norma nº 2663/2010

LEI N.º 2.663, DE 30 DE JUNHO DE 2010. 
Estabelece o perímetro urbano da sede do Município 
de Unaí (MG). 
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE 
PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 96, inciso VII, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 88, todos da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica estabelecido, na forma do memorial descritivo previsto no Anexo Único 
desta Lei, o perímetro urbano da sede do Município de Unaí (MG). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Leis: 
I – n.º 533, de 15 de outubro de 1968; 
II – n.º 534, de 15 de outubro de 1968; 
III – n.º 548, de 13 de junho de 1969; 
IV – n.º 574, de 7 de março de 1970; 
V – n.º 588, de 15 de setembro de 1970; 
VI – 593, de 14 de dezembro de 1970; 
VII – n.º 599, de 30 de janeiro de 1971; 
VIII – n.º 615, de 9 de junho de 1971; 
IX – n.º 616, de 9 de junho de 1971; 
X – n.º 706, de 29 de janeiro de 1974; 
XI – n.º 707, de 11 de fevereiro de 1974; 
(Fls. 2 da Lei n.º 2.663, de 30/6/2010) 
XII – n.º 711, de 22 de fevereiro de 1974; 
XIII – n.º 716, de 15 de abril de 1974; 
XIV – n.º 718, de 3 de junho de 1974; 
XV – n.º 770, de 24 de junho de 1975; 
XVI – n.º 777, de 29 de julho de 1975; 
XVII – n.º 844, de 3 de novembro de 1976; 
XVIII – n.º 911, de 27 de novembro de 1979; 
XIX – n. º 923, de 2 de abril de 1980; 
XX – n.º 1.141, de 26 de junho de 1987; 
XXI – n.º 1.224, de 11 de julho de 1989; e 
XXII – n.º 1.462, de 12 de maio de 1993. 
Unaí, 30 de junho de 2010; 66º da Instalação do Município. 
JOSÉ GOMES BRANQUINHO 
Vice-Prefeito no exercício interino do cargo de Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
(Fls. 3 da Lei n.º 2.663, de 30/6/2010) 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos 
(Fls. 4 da Lei n.º 2.663, de 30/6/2010) 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.663, DE 30 DE JUNHO DE 
2010. 
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ 
Referência: Sede do Município de Unaí 
Área Total: 48,96 Km2
 (quarenta e oito vírgula noventa e seis quilômetros quadrados) 
“Partindo do Marco 01, situado no limite com a Fazenda Jardim e vértice do Bairro Santa Clara, 
definido pela coordenada geográfica de Latitude 16°17'04,64782" (dezesseis graus dezessete 
minutos zero quatro segundos sessenta e quatro mil setecentos e oitenta e dois milésimos de 
segundos) a Sul e Longitude 46°54'12,02656" (quarenta e seis graus cinquenta e quatro minutos 
doze segundos zero dois mil seiscentos e cinquenta e seis milésimos de segundos) a Oeste, Datum
Sistema de Referência Geocêntrico para a América do Sul – Sirgas/2000 – e pela coordenada plana 
Universal Transversa de Mercator – UTM – 8.198.633,1303mN (oito milhões cento e noventa e 
oito mil seiscentos e trinta e três vírgula um mil trezentos e três metros a Norte) e 296.617,6270 mL 
(duzentos e noventa e seis mil seiscentos e dezessete vírgula seis mil duzentos e setenta metros a 
Leste), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 
deste, seguindo por reta com distância de 470,00m (quatrocentos e setenta metros) e Azimute Plano 
de 91°23'15" (noventa e um graus vinte e três minutos e quinze segundos) chega-se ao Marco 02 –
8.198.621,7488mN (oito milhões cento e noventa e oito mil seiscentos e vinte e um vírgula sete mil 
quatrocentos e oitenta e oito metros a Norte) e 297.087,4892mE (duzentos e noventa e sete mil zero 
oitenta e sete vírgula quatro mil oitocentos e noventa e dois metros a Este) –, estabelecido na 
Cabeceira de um brejo; deste seguindo pelo brejo abaixo, numa distância de 448,99m (quatrocentos 
e quarenta e oito metros e noventa e nove centímetros), até sua barra no Córrego Água Branca –
8.198.494,0110mN (oito milhões cento e noventa e oito mil quatrocentos e noventa e quatro vírgula 
zero cento e dez metros a Norte) e 297.512,0604mE (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e 
doze vírgula zero seiscentos e quatro metros a Este) –; deste, seguindo pelo Córrego Água Branca a 
jusante por uma distância de 8.450,20m (oito mil quatrocentos e cinquenta metros e vinte 
centímetros), cruzando a rodovia estadual que demanda a Garapuava até sua barra no Rio Preto –
8.192.064,7688mN (oito milhões cento e noventa e dois mil zero sessenta e quatro vírgula sete mil 
seiscentos e oitenta e oito metros a Norte) e 298.463,8507mE (duzentos e noventa e oito mil 
quatrocentos e sessenta e três vírgula oito mil quinhentos e sete metros a Este) –; deste seguindo 
pelo Rio Preto abaixo, numa distância de 1.213,18m (um mil duzentos e treze metros e dezoito 
centímetros), chega-se ao Marco 03 – 8.191.449,0150mN (oito milhões cento e noventa e um mil 
quatrocentos e quarenta e nove vírgula zero cento e cinquenta metros a Norte) e 299.259,0580mE 
(duzentos e noventa e nove mil duzentos e cinquenta e nove vírgula zero quinhentos e oitenta 
(Fls. 5 da Lei n.º 2.663, de 30/6/2010) 
metros a Este) –, estabelecido na ponta da Serra do Taquaril, à margem direita do Rio Preto, junto à 
última queda d´água da cachoeira; deste seguindo por uma reta, confrontando-se com a área 
remanescente da Fazenda Xodó, área esta de proteção ambiental, seguindo com distância de 
182,21m (cento e oitenta e dois metros e vinte e um centímetros) e Azimute Plano de 104°04'21" 
(cento e quatro graus zero quatro minutos e vinte e um segundos) chega-se ao Marco 04 – 
8.191.404,7122mN (oito milhões cento e noventa e um mil quatrocentos e quatro vírgula sete mil 
cento e vinte e dois metros a Norte) e 299.435,7949mE (duzentos e noventa e nove mil 
quatrocentos e trinta e cinco vírgula sete mil novecentos e quarenta e nove metros a Este) –; deste 
seguindo com distância de 362,77m (trezentos e sessenta e dois metros e setenta e sete centímetros) 
e Azimute Plano de 89°31'41" (oitenta e nove graus trinta e um minutos e quarenta e um segundos) 
chega-se ao Marco 05 – 8.191.407,7008mN (oito milhões cento e noventa e um mil quatrocentos e 
sete vírgula sete mil e oito metros a Norte) e 299.798,5549mE (duzentos e noventa e nove mil 
setecentos e noventa e oito vírgula cinco mil quinhentos e quarenta e nove metros a Este) –; deste, 
seguindo com distância de 309,20m (trezentos e nove metros e vinte centímetros) e Azimute Plano 
de 115°45'10" (cento e quinze graus quarenta e cinco minutos e dez segundos) chega-se ao Marco 
06 – 8.191.273,3582mN (oito milhões cento e noventa e um mil duzentos e setenta e três vírgula 
três mil quinhentos e oitenta e dois metros a Norte) e 300.077,0404mE (trezentos mil zero setenta e 
sete vírgula zero quatrocentos e quatro metros a Este) –; deste seguindo com distância de 100,07m 
(cem metros e zero sete centímetros) e Azimute Plano de 191°36'21" (cento e noventa e um graus 
trinta e seis minutos e vinte e um segundos) chega-se ao Marco 07 – 8.191.175,3372mN (oito 
milhões cento e noventa e um mil cento e setenta e cinco vírgula três mil trezentos e setenta e dois 
metros a Norte) e 300.056,9093mE (trezentos mil zero cinquenta e seis vírgula nove mil e noventa e 
três metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 144,91m (cento e quarenta e quatro metros e 
noventa e um centímetros) e Azimute Plano de 113°46'25" (cento e treze graus quarenta e seis 
minutos e vinte e cinco segundos) chega-se ao Marco 08 – 8.191.116,9199mN (oito milhões cento 
e noventa e um mil cento e dezesseis vírgula nove mil cento e noventa e nove metros a Norte) e 
300.189,5252mE (trezentos mil cento e oitenta e nove vírgula cinco mil duzentos e cinquenta e dois 
metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 112,41m (cento e doze metros e quarenta e um 
centímetros) e Azimute Plano de 64°59'03" (sessenta e quatro graus cinquenta e nove minutos e 
zero três segundos) chega-se ao Marco 09 – 8.191.164,4566mN (oito milhões cento e noventa e um 
mil cento e sessenta e quatro vírgula quatro mil quinhentos e sessenta e seis metros a Norte) e 
300.291,3946mE (trezentos mil duzentos e noventa e um vírgula três mil novecentos e quarenta e 
seis metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 155,45m (cento e cinquenta e cinco metros e 
quarenta e cinco centímetros) e Azimute Plano de 52°25'13" (cinquenta e dois graus vinte e cinco 
minutos e treze segundos) chega-se ao Marco 10 – 8.191.259,2607mN (oito milhões cento e 
noventa e um mil duzentos e cinquenta e nove vírgula dois mil seiscentos e sete metros a Norte) e 
300.414,5904mE (trezentos mil quatrocentos e catorze vírgula cinco mil novecentos e quatro 
metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 43,58m (quarenta e três metros e cinquenta e oito 
centímetros) e Azimute Plano de 347°44'21" (trezentos e quarenta e sete graus quarenta e quatro 
minutos e vinte e um segundos) chega-se ao Marco 11 – 8.191.301,8490mN (oito milhões cento e 
noventa e um mil trezentos e um vírgula oito mil quatrocentos e noventa metros a Norte) e 
(Fls. 6 da Lei n.º 2.663, de 30/6/2010) 
300.405,3351mE (trezentos mil quatrocentos e cinco vírgula três mil trezentos e cinquenta e um 
metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 105,07m (cento e cinco metros e zero sete 
centímetros) e Azimute Plano de 64°06'40" (sessenta e quatro graus zero seis minutos e quarenta 
segundos) chega-se ao Marco 12 – 8.191.347,7234mN (oito milhões cento e noventa e um mil 
trezentos e quarenta e sete vírgula sete mil duzentos e trinta e quatro metros a Norte) e 
300.499,8563mE (trezentos mil quatrocentos e noventa e nove vírgula oito mil quinhentos e 
sessenta e três metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 114,26m (cento e catorze metros e 
vinte e seis centímetros) e Azimute Plano de 334°10'34" (trezentos e trinta e quatro graus dez 
minutos e trinta e quatro segundos) chega-se ao Marco 13 – 8.191.450,5732mN (oito milhões cento 
e noventa e um mil quatrocentos e cinquenta vírgula cinco mil setecentos e trinta e dois metros a 
Norte) e 300.450,0837mE (trezentos mil quatrocentos e cinquenta vírgula zero oitocentos e trinta e 
sete metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 230,65m (duzentos e trinta metros e sessenta 
e cinco centímetros) e Azimute Plano de 64°30'56" (sessenta e quatro graus trinta minutos e 
cinquenta e seis segundos) chega-se ao Marco 14 – 8.191.549,8117mN (oito milhões cento e 
noventa e um mil quinhentos e quarenta e nove vírgula oito mil cento e dezessete metros a Norte) e 
300.658,2880mE (trezentos mil seiscentos e cinquenta e oito vírgula dois mil oitocentos e oitenta 
metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 87,54m (oitenta e sete metros e cinquenta e 
quatro centímetros) e Azimute Plano de 154°30'56" (cento e cinquenta e quatro graus trinta minutos 
e cinquenta e seis segundos) chega-se ao Marco 15 – 8.191.470,7916mN (oito milhões cento e 
noventa e um mil quatrocentos e setenta vírgula sete mil novecentos e dezesseis metros a Norte) e 
300.695,9521mE (trezentos mil seiscentos e noventa e cinco vírgula nove mil quinhentos e vinte e 
um metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 116,29m (cento e dezesseis metros e vinte e 
nove centímetros) e Azimute Plano de 64°30'56" (sessenta e quatro graus trinta minutos e cinquenta 
e seis segundos) chega-se ao Marco 16 – 8.191.520,8271mN (oito milhões cento e noventa e um 
mil quinhentos e vinte vírgula oito mil duzentos e setenta e um metros a Norte) e 300.800,9275mE 
(trezentos mil oitocentos vírgula nove mil duzentos e setenta e cinco metros a Este) –; deste, 
seguindo com distância de 78,39m (setenta e oito metros e trinta e nove centímetros) e Azimute 
Plano de 154°30'56" (cento e cinquenta e quatro graus trinta minutos e cinquenta e seis segundos) 
chega-se ao Marco 17 – 8.191.450,0610mN (oito milhões cento e noventa e um mil quatrocentos e 
cinquenta vírgula zero seiscentos e dez metros a Norte) e 300.834,6575mE (trezentos mil oitocentos 
e trinta e quatro vírgula seis mil quinhentos e setenta e cinco metros a Este) –; deste, seguindo com 
distância de 400,66m (quatrocentos metros e sessenta e seis centímetros) e Azimute Plano de 
70°11'31" (setenta graus onze minutos e trinta e um segundos) chega-se ao Marco 18 – 
8.191.585,8324mN (oito milhões cento e noventa e um mil quinhentos e oitenta e cinco vírgula oito 
mil trezentos e vinte e quatro metros a Norte) e 301.211,6092mE (trezentos e um mil duzentos e 
onze vírgula seis mil e noventa e dois metros a Este) cravado junto ao final dos limites com a área 
de preservação ambiental à margem direita do Rio Preto –; deste, seguindo pelo Rio Preto abaixo, 
por uma distância de 284,65m (duzentos e oitenta e quatro metros e sessenta e cinco centímetros) 
chega-se ao Marco 19 – 8.191.347,9768mN (oito milhões cento e noventa e um mil trezentos e 
quarenta e sete vírgula nove mil setecentos e sessenta e oito metros a Norte) e 301.349,4090mE 
(trezentos e um mil trezentos e quarenta e nove vírgula quatro mil e noventa metros a Este), cravado 
(Fls. 7 da Lei n.º 2.663, de 30/6/2010) 
à sua margem, junto aos limites com a Fazenda Taquaril –; deste, seguindo com distância de 
170,35m (cento e setenta metros e trinta e cinco centímetros) e Azimute Plano de 196°17'55" (cento 
e noventa e seis graus dezessete minutos e cinquenta e cinco segundos) chega-se ao Marco 20 – 
8.191.184,4695mN – oito milhões cento e noventa e um mil cento e oitenta e quatro vírgula quatro 
mil seiscentos e noventa e cinco metros a Norte) e 301.301,6005mE (trezentos e um mil trezentos e 
um vírgula seis mil e cinco metros a Este) –; deste, seguindo com distância de 1.606,99m (um mil 
seiscentos e seis metros e noventa e nove centímetros) e Azimute Plano de 237°00'53" (duzentos e 
trinta e sete graus zero zero minuto e cinquenta e três segundos) chega-se ao Marco 21 – 
8.190.309,5880mN (oito milhões cento e noventa mil trezentos e nove vírgula cinco mil oitocentos 
e oitenta metros a Norte) e 299.953,6360mE (duzentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta 
e três vírgula seis mil trezentos e sessenta metros a Este), cravado à margem esquerda da estrada 
que demanda a Região do Taquaril, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto do Serviço 
Municipal de Saneamento Básico – Saae –; deste, seguindo pela estrada, sentido Sul, com distância 
de 816,36m (oitocentos e dezesseis metros e trinta e seis centímetros) e Azimute Plano de 
179°55'53" (cento e setenta e nove graus cinquenta e cinco minutos e cinquenta e três segundos) 
chega-se ao Marco 22 – 8.189.493,2305mN (oito milhões cento e oitenta e nove mil quatrocentos 
e noventa e três vírgula dois mil trezentos e cinco metros a Norte) e 299.954,6140mE (duzentos e 
noventa e nove mil novecentos e cinquenta e quatro vírgula seis mil cento e quarenta metros a 
Este), estabelecido em cima da ponte onde a estrada da Região do Taquaril cruza um “grotão” –; 
deste, seguindo pela grota acima, por uma distância de 720,12m (setecentos e vinte metros e doze 
centímetros) chega-se ao vértice estabelecido na cabeceira do “grotão”, no divisor de águas da Serra 
do Taquaril, onde se cravou o Marco 23 – 8.189.073,6340mN (oito milhões cento e oitenta e nove 
mil zero setenta e três vírgula seis mil trezentos e quarenta metros a Norte) e 299.300,2310mE 
(duzentos e noventa e nove mil trezentos vírgula dois mil trezentos e dez metros a Este) –; deste, 
seguindo pelo divisor de águas da Serra do Taquaril, sentido Sul, por uma distância de 947,10m 
(novecentos e quarenta e sete metros e dez centímetros), chega-se ao Marco 24 – 
8.188.168,9893mN (oito milhões cento e oitenta e oito mil cento e sessenta e oito vírgula nove mil 
oitocentos e noventa e três metros a Norte) e 299.293,3116mE (duzentos e noventa e nove mil 
duzentos e noventa e três vírgula três mil cento e dezesseis metros a Este) –; deste, seguindo por 
uma reta, limitando-se com a Fazenda Capim Branco, por uma distância de 4.556,46m (quatro mil 
quinhentos e cinquenta e seis metros e quarenta e seis centímetros) e Azimute Plano de 226°02'21" 
(duzentos e vinte e seis graus zero dois minutos e vinte e um segundos) chega-se ao Marco 25 – 
8.185.006,0459mN (oito milhões cento e oitenta e cinco mil zero zero seis vírgula zero 
quatrocentos e cinquenta e nove metros a Norte) e 296.013,5077mE (duzentos e noventa e seis mil 
zero treze vírgula cinco mil e setenta e sete metros a Este), cravado no eixo da antiga estrada que 
demandava de Unaí a Paracatu, no local de um antigo mata-burro –; deste pela antiga estrada 
Unaí/Paracatu, seguindo com distância de 2.490,27m (dois mil quatrocentos e noventa metros e 
vinte e sete centímetros), chega-se ao Marco 26 – 8.187.434,6783mN (oito milhões cento e oitenta 
e sete mil quatrocentos e trinta e quatro vírgula seis mil setecentos e oitenta e três metros a Norte) e 
295.588,7416mE (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e oito vírgula sete mil 
quatrocentos e dezesseis metros a Este), que se cravou em uma curva acentuada da referida estrada, 
(Fls. 8 da Lei n.º 2.663, de 30/6/2010) 
nas proximidades desta com o Bairro Iúna –; deste por uma reta seguindo com distância de 
3.139,72m (três mil cento e trinta e nove metros e setenta e dois centímetros) e Azimute Plano de 
339°37'01" (trezentos e trinta e nove graus trinta e sete minutos e zero um segundo) chega-se ao 
Marco 27 – 8.190.377,8056mN (oito milhões cento e noventa mil trezentos e setenta e sete vírgula 
oito mil e cinquenta e seis metros a Norte) e 294.495,2010mE (duzentos e noventa e quatro mil 
quatrocentos e noventa e cinco vírgula dois mil e dez metros a Este), cravado no canto do tapume 
oriental do Aeroporto Municipal Rosival Hormidas Ulhôa –; deste, seguindo com distância de 
2.982,66m (dois mil novecentos e oitenta e dois metros e sessenta e seis centímetros) e Azimute 
Plano de 324°41'12" (trezentos e vinte e quatro graus quarenta e um minutos e doze segundos) 
chega-se ao Marco 28 – 8.192.811,6657mN (oito milhões cento e noventa e dois mil oitocentos e 
onze vírgula seis mil seiscentos e cinquenta e sete metros a Norte) e 292.771,0819mE (duzentos e 
noventa e dois mil setecentos e setenta e um vírgula zero oitocentos e dezenove metros a Este), 
cravado junto à margem direita do Ribeirão Areia, seguindo a jusante com distância de 3.955,66m 
(três mil novecentos e cinquenta e cinco metros e sessenta e seis centímetros) até a sua barra à 
margem direita do Rio Preto – 8.193.389,6119mN (oito milhões cento e noventa e três mil trezentos 
e oitenta e nove vírgula seis mil cento e dezenove metros a Norte) e 294.318,4856mE (duzentos e 
noventa e quatro mil trezentos e dezoito vírgula quatro mil oitocentos e cinquenta e seis metros a 
Este) – ; deste pelo Rio Preto acima, cruzando para sua margem esquerda, seguindo com distância 
de 3.409,83m (três mil quatrocentos e nove metros e oitenta e três centímetros) até a barra do 
Córrego Dois Capões – 8.195.177,0134mN (oito milhões cento e noventa e cinco mil cento e 
setenta e sete vírgula zero cento e trinta e quatro metros a Norte) e 294.323,8389mE (duzentos e 
noventa e quatro mil trezentos e vinte e três vírgula oito mil trezentos e oitenta e nove metros a 
Este), à sua margem esquerda, desta seguindo pelo Córrego Dois Capões acima distância de 
2.240,00m (dois mil duzentos e quarenta metros) até a barra de uma “grotinha” à sua margem 
direita –; deste, seguindo pela “grotinha” acima, chega-se ao Marco 29 – 8.197.072,2275mN (oito 
milhões cento e noventa e sete mil zero setenta e dois vírgula dois mil duzentos e setenta e cinco 
metros a Norte) e 295.554,1506mE (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro 
vírgula um mil quinhentos e seis metros a Este), implantado em sua cabeceira –; deste, seguindo 
com distância de 1.390,00m (um mil trezentos e noventa metros) e Azimute Plano de 18°36'55" 
(dezoito graus trinta e seis minutos e cinquenta e cinco segundos) chega-se ao Marco 30 – 
8.198.389,5067mN (oito milhões cento e noventa e oito mil trezentos e oitenta e nove vírgula cinco 
mil e sessenta e sete metros a Norte) e 295.997,8571mE (duzentos e noventa e cinco mil 
novecentos e noventa e sete vírgula oito mil quinhentos e setenta e um metros a Este), cravado junto 
à margem da Estrada Municipal da Fartura –; deste pela estrada afora, sentido Rodovia Estadual 
MG-188, por uma distância de 605,70m (seiscentos e cinco metros e setenta centímetros) até seu 
entroncamento com a MG-188; deste seguindo pela MG-188 afora, sentido Boa Vista, numa 
distância de 769,35m (setecentos e sessenta e nove metros e trinta e cinco centímetros) até o Marco 
01 – 8.198.633,1303mN (oito milhões cento e noventa e oito mil seiscentos e trinta e três vírgula 
um mil trezentos e três metros a Norte) e 296.617,6270mL (duzentos e noventa e seis mil seiscentos 
e dezessete vírgula seis mil duzentos e setenta metros a Leste), cravado à sua margem direita, ponto 
inicial da descrição deste perímetro.”