| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3895 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí - APRU. |
| native_id | 11223 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 3.895, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí - APRU. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Profissionais de Rodeio de Unaí - APRU, entidade civil sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua João Doria n.º 20, Bairro Divinéia, registrada em 19 de agosto de 2024 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 56.905.472/0001- 48. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 10 de novembro de 2025; 81º da Instalação do Município. THIAGO MARTINS RODRIGUES Prefeito