| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2603 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – Acesc-MG. |
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LEI N.º 2.603, DE 1º DE JULHO DE 2009. Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – Acesc-MG. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva Senzala de Capoeira de Minas Gerais – Acesc-MG – , entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter esportivo e cultural, de duração por tempo indeterminado, localizada na Rua Zaida Torres Martins n.º 45, Bairro Cruzeiro, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 14 de fevereiro de 2008, devidamente escrita no CNPJ sob o nº 09.416.084/0001-13. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 1º de julho de 2009; 65º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis