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norma nº 2882/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2882 / 2013
Date 2013-11-21
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Amigos de São José Operário.
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LEI N.º 2.882, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
dos Amigos de São José Operário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Amigos de São José 
Operário – Amasjo –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo 
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente 
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 16.725.204/0001-20.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 21 de novembro de 2013; 69° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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