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norma nº 2873/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2873 / 2013
Date 2013-10-04
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí (MG) – AFU.
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LEI N.º 2.873, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos 
Feirantes de Unaí (MG) – AFU.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí 
(MG) – AFU –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, fundada em 4 de setembro de 2011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da 
Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 14.658.287/0001-56.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de outubro de 2013, 69° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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