| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2778 / 2012 |
| Date | 2012-04-16 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação Muladeiros de Unaí – Asmu. |
| native_id | 6311 |
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LEI N.º 2.778, DE 16 DE ABRIL DE 2012. Reconhece de utilidade pública a Associação Muladeiros de Unaí – Asmu. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 72, § 9º, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Muladeiros de Unaí – Asmu –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 13.073.409/0001-80. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de abril de 2012; 68º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente