norma nº 3936/2026

LEI N.º 3.936, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Institui o Dia de Prevenção ao Afogamento, 
denominado Dia Karython.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia de Prevenção ao Afogamento, denominado Dia 
Karython, a ser celebrado anualmente em 26 de agosto.
Art. 2º O Município deverá promover campanhas e ações educativas em instituições 
de ensino, com o objetivo de orientar crianças e adolescentes sobre os riscos e as formas de 
prevenção ao afogamento em rios e córregos. 
Parágrafo único. Para a realização das campanhas e ações previstas neste artigo, o 
Município poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 7 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
THIAGO MARTINS RODRIGUES
Prefeito