| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2848 / 2013 |
| Date | 2013-06-21 |
| Ementa | Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa do Peão de Rodeio do Bairro Mamoeiro e dá outra providência |
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LEI N.º 2.848, DE 21 DE JUNHO DE 2013. Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa do Peão de Rodeio do Bairro Mamoeiro e dá outra providência. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa do Peão de Rodeio do Bairro Mamoeiro, realizada, anualmente, no mês de julho. Art. 2° A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município - Coem -, nos termos do disposto no inciso III, do artigo 1°, da Lei n.° 2.124, de 30 de junho de 2003. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 21 de junho de 2013, 69° da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito