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norma nº 2589/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2589 / 2009
Date 2009-04-24
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Cafundó.
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LEI N.º 2.589, DE 24 DE ABRIL DE 2009. 
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Produtores Rurais da Fazenda Cafundó.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da 
Fazenda Cafundó, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, localizada na sede da Fazenda Cafundó, zona rural do Município de Unaí, Estado de 
Minas Gerais, fundada em 6 de maio de 2007, inscrita no CNPJ sob n° 09.096.168/0001-17. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 24 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do 
Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis 

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