norma nº 2678/2010

LEI N.º 2.678, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Folclórica e Cultural Clube da Viola de Unaí. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Folclórica e Cultural 
Clube da Viola de Unaí, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, de duração por
tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada 
em17 de maio de 2009 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 
12.475.515/0001-27.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de novembro de 2010; 66º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos