norma nº 197/2009

DECRETO LEGISLATIVO N.º 197, DE 1º DE JULHO DE 2009. 
Concede Título de Mulher-Cidadã à Senhora Renata 
Patrícia de Sousa Oliveira Tomaz da Silva.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de 
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º Fica concedido o Título de Mulher-Cidadã à Senhora Renata Patrícia de 
Sousa Oliveira Tomaz da Silva pela notável contribuição na defesa dos direitos da mulher e 
questões do gênero.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 1º de julho de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR EULER BRAGA 
Presidente 
VEREADOR HERMES MARTINS 
1º Secretário