norma nº 2617/2009

LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
Cria cargo; amplia o número de vagas de cargo e 
funções gratificadas; altera dispositivos e anexos da Lei 
n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a 
estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da 
Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas 
gerais de enquadramento, institui nova tabela de 
vencimentos ...”, e da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 
2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos 
serviços de saúde do Poder Executivo e dá outras 
providências”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí, o cargo de 
Analista em Terapia Ocupacional, com 2 (duas) vagas, de provimento efetivo e recrutamento restrito, 
com as atribuições, requisitos, nível de vencimento, quantitativo, carga horária e demais especificações 
descritas nos anexos correspondentes da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004. 
Art. 2º Fica ampliado, no âmbito do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí, o número 
de vagas correspondentes ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, de 10 (dez) para 30 (trinta), 
previsto na Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003. 
Art. 3º Fica ampliado, no âmbito do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí, o número 
de vagas correspondentes às funções gratificadas previstas na Lei n.º 2.080, de 2003, e na Lei n.º 2.186, 
de 2004: 
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003: 
a) FG – 01: de 12 (doze) para 16 (dezesseis); 
b) FG – 02: de 40 (quarenta) para 52 (cinquenta e duas); 
c) FG – 03: de 60 (sessenta) para 78 (setenta e oito); e 
(Fls. 2 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
d) FG – 04: de 90 (noventa) para 114 (cento e catorze). 
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: 
a) FGS – 01: de 2 (duas) para 3 (três); 
b) FGS – 02: de 4 (quatro) para 6 (seis); 
c) FGS – 03: de 8 (oito) para 11 (onze); e 
d) FGS – 04: de 16 (dezesseis) para 20 (vinte). 
Art. 4º A Lei n.º 2.080, de 2003, fica acrescida do seguinte artigo 85-A e respectivo 
parágrafo único: 
“Art. 85-A. As funções gratificadas de que trata o artigo 85 desta Lei não poderão ser 
percebidas cumulativamente e nem ser atribuídas a ocupante de cargo em comissão ou exercente de 
função de confiança, comissionada ou afim. 
Parágrafo único. O exercente de função gratificada não poderá perceber adicional por 
serviço extraordinário (hora extra).” (NR) 
Art. 5º A Lei n.º 2.186, de 2004, fica acrescida do seguinte artigo 17-C e respectivo 
parágrafo único: 
“Art. 17-C. As funções gratificadas de que trata o artigo 17-B desta Lei não poderão ser 
percebidas cumulativamente e nem ser atribuídas a ocupante de cargo em comissão ou exercente de 
função de confiança, comissionada ou afim. 
Parágrafo único. O exercente de função gratificada não poderá perceber adicional por 
serviço extraordinário (hora extra).” (NR) 
Art. 6º Para fins de atendimento ao disposto no inciso I do parágrafo 1º do artigo 169 da 
Constituição Federal, a execução desta Lei dependerá de prévia dotação orçamentária suficiente para 
atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes a ser devidamente 
apurada e consignada até 1º de janeiro de 2010, marco do início de sua efetiva vigência. 
(Fls. 3 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
Art. 7º As despesas decorrentes desta Lei deverão estar previstas no Demonstrativo da 
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado do Anexo de Metas Fiscais da 
Lei n.º 2.598, de 25 de junho de 2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010) e das relativas aos 
exercícios de 2011 e 2012, bem como consignadas nas leis que dispuserem sobre o Plano Plurianual de 
2010-2013 e sobre o Orçamento Geral do Município dos exercícios de 2010 a 2012, como condição 
imprescindível para sua efetiva execução. 
Art. 8º Os Anexos I e VI-A da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a vigorar com a redação 
dada pelos Anexos I e II desta Lei. 
Art. 9º Os Anexos I, IV-A e IX-A da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a 
redação dada pelos Anexos III, V e VI desta Lei. 
Art. 10. O Grupo Ocupacional III – Analista em Saúde – do Anexo III da Lei n.º 2.186, 
de 2004, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IV desta Lei. 
Art. 11. Fica estabelecida, na forma da redação dada pelo Anexo VII desta Lei, a 
especificação do cargo criado pelo artigo 1º do presente Diploma Legal, passando a integrar o Anexo X 
da Lei n.º 2.186, de 2004, no grupo ocupacional a ele correspondente. 
Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2010. 
Unaí, 21 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
(Fls. 4 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANA MARI MÂNICA 
Secretária Municipal da Administração 
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA 
Secretário Municipal da Saúde 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Executivo de Governo/Coordenador Geral do 
Serviço Especial para Assuntos Legislativos – Sealegis 
(Fls. 5 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
“ANEXO I 
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) 
De
O
D N
V
Q Carga Horária 
S
nominação do 
Grupo 
cupacional 
enominação do Cargo ível de 
encimento 
uantitativo 
de Vagas emanal 
Auxiliar Administrativo I III 101 40h 
Auxiliar Administrativo II IV 54 40h 
Auxiliar Administrativo III V 51 40h 
Assistente Administrativo I V 15 40h 
Assistente Administrativo II VI 05 40h 
Assistente Administrativo 
III
VII 01 40h 
Técnico de Contabilidade I V 03 40h 
Técnico de Contabilidade II VI 03 40h 
Técnico de Contabilidade III VII 01 40h 
Desenhista V 06 40h 
Topógrafo V 03 40h 
Técnico Agrícola I V 02 40h 
Técnico Agrícola II VI 01 40h 
Técnico Agrícola III VII 01 40h 
Técnico de Segurança do 
Tr
V 02 40h 
abalho 
Agrimensor VI 01 40h 
Técnico Bibliotecário I V 03 40h 
Técnico Bibliotecário II VI 01 40h 
Técnico em Edificações V 03 40h 
I
A
C
F
Operador de Câmera IV 01 40h 
 – 
dministrativo￾ontábil￾inanceiro 
 
(Fls. 6 da Lei n.º 2.617
Grupo 
Ocupacional 
Cargo Nível de 
Vencimento 
Quantitativo 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
, de 21/10/2009) 
 
Denominação do Denominação do 
Fiscal de Meio Ambiente I V 03 40h 
Fiscal de Meio Ambiente II VI 03 40h 
Fiscal de Meio Ambiente III VIII 03 40h 
Fiscal de Obras I V 04 40h 
Fiscal de Obras II VI 03 40h 
Fiscal de Obras III VIII 03 40h 
Fiscal de Posturas I V 04 40h 
Fiscal de Posturas II VI 06 40h 
Fiscal de Posturas III VII 05 40h 
Fiscal de Tributos I V 08 40h 
Fiscal de Tributos II VI 03 40h 
Fiscal de Tributos III VIII 08 40h 
Fiscal Sanitário I V 02 40h 
Fiscal Sanitário II VI 04 40h 
Fiscal Sanitário III VIII 02 40h 
Fiscal de Urbanismo I V 02 40h 
Fiscal de Urbanismo II VI 02 40h 
II – 
Fi V 0 4
Fiscalização 
scal de Urbanismo III III 2 0h 
(Fls. 7 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
 
nação do 
Grupo 
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento 
Quantitativo 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
Denomi
Ocupacional 
Auxiliar de Serviços Gerais 
I 
I 330 40h 
Auxiliar de Serviços Gerais 
II 
II 130 40h 
Bombeiro III 03 40h 
Borracheiro III 03 40h 
Carpinteiro III 05 40h 
Eletricista IV 05 40h 
Eletricista de Autos IV 02 40h 
Lanterneiro III 01 40h 
Marceneiro IV 02 40h 
Mecânico I III 06 40h 
Mecânico II IV 06 40h 
Motorista IV 100 40h 
Operador de Máquinas I III 04 40h 
Operador de Máquinas II IV 17 40h 
Pintor III 04 40h 
Soldador III 01 40h 
Vigilante II 17 40h 
M áquina 
Pe
ecânico de M V 06 40h 
sada 
Pintor Letrista III 01 40h 
Oficial de Obras IV 12 40h 
Auxiliar de Oficial de Obras II 20 40h 
Vigia II 50 40h 
Gari II 220 40h 
III – Serviços 
Gerais, 
Manutenção, 
P
Operador de Máquinas 
Pe
IV 30 40h 
Transporte, Obras 
e Serviços 
úblicos. 
sadas 
 
(Fls. 8 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
 
 
nação do 
Grupo 
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento 
Quantitativo 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
Denomi
Ocupacional 
IV – Serviços de 
ducação, Ação 
sporte e Lazer. 
Agente de Programas de 
azer. 
IV 08 40h 
Apoio à Esporte, Cultura e L
E
Social, Turismo, 
E
Agente Desportivo NSB-1 01 40h 
Agente Administrativo NSB-1 05 40h 
V – Nível 
Ass
Superior – Básico 
istente Jurídico NSB-1 02 40h 
Analista em Engenharia 
Civil 
NSI-1 04 40h 
A
l
nalista em Engenharia NS 01 40h 
E étrica 
I-1 
Analista em Arquitetura NSI-1 02 40h 
Analista Jurídico NSI-1 02 40h 
Analista Social NSI-1 08 40h 
Analista em Psicologia NSI-1 04 40h 
VI – Nível 
Superior – 
In
o NSI-1 01 40h 
termediário 
Analista em Jornalism
(Fls. 9 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
nação do 
Grupo 
Ocupacional 
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento 
Quantitativo 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
Denomi
Administrador I NS1 01 40h 
Administrador II NS1 01 40h 
Administrador III NS3 01 40h 
Arquiteto I NS1 02 40h 
Arquiteto II NS2 02 40h 
Arquiteto III NS3 02 40h 
Assistente Social I NS1 04 40h 
Assistente Social II NS2 02 40h 
Assistente Social III NS3 02 40h 
Bibliotecário I NS1 01 40h 
Bibliotecário II NS2 01 40h 
Bibliotecário III NS3 01 40h 
Contador I NS1 01 40h 
Contador II NS2 01 40h 
Contador III NS3 01 40h 
Economista I NS1 02 40h 
Economista II NS2 02 40h 
Economista III NS3 02 40h 
Engenheiro Agrônomo I NS1 01 40h 
Engenheiro Agrônomo II NS2 01 40h 
VII – Nível 
uperior 
Engenheiro Agrônomo III N 0 4
S
S3 1 0h 
(Fls. 10 da Lei n.º 2.61
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional 
Denominação do Cargo Nível de 
encimento 
Quantitativo 
de Vagas 
Carga Horária 
Semanal 
7, de 21/10/2009) 
V
Engenheiro Civil I NS1 01 40h 
Engenheiro Civil II NS2 01 40h 
Engenheiro Civil III NS3 01 40h 
Psicólogo I NS1 02 40h 
Psicólogo II NS2 02 40h 
Psicólogo III NS3 02 40h 
Procurador Jurídico I NS1 02 40h 
Procurador Jurídico II NS2 02 40h 
Procurador Jurídico III NS3 02 40h 
Técnico em Educação I NS1 10 40h 
Técnico em Educação II NS2 05 40h 
VII – Nível 
Superior 
Técnico em Educação III NS3 05 40h 
” (NR) 
(Fls. 11 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 8º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
“ANEXO VI-A 
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Código Quantidade Valor R$ 
FG-01 16 884,11 
FG-02 52 442,05 
FG-03 78 221,02 
FG-04 114 110,50 
 ” (NR) 
(Fls. 12 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
“ANEXO I 
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) 
enominação 
do Grupo 
Ocupacional 
Denominação do Cargo Classe Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas 
Carga 
Horária 
Semanal 
D
Atendente I II 40 40h 
I – Auxiliar de Atendente I II III 02 40h 
Dentário 
Saúde Atendente de Consultório - III 15 40h 
Técnico em Enfermagem I V 42 30h 
Técnico em Enfermagem II VI 06 30h 
Técnico em Higiene Dental I V 12 30h 
Técnico em Higiene Dental II VI 02 30h 
Técnico em Laboratório I V 08 30h 
Técnico em Laboratório II VI 02 30h 
Técnico em Radiologia I V 14 20h 
Técnico em Radiologia II VI 02 20h 
II – Técnico 
Assistente Técnico em Saúde - IV 70 40
em Saúde 
h 
A nfermagem - NSA-1 1 nalista em E 2 40h 
Analista em Biologia - NSA-1 01 40h 
Analista em Fisioterapia - NSA-1 04 40h 
Analista em Fonoaudiologia - NSA-1 01 40h 
Analista em Nutrição - NSA-1 03 40h 
A
V
nalista em Medicina - NSA-1 02 40h 
eterinária 
Analista em Odontologia - NSA-1 03 40h 
Analista em Bioquímica - NSA-1 04 40h 
A
O
nalista em Terapia - NSA-1 02 40h 
cupacional 
II
e
Fi - NSA-1 0 4
I – Analista 
m Saúde 
scal de Saúde Pública 1 0h 
(Fls. 13 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
 
Denominação 
do Grupo 
Ocupacional 
go Classe N
Vencimento
Quant ivo 
de Vagas 
Ca
Horária 
Semanal 
Denominação do Car ível de itat rga 
Cirurgião-Dentista I NS1 19 20h 
Cirurgião-Dentista II NS2 02 20h 
Cirurgião-Dentista III NS3 02 20h 
Enfermeiro I NS1 06 20h 
Enfermeiro II NS2 01 20h 
Enfermeiro III NS3 01 20h 
Médico Veterinário I NS1 02 20h 
Médico Veterinário II NS2 01 20h 
Médico Veterinário III NS3 01 20h 
Nutricionista I NS1 02 20h 
Nutricionista II NS2 01 20h 
Nutricionista III NS3 01 20h 
Farmacêutico-Bioquímico I NS1 07 20h 
Farmacêutico-Bioquímico II NS2 01 20h 
Farmacêutico-Bioquímico III NS3 01 20h 
Fisioterapeuta I NS1 04 20h 
Fisioterapeuta II NS2 01 20h 
Fisioterapeuta II NS3 01 20h I 
Fonoaudiólogo I NS1 03 20h 
Fonoaudiólogo I N I S2 01 20h 
Fo noaudiólogo II N I S3 01 20h 
Médico I NS1 95 20h 
Médico II NS2 05 20h 
IV – 
Profissional 
Em Saúde 
Médico III NS3 05 20h 
” (NR) 
(Fls. 14 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 10 DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
“ANEXO III 
PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO F ONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS 
CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEI URA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) 
(...) 
3. GRUPO OCUPACIONAL III: ANALISTA EM SAÚDE 
UNCI
T
Analista em 
Enfermagem 
Analista em 
Biologia 
Analista em 
Fisioterapia 
Analista em
Fonoaudiologia 
Analista em 
Nutrição 
Analista em 
Medicina 
Veterinária 
(Fls. 15 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
 
”(NR) 
Analista em 
Odontologia
Analista em 
B ioquímica
Analista em 
Terapia 
Ocupacional 
 
Fiscal em Saúde 
Pública 
(Fls. 16 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANEXO V A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
“ANEXO IV-A 
HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL RIOR DO QUADRO PERMANENTE DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEI URA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) 
Níveis de 
vencimentos Classes 
SUPE
T
NSA-1 em Fonoaudiologia, 
Analista em Enfermagem, Analista em Biologia, Analista em Fisioterapia, Analista 
Analista em Nutrição, Analista em Medicina Veterinária, 
Analista em Odontologia, Analista em Bioquímica, Analista em Terapia 
Ocupacional e Fiscal de Saúde Pública. 
NS1 Cirurgião-Dentista I, Enferm ro I, Médico Veterinário I, Nutricionista I, 
Farmacêutico-Bioquímico I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I e Médico I. 
ei
NS2 Farmacêutico-Bioquímico II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II e Médico II. 
Cirurgião-Dentista II, Enferm ro II, Mé ei dico Veterinário II, Nutricionista II, 
NS3 Cirurgião-Dentista III, Enferm ro III, Médico Veterinário III, Nutricionista III, 
Farmacêutico-Bioquími uta III, Fonoaudiólogo III e Médico III. 
ei
co III, Fisioterape
” (NR) 
(Fls. 17 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANEXO VI A QUE SE REFERE O ARTIGO 9º DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
“ANEXO IX-A. 
FUNÇÕES GRATIFICADAS 
Código Quantidade Valor R$ 
FGS-01 03 884,11 
FGS-02 06 442,05 
FGS-03 11 221,02 
FGS-04 20 110,50 
 ” (NR) 
(Fls. 18 da Lei n.º 2.617, de 21/10/2009) 
ANEXO VII A QUE SE REFERE O ARTIGO 11 DA LEI N.º 2.617, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009. 
“ANEXO X 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
(...) 
1. Classe: ANALISTA EM TERAPIA OCUPACIONAL 
2. Descrição Sintética: Execução de métodos e técnicas terapêuticas e recreativas com a finalidade de 
ervar a capacidade mental do paciente após diagnostico e 
rescrição médica. 
3. Atribuições Típicas: 
a) executar atividades técnicas específicas de Terapeuta Ocupacional no sentido de tratamento, 
b) planejar e executar trabalhos criativos, manuais, ecanografia, horticultura e outros, individuais 
ou em pequenos grupos, estabelecendo as tare com as prescrições médicas; 
c) programar as atividades diárias do paciente-AVDs, orientando o mesmo na execução dessas 
atividades; 
d) elaborar e aplicar testes específicos para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; 
e) orientar a família do paciente e a comunidade to às condutas terapêuticas a serem observadas 
para sua aceitação no meio social; e 
 Superior em Terapia Ocupacional, com registro no órgão de classe competente. 
a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.” (NR)
restaurar, reabilitar, desenvolver e cons
p
desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas ou psíquicas; 
de m
fas de acordo
quan
f) executar outras atividades correlatas. 
4. Requisitos para Provimento: 
a) Instrução: Ensino
5. Recrutamento: 
a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público. 
6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: