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norma nº 2838/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2838 / 2013
Date 2013-05-10
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou Rosário.
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LEI N.º 2.838, DE 10 DE MAIO DE 2013.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Larga ou 
Rosário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores 
Rurais da Fazenda Larga ou Rosário, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter socioeducativo, 
de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas 
Gerais, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 01.937.667/0001-88.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 10 de maio de 2013; 69º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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