| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2727 / 2011 |
| Date | 2011-08-04 |
| Ementa | Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista e dá outra providência. |
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LEI N.° 2.727, DE 4 DE AGOSTO DE 2011. Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista e dá outra providência. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista do Município de Unaí realizada, anualmente, no referido mês. Art. 2º A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1º da Lei n.° 2.124, de 30 de junho de 2003. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 4 de agosto de 2011; 67° da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos