norma nº 3918/2026

LEI N.º 3.918, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais Unidos do Rosário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores 
Rurais Unidos do Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, 
com sede na Rua Canabrava, n.º 359, Bairro Centro, Código de Endereçamento Postal – CEP n.º
38.610-031, Município de Unaí, registrada em 18 de novembro de 2025 e devidamente inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n.º 58.518.958/0001-59.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 9 de janeiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Prefeito