norma nº 2638/2010

LEI N.º 2.638, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010. 
Institui a Semana do Jovem Empreendedor e dá 
outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 
 Art. 1º Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor a ser comemorada, 
anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, que passa a constar no Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem. 
 Art. 2º ‘Vetado’ 
 Art. 3º ‘Vetado’ 
 I – ‘Vetado’ 
 II – ‘Vetado’ 
 III – ‘Vetado’ 
 Art. 4º ‘Vetado’ 
 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 24 de fevereiro de 2010; 66º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
(Fls. 2 da Lei n.º 2.638, de 24/2/2010) 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos