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norma nº 2750/2011

Tipo Lei
Número / Ano 2750 / 2011
Date 2011-11-23
EmentaAutoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições e dá outras providências.
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LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
Autoriza a destinação de recursos públicos para o 
setor privado por intermédio do Plano de 
Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais 
e Contribuições e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos públicos para o setor 
privado por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e 
Contribuições, identificado pela sigla PDPASC, para o exercício de 2012, em conformidade com o 
disposto no inciso XXIX do artigo 96 da Lei Orgânica do Município e no artigo 26 da Lei 
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, observadas as regras estabelecidas na Lei 
Municipal n.º 2.358, de 21 de fevereiro de 2006 e no Decreto n.º 3.353, de 28 de abril de 2006.
Art. 2º A destinação de auxílios, subvenções sociais, contribuições e auxílios 
financeiros a pessoas físicas, para o exercício de 2012, far-se-á com recursos oriundos do 
Orçamento Geral do Município, observada a distribuição prevista nos Anexos I, II, III, IV e V desta 
Lei.
Art. 3º Fica autorizado aporte adicional de recursos públicos correspondente a no 
máximo 15% (quinze por cento) do valor individualizado previsto nos Anexos I, II, III e IV desta 
Lei.
§ 1º O aporte de recursos públicos a que alude o caput deste artigo será originado de 
dotações orçamentárias que não estejam previamente comprometidas com auxílios, subvenções 
sociais, contribuições e auxílios financeiros a pessoas físicas.
§ 2º Observado o disposto no § 1º deste artigo, o aporte de recursos públicos será 
formalizado por intermédio de decreto que deverá reproduzir, a título de atualização, os respectivos 
valores aportados, respeitado o formato previsto nos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei.
Art. 4º A destinação de auxílios, subvenções sociais e contribuições a pessoas 
jurídicas que não estejam discriminadas nos Anexos I, II, III e IV desta Lei, somente se efetivará 
por lei específica, com a sua respectiva inclusão no anexo correspondente desta Lei. 
(Fls. 2 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
Art. 5º O Anexo IV desta Lei compreende transferências de entidades privadas a 
serem convertidas em auxílios, subvenções sociais e contribuições.
Art. 6º O Anexo V desta Lei compreende auxílios financeiros a pessoas físicas.
Art. 7º O Anexo VI desta Lei compreende os demonstrativos dos auxílios, 
subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros a pessoas físicas discriminados por 
natureza de despesas e fonte de recursos.
Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão financiadas pelo 
Orçamento Geral do Município relativo ao exercício de 2012. 
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 23 de novembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DANILO BIJOS CRISPIM
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
(Fls. 3 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos
(Fls. 4 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: AUXÍLIOS 
Número de 
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$ 
001 Associação de Romeiros de Santo Antônio do 
Boqueirão
20.597.498/0001-29 02.13.05.23.695.0067.0003.4.4.50.42.00 4.400,00
TOTAL 4.400,00
(Fls. 5 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: SUBVENÇÕES SOCIAIS (RECURSOS FEDERAIS)
Número de 
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$
001 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Unaí – Apae – (Recursos do Fundo Nacional 
de Assistência Social)
20.210.522/0001-25 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 58.396,80
002 Associação Mão Amiga (Recursos do Fundo 
Nacional de Assistência Social)
05.879.981/0001-02 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 40.800,00
003 Campanha Nacional de Escolas da Comunidade 
– CNEC – (Recursos do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação) 
33.621.384/0575-79 02.07.02.12.306.0067.0003.3.3.50.43.00 84.540,00
TOTAL 183.736,80
(Fls. 6 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: SUBVENÇÕES SOCIAIS (COFINANCIAMENTO)
Número de 
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$
001 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
de Unaí – Apae
20.210.522/0001-25 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 11.679,36
002 Associação Mão Amiga 05.879.981/0001-02 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 8.160,00
TOTAL 19.839,36
(Fls. 7 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: SUBVENÇÕES SOCIAIS (RECURSOS PRÓPRIOS)
Número de 
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$
001 Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente 
de Paulo – SSVP – de Unaí
20.571.717/0001-09 02.09.02.08.241.0067.0003.3.3.50.43.00 71.500,00
002 Associação Beneficente Natal Justino da Costa 01.320.260/0001-07 02.09.02.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 66.000,00
003 Associação Beneficente Natal Justino da Costa 
(Projeto Casa de Passagem Adulto) 
01.320.260/0001-07 02.09.02.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 117.000,00
004 Associação da Mulher Trabalhadora de Unaí 20.207.684/0001-04 02.09.02.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 49.500,00
005 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 
– Apae
20.210.522/0001-25 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 91.850,00
006 Associação Mão Amiga 05.879.981/0001-02 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 121.489,60
007 Associação Noroeste Mineiro de Estudos e 
Combate ao Câncer – ANMECC
09.016.472/0001-07 02.08.04.10.303.0067.0003.3.3.50.43.00 71.500,00
008 Conselho Central de Unaí da Sociedade São 
Vicente de Paulo – SSVP
18.649.574/0001-50 02.09.02.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 66.000,00
009 Fundação Pio XII (Hospital do Câncer de 
Barretos)
49.150.352/0002-01 02.08.04.10.303.0067.0003.3.3.50.43.00 30.000,00
010 Província Carmelitana de Santo Elias 
(Secretaria Municipal de Governo)
33.621.319/0029-94 02.02.00.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 74.235,48
TOTAL 759.075,08
(Fls. 8 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
ANEXO III A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: CONTRIBUIÇÕES 
Número 
de Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica –
CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$
001 Associação Comunitária Amigos de Unaí – Acau 02.492.141/0001-02 02.13.01.13.392.0067.0003.3.3.50.41.00 14.300,00
002 Associação do Circuito Turístico Noroeste das 
Gerais
07.997.056/0001-01 02.13.01.13.392.0067.0003.3.3.50.41.00 9.000,00
003 Associação dos Artesãos de Unaí 04.154.417/0001-60 02.13.01.13.392.0067.0003.3.3.50.41.00 10.560,00
004 Associação dos Municípios da Micro-Região do 
Noroeste de Minas – Amnor
18.888.560/0001-90 02.02.01.04.122.0067.0003.3.3.50.41.00 200.000,00
005 Associação dos Pequenos Produtores Rurais da 
Fazenda Saco Grande
20.212.833/0001-23 02.12.02.20.244.0067.0003.3.3.50.41.00 6.050,00
006 Associação dos Profissionais da Educação do 
Noroeste Mineiro – Aprenom 
03.582.041/0001-21 02.07.04.12.128.0067.0003.3.3.50.41.00 12.771,00
007 Associação Mineira de Municípios – AMM 20.513.859/0001-01 02.02.01.04.122.0067.0003.3.3.50.41.00 18.360,00
008 Associação Recicla Unaí – Areuna 07.666.079/0001-33 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 66.000,00
009 Cáritas Diocesana de Paracatu 20.583.522/0001-70 02.09.03.08.306.0067.0003.3.3.50.41.00 396.000,00
010 Centro Polivalente de Atividades Culturais e 
Ambientais – Cepasa
07.530.649/0001-63 02.13.01.13.392.0067.0003.3.3.50.41.00 71.500,00
(Fls. 9 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
Número 
de
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$
011 Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural 
do Estado de Minas Gerais – Emater
19.198.118/0001-02 02.12.02.20.606.0067.0003.3.3.50.41.00 101.484,00
012 Frente de Prefeitos Mineiros 06.284.833/0001-08 02.02.01.04.122.0067.0003.3.3.50.41.00 12.000,00
013 Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de 
Ensino Superior do Norte de Minas – Fadenor
01.440.615/0001-00 02.07.04.12.364.0067.0003.3.3.50.41.00 18.000,00
014 Associação Mineira de Crédito Popular 05.213.227/0001-39 02.02.01.04.122.0067.0003.3.3.50.41.00 10.000,00
015 Instituto Brasileiro de Administração Municipal –
Ibam – (Orçamento do Poder Legislativo)
33.645.482/0001-96 01.01.00.01.031.0001.2002.3.3.50.41.00 3.000,00
016 Liga Desportiva Unaiense 20.206.041/0001-46 02.14.01.27.811.0067.0003.3.3.50.41.00 24.538,80
017 Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí 25.839.705/0001-28 02.12.03.23.691.0067.0003.3.3.50.41.00 33.000,00
018 Unaí Futebol Clube 04.552.713/0001-19 02.14.01.27.811.0067.0003.3.3.50.41.00 73.040,00
019 União Nacional dos Dirigentes Municipais de 
Educação Seção Minas Gerais – Undime/MG 
23.840.622/0001-23 02.07.04.12.128.0067.0003.3.3.50.41.00 1.650,00
TOTAL 1.081.253,80
(Fls. 10 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: CONTRIBUIÇÕES (FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE) 
Número
de 
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$
001 Associação de Proteção Ambiental de Unaí 05.383.826/0001-09 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 25.000,00
002 Associação dos Amigos do Meio Ambiente 02.845.393/0001-60 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 25.000,00
003 Associação Recicla Unaí – Areuna 07.666.079/0001-33 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 25.000,00
004 Associação Unaiense de Proteção Animal e 
Ambiental
05.248.456/0001-99 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 25.000,00
005 Centro Polivalente de Atividades Sociais, 
Culturais e Ambientais – Cepasa.
07.530.649/0001-63 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 25.000,00
TOTAL 125.000,00
(Fls. 11 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
ANEXO IV A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
TRANSFERÊNCIAS DE ENTIDADES PRIVADAS A SEREM CONVERTIDAS EM AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E 
CONTRIBUIÇÕES.
Número 
de 
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$ Classificação 
da Despesa
001 Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – Apae (Imposto de 
Renda de Funcionários da 
Companhia Energética de Minas 
Gerais)
20.210.522/0001-25 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 7.783,00 Subvenção 
Social
002 Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – Apae (Imposto de 
Renda – Diversos)
20.210.522/0001-25 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 17.000,00 Subvenção 
Social
(Fls. 12 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
Número 
de 
Ordem
Entidade Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ
Código da Dotação Orçamentária Valor R$ Classificação 
da Despesa
003 Associação Mão Amiga (Imposto 
de Renda de Funcionários da 
Companhia Energética de Minas 
Gerais)
05.879.981/0001-02 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 13.142,00 Subvenção 
Social
004 Associação Mão Amiga (Imposto 
de Renda – Diversos)
05.879.981/0001-02 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 8.500,00 Subvenção 
Social
 TOTAL 46.425,00
(Fls. 13 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
ANEXO V A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 
AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Número de
Ordem
Elemento/Atividade Código da Dotação Orçamentária Valor R$
001 Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – vinculados à Secretaria 
Municipal de Governo (auxílios diversos)
02.02.01.08.244.0067.0004.3.3.90.48.00 22.000,00
002 Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – vinculados à Secretaria 
Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Área de Desporto de 
Rendimento)
02.14.01.27.811.0067.0004.3.3.90.48.00 33.000,00
003 Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – vinculados à Secretaria 
Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Programa de 
Atendimento às Medidas Protetivas em Sistema de Abrigo para 
Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora)
02.09.02.08.243.0067.0004.3.3.90.48.00 69.300,00
004 Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas – vinculados à Secretaria 
Municipal da Saúde (Tratamento Fora do Domicílio – TFD) 
02.08.04.10.303.0067.0004.3.3.90.48.00 375.000,00
TOTAL 499.300,00
(Fls. 14 da Lei n.º 2.750, de 23/11/2011)
ANEXO VI A QUE SE REFERE A LEI N.º 2.750, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011.
DEMONSTRATIVOS DOS AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 
FÍSICAS DISCRIMINADOS POR NATUREZA DE DESPESA E FONTE DE RECURSOS.
NATUREZA DE DESPESA VALOR R$
Auxílios 4.400,00
Subvenções Sociais (Recursos Vinculados) 183.736,80
Subvenções Sociais (Recursos Próprios) 778.914,44
Contribuições (Recursos Vinculados) 125.000,00
Contribuições (Recursos Próprios) 1.081.253,80
Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 499.300,00
Transferências de Entidades Privadas (Subvenções 
Sociais)
46.425,00
TOTAL 2.719.030,04
FONTE DE RECURSOS VALOR R$
Recursos Próprios 2.363.868,24
Recursos Vinculados 355.161,80
TOTAL 2.719.030,04

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