| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2779 / 2012 |
| Date | 2012-05-07 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Profissional do Programa de Saúde da Família – PSF – e dá outra providência. |
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LEI N.º 2.779, DE 7 DE MAIO DE 2012. Institui o Dia Municipal do Profissional do Programa de Saúde da Família – PSF – e dá outra providência. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 72, § 9º, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Profissional do Programa de Saúde da Família – PSF – a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de junho, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município de Unaí – Coem. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 7 de maio de 2012; 68º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente