norma nº 3906/2025

LEI N.º 3.906, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025.
Institui o Plano Plurianual do Município de Unaí 
para o quadriênio 2026-2029 e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 
2026-2029 – PPA 2026-2029 –, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º do artigo 165 da 
Constituição Federal e ao artigo 157 da Lei Orgânica do Município, de sorte que estabeleça 
diretrizes, objetivos, programas e metas que orientarão a atuação do poder público municipal ao 
longo do período.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, adotam-se as seguintes definições e conceitos:
I – objetivo: resultado pretendido no âmbito de um programa de governo, expresso 
de forma a indicar a transformação almejada em determinada realidade; 
II – meta: resultado quantificável a ser atingido por uma ação governamental, 
expresso em produtos mensuráveis, que contribui para o alcance do objetivo; 
III – indicador: instrumento de gestão destinado a mensurar o desempenho de 
programas em relação às ações, produtos e metas; 
IV – política pública: conjunto de iniciativas governamentais organizadas em 
resposta a necessidades socioeconômicas, compreendendo instrumentos, leis, normas de regência, 
finalidades e fontes de financiamento estruturadas em programas; 
V – planejamento governamental: processo de definição de políticas e prioridades, 
fundamentado em estudos prospectivos e diagnósticos, orientado à redução de desigualdades, à 
melhoria da alocação de recursos e ao aperfeiçoamento do ambiente econômico e social;
VI – Plano Plurianual – PPA: instrumento de médio prazo que estabelece diretrizes, 
objetivos, programas e ações, destinado a orientar e racionalizar a atuação governamental;
(Fls. 2 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
VII – planos setoriais: instrumentos de divulgação à sociedade das ações 
governamentais específicas, elaborados em consonância com as diretrizes municipais e com o PPA 
2026-2029;
VIII – política municipal: conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos voltados à 
orientação da atuação dos agentes públicos, detalhados em planos setoriais de escopo e prazo 
definidos; 
IX – diretriz: enunciado que orienta programas abrangidos pelo PPA 2026-2029, 
fundamentado nas competências constitucionais dos Municípios; 
X – programa: agrupamento de ações orçamentárias ou não orçamentárias que 
partilham a mesma justificativa e perseguem idêntico objetivo; 
XI – programa especial: conjunto de operações especiais vinculadas a encargos 
financeiros; 
XII – programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado: instrumento que 
organiza as ações voltadas ao apoio, à administração e à manutenção da atividade governamental; 
XIII – programa temático: recorte de políticas públicas destinado a estruturar e 
orientar a entrega de bens e serviços à sociedade; 
XIV – programa setorial: programa restrito a ações vinculadas a uma única unidade 
orçamentária; 
XV – programa multissetorial: programa que abrange ações de diferentes unidades 
orçamentárias de um mesmo órgão; 
XVI – programa unívoco: programa de natureza singular, previsto em legislação 
específica, com características próprias no PPA; 
XVII – unidade gestora: órgão ou entidade da administração pública municipal 
responsável pela gestão de programa;
XVIII – custo estimado do programa: previsão dos recursos orçamentários e não 
orçamentários necessários ao financiamento do conjunto de ações;
XIX – projeto: instrumento de programação voltado a um objetivo específico, 
composto por operações limitadas no tempo, das quais resulta produto que amplia ou aperfeiçoa a 
ação governamental; 
(Fls. 3 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
XX – atividade: instrumento de programação destinado à consecução de objetivo por 
meio de operações contínuas e permanentes, das quais resulta produto necessário à manutenção da 
ação governamental; 
XXI – operações especiais: despesas que não se destinam à manutenção de ações 
governamentais, das quais não resulta produto nem há contraprestação direta em bens ou serviços; 
XXII – subsídios: benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, nos 
termos do parágrafo 6º do artigo 165 da Constituição Federal; 
XXIII – gastos diretos: recursos aplicados na execução de políticas públicas, de 
forma direta ou descentralizada, que não se enquadram como subsídios; 
XXIV – investimento plurianual: investimento vinculado a programa temático com 
impacto em mais de um exercício financeiro; 
XXV – governança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle 
destinados a avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, assegurando a consecução das 
políticas e a prestação de serviços de interesse social; 
XXVI – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS: diretrizes estabelecidas 
pela Organização das Nações Unidas – ONU em 2015, que integram agenda global para orientar 
políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável até 2030; 
XXVII – transparência e acesso à informação: dever constitucional e administrativo 
de tornar públicas, em formato compreensível e acessível, as decisões, os planos, os relatórios de 
execução física e financeira, os contratos e os instrumentos de avaliação do PPA, assegurando 
meios eletrônicos e presenciais de consulta e a observância da Lei de Acesso à Informação;
XXVIII – controle social: conjunto de instrumentos e instâncias formais (conselhos, 
comissões, audiências, ouvidoria) que possibilitam à sociedade fiscalizar, deliberar e exigir 
responsabilização sobre a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas previstas nos 
programas;
XXIX – avaliação ex-ante e ex-post: procedimento técnico que exige, antes da 
execução, análise da viabilidade e dos impactos previstos dos programas (ex-ante) e, após a 
execução, verificação dos resultados, impactos e aprendizados (ex-post), com indicação de medidas 
corretivas e difusão de lições aprendidas;
(Fls. 4 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
XXX – capacidade institucional: conjunto de competências, estrutura organizacional, 
sistemas de informação, corpo técnico e processos normativos que conferem ao ente municipal a 
aptidão para planejar, executar, monitorar e avaliar os programas do PPA com regularidade e 
qualidade;
XXXI – equidade territorial: princípio de distribuição de investimentos e serviços 
que garante tratamento preferencial a áreas e populações com menor acesso a infraestrutura e 
serviços públicos, de modo a reduzir assimetrias entre zona urbana e zona rural do Município;
XXXII – parcerias e cooperação interinstitucional: regime jurídico e técnico para 
celebração de convênios, termos de colaboração, contratos de gestão e consórcios públicos, ao que 
visa a articulação com Estado, União, municípios vizinhos, sociedade civil e iniciativa privada, com 
prévia justificativa de interesse público e previsão de metas e mecanismos de controle;
XXXIII – sustentabilidade ambiental aplicada: diretriz que vincula programas e 
projetos a critérios de uso racional dos recursos naturais, proteção de mananciais, recuperação de 
áreas degradadas, e práticas agrícolas sustentáveis compatíveis com o perfil rural de Unaí, com 
indicação de indicadores ambientais a serem monitorados;
XXXIV – gestão por resultados: método de governança que vincula recursos e 
responsabilidades a objetivos, indicadores e metas mensuráveis, com painéis de acompanhamento 
temporal, responsabilização administrativa e publicização periódica dos resultados atingidos;
XXXV – resiliência climática e gestão de riscos locais: conjunto de medidas, 
instrumentos e planos destinados a reduzir vulnerabilidades municipais diante de eventos climáticos 
extremos, secas ou enchentes, integrando ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação, 
com estabelecimento de indicadores de prontidão e de capacidade de resposta; e
XXXVI – incentivo à economia local e apoio à agricultura familiar: diretrizes e 
linhas de ação que priorizam o fortalecimento da produção local, a formalização de cadeias curtas 
de comercialização, o apoio técnico e de crédito à agricultura familiar e as ações de inclusão 
produtiva, com metas que considerem a vocação econômica e social do Município.
CAPÍTULO II 
DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL
Art. 3º O PPA 2026-2029 espelha as políticas públicas municipais, orienta a atuação 
governamental e fixa diretrizes, programas e ações. 
§ 1º Os programas de gestão, de manutenção e de serviços ao Estado e os programas 
temáticos conterão, obrigatoriamente: 
(Fls. 5 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
I – denominação, preferencialmente padronizada; 
II – identificação da unidade gestora responsável; 
III – objetivo; 
IV – justificativa;
V – tipologia do programa; 
VI – indicação de, no mínimo, uma diretriz correspondente; 
VII – relação das ações orçamentárias que o integram, com seus respectivos códigos; 
VIII – tipologia das ações orçamentárias; 
IX – descrição dos produtos esperados, com unidade de medida; 
X – metas físicas anuais das ações orçamentárias, quando aplicáveis; 
XI – metas financeiras anuais das ações orçamentárias, quando aplicáveis; e 
XII – pelo menos um indicador de desempenho, acompanhado de sua forma de 
apuração e periodicidade, quando possível. 
§ 2º Integram o PPA 2026-2029 os programas especiais, destinados exclusivamente 
ao agrupamento de operações especiais, nos termos da legislação orçamentária aplicável. 
§ 3º Os programas especiais poderão conter, de forma opcional e quando pertinente, 
os mesmos elementos obrigatórios previstos para os programas de gestão, manutenção e serviços ao 
Estado e para os programas temáticos.
§ 4º Constituem informações facultativas para todos os programas: 
I – o horizonte temporal de duração; 
II – o custo global estimado; 
III – o número de ações previstas; 
IV – o número de indicadores estabelecidos; e 
(Fls. 6 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
V – o alinhamento dos indicadores aos ODS. 
§ 5º É expressamente vedada a vinculação de uma mesma ação orçamentária a mais 
de um programa.
§ 6º Cada ação orçamentária será vinculada, de forma exclusiva, a uma única 
subfunção. 
§ 7º Para fins de gestão e monitoramento, ações orçamentárias e não orçamentárias 
poderão receber, de modo opcional, classificações estratégicas transversais, aplicáveis de forma 
complementar aos programas. 
Art. 4º Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos: 
I – Anexo I: Diretrizes da Administração Pública Municipal; 
II – Anexo II: Programas de Governo; 
III – Anexo III: Previsão Quadrienal Parametrizada de Receitas; 
IV – Anexo IV: Prioridades e Metas para o exercício de 2026; e
V – demais anexos facultativos oportunos para enriquecimento deste orçamento.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS
Art. 5º Os programas e as ações orçamentárias constituem os elementos centrais de 
integração entre o PPA 2026-2029 e os orçamentos anuais do Município neste quadriênio.
Art. 6º Os códigos de identificação, as denominações dos programas e as expressões 
descritivas das ações constantes do PPA 2026-2029 deverão ser rigorosamente aplicados nas leis de 
diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais, nos respectivos créditos adicionais e nas leis 
que promovam sua alteração. 
Art. 7º As metas financeiras atribuídas às ações orçamentárias têm natureza de 
projeção estimativa, não parametrizada, não constituindo limites obrigatórios para a programação 
da despesa fixada nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
(Fls. 7 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
Art. 8º Os orçamentos anuais deverão ser elaborados de forma compatível com o 
PPA 2026-2029 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, observando os princípios da 
unidade, consistência e coerência entre os instrumentos de planejamento e de execução 
orçamentária.
CAPÍTULO IV
DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL
Seção I
Aspectos Gerais
Art. 9º A governança do PPA 2026-2029 tem por finalidade assegurar o 
cumprimento dos objetivos e metas nele fixados, de modo a assegurar à sociedade o acesso efetivo 
às políticas públicas e a fruição plena de seus benefícios. 
Parágrafo único. A governança do Plano Plurianual orienta-se, ainda, pelo 
aprimoramento: 
I – dos processos de formulação, implementação e integração das políticas públicas; 
II – dos critérios que disciplinam a alteração e a revisão do Plano Plurianual; e 
III – dos mecanismos de monitoramento, controle e avaliação das metas. 
Art. 10. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da publicidade, 
eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade, de modo que abranja: 
I – a implementação dos programas; 
II – as iniciativas voltadas às alterações e revisões do Plano Plurianual; e 
III – o exercício permanente do controle e da avaliação de suas metas.
Seção II
Das Alterações do Plano Plurianual
Art. 11. A inclusão, alteração ou exclusão de programas e ações constantes do PPA 
2026-2029 serão propostas pelo Poder Executivo, mediante projeto de lei de revisão anual ou 
específico, sendo que desta última condição, em nome da celeridade pública, se excetuará casos de 
necessidade de correções ortográficas dos nomes das Ações Orçamentárias, tais como supressão de 
(Fls. 8 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
pontuações identificadas como desnecessárias ou equivocadas, pela equipe de planejamento, 
supressões e/ou inclusões de conjunções como “e”, “ou”, “e/ou” e demais erros identificados, 
sempre ressalvado o propósito original da ação orçamentária. 
§ 1º É vedada a execução orçamentária das programações incluídas ou alteradas 
enquanto não houver aprovação dos respectivos projetos de lei mencionados no caput. 
§ 2º A proposta de inclusão ou alteração de programa que envolva despesa 
obrigatória de caráter continuado deverá conter a estimativa de impacto orçamentário e financeiro 
no período de vigência do PPA, impacto este que será considerado na margem de expansão das 
despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de diretrizes orçamentárias e das leis 
orçamentárias anuais. 
§ 3º A proposta de inclusão ou alteração de programas deverá conter, pelo menos: 
I – o diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda social a ser atendida; 
II – a demonstração da compatibilidade com as diretrizes estabelecidas no Plano 
Plurianual; e 
III – a identificação dos efeitos financeiros, acompanhada da comprovação de sua 
exequibilidade fiscal ao longo do período de vigência do PPA. 
§ 4º A proposta de exclusão de programa deverá apresentar exposição de motivos, 
acompanhada das considerações relativas aos objetivos, metas e indicadores eventualmente 
prejudicados. 
§ 5º Constituem alterações típicas de programas: 
I – a adequação da denominação ou do objetivo do programa;
II – a inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; e
III – a modificação das expressões descritivas ou a reprogramação das metas físicas e 
financeiras das ações orçamentárias.
§ 6º As demais alterações não autorizadas por esta Lei serão consideradas atípicas e 
deverão ser realizadas nos mesmos moldes das alterações típicas. 
§ 7º As alterações no Plano Plurianual observarão a mesma formatação e estrutura 
conceitual desta Lei. 
(Fls. 9 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a promover, mediante ato próprio, 
alterações no PPA 2026-2029 com a finalidade de: 
I – atualizar a unidade responsável pelo programa, em decorrência de alterações na 
estrutura administrativa; 
II – adequar as vinculações dos programas e ações orçamentárias à classificação 
funcional da despesa; 
III – relacionar aos programas a respectiva legislação de regência ou os planos 
setoriais correspondentes;
IV – incluir indicadores; 
V – corrigir, substituir ou eliminar indicadores; e 
VI – consolidar modificações previstas no artigo 11 desta Lei. 
Parágrafo único. As alterações realizadas na forma do caput serão informadas à 
Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal e 
publicadas em sítio eletrônico oficial.
Seção III
Do Controle e Avaliação das Metas
Art. 13. Para fins de sinergia entre os Poderes deste Município e fim último da 
transparência pública, celeridade pública e demais princípios que atendam ao artigo 37 da 
Constituição Federal, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, os 
pareceres técnicos da Câmara Municipal quanto aos anexos do presente instrumento de orçamento, 
devem ser notificados à Secretaria Adjunta da Fazenda e Planejamento, departamento responsável 
pela sua elaboração consolidada, a fim de que eventuais inconsistências supostamente identificadas 
no referido parecer sejam esclarecidas e/ou retificadas antes de sua publicação.
Art. 14. O controle e a avaliação das metas do PPA 2026-2029 consistem em 
processos sistemáticos, integrados e institucionalizados de análise das políticas públicas, destinados 
ao aprimoramento dos programas e à elevação da qualidade do gasto público. 
Art. 15. Nos termos dos artigos 70 e 74 da Constituição Federal, o controle e a 
avaliação previstos no artigo 13 desta Lei competirão à unidade de controle interno de cada Poder e 
órgão.
(Fls. 10 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
Art. 16. O controle e a avaliação das metas do PPA 2026-2029 abrangerão seus 
programas, bem como as ações orçamentárias e não orçamentárias a eles vinculadas, conforme 
regulamento a ser estabelecido por ato administrativo. 
§ 1º Sem prejuízo do disposto no caput, a unidade de controle interno de cada Poder 
e órgão deverá publicar, em portal eletrônico, dados estruturados e informações referentes à 
implementação, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação das metas do PPA 2026-2029 
sempre que possível e oportuno. 
§ 2º A unidade de controle interno de cada Poder e órgão publicará, anualmente e em 
portal eletrônico, o Relatório Anual de Avaliação das Metas do PPA 2026-2029, sempre que 
possível e oportuno, que conterá:
I – a identificação das variáveis que impactaram as metas do Plano Plurianual, com a 
explicitação das discrepâncias verificadas entre os valores previstos e os realizados; 
II – a situação, por programa, dos objetivos e dos indicadores; e 
III – o demonstrativo da execução física e financeira das ações orçamentárias. 
Art. 17. O Poder Executivo regulamentará, para as unidades de controle interno da 
administração direta e indireta, os prazos, critérios e orientações técnicas complementares relativos 
ao controle e à avaliação das metas do PPA 2026-2029. 
Art. 18. O Poder Executivo promoverá o desenvolvimento e a manutenção de 
mecanismos de transparência em todas as etapas do ciclo de gestão do PPA 2026-2029, por meio de 
sistemas de informações atualizados periodicamente.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 19. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo 
Municipal deverão promover a harmonização permanente dos instrumentos de planejamento sob 
sua responsabilidade, com vistas ao fortalecimento da governança pública. 
§ 1º Consideram-se instrumentos de referência para a formulação, execução e 
controle das políticas públicas constantes dos programas setoriais de educação e de saúde, 
respectivamente, o Plano Municipal Decenal de Educação e o Plano Municipal de Saúde, cuja 
observância é obrigatória na execução do PPA 2026-2029. 
(Fls. 11 da Lei n.º 3.906, de 30/12/2025)
§ 2º Os órgãos e entidades mencionados no caput deverão elaborar ou atualizar seus 
planejamentos estratégicos institucionais, em conformidade com o PPA 2026-2029 e com os planos 
setoriais correspondentes, no prazo máximo de seis meses contados da publicação desta Lei.
Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 30 de dezembro de 2025; 81º da Instalação do Município.
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Prefeito
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO I
Diretrizes da Administração Pública Municipal
Listagem de Diretrizes de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
CÓDIGO NOME
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público. 1
2 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais
notáveis e os sítios arqueológicos. 3
4 Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
5 Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.
6 Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
7 Preservar as florestas, a fauna e a flora.
8 Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
9 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
10 Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus
territórios. 11
12 Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
13 Legislar sobre assuntos de interesse local.
14 Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar
contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei. 15
16 Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo, que tem caráter essencial. 17
18 Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
19 Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano. 20
21 Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
99 Não se aplica.
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 01-09-2025 00:53:20 Página: 1 de 1
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO II
Programas de Governo
Constituição Federal
PROGRAMAS DE GOVERNO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO DE UNAÍ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa: 0000 Encargos Gerais
Objetivo: Alocar os recursos necessários ao cumprimento de despesas compulsórias.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
19 32.268.000,00 48.636.000,00 45.619.000,00 44.167.000,00 170.690.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
90.502.000,00
02.01.07.28.843.0000.0210 0
12.608.000,00 28.986.000,00 25.453.000,00 23.455.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
0210 Serviços da divida fundada contratual interna
273.000,00
02.03.01.28.846.0000.0215 0
63.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Concessão de benefícios assistenciais a 
servidores 
0215
3.307.000,00
02.01.07.28.843.0000.0220 0
794.000,00 828.000,00 864.000,00 821.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Pagamento dos parcelamentos junto ao 
Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
0220
34.701.000,00
02.01.07.28.843.0000.0221 0
8.466.000,00 8.595.000,00 8.736.000,00 8.904.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Pagamento de parcelamentos junto ao 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
0221
139.000,00
02.01.07.28.843.0000.0225 0
133.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Cumprimento de obrigações de natureza 
contributiva junto a Receita Federal do Brasil 
(RFB) em regime de parcelamento de débitos
0225
22.604.000,00
02.04.04.28.846.0000.0230 0
5.201.000,00 5.501.000,00 5.801.000,00 6.101.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Contribuição para os Programas de 
Integração Social e de Formação do 
Patrimonio do Servidor Publico (PIS/PASEP)
0230
1.598.000,00
02.04.02.28.845.0000.0240 0
395.000,00 401.000,00 401.000,00 401.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Devolução de receitas de origem não 
discricionária e/ou não vinculadas a fundos 
específicos das áreas de educação, saúde e 
assistência social
0240
8.000,00
02.01.03.28.845.0000.0241 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Devolução de recursos provenientes de 
transferências discricionárias não 
relacionadas a educação, saúde e 
assistência social
0241
140.000,00
02.05.00.12.845.0000.0242 0
50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Devolução de recursos provenientes de 
transferências discricionárias vinculadas a 
educação
0242
Programas de Governo Página 1 de 69
186.000,00
02.06.00.28.845.0000.0243 0
168.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Devolução de recursos provenientes de 
transferências discricionárias vinculadas a 
saúde
0243
12.000,00
02.13.00.28.845.0000.0244 0
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Devolução de recursos provenientes de 
transferências discricionárias vinculadas a 
assistência social
0244
6.701.000,00
02.02.04.28.846.0000.0290 0
1.801.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
0290 Pagamento de precatórios
901.000,00
02.02.04.28.846.0000.0291 0
201.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Pagamento de Requisição de Pequeno Valor 
(RPV)
0291
689.000,00
02.04.04.28.846.0000.0292 0
160.000,00 168.000,00 176.000,00 185.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Contribuições apuradas pelo Sistema 
Empresa de Pagamento de FGTS e 
Informações a Previdência Social (SEFIP)
0292
277.000,00
02.02.04.28.846.0000.0294 0
60.000,00 66.000,00 72.000,00 79.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
0294 Pagamento de despesas e custas judiciais
4.000,00
02.06.00.28.846.0000.0295 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Cumprimento de decisões judiciais 
relacionadas a aquisição de equipamentos 
para doação a usuários do Sistema Único de 
Saúde (SUS)
0295
4.000,00
02.06.00.28.846.0000.0296 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Cumprimento de decisões judiciais 
relacionadas a provisão de serviços de 
saúde de media e alta complexidade a 
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
0296
8.640.000,00
02.06.00.28.846.0000.0667 0
2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Repasse do Fundo Estadual de Saúde de 
despesas de exercícios anteriores
0667
4.000,00
02.04.01.28.846.0000.0800 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Alocação global dos recursos sem despesas 
correspondentes em decorrência de veto, 
emenda ou rejeição do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual (PLOA)
0800
Programas de Governo Página 2 de 69
Programa: 0200 Encargos Previdenciários
Objetivo: Garantir o adimplemento das obrigações previdenciárias patronais bem como o financiamento de longo prazo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
19 63.784.000,00 85.238.000,00 88.884.500,00 92.712.500,00 330.619.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
211.921.000,00
02.04.03.28.846.0200.0260 0
37.188.000,00 56.691.000,00 58.236.000,00 59.806.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Aporte periódico para cobertura de déficit 
atuarial do Regime Próprio de Previdência 
Social (RPPS)
0260
2.899.000,00
02.01.00.28.846.0200.0261 0
625.000,00 687.000,00 756.000,00 831.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Governo
0261
1.756.000,00
02.02.00.28.846.0200.0262 0
390.000,00 421.000,00 454.000,00 491.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Procuradoria Geral
0262
4.612.000,00
02.03.00.28.846.0200.0263 0
1.040.000,00 1.112.000,00 1.190.000,00 1.270.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Administração
0263
3.062.000,00
02.04.00.28.846.0200.0264 0
660.000,00 726.000,00 798.000,00 878.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Fazenda e Planejamento
0264
3.581.000,00
02.05.00.12.122.0200.0265 0
795.000,00 858.000,00 927.000,00 1.001.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Gestão Educacional
0265
12.817.000,00
02.05.00.12.361.0200.0266 0
2.931.000,00 3.106.000,00 3.292.000,00 3.488.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Ensino Fundamental
0266
8.000,00
02.05.00.12.364.0200.0267 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Ensino Superior
0267
24.833.000,00
02.05.00.12.365.0200.0268 0
5.511.000,00 5.952.000,00 6.428.000,00 6.942.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Educação Infantil
0268
12.000,00
02.05.00.12.366.0200.0269 0
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Educação de Jovens e Adultos
0269
8.000,00
02.05.00.12.367.0200.0270 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Educação Especial
0270
50.169.000,00
02.06.00.10.122.0200.0271 0
11.300.000,00 12.090.000,00 12.937.000,00 13.842.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Saúde
0271
2.541.000,00
02.07.00.28.846.0200.0272 0
590.000,00 619.000,00 650.000,00 682.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Assistência Social e Cidadania
0272
630.000,00
02.08.00.28.846.0200.0273 4
140.000,00 151.000,00 163.000,00 176.000,00
Não se aplica Não se 1 1 1 1
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Meio Ambiente
0273
2.275.000,00
02.09.00.28.846.0200.0274 0
505.000,00 545.000,00 589.000,00 636.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Agricultura
0274
1.206.000,00
02.10.00.28.846.0200.0275 4
260.000,00 286.000,00 314.000,00 346.000,00
Não se aplica Não se 1 1 1 1
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Cultura e Turismo
0275
Programas de Governo Página 3 de 69
742.000,00
02.11.00.28.846.0200.0276 0
160.000,00 176.000,00 193.000,00 213.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Esportes e Lazer
0276
4.084.000,00
02.12.00.28.846.0200.0277 0
880.000,00 968.000,00 1.064.500,00 1.171.500,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Urbanismo
0277
3.463.000,00
02.13.00.28.846.0200.0278 0
802.000,00 843.000,00 886.000,00 932.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
patronais - Fundo Municipal de Assistência 
Social (FMAS)
0278
Programas de Governo Página 4 de 69
Programa: 0201 Subsídios Educacionais
Objetivo: Garantir os recursos financeiros, humanos e materiais necessários ao funcionamento de serviços educacionais prestados por entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito da educação 
básica.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
2 1.271.000,00 1.349.000,00 1.433.000,00 1.521.000,00 5.574.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
5.030.000,00
02.05.04.12.367.0201.0284 0
1.150.000,00 1.219.000,00 1.292.000,00 1.369.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Subvenção social destinada a Associação 
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
de Unaí para o custeio de serviços 
educacionais
0284
544.000,00
02.05.01.12.367.0201.0285 0
121.000,00 130.000,00 141.000,00 152.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Cessão de servidores a Associação de Pais 
e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí 
para o custeio de serviços educacionais
0285
Programas de Governo Página 5 de 69
Programa: 0300 Encargos Especiais do Saae
Objetivo: Obrigações previstas em leis para a previdência social dos servidores efetivos e comissionados do Saae e aporte para cobertura de déficit atuarial do RPPS.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
1 4.601.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 17.549.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
17.549.000,00
03.01.00.17.846.0300.0279 4
4.601.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00
Não se aplica Não se 1 1 1 1
aplica
Recolhimento de contribuições 
previdenciárias do Saae
0279
Programas de Governo Página 6 de 69
Programa: 0400 Encargos Especiais do Unaprev
Objetivo: Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
1 190.000,00 240.000,00 270.000,00 300.000,00 1.000.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.000.000,00
04.01.01.09.272.0400.2901 0
190.000,00 240.000,00 270.000,00 300.000,00
Atividade realizada 0 0 0 0
(Unidade)
2901 Encargos Especiais do Unaprev
Programas de Governo Página 7 de 69
Programa: 1000 Apoio ao Processo Legislativo
Objetivo: Legislar sobre matéria de competência do Município, examinar, acompanhar e fiscalizar a execução das politicas publicas, bem como promover a divulgação dos trabalhos, a participação 
popular e desempenhar demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentares do órgão e seus membros
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
6 28.216.000,00 28.727.000,00 30.668.000,00 33.018.000,00 120.629.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
19.725.000,00
01.01.00.01.272.1000.0000 4
4.250.000,00 4.675.000,00 5.143.000,00 5.657.000,00
Não se aplica Não se 1 1 1 1
aplica
Recolhimento de encargos previdenciários 
da Câmara Municipal de Unaí
0000
3.553.000,00
01.01.00.01.122.1000.1001 1
800.000,00 856.000,00 916.000,00 981.000,00
Ampliação, reforma ou 0,25 0,25 0,25 0,25
reaparelhamento 
realizado (Unidade)
Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara 
Municipal de Unaí
1001
423.000,00
01.01.00.01.031.1000.2001 40
95.000,00 102.000,00 109.000,00 117.000,00
Evento realizado 10 10 10 10
(Unidade)
Recepções, hospedagens e homenagens da 
Câmara Municipal de Unaí
2001
94.217.000,00
01.01.00.01.031.1000.2002 4
22.461.000,00 22.440.000,00 23.801.000,00 25.515.000,00
Servico mantido 1 1 1 1
(Unidade)
Elaboração Legislativa e Acompanhamento 
das Politicas Publicas
2002
1.555.000,00
01.01.00.01.031.1000.2003 600
350.000,00 375.000,00 401.000,00 429.000,00
Informacao divulgada 150 150 150 150
(Em branco)
Divulgação de informações institucionais da 
Câmara Municipal de Unaí
2003
1.156.000,00
01.01.00.01.128.1000.2004 4
260.000,00 279.000,00 298.000,00 319.000,00
Unidade mantida 1 1 1 1
(Unidade)
2004 Manutenção da Escola do Legislativo
Programas de Governo Página 8 de 69
Programa: 1001 Defesa do Consumidor
Objetivo: Promover a defesa dos consumidores.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
1 155.000,00 166.000,00 178.000,00 190.000,00 689.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
689.000,00
01.01.00.01.422.1001.2005 4
155.000,00 166.000,00 178.000,00 190.000,00
Servico mantido 1 1 1 1
(Unidade)
Manutenção do Serviço de Proteção do 
Consumidor
2005
Programas de Governo Página 9 de 69
Programa: 2000 Gestão Estratégica
Objetivo: Realizar a gestão estratégica no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo através do formulação, planejamento, implementação e execução das politicas e serviços públicos de 
responsabilidade dos governos locais. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
13 19.714.000,00 20.199.000,00 21.498.000,00 22.704.000,00 84.115.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
6.988.000,00
02.01.00.04.122.2000.2101 4
1.629.000,00 1.697.000,00 1.801.000,00 1.861.000,00
Gestão e manutenção da Secretaria Segov gerida (Unidade) 1 1 1 1
Municipal de Governo (Segov)
2101
11.177.000,00
02.02.00.03.122.2000.2102 4
2.517.000,00 2.694.000,00 2.882.000,00 3.084.000,00
Gestão da Procuradoria Geral do Município Projur gerida (Unidade) 1 1 1 1
(Projur)
2102
3.931.000,00
02.03.00.04.122.2000.2103 0
899.000,00 952.000,00 1.010.000,00 1.070.000,00
Gestão da Secretaria Municipal da Semad gerida (Unidade) 0 0 0 0
Administração (Semad)
2103
1.841.000,00
02.04.00.04.122.2000.2104 4
421.000,00 446.000,00 473.000,00 501.000,00
Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda Sefap gerida (Unidade) 1 1 1 1
e Planejamento (Sefap)
2104
16.705.000,00
02.05.00.12.122.2000.2105 4
3.848.000,00 4.031.000,00 4.280.000,00 4.546.000,00
Gestão da Secretaria Municipal da Educação Semed gerida (Unidade) 1 1 1 1
(Semed)
2105
13.194.000,00
02.06.00.10.122.2000.2106 4
2.992.000,00 3.187.000,00 3.396.000,00 3.619.000,00
Gestão da Secretaria Municipal da Saúde Sesau gerida (Unidade) 1 1 1 1
(Sesau)
2106
13.854.000,00
02.07.00.08.122.2000.2107 4
3.502.000,00 3.327.000,00 3.491.000,00 3.534.000,00
Semdesc gerida 1 1 1 1
(Unidade)
Gestão da Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Social e Cidadania 
(Semdesc)
2107
1.845.000,00
02.08.00.18.122.2000.2108 4
400.000,00 439.000,00 481.000,00 525.000,00
Semand gerida 1 1 1 1
(Unidade)
Gestão da Secretaria Municipal do Meio 
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
(Semamd)
2108
3.981.000,00
02.09.00.20.122.2000.2109 4
924.000,00 970.000,00 1.018.000,00 1.069.000,00
Gestão da Secretaria Municipal da Seagris gerida (Unidade) 1 1 1 1
Agricultura e Serviços Rurais (Seagris)
2109
4.591.000,00
02.10.00.13.122.2000.2110 4
1.019.000,00 1.101.000,00 1.188.000,00 1.283.000,00
Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Sectur gerida (Unidade) 1 1 1 1
Turismo (Sectur)
2110
2.239.000,00
02.11.00.27.122.2000.2111 4
484.000,00 531.000,00 583.000,00 641.000,00
Gestão da Secretaria Municipal da Sejel gerida (Unidade) 1 1 1 1
Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
2111
3.565.000,00
02.12.00.15.122.2000.2112 4
878.000,00 823.000,00 894.000,00 970.000,00
Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Semoit gerida (Unidade) 1 1 1 1
Infraestrutura, Transito e Serviços Urbanos 
(Semoit)
2112
204.000,00
02.06.00.10.122.2000.2993 0
201.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
usuario SUS atendido 0 0 0 0
pelo servico de 
telemedicina UNIDADE
Implantação e manutenção da telemedicina 
no âmbito do SUS
2993
Programas de Governo Página 10 de 69
Programa: 2010 Cooperação Federativa e Institucional
Objetivo: Garantir os recursos humanos, materiais e informacionais para prestação de serviços em articulação com órgãos e instituições de todos os Poderes e níveis de governo com atuação voltada 
para o atendimento do interesse publico local.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
31 4.754.000,00 4.709.000,00 5.115.000,00 5.092.000,00 19.670.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
321.000,00
02.04.02.04.129.2010.2151 5800
69.000,00 76.000,00 84.000,00 92.000,00
Atendimento realizado 1300 1400 1500 1600
no posto local da RFB 
(Unidade)
Apoio ao atendimento local da Receita 
Federal do Brasil (RFB)
2151
8.000,00
02.05.00.12.364.2010.2152 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Cooperacao federativa 0 0 0 0
com a UFVJM 
formalizada e ma 
(Unidade)
Apoio para a manutenção da Universidade 
Federal dos Vales do Jequitinhonha e 
Mucuri (UFVJM)
2152
228.000,00
02.01.00.18.545.2010.2153 4
56.000,00 57.000,00 57.000,00 58.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com INMET 
formalizada e man 
(Unidade)
Apoio para a manutenção de estacoes do 
Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
2153
219.000,00
02.01.00.05.122.2010.2154 3700
63.000,00 50.000,00 52.000,00 54.000,00
Procedimento de 1000 900 900 900
recrutamento e/ou 
dispensa realiza 
(Unidade)
Apoio para a manutenção da Junta de 
Serviço Militar (JSM)
2154
256.000,00
02.01.00.24.721.2010.2155 6000
64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00
Atendimento realizado 1500 1500 1500 1500
em unidade contratada 
da ECT (Unidade)
Manutenção de unidade de atendimento 
contratada da Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos
2155
459.000,00
02.07.05.11.334.2010.2156 20000
104.000,00 111.000,00 118.000,00 126.000,00
Vaga de emprego 4700 4900 5100 5300
ofertada atraves do 
SINE (Unidade)
Manutenção do posto de atendimento do 
Sistema Nacional de Emprego (SINE)
2156
904.000,00
02.01.00.04.122.2010.2157 4
204.000,00 218.000,00 233.000,00 249.000,00
Cooperacao 1 1 1 1
institucional com o TRF￾6 formalizada e 
(Unidade)
Apoio para a manutenção da Subseção 
Judiciaria do Tribunal Regional Federal da 6 
Região (TRF-6)
2157
2.830.000,00
02.01.00.06.181.2010.2160 4
707.000,00 707.000,00 708.000,00 708.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com a PM-MG 
formalizada e ma 
(Unidade)
Apoio para a manutenção da Policia Militar 
do Estado de Minas Gerais (PM-MG)
2160
4.000,00
02.08.00.18.541.2010.2161 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com a CIA PMMAmb￾MG formaliz (Unidade)
Apoio para a manutenção da Companhia de 
Policia Militar de Meio Ambiente de Minas 
Gerais (Cia PMMAmb-MG)
2161
340.000,00
02.01.00.06.182.2010.2162 4
83.000,00 85.000,00 85.000,00 87.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com o CBM-MG 
formalizada e m 
(Unidade)
Apoio para a manutenção do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado de Minas 
Gerais (CBM-MG)
2162
Programas de Governo Página 11 de 69
1.886.000,00
02.01.00.06.183.2010.2163 4
439.000,00 460.000,00 481.000,00 506.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com o PC-MG 
formalizada e ma 
(Unidade)
Apoio para a manutenção da Policia Civil do 
Estado de Minas Gerais (PC-MG)
2163
8.000,00
02.01.00.06.421.2010.2164 4
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com a PAOJ 
formalizada e man 
(Unidade)
Apoio para a manutenção da Penitenciaria 
Agostinho de Oliveira Junior (PAOJ)
2164
445.000,00
02.06.04.10.122.2010.2165 40
102.000,00 108.000,00 114.000,00 121.000,00
Detento da PAOJ 10 10 10 10
assitido pelo SUS 
(Unidade)
Manutenção da Ouvidoria Municipal de 
Saúde 
2165
1.100.000,00
02.01.00.14.422.2010.2166 4
260.000,00 270.000,00 310.000,00 260.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com a PAOJ 
formalizada e man 
(Unidade)
Cooperação com a Penitenciaria Agostinho 
de Oliveira Junior (PAOJ) para a 
ressocialização de detentos
2166
2.106.000,00
02.04.02.04.129.2010.2167 4
454.000,00 499.000,00 549.000,00 604.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com a SEF-MG 
formalizada e m 
(Unidade)
Apoio ao atendimento local da Secretaria 
Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF￾MG)
2167
26.000,00
02.04.06.04.125.2010.2168 4
6.000,00 6.000,00 7.000,00 7.000,00
Atendimento realizado 1 1 1 1
no posto local da 
JUCEMG (Unidade)
Apoio ao atendimento local da Junta 
Comercial do Estado de Minas Gerais 
(JUCEMG)
2168
303.000,00
02.06.00.10.122.2010.2169 4
68.000,00 73.000,00 78.000,00 84.000,00
Servidor cedido para 1 1 1 1
outros Municipios e 
suas enti (Unidade)
Cessão de servidores para outros 
municípios e/ou apoio a órgãos estaduais 
ou federais
2169
772.000,00
02.05.00.12.364.2010.2170 4
178.000,00 187.000,00 198.000,00 209.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com a UNIMONTES 
formalizada (Unidade)
Apoio para a manutenção da Universidade 
Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)
2170
607.000,00
02.09.02.20.608.2010.2171 4
172.000,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com o IMA formalizada 
e mant (Unidade)
Apoio para a manutenção do Instituto 
Mineiro de Agropecuária (IMA)
2171
1.955.000,00
02.09.02.20.606.2010.2172 4
454.000,00 476.000,00 500.000,00 525.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com a EMATER-MG 
formalizada (Unidade)
Apoio para a manutenção da Empresa de 
Assistência Tecnica e Extensão Rural do 
Estado de Minas Gerais (EMATER-MG)
2172
327.000,00
02.08.00.18.541.2010.2173 4
71.000,00 78.000,00 85.000,00 93.000,00
Cooperacao federativa 1 1 1 1
com o IEF formalizada 
e mant (Unidade)
Cooperação com o Instituto Estadual de 
Florestas (IEF) para a proteção ambiental
2173
366.000,00
02.01.00.14.422.2010.2175 167
181.000,00 2.000,00 181.000,00 2.000,00
Requerimento do TRE- 150 1 15 1
MG atendido (Unidade)
Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de 
Minas Gerais (TRE-MG) na realização de 
eleições, referendos e plebiscitos
2175
1.022.000,00
02.01.00.14.422.2010.2176 4
248.000,00 253.000,00 258.000,00 263.000,00
Cooperacao 1 1 1 1
institucional com o 
Cartorio Eleitoral 
(Unidade)
Apoio para a manutenção do Cartório 
Eleitoral - Zona 280 
2176
Programas de Governo Página 12 de 69
4.000,00
02.01.00.04.122.2010.2180 8
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Reuniao, evento ou 2 2 2 2
acordo realizados no 
ambito da (Unidade)
Participação da Região Integrada de 
Desenvolvimento do Distrito Federal e 
Entorno (RIDE-DF)
2180
385.000,00
02.01.00.04.122.2010.2181 20
89.000,00 94.000,00 98.000,00 104.000,00
Reuniao, evento ou 5 5 5 5
acordo realizados no 
ambito do (Unidade)
Integração e Participação do Consorcio de 
Saúde e Desenvolvimento dos Vales do 
Noroeste de Minas (CONVALES)
2181
757.000,00
02.01.00.04.122.2010.2183 12
168.000,00 181.000,00 196.000,00 212.000,00
Servidor cedido para 3 3 3 3
orgao da Administracao 
Indire (Unidade)
Cessão e/ou intercambio de servidores 
para/com órgãos da Administração Indireta 
do Poder Executivo ou para/com o Poder 
Legislativo
2183
2.008.000,00
02.01.01.04.122.2010.2184 40
502.000,00 502.000,00 502.000,00 502.000,00
Servidor cedido para 10 10 10 10
outros Municipios e 
suas enti (Unidade)
Cessão e/ou intercambio de servidores 
para/com outros Municípios e suas 
entidades
2184
4.000,00
02.01.00.06.181.2010.2190 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Cooperação com o 1 1 1 1
entidade voltada à 
segurança públicas U - 
(Unidade)
Cooperação com entidades voltadas à 
segurança pública
2190
4.000,00
02.05.00.12.362.2010.2191 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Cooperação com o 1 1 1 1
entidade voltada ao 
ensino médio U - 
(Unidade)
Cooperação com entidades voltadas ao 
ensino médio
2191
4.000,00
02.01.00.03.422.2010.2192 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Cooperação com o 1 1 1 1
entidade voltada à 
defesa de direitos U - 
(Unidade)
Cooperação com entidades voltadas à 
defesa de direitos
2192
12.000,00
02.06.04.10.301.2010.2988 0
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Centro de dependentes 0 0 0 0
quimicos apoiado 
UNIDADE
Apoio e fortalecimento ao Centro de 
Dependentes Químicos 
2988
Programas de Governo Página 13 de 69
Programa: 2020 Gestão Governamental
Objetivo: Subsidiar o chefe do Poder Executivo no processo de tomada de decisões e na implementação do programa de governo.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
7 1.324.000,00 1.354.000,00 1.415.000,00 1.477.000,00 5.570.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.294.000,00
02.01.02.04.122.2020.2201 14000
527.000,00 557.000,00 588.000,00 622.000,00
Audiencia, reuniao ou 3500 3500 3500 3500
compromisso oficial do 
prefe (Unidade)
Manutenção do serviço de assistência 
imediata ao Prefeito
2201
58.000,00
02.01.02.04.122.2020.2202 4000
22.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
Ouvidoria mantida 1000 1000 1000 1000
(Unidade)
2202 Manutenção do serviço de ouvidoria
1.620.000,00
02.01.03.04.122.2020.2205 4
390.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00
Convenio ou contrato 1 1 1 1
de repasse celebrados 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de elaboração de 
propostas, captação de recursos e 
monitoramento de transferências 
discricionárias 
2205
690.000,00
02.01.01.04.122.2020.2210 2200
158.000,00 168.000,00 178.000,00 186.000,00
Lei sancionada ou 500 500 600 600
instrumento normativo 
aprovado (Unidade)
Manutenção da assessoria administrativa, 
legislativa e parlamentar
2210
600.000,00
02.01.01.04.122.2020.2211 5400
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Publicacao oficial 1200 1300 1400 1500
realizada (Unidade)
Publicação de leis ou atos administrativos 
em canais institucionais e/ou na imprensa 
oficial
2211
300.000,00
02.01.08.14.244.2020.2215 56
75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00
Procedimento de 14 14 14 14
inspecao da defesa civil 
realizado (Unidade)
2215 Manutenção do serviço de defesa civil
8.000,00
02.01.00.23.691.2020.2216 4
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Não de aplica. (Em 1 1 1 1
branco)
Realização de eventos voltados a promoção 
do empreendedorismo, comercio, serviço e 
indústria.
2216
Programas de Governo Página 14 de 69
Programa: 2021 Desenvolvimento Institucional
Objetivo: Buscar o desenvolvimento das capacidades produtivas e das relações de trabalho no âmbito da Prefeitura de Unaí.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 783.000,00 788.000,00 794.000,00 800.000,00 3.165.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.760.000,00
02.03.01.04.122.2021.1251 0
690.000,00 690.000,00 690.000,00 690.000,00
Concurso ou processo 0 0 0 0
seletivo realizado 
(Unidade)
Realização de concursos públicos ou 
processos seletivos
1251
8.000,00
02.01.02.04.122.2021.1252 4
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Serviço de ouvidoria 1 1 1 1
implantado (Unidade)
1252 Implantação do serviço de ouvidoria 
4.000,00
02.03.02.04.122.2021.1265 1
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Imóvel dominical 0,25 0,25 0,25 0,25
reformado, restaurado 
ou reconstr (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
edificações em imóveis dominicais
1265
393.000,00
02.03.02.04.122.2021.1266 1
90.000,00 95.000,00 101.000,00 107.000,00
Reforma, restauração 0,25 0,25 0,25 0,25
ou reconstrução 
executada no (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução do 
Palacio Capim Branco
1266
Programas de Governo Página 15 de 69
Programa: 2022 Comunicação Social
Objetivo: Informar o cidadão, de forma objetiva e tempestiva, sobre todas as ações governamentais e serviços públicos locais.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 1.471.000,00 1.502.000,00 1.620.000,00 1.723.000,00 6.316.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.733.000,00
02.01.01.04.131.2022.2220 400
650.000,00 633.000,00 700.000,00 750.000,00
Intermediacao com a 100 100 100 100
imprensa viabilizada 
(Unidade)
Manutenção da assessoria de comunicação 
social e relações publicas
2220
12.000,00
02.01.01.04.131.2022.2221 4
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Material ou conteudo 1 1 1 1
de comunicacao 
produzido (Unidade)
Produção de materiais e conteúdos para a 
manutenção do serviço de comunicação 
social 
2221
3.503.000,00
02.01.01.04.131.2022.2222 11200
801.000,00 849.000,00 900.000,00 953.000,00
Material ou conteudo 2800 2800 2800 2800
de comunicacao 
veiculado (Unidade)
Veiculação de publicidade institucional de 
interesse publico
2222
68.000,00
02.01.01.04.131.2022.2223 40
17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00
Evento com cerimonial 10 10 10 10
oficial realizado 
(Unidade)
Manutenção do serviço de cerimonial oficial 
e de recepção e acomodação de 
autoridades e comitivas
2223
Programas de Governo Página 16 de 69
Programa: 2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista
Objetivo: Participar de entidades representativas dos Municípios e contribuir com os debates que integram a agenda municipalista em diferentes níveis de governo. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
5 419.000,00 441.000,00 463.000,00 487.000,00 1.810.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
140.000,00
02.01.00.28.845.2023.0250 0
35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Integração a Confederação Nacional dos 
Municípios (CNM)
0250
152.000,00
02.01.00.28.845.2023.0251 0
38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Integração a Associação Mineira de 
Municípios (AMM)
0251
4.000,00
02.01.00.28.845.2023.0252 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Integração a Frente Mineira de Prefeitos 
(FMP)
0252
1.399.000,00
02.01.00.28.845.2023.0253 0
320.000,00 339.000,00 359.000,00 381.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Integração a Associação dos Municípios da 
Microrregião do Noroeste de Minas 
(AMNOR)
0253
115.000,00
02.01.00.28.845.2023.0254 0
25.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Integração a Associação dos Municípios 
Adjacentes a Brasília (AMAB)
0254
Programas de Governo Página 17 de 69
Programa: 2024 Controle, Avaliação e Transparência
Objetivo: Realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renuncia de receitas.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 1.076.000,00 1.140.000,00 1.207.000,00 1.279.000,00 4.702.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
3.919.000,00
02.01.07.04.124.2024.2240 4
896.000,00 950.000,00 1.006.000,00 1.067.000,00
Procedimento 1 1 1 1
padronizado de 
controle interno insta 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de controle, 
auditoria, fiscalização e de avaliação de 
gestão na unidade central de controle interno
2240
735.000,00
02.01.07.04.125.2024.2241 8
168.000,00 178.000,00 189.000,00 200.000,00
Parceria, subvencao 2 2 2 2
social, contribuicao ou 
auxili (Unidade)
Manutenção do serviço de supervisão de 
parcerias, subvenções sociais, contribuições 
e auxílios
2241
48.000,00
02.01.07.04.122.2024.2242 4000
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
Material ou conteudo 1000 1000 1000 1000
de transparencia 
publica disp (Unidade)
Manutenção do serviço de divulgação e 
acesso a informações para a promoção da 
transparência publica e do controle social
2242
Programas de Governo Página 18 de 69
Programa: 2030 Serviços Jurídicos
Objetivo: Prestar assessoria e consultoria jurídicas, realizar a representação judicial e extrajudicial, atestar e garantir o cumprimento de sentenças e decisões judiciais, gerenciar o adimplemento de 
precatórios e zelar pelo cumprimento das leis. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 812.000,00 851.000,00 893.000,00 937.000,00 3.493.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.369.000,00
02.02.00.04.122.2030.1276 13
550.000,00 577.000,00 606.000,00 636.000,00
Aplicação de recursos 10 1 1 1
do FESC realizada 
(Unidade)
Aplicação dos recursos do Fundo Especial 
de Sucumbência (FESC) 
1276
216.000,00
02.02.03.04.122.2030.2277 20
54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00
Manifestacao juridica 5 5 5 5
realizada em processo 
admini (Unidade)
2277 Manutenção da Diretoria de Apoio Jurídico
216.000,00
02.02.02.04.129.2030.2278 20
54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00
Manifestacao juridica 5 5 5 5
realizada sob demanda 
da faz (Unidade)
2278 Manutenção da Assessoria Jurídica
692.000,00
02.02.06.04.125.2030.2281 4
154.000,00 166.000,00 179.000,00 193.000,00
Procedimento 1 1 1 1
padronizado de 
corregedoria instaurad 
(Unidade)
2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral
Programas de Governo Página 19 de 69
Programa: 2031 Serviços Internos Estruturantes
Objetivo: Prestar serviços internos estruturantes de forma centralizada, racional e eficiente.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
8 7.061.000,00 7.388.000,00 7.905.000,00 8.361.000,00 30.715.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
4.886.000,00
02.03.01.04.122.2031.2251 25000
1.117.000,00 1.184.000,00 1.255.000,00 1.330.000,00
Servidor administrado 5000 6000 7000 7000
(Unidade)
Manutenção do serviço de administração de 
recursos humanos
2251
219.000,00
02.03.01.04.128.2031.2252 1000
51.000,00 53.000,00 56.000,00 59.000,00
Servidor formado ou 250 250 250 250
capacitado (Unidade)
Manutenção do serviço de formação e 
capacitação de recursos humanos
2252
4.266.000,00
02.03.01.04.122.2031.2253 3250
961.000,00 1.028.000,00 1.100.000,00 1.177.000,00
Servidor atendido pelo 700 800 850 900
SESMT (Unidade)
Manutenção do Serviço especializado em 
Engenharia de Segurança e em Medicina do 
Trabalho (SESMT)
2253
9.690.000,00
02.03.02.04.126.2031.2255 28
2.270.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.620.000,00
Sistema de TIC 7 7 7 7
contratado e mantido 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação (TIC)
2255
2.359.000,00
02.03.00.04.122.2031.2256 230
547.000,00 575.000,00 604.000,00 633.000,00
Documento recebido 50 55 60 65
sob protocolo oficial 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de protocolo e 
comunicação interna
2256
2.930.000,00
02.03.00.04.122.2031.2257 250
680.000,00 714.000,00 749.000,00 787.000,00
Documento 55 60 65 70
encaminhado para 
arquivamento (Unidade)
Manutenção dos serviços de classificação, 
catalogação, conservação e arquivamento 
de documentos
2257
288.000,00
02.03.00.04.122.2031.2258 250
66.000,00 70.000,00 74.000,00 78.000,00
Veiculo sob 55 60 65 70
gerenciamento central 
de frota (Unidade)
Manutenção dos serviços de controle e 
otimização de frota
2258
6.077.000,00
02.03.02.04.122.2031.2260 2400
1.369.000,00 1.464.000,00 1.567.000,00 1.677.000,00
Procedimento 500 600 600 700
padronizado de 
licitacao, contratacao 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de triagem e 
otimização de compras, licitações, 
aquisições e contratações
2260
Programas de Governo Página 20 de 69
Programa: 2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 
Objetivo: Gerenciar os estoques de recursos materiais e realizar a atualização do inventario de bens patrimoniais.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 4.860.000,00 5.312.000,00 5.679.000,00 6.071.000,00 21.922.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
4.000,00
02.03.02.04.122.2032.2266 24
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem imovel dominical 5 6 6 7
conservado (Unidade)
Conservação ou reparo de bens imóveis 
dominicais
2266
19.428.000,00
02.03.02.04.122.2032.2267 4
4.376.000,00 4.682.000,00 5.010.000,00 5.360.000,00
Palacio Capim Branco 1 1 1 1
conservado (Unidade)
Manutenção operacional ou reparo nas 
instalações físicas do Palacio Capim Branco
2267
1.558.000,00
02.03.02.04.122.2032.2268 66000
351.000,00 375.000,00 402.000,00 430.000,00
Bem movel ou imovel 15000 16000 17000 18000
registrados ou 
inventariados (Unidade)
Manutenção dos serviços de registro e 
controle de bens moveis e imóveis
2268
932.000,00
02.03.02.04.122.2032.2269 62
132.000,00 254.000,00 266.000,00 280.000,00
Material de consumo 14 15 16 17
dispensado pelo 
almoxarifado s 
(Milhares)
Manutenção dos serviços de almoxarifado e 
administração de recursos materiais
2269
Programas de Governo Página 21 de 69
Programa: 2040 Serviços Fazendários
Objetivo: Formular e implementar uma politica tributaria socialmente justa e sustentável, contribuir com a alocação eficiente dos recursos públicos e zelar pelo equilíbrio econômico-financeiro e pela 
responsabilidade fiscal. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
7 6.435.000,00 6.859.000,00 7.351.000,00 7.875.000,00 28.520.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.125.000,00
02.04.06.04.125.2040.2301 22
472.000,00 509.000,00 550.000,00 594.000,00
Cadastro de imovel ou 5 5 6 6
de contribuinte 
realizados o (Unidade)
Manutenção e atualização dos cadastros de 
imóveis e de contribuintes
2301
5.425.000,00
02.04.02.04.129.2040.2302 290
1.224.000,00 1.308.000,00 1.398.000,00 1.495.000,00
Guia de receita emitida 200 25 30 35
(Unidade)
Manutenção dos serviços de obtenção de 
receitas e de gestão da divida ativa 
2302
12.554.000,00
02.04.05.04.125.2040.2303 6600
2.870.000,00 3.042.000,00 3.224.000,00 3.418.000,00
Inspecao realizada pela 1500 1600 1700 1800
fiscalizacao tributaria 
(Unidade)
2303 Manutenção da fiscalização tributaria
3.987.000,00
02.04.04.04.122.2040.2304 4
887.000,00 956.000,00 1.031.000,00 1.113.000,00
Procedimento 1 1 1 1
padronizado de 
contabilidade realizad 
(Unidade)
2304 Manutenção do serviço de contabilidade
3.304.000,00
02.04.03.04.123.2040.2305 4
713.000,00 780.000,00 862.000,00 949.000,00
Procedimento 1 1 1 1
padronizado de 
liquidacao ou pagament 
(Unidade)
Manutenção do serviço de liquidação e 
tesouraria
2305
30.000,00
02.04.00.04.122.2040.2306 100
7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00
Documentacao da 25 25 25 25
fazenda publica 
encaminhado para a 
(Unidade)
2306 Manutenção do arquivo da fazenda publica
1.095.000,00
02.04.01.04.121.2040.2307 840
262.000,00 257.000,00 278.000,00 298.000,00
Procedimento 200 200 220 220
padronizado de 
planejamento 
orcamenta (Unidade)
Elaboração dos instrumentos de 
planejamento e gestão do orçamento 
2307
Programas de Governo Página 22 de 69
Programa: 2050 Gestão Educacional
Objetivo: Realizar a gestão do sistema municipal de ensino.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
9 5.407.000,00 5.781.000,00 6.189.000,00 6.628.000,00 24.005.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
20.000,00
02.05.00.28.845.2050.0255 0
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Integração a Uniao Nacional dos Dirigentes 
Municipais de Educação (UNDIME) - Seção 
de Minas Gerais
0255
178.000,00
02.05.00.12.128.2050.1393 4
46.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
Conselheiro capacitado 1 1 1 1
(Unidade)
Capacitação dos membros do Conselho 
Municipal de Educação (CME) e do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle 
Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização
1393
95.000,00
02.05.00.12.128.2050.1977 80
22.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00
Servidor capacitado 20 20 20 20
(Unidade)
Capacitação do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social
1977
4.432.000,00
02.05.05.12.122.2050.2351 640
984.000,00 1.062.000,00 1.147.000,00 1.239.000,00
Linha de transporte ou 150 160 165 165
veiculo da frota da 
educaca (Unidade)
Gestão dos serviços de transporte escolar e 
de controle de frota da educação
2351
6.302.000,00
02.05.02.12.122.2050.2352 16300
1.412.000,00 1.516.000,00 1.627.000,00 1.747.000,00
Genero alimenticio 1000 1100 1200 13000
adquirido para a 
alimentacao es 
(Unidade)
Gestão do serviço de produção e 
fornecimento de alimentação escolar
2352
10.848.000,00
02.05.02.12.122.2050.2353 350
2.453.000,00 2.618.000,00 2.794.000,00 2.983.000,00
Bem movel ou imovel 80 85 90 95
da educacao 
conservados (Unidade)
Manutenção dos serviços de zeladoria e 
conservação de bens moveis e imóveis da 
educação
2353
1.486.000,00
02.05.04.12.364.2050.2354 637
340.000,00 360.000,00 382.000,00 404.000,00
Usuario transportado 155 158 162 162
(Unidade)
Estimulo a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas ao transporte 
intermunicipal de estudantes do ensino 
superior 
2354
185.000,00
02.05.04.12.122.2050.2355 8
40.000,00 44.000,00 48.000,00 53.000,00
Profissional da 2 2 2 2
educacao participante 
do evento (Unidade)
Realização do evento de abertura do ano 
letivo da rede municipal de ensino
2355
459.000,00
02.05.00.12.392.2050.2356 39000
105.000,00 111.000,00 118.000,00 125.000,00
Aluno da rede municipal 9000 9500 10000 10500
participante do evento 
(Unidade)
Realização do desfile estudantil em 
comemoração a Independência do Brasil (7 
de setembro)
2356
Programas de Governo Página 23 de 69
Programa: 2051 Desenvolvimento do Ensino
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental na área de educação.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
13 2.900.000,00 605.000,00 615.000,00 220.000,00 4.340.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.070.000,00
02.05.06.12.365.2051.1351 12
940.000,00 510.000,00 510.000,00 110.000,00
Unidade da educação 5 3 3 1
infantil construída ou 
ampliada (Unidade)
Construção ou ampliação de unidades da 
educação infantil
1351
465.000,00
02.05.02.12.365.2051.1352 103
450.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Bem ou equipamento 100 1 1 1
adquirido em projeto de 
reapare (Unidade)
Aparelhamento de unidades da educação 
infantil
1352
465.000,00
02.05.06.12.365.2051.1353 4
300.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Unidade da educação 1 1 1 1
infantil reformada, 
restaurada (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
unidades da educação infantil
1353
303.000,00
02.05.02.12.365.2051.1354 53
300.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 50 1 1 1
adquirido em projeto de 
reapare (Unidade)
Reaparelhamento e modernização 
tecnológica em unidades da educação 
infantil
1354
4.000,00
02.05.06.12.361.2051.1355 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Unidade do ensino 0 0 0 0
fundamental construída 
ou amplia (Unidade)
Construção ou ampliação de unidades do 
ensino fundamental
1355
4.000,00
02.05.02.12.361.2051.1356 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 0 0 0 0
adquirido em projeto de 
reapare (Unidade)
Aparelhamento de unidades do ensino 
fundamental
1356
431.000,00
02.05.06.12.361.2051.1357 1
428.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Unidade do ensino 1 0 0 0
fundamental reformada, 
restaurad (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
unidades do ensino fundamental
1357
453.000,00
02.05.02.12.361.2051.1358 103
450.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 100 1 1 1
adquirido em projeto de 
reapare (Unidade)
Reaparelhamento e modernização 
tecnológica em unidades do ensino 
fundamental
1358
8.000,00
02.05.04.12.361.2051.1359 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Centro de producao de 0 0 0 0
midias implantado 
(Unidade)
Criação e implantação do centro de 
produção mídias e conteúdos digitais para a 
rede de ensino fundamental 
1359
4.000,00
02.05.01.12.365.2051.1391 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Monitor ou profissional 0 0 0 0
da educacao infantil 
capac (Unidade)
Formação continuada de monitores e 
profissionais da educação infantil
1391
125.000,00
02.05.01.12.361.2051.1392 22
25.000,00 30.000,00 35.000,00 35.000,00
Profissional do ensino 5 5 6 6
fundamental 
capacitado (Unidade)
Formação continuada de profissionais do 
ensino fundamental
1392
4.000,00
02.05.06.12.365.2051.2391 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Unidade da educacao 0 0 0 0
infantil conservada 
(Unidade)
Conservação ou reparo nas estruturas 
físicas de unidade da educação infantil
2391
Programas de Governo Página 24 de 69
4.000,00
02.05.06.12.361.2051.2392 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Unidade do ensino 0 0 0 0
fundamental 
conservada (Unidade)
Conservação ou reparo nas estruturas 
físicas de unidade do ensino fundamental
2392
Programas de Governo Página 25 de 69
Programa: 2052 Serviços da Educação Básica
Objetivo: Prestar serviços de ensino para a educação básica. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
10 118.984.000,00 125.897.000,00 134.089.000,00 142.904.000,00 521.874.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
123.617.000,00
02.05.03.12.365.2052.2361 7000
27.844.000,00 29.793.000,00 31.870.000,00 34.110.000,00
Aluno matriculado na 1600 1700 1800 1900
rede de creches 
(Unidade)
Manutenção do ensino na rede de creches 
da educação infantil
2361
55.732.000,00
02.05.03.12.365.2052.2362 10800
12.553.000,00 13.431.000,00 14.371.000,00 15.377.000,00
Aluno matriculado na 2400 2600 2800 3000
rede de pre-escolas 
(Unidade)
Manutenção do ensino na rede de pré￾escolas da educação infantil 
2362
172.796.000,00
02.05.03.12.361.2052.2363 19600
39.707.000,00 41.563.000,00 44.299.000,00 47.227.000,00
Aluno matriculado na 4700 4800 5000 5100
rede do ensino 
fundamental (Unidade)
Manutenção da educação básica na rede do 
ensino fundamental 
2363
1.643.000,00
02.05.07.12.366.2052.2364 640
365.000,00 394.000,00 425.000,00 459.000,00
Aluno da EJA 180 160 160 140
matriculado na rede do 
ensino fundame 
(Unidade)
Manutenção da Educação de Jovens e 
Adultos (EJA) na rede do ensino 
fundamental 
2364
12.000,00
02.05.03.12.367.2052.2365 0
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Aluno da educacao 0 0 0 0
especial matriculado na 
rede da (Unidade)
Manutenção da educação especial na rede 
da educação infantil
2365
12.000,00
02.05.03.12.367.2052.2366 0
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Aluno da educacao 0 0 0 0
especial matriculado na 
rede do (Unidade)
Manutenção da educação especial na rede 
do ensino fundamental
2366
241.000,00
02.05.04.12.361.2052.2367 20
52.000,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00
Conteudo educacional 5 5 5 5
digital produzido 
(Unidade)
Manutenção do serviço de produção de 
mídias e de conteúdos digitais para a rede 
de ensino fundamental 
2367
133.761.000,00
02.05.05.12.361.2052.2381 6600
30.577.000,00 32.411.000,00 34.356.000,00 36.417.000,00
Aluno transportado 1500 1600 1700 1800
para a rede do ensino 
fundament (Unidade)
Manutenção do serviço de transporte 
escolar para a rede do ensino fundamental
2381
15.270.000,00
02.05.05.12.362.2052.2382 2100
3.543.000,00 3.720.000,00 3.906.000,00 4.101.000,00
Aluno transportado 450 500 550 600
para a rede estadual do 
ensino (Unidade)
Manutenção do serviço de transporte 
escolar para a rede estadual do ensino 
médio
2382
18.790.000,00
02.05.02.12.306.2052.2383 36700
4.337.000,00 4.522.000,00 4.793.000,00 5.138.000,00
Aluno atendido com 8800 9100 9300 9500
alimentacao escolar 
(Unidade)
Produção e fornecimento de alimentação 
escolar 
2383
Programas de Governo Página 26 de 69
Programa: 2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)
Objetivo: Realizar a gestão integrada das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) sob o comando único do Município. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
7 9.010.000,00 9.531.000,00 10.075.000,00 10.707.000,00 39.323.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
87.000,00
02.06.00.10.122.2060.1401 40
20.000,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00
Conferencia ou 10 10 10 10
audiencia publica da 
saude realizad 
(Unidade)
Realização de conferencias e audiências 
publicas da saúde
1401
270.000,00
02.06.00.10.122.2060.2401 40
60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00
Reuniao de conselho da 10 10 10 10
saude realizada 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de apoio 
executivo aos conselheiros e conselhos da 
saúde
2401
13.826.000,00
02.06.03.10.125.2060.2402 1450
3.167.000,00 3.354.000,00 3.552.000,00 3.753.000,00
Procedimento 100 1100 120 130
agendado pelo servico 
de regulacao em 
(Milhares)
Manutenção do serviço de regulação em 
saúde
2402
2.401.000,00
02.06.08.10.122.2060.2403 230
553.000,00 572.000,00 615.000,00 661.000,00
Material de consumo 50 55 60 65
dispensado pelo 
almoxarifado s 
(Milhares)
Manutenção dos serviços de almoxarifado e 
administração de recursos materiais do 
hospital municipal
2403
3.125.000,00
02.06.09.10.122.2060.2404 465
717.000,00 757.000,00 802.000,00 849.000,00
Bem movel ou imovel 350 35 40 40
da saude conservados 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de zeladoria e 
conservação de bens moveis e imóveis da 
saúde
2404
17.612.000,00
02.06.01.10.122.2060.2405 970
4.035.000,00 4.277.000,00 4.500.000,00 4.800.000,00
Servidor da area 220 240 250 260
hospitalar administrado 
(Unidade)
2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar
2.002.000,00
02.06.08.10.122.2060.2992 0
458.000,00 485.000,00 514.000,00 545.000,00
Almoxarifado mantido 0 0 0 0
(Unidade)
Manutenção dos serviços de almoxarifado e 
administração de recursos materiais das 
Estratégias Saúde da Família
2992
Programas de Governo Página 27 de 69
Programa: 2061 Desenvolvimento da Saúde
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental na área de saúde.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
14 5.016.000,00 1.816.000,00 1.906.000,00 2.000.000,00 10.738.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
4.000,00
02.06.04.10.301.2061.1411 5
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Equipe da estrategia de 5 0 0 0
saude da familia 
implantan (Unidade)
Implantação e manutenção do Serviço de 
Atendimento Domiciliar (SAD)
1411
4.000,00
02.06.12.10.301.2061.1412 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Equipe de saude bucal 0 0 0 0
da familia implantada 
(Unidade)
Implantação de equipes de saúde bucal da 
família
1412
9.174.000,00
02.06.09.10.301.2061.1415 8
3.500.000,00 1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.000,00
Unidade basica de 2 2 2 2
saude construida ou 
ampliada (Unidade)
Construção ou ampliação de unidades 
básicas de saúde
1415
4.000,00
02.06.09.10.301.2061.1416 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Unidade basica de 0 0 0 0
saude reformada, 
restaurada ou r 
(Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
unidades básicas de saúde
1416
8.000,00
02.06.09.10.302.2061.1425 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Unidade hospitalar ou 0 0 0 0
de atendimento 
emergencial c (Unidade)
Construção ou ampliação de unidades 
hospitalares ou de atendimento emergencial
1425
4.000,00
02.06.09.10.302.2061.1426 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Unidade hospitalar ou 0 0 0 0
de atendimento 
emergecial re (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
unidades hospitalares ou de atendimento 
emergencial
1426
8.000,00
02.06.11.10.305.2061.1443 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Laboratorio de controle 0 0 0 0
e de vigilancia da 
qualida (Unidade)
Implantação e manutenção do laboratório de 
controle e de vigilância da qualidade da 
agua para consumo humano e seu padrão 
de potabilidade
1443
4.000,00
02.06.09.10.301.2061.1971 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
centro 0 0 0 0
implantado/construido 
e mantido UNIDADE
Implantação e manutenção do Centro de 
Hemodiálise Municipal 
1971
4.000,00
02.06.09.10.301.2061.1972 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Unidade mantida 0 0 0 0
(Unidade)
Manutenção da unidade de pronto 
atendimento municipal (UPA) 
1972
4.000,00
02.06.09.10.301.2061.1973 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
centro 0 0 0 0
implantado/construido 
e mantido UNIDADE
Implantação e manutenção da UTI Neonatal 
(UPA) 
1973
4.000,00
02.06.09.10.301.2061.1974 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
centro 0 0 0 0
implantado/construido 
e mantido UNIDADE
Implantação e manutenção do Centro de 
Especialidades Odontológica (CEO)
1974
5.000,00
02.06.11.10.305.2061.1975 0
2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Vigilancia 0 0 0 0
epidemiologica mantida 
(Unidade)
Implantação e manutenção do programa 
Vigiar 
1975
Programas de Governo Página 28 de 69
8.000,00
02.06.11.10.305.2061.1976 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Vigilancia 0 0 0 0
epidemiologica mantida 
(Unidade)
1976 Implantação do programa Vigisolo
1.503.000,00
02.06.09.10.301.2061.1978 0
1.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Sede do CAPS 0 0 0 0
construida (Unidade)
Construção, reforma, ampliação, 
restauração e reconstrução do Centro de 
Atenção Psicossocial (CAPS)
1978
Programas de Governo Página 29 de 69
Programa: 2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde
Objetivo: Realizar os atendimentos do nível da atenção básica e promover a prevenção.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
7 45.704.000,00 48.083.000,00 50.047.000,00 54.427.000,00 198.261.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
98.583.000,00
02.06.04.10.301.2062.2411 320000
22.799.000,00 23.985.000,00 25.238.000,00 26.561.000,00
Usuario do SUS 75000 78000 82000 85000
atendido pelo servico 
de apoio a es (Unidade)
Manutenção dos serviços de atenção básica 
pela estratégia de saúde da família
2411
44.467.000,00
02.06.04.10.301.2062.2412 175000
9.872.000,00 10.659.000,00 11.509.000,00 12.427.000,00
Atendimento realizado 40000 42000 45000 48000
por agente comunitario 
da sa (Unidade)
Manutenção dos serviços comunitários de 
prevenção e de promoção da saúde 
2412
46.466.000,00
02.06.12.10.301.2062.2414 131
10.733.000,00 11.029.000,00 11.889.000,00 12.815.000,00
Usuario atendido 30 32 34 35
(Milhares)
Manutenção dos serviços de prevenção e de 
atenção a saúde bucal
2414
862.000,00
02.06.07.10.301.2062.2417 26
200.000,00 210.000,00 220.000,00 232.000,00
Participante do 6 6 7 7
Programa Mais 
Medicos beneficiado 
(Unidade)
Concessão de auxilio e suporte local aos 
participantes do Programa Mais Médicos 
2417
3.207.000,00
02.06.04.10.301.2062.2418 4
1.000.000,00 1.050.000,00 0,00 1.157.000,00
Usuario atendido 1 1 1 1
(Milhares)
Manutenção do serviço de fornecimento de 
gases medicinais para tratamento domiciliar
2418
3.385.000,00
02.06.04.10.301.2062.2419 10200
800.000,00 830.000,00 861.000,00 894.000,00
Usuario do SUS 2500 2500 2600 2600
beneficiado com dietas 
especiais e (Unidade)
Manutenção do serviço de fornecimento de 
dietas especiais e suplementos alimentares 
para tratamento domiciliar
2419
1.291.000,00
02.06.04.10.301.2062.2420 920
300.000,00 320.000,00 330.000,00 341.000,00
Usuario do SUS 200 220 240 260
beneficiado com 
insumos para tratam 
(Unidade)
Manutenção do serviço de fornecimento de 
insumos para tratamento domiciliar
2420
Programas de Governo Página 30 de 69
Programa: 2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada
Objetivo: Prestar os serviços especializados de atenção a saúde de forma ambulatorial. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
19 34.136.000,00 36.039.000,00 33.749.000,00 40.208.000,00 144.132.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
4.000,00
02.06.18.10.302.2063.1968 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Usuario do SUS 0 0 0 0
atendido pelo servico 
especializado (Unidade)
Implantação do Centro de Atenção 
Psicossocial Infantojuvenil (Caps i)
1968
4.000,00
02.06.01.10.302.2063.1969 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Usuaria do SUS 0 0 0 0
assistida pelo servico 
de planejame (Unidade)
Implantação do Centro de Referencia da 
unidade de pediatria para atendimento de 
mulheres e crianças
1969
4.000,00
02.06.01.10.302.2063.1970 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Usuario assistido 0 0 0 0
(Unidade)
Implantação do Centro de Assistência 
Integral ao Autismo e outras condições 
psicossociais
1970
35.671.000,00
02.06.20.10.302.2063.2421 17500
8.196.000,00 8.659.000,00 9.149.000,00 9.667.000,00
Usuario do SUS 4000 4200 4500 4800
atendido pelo servico 
de atencao am 
(Unidade)
Manutenção dos Serviços do Centro de 
Especialidades Medicas Policlínica
2421
5.595.000,00
02.06.20.10.302.2063.2422 40500
1.251.000,00 1.345.000,00 1.446.000,00 1.553.000,00
Usuario do SUS 30000 3200 3500 3800
atendido e monitorado 
pelo servico (Unidade)
Manutenção dos serviços de referencia para 
o tratamento de doenças infectocontagiosas
2422
12.307.000,00
02.06.20.10.302.2063.2424 20400
2.733.000,00 2.950.000,00 3.185.000,00 3.439.000,00
Usuario do SUS 5000 5000 5200 5200
atendido pelo servico 
especializado (Unidade)
Manutenção dos serviços especializados 
para reabilitação
2424
9.072.000,00
02.06.20.10.302.2063.2425 54010
2.268.000,00 2.268.000,00 2.268.000,00 2.268.000,00
Procedimento 12010 13000 14000 15000
contratado para 
reabilitacao de media 
(Unidade)
Prestação de serviços para reabilitação de 
media ou alta complexidade
2425
25.864.000,00
02.06.20.10.302.2063.2426 46000
6.001.000,00 6.301.000,00 6.616.000,00 6.946.000,00
Procedimento 10000 11000 12000 13000
contratado para 
nefrologia de media e 
(Unidade)
Prestação de serviços de nefrologia de 
media e alta complexidade 
2426
4.000,00
02.06.20.10.302.2063.2427 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Procedimento 0 0 0 0
contratado para 
exames e analises cli 
(Unidade)
Prestação de serviços de exames e analises 
clinicas por imagem de media ou alta 
complexidade
2427
1.705.000,00
02.06.20.10.302.2063.2428 0
390.000,00 413.000,00 438.000,00 464.000,00
Procedimento 0 0 0 0
contratado para 
analises clinicas e p 
(Unidade)
Prestação de serviços de analises clinicas e 
patológicas de media ou alta complexidade
2428
Programas de Governo Página 31 de 69
4.000,00
02.06.20.10.302.2063.2429 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Procedimento 0 0 0 0
contratado para 
oncologia de media e 
(Unidade)
Prestação de serviços de oncologia de 
media ou alta complexidade
2429
1.684.000,00
02.06.20.10.302.2063.2430 1900
391.000,00 410.000,00 431.000,00 452.000,00
Apoio concedido a 400 450 500 550
usuario do SUS e 
acompanhante pa 
(Unidade)
Manutenção do serviço de apoio para 
tratamento fora do domicilio
2430
6.468.000,00
02.06.20.10.302.2063.2444 4600
1.456.000,00 1.558.000,00 1.668.000,00 1.786.000,00
Usuario do SUS 1000 1100 1200 1300
atendido pelo servico 
especializado (Unidade)
Manutenção do serviço especializado 
ambulatorial por linhas de cuidado 
prioritárias
2444
4.000,00
02.06.20.10.302.2063.2953 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Usuario atendido por 0 0 0 0
OSC (Unidade)
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - 
Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a assistência 
hospitalar e ambulatorial
2953
8.861.000,00
02.06.18.10.302.2063.2980 21000
2.026.000,00 2.147.000,00 2.276.000,00 2.412.000,00
Usuario do SUS 5000 5000 5500 5500
atendido pelo servico 
especializado (Unidade)
Manutenção do Centro de Atenção 
Psicossocial (Caps I)
2980
7.593.000,00
02.06.18.10.302.2063.2981 20000
1.736.000,00 1.840.000,00 1.950.000,00 2.067.000,00
Usuario do SUS 5000 5000 5000 5000
atendido pelo servico 
especializado (Unidade)
Manutenção do Centro de Atenção 
Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD)
2981
12.483.000,00
02.06.01.10.302.2063.2986 20000
3.840.000,00 4.070.000,00 0,00 4.573.000,00
Usuario SUS atendido 5000 5000 5000 5000
pelos Servicos de 
Terapia Int UNIDADE
Manutenção dos Serviços da Unidade de 
Terapia Intensiva do Hospital Municipal (UTI)
2986
16.797.000,00
02.06.01.10.302.2063.2987 72000
3.840.000,00 4.070.000,00 4.314.000,00 4.573.000,00
Usuario SUS atendido 5000 55000 6000 6000
pelos Servicos de 
Terapia Int UNIDADE
 Manutenção dos Serviços da Unidade de 
Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital 
Municipal (UTI)
2987
8.000,00
02.06.20.10.302.2063.2994 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Procedimento 0 0 0 0
contratado para a 
realizacao de cirur 
(Unidade)
Prestação de serviços para realização de 
cirurgias eletivas, urgentes e emergentes
2994
Programas de Governo Página 32 de 69
Programa: 2064 Serviços Hospitalares e de Emergência
Objetivo: Realizar os serviços de atendimento de urgência e emergência, de cirurgias e de internações em geral.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
12 70.676.000,00 74.937.000,00 79.446.000,00 84.231.000,00 309.290.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
8.835.000,00
02.06.01.10.302.2064.2406 14600
2.020.000,00 2.141.000,00 2.269.000,00 2.405.000,00
Instalacao hospitalar 3500 3600 3700 3800
limpa e higienizada 
(Metro Quadrado
Manutenção do serviço de limpeza e higiene 
hospitalar
2406
14.886.000,00
02.06.01.10.306.2064.2407 178000
3.403.000,00 3.607.000,00 3.823.000,00 4.053.000,00
Refeicao hospitalar 40000 43000 46000 49000
fornecida (Unidade)
Manutenção dos serviços de produção e 
oferta de refeições hospitalares
2407
3.112.000,00
02.06.01.10.302.2064.2408 9400
683.000,00 748.000,00 808.000,00 873.000,00
Peca de enxoval 2200 2300 2400 2500
hospitalar lavada ou 
instrumento m 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de rouparia, 
lavanderia e de esterilização hospitalares
2408
490.000,00
02.06.01.10.302.2064.2432 1040
112.000,00 119.000,00 126.000,00 133.000,00
Doador de sangue, 250 260 260 270
orgaos e tecidos 
recrutado (Unidade)
Manutenção dos serviços de incentivo a 
doação e de coleta de sangue, órgãos e 
tecidos
2432
30.577.000,00
02.06.06.10.302.2064.2433 40000
7.043.000,00 7.429.000,00 7.837.000,00 8.268.000,00
Usuario transportado 10000 10000 10000 10000
(Unidade)
Manutenção do serviço de transporte 
sanitário
2433
31.037.000,00
02.06.01.10.302.2064.2434 460000
7.103.000,00 7.524.000,00 7.969.000,00 8.441.000,00
Exame e analise clinica 100000 110000 120000 130000
laboratoriais realizados 
e (Unidade)
Manutenção dos serviços de exames e 
analises clinicas laboratoriais em complexo 
hospitalar
2434
14.803.000,00
02.06.01.10.302.2064.2435 23000
3.384.000,00 3.587.000,00 3.802.000,00 4.030.000,00
Exame e analise clinica 5000 5500 6000 6500
por imagem realizados 
em c (Unidade)
Manutenção dos serviços de exames e 
analises clinicas por imagem em complexo 
hospitalar
2435
4.374.000,00
02.06.01.10.302.2064.2436 1400
1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.000,00 1.191.000,00
Procedimento 200 300 400 500
contratado para 
exames e analises cli 
(Unidade)
Prestação de serviços para realização de 
exames, consultas, cirurgias, contratações 
de pessoal, internações hospitalares 
urgentes, eletivas e compulsórias por meio 
de consorcio publico.
2436
192.154.000,00
02.06.01.10.302.2064.2437 316000
43.925.000,00 46.560.000,00 49.354.000,00 52.315.000,00
Usuario do SUS 75000 78000 80000 83000
atendido nos servicos 
de pronto ate (Unidade)
Manutenção dos serviços de pronto 
atendimento, internações e cirurgias
2437
6.781.000,00
02.06.06.10.302.2064.2441 0
1.505.000,00 1.625.000,00 1.755.000,00 1.896.000,00
Procedimento 0 0 0 0
contratado junto ao 
SAMU (Unidade)
Integração e participação do Consorcio 
Intermunicipal de Saúde da Rede de 
Urgência e Emergência da Região Ampliada 
Noroeste (CISREUNO)
2441
2.229.000,00
02.06.06.10.301.2064.2983 4
495.000,00 534.000,00 577.000,00 623.000,00
Gestao mantida e 1 1 1 1
aprimorada/gestao 
eficaz (Unidade)
Integração e Participação do Consorcio 
Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba
2983
Programas de Governo Página 33 de 69
12.000,00
02.06.06.10.301.2064.2984 4
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Gestao mantida e 1 1 1 1
aprimorada/gestao 
eficaz (Unidade)
Integração e Participação em Consórcios 
Públicos
2984
Programas de Governo Página 34 de 69
Programa: 2065 Serviços da Assistência Farmacêutica
Objetivo: Prover assistência farmacêutica a população com respeito ao principio da integralidade.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 9.195.000,00 9.697.000,00 10.235.000,00 10.799.000,00 39.926.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
9.806.000,00
02.06.17.10.303.2065.2445 24700
2.241.000,00 2.375.000,00 2.519.000,00 2.671.000,00
Item farmaceutico do 6000 6000 6200 6500
componente basico 
distribuido (Milhares)
Manutenção do serviço de assistência 
farmacêutica básica
2445
29.948.000,00
02.06.16.10.303.2065.2446 596
6.914.000,00 7.280.000,00 7.672.000,00 8.082.000,00
Item farmaceutico 145 148 150 153
consumido em unidade 
hospitalar (Milhares)
Manutenção do serviço de assistência 
farmacêutica hospitalar
2446
172.000,00
02.06.20.10.303.2065.2447 200
40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00
Item farmaceutico de 50 50 50 50
alto custo distribuido 
(Unidade)
Manutenção do serviço de assistência 
farmacêutica de alto custo
2447
Programas de Governo Página 35 de 69
Programa: 2066 Serviços da Vigilância em Saúde
Objetivo: Prestar os serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e de prevenção, controle e combate a zoonoses. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 6.137.000,00 6.555.000,00 7.028.000,00 7.538.000,00 27.258.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
5.099.000,00
02.06.05.10.304.2066.2448 10400
1.140.000,00 1.224.000,00 1.317.000,00 1.418.000,00
Inspecao realizada pela 2500 2600 2600 2700
vigilancia sanitaria 
(Unidade)
Manutenção do serviço de vigilância 
sanitária
2448
6.339.000,00
02.06.11.10.305.2066.2449 4200
1.453.000,00 1.537.000,00 1.627.000,00 1.722.000,00
Notificacao produzida 900 1000 1100 1200
pelos servicos de 
vigilancia (Unidade)
Manutenção dos serviços de vigilância 
epidemiológica e ambiental
2449
15.820.000,00
02.06.23.10.305.2066.2450 126000
3.544.000,00 3.794.000,00 4.084.000,00 4.398.000,00
Intervecao realizada 30000 30000 32000 34000
pelo servico de controle 
e co (Unidade)
Manutenção dos serviços de prevenção, 
controle e combate a zoonoses
2450
Programas de Governo Página 36 de 69
Programa: 2067 Serviços Complementares a Saúde
Objetivo: Reduzir a interrupção temporária ou o abandono de tratamentos de saúde.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
8 3.148.000,00 3.316.000,00 3.493.000,00 3.681.000,00 13.638.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
3.017.000,00
02.06.06.10.244.2067.2451 2250
700.000,00 735.000,00 772.000,00 810.000,00
Paciente ou 500 550 600 600
acompanhante 
acomodados em 
Barretos - (Unidade)
Manutenção do serviço de transporte de 
pacientes e acompanhantes para Barretos - 
SP
2451
4.309.000,00
02.06.06.10.244.2067.2452 43000
1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00
Paciente ou 10000 10500 11000 11500
acompanhante 
transportados para 
Brasil (Unidade)
Manutenção do serviço de transporte de 
pacientes e acompanhantes para Brasília - 
DF
2452
882.000,00
02.06.10.10.244.2067.2453 780
205.000,00 215.000,00 225.000,00 237.000,00
Paciente ou 180 190 200 210
acompanhante 
acomodados em 
Barretos - (Unidade)
Manutenção do serviço de acomodação de 
pacientes e acompanhantes em Barretos - SP
2453
258.000,00
02.06.10.10.244.2067.2454 860
60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00
Paciente ou 200 210 220 230
acompanhante 
acomodados em 
Uberaba - M (Unidade)
Manutenção do serviço de acomodação de 
pacientes e acompanhantes em Uberaba - 
MG
2454
8.000,00
02.06.10.10.244.2067.2985 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Paciente ou 0 0 0 0
acompanhante 
acomodados em outros 
muni UNIDADE
Manutenção do serviço de acomodação de 
pacientes e acompanhantes em casa de 
apoio em outros municípios
2985
3.411.000,00
02.06.06.10.244.2067.2989 0
780.000,00 826.000,00 876.000,00 929.000,00
Usuario transportado 0 0 0 0
(Unidade)
Manutenção do serviço de transporte de 
pacientes e acompanhantes para Patos de 
Minas - MG
2989
1.749.000,00
02.06.06.10.244.2067.2990 0
400.000,00 424.000,00 449.000,00 476.000,00
Usuario transportado 0 0 0 0
(Unidade)
Manutenção do serviço de transporte de 
paciente e acompanhantes para 
Uberaba/Uberlândia - MG 
2990
4.000,00
02.06.06.10.244.2067.2991 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Usuario transportado 0 0 0 0
(Unidade)
Manutenção do serviço de transporte 
coletivo de pacientes e acompanhantes para 
outras localidades
2991
Programas de Governo Página 37 de 69
Programa: 2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-hospitalar
Objetivo: Organização, implantação, expansão e manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para ampliação do acesso e da assistência da saúde com qualidade.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
1 133.000,00 139.000,00 146.000,00 155.000,00 573.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
573.000,00
02.06.04.10.302.2068.2442 22000
133.000,00 139.000,00 146.000,00 155.000,00
Usuario do SUS 5000 5000 6000 6000
atendido pelo servico 
de atendiment 
(Unidade)
Manutenção do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU)
2442
Programas de Governo Página 38 de 69
Programa: 2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Objetivo: Realizar a gestão dos serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sob a responsabilidade do Município.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 1.091.000,00 1.153.500,00 1.221.000,00 1.293.500,00 4.759.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
209.000,00
02.13.00.08.122.2070.1451 400
50.000,00 52.000,00 53.000,00 54.000,00
Conferencia ou 100 100 100 100
audiencia publica da 
assistencia so 
(Unidade)
Realização de conferencias e audiências 
publicas da assistência social
1451
121.000,00
02.13.00.08.122.2070.2455 134
28.000,00 29.500,00 31.000,00 32.500,00
Reuniao de conselho da 26 36 36 36
assistencia social 
realizad (Unidade)
Manutenção dos serviços de apoio 
executivo aos conselheiros e conselhos da 
assistência social
2455
4.421.000,00
02.13.00.08.244.2070.2456 13200
1.011.000,00 1.070.000,00 1.135.000,00 1.205.000,00
Atualizacao processada 2800 2800 3600 4000
pelo Cadastro Unico 
(Unidade)
Manutenção dos serviços de alimentação, 
atualização e aperfeiçoamento do Cadastro 
Único para Programas Sociais do Governo 
Federal (Cadastro Único)
2456
8.000,00
02.13.00.08.122.2070.2995 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Unidade mantida 0 0 0 0
(Unidade)
2995 Manutenção do Serviço da Gestão do SUAS
Programas de Governo Página 39 de 69
Programa: 2071 Desenvolvimento Social
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental direcionada a proteção social.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
5 839.000,00 1.986.000,00 2.086.000,00 2.189.000,00 7.100.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
3.290.000,00
02.07.02.08.243.2071.1461 8
510.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00
Iniciativa de 2 2 2 2
estruturacao financiada 
pelo FIA (Unidade)
Aplicação dos recursos do Fundo para 
Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas 
de estruturação ou modernização
1461
2.064.000,00
02.07.02.08.241.2071.1462 8
326.000,00 551.000,00 579.000,00 608.000,00
Iniciativa de 2 2 2 2
estruturacao financiada 
pelo FMI (Unidade)
Aplicação dos recursos do Fundo Municipal 
do Idoso (FMI) em iniciativas de 
estruturação ou modernização
1462
4.000,00
02.13.00.08.243.2071.1471 1
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Casa lar construida ou 0,25 0,25 0,25 0,25
ampliada (Unidade)
1471 Construção ou ampliação de casa lar
1.738.000,00
02.13.00.08.242.2071.1472 8
1.000,00 551.000,00 579.000,00 607.000,00
Residencia inclusiva 2 2 2 2
construida ou ampliada 
(Unidade)
Construção ou ampliação de residência 
inclusiva
1472
4.000,00
02.13.00.08.242.2071.1954 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 0 0 0 0
adquirido ou obra 
realizada por (Unidade)
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - 
Investimentos em iniciativas de 
organizações da sociedade civil 
relacionadas a assistência ao portador de 
deficiência
1954
Programas de Governo Página 40 de 69
Programa: 2072 Serviços da Proteção Social Básica
Objetivo: Prevenir situações de risco por meio do do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 2.901.000,00 3.151.000,00 3.356.000,00 3.574.000,00 12.982.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
10.241.000,00
02.13.00.08.244.2072.2461 29200
2.341.000,00 2.459.000,00 2.629.000,00 2.812.000,00
Usuario do SUAS 7000 7200 7400 7600
atendido por servico 
socioassisten 
(Unidade)
Manutenção dos serviços socioassistenciais 
básicos
2461
2.605.000,00
02.13.00.08.243.2072.2474 1848
528.000,00 659.000,00 692.000,00 726.000,00
Crianca e/ou 462 462 462 462
adolescente 
beneficiados (Unidade)
Manutenção do serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos para crianças e 
adolescentes
2474
136.000,00
02.13.00.08.244.2072.2952 400
32.000,00 33.000,00 35.000,00 36.000,00
Usuario atendido por 100 100 100 100
OSC (Unidade)
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - 
Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a assistência 
comunitária
2952
Programas de Governo Página 41 de 69
Programa: 2073 Serviços da Proteção Social Especial
Objetivo: Contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários corrompidos por violação de direitos. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
8 7.824.000,00 8.268.000,00 9.515.000,00 9.997.000,00 35.604.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
6.955.000,00
02.13.00.08.244.2073.2462 6200
1.614.000,00 1.694.000,00 1.779.000,00 1.868.000,00
Usuario do SUAS 1400 1500 1600 1700
atendido por servico 
socioassisten (Unidade)
Manutenção dos serviços socioassistenciais 
especializados
2462
9.804.000,00
02.13.00.08.243.2073.2471 120
2.280.000,00 2.390.000,00 2.504.000,00 2.630.000,00
Crianca ou adolescente 30 30 30 30
acolhido em casa lar 
(Unidade)
Manutenção do serviço de acolhimento 
institucional para crianças e adolescentes 
em casas lares
2471
10.491.000,00
02.13.00.08.242.2073.2472 80
1.977.000,00 2.148.000,00 3.100.000,00 3.266.000,00
Jovem ou adulto 20 20 20 20
acolhido em residencia 
inclusiva (Unidade)
Manutenção do serviço de acolhimento 
institucional para jovens e adultos com 
deficiência em residências inclusivas
2472
1.059.000,00
02.13.00.08.243.2073.2473 4
246.000,00 258.000,00 271.000,00 284.000,00
Adolescente 1 1 1 1
beneficiado por medida 
socieducativa (Unidade)
Manutenção do serviço de proteção social a 
adolescentes através de medidas 
socioeducativas em meio aberto 
2473
2.011.000,00
02.13.00.08.242.2073.2475 340
467.000,00 490.000,00 514.000,00 540.000,00
Usuario do SUAS 85 85 85 85
atendido por OSC em 
servico exclus (Unidade)
Estimulo a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas ao serviço de 
atendimento especializado a pessoas com 
deficiência e suas famílias
2475
956.000,00
02.13.00.08.244.2073.2476 60
222.000,00 233.000,00 244.000,00 257.000,00
Usuario do SUAS 15 15 15 15
atendido por OSC em 
servico exclus (Unidade)
Estimulo a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas ao serviço de 
acolhimento institucional para adultos e 
famílias em casas de passagem
2476
2.298.000,00
02.13.00.08.241.2073.2477 452
530.000,00 561.000,00 589.000,00 618.000,00
Usuario do SUAS 113 113 113 113
atendido por OSC em 
servico exclus (Unidade)
Estimulo a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas ao serviço de 
acolhimento em instituições de longa 
permanência para idosos
2477
2.030.000,00
02.13.00.08.243.2073.2478 40
488.000,00 494.000,00 514.000,00 534.000,00
Crianca ou adolescente 10 10 10 10
acolhido em familia 
acolhed (Unidade)
Manutenção do serviço de acolhimento para 
crianças e adolescentes em família 
acolhedora
2478
Programas de Governo Página 42 de 69
Programa: 2074 Serviços Socioassistenciais Transversais
Objetivo: Ofertar serviços complementares a rede de proteção social.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
7 2.197.000,00 2.755.000,00 2.905.500,00 3.132.500,00 10.990.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.701.000,00
02.07.03.08.306.2074.2491 350
310.000,00 762.000,00 797.000,00 832.000,00
Alimento ofertado para 80 85 90 95
a rede de protecao 
social (Tonelada)
Manutenção dos serviços de obtenção, 
aproveitamento e distribuição de alimentos
2491
3.911.000,00
02.07.02.08.243.2074.2492 780
899.000,00 949.000,00 1.003.000,00 1.060.000,00
Ocorrencia atendida 150 180 210 240
pelo Conselho Tutelar 
(Unidade)
Manutenção dos serviços do Conselho 
Tutelar 
2492
442.000,00
02.07.03.14.422.2074.2493 1470
102.000,00 107.000,00 113.000,00 120.000,00
Familia assistida pelo 330 360 360 420
servico 
socioassistencial e 
(Unidade)
Manutenção do serviço socioassistencial 
em velórios e capelas
2493
591.000,00
02.13.00.08.244.2074.2494 4020
134.000,00 143.000,00 152.500,00 161.500,00
Atendimento realizado 940 980 1020 1080
no posto de 
atendimento ao m 
(Unidade)
Manutenção do serviço de referencia da 
assistência social no posto de atendimento 
ao migrante
2494
1.680.000,00
02.07.05.11.334.2074.2496 2320
363.000,00 392.000,00 415.000,00 510.000,00
Capacitacao para o 520 560 600 640
mercado de trabalho 
realizada (Unidade)
Manutenção dos serviços de promoção do 
trabalho, emprego e renda
2496
978.000,00
02.07.03.16.482.2074.2497 4200
224.000,00 237.000,00 251.000,00 266.000,00
Atividade social para a 900 1000 1100 1200
habitacao realizada 
(Unidade)
Realização de trabalho social para a 
habitação 
2497
687.000,00
02.07.02.08.243.2074.2498 32
165.000,00 165.000,00 174.000,00 183.000,00
Crianca e/ou 8 8 8 8
adolescente 
beneficiados (Unidade)
Aplicação dos recursos do Fundo para 
Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas 
relacionadas a pesquisas, estudos, 
diagnósticos, capacitações, eventos, 
campanhas e demais serviços específicos
2498
Programas de Governo Página 43 de 69
Programa: 2075 Benefícios Socioassistenciais 
Objetivo: Conceder benefícios e natureza eventual a públicos específicos.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
5 500.000,00 524.000,00 551.000,00 578.000,00 2.153.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.131.000,00
02.13.00.08.244.2075.2481 9000
262.000,00 275.000,00 290.000,00 304.000,00
Beneficio de cesta 2100 2200 2300 2400
basica concedido 
(Unidade)
Concessão de beneficio eventual a individuo 
ou família em vulnerabilidade temporária 
(cesta básica, documentos, etc)
2481
344.000,00
02.13.00.08.244.2075.2482 3800
80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00
Beneficio eventual de 800 900 1000 1100
passagem concedido 
(Unidade)
Concessão de beneficio eventual de 
passagem a individuo ou família em 
vulnerabilidade social 
2482
460.000,00
02.13.00.08.244.2075.2483 620
107.000,00 112.000,00 117.000,00 124.000,00
Beneficio eventual de 140 150 160 170
auxilio funeral 
concedido (Unidade)
Concessão de beneficio eventual de auxilio 
funeral a individuo ou família em 
vulnerabilidade social 
2483
214.000,00
02.13.00.08.244.2075.2484 660
50.000,00 52.000,00 55.000,00 57.000,00
Beneficio eventual de 120 150 180 210
kit natalidade 
concedido (Unidade)
Concessão de beneficio eventual de kit 
natalidade a individuo ou família em 
vulnerabilidade social
2484
4.000,00
02.13.00.08.244.2075.2485 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Beneficio eventual de 1 1 1 1
aluguel social 
concedido (Unidade)
Concessão de aluguel social a individuo ou 
família em vulnerabilidade social
2485
Programas de Governo Página 44 de 69
Programa: 2080 Gestão Ambiental
Objetivo: Realizar os serviços de fiscalização e de controle voltados para a preservação do meio ambiente.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 624.000,00 678.000,00 733.000,00 794.000,00 2.829.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.335.000,00
02.08.00.18.125.2080.2501 1500
519.000,00 560.000,00 604.000,00 652.000,00
Inspecao realizada pela 320 340 400 440
fiscalizacao ambiental 
(Unidade)
Manutenção do serviço de fiscalização 
ambiental
2501
35.000,00
02.08.00.18.125.2080.2502 630
7.000,00 9.000,00 9.000,00 10.000,00
Licenciamento 150 160 160 160
ambiental aprovado 
(Unidade)
Manutenção do serviço de licenciamento 
ambiental
2502
459.000,00
02.08.00.18.125.2080.2503 1490
98.000,00 109.000,00 120.000,00 132.000,00
Inspecao realizada pela 360 370 370 390
fiscalizacao do 
saneamento (Unidade)
Manutenção do serviço de fiscalização do 
impacto ambiental do saneamento básico
2503
Programas de Governo Página 45 de 69
Programa: 2081 Desenvolvimento Ambiental
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental na proteção ao meio ambiente.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 27.000,00 34.000,00 41.000,00 48.000,00 150.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
4.000,00
02.08.00.18.541.2081.1501 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Parque ecologico, area 0 0 0 0
verde ou area de 
preservaca (Unidade)
Criação e/ou estruturação física de parques 
ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
1501
52.000,00
02.08.00.18.541.2081.1502 1
10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00
Parque ecologico, area 0,2 0,3 0,2 0,3
verde ou area de 
preservaca (Unidade)
Revitalização ou recuperação de parques 
ecológicos, áreas verdes ou áreas de 
preservação permanente
1502
90.000,00
02.08.00.18.542.2081.1503 4
15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00
Estudo e/ou 1 1 1 1
levantamento ambiental 
realizado (Unidade)
Realização de estudos e/ou levantamentos 
ambientais
1503
4.000,00
02.08.00.18.542.2081.1504 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Fundo Municipal de 0 0 0 0
Saneamento Basico 
implantado (Unidade)
Implantação do Fundo Municipal de 
Saneamento Básico
1504
Programas de Governo Página 46 de 69
Programa: 2082 Serviços Ambientais 
Objetivo: Proteger o meio ambiente e atuar na educação e conscientização quanto a sustentabilidade.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
5 307.000,00 422.000,00 437.000,00 452.000,00 1.618.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
206.000,00
02.08.00.18.541.2082.2510 10600
41.000,00 48.000,00 55.000,00 62.000,00
Atividade ou campanha 2500 2600 2700 2800
para educacao 
ambiental real (Unidade)
Realização de cursos, eventos e campanhas 
voltadas para a educação ambiental 
continuada
2510
18.000,00
02.08.00.18.244.2082.2511 180
3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00
Cidadao beneficiado 30 40 50 60
por praticas ambientais 
de cam (Unidade)
Realização de praticas ambientais de campo 
direcionadas a socialização 
2511
422.000,00
02.08.00.18.541.2082.2512 5400
98.000,00 103.000,00 108.000,00 113.000,00
Muda distribuida 1200 1300 1400 1500
(Unidade)
Manutenção dos serviços de produção e 
distribuição de mudas 
2512
12.000,00
02.08.00.18.541.2082.2513 4
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Parque ecologico, area 1 1 1 1
verde ou area de 
preservaca (Unidadae)
Conservação e/ou zeladoria de parques 
ecológicos, áreas verdes e áreas de 
preservação permanente
2513
960.000,00
02.08.00.18.512.2082.2514 60000
162.000,00 264.000,00 266.000,00 268.000,00
Material reciclavel 15000 15000 15000 15000
recolhido (Tonelada)
Manutenção dos serviços de apoio a coleta 
seletiva e logística reversa
2514
Programas de Governo Página 47 de 69
Programa: 2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal
Objetivo: Contribuir com o controle da população de animais domésticos na área urbana e atuar contra o abandono e os maus tratos.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
2 569.000,00 540.000,00 567.000,00 595.000,00 2.271.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.773.000,00
02.08.00.18.452.2083.2531 660
455.000,00 419.000,00 439.000,00 460.000,00
Animal acolhido 150 160 170 180
(Unidade)
Manutenção dos serviços de acolhimento, 
proteção e promoção do bem-estar animal
2531
498.000,00
02.08.00.18.452.2083.2532 400
114.000,00 121.000,00 128.000,00 135.000,00
animal castrado 100 100 100 100
(Unidade)
Manutenção dos serviços de castração e 
controle da população de cães e gatos 
2532
Programas de Governo Página 48 de 69
Programa: 2091 Desenvolvimento Rural
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental na área rural e garantir a prestação de serviços estruturantes que antecedem e sucedem a 
produção.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
6 835.000,00 870.000,00 906.500,00 943.500,00 3.555.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
599.000,00
02.09.02.20.608.2091.1601 4
149.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00
Bem cedido para o 1 1 1 1
fortalecimento da 
agricultura fa (Unidade)
Aquisição e cessão de maquinas e 
implementos para o fortalecimento da 
agricultura familiar
1601
4.000,00
02.09.02.17.511.2091.1602 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Estrutura ou tecnologia 1 1 1 1
de saneamento basico 
rural (Unidade)
Implementação de estruturas e tecnologias 
para o tratamento de agua ou para o 
descarte de resíduos e rejeitos rurais
1602
12.000,00
02.09.02.20.606.2091.2601 4
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Agricultor beneficiado 1 1 1 1
pela ATER (Unidade)
Manutenção do serviço de Assistência 
Tecnica e Extensão Rural (ATER) 
2601
2.586.000,00
02.09.02.20.609.2091.2602 2400
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.500,00
Inspecao realizada pelo 600 600 600 600
SIM (Unidade)
Manutenção do Serviço de Inspeção 
Municipal (SIM)
2602
350.000,00
02.09.02.20.692.2091.2603 410
81.000,00 85.000,00 90.000,00 94.000,00
Agricultor cadastrado e 95 100 105 110
autorizado para 
comerciali (Unidade)
Manutenção do serviço de apoio a 
comercialização da produção da agricultura 
familiar
2603
4.000,00
02.09.02.20.608.2091.2958 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 1 1 1 1
adquirido ou obra 
realizada por (Unidade)
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - 
Investimentos em iniciativas de 
organizações da sociedade civil 
relacionadas a promoção da produção 
agropecuária
2958
Programas de Governo Página 49 de 69
Programa: 2092 Serviços Rurais 
Objetivo: Prestar serviços voltados para a exploração sustentável dos insumos agropecuários e garantir a infraestrutura de transporte adequada e suficiente para o escoamento da produção.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
10 37.378.000,00 17.302.000,00 18.270.000,00 19.292.000,00 92.242.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
5.690.000,00
02.09.03.26.782.2092.1625 80
1.870.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.000,00
Ponte, pontilhao ou 20 20 20 20
mata-burro construido 
(Unidade)
Construção de pontes, pontilhões ou mata￾burros
1625
1.841.000,00
02.09.03.26.782.2092.1626 4
886.000,00 300.000,00 318.000,00 337.000,00
Ponte, pontilhao ou 1 1 1 1
mata-burro reformado, 
restaura (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
pontes, pontilhões ou mata-burros
1626
7.503.000,00
02.09.04.26.782.2092.1627 8
7.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Maquina adquirida para 5 1 1 1
a melhoria da 
infraestrutur (Unidade)
Aquisição de maquinário destinado a 
melhoria da infraestrutura do modal 
rodoviário rural
1627
477.000,00
02.09.02.20.607.2092.1628 40
111.000,00 116.000,00 122.000,00 128.000,00
Benfeitoria 10 10 10 10
implementada para o 
abastecimento de a 
(Unidade)
Implementação de benfeitorias relacionadas 
a captação, armazenamento e/ou 
distribuição de agua para a agricultura 
familiar
1628
80.000,00
02.09.02.20.608.2092.1629 4000
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Sementes doadas para 1000 1000 1000 1000
o fortalecimento da 
agricultu 
QUILOGRAMAS 
Aquisição e doação de sementes para o 
fortalecimento da agricultura familiar
1629
7.503.000,00
02.09.04.20.608.2092.1630 4
7.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Maquina adquirida para 1 1 1 1
prestacao de servicos 
rurai (Unidade)
Aquisição de maquinário destinado a 
implementação de benfeitorias e a 
prestação de serviços rurais
1630
31.420.000,00
02.09.03.26.782.2092.2625 2600
9.353.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.000,00
Estrada vicinal 600 600 700 700
conservada 
(Quilometro)
2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais
22.570.000,00
02.09.03.26.782.2092.2626 660
6.652.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00
Ponte, pontilhao ou 150 160 170 180
mata-burros 
conservados (Unidade)
Conservação ou reparo de pontes, 
pontilhões e mata-burros 
2626
1.037.000,00
02.09.02.20.608.2092.2627 5400
234.000,00 250.000,00 267.000,00 286.000,00
Agricultor beneficiado 1200 1300 1400 1500
pelo servico de 
preparacao (Unidade)
Realização de serviços de preparação do 
solo para o incremento de produtividade da 
agricultura familiar 
2627
14.121.000,00
02.09.04.20.608.2092.2628 350
3.252.000,00 3.414.000,00 3.619.000,00 3.836.000,00
Veiculo ou maquina 80 85 90 95
destinados ao trabalho 
de campo (Unidade)
Manutenção preventiva, revisão e consertos 
dos veículos e maquinas destinados a 
realização do trabalho de campo na área 
rural
2628
Programas de Governo Página 50 de 69
Programa: 2101 Desenvolvimento Cultural
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental nos segmentos artístico e cultural.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 326.000,00 89.000,00 96.000,00 105.000,00 616.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
292.000,00
02.10.01.13.392.2101.1652 4
256.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
CEC Hermes Martins 1 1 1 1
Souto adaptado para 
atividade c (Unidade)
Adaptações nas estruturas físicas do Centro 
de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins 
Souto para a realização de atividades 
culturais 
1652
320.000,00
02.10.06.13.392.2101.1654 4
69.000,00 76.000,00 83.000,00 92.000,00
Praca dos artesaos 1 1 1 1
aparelhada (Unidade)
Aparelhamento e Gestão da praça dos 
artesãos 
1654
4.000,00
02.10.01.13.392.2101.1957 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 0 0 0 0
adquirido ou obra 
realizada por (Unidade)
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - 
Investimentos em iniciativas de 
organizações da sociedade civil 
relacionadas a difusão cultural
1957
Programas de Governo Página 51 de 69
Programa: 2102 Serviços Culturais
Objetivo: Apoiar as manifestações artísticas, manter os canais permanentes de reprodução da cultura e preservar o patrimônio histórico. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
12 3.241.000,00 3.473.000,00 3.730.000,00 4.005.000,00 14.449.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
338.000,00
02.10.01.13.392.2102.2651 20
73.000,00 80.000,00 88.000,00 97.000,00
Evento cultural ou 5 5 5 5
comemorativo 
realizados (Unidade)
Realização de eventos culturais ou 
comemorativos
2651
2.584.000,00
02.10.01.13.392.2102.2652 23000
582.000,00 623.000,00 666.000,00 713.000,00
Publico atingido (em 5000 5500 6000 6500
pessoas) pelas 
comemoracoes o 
(Unidade)
Realização das comemorações do 
aniversario da cidade
2652
1.952.000,00
02.10.01.13.392.2102.2653 48
453.000,00 475.000,00 500.000,00 524.000,00
Producao artistica ou 10 11 12 15
cultura apoiada 
(Unidade)
Apoio as manifestações e produções 
artísticas e culturais
2653
1.455.000,00
02.10.01.13.392.2102.2654 70
314.000,00 345.000,00 379.000,00 417.000,00
Evento cultural ou 15 15 20 20
artistico apoiado 
(Unidade)
Apoio logístico e operacional para a 
realização de festivais de dança, musica, 
teatro, cinema, literatura e capoeira
2654
137.000,00
02.10.01.13.392.2102.2655 100
31.000,00 33.000,00 35.000,00 38.000,00
Artista, profissional do 25 25 25 25
segmento cultural ou 
serv (Unidade)
Manutenção e apoio dos serviços de 
formação e/ou capacitação de natureza 
artística e cultural
2655
4.000,00
02.10.01.13.392.2102.2656 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Incentivo financeiro 0 0 0 0
concedido a artistas 
para pro (Unidade)
Concessão de incentivo financeiro a artistas 
para a realização de trabalho cultural ou 
participação em eventos 
2656
4.000,00
02.10.01.13.392.2102.2657 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou instalacao 0 0 0 0
cultural conservados 
(Unidade)
Construção, reforma, conservação ou reparo 
de bens e instalações culturais
2657
2.045.000,00
02.10.02.13.392.2102.2675 30000
454.000,00 490.000,00 529.000,00 572.000,00
Visita recebida pelo 9000 9500 1000 10500
Museu Historico e 
Cultural Ma (Unidade)
Manutenção dos serviços do Museu 
Histórico e Cultural Maria Torres Goncalves
2675
1.460.000,00
