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norma nº 2693/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2693 / 2011
Date 2011-03-24
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Policiais e Bombeiros do Noroeste Mineiro.
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LEI N.º 2.693, DE 24 DE MARÇO DE 2011.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Policiais e Bombeiros do Noroeste Mineiro. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Policiais e Bombeiros 
do Noroeste Mineiro, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 11 de 
abril de 2008 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 09 553 
826/0001-52.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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