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norma nº 2778/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2778 / 2012
Date 2012-04-16
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação Muladeiros de Unaí – Asmu.
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LEI N.º 2.778, DE 16 DE ABRIL DE 2012.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Muladeiros de Unaí – Asmu.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 72, § 9º, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Muladeiros de Unaí –
Asmu –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, 
com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, devidamente inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 13.073.409/0001-80. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de abril de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente

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