br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 2735/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2735 / 2011
Date 2011-10-13
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio.
native_id6190

Originating matéria

matéria 2903 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.735, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Produtores Rurais da Fazenda São Pio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da 
Fazenda São Pio, entidade civil, de caráter social e socioeducativo, dotada de personalidade 
jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e 
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 02.292.707/0001-44.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 13 de outubro de 2011; 67ª da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

open original →