br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

norma nº 2833/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2833 / 2013
Date 2013-04-30
EmentaReconhece de utilidade pública o Coral Banda Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo.
native_id6623

Originating matéria

matéria 4012 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI N.º 2.833, DE 30 DE ABRIL DE 2013.
Reconhece de utilidade pública o Coral Banda 
Canarinhos de Nossa Senhora do Carmo. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Coral Banda Canarinhos de Nossa 
Senhora do Carmo, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e devidamente 
inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 12.557.119/0001-49.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de abril de 2013; 69º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

open original →