norma nº 2588/2009

LEI N.º 2.588, DE 24 DE ABRIL DE 2009. 
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais Modelo. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores 
Rurais Modelo, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, localizada na Rua Santa Luzia n.º 251, Bairro Cachoeira, Município de Unaí, Estado 
de Minas Gerais, fundada em 4 de novembro de 2007, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 
09.337.864/0001-78. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 24 de abril de 2009; 65º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do 
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