| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2012 |
| Date | 2012-12-27 |
| Ementa | Altera dispositivo da Resolução n.º 522, de 7 de abril de 2004, que “dá denominação ao átrio da sede do Poder Legislativo ...” e dá outras providências |
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RESOLUÇÃO N.º 564, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera dispositivo da Resolução n.º 522, de 7 de abril de 2004, que “dá denominação ao átrio da sede do Poder Legislativo ...” e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 1º da Resolução n.º 522, de 7 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1° É denominado Átrio Vereador Delvito Alves da Silva o espaço público destinado à entrada principal do Anexo Sebastião Alves Pinheiro – Tão –, edifício sede do Poder Legislativo de Unaí, situado à Avenida José Luiz Adjuto, n.º 117, no Centro da cidade de Unaí – MG.” (NR) Art. 2º A denominação de que trata o artigo 1° desta Resolução não terá ônus para a Câmara Municipal de Unaí, ficando a cargo da família do homenageado qualquer custo decorrente da obra de identificação. § 1º Os atos necessários à identificação do átrio deverão ser concretizados no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta Resolução. § 2º Será designado servidor do Poder Legislativo para acompanhar todos os atos relativos à instalação de placa de identificação. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 27 de dezembro de 2012; 68º da Instalação do Município. VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO Presidente (Fls. 2 da Resolução n.º 564, de 27/12/2012) VEREADOR JOSÉ INÁCIO 1º Secretário