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norma nº 2823/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2823 / 2013
Date 2013-04-05
EmentaReconhece de utilidade pública o Unaí Futebol Clube.
native_id6614

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matéria 4013 →

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LEI N.º 2.823, DE 5 DE ABRIL DE 2013.
Reconhece de utilidade pública o Unaí Futebol 
Clube.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Unaí Futebol Clube, entidade civil, 
sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, de duração por tempo indeterminado, com sede e 
foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica – CNPJ – sob o nº 04.552.713/000-19.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 5 de abril de 2013, 69° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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