| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2735 / 2011 |
| Date | 2011-10-13 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio. |
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LEI N.º 2.735, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio, entidade civil, de caráter social e socioeducativo, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 02.292.707/0001-44. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 13 de outubro de 2011; 67ª da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos