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norma nº 2814/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2814 / 2012
Date 2012-12-31
EmentaReconhece como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos no Distrito de Ruralminas e dá outra providência.
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LEI N.º 2.814, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012.
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa dos Colonos no Distrito de Ruralminas e dá 
outra providência.
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE PREFEITO 
DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
96, inciso VII c/c o disposto no parágrafo único do artigo 88, todos da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa dos Colonos no
Distrito de Ruralminas, Município de Unaí, realizada anualmente no mês de agosto.
Art. 2º A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de 
Eventos do Município - Coem -, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1° da Lei n.° 2.124, de 
30 de junho de 2003.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de dezembro de 2012; 69° da Instalação do Município.
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Vice-Prefeito no exercício interino do cargo de Prefeito
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Secretário Municipal de Governo – Interino 
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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