| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2798 / 2012 |
| Date | 2012-11-21 |
| Ementa | Extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...” e dá outras providências |
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LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Extingue cargo; reduz e amplia número de vagas de cargos; transforma cargos isolados em cargos de carreira; cria classe; extingue parte suplementar; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica extinto do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Saúde, com 3 (três) vagas, constante da Parte Suplementar da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004. Art. 2º Fica reduzido, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003: a) Técnico de Contabilidade, Classe II: de 3 (três) para 1 (um); b) Oficial de Obras: de 12 (doze) para 9 (nove); c) Auxiliar de Oficial de Obras: de 20 (vinte) para 10 (dez); d) Auxiliar de Serviços Gerais, Classe I: de 330 (trezentos e trinta) para 50 (cinquenta); e) Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer, Classe I: de 4 (quatro) para 3 (três); f) Assistente Jurídico: de 2 (dois) para 1 (um); (Fls. 2 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) g) Arquiteto, Classe II: de 2 (dois) para 1 (um); e h) Arquiteto, Classe III: de 2 (dois) para 1 (um). II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: Nutricionista, Classe I, de 2 (dois) para 1 (um). Art. 3º Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003: a) Auxiliar Administrativo, Classe II: de 54 (cinquenta e quatro) para 101 (cento e um); b) Auxiliar Administrativo, Classe III: de 51 (cinquenta e um) para 101 (cento e um); c) Assistente Administrativo, Classe II: de 5 (cinco) para 15 (quinze); d) Assistente Administrativo, Classe III: de 1 (um) para 15 (quinze); e) Técnico Agrícola, Classe II: de 1 (um) para 2 (duas); f) Técnico Agrícola, Classe III: de 1 (um) para 2 (duas); g) Técnico Bibliotecário, Classe II: de 1 (um) para 3 (três); h) Fiscal de Obras, Classe II: de 3 (três) para 4 (quatro); i) Fiscal de Obras, Classe III: de 3 (três) para 4 (quatro); j) Fiscal de Posturas, Classe I: de 4 (quatro) para 6 (seis); k) Fiscal de Posturas, Classe III: de 5 (cinco) para 6 (seis); l) Fiscal de Tributos, Classe II: de 3 (três) para 8 (oito); m) Fiscal Sanitário, Classe I: de 2 (dois) para 4 (quatro); n) Fiscal Sanitário, Classe III: de 2 (dois) para 4 (quatro); o) Auxiliar de Serviços Gerais, Classe II: de 130 (cento e trinta) para 300 (trezentos); (Fls. 3 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) p) Operador de Máquinas, Classe I: de 4 (quatro) para 17 (dezessete); q) Assistente Social, Classe II: de 2 (dois) para 4 (quatro); r) Assistente Social, Classe III: de 2 (dois) para 4 (quatro); s) Contador, Classe I: de 1 (um) para 2 (dois); t) Contador, Classe II: de 1 (um) para 2 (dois); u) Contador, Classe III: de 1 (um) para 2 (dois); v) Técnico em Educação, Classe II: de 5 (cinco) para 9 (nove); e w) Técnico em Educação, Classe III: de 5 (cinco) para 9 (nove). II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: a) Atendente, Classe II: de 2 (dois) para 40 (quarenta); b) Técnico em Enfermagem, Classe II: de 6 (seis) para 38 (trinta e oito); c) Técnico em Higiene Dental, Classe II: de 2 (dois) para 12 (doze); d) Técnico em Laboratório, Classe II: de 2 (dois) para 8 (oito); e) Técnico em Radiologia, Classe I: de 12 (doze) para 14 (catorze); f) Técnico em Radiologia, Classe II: de 2 (dois) para 14 (catorze); g) Cirurgião-Dentista, Classe II: de 2 (dois) para 19 (dezenove); h) Cirurgião-Dentista, Classe III: de 2 (dois) para 19 (dezenove); i) Enfermeiro, Classe II: de 1 (um) para 5 (cinco); j) Enfermeiro, Classe III: de 1 (um) para 5 (cinco); k) Farmacêutico-Bioquímico, Classe II: de 1 (um) para 7 (sete); l) Farmacêutico-Bioquímico, Classe III: de 1 (um) para 7 (sete); (Fls. 4 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) m) Fisioterapeuta, Classe II: de 1 (um) para 4 (quatro); n) Fisioterapeuta, Classe III: de 1 (um) para 4 (quatro); o) Fonoaudiólogo, Classe II: de 1 (um) para 3 (três); p) Fonoaudiólogo, Classe III: de 1 (um) para 3 (três); q) Médico, Classe II: de 5 (cinco) para 95 (noventa e cinco); e r) Médico, Classe III: de 5 (cinco) para 95 (noventa e cinco). Art. 4º Ficam transformados os seguintes cargos isolados em cargos de carreira, compreendendo-se nessa transformação a criação das respectivas classes com fixação das vagas a elas correspondentes, bem como os níveis de vencimento: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003: a) Desenhista: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 6 (seis) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 6 (seis) vagas. b) Topógrafo: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 3 (três) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 3 (três) vagas. c) Técnico de Segurança do Trabalho: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 5 (cinco) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 5 (cinco) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 5 (cinco) vagas. (Fls. 5 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) d) Agrimensor: 1. Classe I, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga 2. Classe II, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VIII, com 1 (uma) vaga. e) Técnico em Edificações: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 3 (três) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 3 (três) vagas. f) Operador de Câmera: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga. g) Bombeiro: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 3 (três) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas. h) Borracheiro: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 3 (três) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas. i) Carpinteiro: (Fls. 6 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 11 (onze) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 11 (onze) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 11 (onze) vagas. j) Eletricista: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 5 (cinco) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 5 (cinco) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 5 (cinco) vagas. k) Eletricista de Autos: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 2 (duas) vagas. l) Lanterneiro: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga. m) Marceneiro: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 2 (duas) vagas. n) Motorista: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 100 (cem) vagas; (Fls. 7 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 100 (cem) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 100 (cem) vagas. o) Pintor: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 4 (quatro) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 4 (quatro) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 4 (quatro) vagas. p) Soldador: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga. q) Vigilante: 1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 14 (catorze) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 14 (catorze) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 14 (catorze) vagas. r) Mecânico de Máquina Pesada: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 6 (seis) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 6 (seis) vagas. s) Pintor Letrista: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e (Fls. 8 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga. t) Oficial de Obras: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 9 (nove) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 9 (nove) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 9 (nove) vagas. u) Auxiliar de Oficial de Obras: 1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 10 (dez) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 10 (dez) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 10 (dez) vagas. v) Vigia: 1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 50 (cinquenta) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 50 (cinquenta) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 50 (cinquenta) vagas. w) Gari: 1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 220 (duzentas e vinte) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 220 (duzentas e vinte) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 220 (duzentas e vinte) vagas. x) Operador de Máquinas Pesadas: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 30 (trinta) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 30 (trinta) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 30 (trinta) vagas. (Fls. 9 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) y) Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 3 (três) vagas. z) Agente Desportivo: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSB-1, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSB-2, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSB-3, com 1 (uma) vaga. z-a) Agente Administrativo: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSB-1, com 10 (dez) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSB-2, com 10 (dez) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSB-3, com 10 (dez) vagas. z-b) Assistente Jurídico: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSB-1, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSB-2, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSB-3, com 1 (uma) vaga. z-c) Analista em Engenharia Civil: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 6 (seis) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 6 (seis) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 6 (seis) vagas. z-d) Analista em Engenharia Elétrica: (Fls. 10 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 1 (uma) vaga. z-e) Analista em Arquitetura: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 4 (quatro) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 4 (quatro) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 4 (quatro) vagas. z-f) Analista Jurídico: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 2 (duas) vagas. z-g) Analista Social: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 8 (oito) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 8 (oito) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 8 (oito) vagas. z-h) Analista em Psicologia: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 9 (nove) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 9 (nove) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 9 (nove) vagas. z-i) Analista em Jornalismo: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSI-1, com 1 (uma) vaga; (Fls. 11 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 2. Classe II, Nível de Vencimento NSI-2, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSI-3, com 1 (uma) vaga. II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: a) Atendente de Consultório Dentário: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 15 (quinze) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 15 (quinze) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 15 (quinze) vagas. b) Assistente Técnico em Saúde: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 70 (setenta) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 70 (setenta) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 70 (setenta) vagas. c) Analista em Enfermagem: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 17 (dezessete) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 17 (dezessete) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 17 (dezessete) vagas. d) Analista em Biologia: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 1 (uma) vaga. e) Analista em Fisioterapia: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 7 (sete) vagas; (Fls. 12 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 7 (sete) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 7 (sete) vagas. f) Analista em Fonoaudiologia: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 1 (uma) vaga. g) Analista em Nutrição: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 3 (três) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 3 (três) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 3 (três) vagas. h) Analista em Medicina Veterinária: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 2 (duas) vagas. i) Analista em Odontologia: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 5 (cinco) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 5 (cinco) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 5 (cinco) vagas. j) Analista em Bioquímica: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 4 (quatro) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 4 (quatro) vagas; e (Fls. 13 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 4 (quatro) vagas. k) Analista em Terapia Ocupacional: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 2 (duas) vagas. l) Fiscal de Saúde Pública: 1. Classe I, Nível de Vencimento NSA-1, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NSA-2, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NSA-3, com 2 (duas) vagas. Art. 5º Ficam criadas, dentro dos seguintes cargos de carreiras, a Classe III com fixação de suas respectivas vagas e níveis de vencimento: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003: a) Classe III do cargo de Técnico Bibliotecário, Nível de Vencimento VII, com 3 (três) vagas; b) Classe III do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível de Vencimento III, com 300 (trezentas) vagas; c) Classe III do cargo de Mecânico, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas; e d) Classe III do cargo de Operador de Máquinas, Nível de Vencimento V, com 17 (dezessete) vagas. II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: a) Classe III do cargo de Atendente, Nível de Vencimento IV, com 40 (quarenta) vagas; b) Classe III do cargo de Técnico em Enfermagem, Nível de Vencimento VII, com 38 (trinta e oito) vagas; (Fls. 14 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) c) Classe III do cargo de Técnico em Higiene Dental, Nível de Vencimento VII, com 12 (doze) vagas; d) Classe III do cargo de Técnico em Laboratório, Nível de Vencimento VII, com 8 (oito) vagas; e e) Classe III do cargo de Técnico em Radiologia, Nível de Vencimento VII, com 14 (catorze) vagas. Art. 6º Fica extinta a Parte Suplementar constante das Leis ns.º 2.080, de 2003 e 2.186, de 2004, com a incorporação dos cargos por ela abrangidos na respectiva Parte Permanente prevista nas precitadas leis nos grupos ocupacionais correspondentes, à exceção do cargo extinto pelo artigo 1º desta Lei. Art. 7º Observado o disposto no artigo 6º desta Lei, ficam transformados os seguintes cargos isolados em cargos de carreira, compreendendo-se nessa transformação a integração a grupo ocupacional afim, criação das respectivas classes com fixação das vagas a elas correspondentes, bem como os níveis de vencimento: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003: a) Assistente Técnico: 1. Classe I, Nível de Vencimento VI, com 9 (nove) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento VII, com 9 (nove) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VIII, com 9 (nove) vagas. b) Auxiliar de Biblioteca: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 6 (seis) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 6 (seis) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 6 (seis) vagas. c) Auxiliar de Ofício: 1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 12 (doze) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 12 (doze) vagas; e (Fls. 15 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 12 (doze) vagas. d) Auxiliar de Secretaria: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 2 (duas) vagas. e) Almoxarife: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga. f) Cadastrador: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga. g) Encarregado de Serviços: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 18 (dezoito) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 18 (dezoito) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 18 (dezoito) vagas. h) Mestre de Obras: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga. (Fls. 16 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) i) Oficial de Serviços: 1. Classe I, Nível de Vencimento IV, com 17 (dezessete) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento V, com 17 (dezessete) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VI, com 17 (dezessete) vagas. j) Rondante: 1. Classe I, Nível de Vencimento II, com 37 (trinta e sete) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento III, com 37 (trinta e sete) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento IV, com 37 (trinta e sete) vagas. k) Supervisor Escolar: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 1 (uma) vaga. l) Servente Escolar: 1. Classe I, Nível de Vencimento I, com 24 (vinte e quatro) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento II, com 24 (vinte e quatro) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento III, com 24 (vinte e quatro) vagas. m) Serviços Gerais: 1. Classe I, Nível de Vencimento I, com 141 (cento e quarenta e uma) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento II, com 141 (cento e quarenta e uma) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento III, com 141 (cento e quarenta e uma) vagas. n) Telefonista: (Fls. 17 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 3 (três) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 3 (três) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 3 (três) vagas. § 1º Os cargos descritos nas alíneas “a”, “b”, “d” e “k” do inciso I deste artigo integrarão o Grupo Ocupacional Administrativo Contábil-Financeiro. § 2º Os cargos descritos nas alíneas “c”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “l”, “m” e “n” do inciso I deste artigo integrarão o Grupo Ocupacional Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos. II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: a) Auxiliar de Laboratório: 1. Classe I, Nível de Vencimento III, com 1 (uma) vaga; 2. Classe II, Nível de Vencimento IV, com 1 (uma) vaga; e 3. Classe III, Nível de Vencimento V, com 1 (uma) vaga. b) Auxiliar de Enfermagem: 1. Classe I, Nível de Vencimento V, com 49 (quarenta e nove) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento VI, com 49 (quarenta e nove) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento VII, com 49 (quarenta e nove) vagas. c) Médico II: 1. Classe I, Nível de Vencimento NS3-1, com 2 (duas) vagas; 2. Classe II, Nível de Vencimento NS3-2, com 2 (duas) vagas; e 3. Classe III, Nível de Vencimento NS3-3, com 2 (duas) vagas. § 1º Os cargos descritos nas alíneas “a” e “b” do inciso II deste artigo integrarão o Grupo Ocupacional Auxiliar de Saúde. (Fls. 18 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) § 2º O cargo descrito na alínea “c” do inciso II deste artigo integrará o Grupo Ocupacional Profissional em Saúde. Art. 8º O artigo 6º da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Os valores das gratificações são aqueles fixados na forma do Anexo XII desta Lei.” (NR) Art. 9º O parágrafo 3º do artigo 18 da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18........................................................................................................................... ........................................................................................................................................ § 3º Verificando a Administração, a qualquer tempo, que o servidor não cumpre a jornada de trabalho, tornará sem efeito a opção, atendido o disposto no § 2º deste artigo, retornando o servidor ao seu cargo de origem.” (NR) Art. 10 O artigo 20 da Lei n.º 2.186, de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20 Os atuais servidores que forem enquadrados no plano de carreira instituído por esta Lei passarão a desempenhar suas atribuições segundo a carga horária fixada no Anexo I, salvo se a alteração na jornada de trabalho resultar em redução de seus vencimentos, ainda que indireta, hipótese em que ficará mantida a carga exercida antes da vigência desta Lei.” (NR) Art. 11 Os servidores que passaram a ter alteração em sua situação funcional em decorrência do disposto nos artigos 4º e 7º desta Lei ficam automaticamente enquadrados na classe inicial do respectivo cargo, horizontalmente posicionados no padrão de vencimento em que se encontram. Art. 12 Os servidores que passaram a ter direito a se habilitarem à promoção em decorrência do disposto nesta Lei poderão reduzir o critério de cumprimento do interstício mínimo indicado para a classe correspondente, na razão de 30 (trinta) dias do lapso temporal respectivo para cada ano de efetivo exercício na Prefeitura de Unaí, limitado a 24 (vinte e quatro) anos, desde que devidamente comprovado, devendo o saldo remanescente ser efetivamente cumprido na classe inicial correspondente. Art. 13 A especificação dos cargos transformados pelo artigo 7º desta Lei será estabelecida pelos Anexos VII e XIV do presente Diploma Legal, passando a integrar, respectivamente, os Anexos VIII e X das Leis ns.º 2.080, de 2003 e 2.186, de 2004. (Fls. 19 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Art. 14 No prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação desta Lei, deverá ser promovida, pela Assessoria Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos da Prefeitura de Unaí, a republicação das Leis ns. 2.080, de 2003, e 2.186, de 2004, contendo as modificações nelas realizadas desde as suas respectivas vigências, nos termos da Lei Complementar n.º 45, de 30 de junho de 2003. § 1º A republicação da Lei n.º 2.080, de 2003, far-se-á observando-se a redação final aprovada pela Câmara Municipal relativa ao projeto de lei que a originou, em decorrência da incompatibilidade de alguns dispositivos e trechos do texto da aludia redação final com o texto sancionado. § 2º Um exemplar original de cada uma das leis republicadas na forma deste artigo deverá ser encaminhado à Câmara Municipal. Art. 15 Os efeitos financeiros decorrentes desta Lei somente poderão ser produzidos, em qualquer caso, a partir de 1º de janeiro de 2014. Art. 16 Os Anexos I, III, IV, IV-A, V e VII da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei. Art. 17 Os Anexos I, III, IV, IV-A, V e VIII da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a redação dada, respectivamente, pelos Anexos VIII, IX, X, XI, XII e XIII desta Lei. Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 19 Ficam revogados: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003: a) o inciso II do artigo 1º; b) o parágrafo 2º do artigo 3º; c) o artigo 12; d) o artigo 72 e o seu respectivo parágrafo único; e e) o Anexo II. II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004: a) o parágrafo 2º do artigo 3º; (Fls. 20 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) b) o caput do artigo 19; c) o Anexo II; e d) o Anexo VI. Unaí, 21 de novembro de 2012; 68º da Instalação do Município. ANTÉRIO MÂNICA Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos (Fls. 21 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE OUTUBRO DE 2012. “ANEXO I CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal I – Administrativo ContábilFinanceiro Auxiliar Administrativo I III 101 40h Auxiliar Administrativo II IV 101 40h Auxiliar Administrativo III V 101 40h Assistente Administrativo I V 15 40h Assistente Administrativo II VI 15 40h Assistente Administrativo III VII 15 40h Técnico de Contabilidade I V 01 40h Técnico de Contabilidade II VI 01 40h Técnico de Contabilidade III VII 01 40h Desenhista I V 06 40h Desenhista II VI 06 40h Desenhista III VII 06 40h Topógrafo I V 03 40h Topógrafo II VI 03 40h Topógrafo III VII 03 40h Técnico Agrícola I V 02 40h Técnico Agrícola II VI 02 40h Técnico Agrícola III VII 02 40h Técnico de Segurança do Trabalho I V 05 40h Técnico de Segurança do Trabalho II VI 05 40h Técnico de Segurança do Trabalho III VII 05 40h Agrimensor I VI 01 40h Agrimensor II VII 01 40h Agrimensor III VIII 01 40h (Fls. 22 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) I – Administrativo ContábilFinanceiro Técnico Bibliotecário I V 03 40h Técnico Bibliotecário II VI 03 40h Técnico Bibliotecário III VII 03 40h Técnico em Edificações I V 03 40h Técnico em Edificações II VI 03 40h Técnico em Edificações III VII 03 40h Operador de Câmera I IV 01 40h Operador de Câmera II V 01 40h Operador de Câmera III VI 01 40h Assistente Técnico I VI 09 40h Assistente Técnico II VII 09 40h Assistente Técnico III VIII 09 40h Auxiliar de Biblioteca I III 06 30h Auxiliar de Biblioteca II IV 06 30h Auxiliar de Biblioteca III V 06 30h Auxiliar de Secretaria I III 02 40h Auxiliar de Secretaria II IV 02 40h Auxiliar de Secretaria III V 02 40h Supervisor Escolar I V 01 40h Supervisor Escolar II VI 01 40h Supervisor Escolar III VII 01 40h (Fls. 23 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal II – Fiscalização Fiscal de Meio Ambiente I V 03 40h Fiscal de Meio Ambiente II VI 03 40h Fiscal de Meio Ambiente III VIII 03 40h Fiscal de Obras I V 04 40h Fiscal de Obras II VI 04 40h Fiscal de Obras III VIII 04 40h Fiscal de Posturas I V 06 40h Fiscal de Posturas II VI 06 40h Fiscal de Posturas III VIII 06 40h Fiscal de Tributos I V 08 40h Fiscal de Tributos II VI 08 40h Fiscal de Tributos III VIII 08 40h Fiscal Sanitário I V 04 40h Fiscal Sanitário II VI 04 40h Fiscal Sanitário III VIII 04 40h Fiscal de Urbanismo I V 02 40h Fiscal de Urbanismo II VI 02 40h Fiscal de Urbanismo III VIII 02 40h (Fls. 24 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal III – Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos. Auxiliar de Serviços Gerais I I 50 40h Auxiliar de Serviços Gerais II II 300 40h Auxiliar de Serviços Gerais III III 300 40h Bombeiro I III 03 40h Bombeiro II IV 03 40h Bombeiro III V 03 40h Borracheiro I III 03 40h Borracheiro II IV 03 40h Borracheiro III V 03 40h Carpinteiro I III 11 40h Carpinteiro II IV 11 40h Carpinteiro III V 11 40h Eletricista I IV 05 40h Eletricista II V 05 40h Eletricista III VI 05 40h Eletricista de Autos I IV 02 40h Eletricista de Autos II V 02 40h Eletricista de Autos III VI 02 40h Lanterneiro I III 01 40h Lanterneiro II IV 01 40h Lanterneiro III V 01 40h Marceneiro I IV 02 40h Marceneiro II V 02 40h Marceneiro III VI 02 40h Mecânico I III 06 40h Mecânico II IV 06 40h Mecânico III V 06 40h Motorista I IV 100 40h Motorista II V 100 40h Motorista III VI 100 40h Operador de Máquinas I III 17 40h Operador de Máquinas II IV 17 40h Operador de Máquinas III V 17 40h Pintor I III 04 40h (Fls. 25 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) III – Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos. Pintor II IV 04 40h Pintor III V 04 40h Soldador I III 01 40h Soldador II IV 01 40h Soldador III V 01 40h Vigilante I II 14 40h Vigilante II III 14 40h Vigilante III IV 14 40h Mecânico de Máquina Pesada I V 06 40h Mecânico de Máquina Pesada II VI 06 40h Mecânico de Máquina Pesada III VII 06 40h Pintor Letrista I III 01 40h Pintor Letrista II IV 01 40h Pintor Letrista III V 01 40h Oficial de Obras I IV 09 40h Oficial de Obras II V 09 40h Oficial de Obras III VI 09 40h Auxiliar de Oficial de Obras I II 10 40h Auxiliar de Oficial de Obras II III 10 40h Auxiliar de Oficial de Obras III IV 10 40h Vigia I II 50 40h Vigia II III 50 40h Vigia III IV 50 40h Gari I II 220 40h Gari II III 220 40h Gari III IV 220 40h Operador de Máquinas Pesadas I IV 30 40h Operador de Máquinas Pesadas II V 30 40h Operador de Máquinas Pesadas III VI 30 40h Auxiliar de Ofício I II 12 40h Auxiliar de Ofício II III 12 40h Auxiliar de Ofício III IV 12 40h Almoxarife I V 01 40h Almoxarife II VI 01 40h (Fls. 26 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) III – Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos. Almoxarife III VII 01 40h Cadastrador I V 01 40h Cadastrador II VI 01 40h Cadastrador III VII 01 40h Encarregado de Serviços I IV 18 40h Encarregado de Serviços II V 18 40h Encarregado de Serviços III VI 18 40h Mestre de Obras I IV 01 40h Mestre de Obras II V 01 40h Mestre de Obras III VI 01 40h Oficial de Serviços I IV 17 40h Oficial de Serviços II V 17 40h Oficial de Serviços III VI 17 40h Rondante I II 37 40h Rondante II III 37 40h Rondante III IV 37 40h Servente Escolar I I 24 40h Servente Escolar II II 24 40h Servente Escolar III III 24 40h Serviços Gerais I I 141 40h Serviços Gerais II II 141 40h Serviços Gerais III III 141 40h Telefonista I III 03 30h Telefonista II IV 03 30h Telefonista III V 03 30h (Fls. 27 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal IV – Serviços de Apoio à Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer. Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer I IV 03 40h Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer II V 03 40h Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer III VI 03 40h (Fls. 28 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal V – Nível Superior – Básico Agente Desportivo I NSB-1 01 40h Agente Desportivo II NSB-2 01 40h Agente Desportivo III NSB-3 01 40h Agente Administrativo I NSB-1 10 40h Agente Administrativo II NSB-2 10 40h Agente Administrativo III NSB-3 10 40h Assistente Jurídico I NSB-1 01 40h Assistente Jurídico II NSB-2 01 40h Assistente Jurídico III NSB-3 01 40h (Fls. 29 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal VI – Nível Superior – Intermediário Analista em Engenharia Civil I NSI-1 06 40h Analista em Engenharia Civil II NSI-2 06 40h Analista em Engenharia Civil III NSI-3 06 40h Analista em Engenharia Elétrica I NSI-1 01 40h Analista em Engenharia Elétrica II NSI-2 01 40h Analista em Engenharia Elétrica III NSI-3 01 40h Analista em Arquitetura I NSI-1 04 40h Analista em Arquitetura II NSI-2 04 40h Analista em Arquitetura III NSI-3 04 40h Analista Jurídico I NSI-1 02 40h Analista Jurídico II NSI-2 02 40h Analista Jurídico III NSI-3 02 40h Analista Social I NSI-1 08 40h Analista Social II NSI-2 08 40h Analista Social III NSI-3 08 40h Analista em Psicologia I NSI-1 09 40h Analista em Psicologia II NSI-2 09 40h Analista em Psicologia III NSI-3 09 40h Analista em Jornalismo I NSI-1 01 40h Analista em Jornalismo II NSI-2 01 40h Analista em Jornalismo III NSI-3 01 40h (Fls. 30 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal VII – Nível Superior Administrador I NS1 00 40h Administrador II NS2 01 40h Administrador III NS3 01 40h Arquiteto I NS1 00 40h Arquiteto II NS2 01 40h Arquiteto III NS3 01 40h Assistente Social I NS1 04 40h Assistente Social II NS2 04 40h Assistente Social III NS3 04 40h Bibliotecário I NS1 01 40h Bibliotecário II NS2 01 40h Bibliotecário III NS3 01 40h Contador I NS1 02 40h Contador II NS2 02 40h Contador III NS3 02 40h Economista I NS1 02 40h Economista II NS2 02 40h Economista III NS3 02 40h Engenheiro Agrônomo I NS1 01 40h Engenheiro Agrônomo II NS2 01 40h Engenheiro Agrônomo III NS3 01 40h Engenheiro Civil I NS1 01 40h Engenheiro Civil II NS2 01 40h Engenheiro Civil III NS3 01 40h Psicólogo I NS1 02 40h Psicólogo II NS2 02 40h Psicólogo III NS3 02 40h Procurador Jurídico I NS1 02 40h Procurador Jurídico II NS2 02 40h Procurador Jurídico III NS3 02 40h Técnico em Educação I NS1 09 40h Técnico em Educação II NS2 09 40h Técnico em Educação III NS3 09 40h ” (NR) (Fls. 31 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO III PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) 1. GRUPO OCUPACIONAL I: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO Auxiliar Administrativo I Auxiliar Administrativo II Desenhista I Topógrafo I Técnico de Segurança do Trabalho I Auxiliar Administrativo III Assistente Administrativo I Assistente Administrativo II Assistente Administrativo III Técnico de Contabilidade I Técnico de Contabilidade II Técnico de Contabilidade III Técnico Agrícola I Técnico Agrícola II Técnico Agrícola III Desenhista II Desenhista III Topógrafo II Topógrafo III Técnico de Segurança do Trabalho II Técnico de Segurança do Trabalho III (Fls. 32 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Agrimensor I Técnico Bibliotecário I Técnico Bibliotecário II Técnico em Edificações I Operador de Câmera I Agrimensor II Agrimensor III Técnico Bibliotecário III Técnico em Edificações II Técnico em Edificações III Operador de Câmera II Operador de Câmera III Assistente Técnico I Assistente Técnico II Assistente Técnico III Auxiliar de Biblioteca I Auxiliar de Biblioteca II Auxiliar de Biblioteca III Auxiliar de Secretaria I Auxiliar de Secretaria II Auxiliar de Secretaria III Supervisor Escolar I Supervisor Escolar II Supervisor Escolar III (Fls. 33 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 2. GRUPO OCUPACIONAL II: FISCALIZAÇÃO Fiscal de Meio Ambiente I Fiscal de Obras I Fiscal de Meio Ambiente III Fiscal de Meio Ambiente II Fiscal de Obras II Fiscal de Obras III Fiscal de Posturas I Fiscal de Urbanismo I Fiscal Sanitário I Fiscal de Tributos I Fiscal de Posturas II Fiscal de Posturas III Fiscal de Tributos II Fiscal de Tributos III Fiscal Sanitário II Fiscal Sanitário III Fiscal de Urbanismo II Fiscal de Urbanismo III (Fls. 34 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 3. GRUPO OCUPACIONAL III: SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. Bombeiro I Carpinteiro I Eletricista I Eletricista de Autos I Marceneiro I Borracheiro I Lanterneiro I Auxiliar de Serviços Gerais I Auxiliar de Serviços Gerais II Auxiliar de Serviços Gerais II Bombeiro II Bombeiro III Borracheiro II Borracheiro III Carpinteiro II Carpinteiro III Eletricista II Eletricista III Eletricista de Autos II Eletricista de Autos III Lanterneiro II Lanterneiro III Marceneiro II Marceneiro III (Fls. 35 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Mecânico I Mecânico II Vigilante I Operador de Máquinas I Operador de Máquinas II Pintor I Soldador I Mecânico de Máquina Pesada I Pintor Letrista I Mecânico III Motorista I Motorista II Motorista II Operador de Máquinas III Pintor II Pintor III Soldador II Soldador III Vigilante II Vigilante III Mecânico de Máquina Pesada II Mecânico de Máquina Pesada III Pintor Letrista II Pintor Letrista III (Fls. 36 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Oficial de Obras I Auxiliar de Oficial de Obras I Vigia I Gari I Operador de Máquinas Pesadas I Oficial de Obras II Oficial de Obras III Auxiliar de Oficial de Obras II Auxiliar de Oficial de Obras III Vigia II Vigia III Gari II Gari III Operador de Máquinas Pesadas II Operador de Máquinas Pesadas III Auxiliar de Ofício I Auxiliar de Ofício II Auxiliar de Ofício III Almoxarife I Almoxarife II Almoxarife III Cadastrador I Cadastrador II Cadastrador III (Fls. 37 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Encarregado de Serviços I Encarregado de Serviços II Encarregado de Serviços III Mestre de Obras I Mestre de Obras II Mestre de Obras III Oficial de Serviços I Oficial de Serviços II Oficial de Serviços III Rondante I Rondante II Rondante III Servente Escolar I Servente Escolar II Servente Escolar III Serviços Gerais I Serviços Gerais II Serviços Gerais III Telefonista I Telefonista II Telefonista III (Fls. 38 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 4. GRUPO OCUPACIONAL IV: SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, TURISMO, ESPORTE E LAZER. Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer I Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer II Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer III (Fls. 39 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 5. GRUPO OCUPACIONAL V: NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO Agente Desportivo I Agente Desportivo II Agente Desportivo III Agente Administrativo I Agente Administrativo II Agente Administrativo III Assistente Jurídico I Assistente Jurídico II Assistente Jurídico III (Fls. 40 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 6. GRUPO OCUPACIONAL VI: NÍVEL SUPERIOR – INTERMEDIÁRIO Analista em Engenharia Civil I Analista em Engenharia Civil II Analista em Engenharia Civil III Analista em Engenharia Elétrica I Analista em Engenharia Elétrica II Analista em Engenharia Elétrica III Analista em Arquitetura I Analista em Arquitetura II Analista em Arquitetura III Analista Jurídico I Analista Jurídico II Analista Jurídico III Analista Social I Analista Social II Analista Social III Analista em Psicologia I Analista em Psicologia II Analista em Psicologia III Analista em Jornalismo I Analista em Jornalismo II Analista em Jornalismo III (Fls. 41 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 7. GRUPO OCUPACIONAL VII: NÍVEL SUPERIOR Administrador I Administrador II Administrador III Arquiteto I Arquiteto II Arquiteto III Assistente Social I Assistente Social II Assistente Social III Bibliotecário I Bibliotecário II Bibliotecário III Contador I Contador II Contador III Engenheiro Agrônomo I Engenheiro Agrônomo II Engenheiro Agrônomo III Engenheiro Civil I Engenheiro Civil II Engenheiro Civil III Psicólogo I Psicólogo II Psicólogo III Procurador Jurídico I Procurador Jurídico II Procurador Jurídico III Economista I Economista II Economista III (Fls. 42 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ” (NR) Técnico em Educação I Técnico em Educação II Técnico em Educação III (Fls. 43 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO IV HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Níveis de Vencimentos Classes I Auxiliar de Serviços Gerais I, Servente Escolar I e Serviços Gerais I. II Auxiliar de Serviços Gerais II, Servente Escolar II, Serviços Gerais II, Vigilante I, Auxiliar de Oficial de Obras I, Vigia I, Gari I, Auxiliar de Ofício I e Rondante I. III Auxiliar de Serviços Gerais III, Servente Escolar III, Serviços Gerais III, Vigilante II, Auxiliar de Oficial de Obras II, Vigia II, Gari II, Auxiliar Administrativo I, Bombeiro I, Borracheiro I, Carpinteiro I, Lanterneiro I, Mecânico I, Operador de Máquinas I, Pintor I, Soldador I, Pintor Letrista I, Auxiliar de Ofício II, Rondante II, Auxiliar de Biblioteca I, Auxiliar de Secretaria I e Telefonista I. IV Auxiliar Administrativo II, Operador de Câmera I, Eletricista I, Eletricista de Autos I, Marceneiro I, Vigilante III, Auxiliar de Oficial III, Vigia III, Gari III, Bombeiro II, Borracheiro II, Carpinteiro II, Lanterneiro II, Mecânico II, Motorista I, Operador de Máquinas II, Pintor II, Soldador II, Pintor Letrista II, Auxiliar de Ofício II, Rondante II, Auxiliar de Biblioteca II, Auxiliar de Secretaria II, Telefonista II, Oficial de Obras I, Operador de Máquinas Pesadas I, Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer I, Encarregado de Serviços I, Mestre de Obras I e Oficial de Serviços I. V Auxiliar Administrativo III, Operador de Câmera II, Eletricista II, Eletricista de Autos II, Marceneiro II, Vigilante III, Bombeiro III, Borracheiro III, Carpinteiro III, Lanterneiro III, Mecânico III, Motorista II, Operador de Máquinas III, Pintor III, Soldador III, Pintor Letrista III, Auxiliar de Ofício III, Rondante III, Auxiliar de Biblioteca III, Auxiliar de Secretaria III, Telefonista III, Oficial de Obras II, Operador de Máquinas Pesadas II, Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer II, Encarregado de Serviços II, Mestre de Obras II, Oficial de Serviços II, Assistente Administrativo I, Técnico de Contabilidade I, Desenhista I, Topógrafo I, Técnico Agrícola I, Técnico de Segurança do Trabalho I, Técnico Bibliotecário I, Técnico em Edificações I, Fiscal de Meio Ambiente I, Fiscal de Obras I, Fiscal de Posturas I, Fiscal de Tributos I, Fiscal Sanitário I, Fiscal de Urbanismo I, Mecânico de Máquina Pesada I, Almoxarife I, Cadastrador I e Supervisor Escolar I. (Fls. 44 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) VI Operador de Câmara III, Eletricista III, Eletricista de Autos III, Marceneiro III, Vigilante III, Motorista III, Oficial de Obras III, Operador de Máquinas Pesadas III, Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer III, Encarregado de Serviços III, Mestre de Obras III, Oficial de Serviços III, Assistente Administrativo II, Técnico de Contabilidade II, Técnico Agrícola II, Técnico de Segurança do Trabalho II, Técnico Bibliotecário II, Técnico em Edificações II, Fiscal de Meio Ambiente II, Fiscal de Obras II, Fiscal de Posturas II, Fiscal de Tributos II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de Urbanismo II, Mecânico de Máquina Pesada II, Almoxarife II, Cadastrador II, Supervisor Escolar II e Assistente Técnico I. VII Assistente Administrativo III, Técnico de Contabilidade III, Técnico Agrícola III, Técnico de Segurança do Trabalho III, Técnico Bibliotecário III, Técnico em Edificações III, Fiscal de Meio Ambiente III, Fiscal de Obras III, Fiscal de Posturas III, Fiscal de Tributos III, Fiscal Sanitário III, Fiscal de Urbanismo III, Mecânico de Máquina Pesada III, Almoxarife III, Cadastrador III, Supervisor Escolar III e Assistente Técnico II. VIII Fiscal de Meio Ambiente III, Fiscal de Obras III, Fiscal de Posturas III, Fiscal de Tributos III, Fiscal Sanitário III, Fiscal de Urbanismo III e Assistente Técnico III. ” (NR) (Fls. 45 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO IV-A HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Níveis de Vencimentos Classes NSB-1 Agente Desportivo I, Agente Administrativo I e Assistente Jurídico I. NSB-2 Agente Desportivo II, Agente Administrativo II e Assistente Jurídico II. NSB-3 Agente Desportivo III, Agente Administrativo III e Assistente Jurídico III. NSI-1 Analista em Engenharia Civil I, Analista em Engenharia Elétrica I, Analista em Arquitetura I, Analista Jurídico I, Analista Social I, Analista em Psicologia I e Analista em Jornalismo I. NSI-2 Analista em Engenharia Civil II, Analista em Engenharia Elétrica II, Analista em Arquitetura II, Analista Jurídico II, Analista Social II, Analista em Psicologia II e Analista em Jornalismo II. NSI-3 Analista em Engenharia Civil III, Analista em Engenharia Elétrica III, Analista em Arquitetura III, Analista Jurídico III, Analista Social III, Analista em Psicologia III e Analista em Jornalismo III. NS1 Administrador I, Arquiteto I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Contador I, Economista I, Engenheiro Agrônomo I, Engenheiro Civil I, Psicólogo I, Procurador Jurídico I e Técnico em Educação I. NS2 Administrador II, Arquiteto II, Assistente Social II, Bibliotecário II, Contador II, Economista II, Engenheiro Agrônomo II, Engenheiro Civil II, Psicólogo II, Procurador Jurídico II e Técnico em Educação II. NS3 Administrador III, Arquiteto III, Assistente Social III, Bibliotecário III, Contador III, Economista III, Engenheiro Agrônomo III, Engenheiro Civil III, Psicólogo III, Procurador Jurídico III e Técnico em Educação III. ” (NR) (Fls. 46 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO V A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO V TABELA SALARIAL 1) NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO A B C D E F G H I J I 405,10 417,22 429,38 441,54 453,70 465,85 478,00 490,85 504,05 520,53 II 534,71 548,89 565,11 581,31 597,52 613,73 631,96 650,17 668,41 686,63 III 706,90 728,10 749,95 772,44 795,62 819,49 844,06 869,38 895,44 922,34 IV 939,83 966,18 994,53 1.022,90 1.053,29 1.083,67 1.116,06 1.148,47 1.182,92 1.217,35 V 1.253,81 1.290,27 1.328,75 1.367,26 1.405,73 1.446,24 1.488,78 1.533,35 1.577,90 1.624,50 VI 1.673,11 1.721,74 1.772,38 1.825,02 1.879,72 1.934,42 1.991,14 2.049,87 2.110,65 2.173,44 VII 2.238,25 2.305,08 2.373,97 2.444,86 2.517,77 2.592,75 2.669,71 2.748,71 2.829,74 2.912,79 VIII 2.999,87 3.089,01 3.180,19 3.275,36 3.372,62 3.471,85 3.575,15 3.680,49 3.785,30 3.903,29 2) NÍVEL SUPERIOR – BÁSICO A B C D E F G H I J NSB1 1.687,08 1.737,72 1.789,83 1.843,53 1.898,81 1.955,78 2.014,45 2.074,88 2.137,10 2.201,22 NSB2 2.267,25 2.325,27 2.405,33 2.477,50 2.551,81 2.628,37 2.707,22 2.788,43 2.872,09 2.958,25 NSB3 3.047,00 3.138,41 3.232,56 3.329,54 3.429,42 3.532,31 3.638,28 3.747,42 3.859,85 3.975,64 3) NÍVEL SUPERIOR - INTERMEDIÁRIO A B C D E F G H I J NSI1 3.014,27 3.104,72 3.197,84 3.293,78 3.392,58 3.494,35 3.599,18 3.707,17 3.818,36 3.932,90 NSI2 4.050,88 4.172,41 4.297,58 4.426,51 4.559,30 4.696,08 4.836,97 4.982,08 5.131,54 5.285,48 NSI3 5.444,05 5.607,37 5.775,59 5.948,86 6.127,33 6.311,14 6.500,48 6.695,49 6.896,36 7.103,25 4) NÍVEL SUPERIOR A B C D E F G H I J NS-1 3.783,80 3.897,21 4.014,20 4.134,63 4.258,67 4.386,42 4.518,01 4.653,55 4.793,16 4.936,95 NS-2 5.072,06 5.223,98 5.379,95 5.539,98 5.706,08 5.876,23 6.052,46 6.232,73 6.419,12 6.611,54 NS-3 6.808,01 7.010,56 7.219,22 7.433,92 7.656,74 7.885,63 8.120,59 8.363,68 8.612,81 8.870,07 ” (NR) (Fls. 47 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO VI A QUE SE REFERE O ARTIGO 16 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO VII DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE UNAÍ (MG) DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL ELEMENTAR E MÉDIO I – Nível Inicial da Carreira: Compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracterizase também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição. II – Nível Intermediário da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. III – Último Nível da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. (Fls. 48 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR I – Nível Inicial da Carreira: Compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracterizase também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição. II – Nível Intermediário da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. III – Último Nível da Carreira: Compreende as atribuições da mais elevada complexidade e responsabilidade na área profissional, caracterizando-se pela orientação, coordenação e supervisão de trabalhos de equipes, treinamento de profissionais e incumbências análogas. O nível das atribuições, de abrangência ampla e diversificada, exige profundos conhecimentos teóricos, práticos e tecnológicos do campo profissional. A autonomia no desempenho das atribuições só é limitada pela potencialidade profissional do ocupante, pelas diretrizes de políticas da instituição e pelas normas da comunidade profissional.” (NR) (Fls. 49 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO VII A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO VIII GRUPO OCUPACIONAL I: ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – FINANCEIRO (...) 1. Classe: ASSISTENTE TÉCNICO 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão. 3. Atribuições Típicas: a) elaborar programas, dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos setores da administração; b) participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos, planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho; c) redigir ou participar da redação de correspondências, pareceres, ofícios, memorandos, documentos legais e outros significativos para o órgão; d) digitar ou determinar a digitação de documentos redigidos e aprovados; e) operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; f) estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa e propor soluções; g) coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; h) interpretar leis, regulamentos e instruções relativas a assuntos de administração geral, para fins de aplicação, orientação e assessoramento; i) elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; j) elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais, atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa; k) realizar, sob orientação específica, coleta de preços e concorrências públicas e administrativas para aquisição de material; l) orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de suprimento; m) classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da Prefeitura; (Fls. 50 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) n) efetuar cálculos simples de áreas, para a cobrança de tributos, bem como cálculos de acréscimos por atraso no pagamento dos mesmos; o) preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; p) controlar a movimentação de recursos e o ingresso de receitas; q) verificar o cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; r) prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando e transmitindo recados; s) realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; t) averbar e conferir documentos contábeis; u) auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da Prefeitura; v) escriturar contas correntes diversas; w) examinar empenhos de despesas e a existência de saldos nas dotações; x) auxiliar na feitura global de contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes de receita; y) conferir documentos de receita, despesa e outros; z) fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; z-a) fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes, balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros; z-b) auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial da Prefeitura; z-c) coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral; z-d) executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e livros contábeis; z-e) controlar estoques de materiais, inspecionando o recebimento e a entrega, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de ressuprimento dos estoques; z-f) colaborar nos estudos para a organização e a racionalização dos serviços nas unidades da Prefeitura; z-g) orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe; e z-h) executar outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Assistente Técnico I; e (Fls. 51 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) b) Interno: Para a classe de Assistente Técnico II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: AUXILIAR DE BIBLIOTECA 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e auxílio a serviços de documentação, informação e pesquisa, realizando funções rotineiras de pequena responsabilidade e complexidade. 3. Atribuições Típicas: a) atender ao público interno e externo, prestando informações, recebendo recados e correspondência; b) atender às chamadas telefônicas, anotando e enviando recados; c) redigir e datilografar e/ou operar microcomputadores para elaborar textos de cartas, documentos, avisos, ofícios, tabelas e formulários; d) preparar, receber e expedir toda a correspondência, bem como, dar entrada nos processos protocolando e registrando em fichas próprias; e) distribuir material, quando solicitado pelas unidades; f) fazer inscrições para concursos e cursos, conforme instruções recebidas; g) fazer cálculos simples e escrituração contábil rotineira e simples; h) catalogar documentos, livros, periódicos e etc; i) controlar os empréstimos e a devolução de obras do acervo da Biblioteca; j) orientar leitores nas consultas bibliográficas; k) operar máquinas copiadoras, fax, telex e sistemas internos de comunicação telefônica; l) responsabilizar-se por materiais, máquinas, equipamentos, instrumentos e ferramentas sob sua responsabilidade; e m) executar outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Completo. 5. Recrutamento: (Fls. 52 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Biblioteca I; e b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Biblioteca II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: AUXILIAR DE SECRETARIA 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio administrativo e auxílio a serviços de secretaria escolar, realizando funções rotineiras de pequena responsabilidade e complexidade. 3. Atribuições Típicas: a) subscrever atas e outros documentos escolares; b) manter em dia a escrituração de livros, fichas e documentos relativos ao pessoal discente; c) conferir, registrar e arquivar documentos escolares; d) promover o registro de dados em livros e/ou fichas de controle; e) rever todos os expedientes a serem submetidos à assinatura do diretor; f) analisar a documentação do aluno para identificar os casos de irregularidades da vida escolar e/ou necessidade de adaptação; g) comparecer sempre que solicitado às atividades organizadas pela Escola em que estão lotados e pela Secretaria da Educação; h) executar outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Secretaria I; e b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Secretaria II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. (Fls. 53 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: SUPERVISOR ESCOLAR 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de supervisão escolar. 3. Atribuições Típicas: a) coordenar o processo de construção coletiva e execução de projetos pedagógicos, planos de estudo e regimentos escolares; b) investigar, diagnosticar, planejar, implementar e avaliar o currículo em integração com outros profissionais da Educação e integrantes da Comunidade; c) supervisionar o cumprimento dos dias letivos e horas/aula estabelecidos legalmente; d) velar o cumprimento do plano de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino; e) assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos alunos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino; f) promover atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação; g) emitir parecer concernente à Supervisão Educacional; h) acompanhar estágios no campo de Supervisão Educacional; i) planejar e coordenar atividades de atualização no campo educacional; j) propiciar condições para a formação permanente dos educadores em serviço; k) promover ações que objetivem a articulação dos educadores com as famílias e a comunidade, criando processos de integração com a escola; l) assessorar os sistemas educacionais e instituições públicas e privadas nos aspectos concernentes à ação pedagógica; e m) executar outras atribuições afins. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Supervisor Escolar I; e (Fls. 54 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) b) Interno: Para a classe de Supervisor Escolar II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. GRUPO OCUPACIONAL III: ADMINISTRATIVO CONTÁBIL – FINANCEIRO (...) 1. Classe: AUXILIAR DE OFÍCIO 2. Descrição Sintética: Execução de tarefas relacionadas à implementação de serviços diversos e gerais. 3. Atribuições Típicas: a) Aplica-se as mesmas atribuições do cargo de Auxiliar de Oficial de Obras. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Ofício I; e b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Ofício II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. (Fls. 55 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 1. Classe: ALMOXARIFE 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a almoxarifado. 3. Atribuições Típicas: a) promover trabalhos relacionados ao recebimento, conferência, estocagem, distribuição, registro e inventário do material, observando normas e instruções, dando orientação a respeito do desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades administrativas; e b) executar outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Almoxarife I; e b) Interno: Para a classe de Almoxarife II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: CADASTRADOR 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas ao cadastramento imobiliário municipal. 3. Atribuições Típicas: a) promover o levantamento, registro e cadastro de dados referentes ao Cadastro Imobiliário Municipal; b) responsabilizar-se pela atualização do Cadastro Imobiliário Municipal; c) promover avaliações e lançamentos de tributos municipais; e b) executar outras atribuições correlatas. (Fls. 56 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Cadastrador I; e b) Interno: Para a classe de Cadastrador II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: ENCARREGADO DE SERVIÇOS 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a serviços diversos e gerais. 3. Atribuições Típicas: a) promover a coordenação e supervisão de turmas de trabalho, de frentes de serviço; b) executar outras atribuições correlatas 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Encarregado de Serviços; e b) Interno: Para a classe de Encarregado de Serviços II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma (Fls. 57 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: MESTRE DE OBRAS 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a obras públicas. 3. Atribuições Típicas: a) supervisionar equipes de trabalhadores da construção civil que atuam em usinas de concreto, canteiros de obras civis e ferrovias; b) elaborar documentação técnica e controlar recursos produtivos da obra (arranjos físicos, equipamentos, materiais, insumos e equipes de trabalho); c) controlar padrões produtivos da obra tais como inspeção da qualidade dos materiais e insumos utilizados, orientação sobre especificação, fluxo e movimentação dos materiais e sobre medidas de segurança dos locais e equipamentos da obra; d) administrar o cronograma da obra; e e) executar outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto e Experiência Comprovada. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Mestre de Obras I; e b) Interno: Para a classe de Mestre de Obras II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: OFICIAL DE SERVIÇOS 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas relacionadas a serviços diversos e gerais. (Fls. 58 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 3. Atribuições Típicas: Sem Atribuições Típicas Definidas 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Oficial de Serviços; e b) Interno: Para a classe de Oficial de Serviços II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: RONDANTE 2. Descrição Sintética: Execução de atividade de vigilância de dependências públicas 3. Atribuições Típicas: a) executar atividades relativas à segurança de prédios públicos municipais; b) executar serviços de ronda diurna e noturna dos prédios públicos municipais e áreas adjacentes, bem como em praças, postos de saúde e escolas; c) controlar a entrada e saída de veículos, pessoas e volumes em repartições municipais durante o expediente de trabalho; d) zelar pelo patrimônio, e) colaborar para manutenção e perfeito uso do patrimônio municipal; e f) executar outras atividades correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 5. Recrutamento: (Fls. 59 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Rondante I; e b) Interno: Para a classe de Rondante II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: SERVENTE ESCOLAR 2. Descrição Sintética: Execução de atividade de apoio ao profissional da construção civil 3. Atribuições Típicas: a) executar serviços braçais tais como carregamento e empilhamento de tijolos, blocos, trabalho braçal; b) cavação e compactação de valetas, confecção de cercas, plantio e colheita; c) executar serviços de aterro e desaterro; d) fazer carregamento e descarregamento de caminhões; e) carregar terra, areia e entulhos em caminhões; f) zelar no uso e pela manutenção de ferramentas; g) realizar trabalhos de limpeza, varrição e capinação; h) executar serviços auxiliares de alvenaria, pintura e obras; i) zelar pela limpeza e higiene; e j) executar outras atividades correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Servente Escolar I; e b) Interno: Para a classe de Servente Escolar II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e (Fls. 60 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: SERVIÇOS GERAIS 2. Descrição Sintética: Execução de serviços relacionados à limpeza de ruas e logradouros, varrendo, coletando lixo e retirando detritos acumulados nas sarjetas, executando tarefas braçais simples, serviços de limpeza e arrumação, de zeladoria, nas diversas unidades da Prefeitura, bem como auxiliar no preparo de refeições. 3. Atribuições Típicas: a) varrer ruas, praças, parques e jardins do Município, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares, para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; b) recolher o lixo, acondicionando-o em latões, sacos plásticos, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados; c) percorrer os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, para coletar o lixo; d) raspar meios-fios; e) abrir valas no solo, utilizando ferramentas manuais apropriadas; f) capinar e roçar terrenos, bem como quebrar pedras e pavimentos; g) fazer abertura e limpeza de valas, ralos, bueiros, limpeza de galerias, esgotos, caixas de areia, poços e tanques; h) zelar pela conservação dos utensílios e equipamentos utilizados nos trabalhos de limpeza pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos; i) limpar e arrumar as dependências e instalações de edifícios públicos municipais, a fim de mantêlos nas condições de asseio requeridas; j) recolher o lixo da unidade em que serve, acondicionando detritos e depositando-os de acordo com as determinações definidas; k) percorrer as dependências da Prefeitura, abrindo e fechando janelas, portas e portões, bem como ligando e desligando pontos de iluminação, máquinas e aparelhos elétricos; l) preparar e servir café ou pequenos lanches a visitantes e servidores da Prefeitura; m) manter limpos os utensílios de cozinha; n) auxiliar no preparo de refeições, lavando, selecionando e cortando alimentos; o) preparar lanches e outras refeições simples, segundo orientação superior, para atender aos programas alimentares desenvolvidos pela Prefeitura; p) verificar a existência de material de limpeza e alimentação e outros itens relacionados com seu trabalho, comunicando ao superior imediato a necessidade de reposição, quando for o caso; q) carregar e descarregar veículos, empilhando os materiais nos locais indicados; r) transportar materiais de construção, móveis, equipamentos e ferramentas de acordo com instruções recebidas; (Fls. 61 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) s) auxiliar no plantio, adubagem e poda de árvores, flores e grama para conservação e ornamentação de praças, parques e jardins; t) limpar, lubrificar e guardar ferramentas, equipamentos e materiais de trabalho que não exijam conhecimentos especiais; u) dar mira e bater estaca nos trabalhos topográficos; v) preparar argamassa, concreto e executar outras tarefas auxiliares de obras; w) moldar bloquetes, mourões, placas e outros artefatos pré-moldados, utilizando a forma e o material adequado, seguindo instruções pré-determinadas; x) auxiliar na construção de palanques, andaimes e outras obras, y) manter limpo e arrumado o material sob sua guarda; z) comunicar ao superior imediato qualquer irregularidade verificada, bem como a necessidade de consertos e reparos nas dependências, móveis e utensílios que lhe cabe manter limpos e com boa aparência; e z-a) executar outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Serviços Gerais I; e b) Interno: Para a classe de Serviços Gerais II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: TELEFONISTA 2. Descrição Sintética: Execução de atividade relacionada à operação de aparelhos telefônicos 3. Atribuições Típicas: a) operar equipamentos telefônicos, PABX, fax, recebendo e transmitindo chamadas e mensagens; e b) executar outras atividades correlatas. (Fls. 62 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Telefonista I; e b) Interno: Para a classe de Telefonista II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.” (NR) (Fls. 63 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO VIII A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA A LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO I CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Classe Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal I – Auxiliar de Saúde Atendente I II 40 40h Atendente II III 40 40h Atendente III IV 40 40h Atendente de Consultório Dentário I III 15 40h Atendente de Consultório Dentário II IV 15 40h Atendente de Consultório Dentário III V 15 40h Auxiliar de Laboratório I III 01 30h Auxiliar de Laboratório II IV 01 30h Auxiliar de Laboratório III V 01 30h Auxiliar de Enfermagem I V 49 30h Auxiliar de Enfermagem II VI 49 30h Auxiliar de Enfermagem III VII 49 30h (Fls. 64 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Classe Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal II – Técnico em Saúde Técnico em Enfermagem I V 38 30h Técnico em Enfermagem II VI 38 30h Técnico em Enfermagem III VII 38 30h Técnico em Higiene Dental I V 12 30h Técnico em Higiene Dental II VI 12 30h Técnico em Higiene Dental III VII 12 30h Técnico em Laboratório I V 08 30h Técnico em Laboratório II VI 08 30h Técnico em Laboratório III VII 08 30h Técnico em Radiologia I V 14 20h Técnico em Radiologia II VI 14 20h Técnico em Radiologia III VII 14 20h Assistente Técnico em Saúde I IV 70 40h Assistente Técnico em Saúde II V 70 40h Assistente Técnico em Saúde III VI 70 40h (Fls. 65 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Classe Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal III – Analista em Saúde Analista em Enfermagem I NSA-1 17 40h Analista em Enfermagem II NSA-2 17 40h Analista em Enfermagem III NSA-3 17 40h Analista em Biologia I NSA-1 01 40h Analista em Biologia II NSA-2 01 40h Analista em Biologia III NSA-3 01 40h Analista em Fisioterapia I NSA-1 07 40h Analista em Fisioterapia II NSA-2 07 40h Analista em Fisioterapia III NSA-3 07 40h Analista em Fonoaudiologia I NSA-1 01 40h Analista em Fonoaudiologia II NSA-2 01 40h Analista em Fonoaudiologia III NSA-3 01 40h Analista em Nutrição I NSA-1 03 40h Analista em Nutrição II NSA-2 03 40h Analista em Nutrição III NSA-3 03 40h Analista em Medicina Veterinária I NSA-1 02 40h Analista em Medicina Veterinária II NSA-2 02 40h Analista em Medicina Veterinária III NSA-3 02 40h Analista em Odontologia I NSA-1 05 40h Analista em Odontologia II NSA-2 05 40h Analista em Odontologia III NSA-3 05 40h Analista em Bioquímica I NSA-1 04 40h Analista em Bioquímica II NSA-2 04 40h Analista em Bioquímica III NSA-3 04 40h Analista em Terapia Ocupacional I NSA-1 02 40h Analista em Terapia Ocupacional II NSA-2 02 40h Analista em Terapia Ocupacional III NSA-3 02 40h Fiscal de Saúde Pública I NSA-1 02 40h Fiscal de Saúde Pública II NSA-2 02 40h Fiscal de Saúde Pública III NSA-3 02 40h (Fls. 66 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Classe Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal IV – Profissional em Saúde Cirurgião-Dentista I NS1 19 20h Cirurgião-Dentista II NS2 19 20h Cirurgião-Dentista III NS3 19 20h Enfermeiro I NS1 05 20h Enfermeiro II NS2 05 20h Enfermeiro III NS3 05 20h Médico Veterinário I NS1 01 20h Médico Veterinário II NS2 01 20h Médico Veterinário III NS3 01 20h Nutricionista I NS1 01 20h Nutricionista II NS2 01 20h Nutricionista III NS3 01 20h Farmacêutico-Bioquímico I NS1 07 20h Farmacêutico-Bioquímico II NS2 07 20h Farmacêutico-Bioquímico III NS3 07 20h Fisioterapeuta I NS1 04 20h Fisioterapeuta II NS2 04 20h Fisioterapeuta III NS3 04 20h Fonoaudiólogo I NS1 03 20h Fonoaudiólogo II NS2 03 20h Fonoaudiólogo III NS3 03 20h Médico I NS1 95 20h Médico II NS2 95 20h Médico III NS3 95 20h Médico II I NSE3 02 20h Médico II II NSE4 02 20h Médico II III NSE5 02 20h ” (NR) (Fls. 67 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO IX A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO III PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS CARGOS ISOLADOS E DOS CARGOS DE CARREIRA DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) 1. GRUPO OCUPACIONAL I: AUXILIAR DE SAÚDE 2. Atendente I Atendente de Consultório Dentário I Atendente II Atendente III Atendente de Consultório Dentário II Atendente de Consultório Dentário III Auxiliar de Laboratório I Auxiliar de Laboratório II Auxiliar de Laboratório III Auxiliar de Enfermagem I Auxiliar de Enfermagem II Auxiliar de Enfermagem III (Fls. 68 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 2. GRUPO OCUPACIONAL II: TÉCNICO EM SAÚDE 2. 3. 4. Técnico em Enfermagem I Técnico em Enfermagem II Técnico em Higiene Dental I Técnico em Higiene Dental II Técnico em Laboratório I Técnico em Laboratório II Técnico em Radiologia I Técnico em Radiologia II Assistente Técnico em Saúde I Técnico em Enfermagem III Técnico em Higiene Dental III Técnico em Laboratório III Técnico em Radiologia III Assistente Técnico em Saúde II Assistente Técnico em Saúde III (Fls. 69 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 3. GRUPO OCUPACIONAL III: ANALISTA EM SAÚDE Analista em Biologia I Analista em Enfermagem I Analista em Fisioterapia I Analista em Fonoaudiologia I Analista em Nutrição I Analista em Medicina Veterinária I Analista em Odontologia I Analista em Bioquímica I Analista em Enfermagem II Analista em Enfermagem III Analista em Biologia II Analista em Biologia III Analista em Fisioterapia II Analista em Fisioterapia III Analista em Fonoaudiologia II Analista em Fonoaudiologia III Analista em Nutrição II Analista em Nutrição III Analista em Medicina Veterinária II Analista em Medicina Veterinária III Analista em Odontologia II Analista em Odontologia III Analista em Bioquímica II Analista em Bioquímica III (Fls. 70 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) Fiscal de Saúde Pública II Fiscal de Saúde Pública III Fiscal de Saúde Pública I (Fls. 71 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 4. GRUPO OCUPACIONAL IV: PROFISSIONAL EM SAÚDE ” (NR) Enfermeiro I Enfermeiro II Enfermeiro III Médico II – I Médico II – II Médico II – III Cirurgião-Dentista I Cirurgião-Dentista II Cirurgião-Dentista III Médico Veterinário I Médico Veterinário II Médico Veterinário III Nutricionista I Nutricionista II FarmacêuticoBioquímico I FarmacêuticoBioquímico II Fisioterapeuta I Fisioterapeuta II Fonoaudiólogo I Fonoaudiólogo II Médico I Médico II Nutricionista III FarmacêuticoBioquímico III Fisioterapeuta III Fonoaudiólogo III Médico III (Fls. 72 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO X A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO IV HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Níveis de vencimentos Classes I - II Atendente I III Atendente II, Atendente de Consultório Dentário I e Auxiliar de Laboratório I. IV Atendente III, Atendente de Consultório Dentário II, Auxiliar de Laboratório II e Assistente Técnico em Saúde I. V Atendente de Consultório Dentário III, Auxiliar de Laboratório III, Assistente Técnico em Saúde II, Técnico em Enfermagem I, Técnico em Higiene Dental I, Técnico em Laboratório I, Técnico em Radiologia I e Auxiliar de Enfermagem I. VI Assistente Técnico em Saúde III, Técnico em Enfermagem II, Técnico em Higiene Dental II, Técnico em Laboratório II, Técnico em Radiologia II e Auxiliar de Enfermagem II. VII Técnico em Enfermagem III, Técnico em Higiene Dental III, Técnico em Laboratório III, Técnico em Radiologia III e Auxiliar de Enfermagem III. ” (NR) (Fls. 73 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO XI A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO IV-A HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL SUPERIOR DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Níveis de Vencimentos Classes NSA-1 Analista em Enfermagem I, Analista em Biologia I, Analista em Fisioterapia I, Analista em Fonoaudiologia I, Analista em Nutrição I, Analista em Medicina Veterinária I, Analista em Odontologia I, Analista em Bioquímica I e Fiscal de Saúde Pública I. NSA-2 Analista em Enfermagem II, Analista em Biologia II, Analista em Fisioterapia II, Analista em Fonoaudiologia II, Analista em Nutrição II, Analista em Medicina Veterinária II, Analista em Odontologia II, Analista em Bioquímica II e Fiscal de Saúde Pública II. NSA-3 Analista em Enfermagem III, Analista em Biologia III, Analista em Fisioterapia III, Analista em Fonoaudiologia III, Analista em Nutrição III, Analista em Medicina Veterinária III, Analista em Odontologia III, Analista em Bioquímica III e Fiscal de Saúde Pública III. NSE3 Médico I – I. NSE4 Médico I – II. NSE5 Médico I – III. NS1 Cirurgião-Dentista I, Enfermeiro I, Médico Veterinário I, Nutricionista I, Farmacêutico-Bioquímico I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I e Médico I. NS2 Cirurgião-Dentista II, Enfermeiro II, Médico Veterinário II, Nutricionista II, Farmacêutico-Bioquímico II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II e Médico II. NS3 Cirurgião-Dentista III, Enfermeiro III, Médico Veterinário III, Nutricionista III, Farmacêutico-Bioquímico III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III e Médico III. ” (NR) (Fls. 74 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO XII A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO V TABELA SALARIAL 1) NÍVEIS ELEMENTAR E MÉDIO A B C D E F G H I J I 405,10 417,22 429,38 441,54 453,70 465,85 478,00 490,85 504,05 520,53 II 534,71 548,89 565,11 581,31 597,52 613,73 631,96 650,17 668,41 686,63 III 706,90 728,10 749,95 772,44 795,62 819,49 844,06 869,38 895,44 922,34 IV 939,83 966,18 994,53 1.022,90 1.053,29 1.083,67 1.116,06 1.148,47 1.182,92 1.217,35 V 1.253,81 1.290,27 1.328,75 1.367,26 1.405,73 1.446,24 1.488,78 1.533,35 1.577,90 1.624,50 VI 1.673,11 1.721,74 1.772,38 1.825,02 1.879,72 1.934,42 1.991,14 2.049,87 2.110,65 2.173,44 VII 2.238,25 2.305,08 2.373,97 2.444,86 2.517,77 2.592,75 2.669,71 2.748,71 2.829,74 2.912,79 VIII 2.999,87 3.089,01 3.180,19 3.275,36 3.372,62 3.471,85 3.575,15 3.680,49 3.785,30 3.903,29 2) NÍVEL SUPERIOR – ANALISTA EM SAÚDE A B C D E F G H I J NSA1 3.014,27 3.104,72 3.197,84 3.293,78 3.392,58 3.494,35 3.599,18 3.707,17 3.818,36 3.932,90 NSA2 4.050,88 4.172,41 4.297,58 4.426,51 4.559,30 4.696,08 4.836,97 4.982,08 5.131,54 5.285,48 NSA3 5.444,05 5.607,37 5.775,59 5.948,86 6.127,33 6.311,14 6.500,48 6.695,49 6.896,36 7.103,25 3) NÍVEL SUPERIOR – PROFISSIONAL EM SAÚDE (NÍVEL DE VENCIMENTO SUPERIOR ESPECIAL – NSE) A B C D E F G H I J NSE3 3.475,27 3.579,84 3.687,24 3.797,68 3.911,78 4.029,12 4.150,02 4.274,76 4.402,76 4.534,85 NSE4 4.670,89 4.811,02 4.955,35 5.104,01 5.257,13 5.414,84 5.577,29 5.744,61 5.916,95 6.094,45 NSE5 6.277,29 6.465,61 6.659,58 6.859,36 7.065,14 7.277,10 7.495,41 7.720,27 7.951,88 8.190,44 4) NÍVEL SUPERIOR – PROFISSIONAL EM SAÚDE A B C D E F G H I J NS-1 3.783,80 3.897,21 4.014,20 4.134,63 4.258,67 4.386,42 4.518,01 4.653,55 4.793,16 4.936,95 NS-2 5.072,06 5.223,98 5.379,95 5.539,98 5.706,08 5.876,23 6.052,46 6.232,73 6.419,12 6.611,54 NS-3 6.808,01 7.010,56 7.219,22 7.433,92 7.656,74 7.885,63 8.120,59 8.363,68 8.612,81 8.870,07 ” (NR) (Fls. 75 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO XIII A QUE SE REFERE O ARTIGO 17 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO VIII DESCRIÇÃO DAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA DE UNAÍ (MG) DESCRIÇÃO DAS CLASSES DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO I – Nível Inicial da Carreira: Compreende as atribuições que exigem aplicação de conhecimentos teóricos de menor complexidade e natureza não muito variada. Os problemas surgidos são, em geral, de fácil resolução ou já tem solução conhecida. As atribuições, de abrangência limitada, são executadas, inicialmente, sob orientação dos profissionais de níveis hierárquicos superiores. A autonomia do ocupante aumenta com a acumulação de experiência e a orientação assume, gradativamente, caráter geral e esporádico. A permanência na classe caracterizase também como o período necessário à integração do profissional à cultura, objetivos e práticas de trabalho da instituição. II – Nível Intermediário da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes. III – Último Nível da Carreira: Compreende as atribuições que exigem pleno conhecimento das técnicas da especialidade profissional. Os problemas surgidos são de natureza complexa e demandam busca de novas soluções. As atribuições, de significativa abrangência, são desempenhadas com grande grau de autonomia. A orientação prévia, quando ocorre, se restringe a aspectos controvertidos, aplicação de novas tecnologias e casos semelhantes.” (NR) (Fls. 76 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) ANEXO XIV A QUE SE REFERE O ARTIGO 14 DA LEI N.º 2.798, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. “ANEXO X DESCRIÇÃO DOS CARGOS (...) 1. Classe: AUXILIAR DE LABORATÓRIO 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio e auxílio no âmbito dos serviços de laboratório. 3. Atribuições Típicas: a) auxiliar o responsável técnico pelo laboratório nas tarefas que forem confiadas; b) fazer coleta de materiais; c) executar registros das coletas realizadas em pacientes, classificar, ordenar, fracionar e distribuir amostras para análise; d) preparar, quando necessário, frascos para coleta de material; e) preparar soluções que serão utilizadas na execução dos exames; e f) exercer outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Laboratório I; e b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Laboratório II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. (Fls. 77 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) 1. Classe: AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de apoio e auxílio no âmbito dos serviços de enfermagem. 3. Atribuições Típicas: a) auxiliar, sob supervisão, no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saúde pública, verificando temperatura, pressão, levantando dados biométricos e outros; b) preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; c) preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros; d) preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas; e) orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde; f) elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos; g) acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, mediando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando documentos, segundo prescrição do médico; h) auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; i) colher material para exames laboratoriais, ministrar medição via oral e parenteral; j) efetuar controles diversos de pacientes; h) prestar assistência médico-odontológica; i) armazenar e distribuir materiais esterilizados; j) coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica; e k) exercer outras atribuições correlatas. 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Ensino Médio Completo. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Auxiliar de Enfermagem I; e b) Interno: Para a classe de Auxiliar de Enfermagem II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: (Fls. 78 da Lei n.º 2.798, de 21/11/2012) a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais. 1. Classe: MÉDICO II 2. Descrição Sintética: Execução e coordenação de tarefas de prestação de assistência médica, dentro de cada especialidade, em postos de saúde e demais unidades assistenciais e hospitalares da Prefeitura, bem como elaborar, executar e avaliar planos, programas e subprogramas de saúde pública. 3. Atribuições Típicas: Aplica-se as mesmas atribuições do cargo de Médico estabelecidas nesta Lei 4. Requisitos para Provimento: a) Instrução: Curso de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo Conselho de Classe. 5. Recrutamento: a) Externo: No mercado de trabalho, mediante concurso público para a classe de Médico II-I; e b) Interno: Para a classe de Médico II-II ou III, conforme cada caso, observados os requisitos legais. 6. Perspectivas de Desenvolvimento Funcional: a) Progressão: Para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence; e b) Promoção: Para a classe imediatamente superior àquela a que pertence, dentro da mesma carreira, observados os requisitos legais.” (NR)