norma nº 3881/2025

LEI N.º 3.881, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Fraterna José Caetano. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Fraterna José Caetano, 
entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Avenida Frei 
Estevão, n.º 752, Bairro Iuna, Código de Endereçamento Postal – CEP 38.616-386, Município de 
Unaí, registrada em 18 de novembro de 2020 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 39.995.677/0001-42. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 25 de agosto de 2025; 81º da Instalação do Município. 
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Prefeito