| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2587 / 2009 |
| Date | 2009-04-15 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região São Marco e Soberbo. |
| native_id | 4279 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.587, DE 15 DE ABRIL DE 2009. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região São Marco e Soberbo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região São Marco e Soberbo, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na sede da Fazenda Palmeiras, zona rural do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 23 de julho de 2007, inscrita no CNPJ sob o n° 09.452.201/0001-02. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 15 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis