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norma nº 2813/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2813 / 2012
Date 2012-12-31
EmentaEstabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2013 e dá outras providências.
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LEI N.º 2.813, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
(Republicada em 9 de janeiro de 2013)
Estabelece a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo Município de Unaí 
em 2013 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Fica estabelecida, por esta Lei, a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo Município de Unaí durante o exercício financeiro de 2013, 
comportando o Orçamento Anual, com a receita estimada no montante de R$ 160.907.325,30 (cento 
e sessenta milhões novecentos e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), do qual 
foram deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica 
e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual 
valor, nos termos do artigo 165, parágrafo 5º, da Constituição Federal; do artigo 156, inciso III, da 
Lei Orgânica do Município e segundo as diretrizes e bases estatuídas pela Lei Municipal n.º 2.781, 
de 29 de junho de 2012 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo poder público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
(Fls. 2 da Lei n.º 2.813, de 31/12/2012)
Subseção Única
Da Receita Total
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, é estimada em R$ 160.907.325,30 (cento e sessenta milhões, novecentos e sete mil, 
trezentos e vinte e cinco reais e trinta centavos), deduzidas as contas retificadoras, desdobrada nos 
seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 116.004.003,98 (cento e dezesseis milhões 
quatro mil três reais e noventa e oito centavos); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 44.903.321,32 (quarenta e 
quatro milhões novecentos e três mil trezentos e vinte um reais e trinta e dois centavos).
Art. 3º As receitas são estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme o disposto no Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma 
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento do Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Subseção Única
Da Despesa Total
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, é fixada em 
R$ 160.907.325,30 (cento e sessenta milhões novecentos e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e 
trinta centavos), desdobrada nos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.781, de 2012, nos 
seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 95.610.557,61 (noventa e cinco milhões 
seiscentos e dez mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos); 
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 55.488.262,59 (cinquenta e 
cinco milhões quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove 
centavos); e
(Fls. 3 da Lei n.º 2.813, de 31/12/2012)
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 9.808.505,10 (nove milhões oitocentos 
e oito mil quinhentos e cinco reais e dez centavos), sendo:
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 4.904.252,55 (quatro milhões novecentos e 
quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 4.904.252,55 (quatro milhões 
novecentos e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
Art. 6º Estão plenamente assegurados recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2.781, de 2012.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 7º A despesa total, fixada por função, poderes e órgãos está definida no Anexo 
IX do Apêndice A desta Lei.
Seção IV
Da autorização para abertura de crédito
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) dos Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurado em balanço; 
III – excesso de arrecadação em bases constantes; e
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Parágrafo único. Serão obrigatoriamente remetidas, à Câmara Municipal de Unaí, em 
(Fls. 4 da Lei n.º 2.813, de 31/12/2012)
até 5 (cinco) dias úteis de sua respectiva publicação, cópias autênticas dos decretos de abertura de
créditos adicionais suplementares editados em conformidade com a autorização prevista no caput
deste artigo.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração 
direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, 
serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 11. Os recursos orçamentários vinculados aos programas de apoio às políticas 
públicas não poderão ser remanejados para viabilizar emendas parlamentares.
Parágrafo único. Observado o disposto no caput deste artigo, ficam reservados, para 
eventual viabilização de emendas parlamentares, os programas finalísticos. 
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda.
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 15. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para 
(Fls. 5 da Lei n.º 2.813, de 31/12/2012)
garantir as metas de resultado primário, conforme disposto no artigo 27 da Lei Municipal n.º 2.781, 
de 2012.
Art. 16. Os Apêndices A, B, C e D, com seus respectivos anexos, demonstrativos, 
notas e tabelas explicativas e emendas parlamentares aos anexos orçamentários são partes 
integrantes desta Lei.
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com exceção do artigo 8º 
que entra em vigor em 9 de janeiro de 2013, data da sua republicação. 
Unaí, 9 de janeiro 2013; 69º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
JOSÉ INÁCIO LUCAS
Secretário Municipal de Governo
ADELSON JOSÉ DA SILVA
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos
SILVANO OTAVIANO LOUSADO
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
PREFEITO MUNICIPAL
Antério Mânica 
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
José Gomes Branquinho 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
José Faria Nunes 
ASSESSOR MUNICIPAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS
Dailton Geraldo Rodrigues Gonçalves 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
Danilo Bijos Crispim 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
Neid Silva Martins 
CHEFE DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E RESPONSABILIDADE FISCAL
Dênio Ladeira Costa 
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E RESPONSABILIDADE FISCAL
Equipe Técnica
Danilo Bijos Crispim 
Economista 
Corecon MG 6715 
Matrícula 100078 
Eva Nilce de Faria Pires 
Agente Administrativo 
CRC MG 066347/O-3 
Matrícula 117152 
Isabela Cristina Marins Braga 
Agente Administrativo 
CRA MG 29332/D 
Matrícula 117930 
INFORMAÇÕES
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) 
Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028. 
E-mail: seplanunai@gmail.com. 
Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br. 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice A 
Anexos Orçamentários
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso I
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Consolidado Geral
Fontes da Receita Funções de Governo
RECEITAS CORRENTES 160.256.901,50 Legislativa 6.277.180,00
Receita Tributária 22.621.000,00 Administração 12.616.836,00
Receita de Contribuição 5.846.000,00 Segurança Pública 96.001,00
Receita Patrimonial 5.474.000,00 Assistência Social 7.313.042,54
Receita Agropecuária 0,00 Previdência Social 11.342.747,45
Receita Industrial 0,00 Saúde 36.912.472,60
Receita de Serviços 13.960.000,00 Trabalho 220.006,00
Transferências Correntes 108.382.901,50 Educação 34.453.516,49
Outras Receitas Correntes 3.973.000,00 Cultura 1.331.336,00
RECEITAS DE CAPITAL 8.189.823,80 Urbanismo 12.922.688,60
Operações de Crédito 0,00 Habitação 43.006,00
Alienação de Bens 142.000,00 Saneamento 11.320.000,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Gestão Ambiental 660.725,00
Transferências de Capital 8.047.823,80 Agricultura 2.087.615,00
Outras Receitas de Capital 0,00 Indústria 34.003,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 7.818.000,00 Comércio e Serviços 209.809,00
Receita Tributária 0,00 Transporte 6.325.833,12
Receita de Contribuições 7.818.000,00 Desporto e Lazer 1.743.999,40
Receita Patrimonial 0,00 Encargos Especiais 5.188.003,00
Receita Industrial 0,00 Reserva de Contingência 9.808.505,10
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -15.357.400,00
 Total 160.907.325,30 Total 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes
 Receita Tributária
160.256.901,50
22.621.000,00
 Receitas de Contribuições 5.846.000,00
 Receita Patrimonial 5.474.000,00
 Receita Agropecuária 0,00
 Receita Industrial 0,00
 Receita de Serviços 13.960.000,00
 Transferências Correntes 108.382.901,50
 Outras Receitas Correntes 3.973.000,00
 Total 160.256.901,50
Despesas Correntes
 Pessoal e Encargos Sociais
132.346.049,09
89.120.007,42
 Juros e Encargos 103.999,00
 Outras Despesas Correntes 43.122.042,67
 Superávit Orc. Corrente
 Total 132.346.049,09
 Superávit Orc. Corrente
 Operações de Crédito 0,00
 Alienação de Bens 142.000,00
 Amortização de Empréstimos 0,00
Receitas de Capital 8.189.823,80
 Transferências de Capital 8.047.823,80
 Outras Transferências de Capital 0,00
Despesas de Capital
 Investimentos
18.752.771,11
16.216.768,11
 Inversões Financeiras 2,00
 Amortização de Dívida 2.536.001,00
 Total 8.189.823,80 Total 18.752.771,11
 Reservas de Contingência 9.808.505,10
 Reserva do RPPS 0,00
Consolidado Geral
RESUMO
ESPECIFICAÇÃO RECEITA
 Receitas e Despesas Correntes 160.256.901,50
DESPESA
132.346.049,09
 Receitas e Despesas de Capital 8.189.823,80 18.752.771,11
 Reserva de Contingência 9.808.505,10
 Reserva do RPPS
 Deduções para o FUNDEB -15.357.400,00
0,00
 Receitas Intra-Orçamentárias 7.818.000,00
TOTAL 160.907.325,30 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 RECEITAS CORRENTES 140.519.901,50
11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 22.621.000,00
11100000 IMPOSTOS 20.494.000,00
11120000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 11.444.000,00
11120200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 3.456.000,00
11120400 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 4.176.000,00
11120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 
(IRRF)
4.176.000,00
11120800 3.812.000,00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis (ITBI)
11130000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 9.050.000,00
11130500 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) 9.050.000,00
11130501 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 9.050.000,00
11200000 TAXAS 2.127.000,00
11210000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 542.000,00
11211700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 27.316,80
11212500 42.926,40 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústria e
Prestadora de Serviços
11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 108.942,00
11219900 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 362.814,80
11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.585.000,00
11221200 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 299.248,00
11229000 Taxa de Limpeza Pública 1.260.867,50
11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 24.884,50
12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.201.000,00
12300000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.201.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.479.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.302.111,60
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 1.302.111,60
13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS (DRV) 824.394,60
13250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Fundeb
107.445,49
13250103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Fundo de Saúde
92.520,70
13250105 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
MDE
67.185,21
13250106 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e
Serviços Púb. de Saúde
61.240,95
13250109 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
CIDE
1.348,52
13250110 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FNAS
4.365,23
13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS
490.288,50
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
13250200 477.717,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
(DRNV)
13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS (DRNV)
477.717,00
13300000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 176.888,40
13310000 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS 176.888,40
13310100 176.888,40 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE
TRANSPORTE
13310105 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal 176.888,40
16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 3.511.000,00
16000500 SERVIÇOS DE SAÚDE 3.360.000,00
16000501 Serviços Hospitalares 1.776.000,00
16000510 Serviços Ambulatoriais 1.584.000,00
16004600 Serviços de Cemitério 134.000,00
16009900 OUTROS SERVIÇOS 17.000,00
16009907 Outras Receitas de Serviços - PMU 17.000,00
17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 108.382.901,50
17200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 107.530.206,63
17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 41.453.016,29
17210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 31.171.000,00
17210102 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 30.371.000,00
17210105 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 800.000,00
17212200 549.000,00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17212211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.000,00
17212220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 146.000,00
17212270 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) 383.000,00
17213300 5.857.194,46 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
17213311 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 4.672.512,00
17213312 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATENÇÃO DE
MÉDIAL E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR 725.220,00
17213313 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 459.462,46
17213400 770.416,68 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
17213401 Piso Básico Fixo - Cras 216.000,00
17213402 Piso Básico Variável I - Projovem Adolescente 30.150,00
17213403 Piso Básico Variável II - Cras do Bairro Mamoeiro 27.521,04
17213404 Piso Básico Variável III - Equipe Móvel do Cras 54.000,00
17213405 Piso Básico de Alta Complexidade I - Repasse para Mão Amiga 40.800,00
17213406 Piso de Transição de Média Complexidade - Repasse para Apae 58.396,80
17213407 Piso Fixo de Média Complexidade - Creas 150.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17213408 Piso Fixo de Média Complexidade III - LA 26.400,00
17213409 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD 131.001,72
17213410 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - Suas - IGD-Suas 36.147,12
17213500 2.314.405,15 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
17213501 Transferências do Salário-Educação 1.422.890,00
17213502 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE)
1.800,00
17213503 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE)
485.940,00
17213504 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao
Transporte do Escolar (PNATE)
377.248,00
17213599 Outras Transferências Diretas do FNDE 26.527,15
17213600 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 331.000,00
17219900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 460.000,00
17219999 Demais Transferências da União 460.000,00
17220000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 47.114.190,34
17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 45.523.000,00
17220101 Cota-parte do ICMS 38.662.000,00
17220102 Cota-parte do IPVA 5.854.000,00
17220104 Cota-parte do IPI sobre Exportação 769.000,00
17220113 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 238.000,00
17223300 1.591.190,34 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE
SAÚDE - REPASSES FUNDO A FUNDO
17223301 Programa Saúde em Casa 108.000,00
17223302 Programa Pró-Hosp 760.000,00
17223303 Programa Pró-Urge 420.000,00
17223304 Fortalecimento da Vigilância em Saúde 65.000,00
17223305 Farmácia Básica de Minas 214.752,84
17223306 Piso Fixo de Vigilância em Saúde para a Execução das Ações Complementares
de Controle da Dengue
23.437,50
17240000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 18.963.000,00
17240100 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 18.963.000,00
17240101 Cota-parte do FPM (Fundeb) 7.436.000,00
17240102 Cota-parte do ITR (Fundeb) 196.000,00
17240103 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 9.466.000,00
17240104 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 1.433.000,00
17240105 Cota-parte do IPI (Fundeb) 188.000,00
17240106 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 81.000,00
17240107 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 163.000,00
17500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 63.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 3
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17500100 Transferências de Pessoas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 63.000,00
17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 789.694,87
17610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 145.000,00
17619900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 145.000,00
17619901 Convênio para a Execução do Programa Segundo Tempo - ME 145.000,00
17620000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS
ENTIDADES
644.694,87
17620200 644.694,87 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
17620201 Convênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar -
SEE-MG
644.694,87
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.325.000,00
19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 964.000,00
19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 268.000,00
19113800 105.270,40 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU)
19114000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 150.991,20
19119900 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 11.738,40
19119901 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 11.738,40
19130000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 589.000,00
19131100 524.151,10 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e
Territorial Urbana (IPTU)
19131300 39.934,20 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS)
19139900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 24.914,70
19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 107.000,00
19191000 Multas Previstas na Legislação Sanitária 3.723,60
19193500 Multas por Danos ao Meio Ambiente 103.201,50
19199900 OUTRAS MULTAS 74,90
19199901 Outras Multas - PMU 74,90
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 482.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 482.000,00
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 482.000,00
19229901 Outras Restituições - PMU 482.000,00
19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.793.000,00
19310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.793.000,00
19311100 1.595.770,00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU)
19311300 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 112.241,80
19319900 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 84.988,20
19319901 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal 84.988,20
19900000 RECEITAS DIVERSAS 86.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 4
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
19909900 OUTRAS RECEITAS 86.000,00
19909901 Outras Receitas - PMU 86.000,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 8.177.823,80
22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 130.000,00
22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 129.610,00
22100100 Alienação de Bens Móveis - PMU 129.610,00
22200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 390,00
22200100 Alienação de Bens Imóveis - PMU 390,00
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.047.823,80
24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 8.047.823,80
24710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 7.365.623,80
24710200 2.058.466,60 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24710201 Convênio para a Construção de Unidade Escolar em Garapuava (Proinfância) -
Mec-FNDE
677.399,99
24710202 Convênio para a Construção de Unidade Escolar no Bairro Mamoeiro
(Proinfância) - Mec-FNDE
1.381.066,61
24710500 2.500.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
24710501 Convênio para a Realização de Infraestrutura no Trecho Unaí - Cooperativa dos
Açougueiros - Min
200.000,00
24710502 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais - MDA/Incra 2.300.000,00
24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 2.807.157,20
24719901 Convênio para a Construção de Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (Creas) - MDS
230.000,00
24719902 Convênio para a Construção de Praça no Bairro Riviera Park - Mtur 250.000,00
24719903 Convênio para a Construção de Praça no Bairro Divinéia - Mtur 450.000,00
24719904 Convênio para a Aquisição de Retroescavadeira - Mapa 243.750,00
24719905 Convênio para a Cobertura das Arquibancadas do Estádio Municipal Urbano
Adjuto - ME
250.000,00
24719906 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas - Mapa 195.000,00
24719907 Convênio para a Implantação de Unidade de Distribuição de Alimentos da
Agricultura Familiar - MDS
450.000,00
24719908 Convênio para a Construção de Poços Tubulares em Ruralminas, Boa Vista e
Brejinho - MDS
292.500,00
24719909 Convênio para a Modernização das 3 Cozinhas Comunitárias - MDS 445.907,20
24720000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES 682.200,00
24720100 402.200,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE - SUS
24720101 Convênio para a Aquisição de Veículo Tipo Van - Ses-MG 80.000,00
24720102 Convênio para a Aquisição de Veículo Tipo Van - Ses-MG 69.300,00
24720103 Convênio para a Aquisição de Veículo - Ses-MG 23.300,00
24720104 Convênio para a Aquisição de 1 Ambulância - Ses-MG 49.600,00
24720105 Convênio para a Aquisição de 3 Ambulâncias - Ses-MG 180.000,00
24720500 200.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A
PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 5
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Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
24720501 Convênio para a Pavimentação Asfáltica na Cooperativa dos Açougueiros -
Setop-MG
200.000,00
24729900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 80.000,00
24729901 Convênio para a Ampliação do Centro de Convivência da Melhor Idade -
Sedese-MG
25.000,00
24729902 Convênio para a Aquisição de Veículo Utilitário - Segov-MG 55.000,00
90000000 DEDUÇÕES DA RECEITA -15.357.400,00
95000000 FUNDEB -15.357.400,00
95100000 -15.357.400,00
95170000 -15.357.400,00
95172100 -6.300.400,00
95172101 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -6.234.200,00
95172136 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei
Complementar n.º 87/96
-66.200,00
95172200 -9.057.000,00
95172201 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -9.057.000,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 133.340.325,30
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 RECEITAS CORRENTES 11.308.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 363.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 363.000,00
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 363.000,00
13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS (DRV) 4.000,00
13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS
DE RECURSOS VINCULADOS
4.000,00
13250200 359.000,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS
(DRNV)
13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS (DRNV)
359.000,00
16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 10.449.000,00
16004100 7.079.000,00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água -
Saae
16004200 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 3.163.000,00
16004800 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 19.000,00
16004802 Serviços de Religamento de Água - Saae 19.000,00
16009900 OUTROS SERVIÇOS 188.000,00
16009902 Análises Laboratoriais - Saae 5.000,00
16009903 Conservação de Hidrômetros - Saae 127.000,00
16009904 Ligação e Desligação - Saae 5.000,00
16009906 Outras Receitas de Serviços - Saae 51.000,00
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 496.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 6
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 142.000,00
19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 142.000,00
19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 142.000,00
19195001 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 142.000,00
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 354.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 354.000,00
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 354.000,00
19229902 Outras Restituições - Saae 354.000,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 12.000,00
22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 12.000,00
22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 12.000,00
22100200 Alienação de Bens Móveis - Saae 12.000,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 11.320.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 RECEITAS CORRENTES 8.429.000,00
12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.645.000,00
12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 4.645.000,00
12102900 4.645.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
12102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 3.000,00
12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 4.612.000,00
12102909 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 26.000,00
12102911 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 4.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 3.632.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 3.632.000,00
13280000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 3.632.000,00
13281000 3.632.000,00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 
em Renda Fixa
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 152.000,00
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 152.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 152.000,00
19221000 136.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 16.000,00
19229903 Outras Restituições - Unaprev 16.000,00
70000000 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 7.818.000,00
72000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 7.818.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 7
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
72100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 7.818.000,00
72102900 7.818.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
72102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 7.520.000,00
72102915 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 298.000,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 16.247.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 8
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 132.346.049,09
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 89.120.007,42
31900000 Aplicações Diretas 81.144.563,45
31900100 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 5.600.000,00
31900300 Pensões 2.849.000,00
31900400 Contratação por Tempo Determinado 11.340.187,67
31900500 Outros Benefícios Previdenciários 1.500.000,00
31900900 Salário-Família 189.000,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.348.309,06
31901300 Obrigações Patronais 3.950.955,72
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 124.000,00
31903400 Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de 1,00
31909100 Sentenças Judiciais 220.000,00
31909200 Despesas de Exercícios Anteriores 23.003,00
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 107,00
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e 7.975.443,97
31911300 Obrigações Patronais 7.975.443,97
32000000 Juros e Encargos da Dívida 103.999,00
32900000 Aplicações Diretas 37.999,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 37.999,00
32910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e 66.000,00
32912100 Juros sobre a Dívida por Contrato 66.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 43.122.042,67
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.987.336,16
33504100 Contribuições 1.024.100,00
33504300 Subvenções Sociais 963.236,16
33900000 Aplicações Diretas 41.133.206,51
33900800 Outros Benefícios Assistenciais 225.000,00
33901400 Diárias - Pessoal Civil 358.610,00
33903000 Material de Consumo 9.751.829,85
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 45.003,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.399.202,29
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 42.524,00
33903500 Serviços de Consultoria 350.861,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
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Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.502.167,39
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.747.251,96
33904600 Auxílio-alimentação 1,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.980.538,00
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 474.100,00
33909100 Sentenças Judiciais 1,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 541.458,02
33909300 Indenizações e Restituições 714.659,00
33910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e 1.500,00
33914700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
40000000 Despesas de Capital 18.752.771,11
44000000 Investimentos 16.216.768,11
44500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 96.500,00
44504200 Auxílios 96.500,00
44900000 Aplicações Diretas 16.120.268,11
44905100 Obras e Instalações 13.183.157,88
44905200 Equipamentos e Material Permanente 2.806.106,23
44906100 Aquisição de Imóveis 131.002,00
44909200 Despesas de Exercícios Anteriores 2,00
45000000 Inversões Financeiras 2,00
45900000 Aplicações Diretas 2,00
45909100 Sentenças Judiciais 2,00
46000000 Amortização da Dívida 2.536.001,00
46900000 Aplicações Diretas 2.303.001,00
46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.303.000,00
46907300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
46910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e 233.000,00
46917100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 169.000,00
46917300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 64.000,00
90000000 Reserva de Contingência 9.808.505,10
99000000 Reserva de Contingência 9.808.505,10
99990000 Reserva de Contingência 9.808.505,10
99999999 Reserva de Contingência 9.808.505,10
Total Geral da Despesa Orçada: 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso III
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2.073.600,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 2.505.600,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 2.287.200,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 5.430.000,00
5 1121170000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 27.316,80
6 1121250000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços 42.926,40
7 1121290000 Taxa de Licença para Execução de Obras 108.942,00
9 1121990000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 362.814,80
10 1122120000 Emolumentos e Custas Processuais Administrativas 299.248,00
11 1122900000 Taxa de Limpeza Pública 1.260.867,50
12 1122990000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 24.884,50
25 1325019902 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saae 4.000,00
26 1325029901 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 477.717,00
27 1325029902 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 359.000,00
29 1331010500 Receita de Outorga dos Serviços de Transporte Coletivo Local e Intermunicipal 176.888,40
32 1600410000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 7.079.000,00
33 1600420000 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 3.163.000,00
34 1600460000 Serviços de Cemitério 134.000,00
35 1600480200 Serviços de Religamento de Água - Saae 19.000,00
36 1600990200 Análises Laboratoriais - Saae 5.000,00
37 1600990300 Conservação de Hidrômetros - Saae 127.000,00
38 1600990400 Ligação e Desligação - Saae 5.000,00
39 1600990600 Outras Receitas de Serviços - Saae 51.000,00
40 1600990700 Outras Receitas de Serviços - PMU 17.000,00
41 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 18.222.600,00
42 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 480.000,00
43 1721221100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.000,00
44 1721222000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 146.000,00
45 1721227000 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) 383.000,00
75 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 198.600,00
76 1721999900 Demais Transferências da União 460.000,00
77 1722010100 Cota-parte do ICMS 23.197.200,00
78 1722010200 Cota-parte do IPVA 3.512.400,00
79 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 461.400,00
94 1750010000 Transferências de Pessoas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 63.000,00
98 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 63.162,24
99 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 90.594,72
100 1911990100 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 11.738,40
101 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 314.490,65
102 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 23.960,52
103 1913990000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 24.914,70
104 1919100000 Multas Previstas na Legislação Sanitária 3.723,60
105 1919350000 Multas por Danos ao Meio Ambiente 103.201,50
106 1919500100 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 142.000,00
108 1919990100 Outras Multas - PMU 74,90
110 1922990100 Outras Restituições - PMU 482.000,00
111 1922990200 Outras Restituições - Saae 354.000,00
113 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 957.462,00
114 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 67.345,08
115 1931990100 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal 84.988,20
116 1990990100 Outras Receitas - PMU 86.000,00
Total: 75.994.861,91
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 864.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 1
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 1.044.000,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 953.000,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 2.262.500,00
20 1325010500 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE 67.185,21
41 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 7.592.750,00
42 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 200.000,00
75 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 82.750,00
77 1722010100 Cota-parte do ICMS 9.665.500,00
78 1722010200 Cota-parte do IPVA 1.463.500,00
79 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 192.250,00
98 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 26.317,60
99 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 37.747,80
101 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 131.037,78
102 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 9.983,55
113 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 398.942,50
114 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 28.060,45
144 9517210102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - FPM -6.074.200,00
145 9517210105 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ITR -160.000,00
146 9517213600 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei Complementar n.º 87/96 -66.200,00
147 9517220101 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS -7.732.400,00
148 9517220102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPVA -1.170.800,00
149 9517220104 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPI sobre Exportação -153.800,00
Total: 9.662.124,89
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 518.400,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 626.400,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 571.800,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.357.500,00
19 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 92.520,70
41 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 4.555.650,00
42 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 120.000,00
75 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 49.650,00
77 1722010100 Cota-parte do ICMS 5.799.300,00
78 1722010200 Cota-parte do IPVA 878.100,00
79 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 115.350,00
98 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 15.790,56
99 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 22.648,68
101 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 78.622,67
102 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 5.990,13
113 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 239.365,50
114 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 16.836,27
Total: 15.063.924,51
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Receita Orçado
13 1210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 3.000,00
14 1210290700 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 4.612.000,00
15 1210290900 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 26.000,00
16 1210291100 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 4.000,00
28 1328100000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 3.632.000,00
109 1922100000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 136.000,00
112 1922990300 Outras Restituições - Unaprev 16.000,00
142 7210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 7.520.000,00
143 7210291500 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 298.000,00
Total: 16.247.000,00
Recurso: 112 - Serviços de Saúde
Ficha Receita Orçado
21 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 19.037,96
30 1600050100 Serviços Hospitalares 1.776.000,00
31 1600051000 Serviços Ambulatoriais 1.584.000,00
Total: 3.379.037,96
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 2
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Receita Orçado
22 1325010900 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE 1.348,52
80 1722011300 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 238.000,00
Total: 239.348,52
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Receita Orçado
17 1230000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.201.000,00
Total: 1.201.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Receita Orçado
87 1724010100 Cota-parte do FPM (Fundeb) 4.461.600,00
88 1724010200 Cota-parte do ITR (Fundeb) 117.600,00
89 1724010300 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 5.679.600,00
90 1724010400 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 859.800,00
91 1724010500 Cota-parte do IPI (Fundeb) 112.800,00
92 1724010600 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 48.600,00
93 1724010700 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 97.800,00
Total: 11.377.800,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Receita Orçado
18 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb 107.445,49
87 1724010100 Cota-parte do FPM (Fundeb) 2.974.400,00
88 1724010200 Cota-parte do ITR (Fundeb) 78.400,00
89 1724010300 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 3.786.400,00
90 1724010400 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 573.200,00
91 1724010500 Cota-parte do IPI (Fundeb) 75.200,00
92 1724010600 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 32.400,00
93 1724010700 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 65.200,00
Total: 7.692.645,49
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 149.969,58
97 1762020100 Convênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar - SEE-MG 644.694,87
120 2471020100 Convênio para a Construção de Unidade Escolar em Garapuava (Proinfância) - Mec-FNDE 677.399,99
121 2471020200 Convênio para a Construção de Unidade Escolar no Bairro Mamoeiro (Proinfância) - Mec-FNDE 1.381.066,61
Total: 2.853.131,05
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 22.302,69
134 2472010100 Convênio para a Aquisição de Veículo Tipo Van - Ses-MG 80.000,00
135 2472010200 Convênio para a Aquisição de Veículo Tipo Van - Ses-MG 69.300,00
136 2472010300 Convênio para a Aquisição de Veículo - Ses-MG 23.300,00
137 2472010400 Convênio para a Aquisição de 1 Ambulância - Ses-MG 49.600,00
138 2472010500 Convênio para a Aquisição de 3 Ambulâncias - Ses-MG 180.000,00
Total: 424.502,69
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 237.936,97
95 1761990100 Convênio para a Execução do Programa Segundo Tempo - ME 145.000,00
122 2471050100 Convênio para a Realização de Infraestrutura no Trecho Unaí - Cooperativa dos Açougueiros - Min 200.000,00
123 2471050200 Convênio para a Recuperação de Estradas Vicinais - MDA/Incra 2.300.000,00
126 2471990200 Convênio para a Construção de Praça no Bairro Riviera Park - Mtur 250.000,00
127 2471990300 Convênio para a Construção de Praça no Bairro Divinéia - Mtur 450.000,00
128 2471990400 Convênio para a Aquisição de Retroescavadeira - Mapa 243.750,00
129 2471990500 Convênio para a Cobertura das Arquibancadas do Estádio Municipal Urbano Adjuto - ME 250.000,00
130 2471990600 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas - Mapa 195.000,00
139 2472050100 Convênio para a Pavimentação Asfáltica na Cooperativa dos Açougueiros - Setop-MG 200.000,00
141 2472990200 Convênio para a Aquisição de Veículo Utilitário - Segov-MG 55.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: Página: 3
Total: 4.526.686,97
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Receita Orçado
23 1325011000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS 4.365,23
60 1721340100 Piso Básico Fixo - Cras 216.000,00
61 1721340200 Piso Básico Variável I - Projovem Adolescente 30.150,00
62 1721340300 Piso Básico Variável II - Cras do Bairro Mamoeiro 27.521,04
63 1721340400 Piso Básico Variável III - Equipe Móvel do Cras 54.000,00
64 1721340500 Piso Básico de Alta Complexidade I - Repasse para Mão Amiga 40.800,00
65 1721340600 Piso de Transição de Média Complexidade - Repasse para Apae 58.396,80
66 1721340700 Piso Fixo de Média Complexidade - Creas 150.000,00
67 1721340800 Piso Fixo de Média Complexidade III - LA 26.400,00
68 1721340900 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD 131.001,72
69 1721341000 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - Suas - IGD-Suas 36.147,12
Total: 774.781,91
Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 80.079,26
125 2471990100 Convênio para a Construção de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) - MDS 230.000,00
131 2471990700 Convênio para a Implantação de Unidade de Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar - MDS 450.000,00
132 2471990800 Convênio para a Construção de Poços Tubulares em Ruralminas, Boa Vista e Brejinho - MDS 292.500,00
133 2471990900 Convênio para a Modernização das 3 Cozinhas Comunitárias - MDS 445.907,20
140 2472990100 Convênio para a Ampliação do Centro de Convivência da Melhor Idade - Sedese-MG 25.000,00
Total: 1.523.486,46
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Receita Orçado
71 1721350200 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.800,00
Total: 1.800,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita Orçado
72 1721350300 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 485.940,00
Total: 485.940,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Receita Orçado
73 1721350400 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) 377.248,00
Total: 377.248,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Receita Orçado
74 1721359900 Outras Transferências Diretas do FNDE 26.527,15
Total: 26.527,15
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Receita Orçado
70 1721350100 Transferências do Salário-Educação 1.422.890,00
Total: 1.422.890,00
Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 
Ficha Receita Orçado
21 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 23.109,09
46 1721331101 Piso de Atenção Básica Fixo (Pab Fixo) 1.797.312,00
47 1721331102 Programa Saúde da Família (PSF) 855.600,00
48 1721331103 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) 1.045.200,00
49 1721331104 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) 140.400,00
50 1721331105 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Família (Nasf) 240.000,00
Total: 4.101.621,09
Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Receita Orçado
21 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 4.109,14
53 1721331201 Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 339.660,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 4
54 1721331202 Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD) 385.560,00
Total: 729.329,14
Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Ficha Receita Orçado
21 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 2.603,34
55 1721331301 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 42.985,92
56 1721331302 Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) 55.732,73
57 1721331303 Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde 280.743,81
58 1721331304 Programa Nacional de HIV Aids e Outras DST 75.000,00
59 1721331305 Campanhas Preventivas - H1N1 5.000,00
Total: 462.065,80
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Ficha Receita Orçado
21 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 3.365,64
51 1721331106 Incentivo para Construção de Pólos da Academia da Saúde 144.000,00
52 1721331107 Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Ampliação 450.000,00
Total: 597.365,64
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Receita Orçado
21 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 9.015,78
81 1722330100 Programa Saúde em Casa 108.000,00
82 1722330200 Programa Pró-Hosp 760.000,00
83 1722330300 Programa Pró-Urge 420.000,00
84 1722330400 Fortalecimento da Vigilância em Saúde 65.000,00
85 1722330500 Farmácia Básica de Minas 214.752,84
86 1722330600 Piso Fixo de Vigilância em Saúde para a Execução das Ações Complementares de Controle da Dengue 23.437,50
Total: 1.600.206,12
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Receita Orçado
117 2210010000 Alienação de Bens Móveis - PMU 129.610,00
118 2210020000 Alienação de Bens Móveis - Saae 12.000,00
119 2220010000 Alienação de Bens Imóveis - PMU 390,00
Total: 142.000,00
Total: 160.907.325,30
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 5
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
15 de Novembro
de 1889
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 2º andar - 70048-900 - Brasília - DF
www.tesouro.fazenda.gov.br - stn@fazenda.gov.br
PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 13 DE JULHO DE 2012.
Aprova as Partes I – Procedimentos Contábeis 
Orçamentários e VIII – Demonstrativo de 
Estatísticas de Finanças Públicas, da 5ª edição do 
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor 
Público (MCASP).
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA e 
a SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e
Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, 
e no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do 
Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda (MF) a condição de órgão central do Sistema de 
Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, 
estabelecidas no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, complementadas pelas atribuições definidas no art. 7º
do Decreto nº 6.976, de 2009, e nos incisos X, XIV, XXI, XXII e XXIII do art. 21 do Anexo I do Decreto 
n
o
7.482, de 16 de maio de 2011;
Considerando o disposto inciso VII do art. 17 do Anexo I do Decreto no
7.675, de 20 de 
janeiro de 2012, que confere à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, 
Orçamento e Gestão (MP) a competência de estabelecer a classificação da receita e da despesa;
Considerando a necessidade de:
a) padronizar os procedimentos contábeis orçamentários nos três níveis de governo, de 
forma a garantir a consolidação das contas estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de 
Responsabilidade Fiscal (LRF);
b) aprimorar os critérios de reconhecimento de despesas e receitas orçamentárias;
c) instituir instrumento eficiente de orientação comum aos gestores nos três níveis de 
governo, mediante consolidação, em um só documento, de conceitos, regras e procedimentos de 
reconhecimento e apropriação das receitas e despesas orçamentárias; e
d) elaborar demonstrativos de estatísticas de finanças públicas em consonância com os 
padrões e regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União for parte, conforme 
previsto no inciso XVIII do art. 7o
do Decreto no
6.976, de 2009, e no inciso XXV do art. 21 do Anexo I 
do Decreto no
7.482, de 2011; e
Cont. 2
Considerando a necessidade de proporcionar maior transparência sobre as contas públicas 
e de uniformizar a classificação das receitas e despesas orçamentárias, em âmbito nacional, resolvem:
Art. 1o Aprovar as seguintes partes da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao 
Setor Público (MCASP):
I - Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários; e
II - Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas.
Parágrafo único. A STN/MF e a SOF/MP disponibilizarão versão eletrônica das Partes I e 
VIII do MCASP nos endereços eletrônicos http://www.tesouro.gov.br/ e 
www.portalsof.planejamento.gov.br, respectivamente.
Art. 2º A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP – Procedimentos Contábeis 
Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes.
§ 1º No desdobramento das naturezas de receita, constantes da Parte I – Procedimentos 
Contábeis Orçamentários, para atendimento das respectivas peculiaridades ou necessidades gerenciais, os 
entes da Federação poderão realizar detalhamento a partir do nível ainda não detalhado, sendo que, se o 
detalhamento ocorrer no nível de alínea (5º e 6º dígitos) ou subalínea (7º e 8º dígitos), deverá utilizar-se 
codificação a partir do código 51, cabendo à União a administração dos níveis já detalhados.
§ 2º No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido por 
Portaria da SOF/MP e as instruções para elaboração da Proposta Orçamentária Anual serão divulgadas 
por intermédio do Manual Técnico de Orçamento (MTO) dessa Secretaria.
Art. 3º A discriminação das naturezas de despesa constantes do Anexo VII do MCASP é 
exemplificativa, podendo ser ampliada para atender às necessidades de execução, observados a estrutura, 
os conceitos e as especificações constantes da Portaria Interministerial STN/SOF no
163, 4 de maio de 
2001, reproduzidos nessa Parte I.
Art. 4º As alterações da classificação da receita e da despesa orçamentárias, constantes da 
Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários do MCASP, observarão o disposto no caput do art. 2º
da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001.
Art. 5º A despesa e a receita orçamentárias serão registradas conforme os procedimentos 
legais estabelecidos para registros orçamentários, sem prejuízo do disposto nos incisos XVIII e XXVIII 
do art. 7o
do Decreto nº 6.976, de 2009, que visa conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos 
padrões internacionais e disponibilizar estatísticas fiscais do setor público consolidado, em consonância 
com os padrões e as regras estabelecidas nos acordos e convênios internacionais de que a União faz parte.
Art. 6o As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência 
patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram 
o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a 
transparência sobre as contas públicas.
Parágrafo único. São mantidos os procedimentos usuais de reconhecimento e registro da 
receita e da despesa orçamentárias, de tal forma que a apropriação patrimonial:
Cont. 3
I - não modifique os procedimentos legais estabelecidos para o registro das receitas e das 
despesas orçamentárias;
II - não implique necessariamente modificação dos critérios estabelecidos no âmbito de 
cada ente da Federação para elaboração das estatísticas fiscais e apuração dos resultados fiscais de que 
trata a Lei Complementar nº 101, de 2000; e
III - não constitua mecanismo de viabilização de execução de despesa pública para a qual 
não tenha havido a devida fixação orçamentária.
Art. 7o A Parte VIII do MCASP (Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas) visa 
orientar e harmonizar a elaboração das estatísticas de finanças públicas no âmbito do setor público.
Parágrafo único. O Demonstrativo de que trata o caput deste artigo será elaborado pela 
STN/MF.
Art. 8o
Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus 
efeitos a partir da execução da Lei Orçamentária de 2013 e, quando couber, na elaboração do respectivo 
Projeto de Lei.
ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO CÉLIA CORRÊA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as previstas no art. 76 da Constituição Estadual, de 
21/09/1989, no inciso XXIX do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, no 
inciso XXIX do art. 3º da Resolução nº 12, de 17/12/2008, no inciso I do art. 3º da Resolução nº 
06, de 27/05/2009, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º e no inciso I do art. 
50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no art. 2º e no § 
5° do art. 3° da Portaria Interministerial n° 163, de 04/05/2001, da STN/SOF, resolve: 
Art. 1º O art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011, passam a vigorar com 
as seguintes redações: 
Art. 1º caput 
§ 1º Os códigos previstos no caput deste artigo deverão ser observados quando da elaboração 
da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e seguintes. 
§ 2º Em relação aos códigos de despesa serão observadas as seguintes regras: 
I – na elaboração da proposta orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas, no 
mínimo, até o nível elemento de despesa, em obediência ao art. 15 da Lei Federal nº 4.320, de 
17/03/1964; e 
II – na execução orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas até os 
desdobramentos dos elementos de despesa especificados no Anexo II desta Instrução. 
Art. 2º Os Anexos I, II e III constantes desta Instrução estão sujeitos a atualizações periódicas, 
que serão disponibilizadas, via Internet, no Portal do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios (SICOM). 
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01/01/2012. 
Plenário Governador Milton Campos, em 14 de dezembro de 2011. 
Conselheiro Antônio Carlos Andrada – Presidente 
ERRATA 
Numeração incorreta da instrução normativa que modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
Onde se lê: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2011 
Leia-se: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Onde se lê: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 17/2011 
Leia-se: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 15/2011 
Fica assim retificada a publicação efetuada no Diário Oficial de Contas do dia 16/12/2011.
 (Retificada no Diário Oficial de Contas de 19.12.2011)
ANEXO I 
DISCRIMINAÇÃO DAS NATUREZAS DE RECEITA
Código Descrição Tipo 
1000.00.00 Receitas Correntes Sintética 
1100.00.00 Receita Tributária Sintética 
1110.00.00 Impostos Sintética 
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimônio e a 
Renda 
Sintética 
1112.01.00 Imposto sobre a Propriedade 
Territorial Rural 
Sintética 
1112.01.01 Imposto sobre a Propriedade 
Territorial Rural – Municípios 
Conveniados 
Analítica 
1112.02.00 Imposto sobre a Propriedade Predial 
e Territorial Urbana 
Analítica 
1112.04.00 Imposto sobre a Renda e Proventos 
de Qualquer Natureza 
Sintética 
1112.04.31 Imposto de Renda Retido nas Fontes 
sobre os Rendimentos do Trabalho 
Analítica 
1112.04.34 Imposto de Renda Retido nas Fontes 
sobre Outros Rendimentos 
Analítica 
1112.08.00 Imposto sobre Transmissão "Inter 
Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos 
Reais sobre Imóveis 
Analítica 
1113.00.00 Impostos sobre a Produção e a 
Circulação 
Sintética 
1113.05.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza 
Sintética 
1113.05.01 Imposto sobre Serviços de Qualquer 
Natureza 
Analítica 
1113.05.02 Adicional ISS - Fundo Municipal de 
Combate à Pobreza 
Analítica 
1120.00.00 Taxas Sintética 
1121.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de 
Polícia 
Sintética 
1121.02.00 Taxa de Fiscalização das 
Telecomunicações 
Sintética 
1121.02.01 Taxa de Fiscalização de Instalação Analítica 
1121.02.02 Taxa de Fiscalização de 
Funcionamento 
Analítica 
1121.03.00 Taxa de Controle e Fiscalização de 
Produtos Químicos 
Analítica 
1121.17.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância 
Sanitária 
Analítica 
1121.20.00 Taxa de Saúde Suplementar Analítica 
1121.21.00 Taxa de Controle e Fiscalização 
Ambiental 
Analítica 
1121.24.00 Taxa de Fiscalização sobre a 
Distribuição Gratuita de Prêmios e 
Sorteios 
Analítica 
1121.25.00 Taxa de Licença para 
Funcionamento de Estabelecimentos 
Comerciais, Indústria e Prestadora 
de Serviços 
Analítica 
1121.26.00 Taxa de Publicidade Comercial Analítica 
1121.27.00 Taxa de Apreensão e Depósito Analítica 
1121.28.00 Taxa de Funcionamento de 
Estabelecimentos em Horário 
Especial 
Analítica 
1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de 
Obras 
Analítica 
1121.30.00 Taxa de Autorização de 
Funcionamento de Transporte 
Analítica 
1121.31.00 Taxa de Utilização de Área de 
Domínio Público 
Analítica 
1121.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto de 
Construção Civil 
Analítica 
1121.34.00 Taxa de Fiscalização de Aparelhos 
de Transporte 
Analítica 
1121.35.00 Taxa de Alinhamento e Nivelamento Analítica 
1121.36.00 Taxa de Apreensão, Depósito ou 
Liberação de Animais 
Analítica 
1121.99.00 Outras Taxas pelo Exercício do 
Poder de Polícia 
Analítica 
1122.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços Sintética 
1122.12.00 Emolumentos e Custas Processuais 
Administrativas 
Sintética 
1122.12.01 Emolumentos e Custas de 
Apreciação de Atos e Contratos 
Analítica 
1122.12.02 Emolumentos e Custas Decorrentes 
de Consultas 
Analítica 
1122.21.00 Taxas de Serviços Cadastrais Analítica 
1122.22.00 Taxas de Serviços Aquícolas 
1122.28.00 Taxa de Cemitérios Analítica 
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública Analítica 
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestação de 
Serviços 
Analítica 
1130.00.00 Contribuição de Melhoria Sintética 
1130.01.00 Contribuição de Melhoria para 
Expansão da Rede de Água Potável 
e Esgoto Sanitário 
Analítica 
1130.02.00 Contribuição de Melhoria para 
Expansão da Rede de Iluminação 
Pública na Cidade 
Analítica 
1130.03.00 Contribuição de Melhoria para 
Expansão da Rede de Iluminação 
Pública Rural 
Analítica 
1130.04.00 Contribuição de Melhoria para 
Pavimentação e Obras 
Complementares 
Analítica 
1130.99.00 Outras Contribuições de Melhoria Analítica 
1200.00.00 Receitas de Contribuições Sintética 
1210.00.00 Contribuições Sociais Sintética 
1210.29.00 Contribuições para o Regime Próprio 
de Previdência do Servidor Público 
Sintética 
1210.29.01 Contribuição Patronal de Servidor 
Ativo Civil para Regime Próprio 
Analítica 
1210.29.03 Contribuição Patronal - Inativo Civil Analítica 
1210.29.05 Contribuição Patronal - Pensionista 
Civil 
Analítica 
1210.29.07 Contribuição do Servidor Ativo Civil 
para o Regime Próprio 
Analítica 
1210.29.09 Contribuições do Servidor Inativo 
Civil para o Regime Próprio 
Analítica 
1210.29.11 Contribuições de Pensionista Civil 
para o Regime Próprio 
Analítica 
1210.29.13 Contribuição Previdenciária para 
Amortização do Déficit Atuarial 
Analítica 
1210.29.15 Contribuição Previdenciária em 
Regime de Parcelamento de Débitos 
- RPPS 
Analítica 
1210.29.16 Receita de Recolhimento da 
Contribuição Patronal, Oriunda do 
Pagamento de Sentenças Judiciais 
Analítica 
1210.29.17 Receita de Recolhimento da 
Contribuição do Servidor Ativo Civil, 
Oriunda do Pagamento de Sentenças 
Judiciais 
Analítica 
1210.29.18 Receita de Recolhimento da 
Contribuição do Servidor Inativo Civil, 
Oriunda do 
Pagamento de Sentenças Judiciais 
Analítica 
1210.29.19 Receita de Recolhimento de 
Pensionista Civil, Oriunda do 
Pagamento de Sentenças Judiciais 
Analítica 
1210.99.00 Outras Contribuições Sociais Sintética 
1210.99.51 Contribuição Patronal para 
Assistência à Saúde do Servidor 
Analítica 
1210.99.52 Contribuição de Servidor para 
Assistência à Saúde 
Analítica 
1210.99.99 Outras Contribuições Sociais Analítica 
1230.00.00 Contribuição para o Custeio do 
Serviço de Iluminação Pública 
Analítica 
1300.00.00 Receita Patrimonial Sintética 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias Sintética 
1311.00.00 Alugueis Analítica 
1312.00.00 Arrendamentos Analítica 
1313.00.00 Foros Analítica 
1314.00.00 Laudêmios Analítica 
1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias Analítica 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários Sintética 
1321.00.00 Juros de Títulos de Renda Analítica 
1322.00.00 Dividendos Analítica 
1323.00.00 Participações Analítica 
1325.00.00 Remuneração de Depósitos 
Bancários 
Sintética 
1325.01.00 Remuneração de Depósitos de 
Recursos Vinculados 
Sintética 
1325.01.01 Receita de Remuneração de 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados – Royalties 
Analítica 
1325.01.02 Receita de Remuneração de 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados – FUNDEB 
Analítica 
1325.01.03 Receita de Remuneração de 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados – Fundo de Saúde 
Analítica 
1325.01.05 Receita de Remuneração de 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados – Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino (MDE) 
Analítica 
1325.01.06 Receita de Remuneração de Analítica 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados – Ações e Serviços 
Públicos de Saúde 
1325.01.09 Receita de Remuneração de 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados – Contribuição de 
Intervenção no Domínio Econômico 
(CIDE) 
Analítica 
1325.01.10 Receita de Remuneração de 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados – Fundo Nacional de 
Assistência Social (FNAS) 
Analítica 
1325.01.99 Receita de Remuneração de Outros 
Depósitos Bancários de Recursos 
Vinculados 
Analítica 
1325.02.00 Remuneração de Depósitos de 
Recursos Não Vinculados 
Sintética 
1325.02.01 Receita de Remuneração de 
Depósitos de Poupança 
Analítica 
1325.02.99 Remuneração de Outros Depósitos 
de Recursos Não Vinculados 
Analítica 
1326.00.00 Remuneração de Depósitos 
Especiais 
Analítica 
1327.00.00 Remuneração de Saldos de 
Recursos Não Desembolsados 
Analítica 
1328.00.00 Remuneração dos Investimentos do 
Regime Próprio de Previdência do 
Servidor 
Sintética 
1328.10.00 Remuneração dos Investimentos do 
Regime Próprio de Previdência do 
Servidor em Renda Fixa 
Analítica 
1328.20.00 Remuneração dos Investimentos do 
Regime Próprio de Previdência do 
Servidor em Renda Variável 
Analítica 
1328.30.00 Remuneração dos Investimentos do 
Regime Próprio de Previdência do 
Servidor em Fundos Imobiliários 
Analítica 
1329.00.00 Outras Receitas de Valores 
Mobiliários 
Analítica 
1330.00.00 Receita de Concessões e 
Permissões 
Sintética 
1331.00.00 Receita de Concessões e 
Permissões – Serviços 
Sintética 
1331.01.00 Receita de Concessões e 
Permissões – Serviços de Transporte 
Sintética 
1331.01.05 Receita de Outorga dos Serviços de 
Transporte Coletivo Local e 
Intermunicipal 
Analítica 
1331.01.99 Outras Receitas de Concessões e 
Permissões – Serviços de Transporte 
Analítica 
1331.99.00 Outras Receitas de Concessões e 
Permissões - Serviços 
Analítica 
1333.00.00 Receita de Concessões e 
Permissões – Direitos de Uso de 
Bens Públicos 
Sintética 
1333.01.00 Receita de Concessão de Direito 
Real de Uso de Área Pública 
Analítica 
1333.99.00 Outras Receitas de Concessões e 
Permissões – Direitos de Uso de 
Analítica 
Bens Públicos 
1339.00.00 Outras Receitas de Concessões e 
Permissões 
Analítica 
1352.00.00 Receita de Outorga a Título Oneroso 
das Atividades de Pesquisa e Lavra 
de Petróleo e Gás Natural 
Analítica 
1360.00.00 Receita da Cessão de Direitos Sintética 
1361.00.00 Receita de Cessão do Direito de 
Operacionalização de Pagamentos 
Sintética 
1361.01.00 Receita de Cessão do Direito de 
Operacionalização da Folha de 
Pagamento de Pessoal 
Analítica 
1361.02.00 Receita de Cessão do Direito de 
Operacionalização da Folha de 
Pagamento de Benefícios 
Analítica 
1361.03.00 Receita de Cessão do Direito de 
Operacionalização de Pagamento a 
Fornecedores 
Analítica 
1390.00.00 Outras Receitas Patrimoniais Analítica 
1400.00.00 Receita Agropecuária Sintética 
1410.00.00 Receita da Produção Vegetal Analítica 
1420.00.00 Receita da Produção Animal e 
Derivados 
Analítica 
1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias Analítica 
1500.00.00 Receita Industrial Sintética 
1520.00.00 Receita da Indústria de 
Transformação 
Sintética 
1520.12.00 Receita da Indústria Mecânica Analítica 
1520.20.00 Receita da Indústria Química Analítica 
1520.21.00 Receita da Indústria de Produtos 
Farmacêuticos e Veterinários 
Analítica 
1520.26.00 Receita da Indústria de Produtos 
Alimentares 
Analítica 
1520.27.00 Receita da Indústria de Bebidas e 
Destilados 
Analítica 
1520.28.00 Receita da Usina de Tratamento de 
Lixo 
Analítica 
1520.29.00 Receita da Indústria Editorial e 
Gráfica 
Analítica 
1520.99.00 Outras Receitas da Indústria de 
Transformação 
Analítica 
1530.00.00 Receita da Indústria de Construção Analítica 
1590.00.00 Outras Receitas Industriais Analítica 
1600.00.00 Receita de Serviços Sintética 
1600.01.00 Serviços Comerciais Sintética 
1600.01.01 Serviços de Comercialização de 
Medicamentos 
Analítica 
1600.01.02 Serviços de Comercialização de 
Livros, Periódicos, Materiais 
Escolares e Publicidade 
Analítica 
1600.01.03 Serviços de Comercialização e 
Distribuição de Produtos 
Agropecuários 
Analítica 
1600.01.06 Serviço de Comercialização de 
Produtos, Dados e Materiais de 
Informática 
Analítica 
1600.01.99 Outros Serviços Comerciais Analítica 
1600.02.00 Serviços Financeiros Sintética 
1600.02.01 Serviços de Juros de Empréstimos Analítica 
1600.02.06 Serviços de Remuneração sobre 
Repasse para Programas de 
Desenvolvimento Econômico 
Analítica 
1600.02.99 Outros Serviços Financeiros Analítica 
1600.03.00 Serviços de Transporte Sintética 
1600.03.01 Serviços de Transporte Rodoviário Analítica 
1600.03.03 Serviço de Transporte Hidroviário Analítica 
1600.03.06 Receita de Terminais Rodoviários Analítica 
1600.03.99 Outros Serviços de Transporte Analítica 
1600.04.00 Serviços de Comunicação Analítica 
1600.05.00 Serviços de Saúde Sintética 
1600.05.01 Serviços Hospitalares Analítica 
1600.05.03 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Analítica 
1600.05.05 Serviços de Assistência à Saúde 
Suplementar do Servidor Civil 
Analítica 
1600.05.10 Serviços Ambulatoriais Analítica 
1600.05.99 Outros Serviços de Saúde Analítica 
1600.06.00 Serviços Portuários Analítica 
1600.07.00 Serviços de Armazenagem Analítica 
1600.08.00 Serviços de Processamento de 
Dados 
Analítica 
1600.10.00 Serviços de Informações Estatísticas Analítica 
1600.12.00 Serviços Tecnológicos Analítica 
1600.13.00 Serviços Administrativos Sintética 
1600.13.01 Serviços de Inscrição em Concursos 
Públicos 
Analítica 
1600.13.02 Serviços de Venda de Editais Analítica 
1600.13.03 Serviços Especiais PM/Bombeiro Analítica 
1600.13.04 Serviços de Expedição de 
Certificados 
Analítica 
1600.13.06 Serviços de Fornecimento de 
Listagens 
Analítica 
1600.13.07 Serviços de Fotocópias ou Cópias 
Heliográficas 
Analítica 
1600.13.99 Outros Serviços Administrativos Analítica 
1600.14.00 Serviços de Inspeção e Fiscalização Analítica 
1600.16.00 Serviços Educacionais Analítica 
1600.17.00 Serviços Agropecuários Analítica 
1600.18.00 Serviços de Reparação, Manutenção 
e Instalação 
Analítica 
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais Analítica 
1600.21.00 Serviços de Hospedagem e 
Alimentação 
Analítica 
1600.22.00 Serviços de Estudos e Pesquisas Analítica 
1600.26.00 Serviços de Fornecimento de Água Analítica 
1600.28.00 Serviços de Geoprocessamento Analítica 
1600.29.00 Serviço de Cadastramento de 
Fornecedores 
Analítica 
1600.41.00 Serviços de Captação, Adução, 
Tratamento, Reserva e Distribuição 
de Água 
Analítica 
1600.42.00 Serviços de Coleta, Transporte, 
Tratamento e Destino Final de 
Esgotos 
Analítica 
1600.43.00 Serviços de Coleta, Transporte, 
Tratamento e Destino Final de 
Resíduos Sólidos 
Analítica 
1600.44.00 Serviço de Abate de Animais Analítica 
1600.45.00 Serviços de Preparação da Terra em Analítica 
Propriedades Particulares 
1600.46.00 Serviços de Cemitério Analítica 
1600.48.00 Serviços de Religamento de Água Analítica 
1600.50.00 Tarifas de Inscrição em Concursos e 
Processos Seletivos 
Analítica 
1600.99.00 Outros Serviços Analítica 
1700.00.00 Transferências Correntes Sintética 
1720.00.00 Transferências Intergovernamentais Sintética 
1721.00.00 Transferências da União Sintética 
1721.01.00 Participação na Receita da União Sintética 
1721.01.02 Cota-parte do Fundo de Participação 
dos Municípios 
Analítica 
1721.01.05 Cota-parte do Imposto sobre a 
Propriedade Territorial Rural 
Analítica 
1721.01.32 Cota-parte do Imposto sobre 
Operações de Crédito, Câmbio e 
Seguro, ou Relativas a Títulos ou 
Valores Mobiliários - Comercialização 
do Ouro 
Analítica 
1721.22.00 Transferência da Compensação 
Financeira pela Exploração de 
Recursos Naturais 
Sintética 
1721.22.11 Cota-parte da Compensação 
Financeira de Recursos Hídricos 
Analítica 
1721.22.20 Cota-parte da Compensação 
Financeira de Recursos Minerais 
(CFEM) 
Analítica 
1721.22.40 Cota-parte Royalties pelo Excedente 
da Produção do Petróleo – Lei N° 
9.478/97, Artigo 49, I e II 
Analítica 
1721.22.50 Cota-parte Royalties pela 
Participação Especial Lei N° 
9.478/97, Artigo 50 
Analítica 
1721.22.70 Cota-parte do Fundo Especial do 
Petróleo (FEP) 
Analítica 
1721.22.90 Outras Transferências Decorrentes 
de Compensação Financeira pela 
Exploração de Recursos Naturais 
Analítica 
1721.33.00 Transferência de Recursos do 
Sistema Único de Saúde (SUS) 
Repasses Fundo a Fundo 
Sintética 
1721.33.11 Transferência de Recursos do SUS – 
Bloco Atenção Básica 
Analítica 
1721.33.12 Transferência de Recursos do SUS – 
Bloco Atenção de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar 
Analítica 
1721.33.13 Transferência de Recursos do SUS – 
Bloco Vigilância em Saúde 
Analítica 
1721.33.14 Transferência de Recursos do SUS – 
Bloco Assistência Farmacêutica 
Analítica 
1721.33.15 Transferência de Recursos do SUS – 
Bloco Gestão do SUS 
Analítica 
1721.33.99 Outros Programas Financiados por 
Transferência Fundo a Fundo 
Analítica 
1721.34.00 Transferência de Recursos do Fundo 
Nacional de Assistência Social 
(FNAS) 
Analítica 
1721.35.00 Transferência de Recursos do Fundo Sintética 
Nacional do Desenvolvimento da 
Educação (FNDE) 
1721.35.01 Transferências do Salário-Educação Analítica 
1721.35.02 Transferências Diretas do FNDE 
Referentes ao Programa Dinheiro 
Direto na Escola (PDDE) 
Analítica 
1721.35.03 Transferências Diretas do FNDE 
Referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) 
Analítica 
1721.35.04 Transferências Diretas do FNDE 
Referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte do Escolar 
(PNATE) 
Analítica 
1721.35.99 Outras Transferências Diretas do 
FNDE 
Analítica 
1721.36.00 Transferência Financeira do ICMS - 
Desoneração - LC N° 87/96 
Analítica 
1721.37.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Analítica 
1721.99.00 Outras Transferências da União Analítica 
1722.00.00 Transferências do Estado Sintética 
1722.01.00 Participação na Receita do Estado Sintética 
1722.01.01 Cota-parte do ICMS Analítica 
1722.01.02 Cota-parte do IPVA Analítica 
1722.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação Analítica 
1722.01.13 Cota-parte da Contribuição de 
Intervenção no Domínio Econômico 
Analítica 
1722.01.99 Outras Participações na Receita do 
Estado 
Analítica 
1722.22.00 Transferência da Cota-parte da 
Compensação Financeira (25%) 
Sintética 
1722.22.11 Cota-parte da Compensação 
Financeira Recursos Hídricos 
Analítica 
1722.22.20 Cota-parte da Compensação 
Financeira de Recursos Minerais 
(CFEM) 
Analítica 
1722.22.30 Cota-parte Royalties - Compensação 
Financeira pela Produção do 
Petróleo - Lei N° 7.990/89, Artigo 9° 
Analítica 
1722.22.90 Outras Transferências Decorrentes 
de Compensações Financeiras 
Analítica 
1722.33.00 Transferência de Recursos do 
Estado para Programas de Saúde – 
Repasses Fundo a Fundo 
Analítica 
1722.37.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Analítica 
1722.99.00 Outras Transferências do Estado Analítica 
1723.00.00 Transferências dos Municípios Sintética 
1723.01.00 Transferência de Recursos do 
Sistema Único de Saúde (SUS) 
Analítica 
1723.37.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Analítica 
1723.99.00 Outras Transferências dos 
Municípios 
Analítica 
1724.00.00 Transferências Multigovernamentais Sintética 
1724.01.00 Transferências de Recursos do 
Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos 
Analítica 
Profissionais da Educação 
(FUNDEB) 
1724.02.00 Transferência de Recursos da 
Complementação da União ao 
FUNDEB 
Analítica 
1724.99.00 Outras Transferências 
Multigovernamentais 
Analítica 
1730.00.00 Transferências de Instituições 
Privadas 
Analítica 
1740.00.00 Transferências do Exterior Analítica 
1750.00.00 Transferências de Pessoas Analítica 
1760.00.00 Transferências de Convênios Sintética 
1761.00.00 Transferências de Convênios da 
União e de suas Entidades 
Sintética 
1761.01.00 Transferências de Convênios da 
União para o Sistema Único de 
Saúde 
Analítica 
1761.02.00 Transferências de Convênios da 
União Destinadas a Programas de 
Educação 
Analítica 
1761.03.00 Transferências de Convênios da 
União Destinadas a Programas de 
Assistência Social 
Analítica 
1761.04.00 Transferências de Convênios da 
União Destinadas a Programas de 
Combate à Fome 
Analítica 
1761.05.00 Transferências de Convênios da 
União Destinadas a Programas de 
Saneamento Básico 
Analítica 
1761.99.00 Outras Transferências de Convênios 
da União 
Analítica 
1762.00.00 Transferências de Convênios do 
Estado e de Suas Entidades 
Sintética 
1762.01.00 Transferências de Convênios do 
Estado para o Sistema Único de 
Saúde (SUS) 
Analítica 
1762.02.00 Transferências de Convênios do 
Estado Destinadas a Programas de 
Educação 
Analítica 
1762.99.00 Outras Transferências de Convênio 
dos Estados 
Analítica 
1763.00.00 Transferências de Convênios dos 
Municípios e de Suas Entidades 
Sintética 
1763.01.00 Transferências de Convênios dos 
Municípios para o Sistema Único de 
Saúde (SUS) 
Analítica 
1763.02.00 Transferências de Convênios dos 
Municípios Destinadas a Programas 
de Educação 
Analítica 
1763.99.00 Outras Transferências de Convênios 
dos Municípios 
Analítica 
1764.00.00 Transferências de Convênios de 
Instituições Privadas 
Analítica 
1765.00.00 Transferência de Convênios do 
Exterior 
Analítica 
1770.00.00 Transferências para o Combate à 
Fome 
Sintética 
1771.00.00 Provenientes do Exterior Analítica 
1772.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas Analítica 
1773.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas Analítica 
1774.00.00 Provenientes de Depósitos Não 
Identificados 
Analítica 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes Sintética 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora Sintética 
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos Sintética 
1911.08.00 Multas e Juros de Mora do Imposto 
sobre a Propriedade Territorial Rural 
Sintética 
1911.08.01 Multas e Juros de Mora do Imposto 
sobre a Propriedade Territorial Rural 
– Municípios Conveniados 
Analítica 
1911.31.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de 
Fiscalização das Telecomunicações 
Analítica 
1911.35.00 Multas e Juros de Mora da Taxa de 
Fiscalização e Vigilância Sanitária 
Analítica 
1911.38.00 Multas e Juros de Mora do Imposto 
sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana (IPTU) 
Analítica 
1911.39.00 Multas e Juros de Mora do Imposto 
sobre a Transferência de Bens 
Imóveis (ITBI) 
Analítica 
1911.40.00 Multas e Juros de Mora do Imposto 
sobre Serviços de Qualquer Natureza 
(ISS) 
Analítica 
1911.98.00 Multas e Juros de Mora das 
Contribuições de Melhoria 
Analítica 
1911.99.00 Multas e Juros de Mora de Outros 
Tributos 
Analítica 
1912.00.00 Multas e Juros de Mora das 
Contribuições 
Sintética 
1912.29.00 Multas e Juros de Mora das 
Contribuições para o Regime Próprio 
de Previdência do Servidor 
Analítica 
1912.29.01 Multas e Juros de Mora da 
Contribuição Patronal para o Regime 
Próprio de Previdência 
Analítica 
1912.29.02 Multas e Juros de Mora da 
Contribuição do Servidor para o 
Regime Próprio de Previdência 
Analítica 
1912.56.00 Multas e Juros de Mora das 
Compensações Financeiras entre 
Regime Geral e os Regimes Próprios 
de Previdência dos Servidores 
Analítica 
1912.99.00 Multas e Juros de Mora de Outras 
Contribuições 
Analítica 
1913.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa dos Tributos 
Sintética 
1913.08.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa do Imposto sobre a 
Propriedade Territorial Rural (ITR) 
Analítica 
1913.09.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa da Taxa de Fiscalização das 
Telecomunicações 
Analítica 
1913.11.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) 
Analítica 
1913.12.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa do Imposto sobre a 
Analítica 
Transmissão Inter - Vivos e Bens 
Imóveis (ITBI) 
1913.13.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa do Imposto sobre Serviços de 
Qualquer Natureza (ISS) 
Analítica 
1913.35.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa das Taxas de Fiscalização e 
Vigilância Sanitária 
Analítica 
1913.98.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa das Contribuições de Melhoria 
Analítica 
1913.99.00 Multas e Juros de Mora da Divida 
Ativa de Outros Tributos 
Analítica 
1914.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa das Contribuições 
Analítica 
1915.00.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa de Outras Receitas 
Sintética 
1915.19.00 Multas e Juros de Mora da Dívida 
Ativa das Compensações 
Financeiras entre Regime Geral e os 
Regimes Próprios de Previdência dos 
Servidores 
Analítica 
1915.99.00 Outras Multas e Juros de Mora da 
Dívida Ativa de Outras Receitas 
Analítica 
1918.00.00 Multas e Juros de Mora de Outras 
Receitas 
Sintética 
1918.01.00 Multas e Juros de Mora de Aluguel Analítica 
1918.21.00 Multas e Juros de Mora do 
Ressarcimento Decorrente de Ações 
Regressivas Oriundas da Relação de 
Trabalho 
Analítica 
1918.99.00 Outras Multas e Juros de Mora Analítica 
1919.00.00 Multas de Outras Origens Sintética 
1919.15.00 Multas Previstas na Legislação de 
Trânsito 
Analítica 
1919.26.00 Multas Previstas na Legislação sobre 
Defesa dos Direitos Difusos 
Analítica 
1919.27.00 Multas e Juros Previstos em 
Contratos 
Analítica 
1919.35.00 Multas por Danos ao Meio Ambiente Analítica 
1919.50.00 Multas por Auto de Infração Analítica 
1919.99.00 Outras Multas Analítica 
1920.00.00 Indenizações e Restituições Sintética 
1921.00.00 Indenizações Sintética 
1921.05.00 Indenizações previstas na Legislação 
sobre Defesa de Direitos Difusos 
Analítica 
1921.06.00 Indenizações por Danos Causados 
ao Patrimônio Público 
Analítica 
1921.99.00 Outras Indenizações Analítica 
1922.00.00 Restituições Sintética 
1922.01.00 Restituições de Convênios Analítica 
1922.02.00 Restituições de Benefícios Não 
Desembolsados 
Analítica 
1922.07.00 Recuperação de Despesas de 
Exercícios Anteriores 
Analítica 
1922.10.00 Compensações Financeiras entre o 
Regime Geral e os Regimes Próprios 
de Previdência dos Servidores 
Analítica 
1922.22.00 Ressarcimento Decorrente de Ações 
Regressivas Oriundas da Relação de 
Analítica 
Trabalho 
1922.99.00 Outras Restituições Analítica 
1930.00.00 Receita da Dívida Ativa Sintética 
1931.00.00 Receita da Dívida Ativa Tributária Sintética 
1931.04.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto 
sobre a Propriedade Territorial Rural 
(ITR) 
Analítica 
1931.08.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de 
Fiscalização de Telecomunicações 
Analítica 
1931.11.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto 
sobre a Propriedade Predial e 
Territorial Urbana (IPTU) 
Analítica 
1931.12.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto 
sobre a Transferência de Bens 
Imóveis (ITBI) 
Analítica 
1931.13.00 Receita da Dívida Ativa do Imposto 
sobre Serviços de Qualquer Natureza 
(ISS) 
Analítica 
1931.35.00 Receita da Dívida Ativa da Taxa de 
Fiscalização e Vigilância Sanitária 
Analítica 
1931.98.00 Receita da Dívida Ativa das 
Contribuições de Melhoria 
Analítica 
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros 
Tributos 
Analítica 
1932.00.00 Receita da Dívida Ativa Não 
Tributária 
Sintética 
1932.11.00 Receita da Dívida Ativa de Aluguéis Analítica 
1932.12.00 Receita da Dívida Ativa de Foros Analítica 
1932.13.00 Receita da Dívida Ativa de Taxa de 
Ocupação 
Analítica 
1932.14.00 Receita da Dívida Ativa de 
Arrendamento 
Analítica 
1932.15.00 Receita da Dívida Ativa de 
Laudêmios 
Analítica 
1932.16.00 Receita da Dívida Ativa de Outras 
Contribuições 
Analítica 
1932.35.00 Receita da Dívida Ativa das 
Compensações Financeiras entre 
Regime Geral e os Regimes Próprios 
de Previdência dos Servidores 
Analítica 
1932.42.00 Receita da Dívida Ativa por Multa de 
Trânsito 
Analítica 
1932.99.00 Receita da Dívida Ativa Não 
Tributária de Outras Receitas 
Analítica 
1940.00.00 Receitas Decorrentes de Aportes 
Periódicos para a Amortização de 
Déficit Atuarial do RPPS 
Analítica 
1990.00.00 Receitas Diversas Sintética 
1990.02.00 Receita de Ônus de Sucumbência de 
Ações Judiciais 
Sintética 
1990.02.01 Receita de Honorários de Advogados Analítica 
1990.02.02 Receita de Ônus de Sucumbência Analítica 
1990.03.00 Receita Decorrente de Alienação de 
Bens Apreendidos 
Sintética 
1990.03.01 Receita de Leilões de Mercadorias 
Apreendidas 
Analítica 
1990.03.02 Receita de Alienação de Bens 
Apreendidos 
Analítica 
1990.03.03 Receita de Alienação de Bens Analítica 
Caucionados 
1990.03.04 Receita de Alienação de Bens 
Apreendidos Associados ao Tráfico 
Ilícito de Entorpecentes e Drogas 
Afins 
Analítica 
1990.08.00 Demais Receitas para o 
Desenvolvimento do Desporto 
Analítica 
1990.99.00 Outras Receitas Analítica 
2000.00.00 Receitas de Capital Sintética 
2100.00.00 Operações de Crédito Sintética 
2110.00.00 Operações de Crédito Internas Sintética 
2111.00.00 Títulos de Responsabilidade do 
Tesouro 
Sintética 
2111.01.00 Títulos de Responsabilidade do 
Tesouro – Refinanciamento da 
Dívida Pública 
Analítica 
2111.02.00 Títulos da Dívida Agrária (TDA) Analítica 
2111.03.00 Títulos de Responsabilidade do 
Tesouro – Outras Aplicações 
Analítica 
2114.00.00 Operações de Crédito Internas - 
Contratuais 
Sintética 
2114.01.00 Operações de Crédito Internas para 
Programas de Educação 
Analítica 
2114.02.00 Operações de Crédito Internas para 
Programas de Saúde 
Analítica 
2114.03.00 Operações de Crédito Internas para 
Programas de Saneamento 
Analítica 
2114.04.00 Operações de Crédito Internas para 
Programas de Meio Ambiente 
Analítica 
2114.05.00 Operações de Crédito Internas para 
Programas de Modernização da 
Administração Pública 
Analítica 
2114.06.00 Operações de Crédito Internas para 
Refinanciamento da Dívida 
Contratual 
Analítica 
2114.07.00 Operações de Crédito Internas para 
Programas de Moradia Popular 
Analítica 
2114.99.00 Outras Operações de Crédito 
Internas - Contratuais 
Analítica 
2119.00.00 Outras Operações de Créditos 
Internas 
Analítica 
2120.00.00 Operações de Crédito Externas Sintética 
2122.00.00 Títulos de Responsabilidade do 
Tesouro 
Sintética 
2122.01.00 Títulos de Responsabilidade do 
Tesouro - Refinanciamento da Dívida 
Pública 
Analítica 
2122.02.00 Títulos de Responsabilidade do 
Tesouro - Outras Aplicações 
Analítica 
2123.00.00 Operações de Crédito Externas - 
Contratuais 
Sintética 
2123.01.00 Operações de Crédito Externas para 
Programas de Educação 
Analítica 
2123.02.00 Operações de Crédito Externas para 
Programas de Saúde 
Analítica 
2123.03.00 Operações de Crédito Externas para 
Programas de Saneamento 
Analítica 
2123.04.00 Operações de Crédito Externas para 
Programas de Meio Ambiente 
Analítica 
2123.05.00 Operações de Crédito Externas para 
Programas de Modernização da 
Administração Pública 
Analítica 
2123.07.00 Operações de Crédito Externas para 
Refinanciamento da Dívida 
Contratual 
Analítica 
2123.99.00 Outras Operações de Crédito 
Externas - Contratuais 
Analítica 
2129.00.00 Outras Operações de Créditos 
Externas 
Analítica 
2200.00.00 Alienação de Bens Sintética 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis Sintética 
2211.00.00 Alienação de Títulos Mobiliários Analítica 
2212.00.00 Alienação de Estoques Sintética 
2212.03.00 Alienação de Estoques Comerciais e 
Sociais - Comercialização 
Analítica 
2212.07.00 Alienação de Estoques do Programa 
de Aquisição de Alimentos (PAA) 
Analítica 
2212.99.00 Outras Aplicações de Estoques Analítica 
2214.00.00 Alienação de Animais Reprodutores 
e Matrizes 
Analítica 
2215.00.00 Alienação de Veículos Analítica 
2216.00.00 Alienação de Móveis e Utensílios Analítica 
2217.00.00 Alienação de Equipamentos Analítica 
2219.00.00 Alienação de Outros Bens Móveis Analítica 
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis Sintética 
2221.00.00 Alienação de Imóveis Rurais para 
Colonização e Reforma Agrária 
Analítica 
2222.00.00 Produto de Alienações Analítica 
2224.00.00 Alienação de Imóveis Rurais Analítica 
2225.00.00 Alienação de Imóveis Urbanos Analítica 
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis Analítica 
2300.00.00 Amortização de Empréstimos Sintética 
2300.40.00 Amortização de Empréstimos - 
Refinanciamento de Dívida de Médio 
e Longo Prazo 
Analítica 
2300.70.00 Outras Amortizações de 
Empréstimos 
Sintética 
2300.70.01 Amortização de Empréstimos – Em 
Títulos 
Analítica 
2300.70.02 Amortização de Empréstimos – Em 
Contratos 
Analítica 
2300.80.00 Amortização de Financiamentos Sintética 
2300.80.01 Amortização de Financiamentos de 
Bens 
Analítica 
2300.80.02 Amortização de Financiamentos de 
Projetos 
Analítica 
2300.99.00 Amortização de Empréstimos 
Diversos 
Analítica 
2400.00.00 Transferências de Capital Sintética 
2420.00.00 Transferências Intergovernamentais Sintética 
2421.00.00 Transferências da União Sintética 
2421.01.00 Transferências de Recursos do 
Sistema Único De Saúde (SUS) 
Sintética 
2421.01.01 Transferências de Recursos do SUS 
– Bloco Investimentos na Rede de 
Serviços de Saúde 
Analítica 
2421.02.00 Transferências de Recursos 
Destinados a Programas de 
Analítica 
Educação 
2421.37.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Analítica 
2421.99.00 Outras Transferências da União Analítica 
2422.00.00 Transferências dos Estados Sintética 
2422.01.00 Transferências de Recursos do 
Sistema Único de Saúde (SUS) 
Analítica 
2422.02.00 Transferências de Recursos 
destinados a Programas de 
Educação 
Analítica 
2422.37.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Analítica 
2422.99.00 Outras Transferências dos Estados Analítica 
2423.00.00 Transferências dos Municípios Sintética 
2423.01.00 Transferências de Recursos 
destinados a Programas de Saúde 
Analítica 
2423.02.00 Transferências de Recursos 
destinados a Programas de 
Educação 
Analítica 
2423.37.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Analítica 
2423.99.00 Outras Transferências dos 
Municípios 
Analítica 
2430.00.00 Transferências de Instituições 
Privadas 
Analítica 
2440.00.00 Transferências do Exterior Analítica 
2450.00.00 Transferências de Pessoas Analítica 
2460.00.00 Transferência de Outras Instituições 
Públicas 
Analítica 
2470.00.00 Transferências de Convênios Sintética 
2471.00.00 Transferência de Convênios da 
União e de Suas Entidades 
Sintética 
2471.01.00 Transferências de Convênios da 
União para o Sistema Único de 
Saúde (SUS) 
Analítica 
2471.02.00 Transferências de Convênios da 
União destinadas a Programas de 
Educação 
Analítica 
2471.03.00 Transferências de Convênios da 
União destinadas a Programas de 
Saneamento Básico 
Analítica 
2471.04.00 Transferências de Convênios da 
União destinadas a Programas de 
Meio Ambiente 
Analítica 
2471.05.00 Transferências de Convênios da 
União destinadas a Programas de 
Infra-Estrutura em Transporte 
Analítica 
2471.99.00 Outras Transferências de Convênio 
da União 
Analítica 
2472.00.00 Transferência de Convênios do 
Estado e de suas Entidades 
Sintética 
2472.01.00 Transferências de Convênios dos 
Estados para o Sistema Único de 
Saúde (SUS) 
Analítica 
2472.02.00 Transferências de Convênios dos 
Estados Destinadas a Programas de 
Educação 
Analítica 
2472.03.00 Transferências de Convênios dos 
Estados Destinadas a Programas de 
Analítica 
Saneamento Básico 
2472.04.00 Transferências de Convênios dos 
Estados Destinadas a Programas de 
Meio Ambiente 
Analítica 
2472.05.00 Transferências de Convênios dos 
Estados Destinadas a Programas de 
Infra-Estrutura em Transporte 
Analítica 
2472.99.00 Outras Transferências de Convênios 
dos Estados 
Analítica 
2473.00.00 Transferência de Convênios dos 
Municípios e de Suas Entidades 
Sintética 
2473.01.00 Transferências de Convênios dos 
Municípios Destinadas a Programas 
de Saúde 
Analítica 
2473.02.00 Transferências de Convênios dos 
Municípios Destinadas a Programas 
de Educação 
Analítica 
2473.99.00 Outras Transferências de Convênio 
dos Municípios 
Analítica 
2474.00.00 Transferência de Convênios de 
Instituições Privadas 
Analítica 
2475.00.00 Transferência de Convênio do 
Exterior 
Analítica 
2480.00.00 Transferências para o Combate à 
Fome 
Sintética 
2481.00.00 Provenientes do Exterior Analítica 
2482.00.00 Provenientes de Pessoas Jurídicas Analítica 
2483.00.00 Provenientes de Pessoas Físicas Analítica 
2484.00.00 Provenientes de Depósitos Não 
Identificados 
Analítica 
2500.00.00 Outras Receitas de Capital Sintética 
2520.00.00 Integralização do Capital Social Sintética 
2521.00.00 Integralização com Recursos do 
Tesouro 
Analítica 
2522.00.00 Integralização com Recursos de 
Outras Fontes 
Analítica 
2550.00.00 Receita da Dívida Ativa Proveniente 
de Amortização de Empréstimos e 
Financiamentos 
Analítica 
2590.00.00 Outras Receitas Analítica 
7 + Receitas Correntes 
Intraorçamentárias (substituir o dígito 
1 pelo dígito 7) 
Sintética 
8 + Receitas de Capital 
Intraorçamentárias (substituir o dígito 
2 pelo dígito 8) 
Sintética 
90.0000.00.00 Deduções da Receita Sintética 
91.0000.00.00 Renúncia (ao detalhar, acrescentar a
rubrica da receita a ser deduzida) 
Sintética 
92.0000.00.00 Restituições (ao detalhar, 
acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) 
Sintética 
92.1112.02.00 Restituição do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) 
Analítica 
92.1112.04.31 Restituição do Imposto de Renda 
Retido nas Fontes sobre os 
Rendimentos do Trabalho (IRRF) 
Analítica 
92.1112.08.00 Restituição do Imposto sobre Analítica 
Transmissão "Inter Vivos" de Bens 
Imóveis e de 
Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 
92.1113.05.00 Restituição do Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 
Analítica 
93.0000.00.00 Descontos Concedidos (ao 
detalhar, acrescentar a rubrica da 
receita a ser deduzida) 
Sintética 
95.0000.00.00 FUNDEB Sintética 
95.1721.01.00 Dedução das Receitas de 
Transferências da União 
Sintética 
95.1721.01.02 Dedução de Receita para Formação 
do FUNDEB - FPM 
Analítica 
95.1721.01.05 Dedução de Receita para Formação 
do FUNDEB - ITR 
Analítica 
95.1721.36.00 Dedução de Receita para Formação 
do FUNDEB - ICMS Desoneração – 
LC N° 87/96 
Analítica 
95.1722.01.00 Dedução das Receitas de 
Transferência dos Estados 
Sintética 
95.1722.01.01 Dedução de Receita para Formação 
do FUNDEB - ICMS 
Analítica 
95.1722.01.02 Dedução de Receita para Formação 
do FUNDEB - IPVA 
Analítica 
95.1722.01.04 Dedução de Receita para Formação 
do FUNDEB - IPI sobre Exportação 
Analítica 
96.0000.00.00 Compensações (ao detalhar, 
acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) 
Sintética 
98.0000.00.00 Retificações (ao detalhar, 
acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) 
Sintética 
99.0000.00.00 Outras Deduções (ao detalhar, 
acrescentar a rubrica da receita a ser 
deduzida) 
Sintética 
ANEXO II 
DISCRIMINAÇÃO DAS NATUREZAS DE DESPESA 
Código Descrição Tipo 
3.0.00.00.00 Despesas Correntes Sintética 
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais Sintética 
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Sintética 
3.1.71.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
Analítica 
3.1.71.07.00 Contribuições a Entidades 
Fechadas de Previdência 
Analítica 
3.1.71.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Sintética 
3.1.71.08.01 Outros Benefícios Assistenciais de 
Pessoal Ativo 
Analítica 
3.1.71.08.02 Outros Benefícios Assistenciais de 
Inativos e Pensionistas 
Analítica 
3.1.71.09.00 Salário-família Sintética 
3.1.71.09.01 Salário-família de Pessoal Ativo Analítica 
3.1.71.09.02 Salário-família de Inativos e 
Pensionistas 
Analítica 
3.1.71.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - 
Pessoal Civil 
Analítica 
3.1.71.13.00 Obrigações Patronais Analítica 
3.1.71.16.00 Outras Despesas Variáveis - 
Pessoal Civil 
Analítica 
3.1.71.34.00 Outras Despesas de Pessoal 
Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 
Analítica 
31.71.70.00 Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
Analítica 
3.1.71.91.00 Sentenças Judiciais Sintética 
3.1.71.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal 
Ativo 
Analítica 
3.1.71.91.02 Sentenças Judiciais de Inativos e 
Pensionistas 
Analítica 
3.1.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética 
3.1.71.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores 
de Pessoal Ativo 
Analítica 
3.1.71.92.02 Despesas de Exercícios Anteriores 
de Inativos e Pensionistas 
Analítica 
3.1.71.94.00 Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
Sintética 
3.1.71.94.01 Indenizações por Demissão de 
Servidores ou Empregados 
Analítica 
3.1.71.94.02 Incentivos à Demissão Voluntária Analítica 
3.1.71.94.03 Restituições Trabalhistas Analítica 
3.1.71.96.00 Ressarcimento de Despesas de 
Pessoal Requisitado 
Analítica 
3.1.71.99.00 A Classificar Analítica 
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 
3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Sintética 
Remunerada e Reformas 
3.1.90.01.01 Aposentadorias Custeadas com 
Recursos do RPPS 
Analítica 
3.1.90.01.02 Aposentadorias Custeadas com 
Recursos Ordinários do Tesouro 
Analítica 
3.1.90.03.00 Pensões Sintética 
3.1.90.03.01 Pensões Custeadas com Recursos 
do RPPS 
Analítica 
3.1.90.03.02 Pensões Custeadas com Recursos 
Ordinários do Tesouro 
Analítica 
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
Analítica 
3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários Analítica 
3.1.90.07.00 Contribuições a Entidades 
Fechadas de Previdência 
Analítica 
3.1.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Sintética 
3.1.90.08.01 Outros Benefícios Assistenciais de 
Pessoal Ativo 
Analítica 
3.1.90.08.02 Outros Benefícios Assistenciais de 
Inativos e Pensionistas 
Analítica 
3.1.90.09.00 Salário-família Sintética 
3.1.90.09.01 Salário-família de Pessoal Ativo Analítica 
3.1.90.09.02 Salário-família de Inativos e 
Pensionistas 
Analítica 
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – 
Pessoal Civil 
Sintética 
3.1.90.11.01 Pessoal do FUNDEB (Recursos: 
Mínimo de 60%) 
Analítica 
3.1.90.11.02 Pessoal do FUNDEB (Recursos: 
até 40%) 
Analítica 
3.1.90.11.03 Pessoal de Cargo Efetivo 
(Vinculado ao RPPS), exceto 
FUNDEB 
Analítica 
3.1.90.11.04 Pessoal de Cargo Efetivo 
(Vinculado ao INSS), exceto 
FUNDEB 
Analítica 
3.1.90.11.05 Pessoal de Cargo Comissionado, 
exceto FUNDEB 
Analítica 
3.1.90.11.06 Subsídio de Vereador Analítica 
3.1.90.11.07 Subsídio de Prefeito Analítica 
3.1.90.11.08 Subsídio de Vice-prefeito Analítica 
3.1.90.11.09 Subsídio de Secretário Municipal Analítica 
3.1.90.11.10 Subsídio de Presidente da Câmara Analítica 
3.1.90.11.99 Outros Analítica 
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Sintética 
3.1.90.13.01 FGTS (exceto o Incidente sobre o 
FUNDEB) 
Analítica 
3.1.90.13.02 Contribuição Patronal para o RPPS 
(exceto a Incidente sobre o 
FUNDEB) 
Analítica 
3.1.90.13.03 Contribuição Patronal para o INSS 
(exceto a Incidente sobre o 
FUNDEB) 
Analítica 
3.1.90.13.04 Obrigações Patronais Referentes 
ao FUNDEB (Mínimo de 60%) 
Analítica 
3.1.90.13.05 Obrigações Patronais Referentes 
ao FUNDEB (até 40%) 
Analítica 
3.1.90.13.99 Outras Obrigações Analítica 
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Analítica 
Pessoal Civil 
3.1.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal 
Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 
Sintética 
3.1.90.34.01 Assessoria Jurídica Analítica 
3.1.90.34.02 Assessoria Contábil Analítica 
3.1.90.34.03 Credenciamentos Analítica 
3.1.90.34.99 Outros Analítica 
3.1.90.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais Sintética 
3.1.90.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal 
Ativo 
Analítica 
3.1.90.91.02 Sentenças Judiciais de Inativos e 
Pensionistas 
Analítica 
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética 
3.1.90.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores 
de Pessoal Ativo 
Analítica 
3.1.90.92.02 Despesas de Exercícios Anteriores 
de Inativos e Pensionistas 
Analítica 
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
Sintética 
3.1.90.94.01 Indenizações por Demissão de 
Servidores ou Empregados 
Analítica 
3.1.90.94.02 Incentivos à Demissão Voluntária Analítica 
3.1.90.94.03 Restituições Trabalhistas Analítica 
3.1.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de 
Pessoal Requisitado 
Analítica 
3.1.90.99.00 A Classificar Analítica 
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de 
Operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Sintética 
3.1.91.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
Analítica 
3.1.91.13.00 Obrigações Patronais Sintética 
3.1.91.13.02 Contribuição Patronal para o RPPS 
(exceto a Incidente sobre o 
FUNDEB) 
Analítica 
3.1.91.13.04 Obrigações Patronais Referentes 
ao FUNDEB (Mínimo de 60%) 
Analítica 
3.1.91.13.05 Obrigações Patronais Referentes 
ao FUNDEB (até 40%) 
Analítica 
3.1.91.13.99 Outras Obrigações Analítica 
3.1.91.91.00 Sentenças Judiciais Sintética 
3.1.91.91.01 Sentenças Judiciais de Pessoal 
Ativo 
Analítica 
3.1.91.91.02 Sentenças Judiciais de Inativos e 
Pensionistas 
Analítica 
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Sintética 
3.1.91.92.01 Despesas de Exercícios Anteriores 
de Pessoal Ativo 
Analítica 
3.1.91.92.02 Despesas de Exercícios Anteriores 
de Inativos e Pensionistas 
Analítica 
3.1.91.94.00 Indenizações e Restituições 
Trabalhistas 
Sintética 
3.1.91.94.01 Indenizações por Demissão de 
Servidores ou Empregados 
Analítica 
3.1.91.94.02 Incentivos à Demissão Voluntária Analítica 
3.1.91.94.03 Restituições Trabalhistas Analítica 
3.1.91.96.00 Ressarcimento de Despesas de 
Pessoal Requisitado 
Analítica 
3.1.99.00.00 A Definir Sintética 
3.1.99.99.00 A Classificar Analítica 
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Dívida Sintética 
3.2.71.00.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Sintética 
3.2.71.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato Analítica 
3.2.71.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida 
por Contrato 
Analítica 
3.2.71.23.00 Juros, Deságios e Descontos da 
Dívida Mobiliária 
Analítica 
3.2.71.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida 
Mobiliária 
Analítica 
3.2.71.25.00 Encargos sobre Operações de 
Crédito por Antecipação da Receita 
Analítica 
3.2.71.70.00 Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
Analítica 
3.2.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
3.2.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.2.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.2.71.99.00 A Classificar Analítica 
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 
3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato Sintética 
3.2.90.21.01 Juros sobre a Dívida por Contrato – 
Interna 
Analítica 
3.2.90.21.02 Juros sobre a Dívida por Contrato – 
Externa 
Analítica 
3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida 
por Contrato 
Sintética 
3.2.90.22.01 Outros Encargos sobre a Dívida 
por Contrato – Interna 
Analítica 
3.2.90.22.02 Outros Encargos sobre a Dívida 
por Contrato – Externa 
Analítica 
3.2.90.23.00 Juros, Deságios e Descontos da 
Dívida Mobiliária 
Analítica 
3.2.90.24.00 Outros Encargos sobre a Dívida 
Mobiliária 
Analítica 
3.2.90.25.00 Encargos sobre Operações de 
Crédito por Antecipação da Receita 
Analítica 
3.2.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
3.2.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.2.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.2.90.99.00 A Classificar Analítica 
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de 
Operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Sintética 
3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato Analítica 
3.2.91.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida 
por Contrato 
Analítica 
3.2.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
3.2.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.2.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.2.99.00.00 A Definir Sintética 
