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norma nº 2734/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2734 / 2011
Date 2011-10-06
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU.
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LEI N.º 2.734, DE 6 DE OUTUBRO DE 2011.
Reconhece de utilidade pública a Associação de 
Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pessoas com 
Deficiência de Unaí – APDU –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por 
tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no 
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 12 284 609/000119.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 6 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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