| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2873 / 2013 |
| Date | 2013-10-04 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí (MG) – AFU. |
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1 LEI N.º 2.873, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí (MG) – AFU. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Feirantes de Unaí (MG) – AFU –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 4 de setembro de 2011, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 14.658.287/0001-56. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 4 de outubro de 2013, 69° da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito