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norma nº 564/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 564 / 2012
Date 2012-12-27
EmentaAltera dispositivo da Resolução n.º 522, de 7 de abril de 2004, que “dá denominação ao átrio da sede do Poder Legislativo ...” e dá outras providências
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RESOLUÇÃO N.º 564, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.
Altera dispositivo da Resolução n.º 522, de 7 de abril 
de 2004, que “dá denominação ao átrio da sede do 
Poder Legislativo ...” e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º O artigo 1º da Resolução n.º 522, de 7 de abril de 2004, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 1° É denominado Átrio Vereador Delvito Alves da Silva o espaço público 
destinado à entrada principal do Anexo Sebastião Alves Pinheiro – Tão –, edifício sede do Poder 
Legislativo de Unaí, situado à Avenida José Luiz Adjuto, n.º 117, no Centro da cidade de Unaí –
MG.” (NR)
Art. 2º A denominação de que trata o artigo 1° desta Resolução não terá ônus para a 
Câmara Municipal de Unaí, ficando a cargo da família do homenageado qualquer custo decorrente 
da obra de identificação.
§ 1º Os atos necessários à identificação do átrio deverão ser concretizados no prazo 
de até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução.
§ 2º Será designado servidor do Poder Legislativo para acompanhar todos os atos 
relativos à instalação de placa de identificação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 27 de dezembro de 2012; 68º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO
Presidente
(Fls. 2 da Resolução n.º 564, de 27/12/2012)
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
1º Secretário

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