02.10.03.13.392.2102.2676 1900
324.000,00 350.000,00 378.000,00 408.000,00
Aluno matriculado na 400 450 500 550
Escola Municipal de 
Musica Jo (Unidade)
Manutenção dos serviços da Escola 
Municipal de Musica Jose Antônio Filho - 
"Seu Zeca"
2676
4.450.000,00
02.10.05.13.392.2102.2677 8100
1.003.000,00 1.070.000,00 1.148.000,00 1.229.000,00
Visita recebida pela 1800 2000 2100 2200
Biblioteca Municipal 
Humberto (Unidade)
Manutenção dos serviços da Biblioteca 
Municipal Humberto de Alencar Castelo 
Branco
2677
16.000,00
02.10.01.13.392.2102.2678 0
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Pontos de cultura, 0 0 0 0
pontoes de cultura, 
entidades c (Unidade)
Aplicação de recursos federais no fomento a 
projetos culturais, apoio a espaços culturais, 
premiações ou concessão de bolsas 
relacionados a implementação da Politica 
Nacional de Cultura Viva (PNCV)
2678
Programas de Governo Página 52 de 69
4.000,00
02.10.01.13.392.2102.2950 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Usuario atendido por 0 0 0 0
OSC (Unidade)
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - 
Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas a difusão 
cultural
2950
Programas de Governo Página 53 de 69
Programa: 2104 Serviços para o Turismo
Objetivo: Difundir informações e liderar a organização de eventos com potencial de impacto no setor do turismo.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
7 1.964.000,00 2.070.500,00 2.192.500,00 2.322.000,00 8.549.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
116.000,00
02.10.04.13.845.2104.0256 0
25.000,00 27.500,00 30.500,00 33.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Integração a Associação do Circuito 
Turístico Noroeste das Gerais e Alto 
Paranaíba
0256
28.000,00
02.10.04.13.695.2104.2685 0
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00
Turista antedido 0 0 0 0
(Unidade)
Manutenção dos serviços de 
regulamentação, divulgação e promoção do 
turismo
2685
870.000,00
02.10.04.13.695.2104.2686 8000
209.000,00 210.000,00 220.000,00 231.000,00
Publico atingido (em 2000 2000 2000 2000
pessoas) pela 
Encenacao da Pa 
(Unidade)
Apoio logístico e operacional para a 
realização da Encenação da Paixão de Cristo
2686
1.968.000,00
02.10.04.13.695.2104.2687 3400
450.000,00 477.000,00 505.000,00 536.000,00
Publico atingido (em 700 800 900 1000
pessoas) da Festa da 
Moagem e (Unidade)
Apoio logístico e operacional para a 
realização da Festa da Moagem e do Carro 
de Boi(s)
2687
2.550.000,00
02.10.04.13.695.2104.2688 72000
583.000,00 618.000,00 655.000,00 694.000,00
Publico atingido (em 15000 17000 19000 21000
pessoas) pela Romaria 
de Sant (Unidade)
Apoio logístico e operacional para a 
realização da Romaria de Santo Antônio do 
Boqueirão
2688
3.013.000,00
02.10.04.13.695.2104.2689 230
689.000,00 730.000,00 774.000,00 820.000,00
Espaco ou edificacao 50 55 60 65
publica abrangida por 
trabalh (Unidade)
Produção de trabalhos cenográficos e 
realização de eventos alusivos ao Natal 
Encantado em edificações e espaços 
públicos
2689
4.000,00
02.10.04.13.695.2104.2691 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Instalacao turistica 0 0 0 0
conservada (Unidade)
Construção, reforma, conservação ou reparo 
de instalações relacionadas a promoção do 
turismo
2691
Programas de Governo Página 54 de 69
Programa: 2111 Desenvolvimento do Esporte
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental na área do esporte.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 153.000,00 165.000,00 178.000,00 192.000,00 688.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
4.000,00
02.11.01.27.812.2111.1701 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Instalacao esportiva 1 1 1 1
construida ou ampliada 
(Unidade)
Construção ou ampliação de instalações 
esportivas
1701
4.000,00
02.11.01.27.812.2111.1702 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 1 1 1 1
adquirido para a 
funcionalidade 
(Unidade)
1702 Aparelhamento de instalações esportivas
676.000,00
02.11.01.27.812.2111.1703 20
150.000,00 162.000,00 175.000,00 189.000,00
Instalacao esportiva 5 5 5 5
reformada, restaurada 
ou reco (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
instalações esportivas
1703
4.000,00
02.11.01.27.812.2111.1704 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 1 1 1 1
adquirido para a 
funcionalidade 
(Unidade)
1704 Reaparelhamento de instalações esportivas
Programas de Governo Página 55 de 69
Programa: 2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar
Objetivo: Ofertar serviços de formação, orientação e estimulo as praticas de esportes, atividades físicas e demais interações voltadas para o lazer e bem-estar. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
7 3.439.000,00 3.687.000,00 3.953.500,00 4.240.500,00 15.320.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.612.000,00
02.11.01.27.812.2112.2701 280
369.000,00 391.000,00 414.000,00 438.000,00
Instalacao esportiva 70 70 70 70
conservada (Unidade)
Conservação ou reparo de instalações 
esportivas
2701
4.410.000,00
02.11.01.27.812.2112.2702 160
1.008.000,00 1.069.000,00 1.133.000,00 1.200.000,00
Evento ou campeonato 40 40 40 40
esportivos realizados 
(Unidade)
Apoio e realização de eventos ou 
campeonatos esportivos
2702
444.000,00
02.11.01.27.811.2112.2703 40
100.000,00 107.000,00 114.500,00 122.500,00
Incentivo financeiro 10 10 10 10
concedido a artistas 
para pro (Unidade)
Concessão de incentivo financeiro a atletas 
para a participação em competições 
estaduais, nacionais e internacionais
2703
432.000,00
02.11.01.27.812.2112.2704 1200
96.000,00 103.000,00 112.000,00 121.000,00
Cidadao beneficiado 300 300 300 300
pelo servico de 
iniciacao e fo (Unidade)
Manutenção do serviço destinado a 
iniciação e a formação esportivas 
2704
3.964.000,00
02.11.01.27.812.2112.2705 3800
855.000,00 940.000,00 1.033.000,00 1.136.000,00
Cidadao beneficiado 800 900 1000 1100
pelo servico de 
promocao a pra 
(Unidade)
Manutenção do serviço de promoção a 
pratica de atividades físicas e de esportes
2705
4.454.000,00
02.11.03.27.813.2112.2706 4200
1.010.000,00 1.076.000,00 1.146.000,00 1.222.000,00
Publico atingido (em 900 1000 1100 1200
pessoas) pelas 
atividades de 
(Unidadae)
Manutenção do serviço de promoção do 
lazer, entretenimento, convivência e bem￾estar
2706
4.000,00
02.11.01.27.812.2112.2951 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Usuario atendido por 0 0 0 0
OSC (Unidade)
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - 
Estímulos a iniciativas de organizações da 
sociedade civil relacionadas ao desporto
2951
Programas de Governo Página 56 de 69
Programa: 2120 Gestão Urbana
Objetivo: Planejar e executar as obras publicas em geral e regulamentar, controlar e fiscalizar a ocupação do espaço urbano pelo setor privado.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
5 3.552.000,00 3.787.000,00 4.041.000,00 4.312.000,00 15.692.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
437.000,00
02.12.05.15.125.2120.1795 4
100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00
Instrumento normativo 1 1 1 1
reformulado e aprovado 
(Unidade)
Elaboração ou reformulação de Plano 
Diretor, Código de Posturas, Código de 
Obras e Plano de Mobilidade Urbana
1795
7.402.000,00
02.12.01.15.451.2120.2796 66
1.698.000,00 1.795.000,00 1.900.000,00 2.009.000,00
Obra publica finalizada 15 16 17 18
(Unidade)
Manutenção do serviço de elaboração de 
estudos e projetos de arquitetura e 
engenharia e de fiscalização de obras 
publicas
2796
1.820.000,00
02.12.05.15.127.2120.2797 2600
404.000,00 436.000,00 471.000,00 509.000,00
Inspecao realizada pela 500 600 700 800
fiscalizacao de obras 
(Unidade)
Manutenção do serviço de fiscalização de 
obras, empreendimentos e intervenções 
urbanas realizadas pelo setor privado
2797
4.889.000,00
02.12.05.15.125.2120.2798 1720
1.096.000,00 1.176.000,00 1.262.000,00 1.355.000,00
Inspecao realizada pela 400 420 440 460
fiscalizacao de 
posturas (Unidade)
Manutenção do serviço de fiscalização de 
posturas
2798
1.144.000,00
02.12.01.15.127.2120.2799 700
254.000,00 274.000,00 296.000,00 320.000,00
Inspecao realizada pela 160 170 180 190
fiscalizacao de 
urbanismo (Unidade)
Manutenção do serviço de fiscalização de 
urbanismo
2799
Programas de Governo Página 57 de 69
Programa: 2121 Desenvolvimento Urbano
Objetivo: Realizar os investimentos necessários ao aperfeiçoamento ou a expansão da ação governamental na infraestrutura urbana.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
20 36.067.000,00 15.543.000,00 14.150.500,00 8.517.500,00 74.278.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
11.428.000,00
02.12.02.15.451.2121.1751 12
4.748.000,00 3.000.000,00 3.180.000,00 500.000,00
Via publica 3 3 3 3
pavimentada ou 
asfaltada (Quilometro)
Pavimentação ou asfaltamento de vias 
publicas
1751
12.412.000,00
02.12.02.15.451.2121.1752 35
5.300.000,00 3.318.000,00 3.337.000,00 457.000,00
Via publica 5 10 10 10
pavimentada ou 
asfaltada, restaurada o 
(Quilometro)
Restauração ou recapeamento de vias 
publicas pavimentadas ou asfaltadas
1752
8.101.000,00
02.12.02.15.451.2121.1753 2
5.101.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00
Ponte, viaduto ou 0,5 0,5 0,5 0,5
passarela construida 
(Unidade)
Construção de pontes, viadutos ou 
passarelas
1753
4.000,00
02.12.02.15.451.2121.1754 13
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Ponte, viaduto ou 10 1 1 1
passarela reformada, 
restaurada (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
pontes, viadutos ou passarelas
1754
16.000,00
02.12.06.15.451.2121.1755 0
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Praca, calcada, canteiro 0 0 0 0
ou area publica de livre 
(Metro Quadrado
Construção ou ampliação de praças, 
calcadas, canteiros ou áreas publicas de 
livre acesso
1755
8.000,00
02.12.06.15.451.2121.1756 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Bem ou equipamento 0 0 0 0
adquirido para nova 
praca ou es (Unidade)
Aparelhamento de praças ou espaços 
públicos de livre acesso
1756
232.000,00
02.12.06.15.451.2121.1757 4
50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.500,00
Praca, calcada, canteiro 1 1 1 1
ou area publica de livre 
(Metro Quadrado
Revitalização, reforma ou reconstrução de 
praças, calcadas, canteiros ou áreas 
publicas de livre acesso
1757
4.000,00
02.12.06.15.451.2121.1758 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Bem ou equipamento 0 0 0 0
adquirido para praca ou 
espaco (Unidade)
Reaparelhamento de praças ou espaços 
públicos de livre acesso
1758
4.000,00
02.12.02.26.781.2121.1759 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Aeroporto Municipal 0 0 0 0
Rosival Hormidas Ulhoa 
reforma (Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução do 
Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1759
4.014.000,00
02.12.02.15.451.2121.1760 1
3.503.000,00 503.000,00 4.000,00 4.000,00
Qualificacao viaria do 0,9 0,1 0 0
trecho urbano da 
Rodovia Al (Unidade)
Qualificação viária do trecho urbano da 
Rodovia Alirio Herval (MG-188)
1760
4.000,00
02.12.02.15.451.2121.1761 4
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Conclusao da 1 1 1 1
canalizacao e 
urbanizacao residuais d 
(Unidade)
Finalização da estrutura de canalização e 
urbanização do Córrego Canabrava
1761
Programas de Governo Página 58 de 69
4.000,00
02.12.02.26.781.2121.1762 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Area operacional do 0 0 0 0
Aeroporto Municipal 
Rosival Ho (Unidade)
Construção ou ampliação das áreas 
administrativa, comercial, de serviços e para 
embarque e desembarque do Aeroporto 
Municipal Rosival Hormidas Ulhoa
1762
12.006.000,00
02.12.02.15.451.2121.1764 1
11.001.000,00 1.001.000,00 2.000,00 2.000,00
Anel viario construido 0,8 0,2 0 0
(Unidade)
1764 Construção de anel viário
1.878.000,00
02.12.02.15.451.2121.1765 7
828.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00
Maquina adquirida para 1 2 2 2
a realizacao de obras 
de in (Unidade)
Aquisição de maquinário destinado a obras 
de infraestrutura urbana
1765
4.000,00
02.12.02.15.451.2121.1766 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Não se aplica (Em 0 0 0 0
branco)
1766 Implantação de cidade inteligente
11.393.000,00
02.12.06.15.451.2121.2751 180
2.605.000,00 2.761.000,00 2.926.000,00 3.101.000,00
Via publica nao 45 45 45 45
pavimentada 
conservada 
(Quilometro)
Conservação ou reparo de vias publicas 
pavimentadas ou asfaltadas
2751
12.000,00
02.12.06.15.451.2121.2752 0
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Ponte, viaduto ou 0 0 0 0
passarela conservados 
(Metro Linear)
Conservação ou reparo de pontes, viadutos 
ou passarelas 
2752
11.259.000,00
02.12.06.15.451.2121.2753 180
2.574.000,00 2.728.000,00 2.892.000,00 3.065.000,00
Praca, calcada, canteiro 45 45 45 45
ou area publica 
conservad (Metro 
Quadrado
Conservação ou zeladoria de praças, 
calcadas, canteiros ou áreas publicas de 
livre acesso
2753
1.487.000,00
02.12.06.15.451.2121.2754 60
340.000,00 360.000,00 382.000,00 405.000,00
Via publica 15 15 15 15
pavimentada ou 
asfaltada conservada 
(Quilometro)
Conservação ou reparo de vias publicas não 
pavimentadas na área urbana da sede ou 
dos distritos
2754
8.000,00
02.12.02.26.781.2121.2755 0
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Instalacao fisica do 0 0 0 0
Aeroporto Municipal 
Rosival H (Metro 
Quadrado
Conservação e/ou reparo das instalações 
físicas do Aeroporto Municipal Rosival 
Hormidas Ulhoa
2755
Programas de Governo Página 59 de 69
Programa: 2122 Serviços Urbanos
Objetivo: Garantir a provisão permanente e eficaz dos serviços urbanos indispensáveis ao funcionamento regular, harmônico e salubre da cidade. 
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
21 56.841.000,00 57.301.000,00 56.967.000,00 55.345.000,00 226.454.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
4.000,00
02.12.06.15.452.2122.1763 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
CASEMG adaptada 0 0 0 0
(Unidade)
Obtenção, reforma de instalações e 
implantação de estruturas e edificações no 
imóvel da Companhia de Armazéns e Silos 
do Estado de Minas Gerais (CASEMG)
1763
1.813.000,00
02.12.06.15.452.2122.1776 0
1.807.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Rede de iluminacao 0 0 0 0
publica implantada ou 
ampliada (Quilometro)
Implantação ou ampliação de rede de 
iluminação publica
1776
14.688.000,00
02.12.06.15.452.2122.1777 30
3.488.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 3.000.000,00
Rede de iluminacao 3 8 8 11
publica reformada, 
restaurada o 
(Quilometro)
Reforma, restauração ou reimplantação de 
rede de iluminação publica
1777
9.005.000,00
02.12.07.15.452.2122.1780 105000
4.001.000,00 3.001.000,00 2.001.000,00 2.000,00
Cemiterio construido ou 50000 35000 20000 0
ampliado (Metro 
Quadrado
1780 Construção ou ampliação de cemitérios
4.000,00
02.12.07.15.452.2122.1781 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Cemiterio reformado, 0 0 0 0
restaurado ou 
reconstruido (Metro 
Quadrado
Reforma, restauração ou reconstrução de 
cemitérios
1781
4.000,00
02.12.07.15.452.2122.1782 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Velorio e/ ou capela 0 0 0 0
construido(a) ou 
ampliado(a) (Unidade)
Construção ou ampliação de velórios e/ou 
capelas
1782
4.000,00
02.12.07.15.452.2122.1783 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Velorio e/ ou capela 0 0 0 0
reformado(a), 
restaurado(a) o 
(Unidade)
Reforma, restauração ou reconstrução de 
velórios e/ou capelas
1783
2.002.000,00
02.12.04.17.512.2122.1784 0
502.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Aterro controlado 0 0 0 0
implantado ou 
ampliado (Unidade)
Implantação ou ampliação de aterros 
controlados
1784
2.002.000,00
02.12.04.17.512.2122.1785 0
502.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Aterro controlado 0 0 0 0
recuperado ou 
descomissionado 
(Unidade)
Recuperação ou descomissionamento de 
aterros controlados
1785
4.003.000,00
02.12.04.17.512.2122.1786 0
1.003.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aterro sanitario 0 0 0 0
implantado ou 
ampliado (Unidade)
Implantação ou ampliação de aterros 
sanitários
1786
Programas de Governo Página 60 de 69
105.000,00
02.12.04.17.512.2122.1787 0
102.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Aterro sanitario 0 0 0 0
recuperado ou 
descomissionado 
(Unidade)
Recuperação ou descomissionamento de 
aterros sanitários
1787
4.000,00
02.12.06.15.452.2122.1789 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Maquina adquirida para 0 0 0 0
a prestacao de servicos 
urb (Unidade)
Aquisição de maquinário destinado a 
prestação de serviços urbanos
1789
31.899.000,00
02.12.04.17.512.2122.2776 150
7.144.000,00 7.695.000,00 8.250.000,00 8.810.000,00
Residuo solido coletado 30 35 40 45
(Tonelada)
Manutenção do serviço de coleta, 
transbordo, transporte e destinação final de 
resíduos sólidos
2776
14.548.000,00
02.12.04.17.512.2122.2777 440
4.511.000,00 5.010.000,00 3.012.000,00 2.015.000,00
Residuo solido 80 100 120 140
processado em aterro 
controlado (Tonelada)
Manutenção, operação e manejo de aterros 
controlados
2777
4.000,00
02.12.04.17.512.2122.2778 0
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Residuo solido 0 0 0 0
processado em aterro 
sanitario (Tonelada)
Manutenção, operação e manejo de aterros 
sanitários
2778
125.925.000,00
02.12.04.17.512.2122.2779 99000
29.055.000,00 30.615.000,00 32.260.000,00 33.995.000,00
Domicilio atendido pelo 30000 32000 33500 3500
servico de limpeza 
urbana (Unidade)
Manutenção do serviço de varrição, limpeza, 
poda, capina, raspagem e rocada em 
logradouros públicos, dispositivos de 
drenagem, córregos e similares
2779
1.100.000,00
02.12.04.15.452.2122.2780 6600
252.000,00 267.000,00 282.000,00 299.000,00
Entulho ou carcaca 1500 1600 1700 1800
removidos (Unidade)
Manutenção do serviço de remoção de 
entulhos ou carcaças 
2780
15.096.000,00
02.12.06.15.452.2122.2781 130500
3.503.000,00 3.678.000,00 3.861.000,00 4.054.000,00
Domicilio atendido pelo 30000 32000 33500 35000
servico de iluminacao 
publ (Unidade)
Manutenção do serviço de iluminação 
publica e de reparo na rede
2781
2.536.000,00
02.12.07.15.452.2122.2786 920
578.000,00 614.000,00 652.000,00 692.000,00
Familia atendida pelo 200 220 240 260
servico funerario em 
cemiter (Unidade)
Manutenção do serviço funerário em 
cemitérios 
2786
610.000,00
02.12.07.15.452.2122.2787 920
136.000,00 146.000,00 158.000,00 170.000,00
Familia atendida pelo 200 220 240 260
servico funerario em 
velorio (Unidade)
Manutenção do serviço funerário em 
velórios ou capelas
2787
1.098.000,00
02.12.06.15.452.2122.2788 320
251.000,00 266.000,00 282.000,00 299.000,00
Cidadao residente em 80 80 80 80
distrito atendido por 
servico (Unidade)
Prestação de serviços urbanos específicos 
de apoio a população residente nos distritos
2788
Programas de Governo Página 61 de 69
Programa: 2123 Transito, Transporte Publico e Mobilidade Urbana
Objetivo: Organizar o transito, disponibilizar alternativas de transporte publico e buscar alternativas e soluções para a mobilidade urbana.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
8 3.383.000,00 3.453.000,00 3.082.000,00 3.246.000,00 13.164.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
441.000,00
02.12.03.15.452.2123.1778 10
101.000,00 107.000,00 113.000,00 120.000,00
Dispositivo eletronico 2 3 2 3
de organizacao, 
controle e (Unidade)
Implantação de dispositivos eletrônicos de 
organização, controle e fiscalização do 
transito
1778
1.027.000,00
02.12.03.15.452.2123.1779 40
500.000,00 525.000,00 1.000,00 1.000,00
Dispositivo eletronico 10 10 10 10
de organizacao, 
controle e (Unidade)
Reforma, restauração ou reimplantação de 
dispositivos eletrônicos de organização, 
controle e fiscalização do transito
1779
104.000,00
02.12.03.15.453.2123.1788 5
101.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Abrigo para usuario de 5 0 0 0
transporte coletivo 
implant (Unidade)
Implantação de abrigos para usuários de 
transporte coletivo
1788
3.565.000,00
02.12.03.15.452.2123.2791 4700
832.000,00 870.000,00 910.000,00 953.000,00
Dispositivo da 1100 1200 1200 1200
sinalizacao de transito, 
localizaca (Unidade)
Manutenção ou reparo da sinalização de 
transito, localização, direção ou endereços
2791
16.000,00
02.12.03.15.452.2123.2792 0
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Dispositivo eletronico 0 0 0 0
de organizacao, 
controle e (Unidade)
Manutenção ou reparo de dispositivos 
eletrônicos de organização, controle e 
fiscalização do transito
2792
4.112.000,00
02.03.03.26.453.2123.2793 620
940.000,00 996.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00
Embarque ou 140 150 160 170
desembarque 
realizados em terminais 
ro (Unidade)
Manutenção dos serviços de apoio ao 
embarque e desembarque de passageiros 
em terminais rodoviários
2793
20.000,00
02.12.03.15.453.2123.2794 0
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Terminal rodoviario ou 0 0 0 0
abrigo para usuario de 
tran (Unidade)
Conservação ou reparo de terminais 
rodoviários e de espaços e abrigos 
destinados a usuários de transporte coletivo
2794
3.879.000,00
02.12.03.15.453.2123.2795 60
900.000,00 945.000,00 992.000,00 1.042.000,00
Gratuidade concedida a 15 15 15 15
usuario de transporte 
colet (Unidade)
Contraprestação pecuniária a 
concessionaria do serviço de transporte 
coletivo urbano 
2795
Programas de Governo Página 62 de 69
Programa: 3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial
Objetivo: Disponibilizar ao Saae todos os recursos necessários para um trabalho de qualidade aliado a preservação ambiental.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
4 14.175.000,00 11.933.000,00 13.111.000,00 14.379.000,00 53.598.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.296.000,00
03.01.00.04.512.3000.1801 2
1.000,00 392.000,00 431.000,00 472.000,00
Unidade administrativa 1 0 1 0
mantida (Unidade)
Ampliação, reforma ou reaparelhamento das 
unidades administrativas do Saae
1801
146.000,00
03.01.00.04.512.3000.1903 2
2.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00
Sistema de 0 1 0 1
abastecimento de agua 
eficiente/gestao 
(Unidade)
1903 Construção de Unidades Administrativas
51.942.000,00
03.01.00.04.512.3000.2801 4
14.102.000,00 11.453.000,00 12.584.000,00 13.803.000,00
Gestante atendida 1 1 1 1
(Unidade)
Desenvolvimento das atividades 
administrativas, comerciais, contábeis e 
diretivas
2801
214.000,00
03.01.00.18.541.3000.2802 32
70.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00
Educacao ambiental e 8 8 8 8
sustentabilidade 
promovidos/g (Em 
branco)
Desenvolvimento da Educação Ambiental e 
Sustentabilidade
2802
Programas de Governo Página 63 de 69
Programa: 3001 Sistema de Agua
Objetivo: Promover o abastecimento de agua potável com quantidade e qualidade, garantindo o atendimento para as próximas decadas.Agilidade no tratamento da agua e controle no consumo de 
agua de processo. Reduzir perdas de agua reais e aparentes. Reduzir os custos de exploração, produção e distribuição de agua.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 15.941.000,00 20.643.000,00 22.681.000,00 24.879.000,00 84.144.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
8.068.000,00
03.02.00.17.512.3001.1802 1700
875.000,00 2.177.000,00 2.392.000,00 2.624.000,00
Sistema de 400 400 450 450
abastecimento de agua 
eficiente/gestao 
(Unidade)
Ampliação, reforma ou reaparelhamento do 
sistema de agua
1802
434.000,00
03.02.00.17.512.3001.1803 4
2.000,00 131.000,00 144.000,00 157.000,00
Sistema de 1 1 1 1
abastecimento de agua 
eficiente/gestao 
(Unidade)
Construção de unidade de captação, 
elevação, tratamento e reservação de agua
1803
75.642.000,00
03.02.00.17.512.3001.2803 12600
15.064.000,00 18.335.000,00 20.145.000,00 22.098.000,00
Sistema de 3000 3100 3200 3300
abastecimento de agua 
eficiente/gestao 
(Unidade)
Operacionalização do Sistema de 
Abastecimento de Agua
2803
Programas de Governo Página 64 de 69
Programa: 3002 Sistema de Esgoto
Objetivo: Manutenção do sistema de coleta de esgoto sanitario.Manutencao das elevatórias de esgoto sanitario.Construcao de elevatória final de esgoto. Construção de duas novas lagoas de 
decantação de esgoto.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 4.535.000,00 4.789.000,00 5.263.000,00 5.773.000,00 20.360.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
2.001.000,00
03.02.00.17.512.3002.1804 2600
850.000,00 348.000,00 383.000,00 420.000,00
Sistema de esgoto 2000 200 200 200
efetivo/gestao efetiva 
(Unidade)
Ampliação, reforma ou reaparelhamento do 
sistema de esgoto
1804
1.440.000,00
03.02.00.17.512.3002.1805 4
2.000,00 435.000,00 478.000,00 525.000,00
Sistema de esgoto 1 1 1 1
efetivo/gestao efetiva 
(Unidade)
Construção de unidades de coleta, elevação 
e tratamento de esgoto
1805
16.919.000,00
03.02.00.17.512.3002.2804 9,49
3.683.000,00 4.006.000,00 4.402.000,00 4.828.000,00
Sistema de Esgoto 2,49 2,4 2,3 2,3
operado e mantido 
(Unidade)
2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto
Programas de Governo Página 65 de 69
Programa: 3004 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Objetivo: Manutenção das redes de drenagem pluvial existentes. Manutenção e limpeza dos coletores de aguas pluviais (bocas de lobo) existentes. Retirada de pontos de alagamento na cidade.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
1 431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00 1.878.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.878.000,00
02.12.02.17.452.3004.2805 4
431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00
Sistema de Drenagem 1 1 1 1
Pluvial Urbana operado 
e manti (Unidade)
Operação e manutenção do Sistema de 
Drenagem Pluvial Urbana
2805
Programas de Governo Página 66 de 69
Programa: 3005 Captação e Tratamento de Agua
Objetivo: Manter, expandir e modernizar a infraestrutura de captação e tratamento de agua visando atender a demanda atual e futura da população
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 2.853.000,00 2.264.000,00 2.488.000,00 2.729.000,00 10.334.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.439.000,00
03.02.00.17.512.3005.1904 3
1.000,00 435.000,00 478.000,00 525.000,00
Ampliacao, reforma ou 1 0 1 1
reaparelhamento 
realizado (Unidade)
Ampliação, Reforma ou Reaparelhamento do 
Sistema de Agua Captação e Tratamento
1904
433.000,00
03.02.00.17.512.3005.1905 2
1.000,00 131.000,00 144.000,00 157.000,00
Unidade construida 0 1 0 1
(Unidade)
Construção de Unidades de Captação e 
Tratamento de Agua
1905
8.462.000,00
03.02.00.17.512.3005.2914 3
2.851.000,00 1.698.000,00 1.866.000,00 2.047.000,00
Sistema de Agua 1 0 1 1
operado e mantido 
(Unidade)
Manutenção e Operacionalização das 
Unidades de Captação e Tratamento de Agua
2914
Programas de Governo Página 67 de 69
Programa: 4000 Gestão Administrativa e Financeira
Objetivo: Promover continuamente a Gestão Administrativa e Atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
14 65.895.000,00 68.780.000,00 76.140.000,00 81.048.000,00 291.863.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
1.450.000,00
04.01.01.09.123.4000.1901 1
470.000,00 490.000,00 490.000,00 0,00
Unidade construida (Em 0,3 0,4 0,3 0
branco)
1901 Construção de sede própria
110.000,00
04.01.04.09.128.4000.1902 1
110.000,00 0,00 0,00 0,00
Concurso publico 1 0 0 0
(Unidade)
1902 Realização de Concurso Publico
6.460.000,00
04.01.01.09.123.4000.2902 4
985.000,00 1.698.000,00 1.777.000,00 2.000.000,00
Atividade 1 1 1 1
administrativa mantida 
(Unidade)
2902 Manutenção de Gestão Administrativa
32.000,00
04.01.01.09.123.4000.2903 4
7.000,00 8.000,00 8.000,00 9.000,00
Atividade 1 1 1 1
administrativa mantida 
(Unidade)
2903 Gestão Atuarial
20.000,00
04.01.01.09.123.4000.2904 4
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Servico mantido 1 1 1 1
(Unidade)
2904 Ouvidoria
469.000,00
04.01.01.09.125.4000.2905 4
108.000,00 116.000,00 120.000,00 125.000,00
Não de aplica. (Em 1 1 1 1
branco)
2905 Normatização e Fiscalização
332.000,00
04.01.01.09.126.4000.2906 4
77.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00
Servico mantido 1 1 1 1
(Unidade)
Manutenção das Atividades de Tecnologia 
da Informação
2906
1.115.000,00
04.01.02.09.123.4000.2907 4
170.000,00 300.000,00 320.000,00 325.000,00
Subunidade em 1 1 1 1
funcionamento 
(Unidade)
Manutenção das Atividades da Assessoria 
Administrativa, Jurídica e Legislativa
2907
869.000,00
04.01.03.09.124.4000.2908 4
208.000,00 218.000,00 220.000,00 223.000,00
Subunidade em 1 1 1 1
funcionamento 
(Unidade)
Manutenção das Atividades do Controle 
Interno
2908
20.000,00
04.01.05.09.123.4000.2909 3
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Subunidade em 1 1 0 1
funcionamento 
(Unidade)
2909 PASEP
3.626.000,00
04.01.04.09.123.4000.2910 4
870.000,00 900.000,00 920.000,00 936.000,00
Subunidade em 1 1 1 1
funcionamento 
(Unidade)
Manutenção da Diretoria de Pessoal e de 
Concessão de Benefícios
2910
320.000,00
04.01.04.09.128.4000.2911 32
80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
Servidor treinado, 8 8 8 8
capacitado e/ou 
incentivado (Unidade)
2911 Treinamento, Capacitação e Certificação
271.980.000,00
04.01.04.09.272.4000.2912 4064
61.650.000,00 63.620.000,00 70.810.000,00 75.900.000,00
Beneficio concedido 964 950 1030 1120
(Unidade)
2912 Benefícios Previdenciários
5.060.000,00
04.01.05.09.123.4000.2913 4
1.150.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00
Subunidade em 1 1 1 1
funcionamento 
(Unidade)
Manutenção das Atividades da 
Administração Financeira e Contábil
2913
Programas de Governo Página 68 de 69
Programa: 9999 Reserva de Contingencia
Objetivo: Alocar os recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas publicas.
Número de Ações 2026 2027 2028 2029 Total
3 37.533.000,00 37.961.000,00 34.156.000,00 32.296.000,00 141.946.000,00
Ação Nome da Ação Classificação Orçamentária Produto/ Unidade de 
medida
Meta Física/Meta Financeira
2026 2027 2028 2029 Total
89.695.000,00
04.01.05.99.999.9999.0999 400
25.495.000,00 25.420.000,00 20.780.000,00 18.000.000,00
Não se aplica Não se 100 100 100 100
aplica
Reserva do RPPS para constituir fundo para 
assegurar o pagamento dos benefícios 
previdenciários futuros - Unaprev
0999
22.701.000,00
02.04.01.99.999.9999.9998 0
5.038.000,00 5.441.000,00 5.876.000,00 6.346.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Reserva para o atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos - Prefeitura
9998
29.550.000,00
04.01.05.99.999.9999.9999 0
7.000.000,00 7.100.000,00 7.500.000,00 7.950.000,00
Não se aplica Não se 0 0 0 0
aplica
Reserva para o atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos - Unaprev
9999
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PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO III
Previsão Quadrienal Parametrizada de Receitas
Fonte de Financiamento dos programas de Governo
Consolidado Geral
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 718.433.000,00 747.850.000,00 805.007.000,00 866.929.000,00 3.138.219.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 136.916.000,00 144.532.000,00 155.438.000,00 167.314.000,00 604.200.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 124.529.000,00 131.211.000,00 141.099.000,00 151.869.000,00 548.708.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 50.333.000,00 51.003.000,00 54.905.000,00 59.138.000,00 215.379.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
24.050.000,00 25.890.000,00 27.886.000,00 102.438.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.612.000,00
24.050.000,00 25.890.000,00 27.886.000,00 102.438.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 28.005.000,00 30.405.000,00 32.732.000,00 35.255.000,00 126.397.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 28.005.000,00 30.405.000,00 32.732.000,00 35.255.000,00 126.397.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 25.861.000,00 28.100.000,00 30.250.000,00 32.582.000,00 116.793.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 2.144.000,00 2.305.000,00 2.482.000,00 2.673.000,00 9.604.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46.191.000,00 49.803.000,00 53.462.000,00 57.476.000,00 206.932.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 46.191.000,00 49.803.000,00 53.462.000,00 57.476.000,00 206.932.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 46.191.000,00 49.803.000,00 53.462.000,00 57.476.000,00 206.932.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 12.387.000,00 13.321.000,00 14.339.000,00 15.445.000,00 55.492.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.647.000,00 4.997.000,00 5.379.000,00 5.794.000,00 20.817.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.740.000,00 8.324.000,00 8.960.000,00 9.651.000,00 34.675.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:14:24 Página: 1 de 8
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 28.739.000,00 29.984.000,00 31.490.000,00 33.032.000,00 123.245.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 23.210.000,00 24.042.000,00 25.094.000,00 26.146.000,00 98.492.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 22.220.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.220.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 4.100.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 16.081.000,00 17.230.000,00 18.683.000,00 20.154.000,00 72.148.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 15.991.000,00 17.133.000,00 18.579.000,00 20.041.000,00 71.744.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 15.459.000,00 16.562.000,00 17.964.000,00 19.379.000,00 69.364.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:14:24 Página: 2 de 8
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 3.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 39.957.000,00 41.617.000,00 45.694.000,00 50.092.000,00 177.360.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Serviços Sujeitos à Regulação 37.623.000,00 39.146.000,00 43.011.000,00 47.179.000,00 166.959.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 21.466.000,00 22.345.000,00 24.551.000,00 26.930.000,00 95.292.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 15.895.000,00 16.529.000,00 18.161.000,00 19.921.000,00 70.506.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 262.000,00 272.000,00 299.000,00 328.000,00 1.161.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 491.666.000,00 508.877.000,00 547.823.000,00 590.049.000,00 2.138.415.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 205.079.000,00 211.688.000,00 227.890.000,00 245.455.000,00 890.112.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 126.548.000,00 127.235.000,00 136.973.000,00 147.530.000,00 538.286.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 101.048.000,00 105.735.000,00 113.828.000,00 122.601.000,00 443.212.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 94.785.000,00 99.000.000,00 106.577.000,00 114.791.000,00 415.153.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 6.263.000,00 6.735.000,00 7.251.000,00 7.810.000,00 28.059.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.808.000,00 6.245.000,00 6.723.000,00 7.242.000,00 26.018.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 60.395.000,00 64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00
64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 60.395.000,00
23.951.000,00 25.784.000,00 27.771.000,00 99.776.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 22.270.000,00
36.487.000,00 39.280.000,00 42.307.000,00 152.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 33.926.000,00
3.741.000,00 4.028.000,00 4.338.000,00 15.586.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 3.479.000,00
774.000,00 833.000,00 897.000,00 3.224.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.0.00 720.000,00
5.729.000,00 6.167.000,00 6.642.000,00 23.866.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 5.328.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB 
1.7.1.5.00.0.0.00 4.200.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.638.000,00 1.760.000,00 1.895.000,00 2.042.000,00 7.335.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 216.466.000,00 225.777.000,00 243.056.000,00 261.791.000,00 947.090.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 202.075.000,00 210.301.000,00 226.396.000,00 243.846.000,00 882.618.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.700.000,00 3.978.000,00 4.282.000,00 4.613.000,00 16.573.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 69.590.000,00 71.412.000,00 76.877.000,00 82.803.000,00 300.682.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 5.074.000,00 5.610.000,00 5.879.000,00 6.288.000,00 22.851.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00 959.000,00 1.046.000,00 1.142.000,00 4.065.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 918.000,00 959.000,00 1.046.000,00 1.142.000,00 4.065.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 887.000,00 930.000,00 1.018.000,00 1.111.000,00 3.946.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 887.000,00 930.000,00 1.018.000,00 1.111.000,00 3.946.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00 18.000,00 16.000,00 18.000,00 72.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00 18.000,00 16.000,00 18.000,00 72.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.547.000,00 2.707.000,00 2.738.000,00 2.906.000,00 10.898.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 2.547.000,00 2.707.000,00 2.738.000,00 2.906.000,00 10.898.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.288.000,00 2.438.000,00 2.639.000,00 2.857.000,00 10.222.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 2.288.000,00 2.438.000,00 2.639.000,00 2.857.000,00 10.222.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.609.000,00 1.944.000,00 2.095.000,00 2.240.000,00 7.888.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.609.000,00 1.944.000,00 2.095.000,00 2.240.000,00 7.888.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 67.329.000,00 58.027.000,00 34.209.000,00 14.392.000,00 173.957.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 851.000,00 1.584.000,00 2.002.000,00 3.000,00 4.440.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 251.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 257.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 13.737.000,00 16.273.000,00 19.207.000,00 14.388.000,00 63.605.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.146.000,00 15.620.000,00 18.510.000,00 13.600.000,00 60.876.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.692.000,00 5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00
5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 4.692.000,00
2.680.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 11.172.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 2.492.000,00
2.150.000,00 2.310.000,00 2.490.000,00 8.950.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 2.000.000,00
210.000,00 230.000,00 240.000,00 880.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.454.000,00 10.580.000,00 13.070.000,00 7.770.000,00 39.874.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 591.000,00 653.000,00 697.000,00 788.000,00 2.729.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 287.000,00 302.000,00 322.000,00 352.000,00 1.263.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 73.750.000,00 75.550.000,00 77.600.000,00 79.090.000,00 305.990.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 23.750.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita (64.451.000,00) (66.137.000,00) (71.199.000,00) (76.687.000,00) (278.474.000,00)
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb (64.451.000,00) (66.137.000,00) (71.199.000,00) (76.687.000,00) (278.474.000,00)
9.5.1.7.11.5.0.00 Dedução da Receita de repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb (64.451.000,00) (66.137.000,00) (71.199.000,00) (76.687.000,00) (278.474.000,00)
TOTAL 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
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Fonte de Financiamento dos programas de Governo
MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 651.748.000,00 678.313.000,00 730.069.000,00 786.239.000,00 2.846.369.000,00
1.1.0.0.00.0.0.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 136.916.000,00 144.532.000,00 155.438.000,00 167.314.000,00 604.200.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00 Impostos 124.529.000,00 131.211.000,00 141.099.000,00 151.869.000,00 548.708.000,00
1.1.1.2.00.0.0.00 Impostos sobre o Patrimônio 50.333.000,00 51.003.000,00 54.905.000,00 59.138.000,00 215.379.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
1.1.1.2.50.0.0.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 25.721.000,00 26.953.000,00 29.015.000,00 31.252.000,00 112.941.000,00
24.050.000,00 25.890.000,00 27.886.000,00 102.438.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.612.000,00
24.050.000,00 25.890.000,00 27.886.000,00 102.438.000,00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.0.00 24.612.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 28.005.000,00 30.405.000,00 32.732.000,00 35.255.000,00 126.397.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte 28.005.000,00 30.405.000,00 32.732.000,00 35.255.000,00 126.397.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Trabalho 25.861.000,00 28.100.000,00 30.250.000,00 32.582.000,00 116.793.000,00
1.1.1.3.03.4.0.00 Imposto sobre a Renda – Retido na Fonte – Outros Rendimentos 2.144.000,00 2.305.000,00 2.482.000,00 2.673.000,00 9.604.000,00
1.1.1.4.00.0.0.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 46.191.000,00 49.803.000,00 53.462.000,00 57.476.000,00 206.932.000,00
1.1.1.4.51.0.0.00 Impostos sobre Serviços 46.191.000,00 49.803.000,00 53.462.000,00 57.476.000,00 206.932.000,00
1.1.1.4.51.1.0.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN 46.191.000,00 49.803.000,00 53.462.000,00 57.476.000,00 206.932.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00 Taxas 12.387.000,00 13.321.000,00 14.339.000,00 15.445.000,00 55.492.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 4.647.000,00 4.997.000,00 5.379.000,00 5.794.000,00 20.817.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.01.0.0.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 4.535.000,00 4.877.000,00 5.250.000,00 5.655.000,00 20.317.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.1.50.0.0.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 112.000,00 120.000,00 129.000,00 139.000,00 500.000,00
1.1.2.2.00.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços 7.740.000,00 8.324.000,00 8.960.000,00 9.651.000,00 34.675.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:10:46 Página: 1 de 7
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.1.2.2.01.0.0.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 7.736.000,00 8.320.000,00 8.956.000,00 9.647.000,00 34.659.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.1.2.2.53.0.0.00 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.0.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.00.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.2.4.1.50.0.0.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.386.000,00 5.792.000,00 6.236.000,00 6.716.000,00 24.130.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 14.135.000,00 15.201.000,00 16.364.000,00 17.627.000,00 63.327.000,00
1.3.1.0.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
1.3.1.1.00.0.0.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 87.000,00 93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
93.000,00 100.000,00 108.000,00 388.000,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 1.3.1.1.02.0.0.00 87.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 14.045.000,00 15.104.000,00 16.260.000,00 17.514.000,00 62.923.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.1.06.0.0.00 Juros sobre o Capital Próprio 13.520.000,00 14.540.000,00 15.653.000,00 16.860.000,00 60.573.000,00
1.3.2.9.00.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
1.3.2.9.99.0.0.00 Outros Valores Mobiliários 525.000,00 564.000,00 607.000,00 654.000,00 2.350.000,00
4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.3.0.00.0.0.00 3.000,00
1.3.3.1.00.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.3.3.1.01.0.0.00 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 3.000,00 4.000,00 4.000,00 5.000,00 16.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 1.317.000,00 1.415.000,00 1.523.000,00 1.641.000,00 5.896.000,00
1.6.1.0.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
1.6.1.1.00.0.0.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.185.000,00 1.274.000,00 1.371.000,00 1.477.000,00 5.307.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
532.000,00 573.000,00 617.000,00 2.217.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral 1.6.1.1.01.0.0.00 495.000,00
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:10:46 Página: 2 de 7
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.6.1.1.02.0.0.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 690.000,00 742.000,00 798.000,00 860.000,00 3.090.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 132.000,00 141.000,00 152.000,00 164.000,00 589.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 491.666.000,00 508.877.000,00 547.823.000,00 590.049.000,00 2.138.415.000,00
1.7.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 205.079.000,00 211.688.000,00 227.890.000,00 245.455.000,00 890.112.000,00
1.7.1.1.00.0.0.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 126.548.000,00 127.235.000,00 136.973.000,00 147.530.000,00 538.286.000,00
1.7.1.1.51.0.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – FPM 101.048.000,00 105.735.000,00 113.828.000,00 122.601.000,00 443.212.000,00
1.7.1.1.51.1.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cota Mensal 94.785.000,00 99.000.000,00 106.577.000,00 114.791.000,00 415.153.000,00
1.7.1.1.51.2.0.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias 6.263.000,00 6.735.000,00 7.251.000,00 7.810.000,00 28.059.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.1.52.0.0.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 25.500.000,00 21.500.000,00 23.145.000,00 24.929.000,00 95.074.000,00
1.7.1.2.00.0.0.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 5.808.000,00 6.245.000,00 6.723.000,00 7.242.000,00 26.018.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.50.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos 34.000,00 36.000,00 39.000,00 42.000,00 151.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.51.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM 4.141.000,00 4.453.000,00 4.794.000,00 5.164.000,00 18.552.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.633.000,00 1.756.000,00 1.890.000,00 2.036.000,00 7.315.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 60.395.000,00 64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00
64.953.000,00 69.925.000,00 75.313.000,00 270.586.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.7.1.3.50.0.0.00 60.395.000,00
23.951.000,00 25.784.000,00 27.771.000,00 99.776.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 1.7.1.3.50.1.0.00 22.270.000,00
36.487.000,00 39.280.000,00 42.307.000,00 152.000.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 1.7.1.3.50.2.0.00 33.926.000,00
3.741.000,00 4.028.000,00 4.338.000,00 15.586.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 1.7.1.3.50.3.0.00 3.479.000,00
774.000,00 833.000,00 897.000,00 3.224.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica 1.7.1.3.50.4.0.00 720.000,00
5.729.000,00 6.167.000,00 6.642.000,00 23.866.000,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? 1.7.1.4.00.0.0.00 5.328.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
1.7.1.4.50.0.0.00 Transferências do Salário-Educação 4.178.000,00 4.493.000,00 4.837.000,00 5.210.000,00 18.718.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.4.51.0.0.00 4.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 920.000,00 989.000,00 1.065.000,00 1.147.000,00 4.121.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
243.000,00 261.000,00 281.000,00 1.011.000,00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 1.7.1.4.53.0.0.00 226.000,00
4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB 
1.7.1.5.00.0.0.00 4.200.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
1.7.1.5.52.0.0.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR 4.200.000,00 4.517.000,00 4.862.000,00 5.237.000,00 18.816.000,00
1.7.1.6.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.6.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.162.000,00 1.249.000,00 1.345.000,00 1.449.000,00 5.205.000,00
1.7.1.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 1.638.000,00 1.760.000,00 1.895.000,00 2.042.000,00 7.335.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.58.0.0.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 923.000,00 992.000,00 1.068.000,00 1.151.000,00 4.134.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.1.9.60.0.0.00 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14399/2022 715.000,00 768.000,00 827.000,00 891.000,00 3.201.000,00
1.7.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 216.466.000,00 225.777.000,00 243.056.000,00 261.791.000,00 947.090.000,00
1.7.2.1.00.0.0.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 202.075.000,00 210.301.000,00 226.396.000,00 243.846.000,00 882.618.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.50.0.0.00 Cota-Parte do ICMS 158.253.000,00 165.000.000,00 177.629.000,00 191.319.000,00 692.201.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00 Cota-Parte do IPVA 41.682.000,00 43.000.000,00 46.291.000,00 49.859.000,00 180.832.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00 Cota-Parte do IPI – Municípios 2.033.000,00 2.186.000,00 2.353.000,00 2.535.000,00 9.107.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 107.000,00 115.000,00 123.000,00 133.000,00 478.000,00
1.7.2.3.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.3.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 10.691.000,00 11.498.000,00 12.378.000,00 13.332.000,00 47.899.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.700.000,00 3.978.000,00 4.282.000,00 4.613.000,00 16.573.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:10:46 Página: 4 de 7
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.51.0.0.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 297.000,00 319.000,00 343.000,00 370.000,00 1.329.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.52.0.0.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 3.402.000,00 3.658.000,00 3.938.000,00 4.242.000,00 15.240.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.7.4.0.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.00.0.0.00 Transferências de Instituições Privadas 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.4.1.51.0.0.00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Educação 531.000,00 0,00 0,00 0,00 531.000,00
1.7.5.0.00.0.0.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 69.590.000,00 71.412.000,00 76.877.000,00 82.803.000,00 300.682.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.00.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
71.366.000,00 76.828.000,00 82.750.000,00 300.491.000,00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.1.50.0.0.00 69.547.000,00
1.7.5.9.00.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.7.5.9.99.0.0.00 Demais Transferências de Outras Instituições Públicas 43.000,00 46.000,00 49.000,00 53.000,00 191.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 2.328.000,00 2.496.000,00 2.685.000,00 2.892.000,00 10.401.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00 269.000,00 287.000,00 310.000,00 1.121.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 255.000,00 269.000,00 287.000,00 310.000,00 1.121.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 224.000,00 240.000,00 259.000,00 279.000,00 1.002.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 224.000,00 240.000,00 259.000,00 279.000,00 1.002.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.04.0.0.00 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos 11.000,00 11.000,00 12.000,00 13.000,00 47.000,00
1.9.1.1.06.0.0.00 Multas por Danos Ambientais 20.000,00 18.000,00 16.000,00 18.000,00 72.000,00
1.9.1.1.06.1.0.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 20.000,00 18.000,00 16.000,00 18.000,00 72.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.630.000,00 1.753.000,00 1.887.000,00 2.032.000,00 7.302.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 443.000,00 474.000,00 511.000,00 550.000,00 1.978.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:10:46 Página: 5 de 7
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 443.000,00 474.000,00 511.000,00 550.000,00 1.978.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00 Ônus de Sucumbência 395.000,00 424.000,00 457.000,00 492.000,00 1.768.000,00
1.9.9.9.99.0.0.00 Outras Receitas 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
1.9.9.9.99.2.0.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB – Primárias 48.000,00 50.000,00 54.000,00 58.000,00 210.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 67.079.000,00 58.026.000,00 34.208.000,00 14.391.000,00 173.704.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00 Operações de Crédito 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.0.00.0.0.00 Operações de Crédito – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.00.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.1.1.2.01.0.0.00 Operações de Crédito Contratuais – Mercado Interno 52.741.000,00 40.170.000,00 13.000.000,00 1.000,00 105.912.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 601.000,00 1.583.000,00 2.001.000,00 2.000,00 4.187.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.00.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.2.2.1.01.0.0.00 Alienação de Bens Imóveis 600.000,00 1.582.000,00 2.000.000,00 1.000,00 4.183.000,00
2.4.0.0.00.0.0.00 Transferências de Capital 13.737.000,00 16.273.000,00 19.207.000,00 14.388.000,00 63.605.000,00
2.4.1.0.00.0.0.00 Transferências da União e de suas Entidades 13.146.000,00 15.620.000,00 18.510.000,00 13.600.000,00 60.876.000,00
2.4.1.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 4.692.000,00 5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00
5.040.000,00 5.440.000,00 5.830.000,00 21.002.000,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 2.4.1.1.51.0.0.00 4.692.000,00
2.680.000,00 2.900.000,00 3.100.000,00 11.172.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária 2.4.1.1.51.1.0.00 2.492.000,00
2.150.000,00 2.310.000,00 2.490.000,00 8.950.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada 2.4.1.1.51.2.0.00 2.000.000,00
210.000,00 230.000,00 240.000,00 880.000,00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde 2.4.1.1.51.4.0.00 200.000,00
2.4.1.4.00.0.0.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 8.454.000,00 10.580.000,00 13.070.000,00 7.770.000,00 39.874.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.51.0.0.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 1.102.000,00 1.180.000,00 1.270.000,00 1.370.000,00 4.922.000,00
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
2.4.1.4.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 7.352.000,00 9.400.000,00 11.800.000,00 6.400.000,00 34.952.000,00
2.4.2.0.00.0.0.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 591.000,00 653.000,00 697.000,00 788.000,00 2.729.000,00
2.4.2.1.00.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.1.50.0.0.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 303.000,00 350.000,00 374.000,00 435.000,00 1.462.000,00
2.4.2.2.00.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 287.000,00 302.000,00 322.000,00 352.000,00 1.263.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.50.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.51.0.0.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 285.000,00 300.000,00 320.000,00 350.000,00 1.255.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.2.99.0.0.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.00.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.4.2.9.99.0.0.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00 Dedução da Receita (64.451.000,00) (66.137.000,00) (71.199.000,00) (76.687.000,00) (278.474.000,00)
9.5.0.0.00.0.0.00 Fundeb (64.451.000,00) (66.137.000,00) (71.199.000,00) (76.687.000,00) (278.474.000,00)
9.5.1.7.11.5.0.00 Dedução da Receita de repartição de tributos - Cota-Parte Fundeb (64.451.000,00) (66.137.000,00) (71.199.000,00) (76.687.000,00) (278.474.000,00)
TOTAL 654.376.000,00 670.202.000,00 693.078.000,00 723.943.000,00 2.741.599.000,00
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Fonte de Financiamento dos programas de Governo
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 41.855.000,00 43.547.000,00 47.848.000,00 52.482.000,00 185.732.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 1.895.000,00 1.971.000,00 2.167.000,00 2.375.000,00 8.408.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 1.895.000,00 1.971.000,00 2.167.000,00 2.375.000,00 8.408.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.888.000,00 1.964.000,00 2.159.000,00 2.367.000,00 8.378.000,00
1.3.2.2.00.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.3.2.2.01.0.0.00 Dividendos 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00 Receita de Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.0.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.00.0.0.00 Outros Serviços 38.640.000,00 40.202.000,00 44.171.000,00 48.451.000,00 171.464.000,00
1.6.9.9.50.0.0.00 Serviços Sujeitos à Regulação 37.623.000,00 39.146.000,00 43.011.000,00 47.179.000,00 166.959.000,00
1.6.9.9.50.1.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Abastecimento de Água 21.466.000,00 22.345.000,00 24.551.000,00 26.930.000,00 95.292.000,00
1.6.9.9.50.2.0.00 Serviços de Saneamento Básico – Esgotamento Sanitário 15.895.000,00 16.529.000,00 18.161.000,00 19.921.000,00 70.506.000,00
1.6.9.9.50.9.0.00 Outros Serviços Sujeitos à Regulação 262.000,00 272.000,00 299.000,00 328.000,00 1.161.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.6.9.9.99.0.0.00 Outros Serviços 1.017.000,00 1.056.000,00 1.160.000,00 1.272.000,00 4.505.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.320.000,00 1.374.000,00 1.510.000,00 1.656.000,00 5.860.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
1.9.1.1.00.0.0.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
1.9.1.1.01.0.0.00 Multas Previstas em Legislação Específica 663.000,00 690.000,00 759.000,00 832.000,00 2.944.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 657.000,00 684.000,00 751.000,00 824.000,00 2.916.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00 Receitas de Capital 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00 Alienação de Bens 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.0.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.3.00.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
2.2.1.3.01.0.0.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 250.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 253.000,00
TOTAL 42.105.000,00 43.548.000,00 47.849.000,00 52.483.000,00 185.985.000,00
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Fonte de Financiamento dos programas de Governo
INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI. - UNAPREV
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 24.830.000,00 25.990.000,00 27.090.000,00 28.208.000,00 106.118.000,00
1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 23.353.000,00 24.192.000,00 25.254.000,00 26.316.000,00 99.115.000,00
1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 23.210.000,00 24.042.000,00 25.094.000,00 26.146.000,00 98.492.000,00
1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 22.220.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.220.000,00
1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 950.000,00 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 4.100.000,00
1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil – Pensionistas 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
1.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo 143.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00 623.000,00
1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correções Monetárias 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 51.000,00 58.000,00 152.000,00 152.000,00 413.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.426.000,00 1.740.000,00 1.684.000,00 1.740.000,00 6.590.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 260.000,00 270.000,00 100.000,00 50.000,00 680.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 260.000,00 270.000,00 100.000,00 50.000,00 680.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.03.0.0.00 Restituição de Benefícios Previdenciários 259.000,00 269.000,00 99.000,00 49.000,00 676.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes 1.166.000,00 1.470.000,00 1.584.000,00 1.690.000,00 5.910.000,00
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DISCRIMINAÇÕES
ESTIMATIVAS
TOTAL
2026 2027 2028 2029
1.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 1.166.000,00 1.470.000,00 1.584.000,00 1.690.000,00 5.910.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
270.000,00 284.000,00 290.000,00 1.110.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 1.9.9.9.01.0.0.00 266.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
1.9.9.9.03.0.0.00 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 900.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 4.800.000,00
7.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes - Intra OFSS 73.750.000,00 75.550.000,00 77.600.000,00 79.090.000,00 305.990.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais - Intra OFSS 23.750.000,00 24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00
24.550.000,00 25.600.000,00 26.640.000,00 100.540.000,00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.2.1.5.00.0.0.00 23.750.000,00
7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo - Intra OFSS 22.250.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 25.000.000,00 94.250.000,00
7.2.1.5.51.0.0.00 Contribuição Patronal – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.2.1.5.51.1.0.00 Contribuição Patronal – Servidor Civil Ativo – Parcelamentos - Intra OFSS 1.500.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.640.000,00 6.290.000,00
7.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.0.00.0.0.00 Demais Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
7.9.9.9.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 50.000.000,00 51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
51.000.000,00 52.000.000,00 52.450.000,00 205.450.000,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Intra OFSS 7.9.9.9.01.0.0.00 50.000.000,00
TOTAL 98.580.000,00 101.540.000,00 104.690.000,00 107.298.000,00 412.108.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:13:09 Página: 2 de 2
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO IV
Prioridades e Metas da Administração Pública em 2026
Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei Municipal n.º 3.877, de 10 de julho de 2025, Artigo 2º, § 2º).
Programa Ação Meta Física Origem dos Recursos Programação Orçamentária
2061 – Desenvolvimento
da Saúde
1425 – Construção ou ampliação de unidades
hospitalares ou de atendimento emergencial 1 unidade Transferências discricionárias do Estado de Minas Gerais 02.06.09.10.302.2061.1425.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano 1764 – Construção de anel viário 4,5 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1764.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1751 – Pavimentação ou asfaltamento de vias
públicas 7 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1751.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1753 – Construção de pontes, viadutos ou
passarelas 9 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1753.4.4.90.51
2121 – Desenvolvimento
Urbano
1760 – Qualificação viária do trecho urbano da
Rodovia Alírio Herval (MG-188) 8 km Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.02.15.451.2121.1760.4.4.90.51
2122 – Desenvolvimento
Urbano 1780 – Construção ou ampliação de cemitérios 30.000 m² Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.12.07.15.452.2122.1780.4.4.90.51
2092 – Desenvolvimento
Urbano
1630 – Aquisição de maquinário destinado à
implementação de benfeitorias e à prestação de
serviços rurais 5 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.09.04.20.608.2092.1630.4.4.90.52
2192 – Desenvolvimento
Urbano
1627 – Aquisição de maquinário destinado à
melhoria da infraestrutura do modal rodoviário
rural 7 unidades Operação de crédito em fase inicial de contratação no mercado interno 02.09.04.26.782.2092.1627.4.4.90.52
Nota: A despesa da Ação Orçamentária 1425 não foi prevista integralmente devido ao histórico e andamento do convênio provedor do recurso. Foi reservada apenas uma janela orçamentária
para possibilitar a execução caso haja receita de contrapartida ou operação de crédito em 2026. Além disso, por se estabelecer um limite de frustração de receita aceitável de 20%, considerando
receitas com certa imprevisibilidade, tal meta já pode ser comprometida pela elevada projeção de Operação de Crédito. Buscou-se equilíbrio entre o otimismo da projeção e realismo
conjuntural da Prefeitura Municipal, de sorte que a não previsão da alocação no que se refere à Ação referida, prevista no corrente ano em 40 milhões de reais, é o que explica tanto a queda na
despesa com Saúde em relação ao orçado para o ano de 2025 quanto a diminuição da vinculação, apesar de previsão de operação de crédito, para obras de infraestrutura diversas.
PREFEITO
THIAGO MARTINS RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
EDIMILTON GONÇALVES DE ANDRADE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
JULIANO BORGES DE LIMA
ECONOMISTA DA SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ANDRÉ MIRANDA SILVA
CORECON/MG 8696
PLANO PLURIANUAL 2026-2029
ANEXO V
Demais Demonstrativos Oportunos para Enriquecimento deste Orçamento
Despesa por Natureza de Ação de Governo
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
Natureza 2026 2027 2028 2029 Total
Projeto 73.636.000,00 31.864.000,00 29.636.500,00 20.432.500,00 155.569.000,00
Atividade 577.269.000,00 601.174.500,00 635.940.500,00 681.690.000,00 2.496.074.000,00
Operação Especial 144.156.000,00 182.251.500,00 180.040.000,00 181.601.500,00 688.049.000,00
Total: 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:55:06 Página: 1 de 1
ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesa por Unidade Orçamentária
MUNICÍPIO DE UNAI
ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:56:59
Código Unidade Orçamentária 2026 2027 2028 2029 Total
01.01.00 Gabinete e Secretaria 28.371.000,00 28.893.000,00 30.846.000,00 33.208.000,00 121.318.000,00
02.01 Secretaria Municipal de Governo (Segov) 502.000,00 502.000,00 502.000,00 502.000,00 2.008.000,00
02.01.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov) 5.243.000,00 5.274.000,00 5.751.000,00 5.754.000,00 22.022.000,00
02.01.01 Assessoria Municipal (Amuni) 1.779.000,00 1.820.000,00 1.948.000,00 2.059.000,00 7.606.000,00
02.01.02 Superintendência de Gabinete (SG) 551.000,00 571.000,00 602.000,00 636.000,00 2.360.000,00
02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP) 392.000,00 392.000,00 412.000,00 432.000,00 1.628.000,00
02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP) 23.077.000,00 39.551.000,00 36.262.000,00 34.461.000,00 133.351.000,00
02.01.08 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
02.02.00 Procuradoria Geral do Município (Projur) 3.457.000,00 3.692.000,00 3.942.000,00 4.211.000,00 15.302.000,00
02.02.02 Procuradoria da Fazenda Pública (Profaz) 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
02.02.03 Procuradoria Administrativa (Proad) 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
02.02.04 Procuradoria Judicial (Projud) 2.062.000,00 1.866.000,00 1.922.000,00 2.029.000,00 7.879.000,00
02.02.06 Serviço de Corregedoria Geral (SCG) 154.000,00 166.000,00 179.000,00 193.000,00 692.000,00
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad) 3.232.000,00 3.423.000,00 3.627.000,00 3.838.000,00 14.120.000,00
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH) 2.882.000,00 3.020.000,00 3.171.000,00 3.331.000,00 12.404.000,00
8.590.000,00 9.172.000,00 9.848.000,00 10.476.000,00 38.086.000,00 Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat) 02.03.02
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR) 940.000,00 996.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00 4.112.000,00
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 1.088.000,00 1.179.000,00 1.279.000,00 1.387.000,00 4.933.000,00
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 5.301.000,00 5.699.000,00 6.155.000,00 6.645.000,00 23.800.000,00
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec) 2.142.000,00 2.284.000,00 2.432.000,00 2.592.000,00 9.450.000,00
02.04.03 Departamento Financeiro (Defin) 37.901.000,00 57.471.000,00 59.098.000,00 60.755.000,00 215.225.000,00
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon) 6.248.000,00 6.625.000,00 7.008.000,00 7.399.000,00 27.280.000,00
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist) 2.870.000,00 3.042.000,00 3.224.000,00 3.418.000,00 12.554.000,00
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai) 478.000,00 515.000,00 557.000,00 601.000,00 2.151.000,00
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed) 13.500.000,00 14.374.000,00 15.345.000,00 16.417.000,00 59.636.000,00
República Federativa do Brasil Página: 1 de 4
Código Unidade Orçamentária 2026 2027 2028 2029 Total
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE) 147.000,00 161.000,00 177.000,00 188.000,00 673.000,00
9.403.000,00 8.664.000,00 9.222.000,00 9.876.000,00 37.165.000,00 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas) 02.05.02
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE) 80.110.000,00 84.793.000,00 90.546.000,00 96.720.000,00 352.169.000,00
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG) 1.584.000,00 1.682.000,00 1.787.000,00 1.897.000,00 6.950.000,00
02.05.05 Departamento de Transporte Escolar (DPTRAN) 35.104.000,00 37.193.000,00 39.409.000,00 41.757.000,00 153.463.000,00
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf) 1.671.000,00 564.000,00 569.000,00 174.000,00 2.978.000,00
365.000,00 394.000,00 425.000,00 459.000,00 1.643.000,00 Departamento de Gestão do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Degep) 02.05.07
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 16.971.000,00 17.605.000,00 18.672.000,00 19.813.000,00 73.061.000,00
02.06.01 Hospital Municipal (HMU) 73.347.000,00 77.765.000,00 78.090.000,00 87.389.000,00 316.591.000,00
02.06.03 Coordenação Geral de Regulação (CGR) 3.167.000,00 3.354.000,00 3.552.000,00 3.753.000,00 13.826.000,00
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau) 35.010.000,00 37.095.000,00 38.202.000,00 41.660.000,00 151.967.000,00
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani) 1.140.000,00 1.224.000,00 1.317.000,00 1.418.000,00 5.099.000,00
