norma nº 2591/2009

LEI N.º 2.591, DE 7 DE MAIO DE 2009. 
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Moradores do Bairro Riviera Park. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art.1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro 
Riviera Park, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, localizada na Rua Lyon n.° 160, Bairro Riviera Park, no Município de Unaí, Estado 
de Minas Gerais, fundada em 4 de agosto de 2002, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 
05.404.872/0001-39. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 7 de maio de 2009; 65º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do 
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