| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 223 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Rosival Francisco de Oliveira. |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 223, DE 30 DE MARÇO DE 2010. Concede o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Rosival Francisco de Oliveira. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Legislativo ao Senhor Rosival Francisco de Oliveira. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 30 de março de 2010; 66º da Instalação do Município. VEREADOR EULER BRAGA Presidente VEREADOR HERMES MARTINS 1º Secretário