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran) 11.927.000,00 12.627.000,00 13.372.000,00 14.163.000,00 52.089.000,00
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS) 200.000,00 210.000,00 220.000,00 232.000,00 862.000,00
1.011.000,00 1.057.000,00 1.129.000,00 1.206.000,00 4.403.000,00 Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS) 02.06.08
02.06.09 Departamento de Infraestrutura (DI) 5.725.000,00 2.566.000,00 2.701.000,00 2.842.000,00 13.834.000,00
02.06.10 Departamento de Humanização e Educação Permanente (DHEP) 267.000,00 280.000,00 293.000,00 308.000,00 1.148.000,00
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE) 1.459.000,00 1.542.000,00 1.632.000,00 1.727.000,00 6.360.000,00
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA) 10.734.000,00 11.030.000,00 11.890.000,00 12.816.000,00 46.470.000,00
02.06.16 Coordenação da Farmácia Hospitalar (CFH) 6.914.000,00 7.280.000,00 7.672.000,00 8.082.000,00 29.948.000,00
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB) 2.241.000,00 2.375.000,00 2.519.000,00 2.671.000,00 9.806.000,00
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM) 3.763.000,00 3.988.000,00 4.227.000,00 4.480.000,00 16.458.000,00
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) 22.731.000,00 23.951.000,00 25.250.000,00 26.626.000,00 98.558.000,00
02.06.23 Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes (CCCZ) 3.544.000,00 3.794.000,00 4.084.000,00 4.398.000,00 15.820.000,00
4.092.000,00 3.946.000,00 4.141.000,00 4.216.000,00 16.395.000,00 Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 02.07.00
1.900.000,00 2.547.000,00 2.682.000,00 2.823.000,00 9.952.000,00 Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM) 02.07.02
636.000,00 1.106.000,00 1.161.000,00 1.218.000,00 4.121.000,00 Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG) 02.07.03
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 467.000,00 503.000,00 533.000,00 636.000,00 2.139.000,00
02.08.00 Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 2.139.000,00 2.343.000,00 2.508.000,00 2.684.000,00 9.674.000,00
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Código Unidade Orçamentária 2026 2027 2028 2029 Total
02.08.00 Sustentável (Semamd) 2.139.000,00 2.343.000,00 2.508.000,00 2.684.000,00 9.674.000,00
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 1.429.000,00 1.515.000,00 1.607.000,00 1.705.000,00 6.256.000,00
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) 1.826.000,00 1.872.000,00 1.960.500,00 2.052.500,00 7.711.000,00
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes) 18.761.000,00 13.500.000,00 14.240.000,00 15.020.000,00 61.521.000,00
18.252.000,00 3.416.000,00 3.621.000,00 3.838.000,00 29.127.000,00 Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange) 02.09.04
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 1.279.000,00 1.387.000,00 1.502.000,00 1.629.000,00 5.797.000,00
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac) 1.717.000,00 1.576.000,00 1.688.000,00 1.809.000,00 6.790.000,00
454.000,00 490.000,00 529.000,00 572.000,00 2.045.000,00 Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse) 02.10.02
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM) 324.000,00 350.000,00 378.000,00 408.000,00 1.460.000,00
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR) 1.964.000,00 2.070.500,00 2.192.500,00 2.322.000,00 8.549.000,00
1.003.000,00 1.070.000,00 1.148.000,00 1.229.000,00 4.450.000,00 Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABIPHACB) 02.10.05
02.10.06 Departamento Praça das Artes 69.000,00 76.000,00 83.000,00 92.000,00 320.000,00
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 644.000,00 707.000,00 776.000,00 854.000,00 2.981.000,00
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp) 2.582.000,00 2.776.000,00 2.985.500,00 3.210.500,00 11.554.000,00
1.010.000,00 1.076.000,00 1.146.000,00 1.222.000,00 4.454.000,00 Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB) 02.11.03
1.758.000,00 1.791.000,00 1.958.500,00 2.141.500,00 7.649.000,00 Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) 02.12.00
02.12.01 Secretaria Adjunta (Sead/Semoit) 1.952.000,00 2.069.000,00 2.196.000,00 2.329.000,00 8.546.000,00
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf) 30.919.000,00 10.083.000,00 8.362.000,00 2.381.000,00 51.745.000,00
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN) 2.443.000,00 2.457.000,00 2.026.000,00 2.126.000,00 9.052.000,00
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU) 43.072.000,00 45.589.000,00 45.806.000,00 47.121.000,00 181.588.000,00
02.12.05 Departamento de Fiscalização (DEF) 1.600.000,00 1.718.000,00 1.845.000,00 1.983.000,00 7.146.000,00
02.12.06 Departamento de Urbanismo (Deurb) 14.630.000,00 13.862.000,00 14.617.500,00 14.004.500,00 57.114.000,00
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM) 4.718.000,00 3.764.000,00 2.814.000,00 867.000,00 12.163.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 467.000,00 490.000,00 514.000,00 540.000,00 2.011.000,00
02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 12.791.000,00 14.148.500,00 15.751.500,00 16.608.000,00 59.299.000,00
03.01.00 Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil 18.776.000,00 15.852.000,00 17.417.000,00 19.102.000,00 71.147.000,00
03.02.00 Departamento Técnico Operacional 23.329.000,00 27.696.000,00 30.432.000,00 33.381.000,00 114.838.000,00
04.01.01 Presidência 1.842.000,00 2.637.000,00 2.755.000,00 2.529.000,00 9.763.000,00
04.01.02 Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 170.000,00 300.000,00 320.000,00 325.000,00 1.115.000,00
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Código Unidade Orçamentária 2026 2027 2028 2029 Total
04.01.03 Controladoria Interna 208.000,00 218.000,00 220.000,00 223.000,00 869.000,00
04.01.04 Diretoria do Serviços de Pessoal e de Concessão de Benefícios 62.710.000,00 64.600.000,00 71.810.000,00 76.916.000,00 276.036.000,00
04.01.05 Diretoria de Serviço de Contabilidade e Tesouraria 33.650.000,00 33.785.000,00 29.585.000,00 27.305.000,00 124.325.000,00
Total: 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
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Plano Plurianual de 2026 até 2029 - Revisão Original
ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesa por Unidade Orçamentária e Natureza de Ação de Governo
MUNICÍPIO DE UNAI
ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:57:35
Orgão/Unidade/SubUnidade Ações Total Projetos Atividades Operações
010100 - Gabinete e Secretaria 3.553.000,00 98.040.000,00 19.725.000,00 121.318.000,00
0201 - Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 2.008.000,00 0,00 2.008.000,00
020100 - Secretaria Municipal de Governo (Segov) 0,00 17.313.000,00 4.709.000,00 22.022.000,00
020101 - Assessoria Municipal (Amuni) 0,00 7.606.000,00 0,00 7.606.000,00
020102 - Superintendência de Gabinete (SG) 8.000,00 2.352.000,00 0,00 2.360.000,00
020103 - Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP) 0,00 1.620.000,00 8.000,00 1.628.000,00
020107 - Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP) 0,00 4.702.000,00 128.649.000,00 133.351.000,00
020108 - Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00
020200 - Procuradoria Geral do Município (Projur) 2.369.000,00 11.177.000,00 1.756.000,00 15.302.000,00
020202 - Procuradoria da Fazenda Pública (Profaz) 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
020203 - Procuradoria Administrativa (Proad) 0,00 216.000,00 0,00 216.000,00
020204 - Procuradoria Judicial (Projud) 0,00 0,00 7.879.000,00 7.879.000,00
020206 - Serviço de Corregedoria Geral (SCG) 0,00 692.000,00 0,00 692.000,00
020300 - Secretaria Municipal da Administração (Semad) 0,00 9.508.000,00 4.612.000,00 14.120.000,00
020301 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH) 2.760.000,00 9.371.000,00 273.000,00 12.404.000,00
020302 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia
(Salpat) 397.000,00 37.689.000,00 0,00 38.086.000,00
020303 - Administração de Terminais Rodoviários (ADTR) 0,00 4.112.000,00 0,00 4.112.000,00
020400 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 0,00 1.871.000,00 3.062.000,00 4.933.000,00
020401 - Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 0,00 1.095.000,00 22.705.000,00 23.800.000,00
020402 - Departamento de Receitas (Derec) 0,00 7.852.000,00 1.598.000,00 9.450.000,00
020403 - Departamento Financeiro (Defin) 0,00 3.304.000,00 211.921.000,00 215.225.000,00
020404 - Departamento de Contabilidade (Decon) 0,00 3.987.000,00 23.293.000,00 27.280.000,00
020405 - Departamento de Fiscalização Tributária (Defist) 0,00 12.554.000,00 0,00 12.554.000,00
República Federativa do Brasil Página: 1 de 4
Orgão/Unidade/SubUnidade Ações Total Projetos Atividades Operações
020406 - Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai) 0,00 2.151.000,00 0,00 2.151.000,00
020500 - Secretaria Municipal da Educação (Semed) 273.000,00 17.944.000,00 41.419.000,00 59.636.000,00
020501 - Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE) 129.000,00 0,00 544.000,00 673.000,00
020502 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas) 1.225.000,00 35.940.000,00 0,00 37.165.000,00
020503 - Departamento de Administração Escolar (DAE) 0,00 352.169.000,00 0,00 352.169.000,00
020504 - Departamento Pedagógico (DPEG) 8.000,00 1.912.000,00 5.030.000,00 6.950.000,00
020505 - Departamento de Transporte Escolar (DPTRAN) 0,00 153.463.000,00 0,00 153.463.000,00
020506 - Departamento de Infraestrutura (Deinf) 2.970.000,00 8.000,00 0,00 2.978.000,00
020507 - Departamento de Gestão do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Degep) 0,00 1.643.000,00 0,00 1.643.000,00
020600 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 87.000,00 13.971.000,00 59.003.000,00 73.061.000,00
020601 - Hospital Municipal (HMU) 8.000,00 316.583.000,00 0,00 316.591.000,00
020603 - Coordenação Geral de Regulação (CGR) 0,00 13.826.000,00 0,00 13.826.000,00
020604 - Departamento de Saúde (Desau) 4.000,00 151.963.000,00 0,00 151.967.000,00
020605 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani) 0,00 5.099.000,00 0,00 5.099.000,00
020606 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran) 0,00 52.089.000,00 0,00 52.089.000,00
020607 - Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS) 0,00 862.000,00 0,00 862.000,00
020608 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS) 0,00 4.403.000,00 0,00 4.403.000,00
020609 - Departamento de Infraestrutura (DI) 10.709.000,00 3.125.000,00 0,00 13.834.000,00
020610 - Departamento de Humanização e Educação Permanente (DHEP) 0,00 1.148.000,00 0,00 1.148.000,00
020611 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE) 21.000,00 6.339.000,00 0,00 6.360.000,00
020612 - Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA) 4.000,00 46.466.000,00 0,00 46.470.000,00
020616 - Coordenação da Farmácia Hospitalar (CFH) 0,00 29.948.000,00 0,00 29.948.000,00
020617 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB) 0,00 9.806.000,00 0,00 9.806.000,00
020618 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM) 4.000,00 16.454.000,00 0,00 16.458.000,00
020620 - Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) 0,00 98.558.000,00 0,00 98.558.000,00
020623 - Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes (CCCZ) 0,00 15.820.000,00 0,00 15.820.000,00
020700 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 0,00 13.854.000,00 2.541.000,00 16.395.000,00
020702 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM) 5.354.000,00 4.598.000,00 0,00 9.952.000,00
020703 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais (DGAG) 0,00 4.121.000,00 0,00 4.121.000,00
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Orgão/Unidade/SubUnidade Ações Total Projetos Atividades Operações
020705 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 0,00 2.139.000,00 0,00 2.139.000,00
020800 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) 150.000,00 8.894.000,00 630.000,00 9.674.000,00
020900 - Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 0,00 3.981.000,00 2.275.000,00 6.256.000,00
020902 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) 1.160.000,00 6.551.000,00 0,00 7.711.000,00
020903 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes) 7.531.000,00 53.990.000,00 0,00 61.521.000,00
020904 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange) 15.006.000,00 14.121.000,00 0,00 29.127.000,00
021000 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 0,00 4.591.000,00 1.206.000,00 5.797.000,00
021001 - Departamento de Arte e Cultura (Deac) 296.000,00 6.494.000,00 0,00 6.790.000,00
021002 - Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse) 0,00 2.045.000,00 0,00 2.045.000,00
021003 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM) 0,00 1.460.000,00 0,00 1.460.000,00
021004 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR) 0,00 8.433.000,00 116.000,00 8.549.000,00
021005 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
(ABIPHACB) 0,00 4.450.000,00 0,00 4.450.000,00
021006 - Departamento Praça das Artes 320.000,00 0,00 0,00 320.000,00
021100 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 0,00 2.239.000,00 742.000,00 2.981.000,00
021101 - Departamento de Esportes (Desp) 688.000,00 10.866.000,00 0,00 11.554.000,00
021103 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB) 0,00 4.454.000,00 0,00 4.454.000,00
021200 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) 0,00 3.565.000,00 4.084.000,00 7.649.000,00
021201 - Secretaria Adjunta (Sead/Semoit) 0,00 8.546.000,00 0,00 8.546.000,00
021202 - Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf) 49.859.000,00 1.886.000,00 0,00 51.745.000,00
021203 - Departamento de Trânsito (DTRAN) 1.572.000,00 7.480.000,00 0,00 9.052.000,00
021204 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU) 4.109.000,00 177.479.000,00 0,00 181.588.000,00
021205 - Departamento de Fiscalização (DEF) 437.000,00 6.709.000,00 0,00 7.146.000,00
021206 - Departamento de Urbanismo (Deurb) 16.769.000,00 40.345.000,00 0,00 57.114.000,00
021207 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM) 9.017.000,00 3.146.000,00 0,00 12.163.000,00
0213 - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 0,00 2.011.000,00 0,00 2.011.000,00
021300 - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 1.955.000,00 53.869.000,00 3.475.000,00 59.299.000,00
030100 - Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil 1.442.000,00 52.156.000,00 17.549.000,00 71.147.000,00
030200 - Departamento Técnico Operacional 13.815.000,00 101.023.000,00 0,00 114.838.000,00
República Federativa do Brasil Página: 3 de 4
Orgão/Unidade/SubUnidade Ações Total Projetos Atividades Operações
040101 - Presidência 1.450.000,00 8.313.000,00 0,00 9.763.000,00
040102 - Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 0,00 1.115.000,00 0,00 1.115.000,00
040103 - Controladoria Interna 0,00 869.000,00 0,00 869.000,00
040104 - Diretoria do Serviços de Pessoal e de Concessão de Benefícios 110.000,00 275.926.000,00 0,00 276.036.000,00
040105 - Diretoria de Serviço de Contabilidade e Tesouraria 0,00 5.080.000,00 119.245.000,00 124.325.000,00
Total das Reservas do RPPS 4.468.870.000,00
Total das Reservas de Contingência 4.468.870.000,00
Total 155.569.000,00 2.496.074.000,0 688.049.000,00 3.339.692.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesa por Unidade Orçamentária e Natureza de Ação de Governo por Exercício
MUNICÍPIO DE UNAI
ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:58:29
2026 2027 2028 2029 Total
01.01.00 Gabinete e Secretaria 28.371.000,00 28.893.000,00 30.846.000,00 33.208.000,00 121.318.000,00
Projeto 800.000,00 856.000,00 916.000,00 981.000,00 3.553.000,00
Atividade 23.321.000,00 23.362.000,00 24.787.000,00 26.570.000,00 98.040.000,00
Operação Especial 4.250.000,00 4.675.000,00 5.143.000,00 5.657.000,00 19.725.000,00
02.01 Secretaria Municipal de Governo (Segov) 502.000,00 502.000,00 502.000,00 502.000,00 2.008.000,00
Atividade 502.000,00 502.000,00 502.000,00 502.000,00 2.008.000,00
02.01.00 Secretaria Municipal de Governo (Segov) 5.243.000,00 5.274.000,00 5.751.000,00 5.754.000,00 22.022.000,00
Atividade 4.199.000,00 4.146.000,00 4.532.000,00 4.436.000,00 17.313.000,00
Operação Especial 1.044.000,00 1.128.000,00 1.219.000,00 1.318.000,00 4.709.000,00
02.01.01 Assessoria Municipal (Amuni) 1.779.000,00 1.820.000,00 1.948.000,00 2.059.000,00 7.606.000,00
Atividade 1.779.000,00 1.820.000,00 1.948.000,00 2.059.000,00 7.606.000,00
02.01.02 Superintendência de Gabinete (SG) 551.000,00 571.000,00 602.000,00 636.000,00 2.360.000,00
Projeto 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Atividade 549.000,00 569.000,00 600.000,00 634.000,00 2.352.000,00
02.01.03 Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP) 392.000,00 392.000,00 412.000,00 432.000,00 1.628.000,00
Atividade 390.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00 1.620.000,00
Operação Especial 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
02.01.07 Controladoria Interna e de Transparência Pública (CITP) 23.077.000,00 39.551.000,00 36.262.000,00 34.461.000,00 133.351.000,00
Atividade 1.076.000,00 1.140.000,00 1.207.000,00 1.279.000,00 4.702.000,00
Operação Especial 22.001.000,00 38.411.000,00 35.055.000,00 33.182.000,00 128.649.000,00
02.01.08 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
Atividade 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
02.02.00 Procuradoria Geral do Município (Projur) 3.457.000,00 3.692.000,00 3.942.000,00 4.211.000,00 15.302.000,00
Projeto 550.000,00 577.000,00 606.000,00 636.000,00 2.369.000,00
Atividade 2.517.000,00 2.694.000,00 2.882.000,00 3.084.000,00 11.177.000,00
República Federativa do Brasil Página: 1 de 8
2026 2027 2028 2029 Total
Operação Especial 390.000,00 421.000,00 454.000,00 491.000,00 1.756.000,00
02.02.02 Procuradoria da Fazenda Pública (Profaz) 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
Atividade 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
02.02.03 Procuradoria Administrativa (Proad) 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
Atividade 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
02.02.04 Procuradoria Judicial (Projud) 2.062.000,00 1.866.000,00 1.922.000,00 2.029.000,00 7.879.000,00
Operação Especial 2.062.000,00 1.866.000,00 1.922.000,00 2.029.000,00 7.879.000,00
02.02.06 Serviço de Corregedoria Geral (SCG) 154.000,00 166.000,00 179.000,00 193.000,00 692.000,00
Atividade 154.000,00 166.000,00 179.000,00 193.000,00 692.000,00
02.03.00 Secretaria Municipal da Administração (Semad) 3.232.000,00 3.423.000,00 3.627.000,00 3.838.000,00 14.120.000,00
Atividade 2.192.000,00 2.311.000,00 2.437.000,00 2.568.000,00 9.508.000,00
Operação Especial 1.040.000,00 1.112.000,00 1.190.000,00 1.270.000,00 4.612.000,00
02.03.01 Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH) 2.882.000,00 3.020.000,00 3.171.000,00 3.331.000,00 12.404.000,00
Projeto 690.000,00 690.000,00 690.000,00 690.000,00 2.760.000,00
Atividade 2.129.000,00 2.265.000,00 2.411.000,00 2.566.000,00 9.371.000,00
Operação Especial 63.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 273.000,00
Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e
Tecnologia (Salpat) 02.03.02 8.590.000,00 9.172.000,00 9.848.000,00 10.476.000,00 38.086.000,00
Projeto 91.000,00 96.000,00 102.000,00 108.000,00 397.000,00
Atividade 8.499.000,00 9.076.000,00 9.746.000,00 10.368.000,00 37.689.000,00
02.03.03 Administração de Terminais Rodoviários (ADTR) 940.000,00 996.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00 4.112.000,00
Atividade 940.000,00 996.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00 4.112.000,00
02.04.00 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 1.088.000,00 1.179.000,00 1.279.000,00 1.387.000,00 4.933.000,00
Atividade 428.000,00 453.000,00 481.000,00 509.000,00 1.871.000,00
Operação Especial 660.000,00 726.000,00 798.000,00 878.000,00 3.062.000,00
02.04.01 Secretaria Adjunta (Sead/Sefap) 5.301.000,00 5.699.000,00 6.155.000,00 6.645.000,00 23.800.000,00
Atividade 262.000,00 257.000,00 278.000,00 298.000,00 1.095.000,00
Operação Especial 5.039.000,00 5.442.000,00 5.877.000,00 6.347.000,00 22.705.000,00
02.04.02 Departamento de Receitas (Derec) 2.142.000,00 2.284.000,00 2.432.000,00 2.592.000,00 9.450.000,00
Atividade 1.747.000,00 1.883.000,00 2.031.000,00 2.191.000,00 7.852.000,00
Operação Especial 395.000,00 401.000,00 401.000,00 401.000,00 1.598.000,00
02.04.03 Departamento Financeiro (Defin) 37.901.000,00 57.471.000,00 59.098.000,00 60.755.000,00 215.225.000,00
República Federativa do Brasil Página: 2 de 8
2026 2027 2028 2029 Total
Atividade 713.000,00 780.000,00 862.000,00 949.000,00 3.304.000,00
Operação Especial 37.188.000,00 56.691.000,00 58.236.000,00 59.806.000,00 211.921.000,00
02.04.04 Departamento de Contabilidade (Decon) 6.248.000,00 6.625.000,00 7.008.000,00 7.399.000,00 27.280.000,00
Atividade 887.000,00 956.000,00 1.031.000,00 1.113.000,00 3.987.000,00
Operação Especial 5.361.000,00 5.669.000,00 5.977.000,00 6.286.000,00 23.293.000,00
02.04.05 Departamento de Fiscalização Tributária (Defist) 2.870.000,00 3.042.000,00 3.224.000,00 3.418.000,00 12.554.000,00
Atividade 2.870.000,00 3.042.000,00 3.224.000,00 3.418.000,00 12.554.000,00
02.04.06 Departamento de Cadastro Imobiliário (Decai) 478.000,00 515.000,00 557.000,00 601.000,00 2.151.000,00
Atividade 478.000,00 515.000,00 557.000,00 601.000,00 2.151.000,00
02.05.00 Secretaria Municipal da Educação (Semed) 13.500.000,00 14.374.000,00 15.345.000,00 16.417.000,00 59.636.000,00
Projeto 68.000,00 65.000,00 68.000,00 72.000,00 273.000,00
Atividade 4.133.000,00 4.331.000,00 4.598.000,00 4.882.000,00 17.944.000,00
Operação Especial 9.299.000,00 9.978.000,00 10.679.000,00 11.463.000,00 41.419.000,00
02.05.01 Departamento de Recursos Humanos da Educação (DRHE) 147.000,00 161.000,00 177.000,00 188.000,00 673.000,00
Projeto 26.000,00 31.000,00 36.000,00 36.000,00 129.000,00
Operação Especial 121.000,00 130.000,00 141.000,00 152.000,00 544.000,00
Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação
(Depas) 02.05.02 9.403.000,00 8.664.000,00 9.222.000,00 9.876.000,00 37.165.000,00
Projeto 1.201.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 1.225.000,00
Atividade 8.202.000,00 8.656.000,00 9.214.000,00 9.868.000,00 35.940.000,00
02.05.03 Departamento de Administração Escolar (DAE) 80.110.000,00 84.793.000,00 90.546.000,00 96.720.000,00 352.169.000,00
Atividade 80.110.000,00 84.793.000,00 90.546.000,00 96.720.000,00 352.169.000,00
02.05.04 Departamento Pedagógico (DPEG) 1.584.000,00 1.682.000,00 1.787.000,00 1.897.000,00 6.950.000,00
Projeto 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Atividade 432.000,00 461.000,00 493.000,00 526.000,00 1.912.000,00
Operação Especial 1.150.000,00 1.219.000,00 1.292.000,00 1.369.000,00 5.030.000,00
02.05.05 Departamento de Transporte Escolar (DPTRAN) 35.104.000,00 37.193.000,00 39.409.000,00 41.757.000,00 153.463.000,00
Atividade 35.104.000,00 37.193.000,00 39.409.000,00 41.757.000,00 153.463.000,00
02.05.06 Departamento de Infraestrutura (Deinf) 1.671.000,00 564.000,00 569.000,00 174.000,00 2.978.000,00
Projeto 1.669.000,00 562.000,00 567.000,00 172.000,00 2.970.000,00
Atividade 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Departamento de Gestão do Programa de Educação de Jovens e Adultos
(Degep) 02.05.07 365.000,00 394.000,00 425.000,00 459.000,00 1.643.000,00
República Federativa do Brasil Página: 3 de 8
2026 2027 2028 2029 Total
Atividade 365.000,00 394.000,00 425.000,00 459.000,00 1.643.000,00
02.06.00 Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 16.971.000,00 17.605.000,00 18.672.000,00 19.813.000,00 73.061.000,00
Projeto 20.000,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00 87.000,00
Atividade 3.321.000,00 3.326.000,00 3.545.000,00 3.779.000,00 13.971.000,00
Operação Especial 13.630.000,00 14.258.000,00 15.105.000,00 16.010.000,00 59.003.000,00
02.06.01 Hospital Municipal (HMU) 73.347.000,00 77.765.000,00 78.090.000,00 87.389.000,00 316.591.000,00
Projeto 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Atividade 73.345.000,00 77.763.000,00 78.088.000,00 87.387.000,00 316.583.000,00
02.06.03 Coordenação Geral de Regulação (CGR) 3.167.000,00 3.354.000,00 3.552.000,00 3.753.000,00 13.826.000,00
Atividade 3.167.000,00 3.354.000,00 3.552.000,00 3.753.000,00 13.826.000,00
02.06.04 Departamento de Saúde (Desau) 35.010.000,00 37.095.000,00 38.202.000,00 41.660.000,00 151.967.000,00
Projeto 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade 35.009.000,00 37.094.000,00 38.201.000,00 41.659.000,00 151.963.000,00
02.06.05 Departamento de Vigilância Sanitária (Desani) 1.140.000,00 1.224.000,00 1.317.000,00 1.418.000,00 5.099.000,00
Atividade 1.140.000,00 1.224.000,00 1.317.000,00 1.418.000,00 5.099.000,00
02.06.06 Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran) 11.927.000,00 12.627.000,00 13.372.000,00 14.163.000,00 52.089.000,00
Atividade 11.927.000,00 12.627.000,00 13.372.000,00 14.163.000,00 52.089.000,00
02.06.07 Departamento de Recursos Humanos da Saúde (DRHS) 200.000,00 210.000,00 220.000,00 232.000,00 862.000,00
Atividade 200.000,00 210.000,00 220.000,00 232.000,00 862.000,00
Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS) 02.06.08 1.011.000,00 1.057.000,00 1.129.000,00 1.206.000,00 4.403.000,00
Atividade 1.011.000,00 1.057.000,00 1.129.000,00 1.206.000,00 4.403.000,00
02.06.09 Departamento de Infraestrutura (DI) 5.725.000,00 2.566.000,00 2.701.000,00 2.842.000,00 13.834.000,00
Projeto 5.008.000,00 1.809.000,00 1.899.000,00 1.993.000,00 10.709.000,00
Atividade 717.000,00 757.000,00 802.000,00 849.000,00 3.125.000,00
02.06.10 Departamento de Humanização e Educação Permanente (DHEP) 267.000,00 280.000,00 293.000,00 308.000,00 1.148.000,00
Atividade 267.000,00 280.000,00 293.000,00 308.000,00 1.148.000,00
02.06.11 Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE) 1.459.000,00 1.542.000,00 1.632.000,00 1.727.000,00 6.360.000,00
Projeto 6.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 21.000,00
Atividade 1.453.000,00 1.537.000,00 1.627.000,00 1.722.000,00 6.339.000,00
02.06.12 Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA) 10.734.000,00 11.030.000,00 11.890.000,00 12.816.000,00 46.470.000,00
Projeto 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
República Federativa do Brasil Página: 4 de 8
2026 2027 2028 2029 Total
Atividade 10.733.000,00 11.029.000,00 11.889.000,00 12.815.000,00 46.466.000,00
02.06.16 Coordenação da Farmácia Hospitalar (CFH) 6.914.000,00 7.280.000,00 7.672.000,00 8.082.000,00 29.948.000,00
Atividade 6.914.000,00 7.280.000,00 7.672.000,00 8.082.000,00 29.948.000,00
02.06.17 Coordenação da Farmácia Básica (CFB) 2.241.000,00 2.375.000,00 2.519.000,00 2.671.000,00 9.806.000,00
Atividade 2.241.000,00 2.375.000,00 2.519.000,00 2.671.000,00 9.806.000,00
02.06.18 Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM) 3.763.000,00 3.988.000,00 4.227.000,00 4.480.000,00 16.458.000,00
Projeto 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Atividade 3.762.000,00 3.987.000,00 4.226.000,00 4.479.000,00 16.454.000,00
02.06.20 Coordenação de Atendimento Médico Especializado (Came) 22.731.000,00 23.951.000,00 25.250.000,00 26.626.000,00 98.558.000,00
Atividade 22.731.000,00 23.951.000,00 25.250.000,00 26.626.000,00 98.558.000,00
02.06.23 Coordenação do Centro de Controle de Zoonezes (CCCZ) 3.544.000,00 3.794.000,00 4.084.000,00 4.398.000,00 15.820.000,00
Atividade 3.544.000,00 3.794.000,00 4.084.000,00 4.398.000,00 15.820.000,00
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 02.07.00 4.092.000,00 3.946.000,00 4.141.000,00 4.216.000,00 16.395.000,00
Atividade 3.502.000,00 3.327.000,00 3.491.000,00 3.534.000,00 13.854.000,00
Operação Especial 590.000,00 619.000,00 650.000,00 682.000,00 2.541.000,00
Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social
(DEGEPM) 02.07.02 1.900.000,00 2.547.000,00 2.682.000,00 2.823.000,00 9.952.000,00
Projeto 836.000,00 1.433.000,00 1.505.000,00 1.580.000,00 5.354.000,00
Atividade 1.064.000,00 1.114.000,00 1.177.000,00 1.243.000,00 4.598.000,00
Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento e Ações Especiais
(DGAG) 02.07.03 636.000,00 1.106.000,00 1.161.000,00 1.218.000,00 4.121.000,00
Atividade 636.000,00 1.106.000,00 1.161.000,00 1.218.000,00 4.121.000,00
02.07.05 Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 467.000,00 503.000,00 533.000,00 636.000,00 2.139.000,00
Atividade 467.000,00 503.000,00 533.000,00 636.000,00 2.139.000,00
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(Semamd) 02.08.00 2.139.000,00 2.343.000,00 2.508.000,00 2.684.000,00 9.674.000,00
Projeto 27.000,00 34.000,00 41.000,00 48.000,00 150.000,00
Atividade 1.972.000,00 2.158.000,00 2.304.000,00 2.460.000,00 8.894.000,00
Operação Especial 140.000,00 151.000,00 163.000,00 176.000,00 630.000,00
02.09.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 1.429.000,00 1.515.000,00 1.607.000,00 1.705.000,00 6.256.000,00
Atividade 924.000,00 970.000,00 1.018.000,00 1.069.000,00 3.981.000,00
Operação Especial 505.000,00 545.000,00 589.000,00 636.000,00 2.275.000,00
02.09.02 Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR) 1.826.000,00 1.872.000,00 1.960.500,00 2.052.500,00 7.711.000,00
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2026 2027 2028 2029 Total
Projeto 281.000,00 287.000,00 293.000,00 299.000,00 1.160.000,00
Atividade 1.545.000,00 1.585.000,00 1.667.500,00 1.753.500,00 6.551.000,00
02.09.03 Departamento de Estradas de Rodagem (Depes) 18.761.000,00 13.500.000,00 14.240.000,00 15.020.000,00 61.521.000,00
Projeto 2.756.000,00 1.500.000,00 1.590.000,00 1.685.000,00 7.531.000,00
Atividade 16.005.000,00 12.000.000,00 12.650.000,00 13.335.000,00 53.990.000,00
Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas
(Detrange) 02.09.04 18.252.000,00 3.416.000,00 3.621.000,00 3.838.000,00 29.127.000,00
Projeto 15.000.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 15.006.000,00
Atividade 3.252.000,00 3.414.000,00 3.619.000,00 3.836.000,00 14.121.000,00
02.10.00 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 1.279.000,00 1.387.000,00 1.502.000,00 1.629.000,00 5.797.000,00
Atividade 1.019.000,00 1.101.000,00 1.188.000,00 1.283.000,00 4.591.000,00
Operação Especial 260.000,00 286.000,00 314.000,00 346.000,00 1.206.000,00
02.10.01 Departamento de Arte e Cultura (Deac) 1.717.000,00 1.576.000,00 1.688.000,00 1.809.000,00 6.790.000,00
Projeto 257.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 296.000,00
Atividade 1.460.000,00 1.563.000,00 1.675.000,00 1.796.000,00 6.494.000,00
Administração do Museu Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves
(Amuse) 02.10.02 454.000,00 490.000,00 529.000,00 572.000,00 2.045.000,00
Atividade 454.000,00 490.000,00 529.000,00 572.000,00 2.045.000,00
02.10.03 Escola Municipal de Música José Antônio Filho "Seu Zeca" (EMM) 324.000,00 350.000,00 378.000,00 408.000,00 1.460.000,00
Atividade 324.000,00 350.000,00 378.000,00 408.000,00 1.460.000,00
02.10.04 Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR) 1.964.000,00 2.070.500,00 2.192.500,00 2.322.000,00 8.549.000,00
Atividade 1.939.000,00 2.043.000,00 2.162.000,00 2.289.000,00 8.433.000,00
Operação Especial 25.000,00 27.500,00 30.500,00 33.000,00 116.000,00
Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo
Branco (ABIPHACB) 02.10.05 1.003.000,00 1.070.000,00 1.148.000,00 1.229.000,00 4.450.000,00
Atividade 1.003.000,00 1.070.000,00 1.148.000,00 1.229.000,00 4.450.000,00
02.10.06 Departamento Praça das Artes 69.000,00 76.000,00 83.000,00 92.000,00 320.000,00
Projeto 69.000,00 76.000,00 83.000,00 92.000,00 320.000,00
02.11.00 Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 644.000,00 707.000,00 776.000,00 854.000,00 2.981.000,00
Atividade 484.000,00 531.000,00 583.000,00 641.000,00 2.239.000,00
Operação Especial 160.000,00 176.000,00 193.000,00 213.000,00 742.000,00
02.11.01 Departamento de Esportes (Desp) 2.582.000,00 2.776.000,00 2.985.500,00 3.210.500,00 11.554.000,00
Projeto 153.000,00 165.000,00 178.000,00 192.000,00 688.000,00
República Federativa do Brasil Página: 6 de 8
2026 2027 2028 2029 Total
Atividade 2.429.000,00 2.611.000,00 2.807.500,00 3.018.500,00 10.866.000,00
Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB) 02.11.03 1.010.000,00 1.076.000,00 1.146.000,00 1.222.000,00 4.454.000,00
Atividade 1.010.000,00 1.076.000,00 1.146.000,00 1.222.000,00 4.454.000,00
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
(Semoit) 02.12.00 1.758.000,00 1.791.000,00 1.958.500,00 2.141.500,00 7.649.000,00
Atividade 878.000,00 823.000,00 894.000,00 970.000,00 3.565.000,00
Operação Especial 880.000,00 968.000,00 1.064.500,00 1.171.500,00 4.084.000,00
02.12.01 Secretaria Adjunta (Sead/Semoit) 1.952.000,00 2.069.000,00 2.196.000,00 2.329.000,00 8.546.000,00
Atividade 1.952.000,00 2.069.000,00 2.196.000,00 2.329.000,00 8.546.000,00
02.12.02 Departamento de Obras de Infraestrutura (Deoinf) 30.919.000,00 10.083.000,00 8.362.000,00 2.381.000,00 51.745.000,00
Projeto 30.486.000,00 9.627.000,00 7.878.000,00 1.868.000,00 49.859.000,00
Atividade 433.000,00 456.000,00 484.000,00 513.000,00 1.886.000,00
02.12.03 Departamento de Trânsito (DTRAN) 2.443.000,00 2.457.000,00 2.026.000,00 2.126.000,00 9.052.000,00
Projeto 702.000,00 633.000,00 115.000,00 122.000,00 1.572.000,00
Atividade 1.741.000,00 1.824.000,00 1.911.000,00 2.004.000,00 7.480.000,00
02.12.04 Departamento de Limpeza Urbana (DLU) 43.072.000,00 45.589.000,00 45.806.000,00 47.121.000,00 181.588.000,00
Projeto 1.106.000,00 1.001.000,00 1.001.000,00 1.001.000,00 4.109.000,00
Atividade 41.966.000,00 44.588.000,00 44.805.000,00 46.120.000,00 177.479.000,00
02.12.05 Departamento de Fiscalização (DEF) 1.600.000,00 1.718.000,00 1.845.000,00 1.983.000,00 7.146.000,00
Projeto 100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00 437.000,00
Atividade 1.500.000,00 1.612.000,00 1.733.000,00 1.864.000,00 6.709.000,00
02.12.06 Departamento de Urbanismo (Deurb) 14.630.000,00 13.862.000,00 14.617.500,00 14.004.500,00 57.114.000,00
Projeto 5.354.000,00 4.066.000,00 4.271.500,00 3.077.500,00 16.769.000,00
Atividade 9.276.000,00 9.796.000,00 10.346.000,00 10.927.000,00 40.345.000,00
02.12.07 Administração de Cemitérios Municipais (ADCM) 4.718.000,00 3.764.000,00 2.814.000,00 867.000,00 12.163.000,00
Projeto 4.004.000,00 3.004.000,00 2.004.000,00 5.000,00 9.017.000,00
Atividade 714.000,00 760.000,00 810.000,00 862.000,00 3.146.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 467.000,00 490.000,00 514.000,00 540.000,00 2.011.000,00
Atividade 467.000,00 490.000,00 514.000,00 540.000,00 2.011.000,00
02.13.00 Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 12.791.000,00 14.148.500,00 15.751.500,00 16.608.000,00 59.299.000,00
Projeto 53.000,00 605.000,00 634.000,00 663.000,00 1.955.000,00
Atividade 11.933.000,00 12.697.500,00 14.228.500,00 15.010.000,00 53.869.000,00
República Federativa do Brasil Página: 7 de 8
2026 2027 2028 2029 Total
Operação Especial 805.000,00 846.000,00 889.000,00 935.000,00 3.475.000,00
Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil 03.01.00 18.776.000,00 15.852.000,00 17.417.000,00 19.102.000,00 71.147.000,00
Projeto 3.000,00 436.000,00 479.000,00 524.000,00 1.442.000,00
Atividade 14.172.000,00 11.497.000,00 12.632.000,00 13.855.000,00 52.156.000,00
Operação Especial 4.601.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 17.549.000,00
03.02.00 Departamento Técnico Operacional 23.329.000,00 27.696.000,00 30.432.000,00 33.381.000,00 114.838.000,00
Projeto 1.731.000,00 3.657.000,00 4.019.000,00 4.408.000,00 13.815.000,00
Atividade 21.598.000,00 24.039.000,00 26.413.000,00 28.973.000,00 101.023.000,00
04.01.01 Presidência 1.842.000,00 2.637.000,00 2.755.000,00 2.529.000,00 9.763.000,00
Projeto 470.000,00 490.000,00 490.000,00
Atividade 1.372.000,00 2.147.000,00 2.265.000,00 2.529.000,00 8.313.000,00
04.01.02 Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 170.000,00 300.000,00 320.000,00 325.000,00 1.115.000,00
Atividade 170.000,00 300.000,00 320.000,00 325.000,00 1.115.000,00
04.01.03 Controladoria Interna 208.000,00 218.000,00 220.000,00 223.000,00 869.000,00
Atividade 208.000,00 218.000,00 220.000,00 223.000,00 869.000,00
04.01.04 Diretoria do Serviços de Pessoal e de Concessão de Benefícios 62.710.000,00 64.600.000,00 71.810.000,00 76.916.000,00 276.036.000,00
Projeto 110.000,00
Atividade 62.600.000,00 64.600.000,00 71.810.000,00 76.916.000,00 275.926.000,00
04.01.05 Diretoria de Serviço de Contabilidade e Tesouraria 33.650.000,00 33.785.000,00 29.585.000,00 27.305.000,00 124.325.000,00
Atividade 1.155.000,00 1.265.000,00 1.305.000,00 1.355.000,00 5.080.000,00
Operação Especial 32.495.000,00 32.520.000,00 28.280.000,00 25.950.000,00 119.245.000,00
Total: 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesa por Programa de Governo
MUNICÍPIO DE UNAI
ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 20:59:11
Código Programa Governo 2026 2027 2028 2029 Total
0000 Encargos Gerais 32.268.000,00 48.636.000,00 45.619.000,00 44.167.000,00 170.690.000,00
0200 Encargos Previdenciários 63.784.000,00 85.238.000,00 88.884.500,00 92.712.500,00 330.619.000,00
0201 Subsídios Educacionais 1.271.000,00 1.349.000,00 1.433.000,00 1.521.000,00 5.574.000,00
0300 Encargos Especiais do Saae 4.601.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 17.549.000,00
0400 Encargos Especiais do Unaprev 190.000,00 240.000,00 270.000,00 300.000,00 1.000.000,00
1000 Apoio ao Processo Legislativo 28.216.000,00 28.727.000,00 30.668.000,00 33.018.000,00 120.629.000,00
1001 Defesa do Consumidor 155.000,00 166.000,00 178.000,00 190.000,00 689.000,00
2000 Gestão Estratégica 19.714.000,00 20.199.000,00 21.498.000,00 22.704.000,00 84.115.000,00
2010 Cooperação Federativa e Institucional 4.754.000,00 4.709.000,00 5.115.000,00 5.092.000,00 19.670.000,00
2020 Gestão Governamental 1.324.000,00 1.354.000,00 1.415.000,00 1.477.000,00 5.570.000,00
2021 Desenvolvimento Institucional 783.000,00 788.000,00 794.000,00 800.000,00 3.165.000,00
2022 Comunicação Social 1.471.000,00 1.502.000,00 1.620.000,00 1.723.000,00 6.316.000,00
2023 Fortalecimento da Agenda Municipalista 419.000,00 441.000,00 463.000,00 487.000,00 1.810.000,00
2024 Controle, Avaliação e Transparência 1.076.000,00 1.140.000,00 1.207.000,00 1.279.000,00 4.702.000,00
2030 Serviços Jurídicos 812.000,00 851.000,00 893.000,00 937.000,00 3.493.000,00
2031 Serviços Internos Estruturantes 7.061.000,00 7.388.000,00 7.905.000,00 8.361.000,00 30.715.000,00
2032 Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais 4.860.000,00 5.312.000,00 5.679.000,00 6.071.000,00 21.922.000,00
2040 Serviços Fazendários 6.435.000,00 6.859.000,00 7.351.000,00 7.875.000,00 28.520.000,00
2050 Gestão Educacional 5.407.000,00 5.781.000,00 6.189.000,00 6.628.000,00 24.005.000,00
2051 Desenvolvimento do Ensino 2.900.000,00 605.000,00 615.000,00 220.000,00 4.340.000,00
2052 Serviços da Educação Básica 118.984.000,00 125.897.000,00 134.089.000,00 142.904.000,00 521.874.000,00
2060 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 9.010.000,00 9.531.000,00 10.075.000,00 10.707.000,00 39.323.000,00
2061 Desenvolvimento da Saúde 5.016.000,00 1.816.000,00 1.906.000,00 2.000.000,00 10.738.000,00
2062 Serviços da Atenção Básica em Saúde 45.704.000,00 48.083.000,00 50.047.000,00 54.427.000,00 198.261.000,00
República Federativa do Brasil Página: 1 de 3
Código Programa Governo 2026 2027 2028 2029 Total
2063 Serviços da Atenção Ambulatorial Especializada 34.136.000,00 36.039.000,00 33.749.000,00 40.208.000,00 144.132.000,00
2064 Serviços Hospitalares e de Emergência 70.676.000,00 74.937.000,00 79.446.000,00 84.231.000,00 309.290.000,00
2065 Serviços da Assistência Farmacêutica 9.195.000,00 9.697.000,00 10.235.000,00 10.799.000,00 39.926.000,00
2066 Serviços da Vigilância em Saúde 6.137.000,00 6.555.000,00 7.028.000,00 7.538.000,00 27.258.000,00
2067 Serviços Complementares à Saúde 3.148.000,00 3.316.000,00 3.493.000,00 3.681.000,00 13.638.000,00
2068 Implantação e Manutenção do Serviço de Urgência Pré-Hospitalar 133.000,00 139.000,00 146.000,00 155.000,00 573.000,00
2070 Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 1.091.000,00 1.153.500,00 1.221.000,00 1.293.500,00 4.759.000,00
2071 Desenvolvimento Social 839.000,00 1.986.000,00 2.086.000,00 2.189.000,00 7.100.000,00
2072 Serviços da Proteção Social Básica 2.901.000,00 3.151.000,00 3.356.000,00 3.574.000,00 12.982.000,00
2073 Serviços da Proteção Social Especial 7.824.000,00 8.268.000,00 9.515.000,00 9.997.000,00 35.604.000,00
2074 Serviços Socioassistenciais Transversais 2.197.000,00 2.755.000,00 2.905.500,00 3.132.500,00 10.990.000,00
2075 Benefícios Socioassistenciais 500.000,00 524.000,00 551.000,00 578.000,00 2.153.000,00
2080 Gestão Ambiental 624.000,00 678.000,00 733.000,00 794.000,00 2.829.000,00
2081 Desenvolvimento Ambiental 27.000,00 34.000,00 41.000,00 48.000,00 150.000,00
2082 Serviços Ambientais 307.000,00 422.000,00 437.000,00 452.000,00 1.618.000,00
2083 Serviços de Proteção e Bem-Estar Animal 569.000,00 540.000,00 567.000,00 595.000,00 2.271.000,00
2091 Desenvolvimento Rural 835.000,00 870.000,00 906.500,00 943.500,00 3.555.000,00
2092 Serviços Rurais 37.378.000,00 17.302.000,00 18.270.000,00 19.292.000,00 92.242.000,00
2101 Desenvolvimento Cultural 326.000,00 89.000,00 96.000,00 105.000,00 616.000,00
2102 Serviços Culturais 3.241.000,00 3.473.000,00 3.730.000,00 4.005.000,00 14.449.000,00
2104 Serviços para o Turismo 1.964.000,00 2.070.500,00 2.192.500,00 2.322.000,00 8.549.000,00
2111 Desenvolvimento do Esporte 153.000,00 165.000,00 178.000,00 192.000,00 688.000,00
2112 Serviços de Esportes, Lazer e Bem-Estar 3.439.000,00 3.687.000,00 3.953.500,00 4.240.500,00 15.320.000,00
2120 Gestão Urbana 3.552.000,00 3.787.000,00 4.041.000,00 4.312.000,00 15.692.000,00
2121 Desenvolvimento Urbano 36.067.000,00 15.543.000,00 14.150.500,00 8.517.500,00 74.278.000,00
2122 Serviços Urbanos 56.841.000,00 57.301.000,00 56.967.000,00 55.345.000,00 226.454.000,00
2123 Trânsito, Transporte Público e Mobilidade Urbana 3.383.000,00 3.453.000,00 3.082.000,00 3.246.000,00 13.164.000,00
3000 Gestão Administrativa, Contábil e Comercial 14.175.000,00 11.933.000,00 13.111.000,00 14.379.000,00 53.598.000,00
3001 Sistema de Água 15.941.000,00 20.643.000,00 22.681.000,00 24.879.000,00 84.144.000,00
3002 Sistema de Esgoto 4.535.000,00 4.789.000,00 5.263.000,00 5.773.000,00 20.360.000,00
República Federativa do Brasil Página: 2 de 3
Código Programa Governo 2026 2027 2028 2029 Total
3004 Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00 1.878.000,00
3005 Captação e Tratamento de Água 2.853.000,00 2.264.000,00 2.488.000,00 2.729.000,00 10.334.000,00
4000 Gestão Administrativa e Financeira 65.895.000,00 68.780.000,00 76.140.000,00 81.048.000,00 291.863.000,00
4999 Reserva de Contingência 32.495.000,00 32.520.000,00 28.280.000,00 25.950.000,00 119.245.000,00
9999 Reserva de Contingência 5.038.000,00 5.441.000,00 5.876.000,00 6.346.000,00 22.701.000,00
Total: 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
República Federativa do Brasil Página: 3 de 3
ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesa por Função de Governo
MUNICÍPIO DE UNAI
ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 21:00:04
Código Função de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
01 Legislativa 28.371.000,00 28.893.000,00 30.846.000,00 33.208.000,00 121.318.000,00
03 Essencial à Justiça 2.517.000,00 2.694.000,00 2.882.000,00 3.084.000,00 11.177.000,00
04 Administração 42.295.000,00 41.681.000,00 44.807.000,00 47.979.000,00 176.762.000,00
05 Defesa Nacional 63.000,00 50.000,00 52.000,00 54.000,00 219.000,00
06 Segurança Pública 1.231.000,00 1.254.000,00 1.276.000,00 1.303.000,00 5.064.000,00
08 Assistência Social 18.165.000,00 20.428.500,00 22.346.500,00 23.402.000,00 84.342.000,00
09 Previdência Social 66.085.000,00 69.020.000,00 76.410.000,00 81.348.000,00 292.863.000,00
10 Saúde 197.821.000,00 205.575.000,00 212.654.000,00 231.416.000,00 847.466.000,00
11 Trabalho 467.000,00 503.000,00 533.000,00 636.000,00 2.139.000,00
12 Educação 141.879.000,00 147.820.000,00 157.475.000,00 167.483.000,00 614.657.000,00
13 Cultura 6.550.000,00 6.733.500,00 7.206.500,00 7.715.000,00 28.205.000,00
14 Direitos da Cidadania 866.000,00 707.000,00 937.000,00 720.000,00 3.230.000,00
15 Urbanismo 56.957.000,00 34.585.000,00 32.550.500,00 24.444.500,00 148.537.000,00
16 Habitação 224.000,00 237.000,00 251.000,00 266.000,00 978.000,00
17 Saneamento 71.182.000,00 77.392.000,00 80.745.000,00 85.438.000,00 314.757.000,00
18 Gestão Ambiental 2.125.000,00 2.293.000,00 2.450.000,00 2.618.000,00 9.486.000,00
20 Agricultura 13.501.000,00 6.256.000,00 6.597.500,00 6.957.500,00 33.312.000,00
23 Comércio e Serviços 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
24 Comunicações 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
26 Transporte 27.205.000,00 14.501.000,00 15.301.000,00 16.145.000,00 73.152.000,00
27 Desporto e Lazer 4.076.000,00 4.383.000,00 4.714.500,00 5.073.500,00 18.247.000,00
28 Encargos Especiais 75.882.000,00 112.257.000,00 111.360.500,00 112.071.500,00 411.571.000,00
99 Reserva de Contingência 37.533.000,00 37.961.000,00 34.156.000,00 32.296.000,00 141.946.000,00
Total: 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesa por Ação de Governo
MUNICÍPIO DE UNAI
ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 21:00:47
Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
4.250.000,00 4.675.000,00 5.143.000,00 5.657.000,00 19.725.000,00 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0000
0210 Serviços da dívida fundada contratual interna 12.608.000,00 28.986.000,00 25.453.000,00 23.455.000,00 90.502.000,00
0215 Concessão de benefícios assistenciais a servidores 63.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 273.000,00
794.000,00 828.000,00 864.000,00 821.000,00 3.307.000,00 Pagamento dos parcelamentos junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) 0220
8.466.000,00 8.595.000,00 8.736.000,00 8.904.000,00 34.701.000,00 Pagamento de parcelamentos junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 0221
133.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 139.000,00 Cumprimento de obrigações de natureza contributiva junto à Receita Federal do Brasil (RFB) em regime de parcelamento de débitos 0225
5.201.000,00 5.501.000,00 5.801.000,00 6.101.000,00 22.604.000,00 Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) 0230
395.000,00 401.000,00 401.000,00 401.000,00 1.598.000,00 Devolução de receitas de origem não discricionária e/ou não vinculadas a fundos específicos das áreas de educação, saúde e assistência social 0240
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias não relacionadas à educação, saúde e assistência social 0241
50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 140.000,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à educação 0242
168.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 186.000,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à saúde 0243
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Devolução de recursos provenientes de transferências discricionárias vinculadas à assistência social 0244
0250 Integração à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
0251 Integração à Associação Mineira de Municípios (AMM) 38.000,00 38.000,00 38.000,00 38.000,00 152.000,00
0252 Integração à Frente Mineira de Prefeitos (FMP) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
320.000,00 339.000,00 359.000,00 381.000,00 1.399.000,00 Integração à Associação dos Municípios da Microrregião do Noroeste de Minas (AMNOR) 0253
0254 Integração à Associação dos Municípios Adjacentes a Brasília (AMAB) 25.000,00 28.000,00 30.000,00 32.000,00 115.000,00
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Integração à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Seção de Minas Gerais 0255
25.000,00 27.500,00 30.500,00 33.000,00 116.000,00 Integração à Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba 0256
37.188.000,00 56.691.000,00 58.236.000,00 59.806.000,00 211.921.000,00 Aporte periódico para cobertura de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) 0260
0261 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Governo 625.000,00 687.000,00 756.000,00 831.000,00 2.899.000,00
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
0262 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Procuradoria Geral 390.000,00 421.000,00 454.000,00 491.000,00 1.756.000,00
0263 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Administração 1.040.000,00 1.112.000,00 1.190.000,00 1.270.000,00 4.612.000,00
660.000,00 726.000,00 798.000,00 878.000,00 3.062.000,00 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fazenda e Planejamento 0264
0265 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Gestão Educacional 795.000,00 858.000,00 927.000,00 1.001.000,00 3.581.000,00
0266 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Fundamental 2.931.000,00 3.106.000,00 3.292.000,00 3.488.000,00 12.817.000,00
0267 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Ensino Superior 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
0268 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Infantil 5.511.000,00 5.952.000,00 6.428.000,00 6.942.000,00 24.833.000,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação de Jovens e Adultos 0269
0270 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Educação Especial 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
0271 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Saúde 11.300.000,00 12.090.000,00 12.937.000,00 13.842.000,00 50.169.000,00
590.000,00 619.000,00 650.000,00 682.000,00 2.541.000,00 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Assistência Social e Cidadania 0272
0273 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Meio Ambiente 140.000,00 151.000,00 163.000,00 176.000,00 630.000,00
0274 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Agricultura 505.000,00 545.000,00 589.000,00 636.000,00 2.275.000,00
0275 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Cultura e Turismo 260.000,00 286.000,00 314.000,00 346.000,00 1.206.000,00
0276 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Esportes e Lazer 160.000,00 176.000,00 193.000,00 213.000,00 742.000,00
0277 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Urbanismo 880.000,00 968.000,00 1.064.500,00 1.171.500,00 4.084.000,00
802.000,00 843.000,00 886.000,00 932.000,00 3.463.000,00 Recolhimento de encargos previdenciários patronais - Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) 0278
0279 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 4.601.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 17.549.000,00
1.150.000,00 1.219.000,00 1.292.000,00 1.369.000,00 5.030.000,00 Subvenção social destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais 0284
121.000,00 130.000,00 141.000,00 152.000,00 544.000,00 Cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Unaí para o custeio de serviços educacionais 0285
0290 Pagamento de precatórios 1.801.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 6.701.000,00
0291 Pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) 201.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 901.000,00
160.000,00 168.000,00 176.000,00 185.000,00 689.000,00 Contribuições apuradas pelo Sistema Empresa de Pagamento de FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) 0292
0294 Pagamento de despesas e custas judiciais 60.000,00 66.000,00 72.000,00 79.000,00 277.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à aquisição de equipamentos para doação a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) 0295
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Cumprimento de decisões judiciais relacionadas à provisão de serviços de
saúde de média e alta complexidade a usuários do Sistema Único de Saúde
(SUS)
0296
0667 Repasse do Fundo Estadual de Saúde de despesas de exercícios anteriores 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 2.160.000,00 8.640.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Alocação global dos recursos sem despesas correspondentes em decorrência de veto, emenda ou rejeição do Projeto de Lei Orçamentária 0800
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
0800 Anual (PLOA) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
25.495.000,00 25.420.000,00 20.780.000,00 18.000.000,00 89.695.000,00 Reserva do RPPS para constituir fundo para assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários futuros - Unaprev 0999
1001 Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal de Unaí 800.000,00 856.000,00 916.000,00 981.000,00 3.553.000,00
1251 Realização de concursos públicos ou processos seletivos 690.000,00 690.000,00 690.000,00 690.000,00 2.760.000,00
1252 Implantação do serviço de ouvidoria 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1265 Reforma, restauração ou reconstrução de edificações em imóveis dominicais 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1266 Reforma, restauração ou reconstrução do Palácio Capim Branco 90.000,00 95.000,00 101.000,00 107.000,00 393.000,00
1276 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 550.000,00 577.000,00 606.000,00 636.000,00 2.369.000,00
1351 Construção ou ampliação de unidades da educação infantil 940.000,00 510.000,00 510.000,00 110.000,00 2.070.000,00
1352 Aparelhamento de unidades da educação infantil 450.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 465.000,00
1353 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades da educação infantil 300.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 465.000,00
300.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 303.000,00 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades da educação infantil 1354
1355 Construção ou ampliação de unidades do ensino fundamental 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1356 Aparelhamento de unidades do ensino fundamental 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1357 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades do ensino fundamental 428.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 431.000,00
450.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 453.000,00 Reaparelhamento e modernização tecnológica em unidades do ensino fundamental 1358
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Criação e implantação do centro de produção mídias e conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 1359
1391 Formação continuada de monitores e profissionais da educação infantil 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1392 Formação continuada de profissionais do ensino fundamental 25.000,00 30.000,00 35.000,00 35.000,00 125.000,00
46.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 178.000,00
Capacitação dos membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)
1393
1401 Realização de conferências e audiências públicas da saúde 20.000,00 21.000,00 22.000,00 24.000,00 87.000,00
1411 Implantação e manutenção do Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1412 Implantação de equipes de saúde bucal da família 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1415 Construção ou ampliação de unidades básicas de saúde 3.500.000,00 1.800.000,00 1.890.000,00 1.984.000,00 9.174.000,00
1416 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades básicas de saúde 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Construção ou ampliação de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 1425
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Reforma, restauração ou reconstrução de unidades hospitalares ou de atendimento emergencial 1426
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Implantação e manutenção do laboratório de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade 1443
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
1451 Realização de conferências e audiências públicas da assistência social 50.000,00 52.000,00 53.000,00 54.000,00 209.000,00
510.000,00 882.000,00 926.000,00 972.000,00 3.290.000,00 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em iniciativas de estruturação ou modernização 1461
326.000,00 551.000,00 579.000,00 608.000,00 2.064.000,00 Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso (FMI) em iniciativas de estruturação ou modernização 1462
1471 Construção ou ampliação de casa lar 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1472 Construção ou ampliação de residência inclusiva 1.000,00 551.000,00 579.000,00 607.000,00 1.738.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Criação e/ou estruturação física de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 1501
10.000,00 12.000,00 14.000,00 16.000,00 52.000,00 Revitalização ou recuperação de parques ecológicos, áreas verdes ou áreas de preservação permanente 1502
1503 Realização de estudos e/ou levantamentos ambientais 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 90.000,00
1504 Implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
149.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 599.000,00 Aquisição e cessão de máquinas e implementos para o fortalecimento da agricultura familiar 1601
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Implementação de estruturas e tecnologias para o tratamento de água ou para o descarte de resíduos e rejeitos rurais 1602
1625 Construção de pontes, pontilhões ou mata-burros 1.870.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.348.000,00 5.690.000,00
1626 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, pontilhões ou mata-burros 886.000,00 300.000,00 318.000,00 337.000,00 1.841.000,00
7.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 7.503.000,00 Aquisição de maquinário destinado à melhoria da infraestrutura do modal rodoviário rural 1627
111.000,00 116.000,00 122.000,00 128.000,00 477.000,00 Implementação de benfeitorias relacionadas à captação, armazenamento e/ou distribuição de água para a agricultura familiar 1628
20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Aquisição e doação de sementes para o fortalecimento da agricultura familiar 1629
7.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 7.503.000,00 Aquisição de maquinário destinado à implementação de benfeitorias e à prestação de serviços rurais 1630
256.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 292.000,00 Adaptações nas estruturas físicas do Centro de Esportes e Cultura (CEC) Hermes Martins Souto para a realização de atividades culturais 1652
1654 Aparelhamento e Gestão da praça dos artesãos 69.000,00 76.000,00 83.000,00 92.000,00 320.000,00
1701 Construção ou ampliação de instalações esportivas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1702 Aparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1703 Reforma, restauração ou reconstrução de instalações esportivas 150.000,00 162.000,00 175.000,00 189.000,00 676.000,00
1704 Reaparelhamento de instalações esportivas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1751 Pavimentação ou asfaltamento de vias públicas 4.748.000,00 3.000.000,00 3.180.000,00 500.000,00 11.428.000,00
1752 Restauração ou recapeamento de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 5.300.000,00 3.318.000,00 3.337.000,00 457.000,00 12.412.000,00
1753 Construção de pontes, viadutos ou passarelas 5.101.000,00 1.500.000,00 1.000.000,00 500.000,00 8.101.000,00
1754 Reforma, restauração ou reconstrução de pontes, viadutos ou passarelas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Construção ou ampliação de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 1755
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1756 Aparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
50.000,00 55.000,00 60.500,00 66.500,00 232.000,00 Revitalização, reforma ou reconstrução de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 1757
1758 Reaparelhamento de praças ou espaços públicos de livre acesso 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Reforma, restauração ou reconstrução do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 1759
1760 Qualificação viária do trecho urbano da Rodovia Alírio Herval (MG-188) 3.503.000,00 503.000,00 4.000,00 4.000,00 4.014.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Finalização da estrutura de canalização e urbanização do Córrego Canabrava 1761
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Construção ou ampliação das áreas administrativa, comercial, de serviços e
para embarque e desembarque do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas
Ulhôa
1762
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
Obtenção, reforma de instalações e implantação de estruturas e edificações
no imóvel da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais
(CASEMG)
1763
1764 Construção de anel viário 11.001.000,00 1.001.000,00 2.000,00 2.000,00 12.006.000,00
1765 Aquisição de maquinário destinado a obras de infraestrutura urbana 828.000,00 300.000,00 350.000,00 400.000,00 1.878.000,00
1766 Implantação de cidade inteligente 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1776 Implantação ou ampliação de rede de iluminação pública 1.807.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 1.813.000,00
1777 Reforma, restauração ou reimplantação de rede de iluminação pública 3.488.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00 3.000.000,00 14.688.000,00
101.000,00 107.000,00 113.000,00 120.000,00 441.000,00 Implantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 1778
500.000,00 525.000,00 1.000,00 1.000,00 1.027.000,00 Reforma, restauração ou reimplantação de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 1779
1780 Construção ou ampliação de cemitérios 4.001.000,00 3.001.000,00 2.001.000,00 2.000,00 9.005.000,00
1781 Reforma, restauração ou reconstrução de cemitérios 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1782 Construção ou ampliação de velórios e/ou capelas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1783 Reforma, restauração ou reconstrução de velórios e/ou capelas 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1784 Implantação ou ampliação de aterros controlados 502.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.002.000,00
1785 Recuperação ou descomissionamento de aterros controlados 502.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.002.000,00
1786 Implantação ou ampliação de aterros sanitários 1.003.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.003.000,00
1787 Recuperação ou descomissionamento de aterros sanitários 102.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 105.000,00
1788 Implantação de abrigos para usuários de transporte coletivo 101.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 104.000,00
1789 Aquisição de maquinário destinado à prestação de serviços urbanos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
100.000,00 106.000,00 112.000,00 119.000,00 437.000,00 Elaboração ou reformulação de Plano Diretor, Código de Posturas, Código de Obras e Plano de Mobilidade Urbana 1795
1.000,00 392.000,00 431.000,00 472.000,00 1.296.000,00 Ampliação, reforma ou reaparelhamento das unidades administrativas do Saae 1801
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1802 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 875.000,00 2.177.000,00 2.392.000,00 2.624.000,00 8.068.000,00
2.000,00 131.000,00 144.000,00 157.000,00 434.000,00 Construção de unidade de captação, elevação, tratamento e reservação de água 1803
1804 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 850.000,00 348.000,00 383.000,00 420.000,00 2.001.000,00
1805 Construção de unidades de coleta, elevação e tratamento de esgoto 2.000,00 435.000,00 478.000,00 525.000,00 1.440.000,00
1901 Construção de sede própria 470.000,00 490.000,00 490.000,00
1902 Realização de Concurso Público 110.000,00
1903 Construção de Unidades Administrativas 2.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00 146.000,00
1.000,00 435.000,00 478.000,00 525.000,00 1.439.000,00 Ampliação, Reforma ou Reaparelhamento do Sistema de Água – Captação e Tratamento 1904
1905 Construção de Unidades de Captação e Tratamento de Água 1.000,00 131.000,00 144.000,00 157.000,00 433.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de
organizações da sociedade civil relacionadas à assistência ao portador de
deficiência
1954
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural 1957
1968 Implantação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Caps i) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Implantação do Centro de Referência da unidade de pediatria para atendimento de mulheres e crianças 1969
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Implantação do Centro de Assistência Integral ao Autismo e outras condições psicossociais 1970
1971 Implantação e manutenção do Centro de Hemodiálise Municipal 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1972 Manutenção da unidade de pronto atendimento municipal (UPA) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1973 Implantação e manutenção da UTI Neonatal (UPA) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1974 Implantação e manutenção do Centro de Especialidades Odontológica (CEO) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
1975 Implantaçãop e manutenção do programa Vigiar 2.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.000,00
1976 Implantação do programa Vigisolo 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
1977 Capacitaçao do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 22.000,00 23.000,00 24.000,00 26.000,00 95.000,00
1.500.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.503.000,00 Construção, reforma, ampliação, restauração e recontrução do Centro de Atenção Psicossociual (CAPS) 1978
2001 Recepções, hospedagens e homenagens da Câmara Municipal de Unaí 95.000,00 102.000,00 109.000,00 117.000,00 423.000,00
2002 Elaboração Legislativa e Acompanhamento das Políticas Públicas 22.461.000,00 22.440.000,00 23.801.000,00 25.515.000,00 94.217.000,00
2003 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 350.000,00 375.000,00 401.000,00 429.000,00 1.555.000,00
2004 Manutenção da Escola do Legislativo 260.000,00 279.000,00 298.000,00 319.000,00 1.156.000,00
2005 Manutenção do Serviço de Proteção do Consumidor 155.000,00 166.000,00 178.000,00 190.000,00 689.000,00
2101 Gestão e manutenção da Secretaria Municipal de Governo (Segov) 1.629.000,00 1.697.000,00 1.801.000,00 1.861.000,00 6.988.000,00
2102 Gestão da Procuradoria Geral do Município (Projur) 2.517.000,00 2.694.000,00 2.882.000,00 3.084.000,00 11.177.000,00
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
2103 Gestão da Secretaria Municipal da Administração (Semad) 899.000,00 952.000,00 1.010.000,00 1.070.000,00 3.931.000,00
2104 Gestão da Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento (Sefap) 421.000,00 446.000,00 473.000,00 501.000,00 1.841.000,00
2105 Gestão da Secretaria Municipal da Educação (Semed) 3.848.000,00 4.031.000,00 4.280.000,00 4.546.000,00 16.705.000,00
2106 Gestão da Secretaria Municipal da Saúde (Sesau) 2.992.000,00 3.187.000,00 3.396.000,00 3.619.000,00 13.194.000,00
3.502.000,00 3.327.000,00 3.491.000,00 3.534.000,00 13.854.000,00 Gestão da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 2107
400.000,00 439.000,00 481.000,00 525.000,00 1.845.000,00 Gestão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd) 2108
2109 Gestão da Secretaria Municipal da Agricultura e Serviços Rurais (Seagris) 924.000,00 970.000,00 1.018.000,00 1.069.000,00 3.981.000,00
2110 Gestão da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur) 1.019.000,00 1.101.000,00 1.188.000,00 1.283.000,00 4.591.000,00
2111 Gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel) 484.000,00 531.000,00 583.000,00 641.000,00 2.239.000,00
878.000,00 823.000,00 894.000,00 970.000,00 3.565.000,00 Gestão da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit) 2112
2151 Apoio ao atendimento local da Receita Federal do Brasil (RFB) 69.000,00 76.000,00 84.000,00 92.000,00 321.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Apoio para a manutenção da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) 2152
56.000,00 57.000,00 57.000,00 58.000,00 228.000,00 Apoio para a manutenção de estações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) 2153
2154 Apoio para a manutenção da Junta de Serviço Militar (JSM) 63.000,00 50.000,00 52.000,00 54.000,00 219.000,00
64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00 Manutenção de unidade de atendimento contratada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para os distritos 2155
104.000,00 111.000,00 118.000,00 126.000,00 459.000,00 Manutenção do posto de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE) 2156
204.000,00 218.000,00 233.000,00 249.000,00 904.000,00 Apoio para a manutenção da Subseção Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) 2157
707.000,00 707.000,00 708.000,00 708.000,00 2.830.000,00 Apoio para a manutenção da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM- MG) 2160
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Apoio para a manutenção da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais (Cia PMMAmb-MG) 2161
83.000,00 85.000,00 85.000,00 87.000,00 340.000,00 Apoio para a manutenção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBM-MG) 2162
439.000,00 460.000,00 481.000,00 506.000,00 1.886.000,00 Apoio para a manutenção da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC- MG) 2163
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Apoio para a manutenção da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) 2164
2165 Manutenção da Ouvidoria Municipal de Saúde 102.000,00 108.000,00 114.000,00 121.000,00 445.000,00
260.000,00 270.000,00 310.000,00 260.000,00 1.100.000,00 Cooperação com a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior (PAOJ) para a ressocialização de detentos 2166
454.000,00 499.000,00 549.000,00 604.000,00 2.106.000,00 Apoio ao atendimento local da Secretaria Estadual de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) 2167
6.000,00 6.000,00 7.000,00 7.000,00 26.000,00 Apoio ao atendimento local da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) 2168
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
68.000,00 73.000,00 78.000,00 84.000,00 303.000,00 Cessão de servidores para outros municípios e/ou apoio a órgãos estaduais ou federais 2169
178.000,00 187.000,00 198.000,00 209.000,00 772.000,00 Apoio para a manutenção da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) 2170
2171 Apoio para a manutenção do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 172.000,00 140.000,00 145.000,00 150.000,00 607.000,00
454.000,00 476.000,00 500.000,00 525.000,00 1.955.000,00 Apoio para a manutenção da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) 2172
71.000,00 78.000,00 85.000,00 93.000,00 327.000,00 Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas (IEF) para a proteção ambiental 2173
181.000,00 2.000,00 181.000,00 2.000,00 366.000,00 Apoio ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na realização de eleições, referendos e plebiscitos 2175
2176 Apoio para a manutenção do Cartório Eleitoral - Zona 280 248.000,00 253.000,00 258.000,00 263.000,00 1.022.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Participação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) 2180
89.000,00 94.000,00 98.000,00 104.000,00 385.000,00 Integração e Participação do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas (CONVALES) 2181
171.000,00 184.000,00 199.000,00 215.000,00 769.000,00 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo ou para/com o Poder Legislativo 2183
502.000,00 502.000,00 502.000,00 502.000,00 2.008.000,00 Cessão e/ou intercâmbio de servidores para/com outros Municípios e suas entidades 2184
2201 Manutenção do serviço de assistência imediata ao Prefeito 527.000,00 557.000,00 588.000,00 622.000,00 2.294.000,00
2202 Manutenção do serviço de ouvidoria 22.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 58.000,00
390.000,00 390.000,00 410.000,00 430.000,00 1.620.000,00 Manutenção dos serviços de elaboração de propostas, captação de recursos e monitoramento de transferências discricionárias 2205
2210 Manutenção da assessoria administrativa, legislativa e parlamentar 158.000,00 168.000,00 178.000,00 186.000,00 690.000,00
150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Publicação de leis ou atos administrativos em canais institucionais e/ou na imprensa oficial 2211
2215 Manutenção do serviço de defesa civil 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Realização de eventos voltados a promoçao do empreendedorismo, coméncio, serviço e indústria. 2216
2220 Manutenção da assessoria de comunicação social e relações públicas 650.000,00 633.000,00 700.000,00 750.000,00 2.733.000,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Produção de materiais e conteúdos para a manutenção do serviço de comunicação social 2221
2222 Veiculação de publicidade institucional de interesse público 801.000,00 849.000,00 900.000,00 953.000,00 3.503.000,00
17.000,00 17.000,00 17.000,00 17.000,00 68.000,00 Manutenção do serviço de cerimonial oficial e de recepção e acomodação de autoridades e comitivas 2223
896.000,00 950.000,00 1.006.000,00 1.067.000,00 3.919.000,00 Manutenção dos serviços de controle, auditoria, fiscalização e de avaliação de gestão na unidade central de controle interno 2240
168.000,00 178.000,00 189.000,00 200.000,00 735.000,00 Manutenção do serviço de supervisão de parcerias, subvenções sociais, contribuições e auxílios 2241
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Manutenção do serviço de divulgação e acesso a informações para a promoção da transparência pública e do controle social 2242
2251 Manutenção do serviço de administração de recursos humanos 1.117.000,00 1.184.000,00 1.255.000,00 1.330.000,00 4.886.000,00
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2252 Manutenção do serviço de formação e capacitação de recursos humanos 51.000,00 53.000,00 56.000,00 59.000,00 219.000,00
961.000,00 1.028.000,00 1.100.000,00 1.177.000,00 4.266.000,00 Manutenção do Serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) 2253
2255 Manutenção dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) 2.270.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.620.000,00 9.690.000,00
2256 Manutenção dos serviços de protocolo e comunicação interna 547.000,00 575.000,00 604.000,00 633.000,00 2.359.000,00
680.000,00 714.000,00 749.000,00 787.000,00 2.930.000,00 Manutenção dos serviços de classificação, catalogação, conservação e arquivamento de documentos 2257
2258 Manutenção dos serviços de controle e otimização de frota 66.000,00 70.000,00 74.000,00 78.000,00 288.000,00
1.369.000,00 1.464.000,00 1.567.000,00 1.677.000,00 6.077.000,00 Manutenção dos serviços de triagem e otimização de compras, licitações, aquisições e contratações 2260
2266 Conservação ou reparo de bens imóveis dominicais 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
4.376.000,00 4.682.000,00 5.010.000,00 5.360.000,00 19.428.000,00 Manutenção operacional ou reparo nas instalações físicas do Palácio Capim Branco 2267
2268 Manutenção dos serviços de registro e controle de bens móveis e imóveis 351.000,00 375.000,00 402.000,00 430.000,00 1.558.000,00
132.000,00 254.000,00 266.000,00 280.000,00 932.000,00 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais 2269
2277 Manutenção da Diretoria de Apoio Jurídico 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
2278 Manutenção da Assessoria Jurídica 54.000,00 54.000,00 54.000,00 54.000,00 216.000,00
2281 Manutenção do serviço de corregedoria geral 154.000,00 166.000,00 179.000,00 193.000,00 692.000,00
2301 Manutenção e atualização dos cadastros de imóveis e de contribuintes 472.000,00 509.000,00 550.000,00 594.000,00 2.125.000,00
1.224.000,00 1.308.000,00 1.398.000,00 1.495.000,00 5.425.000,00 Manutenção dos serviços de obtenção de receitas e de gestão da dívida ativa 2302
2303 Manutenção da fiscalização tributária 2.870.000,00 3.042.000,00 3.224.000,00 3.418.000,00 12.554.000,00
2304 Manutenção do serviço de contabilidade 887.000,00 956.000,00 1.031.000,00 1.113.000,00 3.987.000,00
2305 Manutenção do serviço de liquidação e tesouraria 713.000,00 780.000,00 862.000,00 949.000,00 3.304.000,00
2306 Manutenção do arquivo da fazenda pública 7.000,00 7.000,00 8.000,00 8.000,00 30.000,00
2307 Elaboração dos instrumentos de planejamento e gestão do orçamento 262.000,00 257.000,00 278.000,00 298.000,00 1.095.000,00
984.000,00 1.062.000,00 1.147.000,00 1.239.000,00 4.432.000,00 Gestão dos serviços de transporte escolar e de controle de frota da educação 2351
2352 Gestão do serviço de produção e fornecimento de alimentação escolar 1.412.000,00 1.516.000,00 1.627.000,00 1.747.000,00 6.302.000,00
2.453.000,00 2.618.000,00 2.794.000,00 2.983.000,00 10.848.000,00 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da educação 2353
340.000,00 360.000,00 382.000,00 404.000,00 1.486.000,00 Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao transporte intermunicipal de estudantes do ensino superior 2354
2355 Realização do evento de abertura do ano letivo da rede municipal de ensino 40.000,00 44.000,00 48.000,00 53.000,00 185.000,00
105.000,00 111.000,00 118.000,00 125.000,00 459.000,00 Realização do desfile estudantil em comemoração à Independência do Brasil (7 de setembro) 2356
2361 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 27.844.000,00 29.793.000,00 31.870.000,00 34.110.000,00 123.617.000,00
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
2362 Manutenção do ensino na rede de pré-escolas da educação infantil 12.553.000,00 13.431.000,00 14.371.000,00 15.377.000,00 55.732.000,00
2363 Manutenção da educação básica na rede do ensino fundamental 39.707.000,00 41.563.000,00 44.299.000,00 47.227.000,00 172.796.000,00
365.000,00 394.000,00 425.000,00 459.000,00 1.643.000,00 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede do ensino fundamental 2364
2365 Manutenção da educação especial na rede da educação infantil 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
2366 Manutenção da educação especial na rede do ensino fundamental 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
52.000,00 57.000,00 63.000,00 69.000,00 241.000,00 Manutenção do serviço de produção de mídias e de conteúdos digitais para a rede de ensino fundamental 2367
30.577.000,00 32.411.000,00 34.356.000,00 36.417.000,00 133.761.000,00 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede do ensino fundamental 2381
3.543.000,00 3.720.000,00 3.906.000,00 4.101.000,00 15.270.000,00 Manutenção do serviço de transporte escolar para a rede estadual do ensino médio 2382
2383 Produção e fornecimento de alimentação escolar 4.337.000,00 4.522.000,00 4.793.000,00 5.138.000,00 18.790.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade da educação infantil 2391
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Conservação ou reparo nas estruturas físicas de unidade do ensino fundamental 2392
60.000,00 65.000,00 70.000,00 75.000,00 270.000,00 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da saúde 2401
2402 Manutenção do serviço de regulação em saúde 3.167.000,00 3.354.000,00 3.552.000,00 3.753.000,00 13.826.000,00
553.000,00 572.000,00 615.000,00 661.000,00 2.401.000,00 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais do hospital municipal 2403
717.000,00 757.000,00 802.000,00 849.000,00 3.125.000,00 Manutenção dos serviços de zeladoria e conservação de bens móveis e imóveis da saúde 2404
2405 Manutenção do serviço de gestão hospitalar 4.035.000,00 4.277.000,00 4.500.000,00 4.800.000,00 17.612.000,00
2406 Manutenção do serviço de limpeza e higiene hospitalar 2.020.000,00 2.141.000,00 2.269.000,00 2.405.000,00 8.835.000,00
2407 Manutenção dos serviços de produção e oferta de refeições hospitalares 3.403.000,00 3.607.000,00 3.823.000,00 4.053.000,00 14.886.000,00
683.000,00 748.000,00 808.000,00 873.000,00 3.112.000,00 Manutenção dos serviços de rouparia, lavanderia e de esterilização hospitalares 2408
22.799.000,00 23.985.000,00 25.238.000,00 26.561.000,00 98.583.000,00 Manutenção dos serviços de atenção básica pela estratégia de saúde da família 2411
9.872.000,00 10.659.000,00 11.509.000,00 12.427.000,00 44.467.000,00 Manutenção dos serviços comunitários de prevenção e de promoção da saúde 2412
2414 Manutenção dos serviços de prevenção e de atenção à saúde bucal 10.733.000,00 11.029.000,00 11.889.000,00 12.815.000,00 46.466.000,00
200.000,00 210.000,00 220.000,00 232.000,00 862.000,00 Concessão de auxílio e suporte local aos participantes do Programa Mais Médicos 2417
1.000.000,00 1.050.000,00 0,00 1.157.000,00 3.207.000,00 Manutenção do serviço de fornecimento de gases medicinais para tratamento domiciliar 2418
800.000,00 830.000,00 861.000,00 894.000,00 3.385.000,00 Manutenção do serviço de fornecimento de dietas especiais e suplementos alimentares para tratamento domiciliar 2419
300.000,00 320.000,00 330.000,00 341.000,00 1.291.000,00 Manutenção do serviço de fornecimento de insumos para tratamento domiciliar 2420
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
2421 Manutenção dos Serviços do Centro de Especialidades Médicas Policlínica 8.196.000,00 8.659.000,00 9.149.000,00 9.667.000,00 35.671.000,00
1.251.000,00 1.345.000,00 1.446.000,00 1.553.000,00 5.595.000,00 Manutenção dos serviços de referência para o tratamento de doenças infectocontagiosas 2422
2424 Manutenção dos serviços especializados para reabilitação 2.733.000,00 2.950.000,00 3.185.000,00 3.439.000,00 12.307.000,00
2425 Prestação de serviços para reabilitação de média ou alta complexidade 2.268.000,00 2.268.000,00 2.268.000,00 2.268.000,00 9.072.000,00
2426 Prestação de serviços de nefrologia de média e alta complexidade 6.001.000,00 6.301.000,00 6.616.000,00 6.946.000,00 25.864.000,00
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Prestação de serviços de exames e análises clínicas por imagem de média ou alta complexidade 2427
390.000,00 413.000,00 438.000,00 464.000,00 1.705.000,00 Prestação de serviços de análises clínicas e patológicas de média ou alta complexidade 2428
2429 Prestação de serviços de oncologia de média ou alta complexidade 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
2430 Manutenção do serviço de apoio para tratamento fora do domicílio 391.000,00 410.000,00 431.000,00 452.000,00 1.684.000,00
112.000,00 119.000,00 126.000,00 133.000,00 490.000,00 Manutenção dos serviços de incentivo à doação e de coleta de sangue, órgãos e tecidos 2432
2433 Manutenção do serviço de transporte sanitário 7.043.000,00 7.429.000,00 7.837.000,00 8.268.000,00 30.577.000,00
7.103.000,00 7.524.000,00 7.969.000,00 8.441.000,00 31.037.000,00 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas laboratoriais em complexo hospitalar 2434
3.384.000,00 3.587.000,00 3.802.000,00 4.030.000,00 14.803.000,00 Manutenção dos serviços de exames e análises clínicas por imagem em complexo hospitalar 2435
1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.000,00 1.191.000,00 4.374.000,00
Prestação de serviços para realização de exames, consultas, cirurgias,
contratações de pessoal, internações hospitalares urgentes, eletivas e
compulsórias por meio de consórcio público.
2436
2437 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 43.925.000,00 46.560.000,00 49.354.000,00 52.315.000,00 192.154.000,00
1.505.000,00 1.625.000,00 1.755.000,00 1.896.000,00 6.781.000,00 Integração e participação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste (CISREUNO) 2441
2442 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 133.000,00 139.000,00 146.000,00 155.000,00 573.000,00
1.456.000,00 1.558.000,00 1.668.000,00 1.786.000,00 6.468.000,00 Manutenção do serviço especializado ambulatorial por linhas de cuidado prioritárias 2444
2445 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica básica 2.241.000,00 2.375.000,00 2.519.000,00 2.671.000,00 9.806.000,00
2446 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica hospitalar 6.914.000,00 7.280.000,00 7.672.000,00 8.082.000,00 29.948.000,00
2447 Manutenção do serviço de assistência farmacêutica de alto custo 40.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 172.000,00
2448 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 1.140.000,00 1.224.000,00 1.317.000,00 1.418.000,00 5.099.000,00
2449 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental 1.453.000,00 1.537.000,00 1.627.000,00 1.722.000,00 6.339.000,00
2450 Manutenção dos serviços de prevenção, controle e combate a zoonoses 3.544.000,00 3.794.000,00 4.084.000,00 4.398.000,00 15.820.000,00
700.000,00 735.000,00 772.000,00 810.000,00 3.017.000,00 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Barretos - SP 2451
1.000.000,00 1.050.000,00 1.102.000,00 1.157.000,00 4.309.000,00 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Brasília - DF 2452
205.000,00 215.000,00 225.000,00 237.000,00 882.000,00 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Barretos - SP 2453
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
60.000,00 63.000,00 66.000,00 69.000,00 258.000,00 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em Uberaba - MG 2454
28.000,00 29.500,00 31.000,00 32.500,00 121.000,00 Manutenção dos serviços de apoio executivo aos conselheiros e conselhos da assistência social 2455
1.011.000,00 1.070.000,00 1.135.000,00 1.205.000,00 4.421.000,00 Manutenção dos serviços de alimentação, atualização e aperfeiçoamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) 2456
2461 Manutenção dos serviços socioassistenciais básicos 2.341.000,00 2.459.000,00 2.629.000,00 2.812.000,00 10.241.000,00
2462 Manutenção dos serviços socioassistenciais especializados 1.614.000,00 1.694.000,00 1.779.000,00 1.868.000,00 6.955.000,00
2.280.000,00 2.390.000,00 2.504.000,00 2.630.000,00 9.804.000,00 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em casas lares 2471
1.977.000,00 2.148.000,00 3.100.000,00 3.266.000,00 10.491.000,00 Manutenção do serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência em residências inclusivas 2472
246.000,00 258.000,00 271.000,00 284.000,00 1.059.000,00 Manutenção do serviço de proteção social a adolescentes através de medidas socioeducativas em meio aberto 2473
528.000,00 659.000,00 692.000,00 726.000,00 2.605.000,00 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes 2474
467.000,00 490.000,00 514.000,00 540.000,00 2.011.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao
serviço de atendimento especializado a pessoas com deficiência e suas
famílias
2475
222.000,00 233.000,00 244.000,00 257.000,00 956.000,00
Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao
serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias em casas de
passagem
2476
530.000,00 561.000,00 589.000,00 618.000,00 2.298.000,00 Estímulo a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao serviço de acolhimento em instituições de longa permanência para idosos 2477
488.000,00 494.000,00 514.000,00 534.000,00 2.030.000,00 Manutenção do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes em família acolhedora 2478
262.000,00 275.000,00 290.000,00 304.000,00 1.131.000,00 Concessão de benefício eventual a indivíduo ou família em vulnerabilidade temporária (cesta básica, documentos, etc) 2481
80.000,00 84.000,00 88.000,00 92.000,00 344.000,00 Concessão de benefício eventual de passagem a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 2482
107.000,00 112.000,00 117.000,00 124.000,00 460.000,00 Concessão de benefício eventual de auxílio funeral a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 2483
50.000,00 52.000,00 55.000,00 57.000,00 214.000,00 Concessão de benefício eventual de kit natalidade a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 2484
2485 Concessão de aluguel social a indivíduo ou família em vulnerabilidade social 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
310.000,00 762.000,00 797.000,00 832.000,00 2.701.000,00 Manutenção dos serviços de obtenção, aproveitamento e distribuição de alimentos 2491
2492 Manutenção dos serviços do Conselho Tutelar 899.000,00 949.000,00 1.003.000,00 1.060.000,00 3.911.000,00
2493 Manutenção do serviço socioassistencial em velórios e capelas 102.000,00 107.000,00 113.000,00 120.000,00 442.000,00
134.000,00 143.000,00 152.500,00 161.500,00 591.000,00 Manutenção do serviço de referência da assistência social no posto de atendimento ao migrante 2494
2496 Manutenção dos serviços de promoção do trabalho, emprego e renda 363.000,00 392.000,00 415.000,00 510.000,00 1.680.000,00
2497 Realização de trabalho social para a habitação 224.000,00 237.000,00 251.000,00 266.000,00 978.000,00
2498 Aplicação dos recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) em 165.000,00 165.000,00 174.000,00 183.000,00 687.000,00
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165.000,00 165.000,00 174.000,00 183.000,00 687.000,00 iniciativas relacionadas a pesquisas, estudos, diagnósticos, capacitações, eventos, campanhas e demais serviços específicos 2498
2501 Manutenção do serviço de fiscalização ambiental 519.000,00 560.000,00 604.000,00 652.000,00 2.335.000,00
2502 Manutenção do serviço de licenciamento ambiental 7.000,00 9.000,00 9.000,00 10.000,00 35.000,00
98.000,00 109.000,00 120.000,00 132.000,00 459.000,00 Manutenção do serviço de fiscalização do impacto ambiental do saneamento básico 2503
41.000,00 48.000,00 55.000,00 62.000,00 206.000,00 Realização de cursos, eventos e campanhas voltadas para a educação ambiental continuada 2510
2511 Realização de práticas ambientais de campo direcionadas à socialização 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 18.000,00
2512 Manutenção dos serviços de produção e distribuição de mudas 98.000,00 103.000,00 108.000,00 113.000,00 422.000,00
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Conservação e/ou zeladoria de parques ecológicos, áreas verdes e áreas de preservação permanente 2513
2514 Manutenção dos serviços de apoio à coleta seletiva e logística reversa 162.000,00 264.000,00 266.000,00 268.000,00 960.000,00
455.000,00 419.000,00 439.000,00 460.000,00 1.773.000,00 Manutenção dos serviços de acolhimento, proteção e promoção do bem- estar animal 2531
114.000,00 121.000,00 128.000,00 135.000,00 498.000,00 Manutenção dos serviços de castração e controle da população de cães e gatos 2532
2601 Manutenção do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
2602 Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.500,00 2.586.000,00
81.000,00 85.000,00 90.000,00 94.000,00 350.000,00 Manutenção do serviço de apoio à comercialização da produção da agricultura familiar 2603
2625 Conservação ou reparo de estradas vicinais 9.353.000,00 7.000.000,00 7.350.000,00 7.717.000,00 31.420.000,00
2626 Conservação ou reparo de pontes, pontilhões e mata-burros 6.652.000,00 5.000.000,00 5.300.000,00 5.618.000,00 22.570.000,00
234.000,00 250.000,00 267.000,00 286.000,00 1.037.000,00 Realização de serviços de preparação do solo para o incremento de produtividade da agricultura familiar 2627
3.252.000,00 3.414.000,00 3.619.000,00 3.836.000,00 14.121.000,00 Manutenção preventiva, revisão e consertos dos veículos e máquinas destinados à realização do trabalho de campo na área rural 2628
2651 Realização de eventos culturais ou comemorativos 73.000,00 80.000,00 88.000,00 97.000,00 338.000,00
2652 Realização das comemorações do aniversário da cidade 582.000,00 623.000,00 666.000,00 713.000,00 2.584.000,00
2653 Apoio às manifestações e produções artísticas e culturais 453.000,00 475.000,00 500.000,00 524.000,00 1.952.000,00
314.000,00 345.000,00 379.000,00 417.000,00 1.455.000,00 Apoio logístico e operacional para a realização de festivais de dança, música, teatro, cinema, literatura e capoeira 2654
31.000,00 33.000,00 35.000,00 38.000,00 137.000,00 Manutenção e apoio dos serviços de formação e/ou capacitação de natureza artística e cultural 2655
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Concessão de incentivo financeiro a artistas para a realização de trabalho cultural ou participação em eventos 2656
2657 Construção, reforma, conservação ou reparo de bens e instalações culturais 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
454.000,00 490.000,00 529.000,00 572.000,00 2.045.000,00 Manutenção dos serviços do Museu Histórico e Cultural Maria Torres Gonçalves 2675
324.000,00 350.000,00 378.000,00 408.000,00 1.460.000,00 Manutenção dos serviços da Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" 2676
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
1.003.000,00 1.070.000,00 1.148.000,00 1.229.000,00 4.450.000,00 Manutenção dos serviços da Biblioteca Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco 2677
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
Aplicação de recursos federais no fomento a projetos culturais, apoio a
espaços culturais, premiações ou concessão de bolsas relacionados à
implementação da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV)
2678
7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 Manutenção dos serviços de regulamentação, divulgação e promoção do turismo 2685
209.000,00 210.000,00 220.000,00 231.000,00 870.000,00 Apoio logístico e operacional para a realização da Encenação da Paixão de Cristo 2686
450.000,00 477.000,00 505.000,00 536.000,00 1.968.000,00 Apoio logístico e operacional para a realização da Festa da Moagem e do Carro de Boi(s) 2687
583.000,00 618.000,00 655.000,00 694.000,00 2.550.000,00 Apoio logístico e operacional para a realização da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão 2688
689.000,00 730.000,00 774.000,00 820.000,00 3.013.000,00 Produção de trabalhos cenográficos e realização de eventos alusivos ao Natal Encantado em edificações e espaços públicos 2689
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Construção, reforma, conservação ou reparo de instalações relacionadas à promoção do turismo 2691
2701 Conservação ou reparo de instalações esportivas 369.000,00 391.000,00 414.000,00 438.000,00 1.612.000,00
2702 Apoio e realização de eventos ou campeonatos esportivos 1.008.000,00 1.069.000,00 1.133.000,00 1.200.000,00 4.410.000,00
100.000,00 107.000,00 114.500,00 122.500,00 444.000,00 Concessão de incentivo financeiro a atletas para a participação em competições estaduais, nacionais e internacionais 2703
2704 Manutenção do serviço destinado à iniciação e à formação esportivas 96.000,00 103.000,00 112.000,00 121.000,00 432.000,00
855.000,00 940.000,00 1.033.000,00 1.136.000,00 3.964.000,00 Manutenção do serviço de promoção à prática de atividades físicas e de esportes 2705
1.010.000,00 1.076.000,00 1.146.000,00 1.222.000,00 4.454.000,00 Manutenção do serviço de promoção do lazer, entretenimento, convivência e bem-estar 2706
2751 Conservação ou reparo de vias públicas pavimentadas ou asfaltadas 2.605.000,00 2.761.000,00 2.926.000,00 3.101.000,00 11.393.000,00
2752 Conservação ou reparo de pontes, viadutos ou passarelas 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
2.574.000,00 2.728.000,00 2.892.000,00 3.065.000,00 11.259.000,00 Conservação ou zeladoria de praças, calçadas, canteiros ou áreas públicas de livre acesso 2753
340.000,00 360.000,00 382.000,00 405.000,00 1.487.000,00 Conservação ou reparo de vias públicas não pavimentadas na área urbana da sede ou dos distritos 2754
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Conservação e/ou reparo das instalações físicas do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa 2755
7.144.000,00 7.695.000,00 8.250.000,00 8.810.000,00 31.899.000,00 Manutenção do serviço de coleta, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos 2776
2777 Manutenção, operação e manejo de aterros controlados 4.511.000,00 5.010.000,00 3.012.000,00 2.015.000,00 14.548.000,00
2778 Manutenção, operação e manejo de aterros sanitários 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
29.055.000,00 30.615.000,00 32.260.000,00 33.995.000,00 125.925.000,00
Manutenção do serviço de varrição, limpeza, poda, capina, raspagem e
roçada em logradouros públicos, dispositivos de drenagem, córregos e
similares
2779
2780 Manutenção do serviço de remoção de entulhos ou carcaças 252.000,00 267.000,00 282.000,00 299.000,00 1.100.000,00
2781 Manutenção do serviço de iluminação pública e de reparo na rede 3.503.000,00 3.678.000,00 3.861.000,00 4.054.000,00 15.096.000,00
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Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
2786 Manutenção do serviço funerário em cemitérios 578.000,00 614.000,00 652.000,00 692.000,00 2.536.000,00
2787 Manutenção do serviço funerário em velórios ou capelas 136.000,00 146.000,00 158.000,00 170.000,00 610.000,00
251.000,00 266.000,00 282.000,00 299.000,00 1.098.000,00 Prestação de serviços urbanos específicos de apoio à população residente nos distritos 2788
832.000,00 870.000,00 910.000,00 953.000,00 3.565.000,00 Manutenção ou reparo da sinalização de trânsito, localização, direção ou endereços 2791
4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Manutenção ou reparo de dispositivos eletrônicos de organização, controle e fiscalização do trânsito 2792
940.000,00 996.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00 4.112.000,00 Manutenção dos serviços de apoio ao embarque e desembarque de passageiros em terminais rodoviários 2793
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Conservação ou reparo de terminais rodoviários e de espaços e abrigos destinados a usuários de transporte coletivo 2794
900.000,00 945.000,00 992.000,00 1.042.000,00 3.879.000,00 Contraprestação pecuniária à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano 2795
1.698.000,00 1.795.000,00 1.900.000,00 2.009.000,00 7.402.000,00 Manutenção do serviço de elaboração de estudos e projetos de arquitetura e engenharia e de fiscalização de obras públicas 2796
404.000,00 436.000,00 471.000,00 509.000,00 1.820.000,00 Manutenção do serviço de fiscalização de obras, empreendimentos e intervenções urbanas realizadas pelo setor privado 2797
2798 Manutenção do serviço de fiscalização de posturas 1.096.000,00 1.176.000,00 1.262.000,00 1.355.000,00 4.889.000,00
2799 Manutenção do serviço de fiscalização de urbanismo 254.000,00 274.000,00 296.000,00 320.000,00 1.144.000,00
14.102.000,00 11.453.000,00 12.584.000,00 13.803.000,00 51.942.000,00 Desenvolvimento das atividades administrativas, comerciais, contábeis e diretivas 2801
2802 Desenvolvimento da Educação Ambiental e Sustentabilidade 70.000,00 44.000,00 48.000,00 52.000,00 214.000,00
2803 Operacionalização do Sistema de Abastecimento de Água 15.064.000,00 18.335.000,00 20.145.000,00 22.098.000,00 75.642.000,00
2804 Operacionalização do Sistema de Esgoto 3.683.000,00 4.006.000,00 4.402.000,00 4.828.000,00 16.919.000,00
2805 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00 1.878.000,00
2901 Encargos Especiais do Unaprev 190.000,00 240.000,00 270.000,00 300.000,00 1.000.000,00
2902 Manutenção de Gestão Administrativa 985.000,00 1.698.000,00 1.777.000,00 2.000.000,00 6.460.000,00
2903 Gestão Atuarial 7.000,00 8.000,00 8.000,00 9.000,00 32.000,00
2904 Ouvidoria 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2905 Normatização e Fiscalização 108.000,00 116.000,00 120.000,00 125.000,00 469.000,00
2906 Manutenção das Atividades de Tecnologia da Informação 77.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 332.000,00
170.000,00 300.000,00 320.000,00 325.000,00 1.115.000,00 Manutenção das Atividades da Assessoria Administrativa, Jurídica e Legislativa 2907
2908 Manutenção das Atividades do Controle Interno 208.000,00 218.000,00 220.000,00 223.000,00 869.000,00
2909 PASEP 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00
2910 Manutenção da Diretoria de Pessoal e de Concessão de Benefícios 870.000,00 900.000,00 920.000,00 936.000,00 3.626.000,00
2911 Treinamento, Capacitação e Certificação 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
República Federativa do Brasil Página: 15 de 17
Código Ação de Governo 2026 2027 2028 2029 Total
2912 Benefícios Previdenciários 61.650.000,00 63.620.000,00 70.810.000,00 75.900.000,00 271.980.000,00
2913 Manutenção das Atividades da Administração Financeira e Contábil 1.150.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 1.350.000,00 5.060.000,00
2.851.000,00 1.698.000,00 1.866.000,00 2.047.000,00 8.462.000,00 Manutenção e Operacionalização das Unidades de Captação e Tratamento de Água 2914
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à difusão cultural 2950
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas ao desporto 2951
32.000,00 33.000,00 35.000,00 36.000,00 136.000,00 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência comunitária 2952
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Estímulos a iniciativas de organizações da sociedade civil relacionadas à assistência hospitalar e ambulatorial 2953
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS - Investimentos em iniciativas de
organizações da sociedade civil relacionadas à promoção da produção
agropecuária
2958
2980 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial (Caps I) 2.026.000,00 2.147.000,00 2.276.000,00 2.412.000,00 8.861.000,00
2981 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) 1.736.000,00 1.840.000,00 1.950.000,00 2.067.000,00 7.593.000,00
495.000,00 534.000,00 577.000,00 623.000,00 2.229.000,00 Integração e Participação do Consórcio Iintermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba 2983
2984 Integração e Participação em Consórcios Públicos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Manutenção do serviço de acomodação de pacientes e acompanhantes em casa de apoio em outros municípios 2985
3.840.000,00 4.070.000,00 0,00 4.573.000,00 12.483.000,00 Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Municipal (UTI) 2986
3.840.000,00 4.070.000,00 4.314.000,00 4.573.000,00 16.797.000,00 Manutenção dos Serviços da Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Municipal (UTI) 2987
2988 Apoio e fortalecimento ao Centro de Dependentes Químicos 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00
780.000,00 826.000,00 876.000,00 929.000,00 3.411.000,00 Manutenção do serviço de transporte de pacientes e acompanhantes para Patos de Minas - MG 2989
400.000,00 424.000,00 449.000,00 476.000,00 1.749.000,00 Manutenção do serviço de transporte de paciente e acompanhantes para Uberaba/Uberlândia - MG 2990
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Manutenção do serviço de transporte coletivo de pacientes e acompanhantes para outras localidades 2991
458.000,00 485.000,00 514.000,00 545.000,00 2.002.000,00 Manutenção dos serviços de almoxarifado e administração de recursos materiais das Estratégias Saúde da Família 2992
2993 Implantação e manutenção da telemedicina no âmbito do SUS 201.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 204.000,00
2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Prestação de serviços para realização de cirurgias eletivas, urgentes e emergentes 2994
2995 Manutenção do Serviço da Gestão do SUAS 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
5.038.000,00 5.441.000,00 5.876.000,00 6.346.000,00 22.701.000,00 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos - Prefeitura 9998
7.000.000,00 7.100.000,00 7.500.000,00 7.950.000,00 29.550.000,00 Reserva para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos - Unaprev 9999
República Federativa do Brasil Página: 16 de 17
Total: 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
Despesa por Função e Subfunção
MUNICÍPIO DE UNAI
ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 21:01:37
2026 2027 2028 2029 Total
01 Legislativa 28.371.000,00 28.893.000,00 30.846.000,00 33.208.000,00 121.318.000,00
031 Ação Legislativa 22.906.000,00 22.917.000,00 24.311.000,00 26.061.000,00 96.195.000,00
122 Administração Geral 800.000,00 856.000,00 916.000,00 981.000,00 3.553.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 260.000,00 279.000,00 298.000,00 319.000,00 1.156.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 4.250.000,00 4.675.000,00 5.143.000,00 5.657.000,00 19.725.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 155.000,00 166.000,00 178.000,00 190.000,00 689.000,00
03 Essencial à Justiça 2.517.000,00 2.694.000,00 2.882.000,00 3.084.000,00 11.177.000,00
122 Administração Geral 2.517.000,00 2.694.000,00 2.882.000,00 3.084.000,00 11.177.000,00
04 Administração 42.295.000,00 41.681.000,00 44.807.000,00 47.979.000,00 176.762.000,00
121 Planejamento e Orçamento 262.000,00 257.000,00 278.000,00 298.000,00 1.095.000,00
122 Administração Geral 17.056.000,00 18.112.000,00 19.188.000,00 20.279.000,00 74.635.000,00
123 Administração Financeira 713.000,00 780.000,00 862.000,00 949.000,00 3.304.000,00
124 Controle Interno 896.000,00 950.000,00 1.006.000,00 1.067.000,00 3.919.000,00
125 Normatização e Fiscalização 3.670.000,00 3.901.000,00 4.149.000,00 4.412.000,00 16.132.000,00
126 Tecnologia da Informação 2.270.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.620.000,00 9.690.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 51.000,00 53.000,00 56.000,00 59.000,00 219.000,00
129 Administração de Receitas 1.801.000,00 1.937.000,00 2.085.000,00 2.245.000,00 8.068.000,00
131 Comunicação Social 1.471.000,00 1.502.000,00 1.620.000,00 1.723.000,00 6.316.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 14.105.000,00 11.889.000,00 13.063.000,00 14.327.000,00 53.384.000,00
05 Defesa Nacional 63.000,00 50.000,00 52.000,00 54.000,00 219.000,00
122 Administração Geral 63.000,00 50.000,00 52.000,00 54.000,00 219.000,00
06 Segurança Pública 1.231.000,00 1.254.000,00 1.276.000,00 1.303.000,00 5.064.000,00
181 Policiamento 707.000,00 707.000,00 708.000,00 708.000,00 2.830.000,00
182 Defesa Civil 83.000,00 85.000,00 85.000,00 87.000,00 340.000,00
República Federativa do Brasil Página: 1 de 5
2026 2027 2028 2029 Total
183 Informação e Inteligência 439.000,00 460.000,00 481.000,00 506.000,00 1.886.000,00
421 Custódia e Reintegração Social 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
08 Assistência Social 18.165.000,00 20.428.500,00 22.346.500,00 23.402.000,00 84.342.000,00
122 Administração Geral 3.582.000,00 3.410.500,00 3.577.000,00 3.622.500,00 14.192.000,00
241 Assistência à Pessoa Idosa 856.000,00 1.112.000,00 1.168.000,00 1.226.000,00 4.362.000,00
242 Assistência à Pessoa com Deficiência 2.446.000,00 3.190.000,00 4.194.000,00 4.414.000,00 14.244.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.117.000,00 5.798.000,00 6.085.000,00 6.390.000,00 23.390.000,00
244 Assistência Comunitária 5.854.000,00 6.156.000,00 6.525.500,00 6.917.500,00 25.453.000,00
306 Alimentação e Nutrição 310.000,00 762.000,00 797.000,00 832.000,00 2.701.000,00
09 Previdência Social 66.085.000,00 69.020.000,00 76.410.000,00 81.348.000,00 292.863.000,00
123 Administração Financeira 3.662.000,00 4.666.000,00 4.825.000,00 4.630.000,00 17.783.000,00
124 Controle Interno 208.000,00 218.000,00 220.000,00 223.000,00 869.000,00
125 Normatização e Fiscalização 108.000,00 116.000,00 120.000,00 125.000,00 469.000,00
126 Tecnologia da Informação 77.000,00 80.000,00 85.000,00 90.000,00 332.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 190.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 430.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 61.840.000,00 63.860.000,00 71.080.000,00 76.200.000,00 272.980.000,00
10 Saúde 197.821.000,00 205.575.000,00 212.654.000,00 231.416.000,00 847.466.000,00
122 Administração Geral 20.506.000,00 21.636.000,00 23.049.000,00 24.621.000,00 89.812.000,00
125 Normatização e Fiscalização 3.167.000,00 3.354.000,00 3.552.000,00 3.753.000,00 13.826.000,00
244 Assistência Comunitária 3.148.000,00 3.316.000,00 3.493.000,00 3.681.000,00 13.638.000,00
301 Atenção Básica 51.212.000,00 50.431.000,00 52.528.000,00 57.048.000,00 211.219.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 101.047.000,00 106.974.000,00 108.941.000,00 119.918.000,00 436.880.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 9.195.000,00 9.697.000,00 10.235.000,00 10.799.000,00 39.926.000,00
304 Vigilância Sanitária 1.140.000,00 1.224.000,00 1.317.000,00 1.418.000,00 5.099.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 5.003.000,00 5.336.000,00 5.716.000,00 6.125.000,00 22.180.000,00
306 Alimentação e Nutrição 3.403.000,00 3.607.000,00 3.823.000,00 4.053.000,00 14.886.000,00
11 Trabalho 467.000,00 503.000,00 533.000,00 636.000,00 2.139.000,00
334 Fomento ao Trabalho 467.000,00 503.000,00 533.000,00 636.000,00 2.139.000,00
12 Educação 141.879.000,00 147.820.000,00 157.475.000,00 167.483.000,00 614.657.000,00
122 Administração Geral 9.532.000,00 10.129.000,00 10.823.000,00 11.569.000,00 42.053.000,00
República Federativa do Brasil Página: 2 de 5
2026 2027 2028 2029 Total
128 Formação de Recursos Humanos 68.000,00 65.000,00 68.000,00 72.000,00 273.000,00
306 Alimentação e Nutrição 4.337.000,00 4.522.000,00 4.793.000,00 5.138.000,00 18.790.000,00
361 Ensino Fundamental 74.175.000,00 77.174.000,00 82.052.000,00 87.243.000,00 320.644.000,00
362 Ensino Médio 3.543.000,00 3.720.000,00 3.906.000,00 4.101.000,00 15.270.000,00
364 Ensino Superior 522.000,00 551.000,00 584.000,00 617.000,00 2.274.000,00
365 Educação Infantil 47.900.000,00 49.744.000,00 53.242.000,00 56.607.000,00 207.493.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 368.000,00 397.000,00 428.000,00 462.000,00 1.655.000,00
367 Educação Especial 1.279.000,00 1.357.000,00 1.441.000,00 1.529.000,00 5.606.000,00
392 Difusão Cultural 105.000,00 111.000,00 118.000,00 125.000,00 459.000,00
845 Outras Transferências 50.000,00 50.000,00 20.000,00 20.000,00 140.000,00
13 Cultura 6.550.000,00 6.733.500,00 7.206.500,00 7.715.000,00 28.205.000,00
122 Administração Geral 1.019.000,00 1.101.000,00 1.188.000,00 1.283.000,00 4.591.000,00
392 Difusão Cultural 3.567.000,00 3.562.000,00 3.826.000,00 4.110.000,00 15.065.000,00
695 Turismo 1.939.000,00 2.043.000,00 2.162.000,00 2.289.000,00 8.433.000,00
845 Outras Transferências 25.000,00 27.500,00 30.500,00 33.000,00 116.000,00
14 Direitos da Cidadania 866.000,00 707.000,00 937.000,00 720.000,00 3.230.000,00
244 Assistência Comunitária 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 791.000,00 632.000,00 862.000,00 645.000,00 2.930.000,00
15 Urbanismo 56.957.000,00 34.585.000,00 32.550.500,00 24.444.500,00 148.537.000,00
122 Administração Geral 878.000,00 823.000,00 894.000,00 970.000,00 3.565.000,00
125 Normatização e Fiscalização 1.196.000,00 1.282.000,00 1.374.000,00 1.474.000,00 5.326.000,00
127 Ordenamento Territorial 658.000,00 710.000,00 767.000,00 829.000,00 2.964.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 37.761.000,00 17.334.000,00 16.046.500,00 10.522.500,00 81.664.000,00
452 Serviços Urbanos 15.458.000,00 13.485.000,00 12.471.000,00 9.601.000,00 51.015.000,00
453 Transportes Coletivos Urbanos 1.006.000,00 951.000,00 998.000,00 1.048.000,00 4.003.000,00
16 Habitação 224.000,00 237.000,00 251.000,00 266.000,00 978.000,00
482 Habitação Urbana 224.000,00 237.000,00 251.000,00 266.000,00 978.000,00
17 Saneamento 71.182.000,00 77.392.000,00 80.745.000,00 85.438.000,00 314.757.000,00
452 Serviços Urbanos 431.000,00 454.000,00 482.000,00 511.000,00 1.878.000,00
511 Saneamento Básico Rural 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
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2026 2027 2028 2029 Total
512 Saneamento Básico Urbano 66.149.000,00 73.018.000,00 75.956.000,00 80.203.000,00 295.326.000,00
846 Outros Encargos Especiais 4.601.000,00 3.919.000,00 4.306.000,00 4.723.000,00 17.549.000,00
18 Gestão Ambiental 2.125.000,00 2.293.000,00 2.450.000,00 2.618.000,00 9.486.000,00
122 Administração Geral 400.000,00 439.000,00 481.000,00 525.000,00 1.845.000,00
125 Normatização e Fiscalização 624.000,00 678.000,00 733.000,00 794.000,00 2.829.000,00
244 Assistência Comunitária 3.000,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 18.000,00
452 Serviços Urbanos 569.000,00 540.000,00 567.000,00 595.000,00 2.271.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 162.000,00 264.000,00 266.000,00 268.000,00 960.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 295.000,00 290.000,00 315.000,00 341.000,00 1.241.000,00
542 Controle Ambiental 16.000,00 21.000,00 26.000,00 31.000,00 94.000,00
545 Meteorologia 56.000,00 57.000,00 57.000,00 58.000,00 228.000,00
20 Agricultura 13.501.000,00 6.256.000,00 6.597.500,00 6.957.500,00 33.312.000,00
122 Administração Geral 924.000,00 970.000,00 1.018.000,00 1.069.000,00 3.981.000,00
606 Extensão Rural 457.000,00 479.000,00 503.000,00 528.000,00 1.967.000,00
607 Irrigação 111.000,00 116.000,00 122.000,00 128.000,00 477.000,00
608 Promoção da Produção Agropecuária 11.328.000,00 3.976.000,00 4.203.000,00 4.444.000,00 23.951.000,00
609 Defesa Agropecuária 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.500,00 2.586.000,00
692 Comercialização 81.000,00 85.000,00 90.000,00 94.000,00 350.000,00
23 Comércio e Serviços 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
691 Promoção Comercial 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
24 Comunicações 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
721 Comunicações Postais 64.000,00 64.000,00 64.000,00 64.000,00 256.000,00
26 Transporte 27.205.000,00 14.501.000,00 15.301.000,00 16.145.000,00 73.152.000,00
453 Transportes Coletivos Urbanos 940.000,00 996.000,00 1.056.000,00 1.120.000,00 4.112.000,00
781 Transporte Aéreo 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00
782 Transporte Rodoviário 26.261.000,00 13.501.000,00 14.241.000,00 15.021.000,00 69.024.000,00
27 Desporto e Lazer 4.076.000,00 4.383.000,00 4.714.500,00 5.073.500,00 18.247.000,00
122 Administração Geral 484.000,00 531.000,00 583.000,00 641.000,00 2.239.000,00
811 Desporto de Rendimento 100.000,00 107.000,00 114.500,00 122.500,00 444.000,00
812 Desporto Comunitário 2.482.000,00 2.669.000,00 2.871.000,00 3.088.000,00 11.110.000,00
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2026 2027 2028 2029 Total
813 Lazer 1.010.000,00 1.076.000,00 1.146.000,00 1.222.000,00 4.454.000,00
28 Encargos Especiais 75.882.000,00 112.257.000,00 111.360.500,00 112.071.500,00 411.571.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 22.001.000,00 38.411.000,00 35.055.000,00 33.182.000,00 128.649.000,00
845 Outras Transferências 992.000,00 858.000,00 880.000,00 904.000,00 3.634.000,00
846 Outros Encargos Especiais 52.889.000,00 72.988.000,00 75.425.500,00 77.985.500,00 279.288.000,00
99 Reserva de Contingência 37.533.000,00 37.961.000,00 34.156.000,00 32.296.000,00 141.946.000,00
999 Reserva de Contingência 37.533.000,00 37.961.000,00 34.156.000,00 32.296.000,00 141.946.000,00
Total: 795.061.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 3.339.692.000,00
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Relatório Resumo Geral por Entidade
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE UNAI
República Federativa do Brasil
ENTIDADE
2026 2027 2028 2029
RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA RECEITA DESPESA
CÓDIGO
1 CAMARA MUNICIPAL DE UNAI 0,00 28.371.000,00 0,00 28.893.000,00 0,00 30.846.000,00 0,00 33.208.000,00
2 MUNICÍPIO DE UNAÍ/UNAI PREFEITURA 654.376.000,00 626.005.000,00 670.202.000,00 641.309.000,00 693.078.000,00 662.232.000,00 723.943.000,00 690.735.000,00
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO -
SAAE 3 42.105.000,00 42.105.000,00 43.548.000,00 43.548.000,00 47.849.000,00 47.849.000,00 52.483.000,00 52.483.000,00
INST. DE PREV. DOS SERV. PÚBL. MUNI. -
UNAPREV 4 98.580.000,00 98.580.000,00 101.540.000,00 101.540.000,00 104.690.000,00 104.690.000,00 107.298.000,00 107.298.000,00
RESUMO GERAL
TOTAL DAS RECEITAS (I)
TOTAL DAS DESPESAS (II)
DIFERENÇA (I - II)
3.339.692.000,00
3.339.692.000,00
0,00
TOTAL 795.061.000,00 795.061.000,00 815.290.000,00 815.290.000,00 845.617.000,00 845.617.000,00 883.724.000,00 883.724.000,00
Planejamento de Governo Emissão: ANDRE MIRANDA SILVA 11-09-2025 21:17:47 Página: 1 de 1