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norma nº 2727/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2727 / 2011
Date 2011-08-04
EmentaReconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista e dá outra providência.
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LEI N.° 2.727, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista e dá 
outra providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro no 
Povoado de Boa Vista do Município de Unaí realizada, anualmente, no referido mês.
Art. 2º A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1º da Lei n.° 
2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de agosto de 2011; 67° da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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