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norma nº 2707/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2707 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaReconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto em Garapuava e dá outra providência.
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LEI N.º 2.707, DE 26 DE MAIO DE 2011.
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa de Agosto em Garapuava e dá outra 
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto em 
Garapuava, realizada, anualmente, no Distrito de Garapuava, Município de Unaí, no mês de agosto.
Art. 2º A festa de que trata o artigo 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1º da Lei n.º 
2.124, de 30 de junho de 2003. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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