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norma nº 254/2012

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 254 / 2012
Date 2012-06-26
EmentaAprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí relativas ao exercício de 2010.
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DECRETO LEGISLATIVO N.º 254, DE 26 DE JUNHO DE 2012.
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí 
relativas ao exercício de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas, em sua totalidade, as contas da Prefeitura Municipal de
Unaí, relativas ao exercício de 2010, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 842.957.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de junho de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
1º Secretário

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