ID: 420) Página 45 de 88
EMENDA N.º 46
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 795 Valor: R$ 150.000,00
02
06
06
10
302
2064
2433
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Transporte Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção do serviço de transporte sanitário
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 150.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de uma ambulância destinada ao Distrito de Palmeirinha.
Total da Emenda: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 46 (ID: 406) Página 46 de 88
EMENDA N.º 47
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2011 Valor: R$ 30.000,00
02
12
07
15
452
2122
2787
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Administração de Cemitérios Municipais
Urbanismo
Serviços Urbanos
Serviços Urbanos
Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.12.07.15.452.2122.2787.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 30.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Centro Comunitário de Garapuava, CNPJ 20.210.373/0001-02, para 
aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à capela velório.
Total da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Emenda n.º: 47 (ID: 377) Página 47 de 88
EMENDA N.º 48
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2019 Valor: R$ 50.030,50
02
06
01
10
302
2064
2437
4
4
90
51
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Hospital Municipal
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Obras e Instalações
Dotação: 02.06.01.10.302.2064.2437.4.4.90.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.030,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para construção de um quarto-cela no Hospital Municipal.
Total da Emenda: R$ 50.030,50 (cinquenta mil trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 48 (ID: 419) Página 48 de 88
EMENDA N.º 49
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 30.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 30.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel, CNPJ 
03.234.345/0001-06, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Emenda n.º: 49 (ID: 418) Página 49 de 88
EMENDA N.º 50
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 742 Valor: R$ 283.330,50
02
06
04
10
301
2062
2411
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 283.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de materiais destinados ao Posto de Saúde do Bairro 
Politécnica (para atendimentos dos moradores dos Bairros Politécnica e Chácaras Rio Preto), Posto de Saúde 
do Bairro Cachoeira, Posto de Saúde do Bairro Novo Horizonte, Posto de Saúde do Bairro Canaã e Posto de 
Saúde do Bairro Primavera.
Total da Emenda: R$ 283.330,50 (duzentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 50 (ID: 390) Página 50 de 88
EMENDA N.º 51
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 900 Valor: R$ 336.661,00
02
06
20
10
302
2063
2425
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Prestação de serviços para reabilitação de media ou alta complexidade
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2425.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 336.661,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de Recursos para realização de aditivo ao contrato firmado entre o Município de Unaí e a 
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ: 20.210.522/0001-25, para prestação de 
serviços em reabilitação de média ou alta complexidade.
Total da Emenda: R$ 336.661,00 (trezentos e trinta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais )
Emenda n.º: 51 (ID: 407) Página 51 de 88
EMENDA N.º 52
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2018 Valor: R$ 35.000,00
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 35.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas, CNPJ 
07.834.670/0001-52, para contratação de apresentação artísticas e serviços correlatos para a realização da 
Festa da Moagem.
Total da Emenda: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 52 (ID: 408) Página 52 de 88
EMENDA N.º 53
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1171 Valor: R$ 28.333,05
02
10
01
13
392
2102
2655
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Manutenção dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2655.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 28.333,05
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para formação de natureza cultural.
Total da Emenda: R$ 28.333,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e três reais e cinco centavos)
Emenda n.º: 53 (ID: 410) Página 53 de 88
EMENDA N.º 54
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 40.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 40.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Comunitária Rural do Sucuri, CNPJ 20.213.351/0001-98, para 
aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 54 (ID: 412) Página 54 de 88
EMENDA N.º 55
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 60.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 60.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazendo Saco Grande, 
CNPJ 20.212.833/0001-23, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 55 (ID: 413) Página 55 de 88
EMENDA N.º 56
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 57.997,45
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 57.997,45
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Comunitária dos Pequenos Produtores da Fazenda Almesca, 
CNPJ 74.101.163/0001-05, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 57.997,45 (cinquenta e sete mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 56 (ID: 414) Página 56 de 88
EMENDA N.º 57
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 40.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 40.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Santa Clara e 
Furadinho, CNPJ 20.597.902/0001-64, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais )
Emenda n.º: 57 (ID: 415) Página 57 de 88
EMENDA N.º 58
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 38.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 38.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de Recursos à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo, CNPJ 
01.472.268/0001-99, para aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais )
Emenda n.º: 58 (ID: 423) Página 58 de 88
EMENDA N.º 59
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2020 Valor: R$ 30.000,00
02
01
00
06
181
2010
2160
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Segurança Pública
Policiamento
Cooperação Federativa e Institucional
Apoio para a manutenção da Policia Militar do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.01.00.06.181.2010.2160.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 30.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de câmeras de segurança a serem instaladas no bairro Água Branca II.
Total da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Emenda n.º: 59 (ID: 424) Página 59 de 88
EMENDA N.º 60
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1397 Valor: R$ 60.000,00
02
12
06
15
451
2121
1756
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Urbanismo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 60.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de academias populares destinadas ao Sapezal, Olhos D'Água, Palmeirinha I, Água Branca I e 
Peri Peri.
Total da Emenda: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais )
Emenda n.º: 60 (ID: 422) Página 60 de 88
EMENDA N.º 61
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 551 Valor: R$ 60.000,00
02
05
03
12
361
2052
2363
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Departamento de Administração Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Serviços da Educação Básica
Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.05.03.12.361.2052.2363.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 583 Valor: R$ 30.000,00
02
05
03
12
365
2052
2362
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Departamento de Administração Escolar
Educação
Educação Infantil
Serviços da Educação Básica
Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.05.03.12.365.2052.2362.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 1397 Valor: R$ 90.000,00
02
12
06
15
451
2121
1756
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Urbanismo
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.12.06.15.451.2121.1756.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 180.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de playgrounds destinados à Comunidade do Jataí, Praça do Primavera, Praça do Água 
Branca I, Escola Glória Moreira, Escola Thomaz Pinto e Escola Pinóquio.
Total da Emenda: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais )
Emenda n.º: 61 (ID: 421) Página 61 de 88
EMENDA N.º 62
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 795 Valor: R$ 180.000,00
02
06
06
10
302
2064
2433
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Transporte Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção do serviço de transporte sanitário
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 180.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de uma ambulância.
Total da Emenda: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais )
Emenda n.º: 62 (ID: 425) Página 62 de 88
EMENDA N.º 63
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 880 Valor: R$ 103.330,50
02
06
20
10
302
2063
2421
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clinicas especializadas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 103.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para equipar sala multissensorial/ Casa do Autista.
Total da Emenda: R$ 103.330,50 (cento e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 63 (ID: 426) Página 63 de 88
EMENDA N.º 64
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 795 Valor: R$ 540.000,00
02
06
06
10
302
2064
2433
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Transporte Hospitalar
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços Hospitalares e de Emergência
Manutenção do serviço de transporte sanitário
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.06.10.302.2064.2433.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 540.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de 6 (seis) veículos a serem utilizados no serviço administrativo do Setor de Ambulâncias.
Total da Emenda: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais )
Emenda n.º: 64 (ID: 427) Página 64 de 88
EMENDA N.º 65
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1270 Valor: R$ 130.330,50
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 130.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 
25.213.140/0001-79, para projetos de esporte
Total da Emenda: R$ 130.330,50 (cento e trinta mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 65 (ID: 411) Página 65 de 88
EMENDA N.º 66
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2014 Valor: R$ 163.769,80
02
13
00
08
242
2071
1954
4
4
50
51
Prefeitura de Unaí
Fundo Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Assistência à Pessoa com Deficiência
Desenvolvimento Social
Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência ao portador de deficiência
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Obras e Instalações
Dotação: 02.13.00.08.242.2071.1954.4.4.50.51
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 163.769,80
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Abrigo Frei Anselmo, CNP 20.571.717/0001- 09, para ampliação de 
energia solar.
Total da Emenda: R$ 163.769,80 (cento e sessenta e três mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta 
centavos)
Emenda n.º: 66 (ID: 384) Página 66 de 88
EMENDA N.º 67
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2018 Valor: R$ 104.991,50
02
10
01
13
392
2102
2651
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Serviços Culturais
Realização de eventos culturais ou comemorativos
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.10.01.13.392.2102.2651.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 104.991,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas, CNPJ 
07.834.670/0001-52, para contratação de apresentação artísticas e serviços correlatos para a realização da 
Festa da Moagem.
Total da Emenda: R$ 104.991,50 (cento e quatro mil novecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 67 (ID: 385) Página 67 de 88
EMENDA N.º 68
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 61.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 61.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Comunitária do Sapezal, CNPJ 07.352.729/0001-76, para 
aquisição de implementos agrícolas.
Total da Emenda: R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais )
Emenda n.º: 68 (ID: 430) Página 68 de 88
EMENDA N.º 69
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 487 Valor: R$ 70.000,00
02
05
00
12
364
2010
2170
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Educação
Educação
Ensino Superior
Cooperação Federativa e Institucional
Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 70.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para estadia de professores da Unimontes em Unaí.
Total da Emenda: R$ 70.000,00 (setenta mil reais )
Emenda n.º: 69 (ID: 409) Página 69 de 88
EMENDA N.º 70
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2004 Valor: R$ 235.000,00
02
09
02
20
608
2091
1601
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais
Departamento de Desenvolvimento Rural
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
Desenvolvimento Rural
Aquisição e cessão de maquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.09.02.20.608.2091.1601.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 235.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Produtores Rurais Jardim e Região, CNPJ 
08.320.559/0001-00, para aquisição de um trator.
Total da Emenda: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais )
Emenda n.º: 70 (ID: 364) Página 70 de 88
EMENDA N.º 71
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 645 Valor: R$ 220.000,00
02
06
00
10
122
2000
2106
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Saúde
Saúde
Administração Geral
Gestão Estratégica
Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.00.10.122.2000.2106.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 220.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de um veículo modelo pickup utilitária para uso da Secretaria de Saúde.
Total da Emenda: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais )
Emenda n.º: 71 (ID: 361) Página 71 de 88
EMENDA N.º 72
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 487 Valor: R$ 93.330,50
02
05
00
12
364
2010
2170
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Educação
Secretaria Municipal da Educação
Educação
Ensino Superior
Cooperação Federativa e Institucional
Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.05.00.12.364.2010.2170.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 93.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para estadia de professores da Unimontes em Unaí.
Total da Emenda: R$ 93.330,50 (noventa e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 72 (ID: 429) Página 72 de 88
EMENDA N.º 73
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 875 Valor: R$ 63.330,50
02
06
20
10
302
2063
2421
3
3
90
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clinicas especializadas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 63.330,50
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Aquisição de materiais de consumo destinados à Policlínica.
Total da Emenda: R$ 63.330,50 (sessenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta centavos)
Emenda n.º: 73 (ID: 362) Página 73 de 88
EMENDA N.º 74
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1270 Valor: R$ 97.100,30
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 97.100,30
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Liga Desportiva Unaiense, CNPJ 20.606.041/0001-46, para atividades de 
iniciação esportiva do UFAC.
Total da Emenda: R$ 97.100,30 (noventa e sete mil CEM reais e trinta centavos)
Emenda n.º: 74 (ID: 432) Página 74 de 88
EMENDA N.º 75
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1270 Valor: R$ 30.000,00
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 30.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais -
ACESC-MG, CNPJ 09.416.084/0001-13, para iniciação esportiva.
Total da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Emenda n.º: 75 (ID: 434) Página 75 de 88
EMENDA N.º 76
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2005 Valor: R$ 50.000,00
02
10
01
13
392
2101
1957
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Departamento de Arte e Cultura
Cultura
Difusão Cultural
Desenvolvimento Cultural
Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.10.01.13.392.2101.1957.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 50.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para o Grupo Teatral Fênix, CNPJ 05.284.785/0001-95, para aquisição de 
instrumentos musicais.
Total da Emenda: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais )
Emenda n.º: 76 (ID: 363) Página 76 de 88
EMENDA N.º 77
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2021 Valor: R$ 28.333,05
02
06
20
10
302
2063
2421
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Manutenção dos serviços de atenção ambulatorial em clinicas especializadas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2421.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 28.333,05
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação de Mães e Amigos dos Autistas de Unaí - AMAA, CNPJ 
48.967.452/0001-73, para custear campanha do Abril Azul.
Total da Emenda: R$ 28.333,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e três reais e cinco centavos)
Emenda n.º: 77 (ID: 431) Página 77 de 88
EMENDA N.º 78
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2017 Valor: R$ 48.769,80
02
08
01
18
452
2083
2531
3
3
50
30
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Gestão Ambiental
Serviços Urbanos
Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem-estar animal
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Material de Consumo
Dotação: 02.08.01.18.452.2083.2531.3.3.50.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 48.769,80
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação dos Protetores Unidos pelos Animais - APUPA, CNPJ 
31.714.014/0001-09, para realização de consultas e exames em animais.
Total da Emenda: R$ 48.769,80 (quarenta e oito mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos)
Emenda n.º: 78 (ID: 428) Página 78 de 88
EMENDA N.º 79
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 1270 Valor: R$ 59.897,45
02
11
01
27
812
2112
2704
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Departamento de Esportes
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Manutenção do serviço destinado a iniciação e a formação esportivas
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.11.01.27.812.2112.2704.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 59.897,45
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania, CNPJ 
25.213.140/0001-79, para projetos de esporte.
Total da Emenda: R$ 59.897,45 (cinquenta e nove mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 79 (ID: 433) Página 79 de 88
EMENDA N.º 80
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 750 Valor: R$ 141.715,25
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 141.715,25
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição toldos para unidades de saúde do Cachoeira, Bela Vista, 
Garapuava e Ruralminas.
Total da Emenda: R$ 141.715,25 (cento e quarenta e um mil setecentos e quinze reais e vinte e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 80 (ID: 437) Página 80 de 88
EMENDA N.º 81
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 750 Valor: R$ 141.715,25
02
06
04
10
301
2062
2411
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Departamento de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Serviços da Atenção Básica em Saúde
Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.06.04.10.301.2062.2411.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 141.715,25
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para aquisição de climatizadores para a recepção das unidades de saúde 
Canabrava, Caic, Cachoeira, Bela Vista e Mamoeiro.
Total da Emenda: R$ 141.715,25 (cento e quarenta e um mil setecentos e quinze reais e vinte e cinco 
centavos)
Emenda n.º: 81 (ID: 438) Página 81 de 88
EMENDA N.º 82
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2022 Valor: R$ 30.000,00
02
06
20
10
302
2063
2953
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Saúde
Coordenação de Atendimento Médico Especializado
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.06.20.10.302.2063.2953.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 30.000,00
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí-Apae, CNPJ 
20.210.522/0001-25, custear projeto do CER II que atende TEA/TDAH/TOD.
Total da Emenda: R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
Emenda n.º: 82 (ID: 435) Página 82 de 88
EMENDA N.º 83
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2023 Valor: R$ 18.333,05
02
07
05
11
334
2074
2496
3
3
50
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Serviços Socioassistenciais Transversais
Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.07.05.11.334.2074.2496.3.3.50.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2024 Valor: R$ 10.000,00
02
07
05
11
334
2074
2496
4
4
50
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho
Trabalho
Fomento ao Trabalho
Serviços Socioassistenciais Transversais
Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda
Despesas de Capital
Investimentos
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.07.05.11.334.2074.2496.4.4.50.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 28.333,05
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para a Rede Cidadã, CNPJ 05.461.315/0056-23, para custear ações de 
programa de primeiro emprego e aquisição de computadores.
Total da Emenda: R$ 28.333,05 (vinte e oito mil trezentos e trinta e três reais e cinco centavos)
Emenda n.º: 83 (ID: 436) Página 83 de 88
EMENDA N.º 84
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 10 Valor: R$ 250.000,00
01
01
00
01
031
1000
2003
3
1
90
94
Câmara Municipal de Unaí
Gabinete e Secretaria
Gabinete e Secretaria
Legislativa
Ação Legislativa
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Dotação: 01.01.00.01.031.1000.2003.3.1.90.94
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 22 Valor: R$ 1.270.784,59
01
02
00
01
122
1000
2007
3
1
90
11
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Geral
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Dotação: 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.11
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 23 Valor: R$ 20.000,00
01
02
00
01
122
1000
2007
3
1
90
92
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Geral
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Despesas de Exercícios Anteriores
Dotação: 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.92
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 24 Valor: R$ 38.464,86
01
02
00
01
122
1000
2007
3
1
90
94
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Geral
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Dotação: 01.02.00.01.122.1000.2007.3.1.90.94
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Emenda n.º: 84 (ID: 439) Página 84 de 88
Inclusão Ficha: 25 Valor: R$ 20.000,00
01
02
00
01
122
1000
2007
3
3
90
08
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Geral
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Dotação: 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.08
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 48 Valor: R$ 580.000,00
01
04
00
01
031
1000
2011
3
1
90
94
Câmara Municipal de Unaí
Departamento Legislativo
Departamento Legislativo
Legislativa
Ação Legislativa
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Dotação: 01.04.00.01.031.1000.2011.3.1.90.94
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 27 Valor: R$ 640.000,00
01
02
00
01
122
1000
2007
3
3
90
30
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Geral
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Material de Consumo
Dotação: 01.02.00.01.122.1000.2007.3.3.90.30
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 36 Valor: R$ 640.000,00
01
02
00
01
122
1000
2007
4
4
90
52
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Geral
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 01.02.00.01.122.1000.2007.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 37 Valor: R$ 1.270.784,59
01
02
00
01
123
1000
2010
3
1
90
11
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Financeira
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Dotação: 01.02.00.01.123.1000.2010.3.1.90.11
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Emenda n.º: 84 (ID: 439) Página 85 de 88
Anulação Ficha: 38 Valor: R$ 20.000,00
01
02
00
01
123
1000
2010
3
1
90
92
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Financeira
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Despesas de Exercícios Anteriores
Dotação: 01.02.00.01.123.1000.2010.3.1.90.92
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 39 Valor: R$ 38.464,86
01
02
00
01
123
1000
2010
3
1
90
94
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Financeira
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Dotação: 01.02.00.01.123.1000.2010.3.1.90.94
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 40 Valor: R$ 20.000,00
01
02
00
01
123
1000
2010
3
3
90
08
Câmara Municipal de Unaí
Departamento de Gestão e Finanças
Departamento de Gestão e Finanças
Legislativa
Administração Financeira
Apoio ao Processo Legislativo
Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar
Dotação: 01.02.00.01.123.1000.2010.3.3.90.08
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Ajusta dotações da Câmara Municipal de Unaí.
Total da Emenda: R$ 2.629.249,45 (dois milhões seiscentos e vinte e nove mil duzentos e quarenta e nove 
reais e quarenta e cinco centavos)
Emenda n.º: 84 (ID: 439) Página 86 de 88
EMENDA N.º 85
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2025 Valor: R$ 1.000,00
02
12
02
15
451
2121
1766
3
3
90
35
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Obras de Infraestrutura
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Implantação do Projeto Cidade Inteligente
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Serviços de Consultoria
Dotação: 02.12.02.15.451.2121.1766.3.3.90.35
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 392 Valor: R$ 0,05
02
04
01
28
846
0000
0800
3
3
90
93
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
Secretaria Adjunta
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Encargos Gerais
Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto 
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Indenizações e Restituições
Dotação: 02.04.01.28.846.0000.0800.3.3.90.93
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 1312 Valor: R$ 999,95
02
12
02
15
451
2121
1751
4
4
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Departamento de Obras de Infraestrutura
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Desenvolvimento Urbano
Pavimentação ou asfaltamento de vias publicas
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para implantação do Projeto Cidade Inteligente.
Total da Emenda: R$ 1.000,00 (um mil reais )
Emenda n.º: 85 (ID: 440) Página 87 de 88
EMENDA N.º 86
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inclusão Ficha: 2010 Valor: R$ 1.000,00
02
01
00
23
691
2020
2216
3
3
90
39
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Gestão Governamental
Realização de eventos voltados à promoção do empreendedorismo, comércio, serviço e indústria
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Dotação: 02.01.00.23.691.2020.2216.3.3.90.39
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Inclusão Ficha: 2016 Valor: R$ 1.000,00
02
01
00
23
691
2020
2216
4
4
90
52
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Secretaria Municipal de Governo
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Gestão Governamental
Realização de eventos voltados à promoção do empreendedorismo, comércio, serviço e indústria
Despesas de Capital
Investimentos
Aplicações Diretas
Equipamentos e Material Permanente
Dotação: 02.01.00.23.691.2020.2216.4.4.90.52
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Anulação Ficha: 134 Valor: R$ 2.000,00
02
01
01
04
122
2020
2210
3
3
90
40
Prefeitura de Unaí
Secretaria Municipal de Governo
Assessoria Municipal
Administração
Administração Geral
Gestão Governamental
Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar
Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Aplicações Diretas
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
Dotação: 02.01.01.04.122.2020.2210.3.3.90.40
Órgão:
Unidade:
Subunidade:
Função:
Subfunção:
Programa:
Ação:
Categoria:
Grupo:
Modalidade:
Elemento:
Objeto: Destinação de recursos para realização de eventos voltados à promoção do empreendedorismo, 
comércio, serviços e indústria.
Total da Emenda: R$ 2.000,00 (dois mil reais )
Emenda n.º: 86 (ID: 441) Página 88 de 88