| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2622 / 2009 |
| Date | 2009-10-21 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita. |
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LEI N.º 2.622, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Vargem Bonita, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social e socioeducativa, de duração por tempo indeterminado, com sede na fazenda Vargem Bonita, localizada na zona rural do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 6 de abril de 1997, inscrita no CNPJ sob n.º 01.855.207/0001-00. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 21 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis