norma nº 2636/2010

LEI N.º 2.636, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010. 
Reconhece de utilidade pública a Associação Pró￾Vida. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Pró-Vida, entidade civil, 
sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua 
Francisco Rodrigues da Silva n.º 39-A, Centro, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, 
fundada em 8 de novembro de 2007, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob 
o n.º 09.359.371/0001-39. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 2 de fevereiro de 2010; 66º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos