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norma nº 568/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 568 / 2013
Date 2013-05-14
EmentaAltera dispositivos da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, que “institui o Prêmio Educador Unaiense em homenagem aos profissionais da educação da rede de ensino e dá outras providências”.
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RESOLUÇÃO N.º 568, DE 14 DE MAIO DE 2013.
Altera dispositivos da Resolução n.º 418, de 6 de 
setembro de 2000, que “institui o Prêmio Educador 
Unaiense em homenagem aos profissionais da 
educação da rede de ensino e dá outras 
providências”.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 3º da Resolução n.º 418, de 6 de setembro de 2000, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
“Art. 3° O prêmio constitui-se de diplomas concedidos pelo Poder Legislativo aos 
professores e demais profissionais da área da educação, indicados, anualmente, pelos Vereadores.” 
(NR)
Art. 2º O artigo 4º da Resolução n.º 418, de 2000, passa a vigorar com a seguinte 
redação, ficando o citado artigo acrescentado de parágrafo único: 
“Art. 4° Cada Vereador indicará 1 (um) professor da zona urbana e 1 (um) professor 
da zona rural até 30 (trinta) dias antes do dia 15 de outubro de cada ano, por intermédio de ofício 
devidamente protocolizado.
Parágrafo único A presente homenagem poderá ser estendida aos professores da rede 
particular de ensino, bem como aos professores de ambas as redes que se encontrem aposentados ou 
licenciados por tempo indeterminado e, ainda, aos familiares dos profissionais falecidos de que trata 
esta Resolução.” (NR)
Art. 3º O artigo 8º da Resolução n.º 418, de 2000, passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 8° A entrega dos diplomas dar-se-á em reunião solene, independente de 
convocação, a realizar-se no dia 15 de outubro, ressalvado quando recair numa segunda-feira, 
sábado, domingo, feriado ou ponto-facultativo, quando ficará marcada para o dia útil seguinte.” 
(NR)
(Fls. 2 da Resolução n.º 568, de 14/5/2013)
Art. 4° Ficam revogados os artigos 5º, 6º e 7º da Resolução n.º 418, de 6 de setembro 
de 2000.
Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de maio de 2013, 69° da Instalação do Município.
VEREADORA LUCIANA ALVES 
Presidente
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário

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