norma nº 3917/2026

LEI N.º 3.917, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Beneficente Nova Esperança de Unaí – Abneu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente Nova 
Esperança de Unaí – Abneu, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo 
indeterminado, com sede na Avenida José Luiz Adjuto, n.º 1.388, Bairro Cachoeira, foro no 
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada em 18 de setembro de 2024 e devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 57.353.598/0001-10. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 9 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Prefeito