3.2.99.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes Sintética 
3.3.20.00.00 Transferências à União Sintética 
3.3.20.01.00 Aposentadorias, Reserva 
Remunerada e Reformas 
Analítica 
3.3.20.03.00 Pensões Analítica 
3.3.20.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.20.42.00 Auxílios Analítica 
3.3.20.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal 
de Receitas 
Analítica 
3.3.20.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.20.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.3.20.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.22.00.00 Execução Orçamentária Delegada 
à União 
Sintética 
3.3.22.14.00 Diárias - Civil Analítica 
3.3.22.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.22.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
3.3.22.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
3.3.22.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.22.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.30.00.00 Transferências a Estados e ao 
Distrito Federal 
Sintética 
3.3.30.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.30.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
3.3.30.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
3.3.30.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.30.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.30.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal 
de Receitas 
Analítica 
3.3.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.30.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.3.30.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.31.00.00 Transferências a Estados e ao 
Distrito Federal – Fundo a Fundo 
Sintética 
3.3.31.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.31.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
3.3.31.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.31.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.32.00.00 Execução Orçamentária Delegada 
a Estados e ao Distrito Federal 
Sintética 
3.3.32.14.00 Diárias - Civil Analítica 
3.3.32.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes Analítica 
3.3.32.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores Analítica 
3.3.32.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.32.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
Analítica 
3.3.32.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
3.3.32.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
3.3.32.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.32.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
Analítica 
3.3.32.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.32.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.3.32.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios Sintética 
3.3.40.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.40.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.40.81.00 Distribuição Constitucional ou Legal 
de Receitas 
Analítica 
3.3.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.40.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.3.40.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições 
Privadas sem Fins Lucrativos 
Sintética 
3.3.50.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.50.34.00 Outras Despesas de Pessoal 
Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 
Analítica 
3.3.50.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.50.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais Analítica 
3.3.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.50.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.60.00.00 Transferências a Instituições 
Privadas com Fins Lucrativos 
Sintética 
3.3.60.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.60.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.60.45.00 Subvenções Econômicas Analítica 
3.3.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.60.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.70.00.00 Transferências a Instituições 
Multigovernamentais 
Sintética 
3.3.70.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.70.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.70.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Sintética 
3.3.71.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
Analítica 
3.3.71.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Analítica 
3.3.71.14.00 Diárias - Civil Analítica 
3.3.71.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes Analítica 
3.3.71.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.71.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, 
Científicas, Desportivas e Outras 
Analítica 
3.3.71.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
3.3.71.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
Analítica 
3.3.71.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
3.3.71.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
3.3.71.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 
3.3.71.38.00 Arrendamento Mercantil Analítica 
3.3.71.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.71.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.71.46.00 Auxílio-alimentação Analítica 
3.3.71.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
Analítica 
3.3.71.48.00 Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
Analítica 
3.3.71.49.00 Auxílio-Transporte Analítica 
3.3.71.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 
3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
Analítica 
3.3.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
3.3.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.3.71.95.00 Indenizações pela Execução de 
Trabalhos de Campo 
Analítica 
3.3.71.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada 
a Consórcios Públicos 
Sintética 
3.3.72.14.00 Diárias – Civil Analítica 
3.3.72.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.72.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, 
Científicas, Desportivas e Outras 
Analítica 
3.3.72.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
3.3.72.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
Analítica 
3.3.72.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
3.3.72.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
3.3.72.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 
3.3.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.72.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.80.00.00 Transferências ao Exterior Sintética 
3.3.80.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.80.43.00 Subvenções Sociais Analítica 
3.3.80.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado 
Analítica 
3.3.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários Analítica 
3.3.90.06.00 Benefício Mensal ao Deficiente e 
ao Idoso 
Analítica 
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais Analítica 
3.3.90.09.00 Salário-família Analítica 
3.3.90.10.00 Outros Benefícios de Natureza 
Social 
Analítica 
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil Analítica 
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes Analítica 
3.3.90.19.00 Auxílio-fardamento Analítica 
3.3.90.20.00 Auxílio Financeiro a Pesquisadores Analítica 
3.3.90.27.00 Encargos para a Honra de Avais, 
Garantias, Seguros e Similares 
Analítica 
3.3.90.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos 
Autárquicos 
Analítica 
3.3.90.29.00 Distribuição de Resultado de 
Empresas Estatais Dependentes 
Analítica 
3.3.90.30.00 Material de Consumo Sintética 
3.3.90.30.01 Combustíveis e Lubrificantes 
Automotivos 
Analítica 
3.3.90.30.02 Combustíveis e Lubrificantes de 
Aviação 
Analítica 
3.3.90.30.03 Combustíveis e Lubrificantes para 
Outras Finalidades 
Analítica 
3.3.90.30.04 Gás Engarrafado Analítica 
3.3.90.30.05 Explosivos e Munições Analítica 
3.3.90.30.06 Alimentos para Animais Analítica 
3.3.90.30.07 Gêneros de Alimentação Analítica 
3.3.90.30.08 Animais para Pesquisa e Abate Analítica 
3.3.90.30.09 Medicamentos Analítica 
3.3.90.30.10 Material Odontológico Analítica 
3.3.90.30.11 Material Químico Analítica 
3.3.90.30.12 Material de Coudelaria ou de Uso 
Zootécnico 
Analítica 
3.3.90.30.13 Material de Caça e Pesca Analítica 
3.3.90.30.14 Material Educativo e Esportivo Analítica 
3.3.90.30.15 Material para Festividades e 
Homenagens 
Analítica 
3.3.90.30.16 Material de Expediente Analítica 
3.3.90.30.17 Material de Processamento de 
Dados 
Analítica 
3.3.90.30.18 Materiais e Medicamentos para 
Uso Veterinário 
Analítica 
3.3.90.30.19 Material de Acondicionamento e 
Embalagem 
Analítica 
3.3.90.30.20 Material de Cama, Mesa e Banho Analítica 
3.3.90.30.21 Material de Copa e Cozinha Analítica 
3.3.90.30.22 Material de Limpeza e Produção de 
Higienização 
Analítica 
3.3.90.30.23 Uniformes, Tecidos e Aviamentos Analítica 
3.3.90.30.24 Material para Manutenção de Bens 
Imóveis 
Analítica 
3.3.90.30.25 Material para Manutenção de Bens 
Móveis 
Analítica 
3.3.90.30.26 Material Elétrico e Eletrônico Analítica 
3.3.90.30.27 Material de Manobra e 
Patrulhamento 
Analítica 
3.3.90.30.28 Material de Proteção e Segurança Analítica 
3.3.90.30.29 Material para Áudio, Vídeo e Foto Analítica 
3.3.90.30.30 Material para Comunicações Analítica 
3.3.90.30.31 Sementes, Mudas de Plantas e 
Insumos 
Analítica 
3.3.90.30.32 Material Para Produção Industrial Analítica 
3.3.90.30.33 Sobressalentes, Máquinas, 
Motores e Embarcações 
Analítica 
3.3.90.30.34 Material Laboratorial Analítica 
3.3.90.30.35 Material Hospitalar Analítica 
3.3.90.30.36 Suprimento de Proteção ao Vôo Analítica 
3.3.90.30.37 Material para Manutenção de 
Veículos 
Analítica 
3.3.90.30.38 Material Biológico Analítica 
3.3.90.30.39 Material Gráfico Analítica 
3.3.90.30.40 Ferramentas Analítica 
3.3.90.30.41 Material para Reabilitação 
Profissional 
Analítica 
3.3.90.30.42 Material de Sinalização Visual e 
Afins 
Analítica 
3.3.90.30.43 Material Técnico para Seleção e 
Treinamento 
Analítica 
3.3.90.30.44 Material Bibliográfico Não 
Imobilizável 
Analítica 
3.3.90.30.45 Aquisição de Softwares de Base Analítica 
3.3.90.30.46 Bens Móveis Não Ativáveis Analítica 
3.3.90.30.47 Bandeiras, Flâmulas e Insígnias Analítica 
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo Analítica 
3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, 
Científicas, Desportivas e Outras 
Analítica 
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
Analítica 
3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal 
Decorrentes de Contratos de 
Terceirização 
Analítica 
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Sintética 
3.3.90.35.01 Consultoria Contábil Analítica 
3.3.90.35.02 Consultoria Jurídica Analítica 
3.3.90.35.99 Outros Analítica 
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Sintética 
3.3.90.36.01 Condomínios Analítica 
3.3.90.36.02 Diárias a Colaboradores Eventuais 
no País 
Analítica 
3.3.90.36.03 Diárias a Colaboradores Eventuais 
no Exterior 
Analítica 
3.3.90.36.04 Comissões e Corretagens Analítica 
3.3.90.36.05 Direitos Autorais Analítica 
3.3.90.36.06 Serviços Técnicos Analítica 
3.3.90.36.07 Estagiários Analítica 
3.3.90.36.08 Bolsa de Iniciação ao Trabalho Analítica 
3.3.90.36.09 Salários de Internos em 
Penitenciárias 
Analítica 
3.3.90.36.10 Pró-Labore a Consultores 
Eventuais 
Analítica 
3.3.90.36.11 Capatazia, Estiva e Pesagem Analítica 
3.3.90.36.12 Conferências e Exposições Analítica 
3.3.90.36.13 Armazenagem Analítica 
3.3.90.36.14 Locação de Imóveis Analítica 
3.3.90.36.15 Locação de Bens Móveis e 
Intangíveis 
Analítica 
3.3.90.36.16 Manutenção e Conservação de 
Equipamentos 
Analítica 
3.3.90.36.17 Manutenção e Conservação de 
Veículos 
Analítica 
3.3.90.36.18 Manutenção e Conservação de 
Bens Móveis de Outras Naturezas 
Analítica 
3.3.90.36.19 Manutenção e Conservação de 
Bens Imóveis 
Analítica 
3.3.90.36.20 Fornecimento de Alimentação Analítica 
3.3.90.36.21 Serviços de Caráter Secreto ou 
Reservado 
Analítica 
3.3.90.36.22 Serviços de Limpeza e 
Conservação 
Analítica 
3.3.90.36.23 Serviços Domésticos Analítica 
3.3.90.36.24 Serviços de Comunicação em 
Geral 
Analítica 
3.3.90.36.25 Serviço de Seleção e Treinamento Analítica 
3.3.90.36.26 Serviços Médicos e Odontológicos Analítica 
3.3.90.36.27 Serviços de Reabilitação 
Profissional 
Analítica 
3.3.90.36.28 Serviços de Assistência Social Analítica 
3.3.90.36.29 Serviços de Perícias Médicas por 
Benefícios 
Analítica 
3.3.90.36.30 Serviço de Apoio Administrativo, 
Técnico e Operacional 
Analítica 
3.3.90.36.31 Serviço de Conservação e 
Rebeneficiamento de Mercadorias 
Analítica 
3.3.90.36.32 Confecção de Material de 
Acondicionamento e Embalagem 
Analítica 
3.3.90.36.33 Confecção de Uniformes, 
Bandeiras e Flâmulas 
Analítica 
3.3.90.36.34 Fretes e Transportes de 
Encomendas 
Analítica 
3.3.90.36.35 Encargos Financeiros Dedutíveis Analítica 
3.3.90.36.36 Multas Dedutíveis Analítica 
3.3.90.36.37 Juros Analítica 
3.3.90.36.38 Encargos Financeiros Indedutíveis Analítica 
3.3.90.36.39 Multas Indedutíveis Analítica 
3.3.90.36.40 Jetons a Conselheiros Analítica 
3.3.90.36.41 Diárias a Conselheiros Analítica 
3.3.90.36.42 Transporte Escolar Analítica 
3.3.90.36.43 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto Analítica 
3.3.90.36.44 Manutenção de Repartições 
Sediadas no Exterior 
Analítica 
3.3.90.36.99 Outros Serviços de Pessoa Física Analítica 
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 
3.3.90.38.00 Arrendamento Mercantil Analítica 
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Sintética 
3.3.90.39.01 Assinaturas de Periódicos e 
Anuidades 
Analítica 
3.3.90.39.02 Condomínios Analítica 
3.3.90.39.03 Comissões e Corretagens Analítica 
3.3.90.39.04 Direitos Autorais Analítica 
3.3.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais Analítica 
3.3.90.39.06 Capatazia, Estiva e Pesagem Analítica 
3.3.90.39.07 Descontos Financeiros Concedidos Analítica 
3.3.90.39.08 Manutenção de Software Analítica 
3.3.90.39.09 Armazenagem Analítica 
3.3.90.39.10 Locação de Imóveis Analítica 
3.3.90.39.11 Locação de Softwares Analítica 
3.3.90.39.12 Locação de Máquinas e 
Equipamentos 
Analítica 
3.3.90.39.13 Locação de Bens Móveis Tangíveis 
ou Intangíveis, de Outras 
Naturezas 
Analítica 
3.3.90.39.14 Manutenção e Conservação de 
Bens Imóveis 
Analítica 
3.3.90.39.15 Manutenção e Conservação de 
Máquinas e Equipamentos 
Analítica 
3.3.90.39.16 Manutenção e Conservação de 
Veículos 
Analítica 
3.3.90.39.17 Manutenção e Conservação de Analítica 
Bens Móveis de Outras Naturezas 
3.3.90.39.18 Manutenção e Conservação de 
Estradas ou Outras Vias 
Analítica 
3.3.90.39.19 Exposições, Congressos e 
Conferências 
Analítica 
3.3.90.39.20 Festividades e Homenagens Analítica 
3.3.90.39.21 Multas Dedutíveis Analítica 
3.3.90.39.22 Multas Indedutíveis Analítica 
3.3.90.39.23 Juros Analítica 
3.3.90.39.24 Encargos Financeiros Dedutíveis Analítica 
3.3.90.39.25 Encargos Financeiros Indedutíveis Analítica 
3.3.90.39.26 Programa de Alimentação do 
Trabalhador 
Analítica 
3.3.90.39.27 Fornecimento de Alimentação Analítica 
3.3.90.39.28 Serviços de Caráter Secreto ou 
Reservado 
Analítica 
3.3.90.39.29 Serviços de Energia Elétrica Analítica 
3.3.90.39.30 Serviços de Água e Esgoto Analítica 
3.3.90.39.31 Serviços de Gás Analítica 
3.3.90.39.32 Serviços Domésticos Analítica 
3.3.90.39.33 Serviços de Comunicação em 
Geral 
Analítica 
3.3.90.39.34 Serviço de Seleção e Treinamento Analítica 
3.3.90.39.35 Produções Jornalísticas Analítica 
3.3.90.39.36 Serviço Médico-hospitalar, 
Odontológico e Laboratorial 
Analítica 
3.3.90.39.37 Serviços de Análises e Pesquisas 
Científicas 
Analítica 
3.3.90.39.38 Serviços de Reabilitação 
Profissional 
Analítica 
3.3.90.39.39 Serviços de Assistência Social Analítica 
3.3.90.39.40 Serviços de Creches e Assistência 
Pré-escolar 
Analítica 
3.3.90.39.41 Serviços de Perícias Médicas por 
Benefícios 
Analítica 
3.3.90.39.42 Serviços de Processamento de 
Dados 
Analítica 
3.3.90.39.43 Serviços de Telecomunicações Analítica 
3.3.90.39.44 Serviços de Áudio, Vídeo e Foto Analítica 
3.3.90.39.45 Serviços de Manobra e 
Patrulhamento 
Analítica 
3.3.90.39.46 Serviços de Socorro e Salvamento Analítica 
3.3.90.39.47 Serviços de Produção Industrial Analítica 
3.3.90.39.48 Serviços Gráficos Analítica 
3.3.90.39.49 Serviços de Apoio ao Ensino Analítica 
3.3.90.39.50 Serviços Judiciários Analítica 
3.3.90.39.51 Serviços Funerários Analítica 
3.3.90.39.52 Serviço de Conservação e 
Rebeneficiamento de Mercadorias 
Analítica 
3.3.90.39.53 Seguros em Geral Analítica 
3.3.90.39.54 Confecção de Uniformes, 
Bandeiras e Flâmulas 
Analítica 
3.3.90.39.55 Confecção de Material de 
Acondicionamento e Embalagem 
Analítica 
3.3.90.39.56 Vale-Transporte Analítica 
3.3.90.39.57 Transporte Escolar Analítica 
3.3.90.39.58 Fretes e Transportes de 
Encomendas 
Analítica 
3.3.90.39.59 Classificação de Produtos Analítica 
3.3.90.39.60 Vigilância Ostensiva Analítica 
3.3.90.39.61 Limpeza e Conservação Analítica 
3.3.90.39.62 Serviço de Apoio Administrativo, 
Técnico e Operacional 
Analítica 
3.3.90.39.63 Hospedagens Analítica 
3.3.90.39.64 Serviços Bancários Analítica 
3.3.90.39.65 Serviços de Cópias e Reprodução 
de Documentos 
Analítica 
3.3.90.39.66 Serviços em Itens Reparáveis de 
Aviação 
Analítica 
3.3.90.39.67 Serviços Relacionados à 
Industrialização Aeroespacial 
Analítica 
3.3.90.39.68 Serviços de Publicidade e 
Propaganda 
Analítica 
3.3.90.39.69 Manutenção de Repartições – 
Serviço Exterior 
Analítica 
3.3.90.39.70 Aquisição de Softwares de 
Aplicação 
Analítica 
3.3.90.39.71 Manutenção Conservação de 
Equipamentos de Processamento 
de Dados 
Analítica 
3.3.90.39.72 Despesas de Teleprocessamento Analítica 
3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.90.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.90.45.00 Subvenções Econômicas Analítica 
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação Analítica 
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
Analítica 
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a 
Pessoas Físicas 
Analítica 
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte Analítica 
3.3.90.62.00 Aquisição de Produtos para 
Revenda 
Analítica 
3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.3.90.95.00 Indenização pela Execução de 
Trabalho de Campo 
Analítica 
3.3.90.96.00 Ressarcimento de Despesas de 
Pessoal Requisitado 
Analítica 
3.3.90.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de 
Operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Sintética 
3.3.91.28.00 Remuneração de Cotas de Fundos 
Autárquicos 
Analítica 
3.3.91.29.00 Distribuição de Resultado de 
Empresas Estatais Dependentes 
Analítica 
3.3.91.30.00 Material de Consumo Analítica 
3.3.91.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, 
Científicas, Desportivas e Outras 
Analítica 
3.3.91.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
3.3.91.33.00 Passagens e Despesas com Analítica 
Locomoção 
3.3.91.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
3.3.91.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
3.3.91.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 
3.3.91.38.00 Arrendamento Mercantil Analítica 
3.3.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
3.3.91.41.00 Contribuições Analítica 
3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
Analítica 
3.3.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
3.3.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
3.3.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
3.3.91.95.00 Indenização pela Execução de 
Trabalhos de Campo 
Analítica 
3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit 
Atuarial do RPPS 
Analítica 
3.3.91.99.00 A Classificar Analítica 
3.3.99.00.00 A Definir Sintética 
3.3.99.99.00 A Classificar Analítica 
4.0.00.00.00 Despesas de Capital Sintética 
4.4.00.00.00 Investimentos Sintética 
4.4.20.00.00 Transferências à União Sintética 
4.4.20.41.00 Contribuições Analítica 
4.4.20.42.00 Auxílios Analítica 
4.4.20.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.20.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.4.20.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.30.00.00 Transferências a Estados e ao 
Distrito Federal 
Sintética 
4.4.30.41.00 Contribuições Analítica 
4.4.30.42.00 Auxílios Analítica 
4.4.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.30.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.40.00.00 Transferências a Municípios Sintética 
4.4.40.41.00 Contribuições Analítica 
4.4.40.42.00 Auxílios Analítica 
4.4.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.40.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.50.00.00 Transferências a Instituições 
Privadas sem Fins Lucrativos 
Sintética 
4.4.50.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
4.4.50.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
4.4.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
4.4.50.41.00 Contribuições Analítica 
4.4.50.42.00 Auxílios Analítica 
4.4.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.50.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.60.00.00 Transferências a Instituições 
Privadas com Fins Lucrativos 
Sintética 
4.4.60.41.00 Contribuições Analítica 
4.4.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.70.00.00 Transferências a Instituições 
Multigovernamentais 
Sintética 
4.4.70.41.00 Contribuições Analítica 
4.4.70.42.00 Auxílios Analítica 
4.4.70.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.70.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Sintética 
4.4.71.41.00 Contribuições Analítica 
4.4.71.42.00 Auxílios Analítica 
4.4.71.51.00 Obras e Instalações Analítica 
4.4.71.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Analítica 
4.4.71.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 
4.4.71.65.00 Contribuição ou Aumento de 
Capital de Empresas 
Analítica 
4.4.71.70.00 Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
Analítica 
4.4.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.4.71.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada 
a Consórcios Públicos 
Sintética 
4.4.72.14.00 Diárias – Civil Analítica 
4.4.72.30.00 Material de Consumo Analítica 
4.4.72.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
4.4.72.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
Analítica 
4.4.72.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
4.4.72.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
4.4.72.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 
4.4.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
4.4.72.51.00 Obras e Instalações Analítica 
4.4.72.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Analítica 
4.4.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.72.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.80.00.00 Transferências ao Exterior Sintética 
4.4.80.42.00 Auxílios Analítica 
4.4.80.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 
4.4.90.30.00 Material de Consumo Analítica 
4.4.90.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
Analítica 
4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
4.4.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
4.4.90.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 
4.4.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
4.4.90.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
Analítica 
4.4.90.51.00 Obras e Instalações Sintética 
4.4.90.51.01 Obras e Instalações de Domínio 
Público 
Analítica 
4.4.90.51.02 Obras e Instalações de Domínio 
Patrimonial 
Analítica 
4.4.90.51.03 Obras e Instalações de Natureza 
Industrial 
Analítica 
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Sintética 
4.4.90.52.01 Aeronaves Analítica 
4.4.90.52.02 Aparelhos de Medição e 
Orientação 
Analítica 
4.4.90.52.03 Aparelhos e Equipamentos de 
Comunicação 
Analítica 
4.4.90.52.04 Aparelhos, Equipamentos, 
Utensílios Médico-odontológicos, 
Laboratoriais e Hospitalares 
Analítica 
4.4.90.52.05 Aparelhos e Equipamentos para 
Esportes e Diversões 
Analítica 
4.4.90.52.06 Aparelhos e Utensílios Domésticos Analítica 
4.4.90.52.07 Armamentos Analítica 
4.4.90.52.08 Coleções e Materiais Bibliográficos Analítica 
4.4.90.52.09 Discotecas e Filmotecas Analítica 
4.4.90.52.10 Embarcações Analítica 
4.4.90.52.11 Equipamentos de Manobra e 
Patrulhamento 
Analítica 
4.4.90.52.12 Equipamento de Proteção, 
Segurança e Socorro 
Analítica 
4.4.90.52.13 Instrumentos Musicais e Artísticos Analítica 
4.4.90.52.14 Máquinas e Equipamentos de 
Natureza Industrial 
Analítica 
4.4.90.52.15 Máquinas e Equipamentos 
Energéticos 
Analítica 
4.4.90.52.16 Máquinas e Equipamentos Gráficos Analítica 
4.4.90.52.17 Equipamentos para Áudio, Vídeo e 
Foto 
Analítica 
4.4.90.52.18 Máquinas, Utensílios e 
Equipamentos Diversos 
Analítica 
4.4.90.52.19 Equipamentos de Processamento 
de Dados 
Analítica 
4.4.90.52.20 Máquinas, Instalações e Utensílios 
de Escritório 
Analítica 
4.4.90.52.21 Máquinas, Ferramentas e 
Utensílios de Oficina 
Analítica 
4.4.90.52.22 Equipamentos e Utensílios 
Hidráulicos e Elétricos 
Analítica 
4.4.90.52.23 Máquinas e Equipamentos 
Agrícolas e Rodoviários 
Analítica 
4.4.90.52.24 Mobiliário em Geral Analítica 
4.4.90.52.25 Obras de Arte e Peças para Museu Analítica 
4.4.90.52.26 Semoventes e Equipamentos de 
Montaria 
Analítica 
4.4.90.52.27 Veículos Diversos Analítica 
4.4.90.52.28 Veículos Ferroviários Analítica 
4.4.90.52.29 Peças Não Incorporáveis a Imóveis Analítica 
4.4.90.52.30 Veículos de Tração Mecânica Analítica 
4.4.90.52.31 Carros de Combate Analítica 
4.4.90.52.32 Equipamentos, Peças e Acessórios 
Aeronáuticos 
Analítica 
4.4.90.52.33 Equipamentos, Peças e Acessórios 
de Proteção Ao Vôo 
Analítica 
4.4.90.52.34 Acessórios para Automóveis Analítica 
4.4.90.52.35 Equipamentos de Mergulho e 
Salvamento 
Analítica 
4.4.90.52.36 Equipamentos e Sistema de 
Proteção e Vigilância Ambiental 
Analítica 
4.4.90.52.99 Outros Materiais Permanentes Analítica 
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 
4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio 
Público 
Analítica 
4.4.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio 
Patrimonial 
Analítica 
4.4.90.61.03 Aquisição de Imóveis de Natureza 
Industrial 
Analítica 
4.4.90.65.00 Constituição ou Aumento de 
Capital de Empresas 
Analítica 
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.4.90.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de 
Operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Sintética 
4.4.91.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
4.4.91.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
Analítica 
4.4.91.51.00 Obras e Instalações Analítica 
4.4.91.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Analítica 
4.4.91.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 
4.4.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.4.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.4.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.4.91.99.00 A Classificar Analítica 
4.4.99.00.00 A Definir Sintética 
4.4.99.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.00.00.00 Inversões Financeiras Sintética 
4.5.30.00.00 Transferências a Estados e ao 
Distrito Federal 
Sintética 
4.5.30.41.00 Contribuições Analítica 
4.5.30.42.00 Auxílios Analítica 
4.5.30.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.30.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.40.00.00 Transferências a Municípios Sintética 
4.5.40.41.00 Contribuições Analítica 
4.5.40.42.00 Auxílios Analítica 
4.5.40.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.40.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.50.00.00 Transferências a Instituições 
Privadas sem Fins Lucrativos 
Sintética 
4.5.50.41.00 Contribuições Analítica 
4.5.50.42.00 Auxílios Analítica 
4.5.50.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.50.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.60.00.00 Transferências a Instituições 
Privadas com Fins Lucrativos 
Sintética 
4.5.60.41.00 Contribuições Analítica 
4.5.60.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.71.00.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Sintética 
4.5.71.41.00 Contribuições Analítica 
4.5.71.42.00 Auxílios Analítica 
4.5.71.51.00 Obras e Instalações Analítica 
4.5.71.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Analítica 
4.5.71.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 
4.5.71.62.00 Aquisição de Produtos Para 
Revenda 
Analítica 
4.5.71.63.00 Aquisição de Títulos De Crédito Analítica 
4.5.71.64.00 Aquisição de Títulos 
Representativos de Capital Já 
Integralizado 
Analítica 
4.5.71.65.00 Constituição ou Aumento de 
Capital de Empresas 
Analítica 
4.5.71.66.00 Concessão de Empréstimos e 
Financiamentos 
Analítica 
4.5.71.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 
4.5.71.70.00 Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
Analítica 
4.5.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.5.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.5.71.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada 
a Consórcios Públicos 
Sintética 
4.5.72.14.00 Diárias - Civil Analítica 
4.5.72.30.00 Material de Consumo Analítica 
4.5.72.32.00 Material, Bem ou Serviço para 
Distribuição Gratuita 
Analítica 
4.5.72.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção 
Analítica 
4.5.72.35.00 Serviços de Consultoria Analítica 
4.5.72.36.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Física 
Analítica 
4.5.72.37.00 Locação de Mão-de-obra Analítica 
4.5.72.39.00 Outros Serviços de Terceiros - 
Pessoa Jurídica 
Analítica 
4.5.72.51.00 Obras e Instalações Analítica 
4.5.72.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Analítica 
4.5.72.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 
4.5.72.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.72.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 
4.5.90.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Analítica 
4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis Sintética 
4.5.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio 
Público 
Analítica 
4.5.90.61.02 Aquisição de Imóveis de Domínio 
Patrimonial 
Analítica 
4.5.90.61.03 Aquisição de Imóveis de Natureza 
Industrial 
Analítica 
4.5.90.62.00 Aquisição de Produtos para 
Revenda 
Analítica 
4.5.90.63.00 Aquisição de Títulos de Crédito Analítica 
4.5.90.64.00 Aquisição de Títulos 
Representativos de Capital Já 
Integralizado 
Analítica 
4.5.90.65.00 Constituição ou Aumento de Analítica 
Capital de Empresas 
4.5.90.66.00 Concessão de Empréstimos e 
Financiamentos 
Analítica 
4.5.90.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 
4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.5.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.5.90.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de 
Operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Sintética 
4.5.91.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas 
Analítica 
4.5.91.52.00 Equipamentos e Material 
Permanente 
Analítica 
4.5.91.61.00 Aquisição de Imóveis Analítica 
4.5.91.62.00 Aquisição de Produtos Para 
Revenda 
Analítica 
4.5.91.63.00 Aquisição de Títulos De Crédito Analítica 
4.5.91.64.00 Aquisição de Títulos 
Representativos de Capital Já 
Integralizado 
Analítica 
4.5.91.65.00 Constituição ou Aumento de 
Capital de Empresas 
Analítica 
4.5.91.66.00 Concessão de Empréstimos e 
Financiamentos 
Analítica 
4.5.91.67.00 Depósitos Compulsórios Analítica 
4.5.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.5.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.5.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.5.91.99.00 A Classificar Analítica 
4.5.99.00.00 A Definir Sintética 
4.5.99.99.00 A Classificar Analítica 
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida Sintética 
4.6.71.00.00 Transferências a Consórcios 
Públicos 
Sintética 
4.6.71.70.00 Rateio pela Participação em 
Consórcio Público 
Analítica 
4.6.71.71.00 Principal da Dívida Contratual 
Resgatado 
Analítica 
4.6.71.72.00 Principal da Dívida Mobiliária 
Resgatado 
Analítica 
4.6.71.73.00 Correção Monetária ou Cambial da 
Dívida Contratual Resgatada 
Analítica 
4.6.71.74.00 Correção Monetária ou Cambial da 
Dívida Mobiliária Resgatada 
Analítica 
4.6.71.75.00 Correção Monetária da Dívida de 
Operação de Crédito por 
Antecipação da Receita 
Analítica 
4.6.71.76.00 Principal Corrigido da Dívida 
Mobiliária Refinanciado 
Analítica 
4.6.71.77.00 Principal Corrigido da Dívida 
Contratual Refinanciado 
Analítica 
4.6.71.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.6.71.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.6.71.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.6.71.99.00 A Classificar Analítica 
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas Sintética 
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual 
Resgatado 
Sintética 
4.6.90.71.01 Principal da Dívida por Contrato - 
Interna 
Analítica 
4.6.90.71.02 Principal da Dívida por Contrato - 
Externa 
Analítica 
4.6.90.72.00 Principal da Dívida Mobiliária 
Resgatado 
Analítica 
4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da 
Dívida Contratual Resgatada 
Analítica 
4.6.90.74.00 Correção Monetária ou Cambial da 
Dívida Mobiliária Resgatada 
Analítica 
4.6.90.75.00 Correção Monetária da Dívida de 
Operação de Crédito por 
Antecipação da Receita 
Analítica 
4.6.90.76.00 Principal Corrigido da Dívida 
Mobiliária Refinanciado 
Analítica 
4.6.90.77.00 Principal Corrigido da Dívida 
Contratual Refinanciado 
Analítica 
4.6.90.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.6.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.6.90.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.6.90.99.00 A Classificar Analítica 
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de 
Operação entre Órgãos, Fundos e 
Entidades Integrantes dos 
Orçamentos Fiscal e da 
Seguridade Social 
Sintética 
4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual 
Resgatado 
Analítica 
4.6.91.72.00 Principal da Dívida Mobiliária 
Resgatado 
Analítica 
4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da 
Dívida Contratual Resgatada 
Analítica 
4.6.91.74.00 Correção Monetária ou Cambial da 
Dívida Mobiliária Resgatada 
Analítica 
4.6.91.75.00 Correção Monetária da Dívida de 
Operação de Crédito por 
Antecipação da Receita 
Analítica 
4.6.91.76.00 Principal Corrigido da Dívida 
Mobiliária Refinanciado 
Analítica 
4.6.91.77.00 Principal Corrigido da Dívida 
Contratual Refinanciado 
Analítica 
4.6.91.91.00 Sentenças Judiciais Analítica 
4.6.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Analítica 
4.6.91.93.00 Indenizações e Restituições Analítica 
4.6.91.99.00 A Classificar Analítica 
4.6.99.00.00 A Definir Sintética 
4.6.99.99.00 A Classificar Analítica 
9.9.00.00.00 Reserva de Contingência ou 
Reserva do RPPS 
Sintética 
9.9.99.00.00 Reserva de Contingência ou 
Reserva do RPPS 
Sintética 
9.9.99.99.00 Reserva de Contingência ou 
Reserva do RPPS 
Sintética 
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência ou 
Reserva do RPPS 
Analítica 
ANEXO III 
CLASSIFICAÇÃO POR FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
CODIFICAÇÃO UTILIZADA PARA CONTROLE DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS 
(COMPOSTA POR TRÊS DÍGITOS) 
1° dígito: GRUPO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS. 
2° e 3° dígitos: ESPECIFICAÇÃO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS. 
GRUPO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
1 Recursos do Exercício Corrente 
2 Recursos de Exercícios Anteriores 
ESPECIFICAÇÃO DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
I - PRIMÁRIAS
00 Recursos Ordinários 
01 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 
02 Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 
03 Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Patronal, dos 
Servidores, Compensação Financeira 
12 Serviços de Saúde 
13 Serviços Educacionais 
16 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 
17 Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 
18 Transferências do FUNDEB para Aplicação na Remuneração dos Profissionais do 
Magistério em Efetivo Exercício na Educação Básica 
19 Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 
22 Transferências de Convênios Vinculados à Educação 
23 Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 
24 Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à 
Assistência Social 
29 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 
42 Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 
43 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
Escola (PDDE) 
44 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) 
45 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte Escolar (PNATE) 
46 Outras Transferências de Recursos do FNDE 
47 Transferência do Salário-Educação 
48 Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 
49 Transferências de Recursos do SUS para Atenção de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar 
50 Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 
51 Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 
52 Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 
53 Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de 
Saúde 
54 Outras Transferências de Recursos do SUS 
55 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 
56 Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 
57 Multas de Trânsito 
58 Contribuição para a Assistência à Saúde dos Servidores: Patronal, dos Servidores, 
dos Prestadores de Serviços Contratados 
Nota: Os rendimentos de aplicação financeira, a receita da Dívida Ativa e a receita de 
Juros de Mora ou Multas devem ser vinculados à fonte original. 
ESPECIFICAÇÃO DAS FONTES E DESTINAÇÃO DE RECURSOS
II – NÃO PRIMÁRIAS
90 Operações de Crédito Internas 
91 Operações de Crédito Externas 
92 Alienação de Bens 
93 Outras Receitas Não Primárias 
CONCEITUAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES DA FONTE E DESTINAÇÃO DE RECURSOS 
00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 
Recursos que não estão vinculados a nenhum órgão ou programação e que estão disponíveis 
para livre aplicação. 
01 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À 
EDUCAÇÃO 
Recursos provenientes dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código 
de receita 1110.00.00 (Impostos), e as transferências de impostos do Estado e União aos 
Municípios, destinados à educação. 
02 - RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À 
SAÚDE 
Recursos provenientes dos impostos municipais, os quais devem ser classificados no código 
de receita 1110.00.00 (Impostos), e as transferências de impostos do Estado e União aos 
Municípios, destinados à saúde. 
03 – CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL (RPPS): PATRONAL, DOS SERVIDORES, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Recursos provenientes da arrecadação de receita das contribuições referentes ao Regime 
Próprio de Previdência Social, compreendendo a contribuição patronal, a de servidores e os 
recursos da compensação financeira entre os regimes de previdência. 
12 - SERVIÇOS DE SAÚDE 
Recursos provenientes da receita da remuneração por serviços produzidos, decorrentes da 
prestação de serviços de saúde, hospitalares, gerais ou especializados, maternidade, centro de 
reabilitação, assistência médico-odontológica (inclusive ambulatorial), saúde pública etc. Esta 
classificação contempla ainda os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pagos 
diretamente pela União aos prestadores do serviço de saúde. 
13 - SERVIÇOS EDUCACIONAIS 
Recursos provenientes da arrecadação de receitas auferidas pelas atividades do sistema 
educacional, cuja natureza esteja diretamente relacionada à formação do educando 
(matrículas, anuidades etc.). As receitas de atividades auxiliares, de apoio ou derivadas dos 
serviços educacionais propriamente ditos, devem ser classificadas nos títulos apropriados. 
Exemplos: matrículas e anuidades, serviços educacionais, serviço de credenciamento, 
autorização e reconhecimento de cursos, tarifas de expedição de documentos, fotocópias, 
cópias heliográficas etc. 
16 – CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) Recursos 
provenientes das receitas recebidas pelos Municípios através de transferências constitucionais 
da contribuição de intervenção no domínio econômico (Emenda Constitucional n° 42, de 
19/12/2003). 
17 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
(COSIP) Recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o custeio dos serviços 
de iluminação pública nos Municípios, nos termos do art. 149-A da Constituição da República, 
com redação dada pela Emenda Constitucional n° 39, de 19/12/2002. 
18 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO 
Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, 
independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinadas à 
aplicação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo 
exercício. 
19 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
Recursos provenientes de transferências recebidas diretamente do FUNDEB pelos Municípios, 
independentemente do valor que foi deduzido no ente para a formação do fundo, destinados a 
custear despesas com a educação básica, não relacionadas no item anterior. 
22 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO 
Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por 
entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas 
correntes ou de capital relacionadas com a manutenção e desenvolvimento do ensino. 
23 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À SAÚDE 
Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por 
entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas 
correntes ou de capital relacionadas com as ações e serviços públicos de saúde. 
24 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS NÃO RELACIONADOS À EDUCAÇÃO, À SAÚDE 
NEM À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por 
entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas 
correntes ou de capital, não destinados a educação, saúde e assistência social. 
29 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (FNAS) 
Recursos provenientes de transferência da União recebidos pelo Município, referente ao Fundo 
Nacional de Assistência Social, para aplicação em assistência social. 
42 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS VINCULADOS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Recursos provenientes de convênios firmados, com ou sem contraprestação de serviços, por 
entidades públicas de qualquer espécie, ou entre essas e organizações particulares, para 
realização de objetivos de interesse comum dos partícipes, e destinados a custear despesas 
correntes ou de capital relacionadas com as ações e serviços públicos de assistência social. 
43 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
Recursos de transferências da União para o Município, referentes ao Programa Dinheiro Direto 
na Escola. 
44 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) 
Recursos de transferências da União para o Município, referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar. 
45 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA 
NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) 
Recursos de transferências da União para o Município, referentes ao Programa Nacional de 
Apoio ao Transporte Escolar (Lei n° 10.880/2004). 
46 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 
Recursos de transferência da União para o Município, referentes ao Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educação, não classificáveis nos itens anteriores, e que não sejam 
repassados por meio de convênios. 
47 – TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO Recursos de transferências da União para 
o Município, a título de Salário-Educação, na forma da Lei n° 10.832/2003. 
48 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO BÁSICA 
Recursos transferidos para financiamento de ações de atenção básica à saúde, conforme 
dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, do Ministério da Saúde. 
49 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR 
Recursos transferidos para financiamento de ações de média e alta complexidade ambulatorial 
e hospitalar em saúde, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/ 2007, do Ministério da 
Saúde. 
50 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Recursos transferidos para financiamento de ações de vigilância em saúde, conforme dispõe a 
Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, do Ministério da Saúde. 
51 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Recursos transferidos para financiamento de ações de assistência farmacêutica, conforme 
dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, do Ministério da Saúde. 
52 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA GESTÃO DO SUS 
Recursos transferidos para apoiar a implementação de ações e serviços que contribuem para a 
organização e a eficiência do sistema, conforme dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, 
do Ministério da Saúde. 
53 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA INVESTIMENTOS NA REDE DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE 
Recursos transferidos exclusivamente para a realização de despesas de capital, conforme 
dispõe a Portaria n° 204/GM, de 29/01/2007, atualizada pela Portaria n° 837/GM, de 
23/04/2009, do Ministério da Saúde. 
54 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 
Recursos de transferência da União para o Município, referentes ao Fundo Nacional de Saúde, 
não classificáveis nos itens anteriores, e que não sejam repassados por meio de convênios. 
55 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 
Recursos de transferência do Estado para o Município, referentes ao Fundo Estadual de 
Saúde, que não sejam repassados por meio de convênios. 
56 – TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (FEAS) 
Recursos provenientes de transferência do Estado recebidos pelo Município, referente ao 
Fundo Estadual de Assistência Social, para aplicação em assistência social. 
57 – MULTAS DE TRÂNSITO 
Recursos provenientes de receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito. 
58 – CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES: PATRONAL, 
DOS SERVIDORES, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS 
Recursos provenientes da contribuição para a assistência à saúde, recebidos dos 
empregadores, dos servidores e dos prestadores de serviços contratados. 
90 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
Recursos provenientes de contratos firmados entre o Município e o Sistema Financeiro 
Nacional. 
91 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 
Recursos provenientes de contratos firmados entre o Município e o Sistema Financeiro 
Internacional. 
92 - ALIENAÇÃO DE BENS 
Recursos provenientes da receita de alienação de bens móveis ou imóveis. 
93 - OUTRAS RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS 
Recursos provenientes de receitas não primárias e não classificadas nos itens anteriores 
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.1140 - Aquisição de veículos
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1 85.000,00 0,00 85.000,00
Totais da Classificação: 85.000,00 0,00 85.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2000 - Recepções, hospedagens e homenagens do Poder Legislativo
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 2 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 16.000,00 0,00 16.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2001 - Remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5 1.405.950,00 0,00 1.405.950,00
Totais da Classificação: 1.405.950,00 0,00 1.405.950,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2002 - Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6 743.629,04 0,00 743.629,04
3.3.50.41.00 - Contribuições 7 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 8 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação: 817.629,04 0,00 817.629,04
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2207 - Divulgação de informações institucionais do Poder Legislativo
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9 90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação: 90.000,00 0,00 90.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2208 - Divulgação de informações de utilidade pública
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.422.0002.2008 - Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11 17.000,00 0,00 17.000,00
Totais da Classificação: 17.000,00 0,00 17.000,00
Totais na Subunidade: 2.436.579,04 0,00 2.436.579,04
Totais na Unidade: 2.436.579,04 0,00 2.436.579,04
Unidade: 01.02 - Departamento de Administração
Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.122.0001.2004 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12 826.384,45 0,00 826.384,45
Totais da Classificação: 826.384,45 0,00 826.384,45
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.272.0001.0000 - Recolhimento de encargos previdenciários - Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 13 430.954,72 0,00 430.954,72
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 14 452.443,97 0,00 452.443,97
Totais da Classificação: 883.398,69 0,00 883.398,69
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.302.0001.2006 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 15 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação: 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais na Subunidade: 1.909.783,14 0,00 1.909.783,14
Totais na Unidade: 1.909.783,14 0,00 1.909.783,14
Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças
Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.03.00.01.123.0001.2005 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 16 356.330,32 0,00 356.330,32
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 17 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 18 133.664,89 0,00 133.664,89
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 19 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1159 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21 262.660,34 0,00 262.660,34
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1160 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 22 4.957,16 0,00 4.957,16
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 23 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação: 883.613,71 0,00 883.613,71
Totais na Subunidade: 883.613,71 0,00 883.613,71
Totais na Unidade: 883.613,71 0,00 883.613,71
Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.2007 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24 1.038.704,11 0,00 1.038.704,11
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25 8.500,00 0,00 8.500,00
Totais da Classificação: 1.047.204,11 0,00 1.047.204,11
Totais na Subunidade: 1.047.204,11 0,00 1.047.204,11
Totais na Unidade: 1.047.204,11 0,00 1.047.204,11
Totais no Órgão: 6.277.180,00 0,00 6.277.180,00
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.01 - Gabinete Institucional do Vice-Prefeito
Subunidade: 02.01.00 - Gabinete Institucional do Vice-Prefeito
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26 103.000,00 0,00 103.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 27 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 103.001,00 0,00 103.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.00.04.122.0005.2011 - Manutenção do Gabinete Institucional do Vice-Prefeito
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28 34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 29 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 30 600,00 0,00 600,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 31 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 32 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 35 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 36 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 48.604,00 0,00 48.604,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 37 23.000,00 0,00 23.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 38 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 27.000,00 0,00 27.000,00
Totais na Subunidade: 178.605,00 0,00 178.605,00
Totais na Unidade: 178.605,00 0,00 178.605,00
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo
Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39 293.000,00 0,00 293.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 293.001,00 0,00 293.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0005.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41 602.000,00 0,00 602.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 42 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 43 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 44 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 45 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 48 1.500,00 0,00 1.500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 49 12.500,00 55.000,00 67.500,00
Totais da Classificação: 660.003,00 55.000,00 715.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0009.2060 - Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50 383.000,00 0,00 383.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 51 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 52 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 53 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 54 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 57 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 58 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 522.504,00 0,00 522.504,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 3
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 59 200.000,00 0,00 200.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 60 116.000,00 0,00 116.000,00
Totais da Classificação: 316.000,00 0,00 316.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.06.181.0010.1019 - Construção, reforma ou ampliação de postos policiais nos bairros e distritos
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 61 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.06.181.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 62 36.000,00 0,00 36.000,00
Totais da Classificação: 36.000,00 0,00 36.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.06.182.0010.2061 - Manutenção do Corpo de Bombeiros
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 63 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65 40.000,00 0,00 40.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 66 7.999,00 0,00 7.999,00
Totais da Classificação: 60.000,00 0,00 60.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.08.244.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 67 156.800,00 0,00 156.800,00
Totais da Classificação: 156.800,00 0,00 156.800,00
Totais na Subunidade: 2.044.309,00 55.000,00 2.099.309,00
Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 68 243.300,00 0,00 243.300,00
Totais da Classificação: 243.300,00 0,00 243.300,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.08.244.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 69 23.300,00 0,00 23.300,00
Totais da Classificação: 23.300,00 0,00 23.300,00
Totais na Subunidade: 266.600,00 0,00 266.600,00
Subunidade: 02.02.03 - Coordenadoria Especial de Gestão de Benefícios Sociais
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.03.08.244.0009.2060 - Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 70 0,00 55.000,00 55.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 71 352.000,00 0,00 352.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 72 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 73 2.500,00 2.500,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 74 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 75 0,00 2.500,00 2.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 76 25.000,00 15.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77 7.000,00 25.000,00 32.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 4
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 78 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 79 0,00 11.001,72 11.001,72
Totais da Classificação: 386.502,00 131.001,72 517.503,72
Totais na Subunidade: 386.502,00 131.001,72 517.503,72
Totais na Unidade: 2.697.411,00 186.001,72 2.883.412,72
Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração
Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80 82.000,00 0,00 82.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 81 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 82.001,00 0,00 82.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0005.2013 - Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82 2.878.000,00 0,00 2.878.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 83 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 84 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 85 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 86 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 87 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 90 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 91 32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 92 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 93 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 94 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 3.062.005,00 0,00 3.062.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 95 132.000,00 0,00 132.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 96 403.000,00 0,00 403.000,00
Totais da Classificação: 535.000,00 0,00 535.000,00
Totais na Subunidade: 3.679.006,00 0,00 3.679.006,00
Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.122.0005.1008 - Realização de concurso público
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.122.0005.1009 - Reestruração do Departamento de Recursos Humanos
Ordinário Vinculado
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 98 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 101 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 5.003,00 0,00 5.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.128.0005.2038 - Desenvolvimento do plano de carreira dos servidores públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 102 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 5
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.128.0005.2039 - Manutenção da comissão interna de segurança do trabalho
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 103 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 104 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.04.128.0005.2040 - Treinamento e aperfeiçoamento permanente dos servidores públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 105 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 106 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 107 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 108 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 109 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.005,00 0,00 1.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0013 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais
Ordinário Vinculado
3.1.90.03.00 - Pensões 111 249.000,00 0,00 249.000,00
Totais da Classificação: 249.000,00 0,00 249.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0020 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 112 12.000,00 0,00 12.000,00
Totais da Classificação: 12.000,00 0,00 12.000,00
Totais na Subunidade: 267.012,00 0,00 267.012,00
Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.1005 - Implantação da tabela de temporalidade de documentos oficiais
Ordinário Vinculado
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 113 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 114 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.1006 - Aquisição de veículos
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 115 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.1007 - Regularização de áreas públicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116 40.000,00 0,00 40.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 117 0,00 130.000,00 130.000,00
Totais da Classificação: 40.000,00 130.000,00 170.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.2033 - Manutenção do sistema telefônico
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 118 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 119 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120 140.000,00 0,00 140.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 121 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 140.003,00 0,00 140.003,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 6
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.2034 - Manutenção do Arquivo Central
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 122 134.000,00 0,00 134.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 123 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 124 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125 28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 127 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 128 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 177.004,00 0,00 177.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.2035 - Manutenção do sistema de segurança e vigilância eletrônica
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 129 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 132 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.2036 - Manutenção do sistema de informática da administração pública municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 133 74.000,00 0,00 74.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 134 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 135 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 136 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 137 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 138 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140 310.000,00 0,00 310.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 141 14.000,00 0,00 14.000,00
Totais da Classificação: 401.003,00 0,00 401.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0005.2037 - Manutenção dos serviços de transporte
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 142 27.000,00 0,00 27.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 143 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 145 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 146 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 34.002,00 0,00 34.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.125.0005.2032 - Divulgação de atos na imprensa oficial
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147 94.000,00 0,00 94.000,00
Totais da Classificação: 94.000,00 0,00 94.000,00
Totais na Subunidade: 886.019,00 130.000,00 1.016.019,00
Totais na Unidade: 4.832.037,00 130.000,00 4.962.037,00
Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda
Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148 88.000,00 0,00 88.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 149 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 88.001,00 0,00 88.001,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 7
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0005.2014 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150 1.522.000,00 0,00 1.522.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 151 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 152 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 153 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 154 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 155 90.000,00 0,00 90.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 156 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157 250.000,00 0,00 250.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 158 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 159 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 160 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 161 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 1.967.003,00 0,00 1.967.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 162 63.000,00 0,00 63.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 163 219.000,00 0,00 219.000,00
Totais da Classificação: 282.000,00 0,00 282.000,00
Totais na Subunidade: 2.337.004,00 0,00 2.337.004,00
Subunidade: 02.04.01 - Departamento de Receitas
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.01.28.846.0000.0009 - Devolução de receitas
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 164 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais na Subunidade: 50.000,00 0,00 50.000,00
Subunidade: 02.04.02 - Departamento Financeiro
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.02.28.846.0000.0019 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autônomos
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 165 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais na Subunidade: 250.000,00 0,00 250.000,00
Subunidade: 02.04.03 - Departamento de Contabilidade
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.03.28.846.0000.0008 - Pagamento de contribuições ao Pasep
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 166 1.487.000,00 0,00 1.487.000,00
Totais da Classificação: 1.487.000,00 0,00 1.487.000,00
Totais na Subunidade: 1.487.000,00 0,00 1.487.000,00
Subunidade: 02.04.04 - Departamento de Fiscalização Tributária
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.04.04.122.0069.2206 - Realização de eventos informativos, pedagógicos, acadêmicos ou culturais relacionados à
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 167 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 1,00 0,00 1,00
Totais na Unidade: 4.124.005,00 0,00 4.124.005,00
Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 8
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.04.121.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168 109.000,00 0,00 109.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 169 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 109.001,00 0,00 109.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.04.121.0005.2015 - Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170 1.046.000,00 0,00 1.046.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 171 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 172 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 173 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 174 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 175 157.850,00 0,00 157.850,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 176 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 178 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 179 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 180 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 1.274.352,00 0,00 1.274.352,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 181 18.000,00 0,00 18.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 182 157.000,00 0,00 157.000,00
Totais da Classificação: 175.000,00 0,00 175.000,00
Totais na Subunidade: 1.558.353,00 0,00 1.558.353,00
Subunidade: 02.05.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.03.28.846.0000.0010 - Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 183 9.711,50 490.288,50 500.000,00
Totais da Classificação: 9.711,50 490.288,50 500.000,00
Totais na Subunidade: 9.711,50 490.288,50 500.000,00
Subunidade: 02.05.04 - Departamento de Planejamento
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.28.846.0000.0007 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 184 999,00 0,00 999,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 185 43.000,00 0,00 43.000,00
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 186 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 44.000,00 0,00 44.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.28.846.0000.0011 - Pagamento de parcelamentos previdenciários
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 187 37.000,00 0,00 37.000,00
3.2.91.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 188 66.000,00 0,00 66.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 189 2.260.000,00 0,00 2.260.000,00
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 190 169.000,00 0,00 169.000,00
4.6.91.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 191 64.000,00 0,00 64.000,00
Totais da Classificação: 2.596.000,00 0,00 2.596.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.99.999.9999.0014 - Reserva de contingência para passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos
Ordinário Vinculado
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 9
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 192 700.607,50 0,00 700.607,50
Totais da Classificação: 700.607,50 0,00 700.607,50
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.99.999.9999.0015 - Reserva de contingência para a contrapartida de transferências voluntárias
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 193 700.607,51 0,00 700.607,51
Totais da Classificação: 700.607,51 0,00 700.607,51
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.99.999.9999.0016 - Reserva de contingência para a abertura de créditos adicionais suplementares
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 194 2.802.430,03 0,00 2.802.430,03
Totais da Classificação: 2.802.430,03 0,00 2.802.430,03
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.99.999.9999.0017 - Reserva de contingência para a insuficiência de arrecadação
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 195 700.607,51 0,00 700.607,51
Totais da Classificação: 700.607,51 0,00 700.607,51
Totais na Subunidade: 7.544.252,55 0,00 7.544.252,55
Totais na Unidade: 9.112.317,05 490.288,50 9.602.605,55
Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas
Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 196 88.000,00 0,00 88.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 197 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 88.001,00 0,00 88.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0005.2016 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198 81.000,00 0,00 81.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 199 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 200 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 201 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 202 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 203 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 205 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 206 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 132.003,00 0,00 132.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0008.2056 - Realização de publicidade institucional de interesse público
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 207 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 208 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 209 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210 90.000,00 0,00 90.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 211 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 99.001,00 0,00 99.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 212 28.000,00 0,00 28.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 213 14.000,00 0,00 14.000,00
Totais da Classificação: 42.000,00 0,00 42.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 10
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais na Subunidade: 361.005,00 0,00 361.005,00
Subunidade: 02.06.01 - Departamento de Cerimonial e Organização de Eventos Oficiais
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.04.131.0008.2059 - Manutenção do serviço de relações públicas, assessoria de imprensa e cerimonial
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 214 45.000,00 0,00 45.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 215 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 216 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 217 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 218 28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219 16.000,00 0,00 16.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 220 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 89.004,00 0,00 89.004,00
Totais na Subunidade: 89.004,00 0,00 89.004,00
Totais na Unidade: 450.009,00 0,00 450.009,00
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal da Educação
Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal da Educação
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 221 0,00 84.000,00 84.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 222 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 84.001,00 84.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0005.2017 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 223 0,00 1.937.000,00 1.937.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 224 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 225 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 226 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 227 0,00 250.000,00 250.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 228 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 229 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 230 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 231 175.000,00 175.000,00 350.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 232 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 233 39.627,56 0,00 39.627,56
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 234 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 235 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação: 214.628,56 2.507.001,00 2.721.629,56
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0008.2058 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 236 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 237 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 238 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação: 0,00 100.003,00 100.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 240 0,00 177.000,00 177.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 241 0,00 673.000,00 673.000,00
Totais da Classificação: 0,00 850.000,00 850.000,00
Totais na Subunidade: 214.628,56 3.541.005,00 3.755.633,56
Subunidade: 02.07.01 - Departamento de Recursos Humanos da Educação
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 11
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.12.122.0013.2071 - Capacitação dos profissionais da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 242 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 243 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 244 0,00 1,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 245 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 246 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.005,00 1.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.01.12.122.0013.2072 - Capacitação dos profissionais do ensino fundamental
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 248 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 249 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 250 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 251 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação: 0,00 71.001,00 71.001,00
Totais na Subunidade: 0,00 72.006,00 72.006,00
Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.12.306.0012.2067 - Manutenção da alimentação escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 254 250.000,00 485.940,00 735.940,00
Totais da Classificação: 250.000,00 485.940,00 735.940,00
Totais na Subunidade: 250.000,00 485.940,00 735.940,00
Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Administração Escolar
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.122.0013.1027 - Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255 0,00 100.000,00 100.000,00
Totais da Classificação: 0,00 100.000,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.361.0011.2064 - Manutenção das atividades dos programas do MEC/FNDE
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 256 0,00 1.800,00 1.800,00
Totais da Classificação: 0,00 1.800,00 1.800,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.362.0012.2070 - Manutenção de cursos preparatórios para o vestibular voltados aos alunos da rede pública de
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 257 47.000,00 0,00 47.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 258 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 259 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 47.002,00 0,00 47.002,00
Totais na Subunidade: 47.002,00 101.800,00 148.802,00
Subunidade: 02.07.04 - Departamento Pedagógico
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.128.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 260 15.300,00 0,00 15.300,00
Totais da Classificação: 15.300,00 0,00 15.300,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 12
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0011.2063 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 261 0,00 160.000,00 160.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 262 0,00 1.178.000,00 1.178.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 263 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 264 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 265 0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 266 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 267 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 268 0,00 350.000,00 350.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 269 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 270 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.960.003,00 1.960.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0011.2066 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 271 0,00 1.585.000,00 1.585.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 272 0,00 6.544.000,00 6.544.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 273 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 8.129.001,00 8.129.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0013.1026 - Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 274 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 275 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 40.001,00 40.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0013.1028 - Implantação de projetos para as unidades de tempo integral e incremento da grade
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 277 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 278 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 280 0,00 382.000,00 382.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 281 0,00 925.000,00 925.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.307.000,00 1.307.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.364.0012.2068 - Manutenção das atividades do convênio com a Unimontes Campus Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 282 59.000,00 0,00 59.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 283 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 284 14.000,00 0,00 14.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 285 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 286 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 287 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288 28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 289 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 290 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 146.004,00 0,00 146.004,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 13
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.364.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 291 19.100,00 0,00 19.100,00
Totais da Classificação: 19.100,00 0,00 19.100,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0011.2062 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 292 0,00 12.000,00 12.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 293 0,00 1.102.000,00 1.102.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 294 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 295 0,00 87.000,00 87.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 296 0,00 491.103,89 491.103,89
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 297 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298 0,00 107.445,49 107.445,49
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 299 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 300 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.869.551,38 1.869.551,38
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0011.2065 - Remuneração dos profissionais da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 301 0,00 762.000,00 762.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 302 0,00 3.900.000,00 3.900.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 303 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 4.662.001,00 4.662.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0013.1026 - Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 304 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 305 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 306 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 8.002,00 8.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 307 0,00 169.000,00 169.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 308 0,00 594.000,00 594.000,00
Totais da Classificação: 0,00 763.000,00 763.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0011.2063 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 309 0,00 92.000,00 92.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310 0,00 95.000,00 95.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 311 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 312 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 313 6.936,60 21.527,15 28.463,75
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314 4.408,33 25.000,00 29.408,33
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 315 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 316 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 11.344,93 268.530,15 279.875,08
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0011.2066 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 317 0,00 4.000,00 4.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 318 0,00 308.000,00 308.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 14
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 319 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 312.001,00 312.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 320 0,00 31.000,00 31.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 321 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação: 0,00 61.000,00 61.000,00
Totais na Subunidade: 191.748,93 19.380.093,53 19.571.842,46
Subunidade: 02.07.05 - Departamento de Transporte Escolar
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.05.12.361.0012.2069 - Manutenção das atividades do transporte escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 322 0,00 4.229.000,00 4.229.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323 0,00 2.521.942,87 2.521.942,87
Totais da Classificação: 0,00 6.750.942,87 6.750.942,87
Totais na Subunidade: 0,00 6.750.942,87 6.750.942,87
Subunidade: 02.07.06 - Departamento de Infraestrutura
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.361.0011.1022 - Construção de unidades escolares do ensino fundamental
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 324 0,00 1,00 1,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 325 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.361.0011.1024 - Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 326 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 327 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 328 0,00 1.259.868,00 1.259.868,00
Totais da Classificação: 0,00 1.359.869,00 1.359.869,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.361.0013.1029 - Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de segurança, inclusão e
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 329 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 330 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 331 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 332 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 4,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.365.0011.1021 - Construção de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 333 0,00 2.058.466,60 2.058.466,60
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 334 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.058.467,60 2.058.467,60
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.365.0011.1023 - Reforma e ampliação de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 335 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 336 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 337 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 15
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.365.0013.1029 - Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de segurança, inclusão e
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 338 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 339 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 340 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 341 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 4,00 4,00
Totais na Subunidade: 0,00 3.418.349,60 3.418.349,60
Totais na Unidade: 703.379,49 33.750.137,00 34.453.516,49
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Saúde
Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal da Saúde
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 342 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 343 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0005.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 344 0,00 1.952.000,00 1.952.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 345 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 346 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 347 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 348 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 349 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 351 190.000,00 0,00 190.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 352 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 353 60.000,00 21.930,71 81.930,71
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 354 110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 355 15.000,00 172.600,00 187.600,00
Totais da Classificação: 578.503,00 2.146.530,71 2.725.033,71
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0008.2057 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 356 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação: 150.000,00 0,00 150.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 357 0,00 1.436.000,00 1.436.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 358 0,00 2.757.000,00 2.757.000,00
Totais da Classificação: 0,00 4.193.000,00 4.193.000,00
Totais na Subunidade: 728.505,00 6.339.530,71 7.068.035,71
Subunidade: 02.08.01 - Hospital Municipal
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.122.0005.2045 - Gestão do Hospital Municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 359 0,00 856.000,00 856.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 360 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 361 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 362 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 363 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 364 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 16
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365 380.000,00 0,00 380.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 366 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 403.003,00 856.000,00 1.259.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.302.0031.2097 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 367 0,00 1.822.000,00 1.822.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 368 531.312,34 892.993,80 1.424.306,14
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 369 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 370 0,00 1.500.037,96 1.500.037,96
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 371 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372 440.000,00 0,00 440.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 373 2.285.220,72 380.000,00 2.665.220,72
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 374 0,00 200.000,00 200.000,00
Totais da Classificação: 3.286.534,06 4.795.031,76 8.081.565,82
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.303.0020.2081 - Manutenção dos serviços do Laboratório Municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 375 0,00 1.084.000,00 1.084.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 376 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 377 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 378 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 379 14.000,00 0,00 14.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 380 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 14.003,00 1.184.000,00 1.198.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.303.0031.2101 - Manutenção do serviço de diagnóstico por imagem
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 381 0,00 122.000,00 122.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 382 0,00 452.000,00 452.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 383 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 384 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 574.000,00 574.003,00
Totais na Subunidade: 3.703.543,06 7.409.031,76 11.112.574,82
Subunidade: 02.08.04 - Departamento de Saúde
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0015.2076 - Manutenção das equipes de saúde da família
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 386 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 387 0,00 242.000,00 242.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 388 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 389 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 390 0,00 155.000,00 155.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 391 0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 392 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 393 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 395 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 396 0,00 225.000,00 225.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 397 0,00 108.000,00 108.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.845.004,00 2.845.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0016.2077 - Manutenção das unidades de saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 398 0,00 600.000,00 600.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 399 0,00 1,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 17
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 400 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 401 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 402 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 403 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 405 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 406 0,00 511.462,73 511.462,73
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 407 0,00 144.000,00 144.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.335.965,73 1.335.965,73
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0017.2078 - Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 408 0,00 1.929.000,00 1.929.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 409 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 410 0,00 125.000,00 125.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 411 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 412 0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 413 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.084.003,00 2.084.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0018.1033 - Implantação das equipes de saúde bucal da família
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 414 80.001,00 0,00 80.001,00
Totais da Classificação: 80.001,00 0,00 80.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0019.2080 - Manutenção do Programa Sorria Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 415 0,00 348.000,00 348.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 416 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 417 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 418 0,00 60.000,00 60.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 419 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 408.003,00 408.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0028.2091 - Manutenção das equipes do NASF
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 420 985.000,00 0,00 985.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 421 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 422 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 423 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 424 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 425 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 427 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 428 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 985.000,00 65.005,00 1.050.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0030.2095 - Manutenção do serviço de planejamento familiar e saúde da mulher
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 429 399.000,00 0,00 399.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 430 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 431 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 432 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 433 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434 0,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 435 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 399.000,00 65.002,00 464.002,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 18
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0032.2102 - Manutenção das equipes do PACS
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 436 0,00 1.679.000,00 1.679.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 437 0,00 13.000,00 13.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 438 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 439 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 440 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 442 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.707.004,00 1.707.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0026.2089 - Manutenção dos serviços do CAPS
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 443 0,00 97.000,00 97.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 444 179.000,00 0,00 179.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 445 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 446 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 447 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 448 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 449 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451 0,00 533.325,14 533.325,14
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 452 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 453 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 179.000,00 729.329,14 908.329,14
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2092 - Manutenção de Centro Especializado de Saúde Policlínica
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 454 0,00 65.000,00 65.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 455 0,00 1.677.000,00 1.677.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 456 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 457 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 458 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 459 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 460 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 461 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462 350.000,00 0,00 350.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 463 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 375.005,00 1.742.000,00 2.117.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2093 - Manutenção dos serviços de Oftalmologia
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 464 0,00 367.000,00 367.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 465 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 466 0,00 3.000,00 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 468 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 5.002,00 370.000,00 375.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2094 - Manutenção do serviço de referência para tratamento da Leishmaniose, Tuberculose e
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 469 0,00 68.000,00 68.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 470 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 68.000,00 68.001,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 19
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.303.0014.2075 - Manutenção do serviço de transporte para Barretos
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471 153.600,00 0,00 153.600,00
Totais da Classificação: 153.600,00 0,00 153.600,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.303.0024.2087 - Manutenção da farmácia básica
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 472 0,00 99.000,00 99.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 473 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 474 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 475 145.312,56 174.752,84 320.065,40
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 476 0,00 40.000,00 40.000,00
Totais da Classificação: 147.313,56 313.752,84 461.066,40
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.303.0033.2106 - Manutenção das atividades do CTA
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 477 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 478 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 479 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 480 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 481 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 482 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 483 0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 484 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 485 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 486 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação: 25.002,00 102.002,00 127.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.303.0033.2110 - Manuntenção do serviço social do SAE
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 487 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 488 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 489 0,00 16.975,00 16.975,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 490 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 491 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação: 0,00 37.978,00 37.978,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.303.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 493 107.200,00 0,00 107.200,00
Totais da Classificação: 107.200,00 0,00 107.200,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.303.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 494 395.900,00 0,00 395.900,00
Totais da Classificação: 395.900,00 0,00 395.900,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.305.0021.2082 - Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 495 197.000,00 0,00 197.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 496 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 497 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 498 0,00 25.000,00 25.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 20
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 499 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 501 0,00 120.000,00 120.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 502 0,00 30.001,00 30.001,00
Totais da Classificação: 197.001,00 176.003,00 373.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.305.0023.2085 - Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 503 1.186.546,72 97.453,28 1.284.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 504 46.000,00 0,00 46.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 505 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 506 0,00 500,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 507 0,00 55.766,73 55.766,73
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 508 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 509 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 511 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 512 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 513 0,00 113.826,15 113.826,15
Totais da Classificação: 1.232.546,72 295.550,16 1.528.096,88
Totais na Subunidade: 4.281.572,28 12.344.601,87 16.626.174,15
Subunidade: 02.08.05 - Departamento de Vigilância Sanitária
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.05.10.304.0022.2084 - Manutenção das atividades da vigilância sanitária
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 514 340.000,00 0,00 340.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 515 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 516 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 517 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 518 0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 519 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 520 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 521 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 522 0,00 981,92 981,92
Totais da Classificação: 340.000,00 12.985,92 352.985,92
Totais na Subunidade: 340.000,00 12.985,92 352.985,92
Subunidade: 02.08.06 - Departamento de Transporte Hospitalar
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.06.10.302.0027.2090 - Manutenção dos serviços de transporte sanitário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 523 803.000,00 0,00 803.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 524 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 525 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 526 520.000,00 0,00 520.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 527 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 529 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 530 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 531 7.100,00 229.600,00 236.700,00
Totais da Classificação: 1.523.102,00 229.600,00 1.752.702,00
Totais na Subunidade: 1.523.102,00 229.600,00 1.752.702,00
Totais na Unidade: 10.576.722,34 26.335.750,26 36.912.472,60
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0005.1014 - Modernização de equipamentos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 532 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 21
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 533 88.000,00 0,00 88.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 534 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 88.001,00 0,00 88.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0005.2019 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 535 1.039.000,00 0,00 1.039.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 536 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 537 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 538 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 539 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 540 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 541 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 542 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 543 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 544 1,00 0,00 1,00
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 545 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.345.004,00 0,00 1.345.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0007.2051 - Capacitação dos conselheiros da rede municipal de assistência social
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 546 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 547 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 548 13.200,00 0,00 13.200,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 549 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 550 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 551 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 53.203,00 0,00 53.203,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0007.2052 - Realização de conferências, fóruns, seminários e palestras da área de assistência social
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 552 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 553 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 554 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 555 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0007.2054 - Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos da Política de Assistência Social
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 556 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 557 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 558 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 16.001,00 0,00 16.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.128.0005.2046 - Capacitação de servidores da área de assistência social
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 559 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 560 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 561 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 22
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 562 319.000,00 0,00 319.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 563 162.000,00 0,00 162.000,00
Totais da Classificação: 481.000,00 0,00 481.000,00
Totais na Subunidade: 2.013.213,00 0,00 2.013.213,00
Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.241.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 564 75.500,00 0,00 75.500,00
Totais da Classificação: 75.500,00 0,00 75.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.242.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 565 115.679,36 58.396,80 174.076,16
4.4.50.42.00 - Auxílios 566 30.600,00 0,00 30.600,00
Totais da Classificação: 146.279,36 58.396,80 204.676,16
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0007.2055 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 567 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 568 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 569 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 570 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 571 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 572 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 6,00 0,00 6,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0041.1076 - Implantação de unidades de Casas Lares
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 573 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0041.2122 - Manutenção de unidades de Casas Lares
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 574 74.000,00 0,00 74.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 575 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 576 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 577 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 578 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 580 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 581 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação: 162.003,00 0,00 162.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0042.2124 - Manutenção do Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - PSC
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 582 43.000,00 0,00 43.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 583 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 584 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 585 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 586 0,00 16.400,00 16.400,00
Totais da Classificação: 43.001,00 26.400,00 69.401,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 23
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0043.2125 - Manutenção do Conselho Tutelar
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 587 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 588 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 589 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 590 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 592 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 593 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 152.003,00 0,00 152.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0047.2135 - Manutenção do Projovem Adolescente
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 594 68.000,00 0,00 68.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 595 35.000,00 0,00 35.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 596 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 597 35.000,00 30.150,00 65.150,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 598 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 599 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 600 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 601 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 171.003,00 30.150,00 201.153,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 602 163.260,00 40.800,00 204.060,00
4.4.50.42.00 - Auxílios 603 61.200,00 0,00 61.200,00
Totais da Classificação: 224.460,00 40.800,00 265.260,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 604 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0034.2111 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à pessoa/família comprovadamente público da
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 605 75.000,00 0,00 75.000,00
Totais da Classificação: 75.000,00 0,00 75.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0034.2112 - Auxílio com prestação de serviço de caminhão eventual à pessoa/família comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 606 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação: 25.000,00 0,00 25.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0034.2113 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à pessoa/família comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 607 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 30.000,00 0,00 30.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0035.2114 - Manutenção da Casa de Apoio à Gestante
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 608 27.000,00 0,00 27.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 609 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 24
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 610 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 611 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612 1.500,00 0,00 1.500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 613 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 88.503,00 0,00 88.503,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0037.2117 - Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 614 588.000,00 0,00 588.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 615 58.000,00 0,00 58.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 616 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 617 0,00 113.521,04 113.521,04
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 618 0,00 116.147,12 116.147,12
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 619 0,00 94.000,00 94.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 620 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 621 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação: 646.002,00 333.668,16 979.670,16
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0038.1143 - Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 622 96.970,40 230.000,00 326.970,40
Totais da Classificação: 96.970,40 230.000,00 326.970,40
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0038.2118 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 623 187.000,00 100.000,00 287.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 624 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 625 0,00 19.365,23 19.365,23
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 626 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 627 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 628 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 187.002,00 154.365,23 341.367,23
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0044.2129 - Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipal e interestadual a migrantes atendidos
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 629 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0045.2130 - Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelos Centro de
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 630 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0045.2131 - Fornecimento de passagens devido à intervenção do Conselho Tutelar, Poder Judiciário e/ou
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 631 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 15.000,00 0,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0046.2132 - Encaminhamento de dependentes químicos e/ou alcoólatras para tratamento
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 632 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 633 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 634 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 635 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 636 120.000,00 0,00 120.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 25
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 637 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 638 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 138.003,00 0,00 138.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0046.2133 - Assistência a familiares de dependentes
Ordinário Vinculado
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 639 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 640 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 641 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 642 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.002,00 0,00 2.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0046.2134 - Realização de atividades educativas sobre o uso de álcool e drogas
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 643 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 644 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 645 245.600,00 0,00 245.600,00
Totais da Classificação: 245.600,00 0,00 245.600,00
Totais na Subunidade: 2.573.340,76 873.780,19 3.447.120,95
Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.306.0040.1074 - Desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 646 9.183,67 450.000,00 459.183,67
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 647 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 648 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 649 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650 1,00 0,00 1,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 651 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 9.188,67 450.000,00 459.188,67
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.306.0040.2120 - Manutenção das cozinhas e padarias comunitárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 652 598,81 26.701,19 27.300,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653 180.000,00 0,00 180.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 654 6.532,45 291.286,76 297.819,21
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 655 2.868,74 127.919,25 130.787,99
Totais da Classificação: 190.000,00 445.907,20 635.907,20
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.306.0040.2121 - Realização de atividade educativa sobre segurança alimentar
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 656 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 657 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 658 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 659 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.16.242.0039.1072 - Construção e reforma de casas adaptadas para pessoas com deficiências, conforme normas
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 660 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 661 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 26
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.16.244.0039.1069 - Reconstrução de moradias atingidas por acidentes para família público alvo da assitência social
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 662 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 663 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.16.244.0039.2119 - Realização de trabalho social para habitação
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 664 43.000,00 0,00 43.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 665 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 43.002,00 0,00 43.002,00
Totais na Subunidade: 242.198,67 895.907,20 1.138.105,87
Subunidade: 02.09.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.05.11.333.0036.2115 - Manutenção do Centro Público de Promoção do Trabalho
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 667 40.000,00 0,00 40.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 668 130.000,00 0,00 130.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 669 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 670 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 671 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 672 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 673 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 675 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 220.006,00 0,00 220.006,00
Totais na Subunidade: 220.006,00 0,00 220.006,00
Totais na Unidade: 5.048.758,43 1.769.687,39 6.818.445,82
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 676 110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 677 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 110.001,00 0,00 110.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.04.122.0005.2020 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 678 137.000,00 0,00 137.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 679 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 680 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 681 6.000,00 0,00 6.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 682 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 683 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 684 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 685 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 686 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 150.503,00 0,00 150.503,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 687 28.000,00 0,00 28.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 27
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 688 16.000,00 0,00 16.000,00
Totais da Classificação: 44.000,00 0,00 44.000,00
Totais na Subunidade: 304.504,00 0,00 304.504,00
Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Apoio às Associações Representativas e Assuntos Distritais
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0048.2136 - Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população dos distritos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 689 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 690 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 691 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 692 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 36.002,00 0,00 36.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0048.2138 - Realização da comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou presidente de associação
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 693 24.000,00 0,00 24.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 694 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 695 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 696 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 24.003,00 0,00 24.003,00
Totais na Subunidade: 60.005,00 0,00 60.005,00
Totais na Unidade: 364.509,00 0,00 364.509,00
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.18.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 697 82.000,00 0,00 82.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 698 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 82.001,00 0,00 82.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.18.122.0005.2021 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 699 184.000,00 0,00 184.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 700 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 701 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 702 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 703 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 704 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 706 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 707 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 708 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 226.006,00 0,00 226.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.18.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 709 28.000,00 0,00 28.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 710 33.000,00 0,00 33.000,00
Totais da Classificação: 61.000,00 0,00 61.000,00
Totais na Subunidade: 369.007,00 0,00 369.007,00
Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.123.0005.2031 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 711 2.500,00 0,00 2.500,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 28
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 712 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 713 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 714 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 715 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 716 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 12.504,00 0,00 12.504,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0049.1081 - Destinação de recursos a projetos ambientais do Município de Unaí mediante aprovação do
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 717 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 718 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 719 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 721 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 722 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 6,00 0,00 6,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0050.2139 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 723 39.000,00 0,00 39.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 724 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 725 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 726 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 727 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 728 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 42.004,00 0,00 42.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0050.2140 - Incentivo à separação do lixo doméstico
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 729 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 730 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 731 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.002,00 0,00 2.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0050.2141 - Educação ambiental continuada
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 732 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 733 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 734 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 735 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 7.002,00 0,00 7.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 736 228.200,00 0,00 228.200,00
Totais da Classificação: 228.200,00 0,00 228.200,00
Totais na Subunidade: 291.718,00 0,00 291.718,00
Totais na Unidade: 660.725,00 0,00 660.725,00
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa
Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.20.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 737 110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 738 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 110.001,00 0,00 110.001,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 29
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.20.122.0005.2022 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 739 223.000,00 0,00 223.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 740 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 741 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 742 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 743 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 744 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 745 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 746 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 747 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 748 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 749 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 327.004,00 0,00 327.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.20.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 750 48.000,00 0,00 48.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 751 43.000,00 0,00 43.000,00
Totais da Classificação: 91.000,00 0,00 91.000,00
Totais na Subunidade: 528.005,00 0,00 528.005,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.244.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 752 6.400,00 0,00 6.400,00
Totais da Classificação: 6.400,00 0,00 6.400,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.601.0052.2146 - Doação de sementes, mudas e construção de poços artesianos em propriedades agrícolas de
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 753 120.000,00 0,00 120.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 754 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 755 25.500,00 292.500,00 318.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 756 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 145.502,00 292.500,00 438.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0052.1082 - Aquisição de máquinas para o incentivo à mecanização da agricultura familiar
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 757 46.250,00 438.750,00 485.000,00
Totais da Classificação: 46.250,00 438.750,00 485.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0052.1083 - Melhoramentos estratégicos de infraestrutura rural
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 759 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 760 107.200,00 0,00 107.200,00
Totais da Classificação: 107.200,00 0,00 107.200,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 30
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.607.0052.2145 - Construção de pequenas barragens, aração de terras e preparação de curvas de nível
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 761 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 762 153.000,00 0,00 153.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 763 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 764 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 765 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 766 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 767 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 403.004,00 0,00 403.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.785.0052.2144 - Manutenção das estradas de acesso às propriedades rurais
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 768 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 769 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 771 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 120.002,00 0,00 120.002,00
Totais na Subunidade: 828.360,00 731.250,00 1.559.610,00
Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.22.661.0051.2142 - Manutenção das atividades de incentivo à indústria
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 772 34.000,00 0,00 34.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 773 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 774 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 775 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 34.003,00 0,00 34.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.23.691.0051.2143 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 776 16.500,00 0,00 16.500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 778 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 16.502,00 0,00 16.502,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.23.691.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 779 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais da Classificação: 150.000,00 0,00 150.000,00
Totais na Subunidade: 200.505,00 0,00 200.505,00
Totais na Unidade: 1.556.870,00 731.250,00 2.288.120,00
Unidade: 02.13 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Subunidade: 02.13.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.13.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 780 82.000,00 0,00 82.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 781 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 82.001,00 0,00 82.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.13.122.0005.2023 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 782 91.000,00 0,00 91.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 31
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 783 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 784 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 785 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 786 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 787 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 788 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 789 3.500,00 0,00 3.500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 790 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 791 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 792 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 137.504,00 0,00 137.504,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.13.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 793 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 794 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais na Subunidade: 319.505,00 0,00 319.505,00
Subunidade: 02.13.01 - Departamento de Arte e Cultura
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.391.0054.1095 - Tombamento do patrimônio histórico e cultural
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 795 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.391.0054.2159 - Preservação do patrimônio histórico e cultural tombado
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 796 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 797 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 798 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0054.1100 - Construção de coretos e palcos ao ar livre nas praças da cidade
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 799 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0054.2162 - Apoio a eventos culturais e comemorativos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 800 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 801 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 802 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 803 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 804 400.000,00 0,00 400.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 805 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 485.002,00 0,00 485.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0054.2163 - Incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de trabalhos artísticos,
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 806 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0054.2164 - Realização de concursos, campeonatos e jornadas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 807 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 32
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 808 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 809 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 810 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 5,00 0,00 5,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0054.2167 - Apoio às manifestações da cultura popular
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 812 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 813 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 814 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 815 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 816 101.800,00 0,00 101.800,00
Totais da Classificação: 101.800,00 0,00 101.800,00
Totais na Subunidade: 586.817,00 0,00 586.817,00
Subunidade: 02.13.02 - Administração do Museu Municipal Histórico Cultural Maria Tôrres Gonçalves
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.02.13.392.0054.2158 - Manutenção do Museu Municipal Histórico e Cultural
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 817 86.000,00 0,00 86.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 818 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 819 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 820 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 821 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 822 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 823 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 136.003,00 0,00 136.003,00
Totais na Subunidade: 136.003,00 0,00 136.003,00
Subunidade: 02.13.03 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.13.392.0054.1089 - Aquisição de obras literárias e periódicos para a Biblioteca Pública Municipal
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 824 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.13.392.0054.2153 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 825 179.000,00 0,00 179.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 826 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 827 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 828 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 829 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 830 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 831 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 231.002,00 0,00 231.002,00
Totais na Subunidade: 231.003,00 0,00 231.003,00
Subunidade: 02.13.04 - Escola de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca"
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.04.13.392.0054.2150 - Manutenção da Escola Municipal de Música
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 832 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 833 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 33
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 835 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.04.13.392.0054.2151 - Manutenção da Banda Municipal de Música
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 836 44.000,00 0,00 44.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 837 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 838 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 839 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 840 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 841 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 842 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 58.004,00 0,00 58.004,00
Totais na Subunidade: 58.008,00 0,00 58.008,00
Subunidade: 02.13.05 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.23.695.0053.2147 - Circuito Turístico Noroeste das Gerais
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 843 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 844 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.23.695.0053.2148 - Divulgação do potencial turístico do Município
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 845 29.000,00 0,00 29.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 846 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 847 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 848 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 849 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 29.005,00 0,00 29.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.23.695.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 851 9.600,00 0,00 9.600,00
4.4.50.42.00 - Auxílios 852 4.700,00 0,00 4.700,00
Totais da Classificação: 14.300,00 0,00 14.300,00
Totais na Subunidade: 43.307,00 0,00 43.307,00
Totais na Unidade: 1.374.643,00 0,00 1.374.643,00
Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Subunidade: 02.14.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.27.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 853 108.000,00 0,00 108.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 854 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 108.001,00 0,00 108.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.27.122.0005.2024 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 855 230.000,00 0,00 230.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 856 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 857 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 858 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 859 2.000,00 0,00 2.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 34
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 860 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 861 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 862 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 863 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 864 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 865 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 335.004,00 0,00 335.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.27.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 866 38.000,00 0,00 38.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 867 30.000,00 0,00 30.000,00
Totais da Classificação: 68.000,00 0,00 68.000,00
Totais na Subunidade: 511.005,00 0,00 511.005,00
Subunidade: 02.14.01 - Departamento de Esportes
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.811.0056.2171 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 868 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 869 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 870 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 871 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 872 70.000,00 0,00 70.000,00
Totais da Classificação: 163.000,00 0,00 163.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.811.0056.2172 - Apoio a esportistas ou equipes de esportes amadores ou profissionais
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 873 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.811.0067.0003 - Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 874 103.200,00 0,00 103.200,00
Totais da Classificação: 103.200,00 0,00 103.200,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.811.0067.0004 - Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 875 34.900,00 0,00 34.900,00
Totais da Classificação: 34.900,00 0,00 34.900,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0056.1101 - Construção ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios, e estádios
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 876 5.102,04 250.000,00 255.102,04
Totais da Classificação: 5.102,04 250.000,00 255.102,04
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0056.2169 - Manutenção de atividades de iniciação esportiva
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 877 61.000,00 0,00 61.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 878 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 879 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 880 10.000,00 58.840,00 68.840,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 881 31.740,00 86.160,00 117.900,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 117.741,00 145.000,00 262.741,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 35
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0056.2170 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 883 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 884 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 885 35.000,00 0,00 35.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 886 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 99.001,00 0,00 99.001,00
Totais na Subunidade: 522.945,04 395.000,00 917.945,04
Subunidade: 02.14.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.27.813.0055.2168 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 887 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 888 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 889 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 890 180.000,00 0,00 180.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 891 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 892 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 214.002,00 0,00 214.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.27.813.0055.2203 - Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso na cidade de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 893 10.001,00 0,00 10.001,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 894 10.001,00 0,00 10.001,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 895 10.001,00 0,00 10.001,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 896 26.042,36 25.000,00 51.042,36
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 897 20.001,00 0,00 20.001,00
Totais da Classificação: 76.046,36 25.000,00 101.046,36
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.27.813.0055.2204 - Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso no Distrito de Ruralminas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 898 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 290.049,36 25.000,00 315.049,36
Totais na Unidade: 1.323.999,40 420.000,00 1.743.999,40
Unidade: 02.15 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Subunidade: 02.15.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.15.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 899 144.000,00 0,00 144.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 900 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 144.001,00 0,00 144.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.15.122.0005.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 901 704.000,00 0,00 704.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 902 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 903 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 904 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 905 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 906 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 907 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 908 175.000,00 0,00 175.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 909 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 36
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 910 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 911 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 912 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais da Classificação: 1.026.005,00 0,00 1.026.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.15.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 913 72.000,00 0,00 72.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 914 435.000,00 0,00 435.000,00
Totais da Classificação: 507.000,00 0,00 507.000,00
Totais na Subunidade: 1.677.006,00 0,00 1.677.006,00
Subunidade: 02.15.02 - Departamento de Obras de Infraestrutura
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.1107 - Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas e distritais
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 915 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 916 30.000,00 0,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 917 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 918 334.760,79 400.000,00 734.760,79
Totais da Classificação: 370.760,79 400.000,00 770.760,79
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.1108 - Construção de meio-fio e sarjeta em via pública
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 919 48.000,00 0,00 48.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 920 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 921 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 922 40.000,00 0,00 40.000,00
Totais da Classificação: 128.001,00 0,00 128.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.1110 - Realização de paisagismo em praça pública
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 923 31.000,00 0,00 31.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 924 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 925 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 46.001,00 0,00 46.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.1112 - Canalização e aterramento do grotão
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 926 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.1113 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de obras e serviços
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 927 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.2176 - Manutenção ou recuperação das calçadas e praças das vias públicas e serviços de arborização
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 928 297.000,00 0,00 297.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 929 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 930 240.000,00 0,00 240.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 931 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 932 150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 933 15.000,00 0,00 15.000,00
Totais da Classificação: 702.002,00 0,00 702.002,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 37
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.2179 - Manutenção das instalações físicas das edificações públicas municipais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 934 205.000,00 0,00 205.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 935 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 936 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 205.002,00 0,00 205.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0058.2209 - Manutenção dos veículos e máquinas do setor de obras e infraestrutura urbanas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 937 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 938 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 939 65.000,00 0,00 65.000,00
Totais da Classificação: 565.001,00 0,00 565.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0059.1117 - Iluminação do Parque Linear Córrego Canabrava
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 940 274.000,00 0,00 274.000,00
Totais da Classificação: 274.000,00 0,00 274.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0059.1118 - Instalação de iluminação em vias públicas
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 941 207.788,87 200.000,00 407.788,87
Totais da Classificação: 207.788,87 200.000,00 407.788,87
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0059.1136 - Instalação de iluminação em praças públicas
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 942 0,00 250,00 250,00
Totais da Classificação: 0,00 250,00 250,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0059.2185 - Manutenção da iluminação pública
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 943 0,00 250,00 250,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 944 0,00 250,00 250,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 945 806.763,19 900.000,00 1.706.763,19
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 946 187.398,75 100.000,00 287.398,75
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 947 0,00 250,00 250,00
Totais da Classificação: 994.161,94 1.000.750,00 1.994.911,94
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0060.1122 - Construção de muros e calçadas em terrenos públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 948 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.813.0060.1141 - Construção de praças públicas
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 949 60.940,00 700.000,00 760.940,00
Totais da Classificação: 60.940,00 700.000,00 760.940,00
Totais na Subunidade: 3.553.661,60 2.301.000,00 5.854.661,60
Subunidade: 02.15.03 - Departamento de Trânsito
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.03.15.451.0057.1103 - Criação da faixa azul
Ordinário Vinculado
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 38
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 950 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.03.15.451.0057.2173 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 951 58.000,00 0,00 58.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 952 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 953 220.000,00 0,00 220.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 954 37.000,00 0,00 37.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 955 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 315.002,00 0,00 315.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.03.15.451.0057.2174 - Manutenção de ciclo faixas e faixas de pedestres
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 956 48.000,00 0,00 48.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 957 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 958 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 48.002,00 0,00 48.002,00
Totais na Subunidade: 363.005,00 0,00 363.005,00
Subunidade: 02.15.04 - Departamento de Limpeza Urbana
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0058.2175 - Manutenção do aterro sanitário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 959 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 960 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 961 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 962 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 963 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 964 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 6,00 0,00 6,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0058.2177 - Manutenção dos serviços de limpeza urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 965 1.291.000,00 0,00 1.291.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 966 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 967 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 968 900.000,00 0,00 900.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 969 600.000,00 0,00 600.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 970 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 2.971.001,00 0,00 2.971.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0058.2183 - Terceirização dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e correlatos de limpeza
Ordinário Vinculado
3.1.90.34.00 - Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 971 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 972 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
Totais da Classificação: 1.600.001,00 0,00 1.600.001,00
Totais na Subunidade: 4.571.008,00 0,00 4.571.008,00
Subunidade: 02.15.06 - Administração de Terminais Rodoviários
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.06.15.453.0058.2180 - Manutenção da rodoviária
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 973 176.000,00 0,00 176.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 974 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 975 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 976 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 977 45.000,00 0,00 45.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 39
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 978 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 979 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 236.004,00 0,00 236.004,00
Totais na Subunidade: 236.004,00 0,00 236.004,00
Subunidade: 02.15.07 - Administração de Cemitérios Municipais
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.07.15.452.0058.1115 - Construção de cemitérios
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 980 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.07.15.452.0058.2181 - Manutenção dos cemitérios municipais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 981 116.000,00 0,00 116.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 982 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 983 70.000,00 0,00 70.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 984 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 985 20.000,00 0,00 20.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 986 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 987 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 221.003,00 0,00 221.003,00
Totais na Subunidade: 221.004,00 0,00 221.004,00
Totais na Unidade: 10.621.688,60 2.301.000,00 12.922.688,60
Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais
Subunidade: 02.16.00 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.26.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 988 139.000,00 0,00 139.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 989 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 139.001,00 0,00 139.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.26.122.0005.2026 - Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 990 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 991 356.000,00 0,00 356.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 992 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 993 500,00 0,00 500,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 994 75.000,00 0,00 75.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 995 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 996 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 997 65.000,00 0,00 65.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 998 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 999 6.500,00 0,00 6.500,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1000 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1001 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 508.006,00 0,00 508.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.26.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1002 59.000,00 0,00 59.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1003 171.000,00 0,00 171.000,00
Totais da Classificação: 230.000,00 0,00 230.000,00
Totais na Subunidade: 877.007,00 0,00 877.007,00
Subunidade: 02.16.03 - Departamento de Estradas de Rodagem
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 40
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.03.26.785.0061.2187 - Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais 
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1004 585.000,00 0,00 585.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1005 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1006 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1007 62.000,00 239.348,52 301.348,52
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1008 229.468,60 0,00 229.468,60
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1009 200.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00
Totais da Classificação: 1.526.469,60 2.539.348,52 4.065.818,12
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.03.26.785.0061.2188 - Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, pontilhões e mata-burros das
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1010 89.000,00 0,00 89.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1011 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1012 350.000,00 0,00 350.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1013 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1014 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1015 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 439.004,00 0,00 439.004,00
Totais na Subunidade: 1.965.473,60 2.539.348,52 4.504.822,12
Subunidade: 02.16.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.26.785.0061.1123 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1016 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.26.785.0061.2186 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1017 344.000,00 0,00 344.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1018 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1019 450.000,00 0,00 450.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1020 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1021 150.000,00 0,00 150.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1022 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 944.003,00 0,00 944.003,00
Totais na Subunidade: 944.004,00 0,00 944.004,00
Totais na Unidade: 3.786.484,60 2.539.348,52 6.325.833,12
Unidade: 02.17 - Procuradoria Geral do Município
Subunidade: 02.17.00 - Procuradoria Geral do Município
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.092.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1023 82.000,00 0,00 82.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1024 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 82.001,00 0,00 82.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.092.0005.2027 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1025 643.000,00 0,00 643.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1026 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1027 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1028 13.000,00 0,00 13.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1029 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1030 40.000,00 0,00 40.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 41
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1031 21.000,00 0,00 21.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1032 18.000,00 0,00 18.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1033 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1034 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1035 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 738.004,00 0,00 738.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1036 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1037 47.000,00 0,00 47.000,00
Totais da Classificação: 144.000,00 0,00 144.000,00
Totais na Subunidade: 964.005,00 0,00 964.005,00
Subunidade: 02.17.03 - Procuradorias Especializadas
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.03.28.846.0000.0006 - Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais
Ordinário Vinculado
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1038 1,00 0,00 1,00
4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1039 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.03.28.846.0000.0012 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas
Ordinário Vinculado
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1040 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 3,00 0,00 3,00
Totais na Unidade: 964.008,00 0,00 964.008,00
Unidade: 02.18 - Corregedoria Geral
Subunidade: 02.18.00 - Corregedoria Geral
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.04.122.0005.2010 - Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1041 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1042 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.04.122.0005.2028 - Manutenção da Corregedoria Geral 
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1043 27.000,00 0,00 27.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1044 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1045 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1046 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1047 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1048 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1049 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1050 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1051 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 29.507,00 0,00 29.507,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.04.846.0068.0005 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1052 1,00 0,00 1,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1053 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 4.001,00 0,00 4.001,00
Totais na Subunidade: 33.510,00 0,00 33.510,00
Totais na Unidade: 33.510,00 0,00 33.510,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 42
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais no Órgão: 58.409.681,91 68.653.463,39 127.063.145,30
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.02 - Departamento Administrativo
Subunidade: 03.02.00 - Departamento Administrativo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.122.0062.2189 - Manutenção das atividades administrativas do Serviço Municipal de Saneamento Básico
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1054 1,00 0,00 1,00
3.1.90.09.00 - Salário-Família 1055 7.000,00 0,00 7.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1056 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1057 23.000,00 0,00 23.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1058 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 1059 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1060 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1061 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1062 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1063 60.000,00 0,00 60.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1064 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1065 900.000,00 0,00 900.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 1066 1,00 0,00 1,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1067 205.000,00 0,00 205.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1068 25.000,00 0,00 25.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1069 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1070 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1071 100.000,00 0,00 100.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 1072 400,00 0,00 400,00
Totais da Classificação: 3.257.403,00 0,00 3.257.403,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.272.0062.0001 - Recolhimento de encargos previdenciários - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1073 45.000,00 0,00 45.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1074 550.000,00 0,00 550.000,00
Totais da Classificação: 595.000,00 0,00 595.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.541.0062.2190 - Educação ambiental e saneamento básico
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1075 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1076 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1077 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1078 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1079 27.200,00 0,00 27.200,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1080 800,00 0,00 800,00
Totais da Classificação: 80.000,00 0,00 80.000,00
Totais na Subunidade: 3.932.403,00 0,00 3.932.403,00
Totais na Unidade: 3.932.403,00 0,00 3.932.403,00
Unidade: 03.04 - Departamento Técnico-operacional
Subunidade: 03.04.00 - Departamento Técnico-operacional
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0063.1125 - Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1081 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0063.1126 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1082 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 1083 300,00 0,00 300,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 43
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 300,00 1.000,00 1.300,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0063.2191 - Operação e manutenção do sistema de água
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1084 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1085 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1086 75.000,00 0,00 75.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1087 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 1088 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1089 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1090 930.000,00 0,00 930.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1091 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1092 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1093 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1094 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1095 400.000,00 0,00 400.000,00
Totais da Classificação: 5.150.003,00 0,00 5.150.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0063.2192 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1096 0,00 10.000,00 10.000,00
Totais da Classificação: 0,00 10.000,00 10.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0064.1127 - Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1097 403.485,00 0,00 403.485,00
Totais da Classificação: 403.485,00 0,00 403.485,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0064.1128 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1098 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 1099 300,00 0,00 300,00
Totais da Classificação: 300,00 1.000,00 1.300,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0064.2193 - Operação e manutenção do sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1100 450.000,00 0,00 450.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1101 15.000,00 0,00 15.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1102 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 1103 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1104 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1105 138.000,00 0,00 138.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1106 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 1107 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1108 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1109 800.000,00 0,00 800.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1110 1,00 0,00 1,00
4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1111 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.410.504,00 0,00 1.410.504,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0064.2194 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1112 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 44
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0065.1129 - Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1113 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0065.2195 - Controle ou gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1114 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.04.00.17.512.0065.2202 - Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1115 280.000,00 0,00 280.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1116 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1117 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais 1118 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1119 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1120 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1121 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1122 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1123 5.000,00 0,00 5.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1124 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 311.002,00 0,00 311.002,00
Totais na Subunidade: 7.375.597,00 12.000,00 7.387.597,00
Totais na Unidade: 7.375.597,00 12.000,00 7.387.597,00
Totais no Órgão: 11.308.000,00 12.000,00 11.320.000,00
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Unidade: 04.01 - Presidência
Subunidade: 04.01.01 - Presidência
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.122.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1125 0,00 3.500,00 3.500,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1126 0,00 360.000,00 360.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1127 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1128 0,00 7.000,00 7.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1129 0,00 44.000,00 44.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1130 0,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1131 0,00 123.500,00 123.500,00
3.3.91.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1132 0,00 1.500,00 1.500,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1133 0,00 69.500,00 69.500,00
Totais da Classificação: 0,00 701.000,00 701.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.125.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1134 0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Classificação: 0,00 12.000,00 12.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.272.0066.0002 - Recolhimento de tributos e contribuições
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1135 0,00 60.000,00 60.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1136 0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação: 0,00 95.000,00 95.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 808.000,00 808.000,00
Subunidade: 04.01.02 - Diretoria dos Serviços de Pessoal e Concessão de Benefícios
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 45
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.122.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1137 0,00 20.000,00 20.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1138 0,00 104.000,00 104.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1139 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1140 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1141 0,00 41.144,00 41.144,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1142 0,00 13.103,45 13.103,45
Totais da Classificação: 0,00 185.247,45 185.247,45
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.0066.0002 - Recolhimento de tributos e contribuições
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1143 0,00 15.000,00 15.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1144 0,00 30.000,00 30.000,00
Totais da Classificação: 0,00 45.000,00 45.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.0066.2198 - Benefícios previdenciários
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1145 0,00 5.600.000,00 5.600.000,00
3.1.90.03.00 - Pensões 1146 0,00 2.600.000,00 2.600.000,00
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários 1147 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
3.1.90.09.00 - Salário-Família 1148 0,00 182.000,00 182.000,00
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1149 0,00 220.000,00 220.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1150 0,00 23.000,00 23.000,00
Totais da Classificação: 0,00 10.125.000,00 10.125.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 10.355.247,45 10.355.247,45
Subunidade: 04.01.03 - Diretoria dos Serviços de Contabilidade e Tesouraria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.123.0066.0002 - Recolhimento de tributos e contribuições
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1151 0,00 2.000,00 2.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1152 0,00 25.000,00 25.000,00
Totais da Classificação: 0,00 27.000,00 27.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.123.0066.2196 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1153 0,00 3.500,00 3.500,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1154 0,00 140.000,00 140.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1155 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1156 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1157 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação: 0,00 152.500,00 152.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.99.999.9999.0018 - Reserva de contingência do Regime Próprio de Previdência Social 
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 1158 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
Totais da Classificação: 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
Totais na Subunidade: 0,00 5.083.752,55 5.083.752,55
Totais na Unidade: 0,00 16.247.000,00 16.247.000,00
Totais no Órgão: 0,00 16.247.000,00 16.247.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 75.994.861,91 84.912.463,39 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 46
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
01 01 00 01 Legislativa 85.000,00 2.351.579,04 2.436.579,04
01 01 00 01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 85.000,00 2.334.579,04 2.419.579,04
01 01 00 01 031 0001 1140 Aquisição de veículos 85.000,00 0,00 85.000,00
01 01 00 01 031 0001 2000 Recepções, hospedagens e homenagens do Poder Legislativo 0,00 16.000,00 16.000,00
01 01 00 01 031 0001 2001 Remuneração dos agentes políticos do Poder Legislativo 0,00 1.405.950,00 1.405.950,00
01 01 00 01 031 0001 2002 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria 0,00 817.629,04 817.629,04
01 01 00 01 031 0001 2207 Divulgação de informações institucionais do Poder Legislativo 0,00 90.000,00 90.000,00
01 01 00 01 031 0001 2208 Divulgação de informações de utilidade pública 0,00 5.000,00 5.000,00
01 01 00 01 422 0002 Defesa do Consumidor 0,00 17.000,00 17.000,00
01 01 00 01 422 0002 2008 Manutenção das atividades do órgão de defesa do consumidor 0,00 17.000,00 17.000,00
01 02 00 01 Legislativa 0,00 1.026.384,45 1.026.384,45
01 02 00 01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 826.384,45 826.384,45
01 02 00 01 122 0001 2004 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 826.384,45 826.384,45
01 02 00 01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 0,00
01 02 00 01 272 0001 0000 Recolhimento de encargos previdenciários - Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 0,00
01 02 00 01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 200.000,00 200.000,00
01 02 00 01 302 0001 2006 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e 0,00 200.000,00 200.000,00
01 03 00 01 Legislativa 0,00 883.613,71 883.613,71
01 03 00 01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 883.613,71 883.613,71
01 03 00 01 123 0001 2005 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 883.613,71 883.613,71
01 04 00 01 Legislativa 0,00 1.047.204,11 1.047.204,11
01 04 00 01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 1.047.204,11 1.047.204,11
01 04 00 01 031 0001 2007 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.047.204,11 1.047.204,11
Total da Despesa Orçada no Órgão: 85.000,00 5.308.781,31 5.393.781,31
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
02 01 00 04 Administração 0,00 151.605,00 151.605,00
02 01 00 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 151.605,00 151.605,00
02 01 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 103.001,00 103.001,00
02 01 00 04 122 0005 2011 Manutenção do Gabinete Institucional do Vice-Prefeito 0,00 48.604,00 48.604,00
02 01 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 01 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 02 00 04 Administração 0,00 1.530.508,00 1.530.508,00
02 02 00 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.008.004,00 1.008.004,00
02 02 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 293.001,00 293.001,00
02 02 00 04 122 0005 2012 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 0,00 715.003,00 715.003,00
02 02 00 04 122 0009 Governanças Institucionais 0,00 522.504,00 522.504,00
02 02 00 04 122 0009 2060 Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais 0,00 522.504,00 522.504,00
02 02 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 02 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 02 00 06 Segurança Pública 1,00 60.000,00 60.001,00
02 02 00 06 181 0010 Segurança Pública 1,00 0,00 1,00
02 02 00 06 181 0010 1019 Construção, reforma ou ampliação de postos policiais nos bairros e distritos 1,00 0,00 1,00
02 02 00 06 181 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 02 00 06 181 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 02 00 06 182 0010 Segurança Pública 0,00 60.000,00 60.000,00
02 02 00 06 182 0010 2061 Manutenção do Corpo de Bombeiros 0,00 60.000,00 60.000,00
02 02 00 08 Assistência Social 0,00 0,00 0,00
02 02 00 08 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 02 00 08 244 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 02 01 04 Administração 0,00 0,00 0,00
02 02 01 04 122 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 02 01 04 122 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 02 01 08 Assistência Social 0,00 0,00 0,00
02 02 01 08 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 02 01 08 244 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
02 02 03 08 Assistência Social 0,00 517.503,72 517.503,72
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 02 03 08 244 0009 Governanças Institucionais 0,00 517.503,72 517.503,72
02 02 03 08 244 0009 2060 Manutenção de convênios com órgãos estaduais e federais 0,00 517.503,72 517.503,72
02 03 00 04 Administração 0,00 3.144.006,00 3.144.006,00
02 03 00 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 3.144.006,00 3.144.006,00
02 03 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 82.001,00 82.001,00
02 03 00 04 122 0005 2013 Manutenção da Secretaria Municipal da Administração 0,00 3.062.005,00 3.062.005,00
02 03 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 03 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 03 01 04 Administração 5.004,00 1.008,00 6.012,00
02 03 01 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 5.004,00 0,00 5.004,00
02 03 01 04 122 0005 1008 Realização de concurso público 1,00 0,00 1,00
02 03 01 04 122 0005 1009 Reestruração do Departamento de Recursos Humanos 5.003,00 0,00 5.003,00
02 03 01 04 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.008,00 1.008,00
02 03 01 04 128 0005 2038 Desenvolvimento do plano de carreira dos servidores públicos 0,00 1,00 1,00
02 03 01 04 128 0005 2039 Manutenção da comissão interna de segurança do trabalho 0,00 2,00 2,00
02 03 01 04 128 0005 2040 Treinamento e aperfeiçoamento permanente dos servidores públicos 0,00 1.005,00 1.005,00
02 03 01 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 03 01 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 03 01 28 846 0000 0013 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 0,00
02 03 01 28 846 0000 0020 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 0,00
02 03 02 04 Administração 170.003,00 846.016,00 1.016.019,00
02 03 02 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 170.003,00 752.016,00 922.019,00
02 03 02 04 122 0005 1005 Implantação da tabela de temporalidade de documentos oficiais 2,00 0,00 2,00
02 03 02 04 122 0005 1006 Aquisição de veículos 1,00 0,00 1,00
02 03 02 04 122 0005 1007 Regularização de áreas públicas 170.000,00 0,00 170.000,00
02 03 02 04 122 0005 2033 Manutenção do sistema telefônico 0,00 140.003,00 140.003,00
02 03 02 04 122 0005 2034 Manutenção do Arquivo Central 0,00 177.004,00 177.004,00
02 03 02 04 122 0005 2035 Manutenção do sistema de segurança e vigilância eletrônica 0,00 4,00 4,00
02 03 02 04 122 0005 2036 Manutenção do sistema de informática da administração pública municipal 0,00 401.003,00 401.003,00
02 03 02 04 122 0005 2037 Manutenção dos serviços de transporte 0,00 34.002,00 34.002,00
02 03 02 04 125 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 94.000,00 94.000,00
02 03 02 04 125 0005 2032 Divulgação de atos na imprensa oficial 0,00 94.000,00 94.000,00
02 04 00 04 Administração 0,00 2.055.004,00 2.055.004,00
02 04 00 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2.055.004,00 2.055.004,00
02 04 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 88.001,00 88.001,00
02 04 00 04 122 0005 2014 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda 0,00 1.967.003,00 1.967.003,00
02 04 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 04 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 04 01 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 04 01 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 04 01 28 846 0000 0009 Devolução de receitas 0,00 0,00 0,00
02 04 02 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 04 02 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 04 02 28 846 0000 0019 Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços 0,00 0,00 0,00
02 04 03 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 04 03 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 04 03 28 846 0000 0008 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 0,00
02 04 04 04 Administração 0,00 1,00 1,00
02 04 04 04 122 0069 Programa Municipal de Educação Fiscal 0,00 1,00 1,00
02 04 04 04 122 0069 2206 Realização de eventos informativos, pedagógicos, acadêmicos ou culturais 0,00 1,00 1,00
02 05 00 04 Administração 0,00 1.383.353,00 1.383.353,00
02 05 00 04 121 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.383.353,00 1.383.353,00
02 05 00 04 121 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 109.001,00 109.001,00
02 05 00 04 121 0005 2015 Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle 0,00 1.274.352,00 1.274.352,00
02 05 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 05 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 05 03 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 05 03 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 05 03 28 846 0000 0010 Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias 0,00 0,00 0,00
02 05 04 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 05 04 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 05 04 28 846 0000 0007 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 0,00
02 05 04 28 846 0000 0011 Pagamento de parcelamentos previdenciários 0,00 0,00 0,00
02 05 04 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
02 05 04 99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
02 05 04 99 999 9999 0014 Reserva de contingência para passivos contingentes e outros eventos fiscais 0,00 0,00 0,00
02 05 04 99 999 9999 0015 Reserva de contingência para a contrapartida de transferências voluntárias 0,00 0,00 0,00
02 05 04 99 999 9999 0016 Reserva de contingência para a abertura de créditos adicionais suplementares 0,00 0,00 0,00
02 05 04 99 999 9999 0017 Reserva de contingência para a insuficiência de arrecadação 0,00 0,00 0,00
02 06 00 04 Administração 0,00 319.005,00 319.005,00
02 06 00 04 131 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 220.004,00 220.004,00
02 06 00 04 131 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 88.001,00 88.001,00
02 06 00 04 131 0005 2016 Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas 0,00 132.003,00 132.003,00
02 06 00 04 131 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 99.001,00 99.001,00
02 06 00 04 131 0008 2056 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 99.001,00 99.001,00
02 06 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 06 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 06 01 04 Administração 0,00 89.004,00 89.004,00
02 06 01 04 131 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 89.004,00 89.004,00
02 06 01 04 131 0008 2059 Manutenção do serviço de relações públicas, assessoria de imprensa e 0,00 89.004,00 89.004,00
02 07 00 12 Educação 0,00 2.905.633,56 2.905.633,56
02 07 00 12 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2.805.630,56 2.805.630,56
02 07 00 12 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 84.001,00 84.001,00
02 07 00 12 122 0005 2017 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação 0,00 2.721.629,56 2.721.629,56
02 07 00 12 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 100.003,00 100.003,00
02 07 00 12 122 0008 2058 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação 0,00 100.003,00 100.003,00
02 07 00 12 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 00 12 122 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 01 12 Educação 0,00 72.006,00 72.006,00
02 07 01 12 122 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 72.006,00 72.006,00
02 07 01 12 122 0013 2071 Capacitação dos profissionais da educação infantil 0,00 1.005,00 1.005,00
02 07 01 12 122 0013 2072 Capacitação dos profissionais do ensino fundamental 0,00 71.001,00 71.001,00
02 07 02 12 Educação 0,00 735.940,00 735.940,00
02 07 02 12 306 0012 Apoio ao Educando 0,00 735.940,00 735.940,00
02 07 02 12 306 0012 2067 Manutenção da alimentação escolar 0,00 735.940,00 735.940,00
02 07 03 12 Educação 100.000,00 48.802,00 148.802,00
02 07 03 12 122 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 100.000,00 0,00 100.000,00
02 07 03 12 122 0013 1027 Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas 100.000,00 0,00 100.000,00
02 07 03 12 361 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 1.800,00 1.800,00
02 07 03 12 361 0011 2064 Manutenção das atividades dos programas do MEC/FNDE 0,00 1.800,00 1.800,00
02 07 03 12 362 0012 Apoio ao Educando 0,00 47.002,00 47.002,00
02 07 03 12 362 0012 2070 Manutenção de cursos preparatórios para o vestibular voltados aos alunos da 0,00 47.002,00 47.002,00
02 07 04 12 Educação 48.006,00 17.358.436,46 17.406.442,46
02 07 04 12 128 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 128 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 361 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 10.089.004,00 10.089.004,00
02 07 04 12 361 0011 2063 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA 0,00 1.960.003,00 1.960.003,00
02 07 04 12 361 0011 2066 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA 0,00 8.129.001,00 8.129.001,00
02 07 04 12 361 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 40.004,00 0,00 40.004,00
02 07 04 12 361 0013 1026 Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem 40.001,00 0,00 40.001,00
02 07 04 12 361 0013 1028 Implantação de projetos para as unidades de tempo integral e incremento da 3,00 0,00 3,00
02 07 04 12 361 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 361 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 364 0012 Apoio ao Educando 0,00 146.004,00 146.004,00
02 07 04 12 364 0012 2068 Manutenção das atividades do convênio com a Unimontes Campus Unaí 0,00 146.004,00 146.004,00
02 07 04 12 364 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 364 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 365 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 6.531.552,38 6.531.552,38
02 07 04 12 365 0011 2062 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil 0,00 1.869.551,38 1.869.551,38
02 07 04 12 365 0011 2065 Remuneração dos profissionais da educação infantil 0,00 4.662.001,00 4.662.001,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 07 04 12 365 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 8.002,00 0,00 8.002,00
02 07 04 12 365 0013 1026 Implantação de projetos pedagógicos voltados à garantia da aprendizagem 8.002,00 0,00 8.002,00
02 07 04 12 365 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 365 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 366 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 591.876,08 591.876,08
02 07 04 12 366 0011 2063 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e EJA 0,00 279.875,08 279.875,08
02 07 04 12 366 0011 2066 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e EJA 0,00 312.001,00 312.001,00
02 07 04 12 366 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 366 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 05 12 Educação 0,00 6.750.942,87 6.750.942,87
02 07 05 12 361 0012 Apoio ao Educando 0,00 6.750.942,87 6.750.942,87
02 07 05 12 361 0012 2069 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 6.750.942,87 6.750.942,87
02 07 06 12 Educação 3.418.349,60 0,00 3.418.349,60
02 07 06 12 361 0011 Educação Básica - Direito de Todos 1.359.871,00 0,00 1.359.871,00
02 07 06 12 361 0011 1022 Construção de unidades escolares do ensino fundamental 2,00 0,00 2,00
02 07 06 12 361 0011 1024 Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 1.359.869,00 0,00 1.359.869,00
02 07 06 12 361 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 4,00 0,00 4,00
02 07 06 12 361 0013 1029 Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de 4,00 0,00 4,00
02 07 06 12 365 0011 Educação Básica - Direito de Todos 2.058.470,60 0,00 2.058.470,60
02 07 06 12 365 0011 1021 Construção de unidades escolares da educação infantil 2.058.467,60 0,00 2.058.467,60
02 07 06 12 365 0011 1023 Reforma e ampliação de unidades escolares da educação infantil 3,00 0,00 3,00
02 07 06 12 365 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 4,00 0,00 4,00
02 07 06 12 365 0013 1029 Reforma, adaptação e aparelhamento das unidades para os projetos de 4,00 0,00 4,00
02 08 00 10 Saúde 0,00 2.875.035,71 2.875.035,71
02 08 00 10 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2.725.035,71 2.725.035,71
02 08 00 10 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2,00 2,00
02 08 00 10 122 0005 2018 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde 0,00 2.725.033,71 2.725.033,71
02 08 00 10 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 150.000,00 150.000,00
02 08 00 10 122 0008 2057 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde 0,00 150.000,00 150.000,00
02 08 00 10 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 08 00 10 122 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 08 01 10 Saúde 0,00 11.112.574,82 11.112.574,82
02 08 01 10 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.259.003,00 1.259.003,00
02 08 01 10 122 0005 2045 Gestão do Hospital Municipal 0,00 1.259.003,00 1.259.003,00
02 08 01 10 302 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 8.081.565,82 8.081.565,82
02 08 01 10 302 0031 2097 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 8.081.565,82 8.081.565,82
02 08 01 10 303 0020 Laboratório Municipal 0,00 1.198.003,00 1.198.003,00
02 08 01 10 303 0020 2081 Manutenção dos serviços do Laboratório Municipal 0,00 1.198.003,00 1.198.003,00
02 08 01 10 303 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 574.003,00 574.003,00
02 08 01 10 303 0031 2101 Manutenção do serviço de diagnóstico por imagem 0,00 574.003,00 574.003,00
02 08 04 10 Saúde 80.001,00 16.043.073,15 16.123.074,15
02 08 04 10 301 0015 Saúde da Família 0,00 2.845.004,00 2.845.004,00
02 08 04 10 301 0015 2076 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 2.845.004,00 2.845.004,00
02 08 04 10 301 0016 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 1.335.965,73 1.335.965,73
02 08 04 10 301 0016 2077 Manutenção das unidades de saúde 0,00 1.335.965,73 1.335.965,73
02 08 04 10 301 0017 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 2.084.003,00 2.084.003,00
02 08 04 10 301 0017 2078 Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica 0,00 2.084.003,00 2.084.003,00
02 08 04 10 301 0018 Saúde Bucal da Família 80.001,00 0,00 80.001,00
02 08 04 10 301 0018 1033 Implantação das equipes de saúde bucal da família 80.001,00 0,00 80.001,00
02 08 04 10 301 0019 Sorria Unaí 0,00 408.003,00 408.003,00
02 08 04 10 301 0019 2080 Manutenção do Programa Sorria Unaí 0,00 408.003,00 408.003,00
02 08 04 10 301 0028 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 0,00 1.050.005,00 1.050.005,00
02 08 04 10 301 0028 2091 Manutenção das equipes do NASF 0,00 1.050.005,00 1.050.005,00
02 08 04 10 301 0030 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 464.002,00 464.002,00
02 08 04 10 301 0030 2095 Manutenção do serviço de planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 464.002,00 464.002,00
02 08 04 10 301 0032 Agentes Comunitários de Saúde - PACS 0,00 1.707.004,00 1.707.004,00
02 08 04 10 301 0032 2102 Manutenção das equipes do PACS 0,00 1.707.004,00 1.707.004,00
02 08 04 10 302 0026 Saúde Mental 0,00 908.329,14 908.329,14
02 08 04 10 302 0026 2089 Manutenção dos serviços do CAPS 0,00 908.329,14 908.329,14
02 08 04 10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde - Policlínica 0,00 2.560.008,00 2.560.008,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 08 04 10 302 0029 2092 Manutenção de Centro Especializado de Saúde Policlínica 0,00 2.117.005,00 2.117.005,00
02 08 04 10 302 0029 2093 Manutenção dos serviços de Oftalmologia 0,00 375.002,00 375.002,00
02 08 04 10 302 0029 2094 Manutenção do serviço de referência para tratamento da Leishmaniose, 0,00 68.001,00 68.001,00
02 08 04 10 303 0014 Tratamento Fora do Domicílio 0,00 153.600,00 153.600,00
02 08 04 10 303 0014 2075 Manutenção do serviço de transporte para Barretos 0,00 153.600,00 153.600,00
02 08 04 10 303 0024 Farmácia Básica 0,00 461.066,40 461.066,40
02 08 04 10 303 0024 2087 Manutenção da farmácia básica 0,00 461.066,40 461.066,40
02 08 04 10 303 0033 DST/AIDS 0,00 164.982,00 164.982,00
02 08 04 10 303 0033 2106 Manutenção das atividades do CTA 0,00 127.004,00 127.004,00
02 08 04 10 303 0033 2110 Manuntenção do serviço social do SAE 0,00 37.978,00 37.978,00
02 08 04 10 303 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 08 04 10 303 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 08 04 10 303 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
02 08 04 10 305 0021 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 373.004,00 373.004,00
02 08 04 10 305 0021 2082 Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica 0,00 373.004,00 373.004,00
02 08 04 10 305 0023 Centro de Controle de Zoonoses 0,00 1.528.096,88 1.528.096,88
02 08 04 10 305 0023 2085 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses 0,00 1.528.096,88 1.528.096,88
02 08 05 10 Saúde 0,00 352.985,92 352.985,92
02 08 05 10 304 0022 Vigilância Sanitária 0,00 352.985,92 352.985,92
02 08 05 10 304 0022 2084 Manutenção das atividades da vigilância sanitária 0,00 352.985,92 352.985,92
02 08 06 10 Saúde 0,00 1.752.702,00 1.752.702,00
02 08 06 10 302 0027 Transporte Sanitário 0,00 1.752.702,00 1.752.702,00
02 08 06 10 302 0027 2090 Manutenção dos serviços de transporte sanitário 0,00 1.752.702,00 1.752.702,00
02 09 00 08 Assistência Social 1,00 1.532.212,00 1.532.213,00
02 09 00 08 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1,00 1.433.005,00 1.433.006,00
02 09 00 08 122 0005 1014 Modernização de equipamentos da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 1,00 0,00 1,00
02 09 00 08 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 88.001,00 88.001,00
02 09 00 08 122 0005 2019 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania 0,00 1.345.004,00 1.345.004,00
02 09 00 08 122 0007 Gestão Participativa 0,00 99.204,00 99.204,00
02 09 00 08 122 0007 2051 Capacitação dos conselheiros da rede municipal de assistência social 0,00 53.203,00 53.203,00
02 09 00 08 122 0007 2052 Realização de conferências, fóruns, seminários e palestras da área de 0,00 30.000,00 30.000,00
02 09 00 08 122 0007 2054 Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos da Política de Assistência 0,00 16.001,00 16.001,00
02 09 00 08 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 3,00 3,00
02 09 00 08 128 0005 2046 Capacitação de servidores da área de assistência social 0,00 3,00 3,00
02 09 00 08 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 09 00 08 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 Assistência Social 326.971,40 2.309.113,39 2.636.084,79
02 09 02 08 241 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 241 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 242 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 242 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 243 0007 Gestão Participativa 0,00 6,00 6,00
02 09 02 08 243 0007 2055 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 6,00 6,00
02 09 02 08 243 0041 Atendimento às Medidas Protetivas em Sistema de Abrigo para Crianças e 1,00 162.003,00 162.004,00
02 09 02 08 243 0041 1076 Implantação de unidades de Casas Lares 1,00 0,00 1,00
02 09 02 08 243 0041 2122 Manutenção de unidades de Casas Lares 0,00 162.003,00 162.003,00
02 09 02 08 243 0042 Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida - LA e Prestação 0,00 69.401,00 69.401,00
02 09 02 08 243 0042 2124 Manutenção do Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à Comunidade - 0,00 69.401,00 69.401,00
02 09 02 08 243 0043 Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes 0,00 152.003,00 152.003,00
02 09 02 08 243 0043 2125 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 152.003,00 152.003,00
02 09 02 08 243 0047 Projovem Adolescente 0,00 201.153,00 201.153,00
02 09 02 08 243 0047 2135 Manutenção do Projovem Adolescente 0,00 201.153,00 201.153,00
02 09 02 08 243 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 243 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 243 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 244 0034 Benefícios Eventuais 0,00 130.000,00 130.000,00
02 09 02 08 244 0034 2111 Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à pessoa/família 0,00 75.000,00 75.000,00
02 09 02 08 244 0034 2112 Auxílio com prestação de serviço de caminhão eventual à pessoa/família 0,00 25.000,00 25.000,00
02 09 02 08 244 0034 2113 Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à pessoa/família 0,00 30.000,00 30.000,00
02 09 02 08 244 0035 Casa de Apoio à Gestante 0,00 88.503,00 88.503,00
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Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 09 02 08 244 0035 2114 Manutenção da Casa de Apoio à Gestante 0,00 88.503,00 88.503,00
02 09 02 08 244 0037 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 979.670,16 979.670,16
02 09 02 08 244 0037 2117 Manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 979.670,16 979.670,16
02 09 02 08 244 0038 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 326.970,40 341.367,23 668.337,63
02 09 02 08 244 0038 1143 Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 326.970,40 0,00 326.970,40
02 09 02 08 244 0038 2118 Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - 0,00 341.367,23 341.367,23
02 09 02 08 244 0044 Atendimento ao Migrante 0,00 15.000,00 15.000,00
02 09 02 08 244 0044 2129 Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipal e interestadual a 0,00 15.000,00 15.000,00
02 09 02 08 244 0045 Fornecimento de Passagens Rodoviárias 0,00 30.000,00 30.000,00
02 09 02 08 244 0045 2130 Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas 0,00 15.000,00 15.000,00
02 09 02 08 244 0045 2131 Fornecimento de passagens devido à intervenção do Conselho Tutelar, Poder 0,00 15.000,00 15.000,00
02 09 02 08 244 0046 Unaí sem Drogas 0,00 140.007,00 140.007,00
02 09 02 08 244 0046 2132 Encaminhamento de dependentes químicos e/ou alcoólatras para tratamento 0,00 138.003,00 138.003,00
02 09 02 08 244 0046 2133 Assistência a familiares de dependentes 0,00 2.002,00 2.002,00
02 09 02 08 244 0046 2134 Realização de atividades educativas sobre o uso de álcool e drogas 0,00 2,00 2,00
02 09 02 08 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 244 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 09 03 08 Assistência Social 459.188,67 635.911,20 1.095.099,87
02 09 03 08 306 0040 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 459.188,67 635.911,20 1.095.099,87
02 09 03 08 306 0040 1074 Desenvolvimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA 459.188,67 0,00 459.188,67
02 09 03 08 306 0040 2120 Manutenção das cozinhas e padarias comunitárias 0,00 635.907,20 635.907,20
02 09 03 08 306 0040 2121 Realização de atividade educativa sobre segurança alimentar 0,00 4,00 4,00
02 09 03 16 Habitação 4,00 43.002,00 43.006,00
02 09 03 16 242 0039 Habitação de Interesse Social 2,00 0,00 2,00
02 09 03 16 242 0039 1072 Construção e reforma de casas adaptadas para pessoas com deficiências, 2,00 0,00 2,00
02 09 03 16 244 0039 Habitação de Interesse Social 2,00 43.002,00 43.004,00
02 09 03 16 244 0039 1069 Reconstrução de moradias atingidas por acidentes para família público alvo da 2,00 0,00 2,00
02 09 03 16 244 0039 2119 Realização de trabalho social para habitação 0,00 43.002,00 43.002,00
02 09 05 11 Trabalho 0,00 220.006,00 220.006,00
02 09 05 11 333 0036 Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT 0,00 220.006,00 220.006,00
02 09 05 11 333 0036 2115 Manutenção do Centro Público de Promoção do Trabalho 0,00 220.006,00 220.006,00
02 10 00 04 Administração 0,00 260.504,00 260.504,00
02 10 00 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 260.504,00 260.504,00
02 10 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 110.001,00 110.001,00
02 10 00 04 122 0005 2020 Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais 0,00 150.503,00 150.503,00
02 10 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 10 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 10 01 08 Assistência Social 0,00 60.005,00 60.005,00
02 10 01 08 244 0048 Novo Tempo, Nova Gestão 0,00 60.005,00 60.005,00
02 10 01 08 244 0048 2136 Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população 0,00 36.002,00 36.002,00
02 10 01 08 244 0048 2138 Realização da comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou presidente de 0,00 24.003,00 24.003,00
02 11 00 18 Gestão Ambiental 0,00 308.007,00 308.007,00
02 11 00 18 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 308.007,00 308.007,00
02 11 00 18 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 82.001,00 82.001,00
02 11 00 18 122 0005 2021 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 0,00 226.006,00 226.006,00
02 11 00 18 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 11 00 18 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 11 01 18 Gestão Ambiental 6,00 63.512,00 63.518,00
02 11 01 18 123 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 12.504,00 12.504,00
02 11 01 18 123 0005 2031 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 12.504,00 12.504,00
02 11 01 18 541 0049 Estruturação e Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 6,00 0,00 6,00
02 11 01 18 541 0049 1081 Destinação de recursos a projetos ambientais do Município de Unaí mediante 6,00 0,00 6,00
02 11 01 18 541 0050 Desenvolvimento Ambiental 0,00 51.008,00 51.008,00
02 11 01 18 541 0050 2139 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 42.004,00 42.004,00
02 11 01 18 541 0050 2140 Incentivo à separação do lixo doméstico 0,00 2.002,00 2.002,00
02 11 01 18 541 0050 2141 Educação ambiental continuada 0,00 7.002,00 7.002,00
02 11 01 18 541 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 11 01 18 541 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 12 00 20 Agricultura 0,00 437.005,00 437.005,00
02 12 00 20 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 437.005,00 437.005,00
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 12 00 20 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 110.001,00 110.001,00
02 12 00 20 122 0005 2022 Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio 0,00 327.004,00 327.004,00
02 12 00 20 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 12 00 20 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 12 02 20 Agricultura 485.002,00 961.008,00 1.446.010,00
02 12 02 20 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 12 02 20 244 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 12 02 20 601 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 438.002,00 438.002,00
02 12 02 20 601 0052 2146 Doação de sementes, mudas e construção de poços artesianos em propriedades 0,00 438.002,00 438.002,00
02 12 02 20 606 0052 Desenvolvimento Rural 485.002,00 0,00 485.002,00
02 12 02 20 606 0052 1082 Aquisição de máquinas para o incentivo à mecanização da agricultura familiar 485.000,00 0,00 485.000,00
02 12 02 20 606 0052 1083 Melhoramentos estratégicos de infraestrutura rural 2,00 0,00 2,00
02 12 02 20 606 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 12 02 20 606 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 12 02 20 607 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 403.004,00 403.004,00
02 12 02 20 607 0052 2145 Construção de pequenas barragens, aração de terras e preparação de curvas de 0,00 403.004,00 403.004,00
02 12 02 20 785 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 120.002,00 120.002,00
02 12 02 20 785 0052 2144 Manutenção das estradas de acesso às propriedades rurais 0,00 120.002,00 120.002,00
02 12 03 22 Indústria 0,00 34.003,00 34.003,00
02 12 03 22 661 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 0,00 34.003,00 34.003,00
02 12 03 22 661 0051 2142 Manutenção das atividades de incentivo à indústria 0,00 34.003,00 34.003,00
02 12 03 23 Comércio e Serviços 0,00 16.502,00 16.502,00
02 12 03 23 691 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 0,00 16.502,00 16.502,00
02 12 03 23 691 0051 2143 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 16.502,00 16.502,00
02 12 03 23 691 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 12 03 23 691 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 13 00 13 Cultura 0,00 219.505,00 219.505,00
02 13 00 13 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 219.505,00 219.505,00
02 13 00 13 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 82.001,00 82.001,00
02 13 00 13 122 0005 2023 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo 0,00 137.504,00 137.504,00
02 13 00 13 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 13 00 13 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 13 01 13 Cultura 2,00 485.015,00 485.017,00
02 13 01 13 391 0054 Arte e Cultura em Movimento 1,00 3,00 4,00
02 13 01 13 391 0054 1095 Tombamento do patrimônio histórico e cultural 1,00 0,00 1,00
02 13 01 13 391 0054 2159 Preservação do patrimônio histórico e cultural tombado 0,00 3,00 3,00
02 13 01 13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 1,00 485.012,00 485.013,00
02 13 01 13 392 0054 1100 Construção de coretos e palcos ao ar livre nas praças da cidade 1,00 0,00 1,00
02 13 01 13 392 0054 2162 Apoio a eventos culturais e comemorativos 0,00 485.002,00 485.002,00
02 13 01 13 392 0054 2163 Incentivo à produção, publicação, gravação, divulgação ou exposição de 0,00 1,00 1,00
02 13 01 13 392 0054 2164 Realização de concursos, campeonatos e jornadas 0,00 5,00 5,00
02 13 01 13 392 0054 2167 Apoio às manifestações da cultura popular 0,00 4,00 4,00
02 13 01 13 392 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 13 01 13 392 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 13 02 13 Cultura 0,00 136.003,00 136.003,00
02 13 02 13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 0,00 136.003,00 136.003,00
02 13 02 13 392 0054 2158 Manutenção do Museu Municipal Histórico e Cultural 0,00 136.003,00 136.003,00
02 13 03 13 Cultura 1,00 231.002,00 231.003,00
02 13 03 13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 1,00 231.002,00 231.003,00
02 13 03 13 392 0054 1089 Aquisição de obras literárias e periódicos para a Biblioteca Pública Municipal 1,00 0,00 1,00
02 13 03 13 392 0054 2153 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal 0,00 231.002,00 231.002,00
02 13 04 13 Cultura 0,00 58.008,00 58.008,00
02 13 04 13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 0,00 58.008,00 58.008,00
02 13 04 13 392 0054 2150 Manutenção da Escola Municipal de Música 0,00 4,00 4,00
02 13 04 13 392 0054 2151 Manutenção da Banda Municipal de Música 0,00 58.004,00 58.004,00
02 13 05 23 Comércio e Serviços 0,00 29.007,00 29.007,00
02 13 05 23 695 0053 Desenvolvimento Turístico 0,00 29.007,00 29.007,00
02 13 05 23 695 0053 2147 Circuito Turístico Noroeste das Gerais 0,00 2,00 2,00
02 13 05 23 695 0053 2148 Divulgação do potencial turístico do Município 0,00 29.005,00 29.005,00
02 13 05 23 695 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 7
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 13 05 23 695 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 14 00 27 Desporto e Lazer 0,00 443.005,00 443.005,00
02 14 00 27 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 443.005,00 443.005,00
02 14 00 27 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 108.001,00 108.001,00
02 14 00 27 122 0005 2024 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer 0,00 335.004,00 335.004,00
02 14 00 27 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 14 00 27 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 14 01 27 Desporto e Lazer 255.102,04 524.743,00 779.845,04
02 14 01 27 811 0056 Esporte para Todos 0,00 163.001,00 163.001,00
02 14 01 27 811 0056 2171 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 163.000,00 163.000,00
02 14 01 27 811 0056 2172 Apoio a esportistas ou equipes de esportes amadores ou profissionais 0,00 1,00 1,00
02 14 01 27 811 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 0,00
02 14 01 27 811 0067 0003 Concessão de auxílios, subvenções ou contribuições a entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 14 01 27 811 0067 0004 Concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas 0,00 0,00 0,00
02 14 01 27 812 0056 Esporte para Todos 255.102,04 361.742,00 616.844,04
02 14 01 27 812 0056 1101 Construção ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios, e 255.102,04 0,00 255.102,04
02 14 01 27 812 0056 2169 Manutenção de atividades de iniciação esportiva 0,00 262.741,00 262.741,00
02 14 01 27 812 0056 2170 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e 0,00 99.001,00 99.001,00
02 14 03 27 Desporto e Lazer 0,00 315.049,36 315.049,36
02 14 03 27 813 0055 Vida Saudável 0,00 315.049,36 315.049,36
02 14 03 27 813 0055 2168 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da 0,00 214.002,00 214.002,00
02 14 03 27 813 0055 2203 Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso na cidade 0,00 101.046,36 101.046,36
02 14 03 27 813 0055 2204 Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o Idoso no Distrito 0,00 1,00 1,00
02 15 00 15 Urbanismo 0,00 1.170.006,00 1.170.006,00
02 15 00 15 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.170.006,00 1.170.006,00
02 15 00 15 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 144.001,00 144.001,00
02 15 00 15 122 0005 2025 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 0,00 1.026.005,00 1.026.005,00
02 15 00 15 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 15 00 15 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 15 02 15 Urbanismo 2.387.744,66 3.466.916,94 5.854.661,60
02 15 02 15 451 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 944.764,79 1.472.005,00 2.416.769,79
02 15 02 15 451 0058 1107 Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas e distritais 770.760,79 0,00 770.760,79
02 15 02 15 451 0058 1108 Construção de meio-fio e sarjeta em via pública 128.001,00 0,00 128.001,00
02 15 02 15 451 0058 1110 Realização de paisagismo em praça pública 46.001,00 0,00 46.001,00
02 15 02 15 451 0058 1112 Canalização e aterramento do grotão 1,00 0,00 1,00
02 15 02 15 451 0058 1113 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de 1,00 0,00 1,00
02 15 02 15 451 0058 2176 Manutenção ou recuperação das calçadas e praças das vias públicas e serviços 0,00 702.002,00 702.002,00
02 15 02 15 451 0058 2179 Manutenção das instalações físicas das edificações públicas municipais 0,00 205.002,00 205.002,00
02 15 02 15 451 0058 2209 Manutenção dos veículos e máquinas do setor de obras e infraestrutura urbanas 0,00 565.001,00 565.001,00
02 15 02 15 451 0059 Unaí Mais Verde e Iluminada 682.038,87 1.994.911,94 2.676.950,81
02 15 02 15 451 0059 1117 Iluminação do Parque Linear Córrego Canabrava 274.000,00 0,00 274.000,00
02 15 02 15 451 0059 1118 Instalação de iluminação em vias públicas 407.788,87 0,00 407.788,87
02 15 02 15 451 0059 1136 Instalação de iluminação em praças públicas 250,00 0,00 250,00
02 15 02 15 451 0059 2185 Manutenção da iluminação pública 0,00 1.994.911,94 1.994.911,94
02 15 02 15 451 0060 Unaí Mais Linda 1,00 0,00 1,00
02 15 02 15 451 0060 1122 Construção de muros e calçadas em terrenos públicos 1,00 0,00 1,00
02 15 02 15 813 0060 Unaí Mais Linda 760.940,00 0,00 760.940,00
02 15 02 15 813 0060 1141 Construção de praças públicas 760.940,00 0,00 760.940,00
02 15 03 15 Urbanismo 1,00 363.004,00 363.005,00
02 15 03 15 451 0057 Organização do Trânsito 1,00 363.004,00 363.005,00
02 15 03 15 451 0057 1103 Criação da faixa azul 1,00 0,00 1,00
02 15 03 15 451 0057 2173 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano 0,00 315.002,00 315.002,00
02 15 03 15 451 0057 2174 Manutenção de ciclo faixas e faixas de pedestres 0,00 48.002,00 48.002,00
02 15 04 15 Urbanismo 0,00 4.571.008,00 4.571.008,00
02 15 04 15 452 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 0,00 4.571.008,00 4.571.008,00
02 15 04 15 452 0058 2175 Manutenção do aterro sanitário 0,00 6,00 6,00
02 15 04 15 452 0058 2177 Manutenção dos serviços de limpeza urbana 0,00 2.971.001,00 2.971.001,00
02 15 04 15 452 0058 2183 Terceirização dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos e correlatos 0,00 1.600.001,00 1.600.001,00
02 15 06 15 Urbanismo 0,00 236.004,00 236.004,00
02 15 06 15 453 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 0,00 236.004,00 236.004,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 8
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 15 06 15 453 0058 2180 Manutenção da rodoviária 0,00 236.004,00 236.004,00
02 15 07 15 Urbanismo 1,00 221.003,00 221.004,00
02 15 07 15 452 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 1,00 221.003,00 221.004,00
02 15 07 15 452 0058 1115 Construção de cemitérios 1,00 0,00 1,00
02 15 07 15 452 0058 2181 Manutenção dos cemitérios municipais 0,00 221.003,00 221.003,00
02 16 00 26 Transporte 0,00 647.007,00 647.007,00
02 16 00 26 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 647.007,00 647.007,00
02 16 00 26 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 139.001,00 139.001,00
02 16 00 26 122 0005 2026 Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais 0,00 508.006,00 508.006,00
02 16 00 26 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 16 00 26 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 16 03 26 Transporte 0,00 4.504.822,12 4.504.822,12
02 16 03 26 785 0061 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 4.504.822,12 4.504.822,12
02 16 03 26 785 0061 2187 Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais 0,00 4.065.818,12 4.065.818,12
02 16 03 26 785 0061 2188 Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, pontilhões e 0,00 439.004,00 439.004,00
02 16 04 26 Transporte 1,00 944.003,00 944.004,00
02 16 04 26 785 0061 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 944.003,00 944.004,00
02 16 04 26 785 0061 1123 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 1,00 0,00 1,00
02 16 04 26 785 0061 2186 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 944.003,00 944.003,00
02 17 00 04 Administração 0,00 820.005,00 820.005,00
02 17 00 04 092 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 820.005,00 820.005,00
02 17 00 04 092 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 82.001,00 82.001,00
02 17 00 04 092 0005 2027 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 0,00 738.004,00 738.004,00
02 17 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 17 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 17 03 28 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 17 03 28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 0,00
02 17 03 28 846 0000 0006 Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 0,00
02 17 03 28 846 0000 0012 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 0,00
02 18 00 04 Administração 0,00 29.509,00 29.509,00
02 18 00 04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 29.509,00 29.509,00
02 18 00 04 122 0005 2010 Remuneração dos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2,00 2,00
02 18 00 04 122 0005 2028 Manutenção da Corregedoria Geral 0,00 29.507,00 29.507,00
02 18 00 04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 0,00
02 18 00 04 846 0068 0005 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 7.735.390,37 96.400.562,22 104.135.952,59
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
03 02 00 17 Saneamento 0,00 3.337.403,00 3.337.403,00
03 02 00 17 122 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 3.257.403,00 3.257.403,00
03 02 00 17 122 0062 2189 Manutenção das atividades administrativas do Serviço Municipal de Saneamento 0,00 3.257.403,00 3.257.403,00
03 02 00 17 272 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 0,00 0,00
03 02 00 17 272 0062 0001 Recolhimento de encargos previdenciários - Serviço Municipal de Saneamento 0,00 0,00 0,00
03 02 00 17 541 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 80.000,00 80.000,00
03 02 00 17 541 0062 2190 Educação ambiental e saneamento básico 0,00 80.000,00 80.000,00
03 04 00 17 Saneamento 506.086,00 6.881.511,00 7.387.597,00
03 04 00 17 512 0063 Saneamento Básico - Sistema de Água 101.300,00 5.160.003,00 5.261.303,00
03 04 00 17 512 0063 1125 Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de água 100.000,00 0,00 100.000,00
03 04 00 17 512 0063 1126 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 1.300,00 0,00 1.300,00
03 04 00 17 512 0063 2191 Operação e manutenção do sistema de água 0,00 5.150.003,00 5.150.003,00
03 04 00 17 512 0063 2192 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de água 0,00 10.000,00 10.000,00
03 04 00 17 512 0064 Saneamento Básico - Sistema de Esgoto 404.785,00 1.410.505,00 1.815.290,00
03 04 00 17 512 0064 1127 Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de esgoto 403.485,00 0,00 403.485,00
03 04 00 17 512 0064 1128 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 1.300,00 0,00 1.300,00
03 04 00 17 512 0064 2193 Operação e manutenção do sistema de esgoto 0,00 1.410.504,00 1.410.504,00
03 04 00 17 512 0064 2194 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - sistema de esgoto 0,00 1,00 1,00
03 04 00 17 512 0065 Saneamento Básico - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1,00 311.003,00 311.004,00
03 04 00 17 512 0065 1129 Ampliação, reforma, reaparelhamento do sistema de drenagem pluvial urbana 1,00 0,00 1,00
03 04 00 17 512 0065 2195 Controle ou gerenciamento de recursos hídricos - sistema de drenagem pluvial 0,00 1,00 1,00
03 04 00 17 512 0065 2202 Operação e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbana 0,00 311.002,00 311.002,00
Exercício República Federativa do Brasil Página: 9
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Total da Despesa Orçada no Órgão: 506.086,00 10.218.914,00 10.725.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
04 01 01 09 Previdência Social 0,00 713.000,00 713.000,00
04 01 01 09 122 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 701.000,00 701.000,00
04 01 01 09 122 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 701.000,00 701.000,00
04 01 01 09 125 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 12.000,00
04 01 01 09 125 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 12.000,00 12.000,00
04 01 01 09 272 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 0,00 0,00
04 01 01 09 272 0066 0002 Recolhimento de tributos e contribuições 0,00 0,00 0,00
04 01 02 09 Previdência Social 0,00 10.310.247,45 10.310.247,45
04 01 02 09 122 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 185.247,45 185.247,45
04 01 02 09 122 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 185.247,45 185.247,45
04 01 02 09 272 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 10.125.000,00 10.125.000,00
04 01 02 09 272 0066 0002 Recolhimento de tributos e contribuições 0,00 0,00 0,00
04 01 02 09 272 0066 2198 Benefícios previdenciários 0,00 10.125.000,00 10.125.000,00
04 01 03 09 Previdência Social 0,00 152.500,00 152.500,00
04 01 03 09 123 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 152.500,00 152.500,00
04 01 03 09 123 0066 0002 Recolhimento de tributos e contribuições 0,00 0,00 0,00
04 01 03 09 123 0066 2196 Manutenção das atividades administrativas 0,00 152.500,00 152.500,00
04 01 03 99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
04 01 03 99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00
04 01 03 99 999 9999 0018 Reserva de contingência do Regime Próprio de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 11.175.747,45 11.175.747,45
Total Geral da Despesa Orçada: 8.326.476,37 123.104.004,98 131.430.481,35
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 10
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
OP. ESP.
01 Legislativa 85.000,00 5.308.781,31 883.398,69 6.277.180,00
01 031 Ação Legislativa 85.000,00 3.381.783,15 0,00 3.466.783,15
01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 85.000,00 3.381.783,15 0,00 3.466.783,15
01 122 Administração Geral 0,00 826.384,45 0,00 826.384,45
01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 826.384,45 0,00 826.384,45
01 123 Administração Financeira 0,00 883.613,71 0,00 883.613,71
01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 883.613,71 0,00 883.613,71
01 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 883.398,69 883.398,69
01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 883.398,69 883.398,69
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
01 422 0002 Defesa do Consumidor 0,00 17.000,00 0,00 17.000,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 85.000,00 5.308.781,31 883.398,69 6.277.180,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
OP. ESP.
04 Administração 175.007,00 10.629.528,00 1.812.301,00 12.616.836,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 820.005,00 0,00 820.005,00
04 092 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 820.005,00 0,00 820.005,00
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 1.383.353,00 0,00 1.383.353,00
04 121 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.383.353,00 0,00 1.383.353,00
04 122 Administração Geral 175.007,00 7.923.153,00 243.300,00 8.341.460,00
04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 175.007,00 7.400.648,00 0,00 7.575.655,00
04 122 0009 Governanças Institucionais 0,00 522.504,00 0,00 522.504,00
04 122 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 243.300,00 243.300,00
04 122 0069 Programa Municipal de Educação Fiscal 0,00 1,00 0,00 1,00
04 125 Normatização e Fiscalização 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00
04 125 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 94.000,00 0,00 94.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 1.008,00 0,00 1.008,00
04 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.008,00 0,00 1.008,00
04 131 Comunicação Social 0,00 408.009,00 0,00 408.009,00
04 131 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 220.004,00 0,00 220.004,00
04 131 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 188.005,00 0,00 188.005,00
04 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 1.569.001,00 1.569.001,00
04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 1.569.001,00 1.569.001,00
06 Segurança Pública 1,00 60.000,00 36.000,00 96.001,00
06 181 Policiamento 1,00 0,00 36.000,00 36.001,00
06 181 0010 Segurança Pública 1,00 0,00 0,00 1,00
06 181 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 36.000,00 36.000,00
06 182 Defesa Civil 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
06 182 0010 Segurança Pública 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
08 Assistência Social 786.161,07 5.054.745,31 1.472.136,16 7.313.042,54
08 122 Administração Geral 1,00 1.532.209,00 0,00 1.532.210,00
08 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1,00 1.433.005,00 0,00 1.433.006,00
08 122 0007 Gestão Participativa 0,00 99.204,00 0,00 99.204,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 3,00 0,00 3,00
08 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 3,00 0,00 3,00
08 241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 75.500,00 75.500,00
08 241 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 75.500,00 75.500,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 204.676,16 204.676,16
08 242 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 204.676,16 204.676,16
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 1,00 584.566,00 285.260,00 869.827,00
08 243 0007 Gestão Participativa 0,00 6,00 0,00 6,00
08 243 0041 Atendimento às Medidas Protetivas em Sistema de Abrigo para Crianças e 1,00 162.003,00 0,00 162.004,00
08 243 0042 Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida - LA e 0,00 69.401,00 0,00 69.401,00
08 243 0043 Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes 0,00 152.003,00 0,00 152.003,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
08 243 0047 Projovem Adolescente 0,00 201.153,00 0,00 201.153,00
08 243 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 285.260,00 285.260,00
08 244 Assistência Comunitária 326.970,40 2.302.056,11 425.700,00 3.054.726,51
08 244 0009 Governanças Institucionais 0,00 517.503,72 0,00 517.503,72
08 244 0034 Benefícios Eventuais 0,00 130.000,00 0,00 130.000,00
08 244 0035 Casa de Apoio à Gestante 0,00 88.503,00 0,00 88.503,00
08 244 0037 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 0,00 979.670,16 0,00 979.670,16
08 244 0038 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 326.970,40 341.367,23 0,00 668.337,63
08 244 0044 Atendimento ao Migrante 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00
08 244 0045 Fornecimento de Passagens Rodoviárias 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00
08 244 0046 Unaí sem Drogas 0,00 140.007,00 0,00 140.007,00
08 244 0048 Novo Tempo, Nova Gestão 0,00 60.005,00 0,00 60.005,00
08 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 425.700,00 425.700,00
08 306 Alimentação e Nutrição 459.188,67 635.911,20 0,00 1.095.099,87
08 306 0040 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 459.188,67 635.911,20 0,00 1.095.099,87
08 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 481.000,00 481.000,00
08 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 481.000,00 481.000,00
10 Saúde 80.001,00 32.136.371,60 4.696.100,00 36.912.472,60
10 122 Administração Geral 0,00 4.134.038,71 4.193.000,00 8.327.038,71
10 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 3.984.038,71 0,00 3.984.038,71
10 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 150.000,00 0,00 150.000,00
10 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 4.193.000,00 4.193.000,00
10 301 Atenção Básica 80.001,00 9.893.986,73 0,00 9.973.987,73
10 301 0015 Saúde da Família 0,00 2.845.004,00 0,00 2.845.004,00
10 301 0016 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 1.335.965,73 0,00 1.335.965,73
10 301 0017 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 2.084.003,00 0,00 2.084.003,00
10 301 0018 Saúde Bucal da Família 80.001,00 0,00 0,00 80.001,00
10 301 0019 Sorria Unaí 0,00 408.003,00 0,00 408.003,00
10 301 0028 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 0,00 1.050.005,00 0,00 1.050.005,00
10 301 0030 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 464.002,00 0,00 464.002,00
10 301 0032 Agentes Comunitários de Saúde - PACS 0,00 1.707.004,00 0,00 1.707.004,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 13.302.604,96 0,00 13.302.604,96
10 302 0026 Saúde Mental 0,00 908.329,14 0,00 908.329,14
10 302 0027 Transporte Sanitário 0,00 1.752.702,00 0,00 1.752.702,00
10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde - Policlínica 0,00 2.560.008,00 0,00 2.560.008,00
10 302 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 8.081.565,82 0,00 8.081.565,82
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 2.551.654,40 503.100,00 3.054.754,40
10 303 0014 Tratamento Fora do Domicílio 0,00 153.600,00 0,00 153.600,00
10 303 0020 Laboratório Municipal 0,00 1.198.003,00 0,00 1.198.003,00
10 303 0024 Farmácia Básica 0,00 461.066,40 0,00 461.066,40
10 303 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 0,00 574.003,00 0,00 574.003,00
10 303 0033 DST/AIDS 0,00 164.982,00 0,00 164.982,00
10 303 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 503.100,00 503.100,00
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 352.985,92 0,00 352.985,92
10 304 0022 Vigilância Sanitária 0,00 352.985,92 0,00 352.985,92
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.901.100,88 0,00 1.901.100,88
10 305 0021 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 373.004,00 0,00 373.004,00
10 305 0023 Centro de Controle de Zoonoses 0,00 1.528.096,88 0,00 1.528.096,88
11 Trabalho 0,00 220.006,00 0,00 220.006,00
11 333 Empregabilidade 0,00 220.006,00 0,00 220.006,00
11 333 0036 Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT 0,00 220.006,00 0,00 220.006,00
12 Educação 3.566.355,60 27.871.760,89 3.015.400,00 34.453.516,49
12 122 Administração Geral 100.000,00 2.977.639,56 850.000,00 3.927.639,56
12 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 2.805.630,56 0,00 2.805.630,56
12 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 100.003,00 0,00 100.003,00
12 122 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 100.000,00 72.006,00 0,00 172.006,00
12 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 850.000,00 850.000,00
12 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 0,00 15.300,00 15.300,00
12 128 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 15.300,00 15.300,00
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 735.940,00 0,00 735.940,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
12 306 0012 Apoio ao Educando 0,00 735.940,00 0,00 735.940,00
12 361 Ensino Fundamental 1.399.879,00 16.841.746,87 1.307.000,00 19.548.625,87
12 361 0011 Educação Básica - Direito de Todos 1.359.871,00 10.090.804,00 0,00 11.450.675,00
12 361 0012 Apoio ao Educando 0,00 6.750.942,87 0,00 6.750.942,87
12 361 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 40.008,00 0,00 0,00 40.008,00
12 361 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 1.307.000,00 1.307.000,00
12 362 Ensino Médio 0,00 47.002,00 0,00 47.002,00
12 362 0012 Apoio ao Educando 0,00 47.002,00 0,00 47.002,00
12 364 Ensino Superior 0,00 146.004,00 19.100,00 165.104,00
12 364 0012 Apoio ao Educando 0,00 146.004,00 0,00 146.004,00
12 364 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 19.100,00 19.100,00
12 365 Educação Infantil 2.066.476,60 6.531.552,38 763.000,00 9.361.028,98
12 365 0011 Educação Básica - Direito de Todos 2.058.470,60 6.531.552,38 0,00 8.590.022,98
12 365 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 8.006,00 0,00 0,00 8.006,00
12 365 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 763.000,00 763.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 591.876,08 61.000,00 652.876,08
12 366 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 591.876,08 0,00 591.876,08
12 366 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00
13 Cultura 3,00 1.129.533,00 201.800,00 1.331.336,00
13 122 Administração Geral 0,00 219.505,00 0,00 219.505,00
13 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 219.505,00 0,00 219.505,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1,00 3,00 0,00 4,00
13 391 0054 Arte e Cultura em Movimento 1,00 3,00 0,00 4,00
13 392 Difusão Cultural 2,00 910.025,00 101.800,00 1.011.827,00
13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 2,00 910.025,00 0,00 910.027,00
13 392 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 101.800,00 101.800,00
13 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
13 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00
15 Urbanismo 2.387.746,66 10.027.941,94 507.000,00 12.922.688,60
15 122 Administração Geral 0,00 1.170.006,00 0,00 1.170.006,00
15 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 1.170.006,00 0,00 1.170.006,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 1.626.805,66 3.829.920,94 0,00 5.456.726,60
15 451 0057 Organização do Trânsito 1,00 363.004,00 0,00 363.005,00
15 451 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 944.764,79 1.472.005,00 0,00 2.416.769,79
15 451 0059 Unaí Mais Verde e Iluminada 682.038,87 1.994.911,94 0,00 2.676.950,81
15 451 0060 Unaí Mais Linda 1,00 0,00 0,00 1,00
15 452 Serviços Urbanos 1,00 4.792.011,00 0,00 4.792.012,00
15 452 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 1,00 4.792.011,00 0,00 4.792.012,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 236.004,00 0,00 236.004,00
15 453 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 0,00 236.004,00 0,00 236.004,00
15 813 Lazer 760.940,00 0,00 0,00 760.940,00
15 813 0060 Unaí Mais Linda 760.940,00 0,00 0,00 760.940,00
15 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 507.000,00 507.000,00
15 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 507.000,00 507.000,00
16 Habitação 4,00 43.002,00 0,00 43.006,00
16 242 Assistência ao Portador de Deficiência 2,00 0,00 0,00 2,00
16 242 0039 Habitação de Interesse Social 2,00 0,00 0,00 2,00
16 244 Assistência Comunitária 2,00 43.002,00 0,00 43.004,00
16 244 0039 Habitação de Interesse Social 2,00 43.002,00 0,00 43.004,00
18 Gestão Ambiental 6,00 371.519,00 289.200,00 660.725,00
18 122 Administração Geral 0,00 308.007,00 0,00 308.007,00
18 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 308.007,00 0,00 308.007,00
18 123 Administração Financeira 0,00 12.504,00 0,00 12.504,00
18 123 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 12.504,00 0,00 12.504,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 6,00 51.008,00 228.200,00 279.214,00
18 541 0049 Estruturação e Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 6,00 0,00 0,00 6,00
18 541 0050 Desenvolvimento Ambiental 0,00 51.008,00 0,00 51.008,00
18 541 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 228.200,00 228.200,00
18 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00
18 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 61.000,00 61.000,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
20 Agricultura 485.002,00 1.398.013,00 204.600,00 2.087.615,00
20 122 Administração Geral 0,00 437.005,00 0,00 437.005,00
20 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 437.005,00 0,00 437.005,00
20 244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 6.400,00 6.400,00
20 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 6.400,00 6.400,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 0,00 438.002,00 0,00 438.002,00
20 601 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 438.002,00 0,00 438.002,00
20 606 Extensão Rural 485.002,00 0,00 107.200,00 592.202,00
20 606 0052 Desenvolvimento Rural 485.002,00 0,00 0,00 485.002,00
20 606 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 107.200,00 107.200,00
20 607 Irrigação 0,00 403.004,00 0,00 403.004,00
20 607 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 403.004,00 0,00 403.004,00
20 785 Transportes Especiais 0,00 120.002,00 0,00 120.002,00
20 785 0052 Desenvolvimento Rural 0,00 120.002,00 0,00 120.002,00
20 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 91.000,00 91.000,00
20 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 91.000,00 91.000,00
22 Indústria 0,00 34.003,00 0,00 34.003,00
22 661 Promoção Industrial 0,00 34.003,00 0,00 34.003,00
22 661 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 0,00 34.003,00 0,00 34.003,00
23 Comércio e Serviços 0,00 45.509,00 164.300,00 209.809,00
23 691 Promoção Comercial 0,00 16.502,00 150.000,00 166.502,00
23 691 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 0,00 16.502,00 0,00 16.502,00
23 691 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 150.000,00 150.000,00
23 695 Turismo 0,00 29.007,00 14.300,00 43.307,00
23 695 0053 Desenvolvimento Turístico 0,00 29.007,00 0,00 29.007,00
23 695 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 14.300,00 14.300,00
26 Transporte 1,00 6.095.832,12 230.000,00 6.325.833,12
26 122 Administração Geral 0,00 647.007,00 0,00 647.007,00
26 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 647.007,00 0,00 647.007,00
26 785 Transportes Especiais 1,00 5.448.825,12 0,00 5.448.826,12
26 785 0061 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 5.448.825,12 0,00 5.448.826,12
26 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
26 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 230.000,00 230.000,00
27 Desporto e Lazer 255.102,04 1.282.797,36 206.100,00 1.743.999,40
27 122 Administração Geral 0,00 443.005,00 0,00 443.005,00
27 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 443.005,00 0,00 443.005,00
27 811 Desporto de Rendimento 0,00 163.001,00 138.100,00 301.101,00
27 811 0056 Esporte para Todos 0,00 163.001,00 0,00 163.001,00
27 811 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 0,00 0,00 138.100,00 138.100,00
27 812 Desporto Comunitário 255.102,04 361.742,00 0,00 616.844,04
27 812 0056 Esporte para Todos 255.102,04 361.742,00 0,00 616.844,04
27 813 Lazer 0,00 315.049,36 0,00 315.049,36
27 813 0055 Vida Saudável 0,00 315.049,36 0,00 315.049,36
27 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 68.000,00 68.000,00
27 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 0,00 68.000,00 68.000,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.188.003,00 5.188.003,00
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 5.188.003,00 5.188.003,00
28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 5.188.003,00 5.188.003,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
Total da Despesa Orçada no Órgão: 7.735.390,37 96.400.562,22 22.927.192,71 127.063.145,30
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
OP. ESP.
17 Saneamento 506.086,00 10.218.914,00 595.000,00 11.320.000,00
17 122 Administração Geral 0,00 3.257.403,00 0,00 3.257.403,00
17 122 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 3.257.403,00 0,00 3.257.403,00
17 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 595.000,00 595.000,00
17 272 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 0,00 595.000,00 595.000,00
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Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
17 512 Saneamento Básico Urbano 506.086,00 6.881.511,00 0,00 7.387.597,00
17 512 0063 Saneamento Básico - Sistema de Água 101.300,00 5.160.003,00 0,00 5.261.303,00
17 512 0064 Saneamento Básico - Sistema de Esgoto 404.785,00 1.410.505,00 0,00 1.815.290,00
17 512 0065 Saneamento Básico - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 1,00 311.003,00 0,00 311.004,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
17 541 0062 Saneamento Básico - Administração 0,00 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 506.086,00 10.218.914,00 595.000,00 11.320.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
OP. ESP.
09 Previdência Social 0,00 11.175.747,45 167.000,00 11.342.747,45
09 122 Administração Geral 0,00 886.247,45 0,00 886.247,45
09 122 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 886.247,45 0,00 886.247,45
09 123 Administração Financeira 0,00 152.500,00 27.000,00 179.500,00
09 123 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 152.500,00 27.000,00 179.500,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
09 125 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 0,00 12.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 10.125.000,00 140.000,00 10.265.000,00
09 272 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 10.125.000,00 140.000,00 10.265.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
99 999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 11.175.747,45 5.071.252,55 16.247.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 8.326.476,37 123.104.004,98 29.476.843,95 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 5
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
01 Legislativa 6.277.180,00 0,00 6.277.180,00
01 031 Ação Legislativa 3.466.783,15 0,00 3.466.783,15
01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 3.466.783,15 0,00 3.466.783,15
01 122 Administração Geral 826.384,45 0,00 826.384,45
01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 826.384,45 0,00 826.384,45
01 123 Administração Financeira 883.613,71 0,00 883.613,71
01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 883.613,71 0,00 883.613,71
01 272 Previdência do Regime Estatutário 883.398,69 0,00 883.398,69
01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 883.398,69 0,00 883.398,69
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 200.000,00 0,00 200.000,00
01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 200.000,00 0,00 200.000,00
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 17.000,00 0,00 17.000,00
01 422 0002 Defesa do Consumidor 17.000,00 0,00 17.000,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 6.277.180,00 0,00 6.277.180,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
04 Administração 12.431.836,00 185.000,00 12.616.836,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 820.005,00 0,00 820.005,00
04 092 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 820.005,00 0,00 820.005,00
04 121 Planejamento e Orçamento 1.383.353,00 0,00 1.383.353,00
04 121 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1.383.353,00 0,00 1.383.353,00
04 122 Administração Geral 8.156.460,00 185.000,00 8.341.460,00
04 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 7.390.655,00 185.000,00 7.575.655,00
04 122 0009 Governanças Institucionais 522.504,00 0,00 522.504,00
04 122 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 243.300,00 0,00 243.300,00
04 122 0069 Programa Municipal de Educação Fiscal 1,00 0,00 1,00
04 125 Normatização e Fiscalização 94.000,00 0,00 94.000,00
04 125 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 94.000,00 0,00 94.000,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 1.008,00 0,00 1.008,00
04 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1.008,00 0,00 1.008,00
04 131 Comunicação Social 408.009,00 0,00 408.009,00
04 131 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 220.004,00 0,00 220.004,00
04 131 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 188.005,00 0,00 188.005,00
04 846 Outros Encargos Especiais 1.569.001,00 0,00 1.569.001,00
04 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 1.569.001,00 0,00 1.569.001,00
06 Segurança Pública 96.001,00 0,00 96.001,00
06 181 Policiamento 36.001,00 0,00 36.001,00
06 181 0010 Segurança Pública 1,00 0,00 1,00
06 181 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 36.000,00 0,00 36.000,00
06 182 Defesa Civil 60.000,00 0,00 60.000,00
06 182 0010 Segurança Pública 60.000,00 0,00 60.000,00
08 Assistência Social 5.412.353,43 1.900.689,11 7.313.042,54
08 122 Administração Geral 1.532.210,00 0,00 1.532.210,00
08 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1.433.006,00 0,00 1.433.006,00
08 122 0007 Gestão Participativa 99.204,00 0,00 99.204,00
08 128 Formação de Recursos Humanos 3,00 0,00 3,00
08 128 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 3,00 0,00 3,00
08 241 Assistência ao Idoso 75.500,00 0,00 75.500,00
08 241 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 75.500,00 0,00 75.500,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 146.279,36 58.396,80 204.676,16
08 242 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 146.279,36 58.396,80 204.676,16
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 772.477,00 97.350,00 869.827,00
08 243 0007 Gestão Participativa 6,00 0,00 6,00
08 243 0041 Atendimento às Medidas Protetivas em Sistema de Abrigo para Crianças e Adolescentes 162.004,00 0,00 162.004,00
08 243 0042 Medidas Sócioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço à 43.001,00 26.400,00 69.401,00
08 243 0043 Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes 152.003,00 0,00 152.003,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
08 243 0047 Projovem Adolescente 171.003,00 30.150,00 201.153,00
08 243 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 244.460,00 40.800,00 285.260,00
08 244 Assistência Comunitária 2.205.691,40 849.035,11 3.054.726,51
08 244 0009 Governanças Institucionais 386.502,00 131.001,72 517.503,72
08 244 0034 Benefícios Eventuais 130.000,00 0,00 130.000,00
08 244 0035 Casa de Apoio à Gestante 88.503,00 0,00 88.503,00
08 244 0037 Centro de Referência de Assistência Social - CRAS 646.002,00 333.668,16 979.670,16
08 244 0038 Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 283.972,40 384.365,23 668.337,63
08 244 0044 Atendimento ao Migrante 15.000,00 0,00 15.000,00
08 244 0045 Fornecimento de Passagens Rodoviárias 30.000,00 0,00 30.000,00
08 244 0046 Unaí sem Drogas 140.007,00 0,00 140.007,00
08 244 0048 Novo Tempo, Nova Gestão 60.005,00 0,00 60.005,00
08 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 425.700,00 0,00 425.700,00
08 306 Alimentação e Nutrição 199.192,67 895.907,20 1.095.099,87
08 306 0040 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 199.192,67 895.907,20 1.095.099,87
08 846 Outros Encargos Especiais 481.000,00 0,00 481.000,00
08 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 481.000,00 0,00 481.000,00
10 Saúde 10.576.722,34 26.335.750,26 36.912.472,60
10 122 Administração Geral 1.131.508,00 7.195.530,71 8.327.038,71
10 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 981.508,00 3.002.530,71 3.984.038,71
10 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 150.000,00 0,00 150.000,00
10 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 4.193.000,00 4.193.000,00
10 301 Atenção Básica 1.464.001,00 8.509.986,73 9.973.987,73
10 301 0015 Saúde da Família 0,00 2.845.004,00 2.845.004,00
10 301 0016 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 1.335.965,73 1.335.965,73
10 301 0017 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 2.084.003,00 2.084.003,00
10 301 0018 Saúde Bucal da Família 80.001,00 0,00 80.001,00
10 301 0019 Sorria Unaí 0,00 408.003,00 408.003,00
10 301 0028 Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF 985.000,00 65.005,00 1.050.005,00
10 301 0030 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 399.000,00 65.002,00 464.002,00
10 301 0032 Agentes Comunitários de Saúde - PACS 0,00 1.707.004,00 1.707.004,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 5.368.644,06 7.933.960,90 13.302.604,96
10 302 0026 Saúde Mental 179.000,00 729.329,14 908.329,14
10 302 0027 Transporte Sanitário 1.523.102,00 229.600,00 1.752.702,00
10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde - Policlínica 380.008,00 2.180.000,00 2.560.008,00
10 302 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 3.286.534,06 4.795.031,76 8.081.565,82
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 843.021,56 2.211.732,84 3.054.754,40
10 303 0014 Tratamento Fora do Domicílio 153.600,00 0,00 153.600,00
10 303 0020 Laboratório Municipal 14.003,00 1.184.000,00 1.198.003,00
10 303 0024 Farmácia Básica 147.313,56 313.752,84 461.066,40
10 303 0031 Hospital Municipal e Pronto Atendimento 3,00 574.000,00 574.003,00
10 303 0033 DST/AIDS 25.002,00 139.980,00 164.982,00
10 303 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 503.100,00 0,00 503.100,00
10 304 Vigilância Sanitária 340.000,00 12.985,92 352.985,92
10 304 0022 Vigilância Sanitária 340.000,00 12.985,92 352.985,92
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.429.547,72 471.553,16 1.901.100,88
10 305 0021 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 197.001,00 176.003,00 373.004,00
10 305 0023 Centro de Controle de Zoonoses 1.232.546,72 295.550,16 1.528.096,88
11 Trabalho 220.006,00 0,00 220.006,00
11 333 Empregabilidade 220.006,00 0,00 220.006,00
11 333 0036 Centro Público de Promoção do Trabalho - CPPT 220.006,00 0,00 220.006,00
12 Educação 703.379,49 33.750.137,00 34.453.516,49
12 122 Administração Geral 214.628,56 3.713.011,00 3.927.639,56
12 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 214.628,56 2.591.002,00 2.805.630,56
12 122 0008 Publicidade Institucional da Prefeitura Municipal de Unaí 0,00 100.003,00 100.003,00
12 122 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 172.006,00 172.006,00
12 122 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 850.000,00 850.000,00
12 128 Formação de Recursos Humanos 15.300,00 0,00 15.300,00
12 128 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 15.300,00 0,00 15.300,00
12 306 Alimentação e Nutrição 250.000,00 485.940,00 735.940,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
12 306 0012 Apoio ao Educando 250.000,00 485.940,00 735.940,00
12 361 Ensino Fundamental 0,00 19.548.625,87 19.548.625,87
12 361 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 11.450.675,00 11.450.675,00
12 361 0012 Apoio ao Educando 0,00 6.750.942,87 6.750.942,87
12 361 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 40.008,00 40.008,00
12 361 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 1.307.000,00 1.307.000,00
12 362 Ensino Médio 47.002,00 0,00 47.002,00
12 362 0012 Apoio ao Educando 47.002,00 0,00 47.002,00
12 364 Ensino Superior 165.104,00 0,00 165.104,00
12 364 0012 Apoio ao Educando 146.004,00 0,00 146.004,00
12 364 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 19.100,00 0,00 19.100,00
12 365 Educação Infantil 0,00 9.361.028,98 9.361.028,98
12 365 0011 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 8.590.022,98 8.590.022,98
12 365 0013 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 8.006,00 8.006,00
12 365 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 763.000,00 763.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 11.344,93 641.531,15 652.876,08
12 366 0011 Educação Básica - Direito de Todos 11.344,93 580.531,15 591.876,08
12 366 0068 Encargos Previdenciários Patronais 0,00 61.000,00 61.000,00
13 Cultura 1.331.336,00 0,00 1.331.336,00
13 122 Administração Geral 219.505,00 0,00 219.505,00
13 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 219.505,00 0,00 219.505,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 4,00 0,00 4,00
13 391 0054 Arte e Cultura em Movimento 4,00 0,00 4,00
13 392 Difusão Cultural 1.011.827,00 0,00 1.011.827,00
13 392 0054 Arte e Cultura em Movimento 910.027,00 0,00 910.027,00
13 392 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 101.800,00 0,00 101.800,00
13 846 Outros Encargos Especiais 100.000,00 0,00 100.000,00
13 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 100.000,00 0,00 100.000,00
15 Urbanismo 10.621.688,60 2.301.000,00 12.922.688,60
15 122 Administração Geral 1.170.006,00 0,00 1.170.006,00
15 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 1.170.006,00 0,00 1.170.006,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 3.855.726,60 1.601.000,00 5.456.726,60
15 451 0057 Organização do Trânsito 363.005,00 0,00 363.005,00
15 451 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 2.016.769,79 400.000,00 2.416.769,79
15 451 0059 Unaí Mais Verde e Iluminada 1.475.950,81 1.201.000,00 2.676.950,81
15 451 0060 Unaí Mais Linda 1,00 0,00 1,00
15 452 Serviços Urbanos 4.792.012,00 0,00 4.792.012,00
15 452 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 4.792.012,00 0,00 4.792.012,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 236.004,00 0,00 236.004,00
15 453 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 236.004,00 0,00 236.004,00
15 813 Lazer 60.940,00 700.000,00 760.940,00
15 813 0060 Unaí Mais Linda 60.940,00 700.000,00 760.940,00
15 846 Outros Encargos Especiais 507.000,00 0,00 507.000,00
15 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 507.000,00 0,00 507.000,00
16 Habitação 43.006,00 0,00 43.006,00
16 242 Assistência ao Portador de Deficiência 2,00 0,00 2,00
16 242 0039 Habitação de Interesse Social 2,00 0,00 2,00
16 244 Assistência Comunitária 43.004,00 0,00 43.004,00
16 244 0039 Habitação de Interesse Social 43.004,00 0,00 43.004,00
18 Gestão Ambiental 660.725,00 0,00 660.725,00
18 122 Administração Geral 308.007,00 0,00 308.007,00
18 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 308.007,00 0,00 308.007,00
18 123 Administração Financeira 12.504,00 0,00 12.504,00
18 123 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 12.504,00 0,00 12.504,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 279.214,00 0,00 279.214,00
18 541 0049 Estruturação e Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 6,00 0,00 6,00
18 541 0050 Desenvolvimento Ambiental 51.008,00 0,00 51.008,00
18 541 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 228.200,00 0,00 228.200,00
18 846 Outros Encargos Especiais 61.000,00 0,00 61.000,00
18 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 61.000,00 0,00 61.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
20 Agricultura 1.356.365,00 731.250,00 2.087.615,00
20 122 Administração Geral 437.005,00 0,00 437.005,00
20 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 437.005,00 0,00 437.005,00
20 244 Assistência Comunitária 6.400,00 0,00 6.400,00
20 244 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 6.400,00 0,00 6.400,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 145.502,00 292.500,00 438.002,00
20 601 0052 Desenvolvimento Rural 145.502,00 292.500,00 438.002,00
20 606 Extensão Rural 153.452,00 438.750,00 592.202,00
20 606 0052 Desenvolvimento Rural 46.252,00 438.750,00 485.002,00
20 606 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 107.200,00 0,00 107.200,00
20 607 Irrigação 403.004,00 0,00 403.004,00
20 607 0052 Desenvolvimento Rural 403.004,00 0,00 403.004,00
20 785 Transportes Especiais 120.002,00 0,00 120.002,00
20 785 0052 Desenvolvimento Rural 120.002,00 0,00 120.002,00
20 846 Outros Encargos Especiais 91.000,00 0,00 91.000,00
20 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 91.000,00 0,00 91.000,00
22 Indústria 34.003,00 0,00 34.003,00
22 661 Promoção Industrial 34.003,00 0,00 34.003,00
22 661 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 34.003,00 0,00 34.003,00
23 Comércio e Serviços 209.809,00 0,00 209.809,00
23 691 Promoção Comercial 166.502,00 0,00 166.502,00
23 691 0051 Desenvolvimento da Indústria e Comércio 16.502,00 0,00 16.502,00
23 691 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 150.000,00 0,00 150.000,00
23 695 Turismo 43.307,00 0,00 43.307,00
23 695 0053 Desenvolvimento Turístico 29.007,00 0,00 29.007,00
23 695 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 14.300,00 0,00 14.300,00
26 Transporte 3.786.484,60 2.539.348,52 6.325.833,12
26 122 Administração Geral 647.007,00 0,00 647.007,00
26 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 647.007,00 0,00 647.007,00
26 785 Transportes Especiais 2.909.477,60 2.539.348,52 5.448.826,12
26 785 0061 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 2.909.477,60 2.539.348,52 5.448.826,12
26 846 Outros Encargos Especiais 230.000,00 0,00 230.000,00
26 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 230.000,00 0,00 230.000,00
27 Desporto e Lazer 1.323.999,40 420.000,00 1.743.999,40
27 122 Administração Geral 443.005,00 0,00 443.005,00
27 122 0005 Apoio Administrativo da Prefeitura Municipal de Unaí 443.005,00 0,00 443.005,00
27 811 Desporto de Rendimento 301.101,00 0,00 301.101,00
27 811 0056 Esporte para Todos 163.001,00 0,00 163.001,00
27 811 0067 Destinação de Recursos ao Setor Privado 138.100,00 0,00 138.100,00
27 812 Desporto Comunitário 221.844,04 395.000,00 616.844,04
27 812 0056 Esporte para Todos 221.844,04 395.000,00 616.844,04
27 813 Lazer 290.049,36 25.000,00 315.049,36
27 813 0055 Vida Saudável 290.049,36 25.000,00 315.049,36
27 846 Outros Encargos Especiais 68.000,00 0,00 68.000,00
27 846 0068 Encargos Previdenciários Patronais 68.000,00 0,00 68.000,00
28 Encargos Especiais 4.697.714,50 490.288,50 5.188.003,00
28 846 Outros Encargos Especiais 4.697.714,50 490.288,50 5.188.003,00
28 846 0000 Encargos Especiais 4.697.714,50 490.288,50 5.188.003,00
99 Reserva de Contingência 4.904.252,55 0,00 4.904.252,55
99 999 Reserva de Contingência 4.904.252,55 0,00 4.904.252,55
99 999 9999 Reserva de Contingência 4.904.252,55 0,00 4.904.252,55
Total da Despesa Orçada no Órgão: 58.409.681,91 68.653.463,39 127.063.145,30
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
17 Saneamento 11.308.000,00 12.000,00 11.320.000,00
17 122 Administração Geral 3.257.403,00 0,00 3.257.403,00
17 122 0062 Saneamento Básico - Administração 3.257.403,00 0,00 3.257.403,00
17 272 Previdência do Regime Estatutário 595.000,00 0,00 595.000,00
17 272 0062 Saneamento Básico - Administração 595.000,00 0,00 595.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
17 512 Saneamento Básico Urbano 7.375.597,00 12.000,00 7.387.597,00
17 512 0063 Saneamento Básico - Sistema de Água 5.250.303,00 11.000,00 5.261.303,00
17 512 0064 Saneamento Básico - Sistema de Esgoto 1.814.290,00 1.000,00 1.815.290,00
17 512 0065 Saneamento Básico - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 311.004,00 0,00 311.004,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 0,00 80.000,00
17 541 0062 Saneamento Básico - Administração 80.000,00 0,00 80.000,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 11.308.000,00 12.000,00 11.320.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
09 Previdência Social 0,00 11.342.747,45 11.342.747,45
09 122 Administração Geral 0,00 886.247,45 886.247,45
09 122 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 886.247,45 886.247,45
09 123 Administração Financeira 0,00 179.500,00 179.500,00
09 123 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 179.500,00 179.500,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 12.000,00 12.000,00
09 125 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 12.000,00 12.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 10.265.000,00 10.265.000,00
09 272 0066 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 10.265.000,00 10.265.000,00
99 Reserva de Contingência 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
99 999 Reserva de Contingência 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
99 999 9999 Reserva de Contingência 0,00 4.904.252,55 4.904.252,55
Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 16.247.000,00 16.247.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 75.994.861,91 84.912.463,39 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 5
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 6.277.180,00
Prefeitura de Unaí 12.616.836,00 96.001,00 7.313.042,54 36.912.472,60
Serviço Municipal de Saneamento Básico
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais 11.342.747,45
Totais Listados: 6.277.180,00 12.616.836,00 96.001,00 7.313.042,54 11.342.747,45 36.912.472,60
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Saneamento
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí
Prefeitura de Unaí 220.006,00 34.453.516,49 1.331.336,00 12.922.688,60 43.006,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico 11.320.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Totais Listados: 220.006,00 34.453.516,49 1.331.336,00 12.922.688,60 43.006,00 11.320.000,00
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
DANILO.BIJOS 13-12-2012 13:07:44
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Gestão Ambiental Agricultura Indústria Comércio e Serviços Transporte Desporto e Lazer
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí
Prefeitura de Unaí 660.725,00 2.087.615,00 34.003,00 209.809,00 6.325.833,12 1.743.999,40
Serviço Municipal de Saneamento Básico
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais
Totais Listados: 660.725,00 2.087.615,00 34.003,00 209.809,00 6.325.833,12 1.743.999,40
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 3
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MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 6.277.180,00
Prefeitura de Unaí 5.188.003,00 4.904.252,55 127.063.145,30
Serviço Municipal de Saneamento Básico 11.320.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais 4.904.252,55 16.247.000,00
Totais Listados: 5.188.003,00 9.808.505,10 160.907.325,30
Exercício 2013 República Federativa do Brasil Página: 4
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice B 
Demonstrativos
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo I – Receita Corrente Líquida (Lei Municipal n.º 2.781, de 29 de junho de 
2012, Artigo 6º, § Único, Inciso I) 
Especificação da Receita Previsão para 2013 
(R$) 
RECEITAS CORRENTES - I 160.256.901,50
 Receita Tributária 22.621.000,00
 Receita de Contribuições 5.846.000,00
 Receita Patrimonial 5.474.000,00
 Receita Industrial -
 Receita Agropecuária -
 Receita de Serviços 13.960.000,00
 Transferências Correntes 108.382.901,50
 Outras Receitas Correntes 3.973.000,00
DEDUÇÕES - II 20.135.400,00
 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 4.642.000,00
 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social -
 Compensação Financeira entre Regimes 136.000,00
 Deduções do Fundeb 15.357.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 140.121.501,50
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
 Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativos II e III - 1/3 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativos II e III - Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do 
Ensino e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização 
dos Profissionais da Educação - Fundeb (Lei Municipal n.º 2.781, de 29 de junho de 2012, 
Artigo 6º, § Único, Incisos II e III) 
Especificação da Receita Previsão para 
2013 (R$) 
RECEITAS CORRENTES 99.809.358,70 
 Receita Tributária 20.494.000,00 
 Impostos 20.494.000,00 
 IPTU 3.456.000,00 
 IRRF 4.176.000,00 
 ITBI 3.812.000,00 
 ISSQN 9.050.000,00 
 Transferências Correntes 76.787.000,00 
 Transferências Intergovernamentais 76.787.000,00 
 Transferências da União 31.502.000,00 
 Participação na Receita da União 31.171.000,00 
 Cota-Parte do FPM 30.371.000,00 
 Cota-Parte do ITR 800.000,00 
 Outras Transferências da União 331.000,00 
 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 331.000,00 
 Transferência de Recursos do Estado 45.285.000,00 
 Participação na Receita do Estado 45.285.000,00 
 Cota-Parte do ICMS 38.662.000,00 
 Cota-Parte do IPVA 5.854.000,00 
 Cota-Parte do IPI/Exportações 769.000,00 
 Outras Receitas Correntes 2.528.358,70 
 Multas e Juros de Mora do IPTU 105.270,40 
 Multas e Juros de Mora do ISS 150.991,20 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 524.151,10 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 39.934,20 
 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.595.770,00 
 Receita da Dívida Ativa do ISS 112.241,80 
Receitas Correntes (25%) - I 24.952.339,68 
(Continua) 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativos II e III - 2/3 
(Continuação) 
 Cota-Parte do FPM - Fundeb 7.436.000,00
 Cota-Parte do ITR - Fundeb 196.000,00
 Cota-Parte do ICMS - Fundeb 9.466.000,00
 Cota-Parte do IPVA - Fundeb 1.433.000,00
 Cota-Parte do IPI - Fundeb 188.000,00
 Cota-Parte do ICMS/Des - Fundeb 81.000,00
 Cota-Parte do ITCMD - Fundeb 163.000,00
Transferências do Fundeb - II 18.963.000,00
 Deduções das Trans. Intergovernamentais -15.357.400,00
 Deduções das Receitas da União -6.234.200,00
 Dedução do FPM (20%) -6.074.200,00
 Dedução do ITR (20%) -160.000,00
 Dedução do ICMS/Des. LC n.º 87/96 (20%) -66.200,00
 Deduções nas Transferências do Estado -9.057.000,00
 Dedução do ICMS (20%) -7.732.400,00
 Dedução do IPVA (20%) -1.170.800,00
 Dedução do IPI/Exportações (20%) -153.800,00
Deduções da Receita Corrente - III -15.357.400,00
Sub-Total (IV=I+II-III) 28.557.939,68
Transferência de Recursos do FNDE - V 2.314.405,15
Transferências Voluntárias - VI 2.703.161,47
Remuneração de Depósitos de Recursos do Fundeb - VII 107.445,49
Remuneração de Depósitos de Recursos do MDE – VIII 67.185,21
Sub-total (IX=V+VI+VII+VIII) 5.342.166,90
Total (IV+IX) 33.750.137,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativos II e III - 3/3 
Despesa por Fonte de Recursos Valores
(R$) 
Recursos Ordinários 703.379,49
Transferência de Recursos do FNDE 2.314.405,15
Transferências Voluntárias 2.703.161,47
Recursos Vinculados à Educação (25%) 9.594.939,68
Recursos Vinculados à Educação Fundeb 18.963.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados 174.630,70
Total da Despesa Orçada 34.453.516,49
Valor Legal Mínimo (25%) 24.952.339,68
Valor Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 28.732.570,38
Percentual do Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 28,78
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb 
Valores
(R$) 
Transferências para o Fundeb 18.963.000,00
Rendimento de Aplicações Financeiras do Fundeb 107.445,49
Total de Recursos do Fundeb 19.070.445,49
Valor Legal Mínimo (60% do Fundeb) 11.442.267,29
Total da Despesa 15.234.003,00
 Remuneração do Pessoal do Magistério 13.103.003,00
 Encargos Previdenciários 2.131.000,00
Percentual Aplicado 79,88
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo IV - 1/2 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo IV - Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Lei 
Municipal n.º 2.781, de 29 de junho de 2012, Artigo 6º, § Único, Inciso IV) 
Especificação da Receita Previsão para 2013 
(R$) 
Receitas Correntes 99.809.358,70 
 Receita Tributária 20.494.000,00 
 Impostos 20.494.000,00 
 IPTU 3.456.000,00 
 IRRF 4.176.000,00 
 ITBI 3.812.000,00 
 ISSQN 9.050.000,00 
 Transferências Correntes 76.787.000,00 
 Transferências Intergovernamentais 76.787.000,00 
 Transferências da União 31.502.000,00 
 Participação na Receita da União 31.171.000,00 
 Cota-Parte do FPM 30.371.000,00 
 Cota-Parte do ITR 800.000,00 
 Outras Transferências da União 331.000,00 
 Transferência Financeira do ICMS/Des LC n.º 87/96 331.000,00 
 Transferência de Recursos do Estado 45.285.000,00 
 Participação na Receita do Estado 45.285.000,00 
 Cota-Parte do ICMS 38.662.000,00 
 Cota-Parte do IPVA 5.854.000,00 
 Cota-Parte do IPI/Exportações 769.000,00 
 Outras Receitas Correntes 2.528.358,70 
 Multas e Juros de Mora do IPTU 105.270,40 
 Multas e Juros de Mora do ISS 150.991,20 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 524.151,10 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 39.934,20 
 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.595.770,00 
 Receita da Dívida Ativa do ISS 112.241,80 
Receitas Correntes (15%) – I 14.971.403,81
(Continua) 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo IV - 2/2 
(Continuação) 
Serviços de Saúde – II 3.360.000,00
Transferência de Recursos do SUS – III 7.448.384,80
Receita de Remuneração de DRV – Fundo de Saúde - IV 92.520,70
Receita de Remuneração de DRV – Ações de Saúde - IV 61.240,95
Transferências Voluntárias - VI 402.200,00
Sub-total (VII=II+III+IV+V+VI) 11.364.346,45
Total (I+VII) 26.335.750,26
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) 
Recursos Ordinários 10.576.722,34 
Serviços de Saúde 3.360.000,00 
Transferências Destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS 7.448.384,80 
Recursos Vinculados à Saúde (15%) 14.971.403,81 
Receita de Remuneração de DRV – Fundo de Saúde 92.520,70 
Receita de Remuneração de DRV – Ações de Saúde 61.240,95 
Transferências Voluntárias 402.200,00 
Total da Despesa Orçada 36.912.472,60 
Valor Legal Mínimo (15%) 14.971.403,81 
Valor Gasto com Saúde 25.640.646,85 
Percentual do Gasto com Saúde 25,69 
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
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Demonstrativo V - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo V – Despesa Total com Pessoal (Lei Municipal n.º 2.781, de 29 de junho de 
2012, Artigo 6º, § Único, Inciso V) 
Especificação da Receita Previsão para 2013
(R$) 
RECEITAS CORRENTES - I 160.256.901,50
 Receita Tributária 22.621.000,00
 Receita de Contribuições 5.846.000,00
 Receita Patrimonial 5.474.000,00
 Receita Industrial -
 Receita Agropecuária -
 Receita de Serviços 13.960.000,00
 Transferências Correntes 108.382.901,50
 Outras Receitas Correntes 3.973.000,00
DEDUÇÕES - II 20.135.400,00
 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 4.642.000,00
 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social -
 Compensação Financeira entre Regimes 136.000,00
 Deduções do Fundeb 15.357.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 140.121.501,50
Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual 
(7% da RCLC) 9.808.505,10
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo 
(54% da RCLC) 75.665.610,81
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo 
(6% da RCLC) 8.407.290,09
Limite de Gasto com Pessoal do Ente 
(60% da RCLC) 84.072.900,90
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo 75.665.610,81
Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo 54%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Nota: A reserva de contingência foi definida como 7% da receita corrente líquida pela Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2013. Os valores das despesas com Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas (R$ 
5.600.000,00) e Pensões (R$ 2.600.000,00) do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não foram 
computadas no total da Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo. Sinal convencional 
utilizado: 
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo VI - 1/2 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo VI – Destinação de Recursos ao Poder Legislativo (Emenda Constitucional n.º 
58, de 23 de setembro de 2009) 
Especificação da Receita Base de Cálculo 
para 2013 (R$)(1)
Receitas Correntes (I) 89.674.000,00
 Receita Tributária 16.654.000,00
 Impostos 15.180.000,00
 IPTU 2.186.000,00
 IRRF 3.382.000,00
 ITBI 3.163.000,00
 ISSQN 6.449.000,00
 Taxas 1.474.000,00
 Transferências Correntes 70.361.000,00
 Transferências Intergovernamentais 70.361.000,00
 Transferências da União 28.747.000,00
 Participação na Receita da União 28.413.000,00
 Cota-Parte do FPM 27.463.000,00
 Cota-Parte do ITR 950.000,00
 Outras Transferências da União 334.000,00
 Trans. Fin. do ICMS/Des. LC n.º87/96 334.000,00
 Transferência de Recursos do Estado 41.614.000,00
 Participação na Receita do Estado 41.614.000,00
 Cota-Parte do ICMS 35.623.000,00
 Cota-Parte do IPVA 5.353.000,00
 Cota-Parte do IPI/Exportações 638.000,00
 Outras Receitas Correntes 2.659.000,00
 Multas e Juros de Mora dos Tributos 199.000,00
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 547.000,00
 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.913.000,00
Receitas Correntes (7% das Receitas Correntes) 6.277.180,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Nota: (1) A arrecadação efetiva de 2012 é a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo. Desta forma, 
utilizou-se como parâmetro a receita prevista de 2012.
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo VI - 2/2 
Especificação da Despesa Despesa Fixada
(R$) 
Legislativo Total 6.277.180,00
 Pessoal Ativo 5.254.396,61
 Outras Despesas do Legislativo 1.022.783,39
Limite da Despesa com Pessoal (6% da RCLC) 8.407.110,09
Percentual do Gasto com Pessoal 3,75
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo das Receitas e Despesas por Fonte de Recursos
DANILO.BIJOS 13-12-2012 13:11:39
Lei Municipal n.º 2.724, de 29 de junho de 2011, Artigo 6º, § Único, Inciso VI
FONTE DE RECURSO RECEITA DESPESA
100 - Recursos Ordinários 75.994.861,91 75.994.861,91
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 9.662.124,89 9.662.124,89
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 15.063.924,51 15.063.924,51
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 16.247.000,00 16.247.000,00
112 - Serviços de Saúde 3.379.037,96 3.379.037,96
113 - Serviços Educacionais 0,00 0,00
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 239.348,52 239.348,52
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 1.201.000,00 1.201.000,00
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 11.377.800,00 11.377.800,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 7.692.645,49 7.692.645,49
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 2.853.131,05 2.853.131,05
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 424.502,69 424.502,69
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 4.526.686,97 4.526.686,97
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 774.781,91 774.781,91
142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 1.523.486,46 1.523.486,46
143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 1.800,00 1.800,00
144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 485.940,00 485.940,00
145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 377.248,00 377.248,00
146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 26.527,15 26.527,15
147 - Transferência do Salário-Educação 1.422.890,00 1.422.890,00
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 4.101.621,09 4.101.621,09
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 729.329,14 729.329,14
Exercício: 2013 República Federativa do Brasil Página: 1
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 462.065,80 462.065,80
151 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 0,00 0,00
152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 0,00 0,00
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 597.365,64 597.365,64
154 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 0,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.600.206,12 1.600.206,12
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 0,00
157 - Multas de Trânsito 0,00 0,00
158 - Contribuição p/ a Assist. à Saúde dos Servidores: Pat., dos Serv., dos Prest. de Serv. Contratados 0,00 0,00
190 - Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
191 - Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
192 - Alienação de Bens 142.000,00 142.000,00
193 - Outras Receitas Não Primárias 0,00 0,00
200 - Recursos Ordinários 0,00 0,00
201 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 0,00 0,00
202 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 0,00 0,00
203 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 0,00 0,00
212 - Serviços de Saúde 0,00 0,00
213 - Serviços Educacionais 0,00 0,00
216 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 0,00 0,00
217 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 0,00 0,00
218 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 0,00 0,00
219 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 0,00 0,00
222 - Transferências de Convêncios Vinculados à Educação 0,00 0,00
223 - Transferências de Convêncios Vinculados à Saúde 0,00 0,00
224 - Transferências de Convêncios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 0,00 0,00
229 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 0,00 0,00
Exercício: 2013 República Federativa do Brasil Página: 2
242 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00
243 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 0,00 0,00
244 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 0,00 0,00
245 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 0,00 0,00
246 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 0,00 0,00
247 - Transferências do Salário-Educação 0,00 0,00
248 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 0,00 0,00
249 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00
250 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 0,00 0,00
251 - Transferências de Recursos do SUS para Assistência Farmacêutica 0,00 0,00
252 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 0,00 0,00
253 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
254 - Outras Transferências de Recursos do SUS 0,00 0,00
255 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 0,00 0,00
256 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 0,00 0,00
257 - Multas de Trânsito 0,00 0,00
258 - Contribuição p/ a Assist. à Saúde dos Servidores: Pat., dos Serv., dos Prest. de Serv. Contratados 0,00 0,00
290 - Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
291 - Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
292 - Alienação de Bens 0,00 0,00
293 - Outras Receitas Não Primárias 0,00 0,00
TOTAIS 160.907.325,30 160.907.325,30
Exercício: 2013 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro Discriminativo da Despesa por Fontes
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Dotação Orçado
1 01.01.00.01.031.0001.1140.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
2 01.01.00.01.031.0001.2000.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3 01.01.00.01.031.0001.2000.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
4 01.01.00.01.031.0001.2000.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
5 01.01.00.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.405.950,00
6 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 743.629,04
7 01.01.00.01.031.0001.2002.3.3.50.41.00 Contribuições 4.000,00
8 01.01.00.01.031.0001.2002.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 70.000,00
9 01.01.00.01.031.0001.2207.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
10 01.01.00.01.031.0001.2208.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
11 01.01.00.01.422.0002.2008.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.000,00
12 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 826.384,45
13 01.02.00.01.272.0001.0000.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 430.954,72
14 01.02.00.01.272.0001.0000.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 452.443,97
15 01.02.00.01.302.0001.2006.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 200.000,00
16 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 356.330,32
17 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
18 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.30.00 Material de Consumo 133.664,89
19 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
1159 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 3.000,00
20 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
21 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.660,34
1160 01.03.00.01.123.0001.2005.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
22 01.03.00.01.123.0001.2005.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.957,16
23 01.03.00.01.123.0001.2005.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
24 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.038.704,11
25 01.04.00.01.031.0001.2007.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.500,00
26 02.01.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103.000,00
27 02.01.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
28 02.01.00.04.122.0005.2011.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
29 02.01.00.04.122.0005.2011.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
30 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 600,00
31 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
32 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
33 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
34 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
35 02.01.00.04.122.0005.2011.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
36 02.01.00.04.122.0005.2011.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
37 02.01.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 23.000,00
38 02.01.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
39 02.02.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 293.000,00
40 02.02.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
41 02.02.00.04.122.0005.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 602.000,00
42 02.02.00.04.122.0005.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
43 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
44 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
45 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
46 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
47 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
48 02.02.00.04.122.0005.2012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500,00
49 02.02.00.04.122.0005.2012.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.500,00
50 02.02.00.04.122.0009.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 383.000,00
51 02.02.00.04.122.0009.2060.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
52 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
53 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
54 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 1
55 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00
56 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
57 02.02.00.04.122.0009.2060.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
58 02.02.00.04.122.0009.2060.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
59 02.02.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 200.000,00
60 02.02.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 116.000,00
61 02.02.00.06.181.0010.1019.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
62 02.02.00.06.181.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 36.000,00
63 02.02.00.06.182.0010.2061.3.3.90.30.00 Material de Consumo 12.000,00
64 02.02.00.06.182.0010.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
65 02.02.00.06.182.0010.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
66 02.02.00.06.182.0010.2061.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.999,00
67 02.02.00.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 156.800,00
68 02.02.01.04.122.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 243.300,00
69 02.02.01.08.244.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 23.300,00
71 02.02.03.08.244.0009.2060.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 352.000,00
72 02.02.03.08.244.0009.2060.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
73 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00
76 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
77 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
78 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
80 02.03.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.000,00
81 02.03.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
82 02.03.00.04.122.0005.2013.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.878.000,00
83 02.03.00.04.122.0005.2013.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
84 02.03.00.04.122.0005.2013.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
85 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
86 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
87 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
88 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
89 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
90 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
91 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.000,00
92 02.03.00.04.122.0005.2013.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
93 02.03.00.04.122.0005.2013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
94 02.03.00.04.122.0005.2013.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
95 02.03.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 132.000,00
96 02.03.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 403.000,00
97 02.03.01.04.122.0005.1008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
98 02.03.01.04.122.0005.1009.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
99 02.03.01.04.122.0005.1009.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
100 02.03.01.04.122.0005.1009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
101 02.03.01.04.122.0005.1009.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
102 02.03.01.04.128.0005.2038.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
103 02.03.01.04.128.0005.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
104 02.03.01.04.128.0005.2039.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
105 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
106 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
107 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
108 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
109 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
110 02.03.01.04.128.0005.2040.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
111 02.03.01.28.846.0000.0013.3.1.90.03.00 Pensões 249.000,00
112 02.03.01.28.846.0000.0020.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 12.000,00
113 02.03.02.04.122.0005.1005.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
114 02.03.02.04.122.0005.1005.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
115 02.03.02.04.122.0005.1006.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
116 02.03.02.04.122.0005.1007.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
118 02.03.02.04.122.0005.2033.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
119 02.03.02.04.122.0005.2033.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
120 02.03.02.04.122.0005.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00
121 02.03.02.04.122.0005.2033.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
122 02.03.02.04.122.0005.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.000,00
123 02.03.02.04.122.0005.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
124 02.03.02.04.122.0005.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 2
125 02.03.02.04.122.0005.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00
126 02.03.02.04.122.0005.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
127 02.03.02.04.122.0005.2034.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
128 02.03.02.04.122.0005.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
129 02.03.02.04.122.0005.2035.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
130 02.03.02.04.122.0005.2035.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
131 02.03.02.04.122.0005.2035.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
132 02.03.02.04.122.0005.2035.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
133 02.03.02.04.122.0005.2036.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 74.000,00
134 02.03.02.04.122.0005.2036.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
135 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
136 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
137 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
138 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
139 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
140 02.03.02.04.122.0005.2036.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00
141 02.03.02.04.122.0005.2036.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00
142 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 27.000,00
143 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
144 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
145 02.03.02.04.122.0005.2037.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
146 02.03.02.04.122.0005.2037.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
147 02.03.02.04.125.0005.2032.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.000,00
148 02.04.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.000,00
149 02.04.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
150 02.04.00.04.122.0005.2014.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.522.000,00
151 02.04.00.04.122.0005.2014.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
152 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 16.000,00
153 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
154 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
155 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 90.000,00
156 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
157 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
158 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
159 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
160 02.04.00.04.122.0005.2014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
161 02.04.00.04.122.0005.2014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
162 02.04.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 63.000,00
163 02.04.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 219.000,00
164 02.04.01.28.846.0000.0009.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 50.000,00
165 02.04.02.28.846.0000.0019.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 250.000,00
166 02.04.03.28.846.0000.0008.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.487.000,00
167 02.04.04.04.122.0069.2206.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
168 02.05.00.04.121.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 109.000,00
169 02.05.00.04.121.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
170 02.05.00.04.121.0005.2015.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.046.000,00
171 02.05.00.04.121.0005.2015.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
172 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
173 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
174 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
175 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 157.850,00
176 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
177 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
178 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
179 02.05.00.04.121.0005.2015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
180 02.05.00.04.121.0005.2015.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
181 02.05.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 18.000,00
182 02.05.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 157.000,00
183 02.05.03.28.846.0000.0010.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 9.711,50
184 02.05.04.28.846.0000.0007.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 999,00
185 02.05.04.28.846.0000.0007.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 43.000,00
186 02.05.04.28.846.0000.0007.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 1,00
187 02.05.04.28.846.0000.0011.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 37.000,00
188 02.05.04.28.846.0000.0011.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 66.000,00
189 02.05.04.28.846.0000.0011.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.260.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 3
190 02.05.04.28.846.0000.0011.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 169.000,00
191 02.05.04.28.846.0000.0011.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 64.000,00
192 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 700.607,50
193 02.05.04.99.999.9999.0015.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 700.607,51
194 02.05.04.99.999.9999.0016.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 2.802.430,03
195 02.05.04.99.999.9999.0017.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 700.607,51
196 02.06.00.04.131.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.000,00
197 02.06.00.04.131.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
198 02.06.00.04.131.0005.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 81.000,00
199 02.06.00.04.131.0005.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
200 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
201 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
202 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
203 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
204 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
205 02.06.00.04.131.0005.2016.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
206 02.06.00.04.131.0005.2016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
207 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
208 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
209 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
210 02.06.00.04.131.0008.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
211 02.06.00.04.131.0008.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
212 02.06.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.000,00
213 02.06.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 14.000,00
214 02.06.01.04.131.0008.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00
215 02.06.01.04.131.0008.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
216 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
217 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
218 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00
219 02.06.01.04.131.0008.2059.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
220 02.06.01.04.131.0008.2059.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
224 02.07.00.12.122.0005.2017.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
231 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
233 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 39.627,56
254 02.07.02.12.306.0012.2067.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
257 02.07.03.12.362.0012.2070.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 47.000,00
258 02.07.03.12.362.0012.2070.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
259 02.07.03.12.362.0012.2070.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
260 02.07.04.12.128.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 15.300,00
282 02.07.04.12.364.0012.2068.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59.000,00
283 02.07.04.12.364.0012.2068.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
284 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 14.000,00
285 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
286 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
287 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
288 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
289 02.07.04.12.364.0012.2068.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
290 02.07.04.12.364.0012.2068.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
291 02.07.04.12.364.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 19.100,00
313 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.936,60
314 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.408,33
342 02.08.00.10.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
343 02.08.00.10.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
345 02.08.00.10.122.0005.2018.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
346 02.08.00.10.122.0005.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
347 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 12.000,00
348 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
349 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00
350 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
351 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00
352 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
353 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00
354 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 110.000,00
355 02.08.00.10.122.0005.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
356 02.08.00.10.122.0008.2057.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 4
360 02.08.01.10.122.0005.2045.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
361 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
362 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
363 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
364 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
365 02.08.01.10.122.0005.2045.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.000,00
366 02.08.01.10.122.0005.2045.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
368 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 531.312,34
369 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
371 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
372 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00
373 02.08.01.10.302.0031.2097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.285.220,72
376 02.08.01.10.303.0020.2081.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
378 02.08.01.10.303.0020.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
379 02.08.01.10.303.0020.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
380 02.08.01.10.303.0020.2081.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
383 02.08.01.10.303.0031.2101.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
384 02.08.01.10.303.0031.2101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
385 02.08.01.10.303.0031.2101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
414 02.08.04.10.301.0018.1033.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 80.001,00
420 02.08.04.10.301.0028.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 985.000,00
429 02.08.04.10.301.0030.2095.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 399.000,00
444 02.08.04.10.302.0026.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 179.000,00
456 02.08.04.10.302.0029.2092.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
457 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
458 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
459 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
460 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
461 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
462 02.08.04.10.302.0029.2092.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
463 02.08.04.10.302.0029.2092.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
465 02.08.04.10.302.0029.2093.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
467 02.08.04.10.302.0029.2093.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
468 02.08.04.10.302.0029.2093.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
470 02.08.04.10.302.0029.2094.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
471 02.08.04.10.303.0014.2075.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.600,00
473 02.08.04.10.303.0024.2087.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
474 02.08.04.10.303.0024.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
475 02.08.04.10.303.0024.2087.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 145.312,56
477 02.08.04.10.303.0033.2106.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
478 02.08.04.10.303.0033.2106.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
484 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
493 02.08.04.10.303.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 107.200,00
494 02.08.04.10.303.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 395.900,00
495 02.08.04.10.305.0021.2082.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 197.000,00
496 02.08.04.10.305.0021.2082.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
503 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.186.546,72
504 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00
514 02.08.05.10.304.0022.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 340.000,00
523 02.08.06.10.302.0027.2090.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 803.000,00
524 02.08.06.10.302.0027.2090.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
525 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 70.000,00
526 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.30.00 Material de Consumo 520.000,00
527 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
528 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
529 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
530 02.08.06.10.302.0027.2090.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
531 02.08.06.10.302.0027.2090.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 7.100,00
532 02.09.00.08.122.0005.1014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
533 02.09.00.08.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.000,00
534 02.09.00.08.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
535 02.09.00.08.122.0005.2019.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.039.000,00
536 02.09.00.08.122.0005.2019.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
537 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
538 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 5
539 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
540 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
541 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
542 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
543 02.09.00.08.122.0005.2019.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
544 02.09.00.08.122.0005.2019.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
545 02.09.00.08.122.0005.2019.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
546 02.09.00.08.122.0007.2051.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
547 02.09.00.08.122.0007.2051.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
548 02.09.00.08.122.0007.2051.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 13.200,00
549 02.09.00.08.122.0007.2051.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
550 02.09.00.08.122.0007.2051.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
551 02.09.00.08.122.0007.2051.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
552 02.09.00.08.122.0007.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
553 02.09.00.08.122.0007.2052.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
554 02.09.00.08.122.0007.2052.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
555 02.09.00.08.122.0007.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
556 02.09.00.08.122.0007.2054.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
557 02.09.00.08.122.0007.2054.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
558 02.09.00.08.122.0007.2054.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
559 02.09.00.08.128.0005.2046.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
560 02.09.00.08.128.0005.2046.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
561 02.09.00.08.128.0005.2046.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
562 02.09.00.08.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 319.000,00
563 02.09.00.08.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 162.000,00
564 02.09.02.08.241.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 75.500,00
565 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 115.679,36
566 02.09.02.08.242.0067.0003.4.4.50.42.00 Auxílios 30.600,00
567 02.09.02.08.243.0007.2055.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
568 02.09.02.08.243.0007.2055.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
569 02.09.02.08.243.0007.2055.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
570 02.09.02.08.243.0007.2055.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
571 02.09.02.08.243.0007.2055.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
572 02.09.02.08.243.0007.2055.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
573 02.09.02.08.243.0041.1076.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
574 02.09.02.08.243.0041.2122.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 74.000,00
575 02.09.02.08.243.0041.2122.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
576 02.09.02.08.243.0041.2122.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
577 02.09.02.08.243.0041.2122.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
578 02.09.02.08.243.0041.2122.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
579 02.09.02.08.243.0041.2122.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
580 02.09.02.08.243.0041.2122.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
581 02.09.02.08.243.0041.2122.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
582 02.09.02.08.243.0042.2124.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 43.000,00
583 02.09.02.08.243.0042.2124.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
587 02.09.02.08.243.0043.2125.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.000,00
588 02.09.02.08.243.0043.2125.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
589 02.09.02.08.243.0043.2125.3.3.90.30.00 Material de Consumo 7.000,00
590 02.09.02.08.243.0043.2125.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00
591 02.09.02.08.243.0043.2125.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
592 02.09.02.08.243.0043.2125.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
593 02.09.02.08.243.0043.2125.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
594 02.09.02.08.243.0047.2135.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 68.000,00
595 02.09.02.08.243.0047.2135.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
596 02.09.02.08.243.0047.2135.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
597 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
598 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
599 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
600 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
601 02.09.02.08.243.0047.2135.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
602 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 163.260,00
603 02.09.02.08.243.0067.0003.4.4.50.42.00 Auxílios 61.200,00
604 02.09.02.08.243.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.000,00
605 02.09.02.08.244.0034.2111.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00
606 02.09.02.08.244.0034.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 6
607 02.09.02.08.244.0034.2113.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
608 02.09.02.08.244.0035.2114.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00
609 02.09.02.08.244.0035.2114.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
610 02.09.02.08.244.0035.2114.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
611 02.09.02.08.244.0035.2114.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
612 02.09.02.08.244.0035.2114.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00
613 02.09.02.08.244.0035.2114.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
614 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 588.000,00
615 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.000,00
616 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
620 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
622 02.09.02.08.244.0038.1143.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 96.970,40
623 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 187.000,00
624 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
628 02.09.02.08.244.0038.2118.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
629 02.09.02.08.244.0044.2129.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
630 02.09.02.08.244.0045.2130.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
631 02.09.02.08.244.0045.2131.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
632 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
633 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
634 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
635 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
636 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00
637 02.09.02.08.244.0046.2132.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
638 02.09.02.08.244.0046.2132.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
639 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
640 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
641 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
642 02.09.02.08.244.0046.2133.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
643 02.09.02.08.244.0046.2134.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
644 02.09.02.08.244.0046.2134.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
645 02.09.02.08.244.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 245.600,00
646 02.09.03.08.306.0040.1074.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 9.183,67
647 02.09.03.08.306.0040.1074.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
648 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
649 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
650 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
651 02.09.03.08.306.0040.1074.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
652 02.09.03.08.306.0040.2120.3.3.90.30.00 Material de Consumo 598,81
653 02.09.03.08.306.0040.2120.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
654 02.09.03.08.306.0040.2120.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 6.532,45
655 02.09.03.08.306.0040.2120.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.868,74
656 02.09.03.08.306.0040.2121.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
657 02.09.03.08.306.0040.2121.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
658 02.09.03.08.306.0040.2121.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
659 02.09.03.08.306.0040.2121.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
660 02.09.03.16.242.0039.1072.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
661 02.09.03.16.242.0039.1072.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
662 02.09.03.16.244.0039.1069.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
663 02.09.03.16.244.0039.1069.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
664 02.09.03.16.244.0039.2119.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 43.000,00
665 02.09.03.16.244.0039.2119.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
666 02.09.03.16.244.0039.2119.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
667 02.09.05.11.333.0036.2115.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 40.000,00
668 02.09.05.11.333.0036.2115.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00
669 02.09.05.11.333.0036.2115.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
670 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
671 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
672 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
673 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
674 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
675 02.09.05.11.333.0036.2115.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
676 02.10.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
677 02.10.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
678 02.10.00.04.122.0005.2020.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 137.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 7
679 02.10.00.04.122.0005.2020.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
680 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 500,00
681 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
682 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
683 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
684 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
685 02.10.00.04.122.0005.2020.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
686 02.10.00.04.122.0005.2020.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
687 02.10.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.000,00
688 02.10.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 16.000,00
689 02.10.01.08.244.0048.2136.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
690 02.10.01.08.244.0048.2136.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
691 02.10.01.08.244.0048.2136.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
692 02.10.01.08.244.0048.2136.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
693 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.30.00 Material de Consumo 24.000,00
694 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
695 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
696 02.10.01.08.244.0048.2138.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
697 02.11.00.18.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.000,00
698 02.11.00.18.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
699 02.11.00.18.122.0005.2021.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 184.000,00
700 02.11.00.18.122.0005.2021.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
701 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
702 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
703 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
704 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
705 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00
706 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
707 02.11.00.18.122.0005.2021.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
708 02.11.00.18.122.0005.2021.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
709 02.11.00.18.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.000,00
710 02.11.00.18.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 33.000,00
711 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00
712 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
713 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
714 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
715 02.11.01.18.123.0005.2031.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
716 02.11.01.18.123.0005.2031.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
717 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
718 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
719 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
720 02.11.01.18.541.0049.1081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
721 02.11.01.18.541.0049.1081.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
722 02.11.01.18.541.0049.1081.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
723 02.11.01.18.541.0050.2139.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.000,00
724 02.11.01.18.541.0050.2139.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
725 02.11.01.18.541.0050.2139.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
726 02.11.01.18.541.0050.2139.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
727 02.11.01.18.541.0050.2139.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
728 02.11.01.18.541.0050.2139.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
729 02.11.01.18.541.0050.2140.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
730 02.11.01.18.541.0050.2140.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
731 02.11.01.18.541.0050.2140.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
732 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
733 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
734 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
735 02.11.01.18.541.0050.2141.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
736 02.11.01.18.541.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 228.200,00
737 02.12.00.20.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
738 02.12.00.20.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
739 02.12.00.20.122.0005.2022.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 223.000,00
740 02.12.00.20.122.0005.2022.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
741 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
742 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
743 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 8
744 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
745 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
746 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
747 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
748 02.12.00.20.122.0005.2022.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
749 02.12.00.20.122.0005.2022.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
750 02.12.00.20.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 48.000,00
751 02.12.00.20.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 43.000,00
752 02.12.02.20.244.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 6.400,00
753 02.12.02.20.601.0052.2146.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 120.000,00
754 02.12.02.20.601.0052.2146.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
755 02.12.02.20.601.0052.2146.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.500,00
756 02.12.02.20.601.0052.2146.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
757 02.12.02.20.606.0052.1082.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 46.250,00
758 02.12.02.20.606.0052.1083.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
759 02.12.02.20.606.0052.1083.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
760 02.12.02.20.606.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 107.200,00
761 02.12.02.20.607.0052.2145.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
762 02.12.02.20.607.0052.2145.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 153.000,00
763 02.12.02.20.607.0052.2145.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
764 02.12.02.20.607.0052.2145.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
765 02.12.02.20.607.0052.2145.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
766 02.12.02.20.607.0052.2145.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
767 02.12.02.20.607.0052.2145.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
768 02.12.02.20.785.0052.2144.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
769 02.12.02.20.785.0052.2144.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
770 02.12.02.20.785.0052.2144.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
771 02.12.02.20.785.0052.2144.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
772 02.12.03.22.661.0051.2142.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.000,00
773 02.12.03.22.661.0051.2142.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
774 02.12.03.22.661.0051.2142.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
775 02.12.03.22.661.0051.2142.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
776 02.12.03.23.691.0051.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.500,00
777 02.12.03.23.691.0051.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
778 02.12.03.23.691.0051.2143.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
779 02.12.03.23.691.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 150.000,00
780 02.13.00.13.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.000,00
781 02.13.00.13.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
782 02.13.00.13.122.0005.2023.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 91.000,00
783 02.13.00.13.122.0005.2023.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
784 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
785 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
786 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
787 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
788 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
789 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.500,00
790 02.13.00.13.122.0005.2023.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
791 02.13.00.13.122.0005.2023.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
792 02.13.00.13.122.0005.2023.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
793 02.13.00.13.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
794 02.13.00.13.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
795 02.13.01.13.391.0054.1095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
796 02.13.01.13.391.0054.2159.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
797 02.13.01.13.391.0054.2159.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
798 02.13.01.13.391.0054.2159.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
799 02.13.01.13.392.0054.1100.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
800 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
801 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
802 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
803 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
804 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
805 02.13.01.13.392.0054.2162.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
806 02.13.01.13.392.0054.2163.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
807 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
808 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 9
809 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
810 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
811 02.13.01.13.392.0054.2164.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
812 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
813 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
814 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
815 02.13.01.13.392.0054.2167.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
816 02.13.01.13.392.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 101.800,00
817 02.13.02.13.392.0054.2158.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 86.000,00
818 02.13.02.13.392.0054.2158.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
819 02.13.02.13.392.0054.2158.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
820 02.13.02.13.392.0054.2158.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
821 02.13.02.13.392.0054.2158.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
822 02.13.02.13.392.0054.2158.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
823 02.13.02.13.392.0054.2158.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
824 02.13.03.13.392.0054.1089.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
825 02.13.03.13.392.0054.2153.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 179.000,00
826 02.13.03.13.392.0054.2153.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
827 02.13.03.13.392.0054.2153.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
828 02.13.03.13.392.0054.2153.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
829 02.13.03.13.392.0054.2153.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
830 02.13.03.13.392.0054.2153.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
831 02.13.03.13.392.0054.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
832 02.13.04.13.392.0054.2150.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
833 02.13.04.13.392.0054.2150.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
834 02.13.04.13.392.0054.2150.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
835 02.13.04.13.392.0054.2150.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
836 02.13.04.13.392.0054.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.000,00
837 02.13.04.13.392.0054.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
838 02.13.04.13.392.0054.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
839 02.13.04.13.392.0054.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
840 02.13.04.13.392.0054.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
841 02.13.04.13.392.0054.2151.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
842 02.13.04.13.392.0054.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
843 02.13.05.23.695.0053.2147.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
844 02.13.05.23.695.0053.2147.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
845 02.13.05.23.695.0053.2148.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 29.000,00
846 02.13.05.23.695.0053.2148.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
847 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
848 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
849 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
850 02.13.05.23.695.0053.2148.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
851 02.13.05.23.695.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 9.600,00
852 02.13.05.23.695.0067.0003.4.4.50.42.00 Auxílios 4.700,00
853 02.14.00.27.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 108.000,00
854 02.14.00.27.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
855 02.14.00.27.122.0005.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00
856 02.14.00.27.122.0005.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
857 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
858 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
859 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
860 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
861 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
862 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
863 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00
864 02.14.00.27.122.0005.2024.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
865 02.14.00.27.122.0005.2024.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
866 02.14.00.27.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 38.000,00
867 02.14.00.27.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
868 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.30.00 Material de Consumo 65.000,00
869 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 25.000,00
870 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
871 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
872 02.14.01.27.811.0056.2171.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
873 02.14.01.27.811.0056.2172.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 10
874 02.14.01.27.811.0067.0003.3.3.50.41.00 Contribuições 103.200,00
875 02.14.01.27.811.0067.0004.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 34.900,00
876 02.14.01.27.812.0056.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 5.102,04
877 02.14.01.27.812.0056.2169.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.000,00
878 02.14.01.27.812.0056.2169.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
879 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
880 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 10.000,00
881 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.740,00
882 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
883 02.14.01.27.812.0056.2170.3.3.90.30.00 Material de Consumo 60.000,00
884 02.14.01.27.812.0056.2170.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00
885 02.14.01.27.812.0056.2170.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
886 02.14.01.27.812.0056.2170.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
887 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
888 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.000,00
889 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
890 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00
891 02.14.03.27.813.0055.2168.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
892 02.14.03.27.813.0055.2168.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
893 02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.001,00
894 02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.001,00
895 02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.001,00
896 02.14.03.27.813.0055.2203.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 26.042,36
897 02.14.03.27.813.0055.2203.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.001,00
898 02.14.03.27.813.0055.2204.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
899 02.15.00.15.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144.000,00
900 02.15.00.15.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
901 02.15.00.15.122.0005.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 704.000,00
902 02.15.00.15.122.0005.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
903 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
904 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
905 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
906 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
907 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
908 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
909 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
910 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 35.000,00
911 02.15.00.15.122.0005.2025.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
912 02.15.00.15.122.0005.2025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00
913 02.15.00.15.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 72.000,00
914 02.15.00.15.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 435.000,00
915 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
916 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
917 02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
918 02.15.02.15.451.0058.1107.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 334.760,79
919 02.15.02.15.451.0058.1108.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.000,00
920 02.15.02.15.451.0058.1108.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
921 02.15.02.15.451.0058.1108.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
922 02.15.02.15.451.0058.1108.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
923 02.15.02.15.451.0058.1110.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00
924 02.15.02.15.451.0058.1110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
925 02.15.02.15.451.0058.1110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
926 02.15.02.15.451.0058.1112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
927 02.15.02.15.451.0058.1113.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
928 02.15.02.15.451.0058.2176.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 297.000,00
929 02.15.02.15.451.0058.2176.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
930 02.15.02.15.451.0058.2176.3.3.90.30.00 Material de Consumo 240.000,00
931 02.15.02.15.451.0058.2176.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
932 02.15.02.15.451.0058.2176.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
933 02.15.02.15.451.0058.2176.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 15.000,00
934 02.15.02.15.451.0058.2179.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 205.000,00
935 02.15.02.15.451.0058.2179.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
936 02.15.02.15.451.0058.2179.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
937 02.15.02.15.451.0058.2209.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
938 02.15.02.15.451.0058.2209.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 11
939 02.15.02.15.451.0058.2209.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
940 02.15.02.15.451.0059.1117.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 274.000,00
941 02.15.02.15.451.0059.1118.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 207.788,87
945 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 806.763,19
946 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 187.398,75
948 02.15.02.15.451.0060.1122.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
949 02.15.02.15.813.0060.1141.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 60.940,00
950 02.15.03.15.451.0057.1103.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
951 02.15.03.15.451.0057.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.000,00
952 02.15.03.15.451.0057.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
953 02.15.03.15.451.0057.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 220.000,00
954 02.15.03.15.451.0057.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.000,00
955 02.15.03.15.451.0057.2173.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
956 02.15.03.15.451.0057.2174.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 48.000,00
957 02.15.03.15.451.0057.2174.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
958 02.15.03.15.451.0057.2174.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
959 02.15.04.15.452.0058.2175.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
960 02.15.04.15.452.0058.2175.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
961 02.15.04.15.452.0058.2175.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
962 02.15.04.15.452.0058.2175.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
963 02.15.04.15.452.0058.2175.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
964 02.15.04.15.452.0058.2175.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
965 02.15.04.15.452.0058.2177.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.291.000,00
966 02.15.04.15.452.0058.2177.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
967 02.15.04.15.452.0058.2177.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
968 02.15.04.15.452.0058.2177.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 900.000,00
969 02.15.04.15.452.0058.2177.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
970 02.15.04.15.452.0058.2177.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
971 02.15.04.15.452.0058.2183.3.1.90.34.00 Outras despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1,00
972 02.15.04.15.452.0058.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
973 02.15.06.15.453.0058.2180.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 176.000,00
974 02.15.06.15.453.0058.2180.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
975 02.15.06.15.453.0058.2180.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
976 02.15.06.15.453.0058.2180.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
977 02.15.06.15.453.0058.2180.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
978 02.15.06.15.453.0058.2180.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
979 02.15.06.15.453.0058.2180.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
980 02.15.07.15.452.0058.1115.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
981 02.15.07.15.452.0058.2181.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.000,00
982 02.15.07.15.452.0058.2181.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
983 02.15.07.15.452.0058.2181.3.3.90.30.00 Material de Consumo 70.000,00
984 02.15.07.15.452.0058.2181.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
985 02.15.07.15.452.0058.2181.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
986 02.15.07.15.452.0058.2181.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
987 02.15.07.15.452.0058.2181.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
988 02.16.00.26.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 139.000,00
989 02.16.00.26.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
990 02.16.00.26.122.0005.2026.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
991 02.16.00.26.122.0005.2026.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 356.000,00
992 02.16.00.26.122.0005.2026.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
993 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 500,00
994 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 75.000,00
995 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
996 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
997 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00
998 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
999 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.500,00
1000 02.16.00.26.122.0005.2026.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1001 02.16.00.26.122.0005.2026.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
1002 02.16.00.26.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 59.000,00
1003 02.16.00.26.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 171.000,00
1004 02.16.03.26.785.0061.2187.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 585.000,00
1005 02.16.03.26.785.0061.2187.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1006 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.30.00 Material de Consumo 450.000,00
1007 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 12
1008 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.468,60
1009 02.16.03.26.785.0061.2187.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
1010 02.16.03.26.785.0061.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.000,00
1011 02.16.03.26.785.0061.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1012 02.16.03.26.785.0061.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 350.000,00
1013 02.16.03.26.785.0061.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1014 02.16.03.26.785.0061.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1015 02.16.03.26.785.0061.2188.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1016 02.16.04.26.785.0061.1123.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1017 02.16.04.26.785.0061.2186.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 344.000,00
1018 02.16.04.26.785.0061.2186.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1019 02.16.04.26.785.0061.2186.3.3.90.30.00 Material de Consumo 450.000,00
1020 02.16.04.26.785.0061.2186.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1021 02.16.04.26.785.0061.2186.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
1022 02.16.04.26.785.0061.2186.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1023 02.17.00.04.092.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.000,00
1024 02.17.00.04.092.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1025 02.17.00.04.092.0005.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 643.000,00
1026 02.17.00.04.092.0005.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1027 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
1028 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 13.000,00
1029 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1030 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 40.000,00
1031 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.000,00
1032 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
1033 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
1034 02.17.00.04.092.0005.2027.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1035 02.17.00.04.092.0005.2027.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1036 02.17.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 97.000,00
1037 02.17.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 47.000,00
1038 02.17.03.28.846.0000.0006.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
1039 02.17.03.28.846.0000.0006.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
1040 02.17.03.28.846.0000.0012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1041 02.18.00.04.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
1042 02.18.00.04.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1043 02.18.00.04.122.0005.2028.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 27.000,00
1044 02.18.00.04.122.0005.2028.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1045 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
1046 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.500,00
1047 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
1048 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
1049 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
1050 02.18.00.04.122.0005.2028.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
1051 02.18.00.04.122.0005.2028.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1052 02.18.00.04.846.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1,00
1053 02.18.00.04.846.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 4.000,00
1054 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1055 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.09.00 Salário-Família 7.000,00
1056 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.600.000,00
1057 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.000,00
1058 03.02.00.17.122.0062.2189.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1059 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 4.000,00
1060 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1061 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
1062 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1063 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 60.000,00
1064 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.000,00
1065 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
1066 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1,00
1067 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 205.000,00
1068 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.000,00
1069 03.02.00.17.122.0062.2189.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
1070 03.02.00.17.122.0062.2189.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1071 03.02.00.17.122.0062.2189.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
1072 03.02.00.17.122.0062.2189.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 400,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 13
1073 03.02.00.17.272.0062.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 45.000,00
1074 03.02.00.17.272.0062.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 550.000,00
1075 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
1076 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 8.000,00
1077 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.000,00
1078 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
1079 03.02.00.17.541.0062.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.200,00
1080 03.02.00.17.541.0062.2190.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 800,00
1081 03.04.00.17.512.0063.1125.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
1083 03.04.00.17.512.0063.1126.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 300,00
1084 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
1085 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.100.000,00
1086 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 75.000,00
1087 03.04.00.17.512.0063.2191.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1088 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 3.000,00
1089 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 20.000,00
1090 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 930.000,00
1091 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
1092 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1093 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
1094 03.04.00.17.512.0063.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00
1095 03.04.00.17.512.0063.2191.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
1097 03.04.00.17.512.0064.1127.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 403.485,00
1099 03.04.00.17.512.0064.1128.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 300,00
1100 03.04.00.17.512.0064.2193.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00
1101 03.04.00.17.512.0064.2193.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.000,00
1102 03.04.00.17.512.0064.2193.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1103 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 3.000,00
1104 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1105 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.30.00 Material de Consumo 138.000,00
1106 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
1107 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
1108 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.500,00
1109 03.04.00.17.512.0064.2193.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
1110 03.04.00.17.512.0064.2193.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1111 03.04.00.17.512.0064.2193.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
1112 03.04.00.17.512.0064.2194.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1113 03.04.00.17.512.0065.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1114 03.04.00.17.512.0065.2195.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
1115 03.04.00.17.512.0065.2202.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 280.000,00
1116 03.04.00.17.512.0065.2202.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1117 03.04.00.17.512.0065.2202.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1118 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais 3.000,00
1119 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1120 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
1121 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
1122 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
1123 03.04.00.17.512.0065.2202.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
1124 03.04.00.17.512.0065.2202.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
Total: 75.994.861,91
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 
Ficha Dotação Orçado
221 02.07.00.12.122.0005.2010.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.000,00
222 02.07.00.12.122.0005.2010.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
223 02.07.00.12.122.0005.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.937.000,00
225 02.07.00.12.122.0005.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
226 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 8.000,00
227 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
228 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 5.000,00
229 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00
230 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
231 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.000,00
232 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
234 02.07.00.12.122.0005.2017.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 14
235 02.07.00.12.122.0005.2017.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
236 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
237 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
238 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
239 02.07.00.12.122.0008.2058.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
240 02.07.00.12.122.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 177.000,00
241 02.07.00.12.122.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 673.000,00
242 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
243 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
244 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
245 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
246 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
247 02.07.01.12.122.0013.2071.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
248 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
249 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
250 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
251 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
252 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
253 02.07.01.12.122.0013.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
255 02.07.03.12.122.0013.1027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
261 02.07.04.12.361.0011.2063.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 160.000,00
262 02.07.04.12.361.0011.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.178.000,00
263 02.07.04.12.361.0011.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
264 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 220.000,00
265 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.000,00
266 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
267 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
268 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
269 02.07.04.12.361.0011.2063.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
270 02.07.04.12.361.0011.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
273 02.07.04.12.361.0011.2066.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
274 02.07.04.12.361.0013.1026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
275 02.07.04.12.361.0013.1026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
276 02.07.04.12.361.0013.1026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
292 02.07.04.12.365.0011.2062.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 12.000,00
293 02.07.04.12.365.0011.2062.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.102.000,00
294 02.07.04.12.365.0011.2062.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
295 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.30.00 Material de Consumo 87.000,00
296 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 491.103,89
297 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
299 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
300 02.07.04.12.365.0011.2062.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
303 02.07.04.12.365.0011.2065.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
309 02.07.04.12.366.0011.2063.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 92.000,00
310 02.07.04.12.366.0011.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.000,00
311 02.07.04.12.366.0011.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
319 02.07.04.12.366.0011.2066.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
323 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00
Total: 9.662.124,89
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 
Ficha Dotação Orçado
344 02.08.00.10.122.0005.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.952.000,00
353 02.08.00.10.122.0005.2018.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.930,71
357 02.08.00.10.122.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.436.000,00
358 02.08.00.10.122.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 2.757.000,00
359 02.08.01.10.122.0005.2045.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 856.000,00
368 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 892.993,80
375 02.08.01.10.303.0020.2081.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.084.000,00
382 02.08.01.10.303.0031.2101.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 452.000,00
386 02.08.04.10.301.0015.2076.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.761.000,00
408 02.08.04.10.301.0017.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.929.000,00
437 02.08.04.10.301.0032.2102.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.000,00
455 02.08.04.10.302.0029.2092.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.677.000,00
469 02.08.04.10.302.0029.2094.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 68.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 15
472 02.08.04.10.303.0024.2087.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.000,00
483 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
492 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
Total: 15.063.924,51
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Dotação Orçado
1125 04.01.01.09.122.0066.2196.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.500,00
1126 04.01.01.09.122.0066.2196.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 360.000,00
1127 04.01.01.09.122.0066.2196.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1128 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 7.000,00
1129 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.30.00 Material de Consumo 44.000,00
1130 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00
1131 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.500,00
1132 04.01.01.09.122.0066.2196.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00
1133 04.01.01.09.122.0066.2196.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 69.500,00
1134 04.01.01.09.125.0066.2196.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
1135 04.01.01.09.272.0066.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 60.000,00
1136 04.01.01.09.272.0066.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
1137 04.01.02.09.122.0066.2196.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
1138 04.01.02.09.122.0066.2196.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00
1139 04.01.02.09.122.0066.2196.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1140 04.01.02.09.122.0066.2196.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
1141 04.01.02.09.122.0066.2196.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 41.144,00
1142 04.01.02.09.122.0066.2196.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 13.103,45
1143 04.01.02.09.272.0066.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
1144 04.01.02.09.272.0066.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
1145 04.01.02.09.272.0066.2198.3.1.90.01.00 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 5.600.000,00
1146 04.01.02.09.272.0066.2198.3.1.90.03.00 Pensões 2.600.000,00
1147 04.01.02.09.272.0066.2198.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários 1.500.000,00
1148 04.01.02.09.272.0066.2198.3.1.90.09.00 Salário-Família 182.000,00
1149 04.01.02.09.272.0066.2198.3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 220.000,00
1150 04.01.02.09.272.0066.2198.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,00
1151 04.01.03.09.123.0066.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.000,00
1152 04.01.03.09.123.0066.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
1153 04.01.03.09.123.0066.2196.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.500,00
1154 04.01.03.09.123.0066.2196.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00
1155 04.01.03.09.123.0066.2196.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00
1156 04.01.03.09.123.0066.2196.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1157 04.01.03.09.123.0066.2196.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1158 04.01.03.99.999.9999.0018.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 4.904.252,55
Total: 16.247.000,00
Recurso: 112 - Serviços de Saúde
Ficha Dotação Orçado
367 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.822.000,00
370 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000.037,96
381 02.08.01.10.303.0031.2101.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 122.000,00
454 02.08.04.10.302.0029.2092.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 65.000,00
464 02.08.04.10.302.0029.2093.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 367.000,00
466 02.08.04.10.302.0029.2093.3.3.90.30.00 Material de Consumo 3.000,00
Total: 3.379.037,96
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Dotação Orçado
1007 02.16.03.26.785.0061.2187.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 239.348,52
Total: 239.348,52
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Dotação Orçado
941 02.15.02.15.451.0059.1118.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
942 02.15.02.15.451.0059.1136.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250,00
943 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250,00
944 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250,00
945 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 16
946 02.15.02.15.451.0059.2185.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
947 02.15.02.15.451.0059.2185.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 250,00
Total: 1.201.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Dotação Orçado
272 02.07.04.12.361.0011.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.544.000,00
301 02.07.04.12.365.0011.2065.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 621.800,00
302 02.07.04.12.365.0011.2065.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.900.000,00
317 02.07.04.12.366.0011.2066.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
318 02.07.04.12.366.0011.2066.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 308.000,00
Total: 11.377.800,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Dotação Orçado
271 02.07.04.12.361.0011.2066.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.585.000,00
280 02.07.04.12.361.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 382.000,00
281 02.07.04.12.361.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 925.000,00
298 02.07.04.12.365.0011.2062.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.445,49
301 02.07.04.12.365.0011.2065.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 140.200,00
307 02.07.04.12.365.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 169.000,00
308 02.07.04.12.365.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 594.000,00
320 02.07.04.12.366.0068.0005.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 31.000,00
321 02.07.04.12.366.0068.0005.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 30.000,00
322 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.729.000,00
Total: 7.692.645,49
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
183 02.05.03.28.846.0000.0010.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 149.969,58
322 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
323 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344.694,87
333 02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.058.466,60
Total: 2.853.131,05
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
183 02.05.03.28.846.0000.0010.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 22.302,69
355 02.08.00.10.122.0005.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 172.600,00
531 02.08.06.10.302.0027.2090.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 229.600,00
Total: 424.502,69
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 
Ficha Dotação Orçado
49 02.02.00.04.122.0005.2012.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 55.000,00
183 02.05.03.28.846.0000.0010.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 237.936,97
757 02.12.02.20.606.0052.1082.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 438.750,00
876 02.14.01.27.812.0056.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00
880 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 58.840,00
881 02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 86.160,00
918 02.15.02.15.451.0058.1107.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00
949 02.15.02.15.813.0060.1141.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 700.000,00
1009 02.16.03.26.785.0061.2187.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.300.000,00
Total: 4.526.686,97
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Dotação Orçado
70 02.02.03.08.244.0009.2060.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
73 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.500,00
74 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
75 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.500,00
76 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
77 02.02.03.08.244.0009.2060.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
79 02.02.03.08.244.0009.2060.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 11.001,72
565 02.09.02.08.242.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 58.396,80
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 17
584 02.09.02.08.243.0042.2124.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
585 02.09.02.08.243.0042.2124.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
586 02.09.02.08.243.0042.2124.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.400,00
597 02.09.02.08.243.0047.2135.3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.150,00
602 02.09.02.08.243.0067.0003.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 40.800,00
617 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 113.521,04
618 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 116.147,12
619 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.000,00
621 02.09.02.08.244.0037.2117.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
623 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
625 02.09.02.08.244.0038.2118.3.3.90.30.00 Material de Consumo 19.365,23
626 02.09.02.08.244.0038.2118.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
627 02.09.02.08.244.0038.2118.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Total: 774.781,91
Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 
Ficha Dotação Orçado
183 02.05.03.28.846.0000.0010.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 80.079,26
622 02.09.02.08.244.0038.1143.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 230.000,00
646 02.09.03.08.306.0040.1074.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 450.000,00
652 02.09.03.08.306.0040.2120.3.3.90.30.00 Material de Consumo 26.701,19
654 02.09.03.08.306.0040.2120.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 291.286,76
655 02.09.03.08.306.0040.2120.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 127.919,25
755 02.12.02.20.601.0052.2146.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 292.500,00
896 02.14.03.27.813.0055.2203.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.000,00
Total: 1.523.486,46
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Dotação Orçado
256 02.07.03.12.361.0011.2064.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.800,00
Total: 1.800,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Dotação Orçado
254 02.07.02.12.306.0012.2067.3.3.90.30.00 Material de Consumo 485.940,00
Total: 485.940,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Dotação Orçado
322 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
323 02.07.05.12.361.0012.2069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.248,00
Total: 377.248,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Dotação Orçado
312 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
313 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.527,15
314 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
Total: 26.527,15
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Dotação Orçado
277 02.07.04.12.361.0013.1028.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
278 02.07.04.12.361.0013.1028.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
279 02.07.04.12.361.0013.1028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
304 02.07.04.12.365.0013.1026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
305 02.07.04.12.365.0013.1026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
306 02.07.04.12.365.0013.1026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
312 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
313 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
314 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
315 02.07.04.12.366.0011.2063.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
316 02.07.04.12.366.0011.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
324 02.07.06.12.361.0011.1022.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
325 02.07.06.12.361.0011.1022.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 18
326 02.07.06.12.361.0011.1024.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
327 02.07.06.12.361.0011.1024.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
328 02.07.06.12.361.0011.1024.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.259.868,00
329 02.07.06.12.361.0013.1029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
330 02.07.06.12.361.0013.1029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
331 02.07.06.12.361.0013.1029.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
332 02.07.06.12.361.0013.1029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
334 02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
335 02.07.06.12.365.0011.1023.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
336 02.07.06.12.365.0011.1023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
337 02.07.06.12.365.0011.1023.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
338 02.07.06.12.365.0013.1029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
339 02.07.06.12.365.0013.1029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
340 02.07.06.12.365.0013.1029.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
341 02.07.06.12.365.0013.1029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
Total: 1.422.890,00
Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 
Ficha Dotação Orçado
386 02.08.04.10.301.0015.2076.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 164.000,00
387 02.08.04.10.301.0015.2076.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 242.000,00
388 02.08.04.10.301.0015.2076.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
389 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
390 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.30.00 Material de Consumo 155.000,00
391 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 130.000,00
392 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
393 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
394 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
395 02.08.04.10.301.0015.2076.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
398 02.08.04.10.301.0016.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
399 02.08.04.10.301.0016.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
400 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 500,00
401 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
402 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
403 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
404 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
405 02.08.04.10.301.0016.2077.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
406 02.08.04.10.301.0016.2077.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 283.097,09
409 02.08.04.10.301.0017.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
410 02.08.04.10.301.0017.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 125.000,00
411 02.08.04.10.301.0017.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
412 02.08.04.10.301.0017.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
413 02.08.04.10.301.0017.2078.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
415 02.08.04.10.301.0019.2080.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 348.000,00
416 02.08.04.10.301.0019.2080.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
417 02.08.04.10.301.0019.2080.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
418 02.08.04.10.301.0019.2080.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 60.000,00
419 02.08.04.10.301.0019.2080.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
421 02.08.04.10.301.0028.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
422 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
423 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
424 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
425 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00
426 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
427 02.08.04.10.301.0028.2091.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
428 02.08.04.10.301.0028.2091.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
430 02.08.04.10.301.0030.2095.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
431 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
432 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
433 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
434 02.08.04.10.301.0030.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
435 02.08.04.10.301.0030.2095.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
436 02.08.04.10.301.0032.2102.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.679.000,00
438 02.08.04.10.301.0032.2102.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
439 02.08.04.10.301.0032.2102.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 19
440 02.08.04.10.301.0032.2102.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
441 02.08.04.10.301.0032.2102.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
442 02.08.04.10.301.0032.2102.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
Total: 4.101.621,09
Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Dotação Orçado
443 02.08.04.10.302.0026.2089.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 97.000,00
445 02.08.04.10.302.0026.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
446 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
447 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
448 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 2.000,00
449 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
450 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00
451 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533.325,14
452 02.08.04.10.302.0026.2089.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
453 02.08.04.10.302.0026.2089.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
Total: 729.329,14
Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Ficha Dotação Orçado
479 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
480 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
481 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 6.000,00
482 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
485 02.08.04.10.303.0033.2106.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
486 02.08.04.10.303.0033.2106.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
487 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
488 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
489 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 16.975,00
490 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
491 02.08.04.10.303.0033.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
497 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
498 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
499 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
500 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
501 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.546,72
502 02.08.04.10.305.0021.2082.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.001,00
503 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 97.453,28
505 02.08.04.10.305.0023.2085.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
506 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 500,00
507 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.30.00 Material de Consumo 55.766,73
508 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
509 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
510 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
511 02.08.04.10.305.0023.2085.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
512 02.08.04.10.305.0023.2085.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
513 02.08.04.10.305.0023.2085.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 113.826,15
515 02.08.05.10.304.0022.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
516 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
517 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
518 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
519 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
520 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
521 02.08.05.10.304.0022.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
522 02.08.05.10.304.0022.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 981,92
Total: 462.065,80
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Ficha Dotação Orçado
396 02.08.04.10.301.0015.2076.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 225.000,00
406 02.08.04.10.301.0016.2077.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 228.365,64
407 02.08.04.10.301.0016.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 144.000,00
Total: 597.365,64
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 20
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Dotação Orçado
370 02.08.01.10.302.0031.2097.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
373 02.08.01.10.302.0031.2097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 380.000,00
374 02.08.01.10.302.0031.2097.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
377 02.08.01.10.303.0020.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
397 02.08.04.10.301.0015.2076.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 108.000,00
475 02.08.04.10.303.0024.2087.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 174.752,84
476 02.08.04.10.303.0024.2087.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
501 02.08.04.10.305.0021.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.453,28
Total: 1.600.206,12
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Dotação Orçado
117 02.03.02.04.122.0005.1007.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 130.000,00
1082 03.04.00.17.512.0063.1126.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
1096 03.04.00.17.512.0063.2192.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
1098 03.04.00.17.512.0064.1128.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.000,00
Total: 142.000,00
Total: 160.907.325,30
República Federativa do Brasil Exercício: 2013 Página: 21
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C 
Tabelas e Notas Explicativas
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Tabela Explicativa I - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Tabela Explicativa I – Evolução das Receitas e Despesas e Estimativas (Lei n.º 4.320, de 17 de 
março de 1964, Artigo 22, Inciso III) 
Tabela 1 - Evolução das Receitas 
Especificação 
da Receita 
Valores Anuais (R$) 
2009 2010 2011 2012 2013 
Receitas 
Correntes 98.383.495,85 114.936.191,22 132.838.944,12 140.262.946,37 160.256.901,50
Receitas de 
Capital 3.198.551,84 1.119.651,13 2.925.816,46 13.211.902,32 8.189.823,80
Receitas Intra￾orçamentárias 3.928.167,73 5.212.643,19 7.156.257,14 6.259.057,09 7.818.000,00
Deduções -9.060.834,96 -10.975.626,90 -12.559.764,17 -14.072.227,57 -15.357.400,00
Total 96.449.380,46 110.292.858,64 130.361.253,55 145.661.678,21 160.907.325,30
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Tabela 2 - Evolução das Despesas 
Especificação da Despesa Valores Anuais (R$) 
2011 2012 2013 
Despesas Correntes 108.020.976,10 113.814.366,03 132.346.049,09
Despesas de Capital 18.278.910,46 23.274.315,76 18.752.771,11
Reserva de Contingência - 8.572.996,42 9.808.505,10
Total 126.299.886,56 145.661.678,21 160.907.325,30
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Nota: Sinal convencional utilizado: 
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Tabela Explicativa II - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Tabela Explicativa II – Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual com as Metas de 
Resultado Fiscal Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei Municipal n.º 
2.781, de 29 de junho de 2012, e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, 
I)
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2013 
Especificação Meta Fixada em 
Valores Correntes (R$)
Meta Orçada em 
Valores Correntes (R$)
Receita Total 156.508.600,00 160.907.325,30
Receitas Primárias (I) 151.069.600,00 155.468.325,30
Despesa Total 156.508.600,00 160.907.325,30
Despesas Primárias (II) 153.868.600,00 158.267.325,30
Resultado Primário (I-II) -2.799.000,00 -2.799.000,00
Resultado Nominal (-RPPS) -2.472.000,00 -2.472.000,00
Dívida Pública Consolidada 16.684.000,00 16.684.000,00
Dívida Consolidada Líquida (-RPPS) 5.785.000,00 5.785.000,00
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
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Nota Explicativa I - 1/9 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa I – Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas (Lei n.º 
4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 22, § Único) 
PREFEITURA DE UNAÍ
GABINETE INSTITUCIONAL DO VICE-PREFEITO
ATRIBUIÇÃO: 
1. Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice-prefeito. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATRIBUIÇÕES: 
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais Secretarias 
Municipais e órgãos da administração em matérias da competência do Chefe do Poder 
Executivo; 
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental; 
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo; 
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os 
demais Poderes; 
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos 
de lei e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo; 
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas 
governamentais; 
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio 
administrativo da Administração Pública Municipal. 
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas 
governamentais; 
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na 
Câmara de projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e 
parlamentares do Município; 
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de 
governo; 
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa; 
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta; 
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Nota Explicativa I - 2/9 
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais; e 
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
ATRIBUIÇÃO: 
Estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os 
assuntos concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos 
serviços gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas 
tributárias do Município, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro 
dos atos e fatos de natureza contábil, financeira e patrimonial, execução orçamentária, cadastro 
técnico imobiliário e atividades correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico, 
programação e planejamento orçamentário e geral, acompanhamento e supervisão da execução 
orçamentária, ao controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e 
transparência da gestão pública e responsabilidade fiscal no âmbito da Prefeitura de Unaí e, 
ainda, as ações de coordenação e acompanhamento dos convênios e projetos em que o 
Município seja parte, cuidando da prestação de contas respectiva. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Departamento de Planejamento 
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Nota Explicativa I - 3/9 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS
ATRIBUIÇÕES: 
1. Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa; 
2. Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município; 
3. Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores; 
4. Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito; 
5. Manter contato com os órgãos de imprensa; 
6. Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito; 
7. Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito; 
8. Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura; 
9. Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, 
repercutindo as ações governamentais de maior relevância; 
10. Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do 
Município, a ser divulgado pela imprensa; 
11. Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse 
geral; e 
12. Exercer outras atribuições correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar e executar as atividades relacionadas à Educação, inclusive ensino fundamental, 
educação infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações relacionadas à educação especial, 
exercendo as competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de 
Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Nota Explicativa I - 4/9 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas 
públicas direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e 
habitação de interesse social. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS DISTRITAIS
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e ações do 
Governo Participativo e Democrático, atuando no apoio às associações representativas das 
zonas urbana e rural, inclusive com suporte à constituição formal das entidades e 
cadastramento das mesmas, bem como representar e servir como interlocutor de assuntos e 
interesses dos Distritos, Vilas e Povoados, ficando incumbida, ainda, de exercer outras 
atribuições correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
ATRIBUIÇÕES: 
1. Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; 
2. Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, 
relacionados com a sua área de competência; 
3. Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de 
valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida; 
4. Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e 
não governamentais; 
5. Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das 
espécies e ecossistemas; 
6. Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município; 
7. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da 
competência comum prevista no artigo 23, VI, da Constituição Federal; 
8. Elaborar planos, programas e políticas públicas direcionadas à preservação e conservação do 
meio ambiente ecologicamente equilibrado; e 
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Nota Explicativa I - 5/9 
9. Superintender, supervisionar e gerenciar as ações relativas à política pública de coleta seletiva 
de lixo e reciclagem, observadas, também, as disposições previstas na Lei n.º 2.101, de 12 de 
março de 2003. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à 
agropecuária, ao desenvolvimento rural, à promoção e ao fomento da indústria e comércio; 
2. Orientar, avaliar e coordenar as atividades de desenvolvimento econômico, bem como 
fomentar o crescimento do comércio interno e externo do Município; 
3. Formular políticas públicas de fomento à instalação de unidades industriais no Município, 
bem como empresas de médio e grande portes; 
4. Produção agrícola e pecuária; 
5. Apoio às atividades rurais; 
6. Pesquisa e experimentação agropecuária; 
7. Irrigação; e 
8. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à 
área cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do 
Município. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer 
e bem-estar. 
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Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Nota Explicativa I - 6/9 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS
ATRIBUIÇÃO: 
Coordenar as atividades de execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e 
fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de ações 
voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, com adaptação. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de 
estradas e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATRIBUIÇÕES: 
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e 
fundações públicas, em juízo e fora dele; 
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que 
interessem à Administração Pública; 
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de 
segurança, ação popular e ação civil pública impetrados contra ato do Prefeito e de outras 
autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento; 
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir 
pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos 
administrativos; 
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de 
inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como 
as informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica; 
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos; 
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa; 
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela 
interpretação das leis vigentes; 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Nota Explicativa I - 7/9 
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares; 
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações 
instituídas e mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem proteger-lhes 
o patrimônio ou aperfeiçoar as práticas administrativas; 
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a 
serem firmados pelo Município; 
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos 
órgãos da administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de 
controle financeiro, orçamentário e patrimonial; 
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por 
determinação do Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a 
administração direta municipal; 
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial 
correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento; 
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo 
disciplinar promovido contra servidor municipal; 
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas; 
17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, 
publicidade, impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos 
interesses legítimos do Município; e 
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito 
Municipal. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
CORREGEDORIA GERAL
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, organizar e coordenar as atividades operacionais do Sistema de Correição do Poder 
Executivo; 
2. Dar andamento às representações e denúncias relacionadas à lesão ou ameaça de lesão ao 
patrimônio público, cuidando para a sua competente e integral conclusão; 
3. Instaurar sindicâncias e processos administrativos sempre que necessários à apuração de 
fatos, denúncias ou representações recebidas; 
4. Requisitar informações ou avocar processos em andamento, em quaisquer outros órgãos 
integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sempre que necessário ao 
exercício das suas funções; 
5. Adotar as providências necessárias quando constatados indícios de improbidade 
administrativa; 
6. Acompanhar correições, auditorias, processos administrativos e sindicâncias em andamento 
nos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, avaliando a 
regularidade, correção de falhas e adotando as medidas cabíveis em caso de omissão ou 
retardamento das autoridades responsáveis; 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Nota Explicativa I - 8/9 
7. Planejar, coordenar e controlar as atividades de auditoria e controle de gestão nos órgãos da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em fundos instituídos por Lei, com a 
participação do Município, nos instrumentos que geram e extinguem direitos e obrigações e 
nos beneficiários de transferências à conta do orçamento do Município; e 
8. Planejar, orientar e controlar as atividades de ouvidoria, zelando pelo registro, tratamento 
interno e retorno aos usuários, quanto às solicitações, críticas, denúncias, sugestões e pedidos 
de informações. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com 
organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou ambiental, as obras relativas à 
construção, ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de 
água potável, de esgoto sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas; 
2. Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o 
Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, 
ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário 
e drenagem pluvial urbana; 
3. Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e 
drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos povoados do Município; 
4. Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas 
beneficiadas com tais serviços; e 
5. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento 
de água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial urbana, compatíveis com as leis gerais e 
especiais. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, artigo 3º. 
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Nota Explicativa I - 9/9 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ATRIBUIÇÃO: 
1. O regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí tem por 
objetivo assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de 
idade avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do servidor efetivo da 
Administração Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e 
fundações, dos benefícios previstos na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei 
Federal n.º 9.717, de 27.11.1998, e na Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da 
Previdência e Assistência Social. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 1794, de 30 de dezembro de 1999, artigo 1º. 
PREFEITURA DE UNAÍ
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Nota Explicativa II - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa II – Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar 
n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 12) 
Com relação à Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória de Cálculo das Metas 
Fiscais do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (Lei 
Municipal n.º 2.781, de 29 de junho de 2012), foram revistas as previsões das receitas 
constantes no Quadro 1, abaixo. 
Quadro 1 – Demonstrativo de Atualização da Previsão de Arrecadação 
Receita Valor na 
LDO 2013 (R$)
Valor na 
LOA 2013 (R$) Diferença (R$) 
Serviços de Saúde 3.487.000,00 3.360.000,00
4.398.725,30
Transferências do FNS 5.176.000,00 5.857.194,46
Transferências do FNAS 868.000,00 770.416,68
Transferências do FNDE 2.844.000,00 2.314.405,15
Transferências do FES 1.505.000,00 1.591.190,34
Receitas Correntes de Convênios 1.063.000,00 789.694,87
Receitas de Capital de Convênios 3.389.000,00 8.047.823,80
Totais 18.332.000,00 22.730.725,30
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Como é possível perceber, todas as receitas cujas previsões foram revistas tratam-se de 
receitas primárias. Tal fato é importante porque a revisão não compromete as metas de 
resultado primário e nominal estabelecidas pela LDO de 2013. 
Todas as receitas cujos valores foram revistos estão associadas a transferências voluntárias 
dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão se torna necessária em virtude das 
mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses. 
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Nota Explicativa III - 1/2 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa III – Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 
4 de maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Lei Municipal n.º 2.781, de 29 de junho de 2012) 
Tabela 1 – Apuração da Reserva de Contingência 
Especificação da Receita Previsão para 2013
(R$) 
RECEITAS CORRENTES - I 160.256.901,50
 Receita Tributária 22.621.000,00
 Receita de Contribuições 5.846.000,00
 Receita Patrimonial 5.474.000,00
 Receita Industrial -
 Receita Agropecuária -
 Receita de Serviços 13.960.000,00
 Transferências Correntes 108.382.901,50
 Outras Receitas Correntes 3.973.000,00
DEDUÇÕES - II 20.135.400,00
 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 4.642.000,00
 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social -
 Compensação Financeira entre Regimes 136.000,00
 Deduções do Fundeb 15.357.400,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 140.121.501,50
 Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
 Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
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Nota Explicativa III - 2/2 
Utilização da Reserva de Contingência 
(Anexo de Riscos Ficais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013) 
Passivos Contingentes e Demais Riscos Fiscais Passivos
Descrição Valor (R$)
1) Demandas Judiciais (0,2% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99. 280.243,00
2) Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente 
Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99. 
140.121,50
3) Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0014.9.9.99.99.99. 280.243,00
4) Frustração de Arrecadação (0,5% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0017.9.9.99.99.99. 700.607,51
5) Contrapartida para transferências voluntárias não previstas no orçamento 
da Prefeitura de Unaí (0,5% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0015.9.9.99.99.99. 
700.607,51
6) Estimativa a menor de despesas orçamentárias da Prefeitura de Unaí (2% 
da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.0016.9.9.99.99.99. 
2.802.430,03
7) Estimativa a menor de despesas orçamentárias do Instituto de Previdência
dos Servidores Públicos Municipais de Unaí (3,5 % da Receita Corrente 
Líquida). 
Dotação: 04.01.03.99.999.9999.0018.9.9.99.99.99. 
4.904.252,55
Total (7% da Receita Corrente Líquida Consolidada) 9.808.505,10 
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Nota Explicativa IV - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa IV – Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, 
§1º e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10) 
A Procuradoria Geral do Município não apresentou a previsão de pagamento de 
precatórios judiciais para o exercício de 2013. Sendo assim, as classificações da operação 
especial relacionada às despesas dessa natureza foram mantidas no orçamento apenas como 
janelas orçamentárias. 
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Nota Explicativa V - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa V – Metodologia de Cálculo da Despesa da Prefeitura de Unaí 
Com o objetivo de conferir maior qualidade ao orçamento da Prefeitura de Unaí, a Divisão de 
Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) optou por modificar o 
procedimento de cálculo da despesa. Em vez de solicitar às unidades orçamentárias o 
levantamento das despesas para 2013, a Diplao elaborou as propostas de todas as unidades, 
encaminhando-as posteriormente somente para avaliação.
A metodologia utilizada para a apuração da despesa é constituída de 3 fases: 1) levantamento 
das despesas essenciais; 2) segregação dos recursos disponíveis por vinculação; e 3) 
levantamento das despesas discricionárias. 
Na primeira fase, a Diplao estimou o valor das despesas consideradas essenciais, a saber: 
pessoal e encargos sociais, fornecimento de água e energia elétrica, telefonia, locação de 
imóveis, subvenções sociais, auxílios, contribuições, auxílios financeiros a pessoas físicas, 
convênios, contrapartida de convênios, precatórios judiciais, dívida contratual, parcelamentos 
previdenciários, encargos previdenciários de prestadores de serviços autônomos, Pasep e 
reserva de contingência. 
Com relação à despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizada como base de cálculo o 
maior valor entre a despesa referente ao mês de maio de 2012 e a despesa média entre os 
meses de janeiro e maio de 2012. Tais valores foram corrigidos inicialmente em 5,57% e em 
seguida foram anualizados na proporção de 13,33 vezes para compor a despesa entre janeiro e 
dezembro de 2013. A única despesa desta categoria para a qual foi utilizada uma metodologia 
ad hoc encontra-se sob a classificação 02.08.01.10.302.0031.2097.3.1.90.11.00. 
A correção de 5,57% diz respeito à recomposição salarial prevista para janeiro de 2013 e é 
compatível com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 
constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei Municipal n.º 2.781, de 29 de 
junho de 2012). Todas as demais despesas consideradas essenciais foram reajustadas, seguindo￾se ora o IPCA, ora outros parâmetros mais adequados à especificidade de cada despesa. 
Na segunda fase, foram apurados os recursos disponíveis, ou seja, o valor da receita prevista 
não utilizado para as despesas essenciais. Tais recursos foram segregados conforme a fonte de 
recurso e vinculação, de modo a apurar a margem de discricionariedade do orçamento. Na 
terceira fase foram realizadas as estimativas para as demais despesas, tendo como referência os 
valores empenhados, liquidados e pagos entre janeiro e julho de 2012. 
Por fim, as propostas foram encaminhadas para serem analisadas, retificadas e aprovadas pelas 
diferentes unidades orçamentárias. 
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Nota Explicativa VI - 1/3 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa VI – Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública 
Municipal (Lei Municipal n.º 2.781, de 29 de junho de 2012, Artigo 2º) 
Prefeitura de Unaí 
Programa: 0011 – Educação Básica – Direito de Todos
Ação(ões) Meta Física
1024 – Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 2
Dotação(ões):
02.07.06.12.361.0011.1024.3.3.90.30.00 
02.07.06.12.361.0011.1024.3.3.90.36.00 
02.07.06.12.361.0011.1024.4.4.90.51.00
Programa: 0018 – Saúde Bucal da Família
Ação(ões) Meta Física
1033 – Implantação das equipes de saúde bucal da família 1
Dotação(ões):
02.08.04.10.301.0018.1033.4.4.90.52.00 
Programa: 0038 – Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
Ação(ões) Meta Física
1143 – Construção do Centro de Referência Especializado de Assistência 
Social - CREAS 0,5 
Dotação(ões):
02.09.02.08.244.0038.1143.4.4.90.51.00 
Programa: 0052 – Desenvolvimento Rural
Ação(ões) Meta Física
1082 – Aquisição de máquinas para o incentivo à mecanização da
agricultura familiar 2 
Dotação(ões):
02.12.02.20.606.0052.1082.4.4.90.52.00 
Programa: 0011 – Educação Básica – Direito de Todos
Ação(ões) Meta Física
1021 – Construção de unidades escolares da educação infantil 1
Dotação(ões):
02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.51.00 
02.07.06.12.365.0011.1021.4.4.90.61.00 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Nota Explicativa VI - 2/3 
Programa: 0052 – Desenvolvimento Rural
Ação(ões) Meta Física
1083 – Melhoramentos estratégicos de infraestrutura rural 2
Dotação(ões):
02.12.02.20.606.0052.1083.3.3.90.39.00 
02.12.02.20.606.0052.1083.4.4.90.51.00 
Programa: 0055 – Vida Saudável 
Ação(ões) Meta Física
2203 – Manutenção das atividades do Centro de Entretenimento para o 
Idoso na cidade de Unaí 1 
Dotação(ões):
02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.30.00 
02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.36.00 
02.14.03.27.813.0055.2203.3.3.90.39.00 
02.14.03.27.813.0055.2203.4.4.90.51.00 
02.14.03.27.813.0055.2203.4.4.90.52.00 
Programa: 0056 – Esporte para Todos
Ação(ões) Meta Física
2169 – Manutenção de atividades de iniciação esportiva 22
Dotação(ões):
02.14.01.27.812.0056.2169.3.1.90.11.00 
02.14.01.27.812.0056.2169.3.1.90.94.00 
02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.30.00 
02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.32.00 
02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.36.00 
02.14.01.27.812.0056.2169.3.3.90.39.00 
Programa: 0056 – Esporte para Todos
Ação(ões) Meta Física
1101 – Construção ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, 
ginásios e estádios 
Dotação(ões): 
02.14.01.27.812.0056.1101.4.4.90.51.00 
1 
Programa: 0058 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Ação(ões) Meta Física
1107 – Pavimentação asfáltica de vias públicas urbanas e distritais 23.500 m2
Dotação(ões):
02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.30.00 
02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.36.00 
02.15.02.15.451.0058.1107.3.3.90.39.00 
02.15.02.15.451.0058.1107.4.4.90.51.00 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Nota Explicativa VI - 3/3 
Programa: 0060 – Unaí Mais Linda
Ação(ões) Meta Física
1141 – Construção de praças públicas 1
Dotação(ões):
02.15.02.15.813.0060.1141.4.4.90.51.00 
As ações prioritárias cujas despesas orçadas foram mantidas como janelas orçamentárias 
referem-se a projetos que serão financiados com recursos oriundos de transferências 
voluntárias. Como todos os projetos se encontram em fase de proposta e dependem de 
aprovação técnica de órgãos estaduais e federais, não foi possível fazer a inclusão de tais 
recursos no âmbito da receita e tampouco da despesa vinculada. 
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Nota Explicativa VII - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa VII – Relatório da Audiência Pública de Apresentação e Discussão do Projeto 
de Lei Orçamentária Anual (Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 48 e Lei 
Complementar n.º 131, de 27 de maio de 2009, Artigo 1º) 
 
Aos 15 dias do mês de agosto do ano de 2012, das 14h às 16h, no Auditório do Sicoob 
Crediunaí, foi realizada, de acordo com Edital de Convocação n.° 01, de 16 de julho de 2012, a 
Audiência Pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o 
exercício de 2013, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei 
Complementar n.° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e artigo 44 da 
Lei n.° 10.257, de 10 julho de 2001 (Estatuto das Cidades). Dando início à reunião, a Assessoria 
de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Unaí convidou as seguintes autoridades para 
compor a mesa: Antério Mânica (Prefeito Municipal), Euler Lacerda Braga (Vereador), Danilo 
Bijos Crispim (Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno), 
Sebastiana de Sousa Coimbra (Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos Municipais de Unaí – Unaprev) e o Tenente Wilson (Representante da Polícia Militar 
de Unaí). Na sequência, o Senhor Prefeito, Antério Mânica elogiou a iniciativa da Secretaria 
Municipal de Orçamento, Planejamento e Controle Interno, bem como a sua importância, 
parabenizando a toda a equipe e agradeceu a presença de todos e passou a palavra para o 
servidor público municipal, Danilo Bijos Crispim, ocupante do cargo de Economista, na 
qualidade de técnico responsável pela elaboração da LOA, para a exposição do Projeto de Lei 
Orçamentária Anual na seguinte ordem: 1) O Orçamento Público Municipal; 2) O Controle 
Social do Orçamento Público; 3) Estimativa da Receita para 2013; 4) Propostas da Unidades 
Orçamentárias para 2013; e 5) Limite para Abertura de Créditos Adicionais Suplementares. 
Finalizada a apresentação, abriu-se a palavra ao público presente para debate. Fazendo uso da 
palavra, a senhora Luciana Navarro Vale, Secretária Municipal do Desenvolvimento Social e 
Cidadania, indagou sobre a previsão de verba no orçamento para a participação de sua secretaria 
nas conferências que acontecem bianualmente, sendo que as próximas serão no ano de 2013. O 
Senhor Marcelo Lepesqueur, indagou sobre os recursos para investimentos, e o Senhor Danilo 
explicou que esta previsão não é feita em ano eleitoral, uma vez que os investimentos correrão a 
cargo do próximo gestor municipal. Professores municipais que se faziam presentes 
questionaram sobre a previsão no orçamento para a correção no plano de carreira dos 
professores, e o Senhor Danilo explicou que com ainda não há uma tabela com esses valores 
para 2013, tal recurso poderá ser utilizado da Reserva de Contingência, pois se trata de um 
recurso que é destinado justamente àquelas situações que não podem ser previstas. O Senhor 
Danilo Bijos Crispim respondeu a todos os questionamentos com clareza e objetividade. Em 
seguida o Prefeito Municipal, Senhor Antério Mânica, esclareceu também sobre a correção 
salarial dos professores municipais. O Senhor Danilo Bijos, fez os agradecimentos finais e 
comunicou aos presentes que todo o material exposto na audiência pública, ficará disponível 
aos interessados no site da prefeitura. 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2013 
Apêndice D 
Emendas Parlamentares 
aos Anexos Orçamentários
EMENDA N.º ______ AO PROJETO DE LEI N.º 31/2012
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0058 1107 4.4.90.51.00 300.000,00 918
Total 300.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0005 2013 3.3.90.39.00 300.000,00 89
Total 300.000,00 -
Objeto do Gasto Pavimentação asfáltica das Chácaras Rio Preto. 
EMENDA N.º ______ AO PROJETO DE LEI N.º 31/2012
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 04 10 301 0018 1033 4.4.90.51.00 80.000,00 414
Total 80.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2056 3.3.90.39.00 80.000,00 210
Total 80.000,00 -
Objeto do Gasto Implantação de uma equipe de saúde bucal da família. 
EMENDA N.º ______ AO PROJETO DE LEI N.º 31/2012
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 03 27 813 0055 2203 3.3.90.30.00 10.000,00 893
02 14 03 27 813 0055 2203 3.3.90.36.00 10.000,00 894
02 14 03 27 813 0055 2203 3.3.90.39.00 10.000,00 895
02 14 03 27 813 0055 2203 4.4.90.51.00 20.000,00 896
02 14 03 27 813 0055 2203 4.4.90.52.00 20.000,00 897
Total 70.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 06 00 04 131 0008 2056 3.3.90.39.00 70.000,00 210
Total 70.000,00 -
Objeto do Gasto Realização de atividades de entretenimento para o idoso.
EMENDA N.º ______ AO PROJETO DE LEI N.º 31/2012
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte 
dispositivo:
Acréscimo/
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
01 03 00 01 123 0001 2005 3.3.90.35.00 3.000,00 -
01 03 00 01 123 0001 2005 3.3.90.92.00 1,00 -
Total 3.001,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
01 03 00 01 123 0001 2005 3.3.90.39.00 3.001,00 21
Total 3.001,00 -
Objeto do Gasto serviços de consultoria; e despesas de exercícios anteriores.

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