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norma nº 2894/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2894 / 2013
Date 2013-12-27
EmentaDispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017.
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LEI N.° 2.894, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de 
Unaí para o quadriênio 2014-2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, em cumprimento ao 
disposto no artigo 165, § 1º da Constituição Federal e no artigo 157 da Lei Orgânica do Município, 
reger-se-á por esta Lei, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, 
indicadores e custos da Administração Municipal, para as despesas de capital e outras delas 
decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Parágrafo único. 1º Integram o Plano Plurianual:
I – Anexo I (Orientação Estratégica de Governo);
II – Anexo II (Rol de Programas de Governo);
III – Anexo III (Programas de Governo); e
IV – Anexo IV (Prioridades e Metas para 2014).
Art. 2º Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são 
estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis 
orçamentárias e em seus créditos adicionais. 
Art. 3º A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim 
como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei 
de revisão anual ou específico.
§ 1º É vedada a execução orçamentária de programações alteradas enquanto não 
aprovados os projetos de lei previstos no caput deste artigo.
§ 2º A proposta de alteração de programa ou a inclusão de novo programa, que 
contemple despesa obrigatória de caráter continuado, deverá apresentar o impacto orçamentário e 
financeiro no período do Plano Plurianual, que será considerado na margem de expansão das 
(Fls. 2 da Lei n.º 2.894, de 27/12/2013)
despesas obrigatórias de caráter continuado, constante das leis de diretrizes orçamentárias e das leis 
orçamentárias.
§ 3º A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo:
I – diagnóstico do problema a ser enfrentado ou da demanda da sociedade a ser 
atendida;
II – demonstração da compatibilidade com os macro-objetivos e diretrizes definidos 
no Plano Plurianual; e
III – identificação dos efeitos financeiros e demonstração da exequibilidade fiscal ao 
longo do período de vigência do Plano Plurianual.
§ 4º A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões que a 
justifiquem e o seu impacto nos macro-objetivos e diretrizes definidos no Plano Plurianual.
§ 5º Considera-se alteração de programa:
I – adequação de denominação ou do objetivo;
II – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; e
III – alteração do título, do produto e da unidade de medida.
§ 6º As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter 
todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 7º Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações dos indicadores e 
índices dos programas deste Plano.
Art. 4º Os códigos, os títulos dos programas e as ações do Plano Plurianual serão 
aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e respectivos créditos 
adicionais, bem como nas leis que as modifiquem.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de dezembro de 2013; 69º da Instalação do Município.
(Fls. 3 da Lei n.º 2.894, de 27/12/2013)
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 
PLANO PLURIANUAL 2014-2017 
PREFEITO MUNICIPAL
Delvito Alves da Silva Filho 
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Hermes Martins Souto 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Pedro Imar Melgaço 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
Silvano Otaviano Lousado 
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E RESPONSABILIDADE FISCAL
Equipe Técnica
Alice Lopes Souto Tomaz 
Agente Administrativo 
Matrícula 
109200 
Danilo Bijos Crispim 
Economista 
Corecon MG 6715 
Matrícula 100078 
Márcia de Oliveira Matos 
Agente Administrativo 
Matrícula 
117952 
INFORMAÇÕES
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) 
Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028. 
E-mail: diplao.pmu@gmail.com. 
Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br. 
ANEXO I 
Orientação Estratégica de Governo 
Plano Plurianual 2014-2017 
Anexo I – Orientação Estratégica de Governo 
1. Macro-objetivos de Governo 
Este Plano Plurianual (PPA) de Unaí para o período 2014-2017, intitulado Unaí 100%, tem 
como premissa básica a necessidade de consolidação da autonomia econômica do Município e 
a melhoria da qualidade de vida de sua população urbana e rural. A reorganização 
administrativa interna dos poderes públicos estabelecidos, um novo direcionamento para a 
expansão urbana, somadas às ações políticas visando reduzir as desigualdades que marcam sua 
população, centradas na obtenção e no carreamento de investimentos públicos e privados para 
o Município, deve permitir a deflagração de uma fase sustentada de desenvolvimento 
economicamente justo, socialmente solidário e humano, elevando-a ao patamar de cidade 
moderna e sustentável, tanto no cenário regional, quanto no estadual e federal. 
Dentre inúmeras preocupações, 4 macro-objetivos de governo orientarão a ação do governo 
municipal no período 2014-2017: 
1) a realização de intervenções urbanísticas voltadas para a expansão ordenada da cidade e 
a ampliação das habitações de interesse social; 
2) a efetiva construção de uma estrutura administrativa moderna, ágil e eficiente, que 
garanta a preservação do patrimônio e eficácia nos gastos do dinheiro público; 
3) a redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município; e 
4) a busca de investimentos produtivos para incremento da economia local. 
2. Das Diretrizes 
Macro-objetivo 1 - Realização de intervenções urbanísticas voltadas para a expansão ordenada 
da cidade e a ampliação das habitações de interesse social: 
1.1. superação da ordem urbanística excludente, patrimonialista e predatória 
vigente, mediante aplicação de todos os instrumentos do Estatuto das 
Cidades; 
1.2. revisão e atualização do Plano Diretor vigente, com a inclusão de toda a área 
do território municipal, com foco no estabelecimento de novas diretrizes 
para a expansão urbana direcionada a garantir o direito à moradia das classes 
menos favorecidas; 
1.3. incentivo aos proprietários de áreas rurais localizadas no interior do 
perímetro urbano e aos investidores imobiliários, para ampliação da malha 
urbana da sede e incrementar a produção e a oferta de novos lotes 
residenciais, comerciais e de serviços, dotados dos serviços completos de 
infra-estrutura; e 
1.4. realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, 
saneamento básico e sistemas de orientação de trânsito. 
Macro-objetivo 2 - Efetiva construção de uma estrutura administrativa moderna, ágil e 
eficiente, que garanta a preservação do patrimônio e eficácia nos gastos do dinheiro público: 
2.1. conquista de eficiência do gasto público, com ênfase no bloqueio de 
desperdícios e na construção da qualidade e da produtividade dos serviços a 
cargo da administração; 
2.2. treinamento e capacitação de servidores para profissionalização nas carreiras 
e desempenho consciente de seu papel como agente fomentador do 
desenvolvimento local; 
2.3. formação de recursos humanos com grau de conhecimento satisfatório para 
gestão dos sistemas de saúde, educação e das finanças públicas municipais; 
2.4. aquisição de tecnologias aplicáveis à execução de trabalhos burocráticos para 
permitirem a manutenção compatível entre o número mínimo de servidores 
e as necessidades básicas de cada setor; 
2.5. valorização da carreira do magistério municipal segundo as diretrizes 
estabelecidas pelo Fundeb, objetivando que sua remuneração atinja as metas 
de elevação salarial dos demais profissionais de nível superior; 
2.6. incentivo à participação popular e ao controle social; 
2.7. fomento à transparência pública; e 
2.8. fortalecimento das relações de cooperação intergovernamental; 
Macro-objetivo 3 - Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município: 
3.1. criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho, formação 
profissional dos jovens para ingresso na área da produtividade agrícola e 
daquelas que demandem conhecimento na área da informática, elevação do 
número de habitantes com formação de nível superior com a consequente 
elevação do grau de escolaridade da população; 
3.2. fortalecimento da base de infra-estrutura das regiões de Garapuava, 
Palmeirinhas, Pedras de Marilândia, Ruralminas, Santo Antônio do 
Boqueirão, Funil e Chapada, especialmente com a melhoria das unidades 
escolares e de saúde. Expansão da rede de energia elétrica e de 
comunicações – inclusive a telefonia móvel – bem como a melhoria das 
rodovias, estradas vicinais e ramais, para reduzir o atual isolamento e 
permitir uma exploração econômica mais produtiva de pequenos e médios 
produtores; 
3.3. ampliação da disponibilidade dos serviços básicos de saúde da família para 
melhoria do atendimento da população na própria residência. 
Aperfeiçoamento do atendimento de urgência e emergências médicas para 
aumentar a resolutividade atual. Adequação de ambientes hospitalares e 
ambulatoriais à crescente demanda interna e externa; 
3.4. reestruturação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos da 
sede e dos núcleos rurais para os padrões ambientalmente aceitáveis; e 
3.5. incentivo ao trabalho e à produtividade do pequeno, do médio produtor e 
do trabalhador rural, com apoio aos programas de outras esferas 
governamentais para acesso à terra dos agricultores dela desprovidos; 
3.6. melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em 
situação de risco social, no que concerne à habitação, alimentação, 
saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos; 
3.7. ampliação do ensino infantil e fundamental, concentrando esforço no 
processo de alfabetização e na qualidade do ensino; 
3.8. disponibilização de maior quantidade de vagas em creches para atender 
crianças de 0 a 3 anos e às mães trabalhadoras. 
Macro-objetivo 4 - Busca de investimentos produtivos para incremento da economia local: 
4.1. levantamento para divulgação através de imagens e textos das 
potencialidades agro-econômicas como atrativo de investimentos do capital 
privado passíveis de contribuir na estruturação de um pólo multiprodutivo; 
4.2. divulgação das potencialidades econômicas e do distrito industrial 
municipalizado, objetivando atrair capitais e novos empreendimentos da 
iniciativa privada; 
4.3. favorecimento de setores agro-industriais para o efetivo estabelecimento de 
atividades geradoras de emprego e renda através de isenção de tributos por 
prazo determinado, e outras vantagens suportáveis e compensatórias; 
4.4. ênfase na educação profissionalizante, para especialização de mão-de-obra 
voltada para o segmento do agronegócio e agroindústrias; e 
4.5. ampliar a parceria com o sistema 4S para incentivar o empreendedorismo 
em serviços, comércio e pequenas indústrias. 
3. Da Alocação dos Recursos 
O Plano Plurianual (PPA) para o período 2014-2017 terá também como prioridades, pelo seu 
caráter consolidador, o investimento em infra-estrutura urbanística e a capacitação de recursos 
humanos. A alocação de recursos municipais nessas duas áreas será direcionada 
preferencialmente para os aglomerados urbanos, carentes de investimentos modificadores da 
situação de estagnação e concentração preexistentes. 
Sob o aspecto setorial, as prioridades serão dadas da seguinte forma: 
ƒ na área de habitação, a alocação de recursos do Município será orientada 
preferencialmente para ações das quais resultem respostas imediatas na ampliação da 
oferta para redução do déficit habitacional que se verifica, e melhoria substancial nos 
serviços colocados a disposição da população; 
ƒ nas áreas de educação e saúde, a alocação de recursos do Município será orientada 
preferencialmente para ações das quais resultem respostas imediatas na ampliação da 
oferta dos serviços colocados a disposição dos usuários, com busca permanente da 
qualidade desejada no atendimento e ampla resolutividade; 
ƒ na área de mobilidade, os recursos serão destinados prioritariamente para a qualificação 
dos acessos à sede e recuperação planejada da malha de rodovias e estradas vicinais, 
eliminando obstáculos que garantam o tráfego em qualquer estação do ano. 
Secundariamente, serão destinados recursos para construir um novo Plano para o 
Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Rural e sua imediata concessão à 
iniciativa privada. Também serão adotadas medidas para o zoneamento pago de áreas de 
estacionamento de veículos no centro comercial da cidade. 
ƒ na área da industrialização, os recursos serão destinados preferencialmente para 
inversões em infra-estrutura de suporte, capacitação de mão-de-obra e habilitação de 
recursos humanos, e na renúncia fiscal em favor da atração de investimentos geradores 
de emprego e renda; 
ƒ na área da agricultura, a alocação de recursos se fará prioritariamente para recuperação 
de áreas degradadas de pastagens, aquisição de técnicas e mecanização da produção dos 
agricultores familiares, bem como o reassentamento de trabalhadores rurais e sua 
capacitação para produção de alimentos e renda, além da busca do estabelecimento de 
um pólo agro-industrial multidiversificado; 
ƒ na área ambiental, a alocação dos recursos deve ser direcionada aos investimentos para 
preservação das fontes naturais, fomento para a recomposição de matas ciliares de 
nascentes e cursos d’água, e na ampliação dos setores fiscais da Prefeitura, visando 
preservar e garantir reservas destinadas à irrigação e ao consumo humano; 
ƒ na área de desenvolvimento social, os recursos devem ser aplicados em favor do amparo 
aos setores mais carentes da população municipal sob a orientação do conselho próprio, 
e ao apoio da formação de entidades não governamentais voltadas para atuação junto 
aos segmentos populacionais em situação de risco. 
4. Objetivos e Metas da Ação Governamental 
Os objetivos e as metas, apresentados de forma setorizada, estão estruturados por áreas 
temáticas e por projetos e atividades. 
4.1. Infraestrutura Econômica 
Para suprir as falhas na infraestrutura básica, o governo municipal terá como prioridade a 
alocação de recursos próprios e a busca de parceria junto aos órgãos do governo estadual e 
federal, para dotar o Município de serviços e obras mínimos para alavancar seu 
desenvolvimento. 
Os principais objetivos para o período 2014-2017 são os seguintes. 
Na área dos transportes: 
ƒ levantamento do Plano Rodoviário do Município, objetivando a necessária identificação, 
extensão e função de cada rodovia, estrada vicinal e ramais derivados situadas no 
território municipal; 
ƒ formação de uma frota de equipamentos e máquinas rodoviárias desdobrada em 
patrulhas regionais, para execução do plano geral de recuperação e manutenção pontual 
das rodovias, estradas vicinais e logradouros municipais; 
ƒ construção e recuperação de pontes, pontilhões e mata-burros em concreto e aço, para 
acesso às pequenas propriedades e reintegração de áreas abandonadas da zona rural; 
ƒ melhorias nas rodovias municipais, especialmente as de acesso às sedes de distrito, 
interligando as rodovias pavimentadas que dão acesso à sede municipal, incluindo 
execução de obras de drenagem, artes correntes e revestimento primário; 
ƒ conservação e manutenção adequadas do revestimento primário – incluindo 
alargamento, drenagem, obras de arte corrente – das estradas vicinais de escoamento da 
produção leiteira e agrícola, com apoio estratégico aos ramais de acesso de propriedades 
produtivas de leite; 
ƒ concessão à iniciativa privada do transporte coletivo entre os assentamentos e a sede do 
Município em linhas intramunicipais a serem estabelecidas; 
ƒ gestões políticas visando a interligação viária da BR-251 ao trevo de acesso à Rodovias 
Estaduais MG-188 e LMG-628, incluindo construção da 2ª ponte sobre o Rio Preto, no 
setor norte do perímetro urbano; 
ƒ pavimentação da estrada municipal de acesso ao Condomínio Rural Rio Preto (chácaras 
Rio Preto), ETA, até o Aterro Sanitário; e 
ƒ Revitalização/adequação/ampliação do aeroporto municipal Rosival Hormidas Ulhoa, 
dotando-o de terminais de embarque para passageiros e cargas. 
Na área de energia e iluminação: 
ƒ expansão e instalação de novas linhas de transmissão para pequenos produtores nas 
regiões de assentamentos rurais e outros núcleos, com aproveitamento de projetos 
específicos do governo federal para o setor, incluindo o uso de fontes alternativas; 
ƒ expansão e ampliação da rede de iluminação pública e de distribuição para áreas 
periféricas das zonas urbanas da sede e demais núcleos urbanos da zona rural; 
ƒ gestões junto ao governo estadual e à concessionária para disponibilização de potência 
adequada para atender as necessidades dos projetos de irrigação e industrialização; e 
ƒ padronização de luminárias das principais vias públicas de acesso aos bairros e 
especialmente da Rua Nossa Senhora do Carmo, com emprego de braços e lâmpadas 
mais eficientes e econômicos. 
Na área de comunicações: 
ƒ gestões junto à concessionária de telecomunicações para ampliação de telefonia móvel e 
fixa, visando permitir a instalação de terminais de acesso de uso privado, residenciais e 
comerciais e de uso público, na sede do Município e nos povoados; 
ƒ instalação de postos telefônicos e de correios agenciados nos núcleos rurais; 
ƒ melhorias nos serviços de correio dos núcleos rurais, com disponibilização de uma gama 
maior de serviços requeridos pelos usuários em Mamoeiro e Santa Clara; 
ƒ apoio à entidade civil local para instalação de uma rádio comunitária no bairro Mamoeiro 
e periferia; 
ƒ instalação de sistemas de monitoramento de tráfego e vigilância de vias e logradouros em 
apoio aos órgãos e serviços de segurança pública; e 
ƒ disponibilizar Internet gratuita, para conexões de banda larga. 
Na área de serviços bancários: 
ƒ gestão junto a bancos oficiais e estabelecimentos comerciais privados para viabilizar a 
instalação de postos e correspondentes bancários, com autonomia para efetuar 
recebimentos e pagamentos, e conduzir operações de crédito, poupança e outras linhas 
de serviços bancários, no bairro Mamoeiro e em vilas e povoados. 
4.2. Recursos Hídricos 
O Município é bem servido de recursos hídricos, ainda preservados e despoluídos. Na área do 
planalto, o aproveitamento dos mananciais como fonte para irrigação dos empreendimentos 
agrícolas é fato inconteste, cabendo ao governo municipal um gerenciamento que coíba a 
poluição e garanta o uso adequado. Nesse sentido, atuará em parceria com órgãos estaduais e 
federais no controle de sua utilização pelos produtores, de forma a permitir o uso racional e a 
preservação das nascentes. A alocação dos recursos nesta área deve ser direcionada para a 
inalteração e preservação das microbacias, e para áreas em que haja déficit do balanço hídrico 
como barreira ao desenvolvimento agropecuário. 
Os principais objetivos para o período 2014-2017 são os seguintes: 
ƒ levantamento técnico real da disponibilidade de recursos hídricos em todo o território do 
Município, e estabelecimento de plano diretor do uso adequado, com previsão dos 
problemas e riscos a serem evitados; 
ƒ apoio à criação de comitês de microbacias para preservação e proteção das cabeceiras, 
veredas e matas ciliares, bem como incentivo direto aos usuários à adoção de práticas 
sustentáveis de uso dos solos e controle de fontes de poluição; 
ƒ ações diretas para reservação e armazenamento de água pluvial em pequenos açudes e 
barragens, para facilitar a irrigação e visando o aumento do rebanho, especialmente de 
gado leiteiro; e 
ƒ apoio na execução de obras de curvas de nível, em áreas agricultáveis com risco de 
erosão. 
4.3. Agricultura 
A agricultura no Município convive com duas experiências distintas, como marca de 
desequilíbrio espacial e social: no planalto uma agricultura comercial, assistida por créditos 
bancários, plenamente integrada ao mercado, embora a exploração esteja aquém das 
possibilidades produtivas; de outro lado, numa parte do planalto e na maior parte das 
planícies, pratica-se uma agricultura de subsistência, marginalizada do processo de 
desenvolvimento e pouco capacitada técnica e economicamente, embora se desenvolva uma 
pecuária de corte e leite de alto padrão e rendimento. 
A alocação de recursos na área se fará prioritariamente para: aquisição de novas tecnologias de 
produção e assistência técnica direta aos produtores, o reassentamento de trabalhadores rurais 
e sua capacitação para produzir alimentos hortifrutigranjeiros, apoio à gestão das formas 
associativas e comunitárias de produção. 
Os principais objetivos para o período 2014-2017 são os seguintes: 
ƒ implantação e consolidação de novos projetos de assentamento em parceria com a União 
e entidades representativas dos beneficiários, para possibilitar o acesso de trabalhadores 
rurais locais à terra; 
ƒ promoção do aumento da eficiência, da competitividade e da melhoria da qualidade da 
produção agropecuária e das condições de vida dos lavradores, mediante ações 
conjugadas na área de extensão rural, educação e profissionalização de produtores e 
trabalhadores rurais; 
ƒ introdução de novas culturas alternativas, especialmente voltadas para o abastecimento e 
exportação de hortifrutigranjeiros, dotada de técnicas modernas para a produção em 
todas as estações do ano; 
ƒ proporcionar aos produtores interessados o acesso à assistência técnica, associativismo 
rural, sementes melhoradas e outros insumos, bem como apoiar o melhoramento 
genético dos rebanhos; e 
4.4. Indústria e Comércio 
A ação governamental nesta área, ao lado de oferecer estímulos para atrair capitais produtivos 
para o território do Município, e a par da proximidade de um mercado de consumo avantajado 
como a capital do país, apoiará o estabelecimento de novos empreendimentos, especialmente 
as micro e pequenas empresas voltadas para a transformação e comercialização da produção 
agropecuária local. 
Os principais objetivos para o período de 2014-2017 são os seguintes: 
ƒ apoio à instalação de micro e pequenas empresas no distrito industrial e fomento às 
atividades artesanais, visando a desconcentração da atividade econômica, geração e 
criação de novos empregos; 
ƒ atração de investimentos privados para novos empreendimentos agropecuários; 
ƒ estímulo ao estabelecimento de empresas comerciais, industriais e de serviços no 
território do Município, com redução ou renúncia de carga tributária municipal, e doação 
de áreas urbanizadas específicas para instalação de projetos que gerem emprego e renda 
a curto prazo; 
ƒ estabelecimento de cursos preparatórios para especialização de mão-de-obra, 
especialmente nos setores da agroindústria e da informática; e 
ƒ incentivo à organização de entidade de classe, como meio de alcançar a difusão das 
experiências individuais, integração ao mercado regional, fomento a novas iniciativas e 
investimento de capitais próprios. 
4.5. Turismo 
As ações do Governo procurarão garantir um aproveitamento do potencial da atividade 
turística no âmbito do território municipal para geração de divisas, criação de empregos e 
geração de renda. A meta é tornar o produto turístico municipal conhecido nacional e 
internacionalmente, mediante a divulgação de imagens, textos, e disponibilização de 
informações sobre as belezas cênicas e recursos naturais existentes por todos os meios 
disponíveis. O desenvolvimento de um programa integrado de turismo e ecoturismo serão 
objetos de atuação governamental. Conta-se com a participação e parcerias da iniciativa 
privada para a construção da infra-estrutura de apoio aos visitantes. 
A alocação de recursos na área deve ser orientada preferencialmente para o planejamento, a 
capacitação de recursos humanos, a divulgação do potencial turístico e a atração de 
investimentos para o setor. 
Os principais objetivos para o período de 2014-2017 são os seguintes: 
ƒ levantamento e identificação precisa das potencialidades turísticas, e estabelecimento de 
um plano de utilização, visando obter e manter o certificado específico de “Município 
Turístico” junto à Empresa Brasileira de Turismo (Embratur), ponto de apoio para se 
alavancar investimentos para o setor; 
ƒ ordenamento e desenvolvimento da atividade turística com apoio especializado de 
órgãos do governo estadual e federal e coordenação mediante parceria com a iniciativa 
privada; 
ƒ treinamento e qualificação profissional de recursos humanos para atuação como agentes 
locais; e 
ƒ promoção de ações sistemáticas de marketing turístico em nível nacional e internacional. 
4.6. Meio Ambiente 
As ações do governo nesta área limitar-se-ão a estratégias de uso dos recursos naturais com 
adoção de medidas de preservação, gestão ambiental participativa e parceria com órgãos 
estaduais e federais que atuam no setor. Neste aspecto, somam-se às ações programadas para a 
área de Agricultura. 
Os principais objetivos para o período de 2014-2017 são os seguintes: 
ƒ promoção da educação ambiental mediante difusão da gestão sustentável dos recursos 
naturais, através da divulgação e uso de técnicas pedagógicas no âmbito das escolas 
municipais, disponíveis para a população de forma geral; 
ƒ promoção de parceria entre o poder público e a sociedade civil, dispensadores de 
atenção para conservação da diversidade biológica local, inclusive com incentivo à 
formação de entidades preservacionistas de caráter não governamental no território do 
Município; 
ƒ implementação de conselho municipal específico, para gestão, fiscalização e proposição 
de políticas públicas para o setor; e 
ƒ criação de Parque Linear (Unidade de Conservação – Brejinho e Barroca). 
4.7. Desenvolvimento e Assistência Social 
A atuação governamental neste setor será orientada para a melhoria da qualidade de vida e 
redução de desigualdades sociais aqui existentes. Além da preocupação com a eficiência, a 
eficácia e a equidade na alocação de recursos públicos na área da seguridade (assistência social, 
e saúde), bem como nos setores da educação, saneamento básico, habitação, desenvolvimento 
urbano e trabalho, o governo procurará descentralizar as ações, além de incentivar e permitir a 
participação da sociedade na condução de iniciativas na área. 
Os principais objetivos para o período 2014-2017 são os seguintes. 
Na área da assistência social: 
ƒ prestação, através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos serviços 
de proteção social básica, sendo de suma importância os serviços de proteção e 
atendimento integral à família (PAIF) e o de convivência e fortalecimento de vínculos, 
que devem contribuir para: (a) fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na 
melhoria da sua qualidade de vida; (b) prevenir a ruptura dos vínculos familiares e 
comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; 
(c) promover acessos a benefícios, programas de transferência de renda e serviços 
socioassistenciais, contribuindo para a inserção das famílias na rede de proteção social de 
assistência social; (d) promover acesso aos demais serviços setoriais, contribuindo para o 
usufruto de direitos; e (e) apoiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos 
que necessitam de cuidados, por meio da promoção de espaços coletivos de escuta e 
troca de vivências familiares; 
ƒ Oferta, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 
de serviços de proteção social especial de média complexidade, sendo relevante os 
serviços de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), o 
especializado em abordagem social, o de proteção social a adolescentes em cumprimento 
da medida socioeducativa de liberdade assistida (LA), e de prestação de serviços à 
comunidade (PSC), o de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e 
suas famílias e o especializado para pessoas em situação de rua, que devem contribuir 
para: (a) atender violações de direitos de indivíduos/famílias sem rompimento de 
vínculos; (b) apoiar, orientar e acompanhar famílias com um ou mais de seus membros 
em situação de ameaça ou violação de direitos, mas que ainda possui vínculo familiar 
e/ou comunitário; (c) atender com fulcro no respeito à heterogeneidade, potencialidades, 
valores, crenças e identidades das famílias; (d) articular com as atividades e atenções 
prestadas às famílias nos demais serviços socioassistenciais, nas diversas políticas 
públicas e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD); e (e) 
intervir no sentido de restaurar o direito violado; 
ƒ Oferta, através de serviços de proteção social especial de alta complexidade, sendo 
relevantes os de acolhimento institucional, nas modalidades de casa lar, acolhimento em 
república, acolhimento em família acolhedora e proteção em situações de calamidades 
públicas e de emergências, que devem contribuir para: (a) acolher crianças e adolescentes 
com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a partir de definição judicial, a fim de 
garantir proteção integral; (b) acolher famílias e/ou indivíduos em situação de 
calamidade pública e emergencial, de forma provisória, em caráter descontínuo vez que 
superadas calamidade pública e/ou situação emergencial de risco, violação e/ou 
vulnerabilidade, o serviço não se justifica; (c) atender de forma personalizada e em 
pequenos grupos, favorecendo o convívio familiar comunitário, bem como a utilização 
dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local; e (d) funcionar em 
unidade inserida na comunidade com características residenciais, ambiente acolhedor e 
estrutura física adequada, visando o desenvolvimento de relações mais próximas do 
ambiente familiar. 
Na área da saúde: 
ƒ apoio à construção na sede municipal de unidade de diagnóstico e tratamentos na área de 
oncologia; 
ƒ ampliação das instalações das unidades de saúde existentes e complementação de seu 
aparelhamento; 
ƒ treinamento e habilitação de recursos humanos para atenção integral à prevenção; 
ƒ ampliação dos Programas de Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde 
(PACS) para atender a integralidade da população; 
ƒ participação em consórcios regionais de saúde para obter um sistema de referência e 
contra-referência adequado, em favor do atendimento da população alvo; 
ƒ reforço e modernização da área de vigilância sanitária; 
ƒ redução da incidência e prevalência de doenças transmissíveis, particularmente as 
endêmicas; 
ƒ redução da taxa de mortalidade infantil para percentuais aceitáveis e abaixo da média 
nacional, compreendendo: (a) promoção da vacinação de 100% da população menor de 
5 anos com vacina tríplice, BCG, antipoliomielite e anti-sarampo; e (b) redução da 
desnutrição, causa básica associada à grande parte dos casos de morte na infância, 
mediante atendimento direto a crianças desnutridas e gestantes em risco; 
ƒ implementação de ações complementares para o sistema de saneamento existente 
visando proteger e melhorar as condições de vida e saúde, tanto no meio ambiente 
urbano quanto nas comunidades rurais existentes; 
ƒ implementação de novos métodos de combate ao risco da dengue, sob o foco da 
vigilância de possíveis portadores do vírus; 
ƒ criação de parcerias para melhoria no atendimento ambulatorial e de urgências; e 
ƒ implementação de sistema itinerante para levar atendimento de saúde em bairros 
afastados, núcleos e assentamentos da zona rural. 
Na área da educação: 
ƒ ampliação e melhoria da qualidade de atendimento educacional às crianças de creche e 
pré-escolar (0 a 5 anos) e do ensino fundamental, bem como a jovens e adultos que não 
concluíram este nível de ensino; 
ƒ construção de unidades escolares polarizadoras no bairro Santa Clara, específica para 
nucleação do aluno oriundo das regiões rurais próximas, e ampliação de vagas do ensino 
pré-escolar e fundamental; 
ƒ garantia de melhores condições educacionais aos alunos do ensino fundamental nos 
povoados e de transporte ao alunado dos núcleos rurais e outras comunidades rurais; 
ƒ distribuição gratuita de material didático e pedagógico aos alunos das escolas públicas 
municipais; 
ƒ execução de política de valorização do magistério do ensino infantil e fundamental, 
incluindo a revisão do plano de carreira, objetivando dobrar o salário médio do docente; 
ƒ gestões para implantação e manutenção de pólo de informática nas escolas municipais e 
centros de educação infantil; 
ƒ ampliação do acervo bibliográfico nas escolas municipais; 
ƒ preparo e distribuição de suplementação alimentar no âmbito das escolas municipais; 
ƒ disponibilização de ações preventivas e curativas na área da saúde do educando, com 
assistência médica, psicológica, e odontológica; 
ƒ aparelhamento das escolas com equipamentos indispensáveis e diversificados para 
auxiliar no processo ensino-aprendizagem; 
ƒ construção de quadras poliesportivas na escolas municipais situadas na zona rural; 
ƒ implantação de unidades escolares para atendimento ao ensino fundamental integral; 
ƒ aquisição de terreno e criação de escola fazenda, atendendo às crianças e adolescentes 
com formação e aprendizagem em agropecuária, com estudos regulares nos ensinos 
fundamental e médio; e 
ƒ construção e aparelhamento do Complexo Esportivo da Educação (CEE). 
Na área de saneamento: 
ƒ elaboração imediata dos Planos de Saneamento Básico e de Gerenciamento dos 
Resíduos Sólidos; 
ƒ ampliação das atividades da autarquia municipal, para que seja responsável pela 
prestação, com qualidade, de todos os serviços urbanos de saneamento; 
ƒ implantar efetivamente o sistema reverso de coleta seletiva, apoiando entidades e 
organizações não governamentais; 
ƒ erradicar os lixões das sedes e povoados, com a implantação definitiva de aterros 
controlados e do aterro sanitário para a destinação final dos resíduos sólidos de todo o 
território municipal. 
ƒ ampliação da rede de esgotamento sanitário do perímetro urbano da sede, incluindo a 
construção dos emissários para o setor norte e sul da cidade; 
ƒ inicio da instalação de sistemas de esgotos nos povoados, incluindo as estações de 
tratamento; 
ƒ melhorias no sistema de captação, reservação e distribuição de água potável com a 
implantação de estação modular de tratamento de água em vilas e povoados; 
ƒ universalização dos serviços, garantindo o atendimento, em nível essencial, a todas as 
famílias; e 
Na área da habitação: 
ƒ implementação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para cumprimento 
das metas do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social; 
ƒ estruturação da legislação municipal sobre obras e de fiscalização das construções, com a 
flexibilização dos métodos de licenciamento de residências, diminuindo taxações e 
demais obrigações de encargo do cidadão, para facilitar o acesso à moradia regularmente 
registrada; 
ƒ disponibilização gratuita de projetos técnicos padronizados para residência unifamiliar; 
ƒ formulação de programa para documentação e registro de moradias nas zonas urbanas, 
buscando dar condições mínimas de dignidade, segurança e conforto a população de 
baixo poder aquisitivo; e 
ƒ desenvolvimento de ações junto aos organismos de financiamento da habitação de 
outras esferas de governo para obter a construção de conjuntos habitacionais na sede do 
Município e nas vilas, com um mínimo de 2000 unidades, visando suprir parte da 
demanda atual. 
Na área do desenvolvimento urbano: 
ƒ estruturação de legislação municipal sobre uso e ocupação de solo urbano, de forma a 
propiciar crescimento ordenado e sem gerar encargos aos cofres públicos; 
ƒ melhorias na gestão dos serviços urbanos básicos nas áreas de saneamento, habitação, 
saúde, educação e segurança pública; 
ƒ melhoria no aspecto geral das zonas urbanas da sede do Município e dos povoados, com 
execução de obras de ajardinamento, drenagens, iluminação pública, pavimentação de 
vias e logradouros, e serviços de limpeza regulares; 
ƒ regularização fundiária e mobiliária, com adoção de medidas necessárias ao fornecimento 
de documentos de propriedade aos atuais detentores de casas sem plantas ou averbação 
no cartório de registro; 
ƒ apoio material aos órgãos estaduais de promoção da segurança pública, justiça e 
cidadania no território do Município; e 
ƒ disponibilização de meios adequados para instalação, na sede do Município, de 
representações do serviço público estadual e federal em todas as áreas possíveis. 
Na área do desporto: 
ƒ difusão e financiamento da prática de atividades esportivas; 
ƒ promoção de iniciativas que permitam a integração da criança, do adolescente, da pessoa 
com deficiência e do idoso, em práticas desportivas; 
ƒ estabelecimento de programas de capacitação de recursos humanos para disseminação da 
prática correta dos jogos e de suas regras oficiais; 
ƒ construção de equipamentos de lazer e práticas desportivas para universalizar o acesso; 
ƒ incentivar a participação de equipes locais em disputas regionais e estaduais; 
ƒ execução de obras de infra-estrutura em campos de futebol, especialmente com a 
implantação de gramados e outros equipamentos; e 
4.8. Administração Pública 
Nos próximos quatro anos, o governo municipal intensificará os esforços para que a gestão 
pública tenha eficiência, capacitando a administração municipal para formular e executar 
políticas públicas em bases modernas e eficientes, evitando por todos os modos cair na 
degradação dos serviços públicos que impera no país. 
Os principais objetivos para o período 2014-2017 são os seguintes. 
Na área de planejamento e administração pública: 
ƒ definição do papel e das competências de cada secretaria de governo, da própria 
administração municipal, e descentralização do processo de execução para melhorar a 
alocação de recursos e o compartilhamento de suas responsabilidades com as demais 
esferas de governo; 
ƒ instrumentalizar a corregedoria interna para atuação sistemática no aperfeiçoamento do 
cumprimento das obrigações dos servidores, capacitando seus membros para condução 
de processos disciplinares capazes de identificar e afastar servidores ineptos e inaptos; 
ƒ implantação gradativa de atividades de planejamento, acompanhamento e avaliação das 
ações governamentais, pela capacitação técnica e gerencial dos servidores efetivos; 
ƒ incentivo à autonomia das unidades consultivas, para capacitá-las ao processo de 
diagnósticos de suas áreas específicas, visando efetuar proposição de gestões públicas 
eficazes; 
ƒ capacitação sistemática e permanente de recursos humanos, com sistema de incentivo 
por mérito e eficiência e avaliação de desempenho semestral, adotando procedimentos 
especiais para formalizar a aquisição da estabilidade ao final do estágio probatório; 
ƒ desconcentração, descentralização e adequação da infra-estrutura física, inclusive 
informatização, necessária ao bom desempenho das funções do Poder Executivo; e 
ƒ formação da guarda municipal, para vigilância do patrimônio público e serviços de 
segurança em unidades escolares, de saúde, eventos, etc. 
Na área do desenvolvimento regional: 
ƒ participação em organismos e instituições multigovernamentais formados em nível de 
Região Noroeste e do Entorno do Distrito Federal, e municipalistas de âmbito estadual e 
federal, para mútua colaboração e cooperação técnico-institucional; e 
ƒ integração aos consórcios que forem estabelecidos para propiciar melhorias nos sistemas 
de atendimento de necessidades básicas comuns da população, especialmente na área da 
saúde e na destinação de resíduos sólidos. 
Na área da defesa judicial e extrajudicial do Município: 
ƒ garantia do adequado patrocínio dos interesses do Município nos fóruns diversos, com 
privilégio para o fórum da Comarca de Unaí. 
Na área fiscal e fazendária: 
ƒ fortalecimento da capacidade operacional e normativa da secretaria de fazenda do 
Município, visando alcançar controle do cumprimento voluntário das obrigações 
tributárias, bem como evitar e reduzir a evasão fiscal; 
ƒ construção de uma gestão financeira municipal com instrumentos modernos para 
administração da dívida pública; 
ƒ estruturação de equipe gabaritada para acompanhamento anual do Valor Adicionado 
Fiscal (VAF), dotando o Poder Executivo de informações confiáveis sobre as bases de 
geração de seu principal agregado de receita, o ICMS; e 
ƒ formulação de parceria e apoio às ações operacionais da Secretaria de Estado da 
Fazenda, visando a correta identificação de produtores e contribuintes e levantamento 
anual do VAF. 
ANEXO II 
Rol de Programas de Governo 
Plano Plurianual 2014-2017 
Anexo II – Rol de Programas de Governo 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
0001 Apoio ao Processo Legislativo
0002 Defesa do Consumidor
PREFEITURA DE UNAÍ
Programas de Apoio às Políticas Públicas
0003 Direção Estratégica 
0004 Modernização Administrativa
0005 Gestão do Sistema Único de Saúde
0006 Modernização e Educação Fiscal
0007 Gestão Democrática 
0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas
 
Programas Finalísticos
 
Secretaria Municipal de Governo (Segov)
0009 Relações Institucionais
Secretaria Municipal da Educação (Semed)
0010 Educação Básica – Direito de Todos
0011 Apoio ao Educando 
0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação
Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
0013 Saúde da Família 
0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais
0015 Agente Comunitário de Saúde
0016 Atenção Básica em Saúde Bucal
0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família
0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher
0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental
0020 Vigilância Sanitária 
0021 Transporte Sanitário 
0022 Laboratório Municipal 
0023 Tratamento Fora do Domicílio
0024 Saúde do Trabalhador 
0025 Assistência Farmacêutica
0026 Prevenção às DST e AIDS
0027 Reabilitação em Saúde 
0028 Atenção à Saúde Mental
0029 Atenção Especializada em Saúde
0030 Atenção Emergencial e Hospitalar
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc) 
0031 Serviço de Atendimento ao Migrante
0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável
0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes
0034 Habitação de Interesse Social
0035 Participação e Controle Social
0036 Proteção Social Especializada
0037 Proteção Social Básica 
0038 Casa de Apoio à Gestante
0039 Benefícios Eventuais 
0040 Atendimentos a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e 
Adolescentes 
0041 Unaí sem Drogas 
0042 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego 
(SINE) 
Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais (Segep)
0043 Gestão Participativa 
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
0044 Desenvolvimento Ambiental
0045 Unaí + Bela 
Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria e Comércio (Semaic) 
0046 Desenvolvimento Rural
0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
0048 Cultura e Cidadania 
0049 Fomento ao Turismo 
Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
0050 Vida Saudável 
0051 Esporte para Todos 
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana
0053 Modernização do Trânsito
0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano
0055 Unaí – Cidade Ecológica e Iluminada
0056 Unaí Modernizada 
0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados
Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais (Setrans)
0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural
Programas Multissetoriais 
0059 Transferências de Recursos
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Programas de Apoio às Políticas Públicas
0060 Gestão Administrativa Efetiva
 
Programas Finalísticos
0061 Água é Vida 
0062 Saneamento Sustentável
0063 Drenagem Urbana 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ
Programas de Apoio às Políticas Públicas
0064 Gestão Administrativa e Financeira
PROGRAMAS ESPECIAIS
0000 Encargos Especiais 
9999 Reserva de Contingência
ANEXO III 
Programas de Governo 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0001 Unidade 
Responsável 01.00.00
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
X Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 7.125.360,00 13
Início - 2015 7.476.639,50
Término - 2016 8.141.123,20 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 8.912.783,80 10
X Não Total 31.655.906,50
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 - 936.513,09
2015 - 1.058.259,79
2016 - 1.205.326,62
2017 - 1.372.931,34
2014 - -
2015 - -
2016 - -
2017 1 90.000,00
2014 10 16.972,80
2015 10 18.004,75
2016 10 19.099,43
2017 10 20.260,68
2014 15 1.460.550,00
2015 15 1.562.788,00
2016 15 1.672.183,70
2017 15 1.789.236,55
2014 1 988.545,02
2015 1 1.117.999,46
2016 1 1.214.753,83
2017 1 1.321.556,43
2014 1 1.694.771,91
2015 1 1.525.958,03
2016 1 1.644.160,84
2017 1 1.709.712,79
2014 1 467.512,49
2015 1 447.344,75
2016 1 487.244,57
2017 1 527.751,62
2005
Manutenção dos serviços financeiros da 
Câmara Municipal de Unaí
Serviços financeiros mantidos (Em 
branco)
Em branco.
Atividade
2002
Remuneração dos agentes políticos da 
Câmara Municipal de Unaí
Agente político remunerado (Em 
branco)
Projeto
1001
Aquisição de veículo Veículo adquirido (Em branco)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação
Apoio ao Processo Legislativo Câmara Municipal de Unaí
Exercer o poder emanado pelo povo, legislando sobre assuntos de interesse local e fiscalizando as ações da administração 
municipal.
Em branco.
Produto (Unidade de Medida) Meta
Operação 
Especial
0001
Recolhimento de encargos 
previdenciários da Câmara Municipal de 
Unaí
Não de aplica.
Atividade
2001
Recepções, hospedagens e homenagens Evento realizado (Em branco)
Atividade
2003
Manutenção das atividades do Gabinete 
e Secretaria da Câmara Municipal de 
Unaí
Gabinete e Secretaria mantidos (Em 
branco)
Atividade
2004
Manutenção das atividades 
administrativas da Câmara Municipal de 
Unaí
Atividades administrativas mantidas (Em 
branco)
Atividade
2014 1 220.000,00
2015 1 242.000,00
2016 1 266.200,00
2017 1 292.820,00
2014 1 1.170.866,38
2015 1 1.323.079,01
2016 1 1.442.910,39
2017 1 1.579.743,74
2014 70 95.472,00
2015 70 101.276,70
2016 70 107.434,33
2017 70 113.966,34
2014 5 5.304,00
2015 5 5.626,48
2016 5 5.968,57
2017 5 6.331,46
2014 253 23.852,31
2015 250 25.302,53
2016 251 26.840,92
2017 249 28.472,85
2014 60 45.000,00
2015 60 49.000,00
2016 60 49.000,00
2017 60 60.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 2 4
dez/12 1 2
dez/12 51 70
dez/12 5 10
dez/12 7 10
dez/12 5 10
dez/12 22 30
Prestações de Contas julgadas (Em branco) dez/12 3 3
dez/12 0 2
dez/12 328 690
Atividade
2010
Fornecimento de lanche aos vereadores e 
servidores da Câmara Municipal de Unaí Lanche fornecido (Em branco)
Atividade
2008
Divulgação de informações institucionais 
da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada (Em branco)
Atividade
2009
Divulgação de informações de utilidade 
pública da Câmara Municipal de Unaí Informação divulgada (Em branco)
Atividade
2006
Manutenção do plano de assistência 
médica terceirizada dos servidores e 
dependentes da Câmara Municipal de 
Unaí
Plano de saúde mantido (Em branco)
Atividade
2007
Manutenção das atividades legislativas da 
Câmara Municipal de Unaí
Atividades legislativas mantidas (Em 
branco)
Fonte: Câmara Municipal de Unaí.
Indicador (Unidade) Referência
Atividade
2217
Treinamento, capacitação e 
aperfeiçoamento de vereadores e 
servidores do Poder Legislativo
Servidor capacitado (Unidade)
Leis Complementares aprovadas (Em branco)
Emendas à Lei Orgânica Promulgadas (Em branco)
Representações analisadas (Em branco)
Requerimentos analisados (Em branco)
Leis Ordinárias aprovadas (Em branco)
Resoluções promulgadas (Em branco)
Decretos Legislativos promulgados (Em branco)
Petições atendidas (Em branco)
Moções de Congratulação concedidas (Em branco)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0002 Unidade 
Responsável 01.01.00
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
X Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 18.700,00 1
Início - 2015 20.570,00
Término - 2016 22.627,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 24.889,70 2
X Não Total 86.786,70
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 18.700,00
2015 1 20.570,00
2016 1 22.627,00
2017 1 24.889,70
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 1227 1351
dez/12 115 127
Consumidores atendidos (Em branco)
Fonte: Câmara Municipal de Unaí.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2011
Manutenção das atividades do ogão de 
defesa do consumidor Órgão mantido (Em branco)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Notificações/Processos prolocolizados (Em branco)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Em branco.
Defesa do Consumidor Gabinete e Secretaria
Defender os direitos do consumidor.
Em branco.
PREFEITURA DE UNAÍ
PROGRAMAS DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0003 Unidade 
Responsável 02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
˚ Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 21.668.000,00 19
Início - 2015 22.757.000,00
Término - 2016 24.563.000,00 Quantidade de Indicadores
˚ Sim 2017 25.935.000,00 1
Não Total 94.923.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 23 2.320.000,00
2015 23 2.462.000,00
2016 23 2.612.000,00
2017 23 2.771.000,00
2014 1 42.000,00
2015 1 45.000,00
2016 1 48.000,00
2017 1 51.000,00
2014 1 681.000,00
2015 1 727.000,00
2016 1 776.000,00
2017 1 829.000,00
2014 1 3.032.000,00
2015 1 3.251.000,00
2016 1 3.483.000,00
2017 1 3.681.000,00
2014 1 2.066.000,00
2015 1 2.206.000,00
2016 1 2.356.000,00
2017 1 2.516.000,00
2014 1 1.374.000,00
2015 1 1.468.000,00
2016 1 1.567.000,00
2017 1 1.674.000,00
2014 1 102.000,00
2015 1 109.000,00
2016 1 116.000,00
2017 1 124.000,00
Atividade
2014
Manutenção da Secretaria Municipal de 
Governo
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Direção Estratégica Prefeitura de Unaí
Subsidiar a tomada de decisão pelos dirigentes do primeiro escalão de governo.
Coordenação, monitoramento e avaliação das políticas públicas municipais.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Conquista de eficiência do gasto público, com ênfase no bloqueio de desperdícios e na construção da qualidade e da 
produtividade dos serviços a cargo da administração.
Meta
Atividade
2013
Manutenção do Gabinete Institucional 
do Vice-Prefeito
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2012
Remuneração de agentes políticos da 
Prefeitura de Unaí Agente político remunerado (Unidade)
Atividade
2015
Manutenção da Secretaria Municipal da 
Administração
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2016
Manutenção da Secretaria Municipal da 
Fazenda
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2017
Manutenção da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Controle 
Interno
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2018
Manutenção da Secretaria Municipal de 
Comunicação Social e Relações Públicas
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
2014 1 2.747.000,00
2015 1 2.934.000,00
2016 1 3.133.000,00
2017 1 3.347.000,00
2014 1 2.913.000,00
2015 1 3.111.000,00
2016 1 3.323.000,00
2017 1 3.549.000,00
2014 1 1.658.000,00
2015 1 1.770.000,00
2016 1 1.891.000,00
2017 1 2.019.000,00
2014 1 144.000,00
2015 1 154.000,00
2016 1 164.000,00
2017 1 175.000,00
2014 1 230.000,00
2015 1 245.000,00
2016 1 262.000,00
2017 1 280.000,00
2014 1 297.000,00
2015 1 317.000,00
2016 1 338.000,00
2017 1 361.000,00
2014 1 108.000,00
2015 1 115.000,00
2016 1 123.000,00
2017 1 131.000,00
2014 1 326.000,00
2015 1 348.000,00
2016 1 372.000,00
2017 1 397.000,00
2014 1 1.039.000,00
2015 1 1.110.000,00
2016 1 1.185.000,00
2017 1 1.266.000,00
2014 1 501.000,00
2015 1 535.000,00
2016 1 571.000,00
2017 1 610.000,00
2014 1 753.000,00
2015 1 804.000,00
2016 1 859.000,00
2017 1 917.000,00
2014 1 16.000,00
2015 1 17.000,00
2016 1 18.000,00
2017 1 20.000,00
2014 5 15.000,00
2015 5 17.000,00
2016 5 21.000,00
2017 5 26.000,00
2014 5 30.000,00
2015 7 40.000,00
2016 10 50.000,00
2017 15 70.000,00
Atividade
2019
Manutenção da Secretaria Municipal da 
Educação
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2023
Manutenção da Secretaria Municipal do 
Meio Ambiente e Desenvolvimento 
Sustentável
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2020
Manutenção da Secretaria Municipal da 
Saúde
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2024
Manutenção da Secretaria Municipal da 
Agricultura, Indústria, Comércio e da 
Micro e Pequena Empresa
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2021
Manutenção da Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Social e Cidadania
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2022
Manutenção da Secretaria Municipal de 
Gestão Participativa e Assuntos Distritais
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2027
Manutenção da Secretaria Municipal de 
Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 
Urbanos
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2028
Manutenção da Secretaria Municipal dos 
Transportes e Serviços Rurais
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2025
Manutenção da Secretaria Municipal da 
Cultura e Turismo
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2026
Manutenção da Secretaria Municipal da 
Juventude, Esportes e Lazer
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2029
Manutenção da Procuradoria Geral do 
Município
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2030
Manutenção da Corregedoria Geral Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2031
Manutenção de Assessoria Municipal Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Atividade
2032
Aplicação dos recursos do Fundo 
Especial de Sucumbência (FESC)
Bem adquirido ou servidor beneficiado 
(Unidade)
2014 1 144.000,00
2015 1 153.000,00
2016 1 164.000,00
2017 1 175.000,00
2014 1 422.000,00
2015 1 451.000,00
2016 1 481.000,00
2017 1 514.000,00
2014 1 10.000,00
2015 1 12.000,00
2016 1 15.000,00
2017 1 17.000,00
2014 1 25.000,00
2015 1 26.000,00
2016 1 28.000,00
2017 1 30.000,00
2014 1 167.000,00
2015 1 179.000,00
2016 1 191.000,00
2017 1 204.000,00
2014 8 66.000,00
2015 7 71.000,00
2016 4 76.000,00
2017 6 81.000,00
2014 1 220.000,00
2015 -
2016 1 250.000,00
2017 -
2014 200 220.000,00
2015 100 80.000,00
2016 100 90.000,00
2017 100 100.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 40 70
Atividade
2038
Treinamento e aperfeiçoamento de 
servidores públicos Servidor capacitado (Unidade)
Atividade
2035
Manutenção dos sistemas e serviços de 
segurança e vigilância eletrônica Sistema mantido (Unidade)
Atividade
2036
Manutenção dos serviços de transporte Serviço mantido (Unidade)
Atividade
2037
Manutenção do Arquivo Central Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Projeto
1002
Regularização de áreas públicas Área regularizada (Unidade)
Projeto
1003
Realização de concurso público Concurso público realizado (Unidade)
Nível de efetividade em resolução de problemas e finalização de processos (Percentual)
Fonte: Secretaria Municipal da Administração.
Indicador (Unidade) Referência
Atividade
2033
Manutenção do sistema telefônico Sistema mantido (Unidade)
Atividade
2034
Manutenção dos sistemas e serviços de 
informática Sistema mantido (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0004 Unidade 
Responsável 02.03
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
˚ Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 3.120.000,00 3
Início - 2015 3.650.000,00
Término - 2016 2.550.000,00 Quantidade de Indicadores
˚ Sim 2017 90.000,00 1
Não Total 9.410.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 0,3 2.400.000,00
2015 0,4 3.200.000,00
2016 0,3 2.400.000,00
2017 - -
2014 1 500.000,00
2015 - -
2016 - -
2017 - -
2014 4 220.000,00
2015 5 450.000,00
2016 3 150.000,00
2017 2 90.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 30 10
Projeto
1005
Reforma do Palácio Capim Branco Reforma realizada (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Proporção do custo de transação e comunicação intersetorial por secretaria (Percentual)
Fonte: Secretaria Municipal da Administração.
Projeto
1006
Aquisição de veículos Bem adquirido (Unidade)
Projeto
1004
Construção do Centro Administrativo Centro construído (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Aquisição de tecnologias aplicáveis à execução de trabalhos burocráticos para permitirem a manutenção compatível entre 
o número mínimo de servidores e as necessidades básicas de cada setor.
Meta
Modernização Administrativa Secretaria Municipal da Administração 
(Semad)
Conferir maior eficiência e operacionalidade aos serviços administrativos e burocráticos no âmbito da Prefeitura de Unaí.
Atualmente, diversas unidades administrativas encontram-se fisicamente isoladas devido à insuficiência de espaço físico 
no Palácio Capim Branco.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0005 Unidade 
Responsável 02.08
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
˚ Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.914.000,00 5
Início - 2015 1.597.000,00
Término - 2016 1.740.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.896.000,00 1
˚ Não Total 7.147.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 400.000,00
2015 - -
2016 - -
2017 - -
2014 1 70.000,00
2015 1 77.000,00
2016 1 84.000,00
2017 1 91.000,00
2014 1 50.000,00
2015 - -
2016 - -
2017 - -
2014 1 22.000,00
2015 1 24.000,00
2016 1 26.000,00
2017 1 28.000,00
2014 1 1.372.000,00
2015 1 1.496.000,00
2016 1 1.630.000,00
2017 1 1.777.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 95
Indicador (Unidade) Referência
Fonte: Sesau.
Processos iniciados e finalizados por meio da ouvidoria (Percentual)
Atividade
2040
Manutenção da Ouvidoria de Saúde Ouvidoria mantida (Unidade)
Atividade
2041
Manutenção das atividades 
administrativas do Hospital Municipal 
Dr. Joaquim Brochado
Hospital Municipal Dr. Joaquim 
Brochado gerido (Unidade)
Atividade
2039
Manutenção do almoxarifado da Sesau Almoxarifado mantido (Unidade)
Projeto
1008
Criação da Ouvidoria de Saúde Ouvidoria criada (Unidade)
Meta
Projeto
1007
Construção de sede própria para o 
almoxarifado da Sesau Sede construída (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Formação de recursos humanos com grau de conhecimento satisfatório para gestão dos sistemas de saúde, educação e 
das finanças públicas municipais.
Gestão do Sistema Único de Saúde 
(SUS) Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Proporcionar aos servidores melhores condições de trabalho e qualidade ao atendimento dos usuários.
Funcionários desmotivados, usuários insatisfeitos, estrutura física e equipamentos inadequados, despadronização quanto 
ao atendimento do usuário e falta de recursos humanos.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0006 Unidade 
Responsável 02.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
˚ Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 235.000,00 2
Início - 2015 368.000,00
Término - 2016 25.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 30.000,00 1
˚ Não Total 658.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 0,3 220.000,00
2015 0,7 350.000,00
2016 - -
2017 - -
2014 800 15.000,00
2015 1200 18.000,00
2016 1700 25.000,00
2017 2000 30.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Taxa anual de crescimento real da arrecadação própria municipal (Percentual) jul/13 4 7,5
Fonte: Sefaz.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Projeto
1009
Modernização e atualização do cadastro 
imobiliário Cadastro atualizado (Unidade)
Atividade
2042
Realização de atividades relacionadas à 
educação fiscal Cidadão envolvido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Conquista de eficiência do gasto público, com ênfase no bloqueio de desperdícios e na construção da qualidade e da 
produtividade dos serviços a cargo da administração.
Modernização e Educação Fiscal Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Elevar a autonomia fiscal do Município.
A sonegação fiscal compromete o financiamento das políticas públicas e o cumprimento das funções distributiva e 
alocativa do Estado.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0007 Unidade 
Responsável 02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
˚ Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 85.000,00 4
Início - 2015 93.000,00
Término - 2016 82.000,00 Quantidade de Indicadores
˚ Sim 2017 112.000,00 1
Não Total 372.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 2 15.000,00
2015 3 23.000,00
2016 2 16.000,00
2017 3 24.000,00
2014 3 40.000,00
2015 3 42.000,00
2016 3 45.000,00
2017 3 48.000,00
2014 70 25.000,00
2015 60 20.000,00
2016 30 15.000,00
2017 70 30.000,00
2014 4 5.000,00
2015 6 8.000,00
2016 4 6.000,00
2017 6 10.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 50 80
Fonte: Prefeitura de Unaí.
Atividade
2045
Capacitação de conselheiros municipais Conselheiro capacitado (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Atividade
2046
Incentivo à participação dos conselheiros 
e delegados do Município em 
conferências estaduais e nacionais
Conselheiro e/ou delegado apoiado 
(Unidade)
Taxa média de frequência dos conselheiros às reuniões ordinárias (Percentual)
Meta
Atividade
2043
Realização de conferências municipais Evento realizado (Unidade)
Atividade
2044
Manutenção de secretaria executiva de 
conselho
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Incentivo à participação popular e ao controle social.
Gestão Democrática Prefeitura de Unaí
Incentivar a participação da população popular na gestão municipal.
A participação da comunidade ocorre por meio de audiências públicas, conferências e conselhos municipais. Para tanto, são necessários 
recursos financeiros que garantam o funcionamento efetivo dessas instâncias e instituições.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0008 Unidade 
Responsável 02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
˚ Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 804.000,00 4
Início - 2015 858.000,00
Término - 2016 917.000,00 Quantidade de Indicadores
˚ Sim 2017 978.000,00 1
Não Total 3.557.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 80 72.000,00
2015 110 76.000,00
2016 150 82.000,00
2017 200 87.000,00
2014 300 457.000,00
2015 320 489.000,00
2016 350 522.000,00
2017 400 557.000,00
2014 50 101.000,00
2015 80 108.000,00
2016 100 115.000,00
2017 120 123.000,00
2014 80 73.000,00
2015 120 77.000,00
2016 160 83.000,00
2017 200 88.000,00
2014 1 101.000,00
2015 1 108.000,00
2016 1 115.000,00
2017 1 123.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Proporção média entre público presente e convidado para eventos e campanhas(Percentual) jul/13 30 60
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas (Secom).
Atividade
2050
Realização de publicidade institucional de 
interesse público na área de saúde Publicidade realizada (Unidade)
Atividade
2051
Manutenção dos serviços de relações 
públicas, assessoria de imprensa e 
cerimonial
Serviço mantido (Unidade)
Referência
Atividade
2049
Realização de publicidade institucional de 
interesse público na área de educação Publicidade realizada (Unidade)
Indicador (Unidade)
Meta
Atividade
2047
Divulgação de atos na impresa oficial Publicação realizada (Unidade)
Atividade
2048
Realização de publicidade institucional de 
interesse público Publicidade realizada (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Fomento à transparência pública.
Publicidade Institucional e Relações 
Públicas Prefeitura de Unaí
Divulgar informações de interesse público e ações da Prefeitura de Unaí.
Cumprimento do princípio da publicidade e da transparência pública.
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Secretaria Municipal de Governo
(Segov)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0009 Unidade 
Responsável 02.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.073.000,00 3
Início - 2015 1.146.000,00 
Término - 2016 1.224.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.307.000,00 1
 Não Total 4.750.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 7 506.000,00 
2015 7 540.000,00 
2016 7 577.000,00 
2017 7 617.000,00 
2014 1 57.000,00 
2015 1 61.000,00 
2016 1 65.000,00 
2017 1 69.000,00 
2014 1 510.000,00 
2015 1 545.000,00 
2016 1 582.000,00 
2017 1 621.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 2,2 1,5
Fortalecimento das relações de cooperação intergovernamental.
Relações Institucionais Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Firmar e manter parcerias e convênios com outros entes federativos de forma a viabilizar a oferta de serviços públicos 
essenciais à população.
Para a manutenção de sucursais e representações de órgãos e programas estaduais e federais no Município torna-se 
necessário subsidiar as despesas atribuídas a outros entes da federação.
Atividade
2078
Manutenção de parcerias e convênios 
com órgãos federais
Parceria e/ou convênio mantido 
(Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2077
Manutenção de parcerias e convênios 
com órgãos estaduais
Parceria e/ou convênio mantido 
(Unidade)
Grau de comprometimento das receitas tributárias próprias com as despesas decorrentes de relações institucionais (Percentual)
Fonte: Segov.
Atividade
2079
Manutenção das atividades do Cadastro 
Único do Bolsa Família
Unidade administrativa mantida 
(Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Secretaria Municipal da Educação
(Semed)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0010 Unidade 
Responsável 02.07
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 25.543.000,00 9
Início - 2015 28.344.000,00
Término - 2016 31.693.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 33.087.000,00 3
 Não Total 118.667.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 2,38 5.103.000,00
2015 2,6 5.663.000,00
2016 3,14 6.332.000,00
2017 3,51 7.000.000,00
2014 5,1 2.452.000,00
2015 5,9 2.721.000,00
2016 6,4 3.042.000,00
2017 7,4 3.363.000,00
2014 1 2.000,00 
2015 1 2.000,00 
2016 1 2.000,00 
2017 1 3.000,00 
2014 2 2.034.000,00
2015 1 2.257.000,00
2016 2 2.524.000,00
2017 1 2.791.000,00
2014 2 1.204.000,00
2015 1 1.336.000,00
2016 2 1.494.000,00
2017 - -
2014 2 186.000,00 
2015 3 206.000,00 
2016 3 231.000,00 
2017 2 255.000,00 
2014 4 219.000,00 
2015 4 243.000,00 
2016 4 272.000,00 
2017 - - 
Ampliação do ensino infantil e fundamental, concentrando esforço no processo de alfabetização e na qualidade do 
ensino.
Educação Básica - Direito de Todos Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Assegurar condições ideais de funcionamento às escolas, garantindo acesso, permanência e sucesso do aluno na educação pública com igualdade de 
oportunidade e valorização da pessoa humana como direito de todos e prioridade da administração municipal.
O Art. 205 da Constituição Federal preconiza a "Educação Básica" como direito de todos os cidadãos, colocando como dever do 
Estado e da família zelar para que todos tenham acesso à formação com igualdade de direitos e oportunidades.
Atividade
2056
Manutenção e estruturação das atividades 
do ensino fundamental e da Educação de 
Jovens e Adultos (EJA)
Aluno beneficiado (Milhares)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2055
Manutenção e estruturação das atividades 
da educação infantil Aluno beneficiado (Milhares)
Atividade
2057
Manutenção das atividades dos 
programas do Ministério da Educação 
(MEC-FNDE)
Programa mantido (Unidade)
Projeto
1012
Reforma e/ou ampliação de unidades 
escolares da educação infantil
Unidade de ensino reformada e/ou 
ampliada (Unidade)
Projeto
1010
Construção de unidades escolares da 
educação infantil Unidade de ensino construída (Unidade)
Projeto
1011
Construção de unidades escolares da 
educação fundamental Unidade de ensino construída (Unidade)
Projeto
1013
Reforma e/ou ampliação de unidades 
escolares do ensino fundamental
Unidade de ensino reformada e/ou 
ampliada (Unidade)
2014 185 5.103.000,00
2015 217 5.663.000,00
2016 233 6.332.000,00
2017 265 7.000.000,00
2014 558 9.240.000,00
2015 652 10.253.000,00
2016 694 11.464.000,00
2017 778 12.675.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 7675 10910
dez/12 115 298
dez/12 7,46 6,16
Indicador (Unidade)
Fonte: Semed / Censo Escolar 2013 / Ministério da Educação.
Referência
Índice de jovens e adultos alfabetizados do universo de 5.351 analfabetos em Unaí (Unidade)
Evasão de alunos da rede municipal (Percentual)
Atividade
2058
Remuneração dos profissionais da 
educação infantil
Profissional da educação remunerado 
(Unidade)
Atividade
2059
Remuneração dos profissionais do 
ensino fundamental e da Educação de 
Jovens e Adultos (EJA)
Profissional da educação remunerado 
(Unidade)
Número de matrículas na rede municipal de ensino (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0011 Unidade 
Responsável 02.07
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 11.107.000,00 7
Início - 2015 9.328.000,00
Término - 2016 10.431.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 11.532.000,00 3
 Não Total 42.398.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 7,48 806.000,00
2015 8,5 894.000,00
2016 9,5 1.000.000,00
2017 10,9 1.105.000,00
2014 3,4 7.390.000,00
2015 3,72 8.200.000,00
2016 3,8 9.169.000,00
2017 4,2 10.137.000,00
2014 120 51.000,00 
2015 120 57.000,00 
2016 120 64.000,00 
2017 120 71.000,00 
2014 200 160.000,00 
2015 250 177.000,00 
2016 300 198.000,00 
2017 350 219.000,00 
2014 1 1.700.000,00
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 500.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 500.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
Projeto
1016
Campus reformado e/ou ampliado 
(Unidade)
Manutenção das atividades do transporte 
escolar
Manutenção de cursos preparatórios para 
o vestibular voltados aos alunos da rede 
pública de ensino
Atividade
2063
Implantação da Escola Técnica da 
Unimontes
Aluno beneficiado (Unidade)
Projeto
1014
Reforma e/ou ampliação do campus da 
Unimontes
Terreno adquirido (Unidade)
Atividade
2062
Implantação da Praça Tecnológica no 
campus da Universidade Federal dos 
Vales do Jequitinhonha e Mucuri 
(UFVJM)
Aluno beneficiado (Unidade)
Projeto
1015
Escola implantada (Unidade)
Meta
Atividade
2060
Manutenção da alimentação escolar Aluno beneficiado (Unidade)
Atividade
2061
Manutenção do Convênio com a 
Unimontes
Aluno beneficiado (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Ampliação do ensino infantil e fundamental, concentrando esforço no processo de alfabetização e na qualidade do 
ensino.
Apoio ao Educando Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Apoiar efetivamente os educandos do Município, contribuindo para a melhoria e eficiência da aprendizagem significativa 
nos diversos níveis e modalidades de ensino.
Propõe ações que fomentem e incentivem a melhoria da qualidade de ensino, não somente na Educação Básica, mas também possibilitando ao cidadão unaiense o acesso ao 
Ensino Superior na expectativa da promoção de maiores oportunidades para o crescimento individual e coletivo.
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 100 100
dez/12 70 70
Taxa de aprovação dos alunos do pré-vestibular municipal na Unimontes (Percentual) dez/12 70 70
Nível de satisfação dos usuários do transporte escolar (Percentual)
Indicador (Unidade)
Alunos atendidos com alimentação saudável e adequada (Percentual)
Fonte: Semed.
Referência
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0012 Unidade 
Responsável 02.07
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 688.000,00 9
Início - 2015 1.362.000,00 
Término - 2016 1.312.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.449.000,00 3
 Não Total 4.811.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 71 131.000,00 
2015 78 146.000,00 
2016 82 163.000,00 
2017 86 180.000,00 
2014 185 9.000,00 
2015 217 10.000,00 
2016 233 11.000,00 
2017 265 12.000,00 
2014 558 79.000,00 
2015 652 87.000,00 
2016 694 98.000,00 
2017 778 108.000,00 
2014 5 53.000,00 
2015 5 58.000,00 
2016 5 65.000,00 
2017 5 72.000,00 
2014 4 109.000,00 
2015 2 121.000,00 
2016 2 136.000,00 
2017 2 150.000,00 
2014 4 88.000,00 
2015 4 97.000,00 
2016 4 109.000,00 
2017 4 120.000,00 
2014 7 219.000,00 
2015 7 243.000,00 
2016 6 530.000,00 
2017 6 586.000,00 
Projeto
1017
Implantação de projetos pedagógicos 
direcionados à garantia da aprendizagem Projeto implantado (Unidade)
Projeto
1018
Implantação de projetos de 
aperfeiçoamento de sistemas e/ou 
programas
Aperfeiçoamento realizado (Unidade)
Projeto
1020
Reforma, adaptação e aparelhamento das 
unidades de ensino relacionadas a 
segurança, inclusão e acessibilidade
Reforma adaptação e/ou 
reaparelhamento realizado (Unidade)
Atividade
2066
Capacitação dos profissionais do ensino 
fundamental Profissional capacitado (Unidade)
Projeto
1019
Implantação de projetos para as unidades 
de tempo integral e incremento da grade 
extracurricular
Projeto implantado (Unidade)
Meta
Atividade
2064
Capacitação dos profissionais na área de 
gestão
Profissional capacitado (Unidade)
Atividade
2065
Capacitação dos profissionais da 
educação infantil Profissional capacitado (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Ampliação do ensino infantil e fundamental, concentrando esforço no processo de alfabetização e na qualidade do 
ensino.
Desenvolvimento e Fortalecimento da 
Educação Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Elevar e manter os índices de aprendizagem, reduzindo as taxas de repetência e evasão, garantindo o desenvolvimento e 
fortalecimento da educação.
Busca através das ações a promoção, o desenvolvimento e o fortalecimento da educação municipal com o intuito de possibilitar aos educadores e educandos condições 
essenciais para que atinjam os índices de qualidade necessários para que se possa agir e interagir no contexto que vivem e fora dele.
2014 - - 
2015 1 600.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 - - 
2016 1 200.000,00 
2017 1 221.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 4,2 5,2
dez/12 4,2 5,2
Professores da rede com formação em nível superior na área de educação (Percentual) dez/12 93,2 98,5
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ensino Fundamental - Anos Finais (Indicador)
Projeto
1021
Construção e aparelhamento do 
Complexo Esportivo da Educação 
(CEE)
CEE construído e aparelhado (Unidade)
Atividade
1022
Manutenção do Complexo Esportivo da 
Educação (CEE) CEE mantido (Unidade)
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ensino Fundamental - Anos Iniciais (Indicador)
Fonte: Semed.
Referência Indicador (Unidade)
Secretaria Municipal da Saúde
(Sesau)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0013 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 6.468.000,00 4
Início - 2015 8.787.000,00
Término - 2016 10.134.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 9.719.000,00 4
 Não Total 35.108.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 54 4.868.000,00
2015 71 7.267.000,00
2016 78 8.836.000,00
2017 79 9.719.000,00
2014 2 800.000,00 
2015 2 880.000,00 
2016 2 968.000,00 
2017 - - 
2014 4 400.000,00 
2015 2 200.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 952 400.000,00 
2015 972 440.000,00 
2016 880 330.000,00 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 43 98
jul/13 537 788
jul/13 0 12
jul/13 0 12
Taxa de cobertura das ESF (Percentual)
Fonte: Desau.
Projeto
1025
Aparelhamento e/ou reaparelhamento de 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) Bem adquirido (Unidade)
Atendimento de pessoas adscritas às ESF (Milhares)
Unidades básicas em conformidade com as exigências legais (Unidade)
Unidades básicas equipadas em conformidade com as exigências legais (Unidade)
Referência
Projeto
1024
Reforma e/ou ampliação de Unidades 
Básicas de Saúde (UBS)
UBS reformada e/ou ampliada 
(Unidade)
Indicador (Unidade)
Meta
Atividade
2067
Manutenção das equipes de saúde da 
família Usuário atendido (Milhares)
Projeto
1023
Construção de novas Unidades Básicas 
de Saúde (UBS) UBS construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Ampliação da disponibilidade dos serviços básicos de saúde da família para melhoria do atendimento da população na 
própria residência.
Saúde da Família Departamento de Saúde (Desau)
Ampliar a cobertura e a qualidade da atenção básica em saúde para o Município de Unaí.
Baixa cobertura de ESF e UBS inadequadas e insuficientes para possibilitar uma cobertura mais ampla.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0014 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.400.000,00 1
Início - 2015 1.284.000,00 
Término - 2016 1.224.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.036.000,00 1
 Não Total 4.944.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 18 1.400.000,00
2015 15 1.284.000,00
2016 13 1.224.000,00
2017 10 1.036.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 36 20
Fonte: Desau.
Procedimentos realizados nas unidades (Milhares)
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2068
Manutenção das Unidades Básicas de 
Saúde (UBS) Usuário atendido (Milhares)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Adequação de ambientes hospitalares e ambulatoriais à crescente demanda interna e externa.
Atenção Básica em Unidades 
Convencionais Departamento de Saúde (Desau)
Promover e melhorar a atenção básica em saúde no Município nas áreas não cobertas pela estratégia saúde da família.
O Município de Unaí cobre apenas 43,8% da população com o atendimento das equipes de saúde da família. A área descoberta necessita de 
atendimento de atenção primária que deverá continuar sendo feita em Unidades Básicas de Saúde de atendimento amplo.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0015 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.908.000,00 4
Início - 2015 3.289.000,00 
Término - 2016 3.327.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 3.660.000,00 4
 Não Total 12.184.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 4194 1.878.000,00
2015 6291 3.004.000,00
2016 6341 3.305.000,00
2017 6392 3.635.000,00
2014 836 30.000,00 
2015 418 15.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 1 250.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 1 20.000,00 
2016 1 22.000,00 
2017 1 25.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 23 50
jul/13 0 3
jul/13 0 1
dez/12 1428 5000
Fonte: Desau.
Atividade
2097
Manutenção da unidade móvel Unidade móvel mantida (Unidade)
Cobertura da atenção básica na área rural (Percentual)
Equipes de ACS equipadas em conformidade com as exigências legais (Unidade)
Unidade móvel de saúde em conformidade com as exigências legais (Unidade)
Número de pessoas atendidas em unidade móvel de saúde por ano (Unidade)
Referência
Projeto
1027
Aquisição de unidade móvel para 
atendimento rural Bem adquirido (Unidade)
Indicador (Unidade)
Meta
Atividade
2069
Manutenção das equipes de agentes 
comunitários de saúde Usuário atendido (Unidade)
Projeto
1026
Aquisição de material pemanente para os 
agentes comunitários de saúde Bem adquirido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Ampliação da disponibilidade dos serviços básicos de saúde da família para melhoria do atendimento da população na 
própria residência.
Agente Comunitário de Saúde Departamento de Saúde (Desau)
Ampliar a cobertura da atenção básica criando estratégias para promover o acesso ao serviço de saúde, beneficiando os 
usuários da área rural e consequentemente melhorando a qualidade de vida daquela população.
Área rural desprovida de atendimento de ESF e sem UBS para oferecer atendimento adequado à população zona rural.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0016 Unidade 
Responsável 02.08.10
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 2.925.000,00 3
Início - 2015 3.554.000,00 
Término - 2016 4.180.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 4.828.000,00 3
 Não Total 15.487.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 15,5 2.741.000,00
2015 15,6 3.015.000,00
2016 15,8 3.317.000,00
2017 15,9 3.649.000,00
2014 2 30.000,00 
2015 4 60.000,00 
2016 4 60.000,00 
2017 4 60.000,00 
2014 25,8 154.000,00 
2015 39,8 479.000,00 
2016 46,8 803.000,00 
2017 53,8 1.119.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 19,3 158
jul/13 4 18
Usuários atendidos por ano (Milhares) jul/12 18,8 53,8
Fonte: CSA.
Procedimentos odontológicos realizados por ano (Milhares)
Equipes de saúde bucal implantadas (Unidade)
Atividade
2071
Manutenção das equipes de saúde bucal 
da família Usuário atendido (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2070
Manutenção do atendimento 
odontológico em atenção básica e 
prevenção em saúde bucal
Procedimentos realizados (Milhares)
Projeto
1029
Implantação de equipes de saúde bucal 
da família Equipe implantada (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Ampliação da disponibilidade dos serviços básicos de saúde da família para melhoria do atendimento da população na 
própria residência.
Atenção Básica em Saúde Bucal Coordenação do Serviço de Atendimento 
Odontológico (CSA)
Oferecer atenção básica em saúde bucal.
O atendimento básico e as ações preventivas são o mínimo para ser realizado pelo SUS municipal em saúde bucal, sendo necessário, portanto, mantê￾los em atividade até que ocorra a transição do modelo de saúde bucal para a estratégia saúde da família.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0017 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.211.000,00 5
Início - 2015 2.028.000,00 
Término - 2016 2.852.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 2.458.000,00 5
 Não Total 8.549.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 815.000,00 
2015 1 888.000,00 
2016 2 1.856.000,00
2017 2 2.023.000,00
2014 - - 
2015 1 400.000,00 
2016 1 400.000,00 
2017 - - 
2014 - - 
2015 92 200.000,00 
2016 92 200.000,00 
2017 - - 
2014 2 180.000,00 
2015 2 180.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 3 216.000,00 
2015 5 360.000,00 
2016 5 396.000,00 
2017 5 435.000,00 
Projeto
1032
Implantação de academias de saúde Academia implantada (Unidade)
Atividade
2073
Manutenção das academias de saúde Academia mantida (Unidade)
Projeto
1031
Aparelhamento ou reaparelhamento de 
equipes do NASF Bem adquirido (Unidade)
Meta
Atividade
2072
Manutenção das equipes do Núcleo de 
Apoio à Saúde da Família (NASF) Equipe mantida (Unidade)
Projeto
1030
Construção de sede do NASF Sede construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Ampliação da disponibilidade dos serviços básicos de saúde da família para melhoria do atendimento da população na 
própria residência.
Núcleo de Apoio ao Saúde da Família Departamento de Saúde (Desau)
Desenvolver ações de promoção, prevenção e reabilitação com fim de apoiar e qualificar a estratégia de saúde da família 
na rede de serviços.
Grande demanda por serviços complementares nas ESF. Necessidade de ações de promoção de saúde à população por 
meio de apoio regular às ESF.
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 23,2 50
jul/13 0 2
jul/13 0 2
jul/13 0 5
Usuários atendidos nas academias de saúde (Milhares) jul/13 0 25
Procedimentos realizados por ano (Milhares)
Sede do NASF construída (Unidade)
Fonte: Desau.
Referência
Equipes de NASF instaladas conforme exigências legais (Unidade)
Estrutura física de academia de saúde construída (Unidade)
Indicador (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0018 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 510.000,00 3
Início - 2015 1.361.000,00 
Término - 2016 618.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 679.000,00 3
 Não Total 3.168.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 12,7 510.000,00 
2015 12,8 561.000,00 
2016 12,9 618.000,00 
2017 13,1 679.000,00 
2014 - - 
2015 1 600.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 130 200.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 11,6 13,1
jul/13 0 1
jul/13 0 1
Adequação de ambientes hospitalares e ambulatoriais à crescente demanda interna e externa.
Planejamento Familiar e Saúde da 
Mulher Departamento de Saúde (Desau)
Melhorar a qualidade dos serviços de planejamento familiar e de atenção à saúde da mulher.
Existem áreas sem cobertura para ginecologia e obstetrícia no Município. Estrutura inadequada ao atendimento à saúde 
da mulher.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Projeto
1033
Construção de sede para o Centro de 
Planejamento Familiar e Saúde da 
Mulher
Sede construída (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2074
Manutenção dos serviços de 
planejamento familiar e saúde da mulher Usuário atendido (Milhares)
Bem adquirido (Unidade)
Indicador (Unidade)
Mulheres atendidas por ano (Milhares)
Fonte: Desau.
Sede do Centro de Planejamento Familiar e Saúde da Mulher construída (Unidade)
Sede do Centro de Planejamento Familiar e Saúde da Mulher equipada de acordo com a legislação (Unidade)
Referência
Projeto
1034
Aparelhamento e/ou reaparelhamento 
dos serviços de planejamento familiar e 
saúde da mulher
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0019 Unidade 
Responsável 02.08.09
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 2.191.000,00 2
Início - 2015 2.300.000,00 
Término - 2016 2.530.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 2.530.000,00 6
 Não Total 9.551.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 2.091.000,00
2015 1 2.300.000,00
2016 1 2.530.000,00
2017 1 2.530.000,00
2014 1 100.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 27/1000 <10/1000
dez/12 82 95
dez/12 80 80
dez/12 20 30
dez/12 72 85
jul/13 0 1
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Vigilância Epidemiológica e Ambiental Coordenação do Serviço Epidemiológico 
(CSE)
Prevenir agravos na saúde da população e promover o controle de doenças transmissíveis, endemias e zoonoses.
Altos índices de ocorrências como dengue, leishmaniose e outras zoonoses. Necessidade de aperfeiçoamento da vigilância 
em saúde para atender às novas normas do Ministério da Saúde.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2075
Manutenção dos serviços de vigilância 
epidemiológica e ambiental e de controle 
de zoonoses
Vigilância epidemiógica mantida 
(Unidade)
Projeto
1035
Reforma e/ou ampliação do Centro de 
Controle de Zoonoses (CCZ)
Reforma e/ou ampliação realizada 
(Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Taxa de mortalidade infantil (Mortes x 1000 nascidos vivos)
Fonte: CSE.
Cobertura vacinal (Percentual da população de referência)
Proporção de cura de novos casos de tuberculose pulmonar cacilífera (Percentual das notificações)
Realização de análises de água (Percentual)
Proporção de óbitos com causa básica definida (% dos óbitos de residentes)
Estrutura física do CCZ reformado e ampliado (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0020 Unidade 
Responsável 02.08.05
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 428.000,00 2
Início - 2015 427.000,00 
Término - 2016 470.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 517.000,00 2
 Não Total 1.842.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 388.000,00 
2015 1 427.000,00 
2016 1 470.000,00 
2017 1 517.000,00 
2014 32 40.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 80 100
jul/13 5 32
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Vigilância Sanitária Departamento de Vigilância Sanitária 
(Desani)
Promover a prevenção de riscos e agravos à saúde da população e propiciar o controle das relações de consumo de 
produtos e serviços da vigilância sanitária.
Estrutura inadequada para os serviços de vigilância sanitária.
Projeto
1036
Aparelhamento e/ou reaparelhamento 
do serviço de vigilância sanitária Bem adquirido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2076
Manutenção do serviço de vigilância 
sanitária Vigilância sanitária mantida (Unidade)
Estabelecimentos cadastrados fiscalizados pela vigilância sanitária (Percentual)
Fonte: Desani.
Equipamentos e bens de capital susbtituídos e/ou adquiridos (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0021 Unidade 
Responsável 02.08.06
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 2.100.000,00 2
Início - 2015 1.918.000,00 
Término - 2016 2.301.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 2.279.000,00 2
 Não Total 8.598.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 19000 1.760.000,00
2015 18500 1.918.000,00
2016 18000 2.091.000,00
2017 17500 2.279.000,00
2014 12 340.000,00 
2015 - - 
2016 12 210.000,00 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 85 90
jul/13 4 6
Veículos com até 2 anos de uso em atividade (Percentual) jul/13 30 80
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Transporte Sanitário Departamento de Transporte Hospitalar 
(Ditran)
Oferecer à população transporte de urgência e emergência de qualidade com eficiência e segurança.
Veículos sucateados e/ou altamente sujeitos à exaustão, equipamentos obsoletos e alta demanda por serviços médicos 
especializados que não são prestados neste Município.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Permanência de veículos em atividade/dias por ano (Percentual)
Fonte: Ditran.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2077
Manutenção do serviço de transporte 
sanitário Usuário transportado (Unidade)
Projeto
1037
Aparelhamento e/ou reaparelhamento 
do serviço de transporte sanitário Bem adquirido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Número de ambulâncias em atividade (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0022 Unidade 
Responsável 02.08.11
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.308.000,00 1
Início - 2015 1.426.000,00 
Término - 2016 1.554.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.694.000,00 1
 Não Total 5.982.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 114 1.308.000,00
2015 115 1.426.000,00
2016 116 1.554.000,00
2017 117 1.694.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 114 117
Adequação de ambientes hospitalares e ambulatoriais à crescente demanda interna e externa.
Laboratório Municipal Coordenação do Serviço de Análises Clínicas 
Laboratoriais (CSL)
Fornecer apoio diagnóstico aos profissionais e usuários do SUS.
Aumento da demanda por exames de análises clínicas.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Exames de análises clínicas realizados por ano (Milhares)
Fonte: CSL.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2078
Manutenção do serviço de análises 
clínicas e laboratoriais Exame e/ou análise realizada (Milhares)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0023 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 734.000,00 3
Início - 2015 805.000,00 
Término - 2016 883.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 961.000,00 3
 Não Total 3.383.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1956 501.000,00 
2015 1972 551.000,00 
2016 1987 606.000,00 
2017 2002 666.000,00 
2014 528 167.000,00 
2015 552 182.000,00 
2016 576 199.000,00 
2017 600 217.000,00 
2014 528 66.000,00 
2015 552 72.000,00 
2016 576 78.000,00 
2017 600 78.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 70 85
dez/12 4 4
jul/13 0 60
2081
Manutenção da casa de apoio a pacientes 
em tratamento oncológico em Barretos Usuário atendido (Unidade)
Taxa de ocupação dos quartos (Percentual)
Viagens mensais realizadas (Unidade)
Encaminhamentos atendidos (Percentual)
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Tratamento Fora do Domicílio Departamento de Saúde (Desau)
Auxiliar no tratamento de saúde pelo SUS fora do Município.
Não existe tratamento de algumas especialidades no Município, sendo necessário encaminhar os pacientes para outros 
Municípios de acordo com a pactuação.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Fonte: Desau.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2079
Manutenção do serviço de Tratamento 
Fora do Domicílio (TFD) Usuário atendido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Atividade
2080
Manutenção do serviço de transporte de 
pacientes em tratamento oncológico para 
Barretos
Usuário atendido (Unidade)
Atividade
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0024 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 675.000,00 2
Início - 2015 688.000,00 
Término - 2016 756.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 832.000,00 2
 Não Total 2.951.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 50.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 500 625.000,00 
2015 550 688.000,00 
2016 600 756.000,00 
2017 600 832.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 1
jul/13 0 80
Unidade de atendimento implantada 
(Unidade)
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Saúde do Trabalhador Departamento de Saúde (Desau)
Promover a saúde do trabalhador no Município de Unaí, ser referência técnica em saúde do trabalhador no Noroeste de 
Minas e apoiar a reestruturação da saúde do trabalhador no Noroeste do Estado.
Em consonância com a política de saúde do trabalhador no Brasil, a implantação e manutenção de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) e a 
aplicação de políticas locais e regionalizadas para o segmento garantirão um atendimento mais eficaz e um conhecimento epidemiológico mais amplo do setor.
Trabalhadores cadastrados (Percentual)
Fonte: Desau.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2082
Manutenção do Centro de Referência em 
Saúde do Trabalhador (CEREST) Usuário atendido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) implantado (Unidade)
Projeto
1038
Implantação do Centro de Referência em 
Saúde do Trabalhador (CEREST)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0025 Unidade 
Responsável 02.08.15
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 343.000,00 3
Início - 2015 873.000,00 
Término - 2016 407.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 444.000,00 3
 Não Total 2.067.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 7,1 343.000,00 
2015 7,5 373.000,00 
2016 7,6 407.000,00 
2017 7,7 444.000,00 
2014 - - 
2015 1 400.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 46 100.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 6,6 7,7
jul/13 0 1
jul/13 0 1
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Assistência Farmacêutica Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
Favorecer o acesso da população aos medicamentos essenciais.
Alguns medicamentos essenciais possuem alto custo, dificultando o acesso dos usuários e a conclusão dos tratamentos 
das doenças.
Projeto
1039
Construção da sede da Farmácia de 
Minas Sede construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2083
Manutenção da Farmácia Básica Usuário atendido (Milhares)
Farmácia de Minas equipada em conformidade com a legislação (Unidade)
Fonte: CFB.
Projeto
1040
Aparelhamento e/ou reaparelhamento da 
Farmácia Básica Bem adquirido (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Usuários atendidos por ano (Milhares)
Sede da Farmácia de Minas construída (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0026 Unidade 
Responsável 02.08.13
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 181.000,00 1
Início - 2015 200.000,00 
Término - 2016 220.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 242.000,00 1
 Não Total 843.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 940 181.000,00 
2015 960 200.000,00 
2016 980 220.000,00 
2017 1000 242.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 80 100
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Prevenção às DST e AIDS Coordenação do Programa de DST e AIDS 
(CDST)
Garantir a continuidade das ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em HIV/AIDS, hepatites virais e 
outras DST.
Ocorrência de pacientes portadores de DST/AIDS e Hepatites Virais.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Fonte: CDST.
Cobertura do programa (Percentual)
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2084
Manutenção do Serviço de Assistência 
Especializada (SAE) e do Centro de 
Triagem e Aconselhamento (CTA)
Usuário atendido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0027 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 2.500.000,00 3
Início - 2015 1.650.000,00 
Término - 2016 715.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 787.000,00 4
 Não Total 5.652.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 2.500.000,00
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 115 1.000.000,00
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 250 650.000,00 
2016 275 715.000,00 
2017 300 787.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 1
jul/13 0 1
jul/13 0 300
jul/13 0 80
CER construído conforme exigências legais (Unidade)
Fonte: Desau.
CER equipado conforme exigências legais (Unidade)
Atividade
2085
Manutenção do Centro Especializado em 
Reabilitação (CER) Usuário atendido (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Usuários atendidos por ano (Unidade)
Cobertura do programa (Percentual)
Meta
Projeto
1041
Construção de sede para o Centro 
Especializado em Reabilitação (CER) Sede construída (Unidade)
Projeto
1042
Aparelhamento e/ou reaparelhamento 
do Centro Especializado em Reabilitação 
(CER)
Bem adquirido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Adequação de ambientes hospitalares e ambulatoriais à crescente demanda interna e externa.
Reabilitação em Saúde Departamento de Saúde (Desau)
Oferecer à população serviços especializados em reabilitação física e psicológica.
Dependência dos grandes centros urbanos para a prestação de serviços de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, 
ostomia e em múltiplas deficiências. 
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0028 Unidade 
Responsável 02.08.16
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.049.000,00 5
Início - 2015 1.849.000,00 
Término - 2016 1.209.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.480.000,00 5
 Não Total 5.587.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 7,82 999.000,00
2015 7,86 1.099.000,00
2016 7,93 1.209.000,00
2017 7,98 1.330.000,00
2014 - - 
2015 1 500.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 112 250.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 50.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 - - 
2016 - - 
2017 1 150.000,00 
Projeto
1045
Implantação de Residencial Terapêutico 
para pacientes com dependência química
Residencial Terapêutico implantado 
(Unidade)
Projeto
1046
Implantação do Centro de Atenção 
Psicossocial (CAPS) para a infância e 
adolescência
CAPS implantado (Unidade)
Projeto
1044
Aparelhamento e/ou reaparelhamento 
dos Centros de Atenção Psicossocial 
(CAPS)
Bem adquirido (Unidade)
Meta
Atividade
2086
Manutenção dos serviços do Centro de 
Atenção Psicossocial (CAPS) Usuário atendido (Milhares)
Projeto
1043
Construção de sede para o Centro de 
Atenção Psicossocial (CAPS) Sede construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Adequação de ambientes hospitalares e ambulatoriais à crescente demanda interna e externa.
Atenção à Saúde Mental Coordenação do Seviço de Saúde Mental 
(CSSM)
Desenvolver ações especializadas e integradas para atendimento das demandas de saúde mental do território de 
abrangência.
Rede de saúde mental incompleta e funcionando de forma inadequada. Existência de alta demanda por serviços 
psiquiátricos no Município.
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 1,6 7,98
jul/13 0 1
jul/13 1 3
jul/13 1 3
jul/13 0 1
Usuários atendidos por ano (Milhares)
Fonte: CSSM.
Referência
Sede do CAPS construída (Unidade)
CAPS em funcionamento e em conformidade com as exigências legais (Unidade)
CAPS equipado conforme as exigências legais (Unidade)
Residencial Terapêutico instalado conforme exigências legais (Unidade)
Indicador (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0029 Unidade 
Responsável 02.08.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 3.711.000,00 7
Início - 2015 3.502.000,00 
Término - 2016 3.696.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 4.066.000,00 7
 Não Total 14.975.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 66 2.329.000,00
2015 66,48 2.562.000,00
2016 67,08 2.818.000,00
2017 67,56 3.100.000,00
2014 108 200.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 600.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 1 100.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 5,71 200.000,00 
2016 5,75 220.000,00 
2017 5,8 242.000,00 
2014 6,65 413.000,00 
2015 6,80 454.000,00 
2016 7 454.000,00 
2017 7,3 499.000,00 
2014 1,63 169.000,00 
2015 1,64 186.000,00 
2016 1,65 204.000,00 
2017 1,67 225.000,00 
Projeto
1049
Implantação do serviço de referência no 
controle do diabetes mellitus
Serviço de referência implantado 
(Unidade)
Atividade
2088
Manutenção do serviço de referência no 
controle do diabetes mellitus Usuário atendido (Milhares)
Atividade
2090
Manutenção do serviço de referência 
para tratamento de leishmaniose, 
tuberculose e hanseníase
Projeto
1048
Construção de sede para Centro 
Especializado de Saúde (Policlínica) Sede construída (Unidade)
Atividade
2089
Manutenção dos serviços de oftalmologia Usuário atendido (Milhares)
Usuário atendido (Unidade)
Meta
Atividade
2087
Manutenção do Centro Especializado de 
Saúde (Policlínica) Usuário atendido (Milhares)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Adequação de ambientes hospitalares e ambulatoriais à crescente demanda interna e externa.
Atenção Especializada em Saúde Departamento de Saúde (Desau)
Promover e melhorar a atenção especializada em saúde na Policlínica.
A sede atual da Policlínica encontra-se sub judice, o que obriga a retirada da unidade até 2016. O atendimento de média e alta 
complexidade ambulatorial oferecido à população é inadequado e ineficiente, devido principalmente à estrutura física.
Projeto
1047
Aparelhamento e/ou reaparelhamento 
do Centro Especializado de Saúde 
(Policlínica)
Bem adquirido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 66 67,56
jul/13 0 1
jul/13 0 1
jul/13 0 1
dez/12 5,71 5,80
dez/12 6,65 7,30
dez/12 1,63 1,67
Sede do Policlínica construída conforme as exigências legais (Unidade)
Usuários atendidos por ano (Milhares)
Fonte: Desau.
Referência
Serviço de referência no controle do diabetes mellitus implantado (Unidade)
Policlínica equipado conforme as exigências legais (Unidade)
Indicador (Unidade)
Usuários atendidos pelo serviço de controle do diabetes mellitus por ano (Milhares)
Usuários atendidos pelo serviço de oftalmologia (Milhares)
Usuários atendidos pelo serviço de referência em leishmaniose, hanseníase e tuberculose (Milhares)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0030 Unidade 
Responsável 02.08.01
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 39.012.000,00 14
Início - 2015 36.618.000,00
Término - 2016 38.078.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 37.631.000,00 14
 Não Total 151.339.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 55,16 10.290.000,00
2015 55,61 11.250.000,00
2016 56,05 12.359.000,00
2017 56,5 13.463.000,00
2014 1 10.000.000,00
2015 - -
2016 - -
2017 - -
2014 - -
2015 1858 4.000.000,00
2016 - -
2017 - -
2014 - -
2015 - -
2016 1 3.000.000,00
2017 - -
2014 - -
2015 10,82 9.000.000,00
2016 10,91 12.000.000,00
2017 10,99 13.200.000,00
2014 1 3.600.000,00
2015 - -
2016 - -
2017 - -
2014 360 3.600.000,00
2015 370 3.960.000,00
2016 380 4.158.000,00
2017 390 4.283.000,00
Projeto
1052
Reforma e adaptação do Hospital 
Municipal Dr. Joaquim Brochado
Reforma e/ou adaptação realizada 
(Unidade)
Atividade
2092
Manutenção do novo hospital municipal Usuário atendido (Milhares)
Atividade
2093
Manutenção da Unidade de Tratamento 
Intensivo (UTI) para adultos Usuário atendido (Unidade)
Projeto
1051
Aparelhamento do novo hospital 
municipal e pronto atendimento Bem adquirido (Unidade)
Projeto
1053
Implantação da Unidade de Tratamento 
Intensivo (UTI) para adultos UTI implantada (Unidade)
Meta
Atividade
2091
Manutenção dos serviços de pronto 
atendimento, internações e cirurgias Usuário atendido (Milhares)
Projeto
1050
Construção de novo hospital municipal e 
pronto atendimento Hospital construído (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Aperfeiçoamento do atendimento de urgência e emergências médicas para aumentar a resolutividade atual. Adequação 
de ambientes hospitalares e ambulatoriais à crescente demanda interna e externa.
Atenção Emergencial e Hospitalar Hospital Municipal (HMU)
Oferecer e garantir assistência médica à população de Unaí e dos Municípios da microrregião.
Aumento da demanda por serviços de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial. Obsolescência de 
equipamentos e da estrutura física das unidades de urgência/emergência e hospitalar.
2014 1 3.600.000,00
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 193 3.600.000,00
2015 203 3.960.000,00
2016 213 4.158.000,00
2017 223 4.282.000,00
2014 1 3.000.000,00
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 26,05 472.000,00 
2015 26,26 448.000,00 
2016 26,47 403.000,00 
2017 26,68 403.000,00 
2014 1 850.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 -
2014 - - 
2015 1 2.000.000,00
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 20 2.000.000,00
2016 20,16 2.000.000,00
2017 20,32 2.000.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
dez/12 0 80
jul/13 0 1
jul/13 0 1
jul/13 0 1
dez/12 12 5
jul/13 0 1
jul/13 0 90
jul/13 0 1
jul/13 0 90
jul/13 0 1
dez/12 26,05 26,68
jul/13 0 1
jul/13 0 1
jul/13 0 20,32
Construção de unidade pronto atendimento (Unidade)
Novo hospital e unidade de pronto atendimento equipados conforme a legislação (Unidade)
Hospital e pronto atendimento reformado (Unidade)
Glosa de AIH (Percentual)
UTI credenciada junto aos órgãos supervisores (Unidade) 1055
Implantação do Centro de Diagnóstico 
por Imagens (CDI) CDI implantado (Unidade)
Atividade
2095
Manutenção do Centro de Diagnóstico 
por Imagens (CDI) Usuário atendido (Milhares)
Projeto
1056
Aquisição de tomógrafo Bem adquirido (Unidade)
Fonte: HMU.
Referência
Taxa de ocupação de leitos de UTI (Percentual)
Projeto
1057
Implantação do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste SAMU implantado (Unidade)
Atividade
2096
Manutenção do Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste Usuário atendido (Milhares)
Acolhimento com classificação de risco no pronto atendimento (Percentual)
Projeto
1054
Indicador (Unidade)
Implantação da Unidade de Tratamento 
Intensivo (UTI) Neo-natal UTI implantada (Unidade)
Atividade
2094
Manutenção da Unidade de Tratamento 
Intensivo (UTI) Neo-natal Usuário atendido (Unidade)
Projeto
SAMU credenciado junto aos órgãos supervisores (Unidade)
Usuários atendidos por ano (Milhares)
UTI neonatal credenciada conforme exigências legais (Unidade)
Taxa de ocupação de leitos de UTI neonatal (Percentual)
CDI credenciado conforme exigências legais (Unidade)
Exames de imagem por ano (Milhares)
Tomógrafo instalado e credenciado pelos órgãos supervisores (Unidade)
Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Social e Cidadania
(Semdesc)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0031 Unidade 
Responsável 02.09.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 - 3
Início - 2015 277.000,00 
Término - 2016 64.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 74.000,00 2
 Não Total 415.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 - - 
2015 1 220.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 360 52.000,00 
2016 360 57.000,00 
2017 360 65.000,00 
2014 -
2015 360 5.000,00 
2016 360 7.000,00 
2017 360 9.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 1
jul/13 180 360
Posto de atendimento ao migrante implantado e mantido (Unidade)
Fonte: DEGEPM.
Atividade
2099
Estabelecimento de parcerias com 
serviços existentes Parceria firmada (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Projeto
1058
Implantação do Posto de Atendimento 
ao Migrante (PAM)
Posto de atendimento implantado 
(Unidade)
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Pessoas em situação de migrância atendidas por ano (Unidade)
Serviço de Atendimento ao Migrante Departamento de Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social (DEGEPM)
Atender pessoas em situação de migrância.
Atendimento da Proteção Social Especial - PSE, referenciado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, conforme o Sistema Ùnico de 
Assistência Social - SUAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, Norma Operacional Básica de Recurso Humanos - NOB/RH e a Tipificação Nacional de 
Serviços Socioassistenciais.
Atividade
2098
Manutenção do Posto de Atendimento 
ao Migrante (PAM) Usuário atendido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0032 Unidade 
Responsável 02.09.03
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.039.000,00 6
Início - 2015 481.000,00 
Término - 2016 529.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 570.000,00 2
 Não Total 2.619.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 600.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 180 150.000,00 
2015 180 170.000,00 
2016 180 195.000,00 
2017 180 210.000,00 
2014 1 60.000,00 
2015 1 64.000,00 
2016 1 68.000,00 
2017 1 73.000,00 
2014 1 25.000,00 
2015 1 27.000,00 
2016 1 31.000,00 
2017 1 35.000,00 
2014 1 15.000,00 
2015 1 18.000,00 
2016 1 20.000,00 
2017 1 22.000,00 
2014 12000 189.000,00 
2015 14000 202.000,00 
2016 16000 215.000,00 
2017 18000 230.000,00 
Atividade
2137
Manutenção de padarias e cozinhas 
comunitárias Usuário beneficiado (Unidade)
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Desenvolvimento do Programa de 
Aquisição de Alimentos (PAA)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Atividade
2100
Manutenção da unidade de apoio à 
agricultura familiar Produtor beneficiado (Unidade)
Tipo
Segurança Alimentar e Nutricional 
Sustentável
Departamento de Gestão Administrativa e 
Gerenciamento de Ações Especiais (DGAG)
Elevar a qualidade de vida da população garantindo-lhe o acesso efetivo à segurança alimentar e nutricional.
Garantir alimentação saudável, bem como a geração de renda ao produtor da agricultura familiar, através do Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Projeto
1059
Construção da unidade de apoio à 
agricultura familiar Unidade construída (Unidade)
Etapa cumprida (Unidade)
Atividade
2102
Controle e fiscalização da qualidade dos 
serviços prestados no PAA e na política 
de segurança alimentar e nutricional
Supervisão realizada (Unidade)
Atividade
2103
Realização de atividade educativa sobre 
segurança alimentar e nutricional Atividade educativa realizada (Unidade)
Atividade
2101
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 1
Cumprimento de etapa anual do PAA (Unidade) jul/13 1 1
Unidade de apoio à agricultura familiar em funcionamento (Unidade)
Fonte: DGAG.
Indicador (Unidade) Referência
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0033 Unidade 
Responsável 02.09.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 138.000,00 1
Início - 2015 148.000,00 
Término - 2016 158.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 168.000,00 1
 Não Total 612.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 138.000,00 
2015 1 148.000,00 
2016 1 158.000,00 
2017 1 168.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 1 1
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Política Pública para Crianças e 
Adolescentes
Departamento de Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social (DEGEPM)
Manter e apoiar atividades de atendimento com serviço e ações de defesa e garantia de direitos da criança e do 
adolescente.
Atender o princípio da prioridade absoluta nas políticas públicas para crianças e adolescentes preconizada nas 
determinações legais, especilamente no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Conselho Tutelar em funcionamento (Unidade)
Fonte: DEGEPM.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2104
Manutenção do Conselho Tutelar Conselho mantido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0034 Unidade 
Responsável 02.09.03
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 45.000,00 1
Início - 2015 48.000,00 
Término - 2016 51.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 55.000,00 1
 Não Total 199.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 330 45.000,00 
2015 330 48.000,00 
2016 330 51.000,00 
2017 330 55.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 330 330
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Habitação de Interesse Social Departamento de Gestão Administrativa e 
Gerenciamento de Ações Especiais (DGAG)
Manter atividades específicas da política municipal de habitação de interesse social.
Garantir o acesso à moradia como direito social preconizado pela Constituição Federal de 1988, priorizando o atendimento à população 
de baixa renda na aplicação dos recursos, conforme Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Famílias beneficiadas por ano pelos trabalhos sociais para a habitação (Unidade)
Fonte: DGAG.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2105
Realização de trabalho social para a 
política municipal de habitação Família beneficiada (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0035 Unidade 
Responsável 02.09.03
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 176.000,00 4
Início - 2015 127.000,00 
Término - 2016 117.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 179.000,00 3
 Não Total 599.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 30 35.000,00 
2015 20 30.000,00 
2016 35 50.000,00 
2017 40 70.000,00 
2014 3 45.000,00 
2015 5 80.000,00 
2016 3 49.000,00 
2017 5 90.000,00 
2014 9 16.000,00 
2015 9 17.000,00 
2016 9 18.000,00 
2017 9 19.000,00 
2014 1 80.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 1
jul/13 9 9
Incentivo à participação popular e ao controle social.
Participação e Controle Social Departamento de Gestão Administrativa e 
Gerenciamento de Ações Especiais (DGAG)
Subsidiar a participação e controle social.
Prestar serviços das políticas públicas de assistência social, habitação, segurança alimentar, trabalho, emprego e renda em 
sintonia com os anseios da população.
Atividade
2107
Realização de audiências públicas, 
fóruns, seminários e palestras Evento realizado (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2106
Capacitação de conselheiros, servidores e 
demais colaboradores da rede municipal 
de assistência social
Indivíduo capacitado (Unidade)
Conselho apoiado (Unidade)
Fonte: DGAG.
Diagnóstico situacional elaborado (Unidade)
Atividade
2108
Manutenção da secretaria executiva dos 
conselhos ligados à política de assistência 
social
Conselho apoiado (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Atividade
2109
Realização de diagnóstico situacional Diagnóstico realizado (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0036 Unidade 
Responsável 02.09.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 997.000,00 5
Início - 2015 392.000,00 
Término - 2016 842.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 738.000,00 3
 Não Total 2.969.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 500 367.000,00 
2015 500 392.000,00 
2016 500 419.000,00 
2017 500 447.000,00 
2014 1 550.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 60 80.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 - - 
2016 1 150.000,00 
2017 - - 
2014 - - 
2015 - - 
2016 300 273.000,00 
2017 300 291.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 1
jul/13 380 500
jul/13 0 1
Manutenção do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS) do Noroeste
Usuário atendido (Unidade)
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Proteção Social Especializada Departamento de Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social (DEGEPM)
Operacionalizar os serviços de proteção social especial de média complexidade no sentido de afiançar direitos na perspectiva do 
acolhimento e medidas protetivas e socioeducativas e desenvolvimento de ações socioassistenciais.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se justifica na proposta de referenciar, 
coordenar e articular a proteção social especial de média complexidade com apoio especializado e continuado às famílias e indivíduos com direitos violados mas sem 
rompimento de vínculos.
Meta
Projeto
1060
Construção de sede para Centros de 
Referência Especializados de Assistência 
Social (CREAS)
Sede construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Atividade
2110
Manutenção do serviço de proteção 
social especial junto aos Centros de 
Referência Especializados de Assistência 
Social (CREAS)
Usuário atendido (Unidade)
CREAS com sede própria em atividade (Unidade)
Fonte: DEGEPM.
CREAS regional em atividade (Unidade)
Projeto
1061
Aparelhamento e/ou reaparelhamento de 
Centros de Referência Especializados de 
Assistência Social (CREAS)
Bem adquirido (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Atendimentos em proteção social especializada realizados por ano (Unidade)
Projeto
1062
Implantação do Centro de Referência 
Especializado de Assistência Social 
(CREAS) do Noroeste
Unidade de atendimento implantada 
(Unidade)
Atividade
2111
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0037 Unidade 
Responsável 02.09.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.289.000,00 8
Início - 2015 1.424.000,00 
Término - 2016 2.280.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 3.436.000,00 2
 Não Total 8.429.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1000 924.000,00 
2015 1000 987.000,00 
2016 1000 1.054.000,00
2017 1000 1.126.000,00
2014 - - 
2015 - - 
2016 1 600.000,00 
2017 2 1.500.000,00
2014 - - 
2015 - - 
2016 60 90.000,00 
2017 140 160.000,00 
2014 60 30.000,00 
2015 60 34.000,00 
2016 60 39.000,00 
2017 60 45.000,00 
2014 80 40.000,00 
2015 80 46.000,00 
2016 80 53.000,00 
2017 80 60.000,00 
2014 150 80.000,00 
2015 150 95.000,00 
2016 150 120.000,00 
2017 150 150.000,00 
2014 60 30.000,00 
2015 60 34.000,00 
2016 60 39.000,00 
2017 60 45.000,00 
2114
Manutenção do serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos para crianças 
de 7 a 14 anos
Usuário atendido (Unidade)
Atividade
2116
Manutenção do serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos para idosos Usuário atendido (Unidade)
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Proteção Social Básica Departamento de Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social (DEGEPM)
Prestação de serviços, projetos, programas, ações e benefícios socioassistenciais através de unidades públicas 
diferenciadas por territórios de proteção social básica às famílias e aos indivíduos.
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) se justifica na proposta de referenciar, potencializar, 
coordenar e articular a proteção social básica, no sentido de prevenir e enfrentar situações de vulnerabilidade e/ou risco social, e fortalecer vínculos familiares e comunitários, 
prezando pelo protagonismo e autonomia sociofamiliar.
Projeto
1063
Construção de sede para Centros de 
Referência de Assistência Social (CRAS) Sede construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2112
Manutenção dos serviços e atividades de 
proteção social básica junto aos Centros 
de Referência de Assistência Social 
(CRAS)
Usuário atendido (Unidade)
Projeto
1064
Aparelhamento e/ou reaparelhamento de 
Centros de Referência de Assistência 
Social (CRAS)
Bem adquirido (Unidade)
Atividade
2113
Manutenção do serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos para crianças 
de 0 a 6 anos
Usuário atendido (Unidade)
Atividade
2115
Manutenção do serviço de convivência e 
fortalecimento de vínculos para jovens de 15 
a 17 anos na modalidade de Projovem 
Adolescente
Usuário atendido (Unidade)
Atividade
2014 200 185.000,00 
2015 230 228.000,00 
2016 270 285.000,00 
2017 310 350.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 3 5
CRAS em funcionamento com sede própria (Unidade) jul/13 0 3
CRAS em funcionamento (Unidade)
Fonte: DEGEPM.
Referência Indicador (Unidade)
Atividade
2117
Manutenção do serviço de proteção 
social básica executado por equipe 
volante
Usuário atendido (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0038 Unidade 
Responsável 02.09.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 58.000,00 3
Início - 2015 532.000,00 
Término - 2016 66.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 70.000,00 2
 Não Total 726.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 200 58.000,00 
2015 200 62.000,00 
2016 200 66.000,00 
2017 200 70.000,00 
2014 - - 
2015 1 400.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 80 70.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 0 1
jul/13 40 200
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Casa de Apoio à Gestante com sede própria (Unidade)
Gestantes atendidas por ano (Unidade)
Casa de Apoio à Gestante Departamento de Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social (DEGEPM)
Apoio à mulher gestante a partir da perspectiva do direito.
Trata-se de um serviço referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que atende gestantes em risco social e/ou biológico, provenientes de famílias de 
baixa renda, moradoras das zonas urbana e rural. Constitui-se ação com vistas a garantiia do direito à prioridade absoluta da criança, ainda no ventre materno, conforme 
preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Projeto
1065
Construção de sede para a Casa de 
Apoio à Gestante Sede construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2118
Manutenção dos serviços e atividades 
fornecidos para o apoio à gestante 
comprovadamente público da política de 
assistência social
Gestante atendida (Unidade)
Fonte: DEGEPM.
Projeto
1066
Aparelhamento e/ou reaparelhamento da 
Casa de Apoio à Gestante Bem adquirido (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0039 Unidade 
Responsável 02.09.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 116.000,00 5
Início - 2015 126.000,00 
Término - 2016 135.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 147.000,00 5
 Não Total 524.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 250 53.000,00 
2015 250 57.000,00 
2016 250 60.000,00 
2017 250 64.000,00 
2014 100 10.000,00 
2015 100 12.000,00 
2016 100 15.000,00 
2017 100 18.000,00 
2014 350 23.000,00 
2015 350 25.000,00 
2016 350 26.000,00 
2017 350 28.000,00 
2014 300 7.000,00 
2015 300 8.000,00 
2016 300 8.000,00 
2017 300 9.000,00 
2014 300 23.000,00 
2015 300 24.000,00 
2016 300 26.000,00 
2017 300 28.000,00 
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Atividade
2122
Fornecimento de passagens para pessoas 
encaminhadas e/ou acompanhadas pelo 
Centro de Referência Especializado de 
Assistência Social (CREAS)
Auxílio concedido (Unidade)
Atividade
2120
Auxílio com concessão de kit natalidade 
eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 
comprovadamente público da política de 
assistência social
Auxílio concedido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação
Benefícios Eventuais Departamento de Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social (DEGEPM)
Prover de forma suplementar e provisória, mediante delimitações que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), atendimento 
emergencial às situações de insegurança alimentar por por vulnerabilidade social, apoio com serviço funeral, e atender situações de violação de direitos (Proteção Social 
Especial), permitindo deslocamentos rodoviários pertinentes e exclusivos da política municipal de assistência social.
Cumprir dispositivos legais conforme a Lei Federal n.º 8.742, de 7/12/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), 
e atender situações eventuais e emergenciais comprovadamente público da política de assistência social.
Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2119
Auxílio com prestação de serviço funeral 
eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 
comprovadamente público da política de 
assistência social
Auxílio concedido (Unidade)
Atividade
2121
Auxílio com cesta básica alimentar de 
caráter eventual à(s) pessoa(s) ou 
família(s) comprovadamente público da 
política de assistência social
Auxílio concedido (Unidade)
Atividade
2123
Auxílio com prestação de serviço de 
caminhão, para transporte eventual, à(s) 
pessoa(s) ou família(s) comprovadamente 
público da política de assistência social
Auxílio concedido (Unidade)
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 28 250
jul/13 0 100
jul/13 176 350
jul/13 158 300
jul/13 0 300
Auxílios com prestação de serviço funeral concedidos (Unidade)
Fonte: DEGEPM.
Indicador (Unidade) Referência
Kits natalidade concedidos (Unidade)
Cestas básicas alimentares concedidas (Unidade)
Passagens concedidas (Unidade)
Serviço de transporte realizado (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0040 Unidade 
Responsável 02.09.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 322.000,00 5
Início - 2015 468.000,00 
Término - 2016 654.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 685.000,00 3
 Não Total 2.129.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 10 157.000,00 
2015 20 314.000,00 
2016 30 471.000,00 
2017 30 490.000,00 
2014 30 20.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 6 145.000,00 
2015 6 154.000,00 
2016 6 164.000,00 
2017 6 174.000,00 
2014 - - 
2015 - - 
2016 1 4.000,00 
2017 1 5.000,00 
2014 - - 
2015 - - 
2016 20 15.000,00 
2017 20 16.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 10 30
jul/13 0 6
jul/13 0 20
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Atividade
2126
Manutenção de República Usuário atendido (Unidade)
Projeto
1067
Implantação de República Bem adquirido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação
Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de 
Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Departamento de Gestão da Política Municipal de 
Assistência Social (DEGEPM)
Oferecer acolhimento institucional à crianças e adolescentes com vínculos familiares e comunitários rompidos em 
diferentes modalidades.
Atendimento conforme a Lei Federal n.º 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de 
Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária e orientaçoes técnicas, de forma institucionalizada para viabilizar relações mais próximas do ambiente familiar, 
promovendo hábitos e atividades de valorização, autonomia e interação social com a comunidade.
Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2124
Manutenção de Casa Lar Usuário atendido (Unidade)
Crianças acolhidas por Casa Lar (Unidade)
Fonte: DEGEPM.
Indicador (Unidade) Referência
Projeto
1068
Implantação do serviço Família 
Acolhedora Unidade criada (Unidade)
Atividade
2128
Manutenção do serviço Família 
Acolhedora Usuário atendido (Unidade)
Jovens acolhidos por República (Unidade)
Crianças sob cuidados de Família Acolhedora (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0041 Unidade 
Responsável 02.09.04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 123.000,00 3
Início - 2015 138.000,00 
Término - 2016 150.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 164.000,00 1
 Não Total 575.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 100 107.000,00 
2015 100 114.000,00 
2016 100 122.000,00 
2017 100 130.000,00 
2014 200 12.000,00 
2015 200 17.000,00 
2016 200 21.000,00 
2017 200 25.000,00 
2014 4 4.000,00 
2015 5 7.000,00 
2016 4 7.000,00 
2017 5 9.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 40 100
Melhoria das condições de vida das famílias de baixo poder aquisitivo e em situação de risco social, no que concerne à 
habitação, alimentação, saneamento, assistência social e acesso aos serviços urbanos.
Unaí Sem Drogas Departamento de Gestão de Políticas 
Públicas sobre Drogas (DGPPD)
Ofertar atendimento no sentido preventivo a dependentes de substâncias psicoativas e seus familiares.
Atuação setorial no que tange o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares e/ou reconfiguração de vínculos 
rompidos em virtude da dependência de substâncias psicoativas.
Atividade
2127
Realização de grupos de convivência Cidadão envolvido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2125
Encaminhamento de dependentes de 
substâncias psicoativas para tratamento Usuário atendido (Unidade)
Usuários encaminhados para tratamento de dependência química por ano (Unidade)
Fonte: DGPPD.
Atividade
2129
Realização de atividades educativas sobre 
o uso de substâncias psicoativas Cidadão envolvido (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0042 Unidade 
Responsável 02.09.05
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 776.000,00 8
Início - 2015 814.000,00 
Término - 2016 891.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 962.000,00 3
 Não Total 3.443.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 200 200.000,00 
2015 250 214.000,00 
2016 300 228.000,00 
2017 350 244.000,00 
2014 780 20.000,00 
2015 800 22.000,00 
2016 850 23.000,00 
2017 1000 25.000,00 
2014 200 3.000,00 
2015 250 4.000,00 
2016 300 5.000,00 
2017 350 7.000,00 
2014 45 25.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 200 420.000,00 
2015 230 450.000,00 
2016 250 480.000,00 
2017 300 500.000,00 
2014 390 3.000,00 
2015 450 4.000,00 
2016 500 5.000,00 
2017 600 6.000,00 
2014 200 75.000,00 
2015 250 90.000,00 
2016 300 120.000,00 
2017 350 150.000,00 
Atividade
2135
Capacitação e qualificação profissional 
para inserção no mercado de trabalho
Usuário capacitado e/ou qualificado 
(Unidade)
Criação de novas oportunidades de ocupação da força de trabalho, formação profissional dos jovens para ingresso na área da produtividade agrícola e daquelas que 
demandem conhecimento na área da informática, elevação do número de habitantes com formação de nível superior com a consequente elevação do grau de escolaridade da 
população.
Projeto
1069
Implantação do Projovem Trabalhador Bem adquirido (Unidade)
Atividade
2131
Manutenção das atividades do Sistema 
Nacional de Emprego (SINE) Usuário atendido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação
Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e 
Sistema Nacional de Emprego (SINE)
Coordenação do Centro Público de 
Promoção do Trabalho (CPPT)
Qualificação profissional para a inclusão no mercado de trabalho.
Oferecer condições de facilitação do acesso à qualficação profissional e inclusão no mercado de trabalho, buscando a 
diminuição do desemprego no Município de Unaí.
Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2130
Manutenção das atividades do Centro 
Público de Promoção do Trabalho 
(CPPT)
Usuário atendido (Unidade)
Atividade
2132
Encaminhamento de seguro desemprego Usuário atendido (Unidade)
Atividade
2133
Manutenção do Projovem Trabalhador Usuário atendido (Unidade)
Atividade
2134
Realização de contato com empregadores 
para a captação de vagas de emprego Vaga obtida (Unidade)
2014 440 30.000,00 
2015 440 30.000,00 
2016 440 30.000,00 
2017 440 30.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 170 350
jul/13 300 600
jul/13 150 350
Vagas oportunizadas por ano (Unidade)
Cidadão capacitado para o mercado de trabalho por ano (Unidade)
Atividade
2136
Adesão e manutenção do Programa 
Nacional de Promoção do Acesso ao 
Mundo do Trabalho (ACESSUAS 
Trabalho)
Cidadão envolvido (Unidade)
Fonte: CPPT.
Indicador (Unidade) Referência
Encaminhamentos de seguro desemprego por ano (Unidade)
Secretaria Municipal de Gestão Participativa
e Assuntos Distritais
(Segep)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0043 Unidade 
Responsável 02.10
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 491.000,00 7
Início - 2015 286.000,00 
Término - 2016 307.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 328.000,00 3
 Não Total 1.412.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 80 88.000,00 
2015 85 92.000,00 
2016 90 97.000,00 
2017 95 102.000,00 
2014 1 25.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 48.000,00 
2015 1 52.000,00 
2016 1 56.000,00 
2017 1 60.000,00 
2014 1 10.000,00 
2015 1 11.000,00 
2016 1 12.000,00 
2017 1 13.000,00 
2014 1 10.000,00 
2015 1 11.000,00 
2016 1 12.000,00 
2017 1 13.000,00 
2014 4 200.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 4 110.000,00 
2015 4 120.000,00 
2016 4 130.000,00 
2017 4 140.000,00 
Atividade
2139
Manutenção da Casa da Gestão 
Participativa (CGP)
Unidade de atendimento mantida 
(Unidade)
Incentivo à participação popular e ao controle social.
Projeto
1070
Implantação da Casa da Gestão 
Participativa (CGP)
Unidade de atendimento implantada 
(Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação
Gestão Participativa Secretaria Municipal de Gestão Participativa e 
Assuntos Distritais (Segep)
Promover ações de governo participativo e democrático entre a sociedade organizada e o governo municipal.
Elaborar e acompanhar as atividades de ações participativas e democráticas.
Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2138
Manutenção do serviço de apoio às 
associações rurais, urbanas e à população 
dos distritos
Atendimento realizado (Unidade)
Atividade
2140
Comemoração do Dia do Líder 
Comunitário e/ou Presidente de 
Associação
Evento realizado (Unidade)
Atividade
2142
Manutenção das Regionais 
Administrativas
Unidade de atendimento mantida 
(Unidade)
Atividade
2141
Comemoração do Dia da Mulher 
Trabalhadora Rural Evento realizado (Unidade)
Projeto
1071
Criação das Regionais Administrativas Unidade de atendimento implantada 
(Unidade)
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
mai/13 12000 15000
mai/13 600 800
mai/13 600 800
Indicador (Unidade)
Número de cidadãos beneficiados com as ações de gestão participativa (Unidade)
Número de participantes da comemoração do Dia do Líder Comunitário (Unidade)
Número de participantes da comemoração do Dia da Mulher Trabalhadora Rural (Unidade)
Fonte: Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais.
Referência
Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
(Semamd)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0044 Unidade 
Responsável 02.11.01
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 58.000,00 5
Início - 2015 67.000,00 
Término - 2016 76.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 85.000,00 3
 Não Total 286.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 4 43.000,00 
2015 5 46.000,00 
2016 7 49.000,00 
2017 10 52.000,00 
2014 500 1.000,00 
2015 650 2.000,00 
2016 800 3.000,00 
2017 1000 4.000,00 
2014 2500 3.000,00 
2015 3000 4.000,00 
2016 4000 5.000,00 
2017 5000 6.000,00 
2014 5 8.000,00 
2015 5 9.000,00 
2016 5 10.000,00 
2017 5 11.000,00 
2014 5 3.000,00 
2015 10 6.000,00 
2016 15 9.000,00 
2017 20 12.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 5 20
jul/13 2500 5000
Relação entre o material reciclado e o coletado mensalmente (Percentual) jul/13 45 95
Lixo reciclado (Percentual)
Cidadãos abrangidos diretamente pela educação ambiental (Unidade)
Fonte: Demas.
Projeto
1072
Implantação de Ponto de Entrega 
Voluntária (PEV) PEV instalado (Unidade)
Atividade
2146
Manutenção de Ponto de Entrega 
Voluntária (PEV) PEV mantido (Unidade)
Referência
Atividade
2145
Educação ambiental continuada Cidadão beneficiado (Unidade)
Indicador (Unidade)
Meta
Atividade
2143
Manutenção das atividades de fomento e 
incentivo à preservação ambiental
Evento ou intervenção realizada 
(Unidade)
Atividade
2144
Incentivo à separação do lixo doméstico Lixo reciclado (Tonelada)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Reestruturação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos da sede e dos núcleos rurais para os padrões 
ambientalmente aceitáveis.
Desenvolvimento Ambiental Departamento de Meio Ambiente e 
Sustentabilidade (Demas)
Garantir a preservação ambiental, a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Município.
Haja vista a degradação ambiental, torna-se necessário educar as futuras gerações quanto à preservação do meio ambiente 
e fiscalizar as atividades e ações danosas ao meio ambiente.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0045 Unidade 
Responsável 02.11.01
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.250.000,00 5
Início - 2015 1.315.000,00 
Término - 2016 1.025.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 980.000,00 3
 Não Total 4.570.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 500.000,00 
2015 1 500.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 50000 250.000,00 
2015 55000 500.000,00 
2016 60000 500.000,00 
2017 65000 500.000,00 
2014 3000 200.000,00 
2015 5000 250.000,00 
2016 7000 300.000,00 
2017 8000 400.000,00 
2014 1 250.000,00 
2015 - - 
2016 1 150.000,00 
2017 - - 
2014 10000 50.000,00 
2015 13000 65.000,00 
2016 15000 75.000,00 
2017 16000 80.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 7800 16000
jul/13 300 150
Volume de visitas anuais às unidades de conservação ambiental (Unidade) jul/13 0 65000
Relação habitante/árvore no perímetro urbano (Unidade)
Mudas produzidas por ano (Unidade)
Fonte: Demas.
Projeto
1074
Expansão, revitalização e aparelhamento 
do viveiro de mudas Reestruturação realizada (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Atividade
2149
Manutenção do viveiro de mudas Muda produzida (Unidade)
Meta
Projeto
1073
Criação de parque linear Parque linear criado (Unidade)
Atividade
2148
Manutenção do serviço de arborização 
urbana e de manejo e conservação de 
árvores
Árvore preservada (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Atividade
2147
Conservação permanente de parques 
lineares Cidadão beneficiado (Unidade)
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Unaí + Bela Departamento de Meio Ambiente e 
Sustentabilidade (Demas)
Transformar Unaí em uma cidade mais bela, promovendo maior identidade entre a população e a cidade, proporcionando sentimento de pertencimento ao espaço local por 
meio de ações como a criação de ambientes públicos em condições de oferecer lazer e recreação à comunidade.
O Município de Unaí carece de ambientes públicos em condições de oferecer lazer e recreação à comunidade e que 
possam despertar na população uma visão mais ampla sobre as questões ambientais e sociais.
Secretaria Municipal da Agricultura,
Indústria, Comércio e da Micro
e Pequena Empresa
(Semaic)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0046 Unidade 
Responsável 02.12.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.495.000,00 14
Início - 2015 1.803.000,00 
Término - 2016 2.167.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 2.471.000,00 13
 Não Total 7.936.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 3 350.000,00 
2015 3 500.000,00 
2016 4 600.000,00 
2017 4 650.000,00 
2014 130 180.000,00 
2015 130 200.000,00 
2016 150 230.000,00 
2017 150 260.000,00 
2014 3 90.000,00 
2015 3 100.000,00 
2016 3 120.000,00 
2017 3 140.000,00 
2014 2300 200.000,00 
2015 2400 230.000,00 
2016 2500 260.000,00 
2017 2700 270.000,00 
2014 2300 150.000,00 
2015 2400 170.000,00 
2016 2600 200.000,00 
2017 2700 280.000,00 
2014 3 120.000,00 
2015 4 150.000,00 
2016 4 180.000,00 
2017 5 200.000,00 
2014 1 50.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
1077
Construção de viveiro de mudas para 
doação aos produtores rurais Viveiro construído (Unidade)
Incentivo ao trabalho e à produtividade do pequeno, do médio produtor e do trabalhador rural, com apoio aos programas 
de outras esferas governamentais para acesso à terra dos agricultores dela desprovidos.
Atividade
2151
Construção de barragens, aração de 
terras e levantamento de terraços Família beneficiada (Unidade)
Atividade
2150
Manutenção de estradas de acesso às 
propriedades rurais Trecho recuperado (Quilômetro)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação
Desenvolvimento Rural Departamento de Desenvolvimento Rural 
(DDR)
Possibilitar e auxiliar o aumento de renda aos produtores rurais do Município, garantindo assim uma melhor qualidade de 
vida e sua manutenção no campo.
Reduzir as desigualdades sociais, aumento de emprego, aumento da produtividade, melhoria da infraestrutura e 
mecanização rural.
Produto (Unidade de Medida)
Meta
Projeto
1075
Aquisição de máquinas e veículos para 
incentivo à mecanização do pequeno 
produtor e da agricultura familiar
Bem adquirido (Unidade)
Projeto
1076
Melhoramento estratégico de 
infraestrutura rural Obra executada (Unidade)
Atividade
2152
Doação de sementes e mudas a 
agricultores familiares e pequenos 
produtores
Família beneficiada (Unidade)
Atividade
2153
Construção de poços artesianos em 
associações de agricultores familiares Associação beneficiada (Unidade)
Projeto
2014 2 50.000,00 
2015 3 70.000,00 
2016 4 90.000,00 
2017 5 100.000,00 
2014 100 80.000,00 
2015 200 100.000,00 
2016 300 120.000,00 
2017 500 150.000,00 
2014 1 20.000,00 
2015 2 30.000,00 
2016 3 50.000,00 
2017 4 60.000,00 
2014 100 100.000,00 
2015 200 120.000,00 
2016 300 140.000,00 
2017 400 150.000,00 
2014 100 30.000,00 
2015 200 50.000,00 
2016 300 80.000,00 
2017 400 100.000,00 
2014 10000 15.000,00 
2015 15000 20.000,00 
2016 20000 30.000,00 
2017 30000 40.000,00 
2014 1 60.000,00 
2015 1 63.000,00 
2016 1 67.000,00 
2017 1 71.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
mai/13 2 4
mai/13 140 150
mai/13 2 3
mai/13 2600 2700
mai/13 2600 2700
mai/13 0 8
mai/13 0 1500
mai/13 0 1500
mai/13 0 500
mai/13 0 4
mai/13 0 400
mai/13 0 400
mai/13 0 30000
Famílias atendidas pela assistência técnica (Unidade)
Mudas produzidas por ano (Unidade)
Famílias beneficiadas com a construção do viveiro de mudas (Unidade)
Usuários atendidos por ano nas salas de inclusão digital das associações rurais (Unidade)
Famílias beneficiadas por ano com o incentivo ao plantio direto (Unidade)
Número de eventos relacionados à agricultura e pecuária realizados por ano (Unidade)
Produtores beneficiados com as práticas de melhoramento genético de rebanho (Unidade)
Trechos de estradas vicinais recuperadas por ano (Quilômetro)
Obras de infraestrutura rural realizadas por ano (Unidade)
Famílias beneficiadas com a construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços (Unidade)
Famílias beneficiadas com a doação de sementes (Unidade)
Associações beneficiadas com a construção de poços artesianos (Unidade)
Atividade
2157
Assistência técnica aos pequenos 
produtores e aos agricultores familiares Família beneficiada (Unidade)
Atividade
2158
Manutenção do viveiro de produção de 
mudas Muda produzida (Unidade)
Atividade
2155
Incentivo a eventos relacionados à atividade 
rural: cursos, palestras, encontros de 
produtores e criadores, competições e provas 
equestres
Evento realizado (Unidade)
Atividade
2156
Melhoramento genético do rebanho 
leiteiro dos pequenos produtores em 
associações
Família beneficiada (Unidade)
Projeto
1078
Criação de salas de inclusão digital nas 
associações de pequenos produtores da 
agricultura familiar
Associação beneficiada (Unidade)
Atividade
2154
Incentivo ao plantio direto em pequenas 
propriedades e em propriedades da 
agricultura familiar
Família beneficiada (Unidade)
Fonte: Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa.
Indicador (Unidade) Referência
Atividade
2215
Manutenção do Mercado Popular da 
Agricultura Familiar Mercado mantido (Unidade)
Bens adquiridos por ano (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0047 Unidade 
Responsável 02.12.03
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 250.000,00 5
Início - 2015 263.000,00 
Término - 2016 277.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 341.000,00 2
 Não Total 1.131.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 20.000,00 
2015 2 25.000,00 
2016 3 30.000,00 
2017 4 35.000,00 
2014 10 20.000,00 
2015 20 25.000,00 
2016 30 30.000,00 
2017 40 35.000,00 
2014 300 60.000,00 
2015 300 63.000,00 
2016 300 67.000,00 
2017 300 71.000,00 
2014 - - 
2015 - - 
2016 - - 
2017 1 200.000,00 
2014 1 150.000,00 
2015 1 150.000,00 
2016 1 150.000,00 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
mai/13 0 4
mai/13 0 40
Busca de investimentos produtivos para incremento da economia local.
Desenvolvimento da Indústria e do 
Comércio
Departamento de Desenvolvimento da Indústria, 
Comércio e da Micro e Pequena Empresa (DICO)
Fomentar as atividades para acelerar o desenvolvimento da indústria e do comércio do Município.
Buscar parceria com entidades capazes, que através de treinamento especializado, possa qualificar a mão-de-obra para servir nas 
atividades relacionadas à indústria e ao comércio. Buscar a atração de indústrias que possam se instalar no Município.
Atividade
2160
Manutenção das atividades de incentivo 
ao comércio
Estabelecimento comercial instalado 
(Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2159
Manutenção das atividades de incentivo à 
indústria Indústria instalada (Unidade)
Novas indústrias instaladas por ano (Unidade)
Fonte: Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa.
Novos estabelecimentos comerciais instalados por ano (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Projeto
1128
Construção de abatedouro de aves Unidade construída (Unidade)
Atividade
2216
Incentivo à implantação da Lei Geral da 
Micro e Pequena empresa Empresa atendida (Unidade)
Projeto
1127
Construção de Centro Tecnológico Unidade construída (Unidade)
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
(Sectur)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0048 Unidade 
Responsável 02.13.00
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 3.215.000,00 29
Início - 2015 3.840.000,00 
Término - 2016 2.490.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 2.135.000,00 1
 Não Total 11.680.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 20 900.000,00 
2015 20 600.000,00 
2016 20 600.000,00 
2017 20 600.000,00 
2014 1 5.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 80.000,00 
2015 1 110.000,00 
2016 1 120.000,00 
2017 1 120.000,00 
2014 5 50.000,00 
2015 5 50.000,00 
2016 5 50.000,00 
2017 5 50.000,00 
2014 10 40.000,00 
2015 10 45.000,00 
2016 10 45.000,00 
2017 10 45.000,00 
2014 1 35.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 30.000,00 
2015 1 40.000,00 
2016 1 40.000,00 
2017 1 40.000,00 
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Projeto
1079
Criação do Fundo Municipal de Cultura 
(FMC) Fundo criado (Unidade)
Atividade
2162
Manutenção do Fundo Municipal de 
Cultura (FMC) Fundo mantido (Unidade)
Cultura e Cidadania Secretaria Municipal da Cultura e Turismo 
(Sectur)
Apoiar, com ênfase no resgate da cidadania, os eventos com indentidade local e regional, os protagonistas da cena 
cultural no Município e as manifestações da cultura popular.
A democratização e o fortalecimento da cultura é capaz de contribuir para uma vida mais harmônica em sociedade.
Incentivo à participação popular e ao controle social.
Meta
Atividade
2161
Apoio a eventos culturais e 
comemorativos Apoio concedido (Unidade)
Projeto
1080
Criação do Ônibus Biblioteca Unidade criada (Unidade)
Atividade
2163
Realização de concursos, campeonatos, 
jornadas, festivais e fóruns Evento realizado (Unidade)
Atividade
2164
Apoio às manifestações da cultura 
popular Apoio concedido (Unidade)
Atividade
2165
Manutenção do Ônibus Biblioteca Unidade cultural mantida (Unidade)
2014 10 100.000,00 
2015 10 100.000,00 
2016 10 100.000,00 
2017 10 100.000,00 
2014 1 15.000,00 
2015 1 20.000,00 
2016 1 25.000,00 
2017 1 30.000,00 
2014 3 45.000,00 
2015 4 45.000,00 
2016 5 45.000,00 
2017 6 45.000,00 
2014 500 20.000,00 
2015 500 30.000,00 
2016 500 30.000,00 
2017 500 35.000,00 
2014 1 250.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 45.000,00 
2015 1 45.000,00 
2016 1 45.000,00 
2017 1 50.000,00 
2014 1 40.000,00 
2015 1 40.000,00 
2016 1 45.000,00 
2017 1 45.000,00 
2014 1 25.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 60.000,00 
2015 1 60.000,00 
2016 1 60.000,00 
2017 1 60.000,00 
2014 - - 
2015 1 600.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 - - 
2016 1 400.000,00 
2017 - - 
2014 1 400.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 35.000,00 
2015 1 40.000,00 
2016 1 40.000,00 
2017 1 40.000,00 
2014 1 120.000,00 
2015 2 150.000,00 
2016 3 160.000,00 
2017 4 170.000,00 
Projeto
1082
Aquisição de obras literárias e periódicos 
para a Biblioteca Pública Municipal Publicação adquirida (Unidade)
Atividade
2166
Incentivo à produção, publicação, 
gravação, divulgação ou exposição de 
trabalhos artísticos, técnicos e culturais 
locais
Apoio concedido (Unidade)
Projeto
1081
Tombamento de patrimônio histórico e 
cultural Patrimônio tombado (Unidade)
Atividade
2167
Preservação de patrimônio histórico e 
cultural Patrimônio preservado (Unidade)
Atividade 
2169
Manutenção da Escola Municipal de 
Música Unidade cultural mantida (Unidade)
Projeto
1084
Implantação da Caravana Cultura Viva Unidade criada (Unidade)
Projeto
1083
Criação do Museu do Negro e do 
Imigrante Unidade criada (Unidade)
Atividade
2168
Manutenção do Museu do Negro e do 
Imigrante Museu mantido (Unidade)
Projeto
1088
Criação das Fábricas de Cultura Unidade criada (Unidade)
Atividade
2171
Manutenção das Fábricas de Cultura Unidade cultural mantida (Unidade)
Atividade
2170
Manutenção da Caravana Cultura Viva Unidade cultural mantida (Unidade)
Projeto
1085
Construção da sede própria da Biblioteca 
Pública Municipal Sede construída (Unidade)
Projeto
1086
Construção da sede própria do Museu 
Histórico e Cultural Sede construída (Unidade)
Projeto
1087
Construção da sede própria da Escola 
Municipal de Música Sede construída (Unidade)
2014 1 110.000,00 
2015 1 125.000,00 
2016 1 125.000,00 
2017 1 125.000,00 
2014 1 230.000,00 
2015 1 240.000,00 
2016 1 240.000,00 
2017 1 240.000,00 
2014 1 300.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 200.000,00 
2015 1 220.000,00 
2016 1 240.000,00 
2017 1 260.000,00 
2014 1 45.000,00 
2015 1 45.000,00 
2016 1 45.000,00 
2017 1 45.000,00 
2014 1 5.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 30.000,00 
2015 1 35.000,00 
2016 1 35.000,00 
2017 1 35.000,00 
2014 - - 
2015 1 1.200.000,00
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 25 50
Projeto
1092
Construção de anfiteatro Anfiteatro construído (Unidade)
Projeto
1091
Elaboração do Plano Municipal de Livro 
e Leitura Plano elaborado (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Fonte: Sectur.
Eventos culturais ou comemorativos realizados ou apoiados por ano (Unidade)
Atividade
2175
Execução do Plano Municipal de Livro e 
Leitura Plano mantido (Unidade)
Atividade
2172
Manutenção do Museu Municipal Maria 
Torres Gonçalves Unidade cultural mantida (Unidade)
Atividade
2173
Manutenção da Biblioteca Pública 
Humberto de Alencar Castelo Branco Unidade cultural mantida (Unidade)
Projeto
1089
Criação da Casa de Cultura Unidade criada (Unidade)
Atividade
2174
Manutenção da Casa de Cultura Unidade cultural mantida (Unidade)
Projeto
1090
Realização da Feira Literária de Unaí Evento realizado (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0049 Unidade 
Responsável 02.13.05
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 142.000,00 4
Início - 2015 130.000,00 
Término - 2016 130.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 130.000,00 1
 Não Total 532.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 15.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 300 35.000,00 
2015 450 35.000,00 
2016 600 35.000,00 
2017 750 35.000,00 
2014 1 22.000,00 
2015 1 25.000,00 
2016 1 25.000,00 
2017 1 25.000,00 
2014 3 70.000,00 
2015 4 70.000,00 
2016 5 70.000,00 
2017 7 70.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 50 80
Busca de investimentos produtivos para incremento da economia local.
Fomento ao Turismo Departamento de Desenvolvimento do 
Turismo (DTUR)
Subsidiar e apoiar as iniciativas voltadas ao desenvolvimento do turismo em Unaí.
O turismo fortalece a identidade e a cultura local e propicia a geração de emprego e renda.
Atividade
2177
Manutenção do Centro de Apoio ao 
Turista (CAT) Turista antedido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Projeto
1093
Criação do Centro de Apoio ao Turista 
(CAT)
Unidade de atendimento criada 
(Unidade)
Atividade
2178
Manutenção da parceria junto ao 
Circuito Turístico Noroeste das Gerais Parceria firmada (Unidade)
Indicador (Unidade)
Média anual de ocupação da rede hoteleira (Percentual)
Fonte: DTUR.
Atividade
2179
Divulgação do potencial turístico do 
Município Divulgação realizada (Unidade)
Referência
Secretaria Municipal da Juventude,
Esportes e Lazer
(Sejel)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0050 Unidade 
Responsável 02.14.03
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 209.000,00 5
Início - 2015 494.000,00 
Término - 2016 247.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 265.000,00 1
 Não Total 1.215.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 50 204.000,00 
2015 55 218.000,00 
2016 60 233.000,00 
2017 65 249.000,00 
2014 - - 
2015 1 270.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 300 5.000,00 
2015 300 6.000,00 
2016 500 14.000,00 
2017 500 16.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Proporção da população que participa das atividades de lazer e entretenimento por ano (Percentual) jul/13 14 18
Fonte: DLREB.
Atividade
2181
Manutenção de Centro de 
Entretenimento para o Idoso (CEI) Usuário beneficiado (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2180
Realização de atividades ou eventos de 
lazer e entretenimento e manutenção da 
retransmissão dos sinas de televisão
Atividade ou evento realizado (Unidade)
Projeto
1094
Criação de Centro de Entretenimento 
para o Idoso (CEI) Unidade construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Vida Saudável Departamento de Lazer, Recreação, 
Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
Elevar a qualidade de vida da população.
As ações preventivas e curativas desenvolvidas pela política de saúde não são capazes de garantir uma vida saudável e equilibrada à 
comunidade. Para tanto, são necessárias iniciativas complementares ligadas aos esportes e ao lazer.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0051 Unidade 
Responsável 02.14.01
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.012.000,00 5
Início - 2015 1.053.000,00 
Término - 2016 662.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 707.000,00 1
 Não Total 3.434.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 400 247.000,00 
2015 440 264.000,00 
2016 480 282.000,00 
2017 520 301.000,00 
2014 7 78.000,00 
2015 10 84.000,00 
2016 13 89.000,00 
2017 15 96.000,00 
2014 30 125.000,00 
2015 32 134.000,00 
2016 35 143.000,00 
2017 38 152.000,00 
2014 5 130.000,00 
2015 7 139.000,00 
2016 10 148.000,00 
2017 12 158.000,00 
2014 0,4 432.000,00 
2015 0,4 432.000,00 
2016 -
2017 -
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Proporção da população integrada ou beneficiada diretamente pelas atividades de incentivo ao esporte por ano (Percentual) jul/13 16 23
Fonte: DESP.
Projeto
1095
Construção, reforma ou ampliação de 
campos, quadras poliesportivas, ginásios 
e estádios
Aparelho construído, reformado ou 
ampliado (Unidade)
Referência
Atividade
2184
Promoção de eventos desportivos locais 
e regionais Evento realizado (Unidade)
Indicador (Unidade)
Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2182
Manutenção de atividades de iniciação 
esportiva
Criança e/ou adolescente beneficiado 
(Unidade)
Esporte para Todos Departamento de Esportes (DESP)
Promover a prática esportiva em todos os níveis e modalidades.
A prática de esportes é um mecanismo de socialização e contribui para o fortalecimento da cidadania.
Redução dos desequilíbrios econômicos, sociais e espaciais do Município.
Projeto
1096
Aquisição do Centro de Atividades 
(CAT) do Serviço Social da Indústria de 
Minas Gerais (Sesi-MG)
Aparelho adquirido (Unidade)
Atividade
2183
Manutenção e aparelhamento dos 
campos, quadras poliesportivas, ginásios 
e estádios
Aparelho mantido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação
Secretaria Municipal de Obras,
Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
(Semoit)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0052 Unidade 
Responsável 02.15
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 14.550.000,00 17
Início - 2015 11.810.000,00
Término - 2016 12.510.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 12.010.000,00 1
 Não Total 50.880.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 300.000,00 
2015 - - 
2016 1 300.000,00 
2017 - - 
2014 1 200.000,00 
2015 1 200.000,00 
2016 2 200.000,00 
2017 2 200.000,00 
2014 1 800.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 500.000,00 
2015 1 500.000,00 
2016 1 500.000,00 
2017 1 500.000,00 
2014 500 50.000,00 
2015 600 50.000,00 
2016 700 50.000,00 
2017 800 50.000,00 
2014 1 60.000,00 
2015 1 60.000,00 
2016 1 60.000,00 
2017 1 60.000,00 
2014 1 40.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Projeto
1097
Construção de aterros controlados Aterro construído (Unidade)
Projeto
1098
Construção do aterro sanitário Aterro construído (Unidade)
Desenvolvimento e Modernização da 
Infraestrutura Urbana
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, 
Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Modernizar e valorizar a infraestrutura urbana.
O processo de urbanização demanda investimentos permanentes em infraestrutura urbana para garantir a mobilidade 
urbana e a qualidade de vida na cidade.
Atividade
2185
Manutenção de aterros controlados Aterro mantido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo
Atividade
2188
Manutenção do Terminal Rodoviário Terminal mantido (Unidade)
Atividade
2186
Manutenção do aterro sanitário Aterro mantido (Unidade)
Atividade
2187
Manutenção dos acessos dos portadores 
de necessidades especiais Área conservada (Metro Quadrado)
Projeto
1099
Reforma do Terminal Rodoviário Reforma realizada (Unidade)
2014 3 200.000,00 
2015 4 200.000,00 
2016 4 200.000,00 
2017 4 200.000,00 
2014 1 600.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 2000 5.000.000,00
2015 2000 5.000.000,00
2016 2000 5.000.000,00
2017 2000 5.000.000,00
2014 1500 800.000,00 
2015 1500 800.000,00 
2016 1500 800.000,00 
2017 1500 800.000,00 
2014 20 100.000,00 
2015 20 100.000,00 
2016 20 100.000,00 
2017 20 100.000,00 
2014 2 1.000.000,00
2015 1 500.000,00 
2016 1 500.000,00 
2017 - - 
2014 3000 500.000,00 
2015 3000 500.000,00 
2016 3000 500.000,00 
2017 3000 500.000,00 
2014 12 600.000,00 
2015 12 600.000,00 
2016 12 600.000,00 
2017 12 600.000,00 
2014 1 800.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 220 3.000.000,00
2015 250 3.300.000,00
2016 280 3.700.000,00
2017 300 4.000.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 75 90
Atividade
2214
Manutenção do serviço de limpeza e 
conservação urbana Via conservada (Unidade)
Indicador (Unidade)
Malha urbana e distrital pavimentada (Percentual)
Atividade
2189
Manutenção dos cemitérios Cemitério mantido (Unidade)
Projeto
1100
Construção de cemitérios Cemitério construído (Unidade)
Projeto
Fonte: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit).
Referência
1101
Pavimentação asfáltica de vias públicas Via pública asfaltada (Metro Linear)
Atividade
2190
Manutenção e recuperação do asfalto das 
vias públicas Via pública conservada (Metro Linear)
Projeto
1102
Adaptação de passeio e edificações 
públicas para o acesso de pessoas com 
necessidades especiais
Adaptação realizada (Unidade)
Projeto
1103
Aquisição de máquinas pesadas, veículos 
e equipamentos para a realização de 
obras
Bem adquirido (Unidade)
Projeto
1105
Construção de garagem e centro de 
suprimentos das ações de urbanismo Centro construído (Unidade)
Projeto
1104
Construção de meio-fio e sarjeta Meio-fio ou sarjeta construído(a) 
(Unidade)
Atividade
2191
Manutenção de máquinas, veículos e 
equipamentos Veículo revisado ou reparado (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0053 Unidade 
Responsável 02.15.03
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.950.000,00 5
Início - 2015 1.050.000,00 
Término - 2016 1.050.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.200.000,00 1
 Não Total 5.250.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 150 400.000,00 
2015 150 400.000,00 
2016 150 400.000,00 
2017 150 400.000,00 
2014 10 600.000,00 
2015 2 200.000,00 
2016 2 200.000,00 
2017 2 200.000,00 
2014 5000 350.000,00 
2015 5000 350.000,00 
2016 5000 350.000,00 
2017 7000 500.000,00 
2014 1000 100.000,00 
2015 1000 100.000,00 
2016 1000 100.000,00 
2017 1000 100.000,00 
2014 1 500.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 150 100
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Indicador (Unidade)
Modernização do Trânsito Departamento de Trânsito (DTRAN)
Modernizar o trânsito urbano.
Com o adensamento da população, as condições de mobilidade dependem de um sistema de trânsito claro, intelegível e 
eficiente.
Projeto
1106
Construção de abrigos de usuários de 
transporte coletivo no perímetro urbano Abrigo construído (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Atividade
2192
Manutenção e recuperação da sinalização 
do trânsito urbano
Item de sinalização instalado, mantido 
ou recuperado (Unidade)
Atividade
2193
Manutenção de ciclofaixas, faixas de 
pedestres e abrigos de usuários de 
transporte coletivo
 (Metro Quadrado)
Projeto
1108
Formulação do Plano Municipal de 
Trânsito e Mobilidade Urbana Plano elaborado (Unidade)
Acidentes de trânsito no perímetro urbano (Unidade)
Fonte: Departamento de Trânsito (DTRAN).
Projeto
1107
Criação da faixa azul Via regulamentada (Metro Linear)
Referência
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0054 Unidade 
Responsável 02.15.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 2.630.000,00 5
Início - 2015 280.000,00 
Término - 2016 280.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 280.000,00 1
 Não Total 3.470.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 150.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 2.000.000,00
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 3000 200.000,00 
2015 3000 200.000,00 
2016 3000 200.000,00 
2017 3000 200.000,00 
2014 1 200.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 90000 80.000,00 
2015 90000 80.000,00 
2016 90000 80.000,00 
2017 90000 80.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Canteiros, jardins e gramados em conservação permanente (Unidade) jul/13 3 30
Fonte: Departamento de Obras e Infraestrutura (Deoinf).
Projeto
1111
Urbanização do Parque Linear do 
Córrego Canabrava Obra executada (Unidade)
Projeto
1112
Urbanização e paisagismo de praças e 
vias públicas Área recuperada (Metros Quadrados)
Referência
Atividade
2194
Manutenção da canalização e 
aterramento do grotão Área conservada (Metro linear)
Indicador (Unidade)
Meta
Projeto
1109
Formulação do Plano Municipal de 
Paisagismo Urbano Plano elaborado (Unidade)
Projeto
1110
Canalização e aterramento do grotão Obra executada (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Desenvolvimento e Modernização do 
Paisagismo Urbano
Departamento de Obras e Infraestrutura 
(Deoinf)
Atenuar o desgaste visual na cidade.
A paisagem urbana tende a excluir a natureza com o passar do tempo, compromentendo a qualidade de vida da 
população. O paisagismo é um recurso de integração entre a natureza e a cidade.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0055 Unidade 
Responsável 02.15.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.500.000,00 2
Início - 2015 1.500.000,00 
Término - 2016 1.500.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.500.000,00 1
 Não Total 6.000.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 5 250.000,00 
2015 5 250.000,00 
2016 5 250.000,00 
2017 5 250.000,00 
2014 1 1.250.000,00
2015 1 1.250.000,00
2016 1 1.250.000,00
2017 1 1.250.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Malha urbana e distrital provida de iluminação pública (Percentual) jul/13 80 95
Fonte: Departamento de Obras e Infraestrutura (Deoinf).
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Projeto
1113
Implantação de iluminação em vias e 
espaços públicos
Vias ou espaços públicos beneficiados 
(Unidade)
Atividade
2195
Manutenção do sistema de iluminação 
pública Sistema mantido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada Departamento de Obras e Infraestrutura 
(Deoinf)
Garantir a mobilidade urbana em período noturno.
Além de ser imprescindível às atividades urbanas que se desenvolvem no período noturno, a iluminação pública contribui 
no combate à violência.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0056 Unidade 
Responsável 02.15.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.730.000,00 4
Início - 2015 530.000,00 
Término - 2016 130.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 130.000,00 1
 Não Total 2.520.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 0,7 500.000,00 
2015 0,3 200.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 50.000,00 
2015 1 50.000,00 
2016 1 50.000,00 
2017 1 50.000,00 
2014 0,8 1.100.000,00
2015 0,2 200.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 80.000,00 
2015 1 80.000,00 
2016 1 80.000,00 
2017 1 80.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Espaços amplos de lazer e recreação integrados ao tecido urbano (Unidade) jul/13 1 3
Fonte: Departamento de Obras e Infraestrutura (Deoinf).
Atividade
2197
Manutenção do Lago do Bairro Cidade 
Nova Lago mantido (Unidade)
Referência
Projeto
1115
Construção do Lago do Bairro Cidade 
Nova Lago construído (Unidade)
Indicador (Unidade)
Meta
Projeto
1114
Construção do Parque Municipal às 
margens do Ribeirão Santa Rita Parque construído (Unidade)
Atividade
2196
Manutenção do Parque Municipal Parque mantido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Unaí Modernizada Departamento de Obras e Infraestrutura 
(Deoinf)
Oferecer novos espaços amplos de lazer e recreação integrados ao tecido urbano.
Espaços de socialização contribuem para integrar pessoas e a comunidade à cidade.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0057 Unidade 
Responsável 02.15.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 550.000,00 2
Início - 2015 760.000,00 
Término - 2016 980.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.380.000,00 1
 Não Total 3.670.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 2 350.000,00 
2015 2 360.000,00 
2016 3 380.000,00 
2017 3 380.000,00 
2014 5 200.000,00 
2015 10 400.000,00 
2016 15 600.000,00 
2017 20 1.000.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Praças e canteiros em conservação permanente (Unidade) jul/13 5 20
Fonte: Departamento de Obras e Infraestrutura (Deoinf).
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Projeto
1116
Construção de praças e passeios públicos Praça ou passeio construído (Metro 
Quadrado)
Atividade
2198
Manutenção de praças e passeios 
públicos
Praça ou passeio conservado (Metro 
Quadrado)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Praças e Logradouros Bem Cuidados Departamento de Obras e Infraestrutura 
(Deoinf)
Estimular utilizar a utilização das praças em todos os bairros.
Atualmente, apenas as praças situadas na região central recebem cuidados permanentes. Para estimular a população a 
frequentar as praças nos bairros periféricos, torna-se necessário recuperar e preservar tais espaços.
Secretaria Municipal dos Transportes
e Serviços Rurais
(Setrans)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0058 Unidade 
Responsável 02.16
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 4.538.000,00 7
Início - 2015 6.645.000,00 
Término - 2016 4.466.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 4.902.000,00 1
 Não Total 20.551.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 3 1.500.000,00
2015 4 2.000.000,00
2016 2 1.000.000,00
2017 2 1.200.000,00
2014 - - 
2015 1 450.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 1 700.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 - - 
2015 1 250.000,00 
2016 - - 
2017 - - 
2014 1 842.000,00 
2015 1 899.000,00 
2016 1 960.000,00 
2017 1 1.026.000,00
2014 1 1.867.000,00
2015 1 1.994.000,00
2016 1 2.130.000,00
2017 1 2.275.000,00
2014 1 329.000,00 
2015 1 352.000,00 
2016 1 376.000,00 
2017 1 401.000,00 
Expansão da rede de energia elétrica e de comunicações – inclusive a telefonia móvel – bem como a melhoria das rodovias, estradas vicinais e ramais, 
para reduzir o atual isolamento e permitir uma exploração econômica mais produtiva de pequenos e médios produtores.
Desenvolvimento da Infraestrutura Rural Secretaria Municipal dos Transportes e 
Serviços Rurais (Setrans)
Conservação e melhoria das estradas vicinais do Município. 
O escoamento da produção agropecuária e a mobilidade rural requerem a manutenção e a melhoria permanente da 
infraestrutura de transporte rural.
Projeto
1118
Modernização das instalações e 
maquinário do setor de gerenciamento e 
manutenção de veículos e máquinas
Modernização realizada (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Meta
Projeto
1117
Aquisição de máquinas pesadas, veículos 
e equipamentos de grande porte Bem adquirido (Unidade)
Projeto
1119
Construção da nova sede da Secretaria 
Municipal dos Transportes e Serviços 
Rurais
Sede construída (Unidade)
Atividade
2200
Manutenção do serviço de abertura ou 
recuperação das estradas vicinais Serviço mantido (Unidade)
Projeto
1120
Construção de novo posto de 
abastecimento de veículos e máquinas
Posto de abastecimento construído 
(Unidade)
Atividade
2199
Manutenção do setor de gerenciamento e 
manutenção de veículos e máquinas Setor mantido (Unidade)
Atividade
2201
Manutenção do serviço de construção ou 
recuperação de pontes, mata-burros e 
pontilhões das estradas vicinais
Serviço mantido (Unidade)
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 30 60
Indicador (Unidade)
Fonte: Setrans.
Referência
Volume de estradas vicinais recuperadas em relação à malha (Percentual)
Programas Finalísticos Multissetoriais
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0059 Unidade 
Responsável 02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 2.390.000,00 4
Início - 2015 2.551.000,00 
Término - 2016 2.721.000,00 Quantidade de Indicadores
 Sim 2017 3.004.000,00 1
Não Total 10.666.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 - 269.000,00 
2015 - 289.000,00 
2016 - 317.000,00 
2017 - 454.000,00 
2014 - 300.000,00 
2015 - 319.000,00 
2016 - 338.000,00 
2017 - 359.000,00 
2014 - 1.500.000,00
2015 - 1.600.000,00
2016 - 1.700.000,00
2017 - 1.800.000,00
2014 - 321.000,00 
2015 - 343.000,00 
2016 - 366.000,00 
2017 - 391.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Não se aplica. - - -
Fonte: .
Operação 
Especial
0030
Transferências para pessoas Não se aplica.
Referência
Operação 
Especial
0029
Transferências para entidades privadas Não se aplica.
Indicador (Unidade)
Meta
Operação 
Especial
0027
Transferências para entidades públicas Não se aplica.
Operação 
Especial
0028
Transferências para entidades 
multigovernamentais Não se aplica.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Alinhamento finalístico multissetorial.
Transferências de Recursos Prefeitura de Unaí
Firmar parcerias e convênios com entidades e conceder auxílios financeiros a pessoas físicas.
Em muitos casos, a ação direta da Prefeitura de Unaí é inviável ou é mais despendiosa comparativamente à mesma ação 
realizada por outros órgãos públicos, multigovernamentais e entidades privadas.
SERVIÇO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO
PROGRAMAS DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0060 Unidade 
Responsável 03.01
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
8 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 4.297.000,00 2
Início - 2015 4.680.000,00 
Término - 2016 5.099.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 5.522.000,00 1
8 Não Total 19.598.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 4.172.000,00
2015 1 4.545.000,00
2016 1 4.954.000,00
2017 1 5.367.000,00
2014 1 125.000,00 
2015 1 135.000,00 
2016 1 145.000,00 
2017 1 155.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Nível de efetividade em resolução de problemas e finalização de processos (Percentual) jul/13 - 85
Fonte: Saae.
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Atividade
2202
Manutenção das atividades de direção, 
administrativas e comerciais do Saae Gestão mantida (Unidade)
Atividade
2203
Gestão do Centro de Educação 
Ambiental Centro gerido (Unidade)
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Conquista de eficiência do gasto público, com ênfase no bloqueio de desperdícios e na construção da qualidade e da 
produtividade dos serviços a cargo da administração.
Gestão Administrativa Efetiva Direção Superior, Administrativa e Comercial
Fornecer ao Saae recursos materiais e humanos capacitados para oferecer serviços com eficiência aos seus usuários.
Aperfeiçoar a prestação de serviços das atividades meio e fim para melhorar o atendimento aos clientes deste ente.
PROGRAMAS FINALÍSTICOS
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0061 Unidade 
Responsável 03.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
8 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 5.719.000,00 4
Início - 2015 6.138.000,00 
Término - 2016 6.598.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 7.056.000,00 1
8 Não Total 25.511.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 350.000,00 
2015 1 376.000,00 
2016 1 404.000,00 
2017 1 432.000,00 
2014 3 375.000,00 
2015 3 403.000,00 
2016 1 433.000,00 
2017 1 463.000,00 
2014 1 4.950.000,00
2015 1 5.312.000,00
2016 1 5.710.000,00
2017 1 6.107.000,00
2014 1 44.000,00 
2015 1 47.000,00 
2016 1 51.000,00 
2017 1 54.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 98 100
Água é Vida Departamento Técnico-Operacional
Garantir conforto à população unaiense por meio de um sistema de distribuição de água efetivo.
Sanar as falhas no fornecimeno de água, em quantidade e regularidade suficientes, para suprir as necessidades do 
Município.
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida) Meta
Projeto
1121
Ampliação, reforma ou reaparelhamento 
do sistema de água
Ampliação, reforma ou reaparelhamento 
realizado (Unidade)
Projeto
1122
Construção de unidades de captação, 
elevação, tratamento e reservação de 
água
Unidade de captação, elevação, 
tratamento ou reservação construída 
(Unidade)
Atividade
2204
Operação e manutenção do Sistema de 
Água
Sistema de Água operado e mantido 
(Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
População atendida pelos serviços de água (Percentual)
Fonte: Departamento Comercial do Saae, Relatório de Outorga para a Agência Nacional de Águas (ANA).
Atividade
2205
Controle e gerenciamento dos recursos 
hídricos - Sistema de Água
Recursos hídricos controlados e 
gerenciados (Unidade)
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0062 Unidade 
Responsável 03.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
8 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 1.587.000,00 4
Início - 2015 1.704.000,00 
Término - 2016 1.831.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 1.958.000,00 1
8 Não Total 7.080.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 100.000,00 
2015 1 108.000,00 
2016 1 116.000,00 
2017 1 124.000,00 
2014 1 500.000,00 
2015 1 537.000,00 
2016 1 577.000,00 
2017 1 617.000,00 
2014 1 950.000,00 
2015 1 1.020.000,00
2016 1 1.096.000,00
2017 1 1.172.000,00
2014 1 37.000,00 
2015 1 39.000,00 
2016 1 42.000,00 
2017 1 45.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 89 95
Indicador (Unidade) Referência
População atendida pelos serviços de esgoto (Percentual)
Fonte: Departamento Comercial do Saae, Relatório de Outorga para a Agência Nacional de Águas (ANA).
Atividade
2206
Operação e manutenção do Sistema de 
Esgoto
Sistema de Esgoto operado e mantido 
(Unidade)
Atividade
2207
Controle e gerenciamento dos recursos 
hídricos - Sistema de Esgoto
Recursos hídricos controlados e 
gerenciados (Unidade)
Meta
Projeto
1123
Ampliação, reforma ou reaparelhamento 
do sistema de esgoto
Ampliação, reforma ou reaparelhamento 
realizado (Unidade)
Projeto
1124
Construção de unidades captação, 
elevação, tratamento e reservação de 
esgoto
Unidade de captação, elevação, 
tratamento ou reservação construída 
(Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Saneamento Sustentável Departamento Técnico-Operacional
Melhorar as condições sanitárias e de saúde da população unaiense paralelamente ao controle dos aspectos que impactam 
o meio ambiente.
Aperfeiçoar e expandir a captação e tratamento de esgoto para alcançar todas as residências do Município.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0063 Unidade 
Responsável 03.02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
8 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 388.000,00 3
Início - 2015 417.000,00 
Término - 2016 449.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 479.000,00 1
8 Não Total 1.733.000,00 
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 1 208.000,00 
2015 1 223.000,00 
2016 1 240.000,00 
2017 1 256.000,00 
2014 1 170.000,00 
2015 1 183.000,00 
2016 1 197.000,00 
2017 1 210.000,00 
2014 1 10.000,00 
2015 1 11.000,00 
2016 1 12.000,00 
2017 1 13.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
Malha urbana abrangida pelo sistema de drenagem pluvial (Percentual) jul/13 - 60
Fonte: Departamento Técnico-Operacional.
Atividade
2209
Controle e gerenciamento de recursos 
hídricos - Sistema de Drenagem Pluvial 
Urbana
Recursos hídricos controlados e 
gerenciados (Unidade)
Indicador (Unidade) Referência
Meta
Projeto
1125
Ampliação, reforma e reaparelhamento 
do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Ampliação, reforma ou reaparelhamento 
realizado (Unidade)
Atividade
2208
Operação e manutenção do Sistema de 
Drenagem Pluvial Urbana
Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 
operado e mantido (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Realização de obras viárias estruturantes, dotadas de iluminação pública, saneamento básico e sistemas de orientação de 
trânsito.
Drenagem Urbana Departamento Técnico-Operacional
Promover a redistribuição eficiente das águas pluviais de forma a reduzir o impacto urbano.
Reduzir as interferências das águas pluviais na infraestrutura urbana.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ
PROGRAMAS DE APOIO ÀS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0064 Unidade 
Responsável 04
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
8 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 13.888.000,00 5
Início - 2015 15.482.000,00
Término - 2016 17.023.000,00 Quantidade de Indicadores
Sim 2017 18.761.000,00 1
8 Não Total 65.154.000,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 4 750.000,00 
2015 4 780.000,00 
2016 4 810.000,00 
2017 4 840.000,00 
2014 1 700.000,00 
2015 - - 
2016 - - 
2017 - - 
2014 5 20.000,00 
2015 5 25.000,00 
2016 5 25.000,00 
2017 5 25.000,00 
2014 9 12.000,00 
2015 9 15.000,00 
2016 9 18.000,00 
2017 9 21.000,00 
2014 450 12.406.000,00
2015 470 14.662.000,00
2016 490 16.170.000,00
2017 510 17.875.000,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
jul/13 1,5 <2
Conquista de eficiência do gasto público, com ênfase no bloqueio de desperdícios e na construção da qualidade e da 
produtividade dos serviços a cargo da administração.
Gestão Administrativa e Financeira Instituto de Previdência dos Servidores 
Públicos Municipais de Unaí (Unaprev)
Promover continuamente a gestão administrativa e financeira do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do 
Município de Unaí.
Garantir o funcionamento adequado das atividades administrativas do Unaprev.
Projeto
1126
Aquisição ou construção de sede própria Sede construída (Unidade)
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida) Meta
Atividade
2210
Manutenção das atividades 
administrativas
Subunidade em funcionamento 
(Unidade)
Atividade
2211
Treinamento, capacitação e incentivo à 
educação continuada
Servidor treinado, capacitado e/ou 
incentivado (Unidade)
Indicador (Unidade)
Gastos com despesas de natureza administrativa (Percentual)
Fonte: Prestação de Contas Anual do Unaprev.
Atividade
2212
Saúde do servidor Servidor beneficiado (Unidade)
Atividade
2213
Benefícios previdenciários Benefício concedido (Unidade)
Referência
PROGRAMAS ESPECIAIS
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 0000 Unidade 
Responsável 02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 17.682.500,00 13
Início - 2015 18.881.000,00
Término - 2016 20.159.000,00 Quantidade de Indicadores
 Sim 2017 21.526.000,00 Não se aplica.
Não Total 78.248.500,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 - 10.556.000,00
2015 - 11.274.000,00
2016 - 12.040.000,00
2017 - 12.859.000,00
2014 - 296.000,00 
2015 - 316.000,00 
2016 - 337.000,00 
2017 - 360.000,00 
2014 - 1.000,00 
2015 - 1.000,00 
2016 - 1.000,00 
2017 - 1.000,00 
2014 - 1.162.000,00
2015 - 1.241.000,00
2016 - 1.325.000,00
2017 - 1.415.000,00
2014 - 3.389.000,00
2015 - 3.619.000,00
2016 - 3.865.000,00
2017 - 4.128.000,00
2014 - 1.000,00 
2015 - 1.000,00 
2016 - 1.000,00 
2017 - 1.000,00 
2014 - 242.000,00 
2015 - 259.000,00 
2016 - 276.000,00 
2017 - 295.000,00 
Operação 
Especial
0008
Pagamento de aposentadorias e pensões 
especiais Não se aplica.
Operação 
Especial
0006
Pagamento de parcelamentos 
previdenciários Não se aplica.
Operação 
Especial
0007
Pagamento de indenizações e restituições 
trabalhistas Não se aplica.
Não se aplica.
Operação 
Especial
0005
Pagamento dos serviços da dívida 
fundada contratual interna Não se aplica.
Meta
Operação 
Especial
0002
Pagamento de encargos previdenciários 
patronais Não se aplica.
Operação 
Especial
0003
Pagamento de encargos previdenciários 
relacionados a prestadores de serviços 
autônomos
Não se aplica.
Operação 
Especial
0004
Pagamento de precatórios ou 
cumprimento de sentenças e decisões 
judiciais
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Encargos Especiais Prefeitura de Unaí
Realização de despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo 
corrente.
Cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Não se aplica.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
2014 - 25.000,00 
2015 - 26.000,00 
2016 - 28.000,00 
2017 - 30.000,00 
2014 - 1.235.000,00
2015 - 1.319.000,00
2016 - 1.409.000,00
2017 - 1.505.000,00
2014 - 187.000,00 
2015 - 199.000,00 
2016 - 213.000,00 
2017 - 227.000,00 
2014 - 113.000,00 
2015 - 121.000,00 
2016 - 129.000,00 
2017 - 138.000,00 
2014 - 381.000,00 
2015 - 404.000,00 
2016 - 429.000,00 
2017 - 455.000,00 
2014 - 94.500,00 
2015 - 101.000,00 
2016 - 106.000,00 
2017 - 112.000,00 
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
- - -
Operação 
Especial
0011
Devolução de receitas Não se aplica.
Operação 
Especial
0010
Pagamento de contribuições ao Pasep Não se aplica.
Não se aplica.
Fonte: .
Operação 
Especial
0014
Recolhimento de tributos e contribuições 
do RPPS Não se aplica.
Referência Indicador (Unidade)
Operação 
Especial
0013
Recolhimento de contribuições 
previdenciárias do Saae Não se aplica.
Operação 
Especial
0012
Devolução de recursos provenientes de 
transferências voluntárias Não se aplica.
Operação 
Especial
0009
Pagamento de benefícios assistenciais a 
servidores públicos Não se aplica.
Plano Plurianual 2014-2017
Anexo III - Programas de Governo
Nome do 
Programa 9999 Unidade 
Responsável 02
Objetivo
Justificativa
Alinhamento 
Estratégico
 Contínuo Quantidade de Ações
Temporário 2014 10.419.994,00 12
Início - 2015 11.364.269,00
Término - 2016 12.449.427,00 Quantidade de Indicadores
 Sim 2017 13.694.770,00 Não se aplica.
Não Total 47.928.460,00
Quadro de Ações
Ano Física Valor (R$)
2014 - 232.000,00 
2015 - 253.000,00 
2016 - 277.000,00 
2017 - 305.000,00 
2014 - 116.000,00 
2015 - 127.000,00 
2016 - 139.000,00 
2017 - 153.000,00 
2014 - 1.000,00 
2015 - 1.000,00 
2016 - 1.000,00 
2017 - 1.000,00 
2014 - 1.000,00 
2015 - 1.000,00 
2016 - 1.000,00 
2017 - 1.000,00 
2014 - 232.000,00 
2015 - 253.000,00 
2016 - 277.000,00 
2017 - 305.000,00 
2014 - 1.000,00 
2015 - 1.000,00 
2016 - 1.000,00 
2017 - 1.000,00 
2014 - 579.000,00 
2015 - 632.000,00 
2016 - 692.000,00 
2017 - 761.000,00 
Operação 
Especial
0018
Passivos Contingentes - Assunção de 
Passivos Não se aplica.
Operação 
Especial
0019
Passivos Contingentes - Assistências 
Diversas Não se aplica.
Operação 
Especial
0020
Passivos Contingentes - Outros Não se aplica.
Operação 
Especial
Operação 
Especial
0017
Passivos Contingentes - Avais e 
Garantias Concedidas Não se aplica.
0021
Riscos Fiscais Passivos - Frustração de 
Arrecadação Não se aplica.
Meta
Operação 
Especial
0015
Passivos Contingentes - Demandas 
Judiciais Não se aplica.
Operação 
Especial
0016
Passivos Contingentes - Dívidas em 
Processo de Reconhecimento Não se aplica.
Horizonte 
Temporal
Valor do Programa (R$)
Multissetorial
Tipo Ação Produto (Unidade de Medida)
Não se aplica.
Reserva de Contingência Prefeitura de Unaí
Atender passivos contigentes, passivos fiscais imprevistos e discrepâncias nas previsões.
Reserva ou esterilização de recursos orçamentários nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
2014 - 1.000,00 
2015 - 1.000,00 
2016 - 1.000,00 
2017 - 1.000,00 
2014 - 3.468.000,00
2015 - 3.782.000,00
2016 - 4.144.000,00
2017 - 4.559.000,00
2014 - 579.000,00 
2015 - 632.000,00 
2016 - 692.000,00 
2017 - 761.000,00 
2014 - 1.000,00 
2015 - 1.000,00 
2016 - 1.000,00 
2017 - 1.000,00 
2014 - 5.208.994,00
2015 - 5.680.269,00
2016 - 6.223.427,00
2017 - 6.845.770,00
Quadro de Indicadores
Data Índice 2017
-- -
0022
Riscos Fiscais Passivos - Restituição de 
Tributos a Maior Não se aplica.
Referência
Operação 
Especial
0025
Riscos Fiscais Passivos - Outros Não se aplica.
Operação 
Especial
0023
Riscos Fiscais Passivos - Discrepância de 
Projeções - Prefeitura de Unaí Não se aplica.
Operação 
Especial
0024
Riscos Fiscais Passivos - Discrepância de 
Projeções - Serviço Municipal de 
Saneamento Básico
Não se aplica.
Não se aplica.
Fonte: .
Operação 
Especial
Indicador (Unidade)
Operação 
Especial
0026
Reserva de contingência do RPPS Não se aplica.
ANEXO IV 
Prioridades e Metas 
da Administração Pública Municipal 
(Constituição Federal de 1988, art. 165, § 2º) 
Plano Plurianual 2014-2017 
Anexo IV – Prioridades e Metas para 2014 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ
Programa: 0010 - Educação Básica – Direito de Todos
Ação(ões) Meta Física
1021 – Construção de unidades escolares da educação infantil 1 
1013 – Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino 
fundamental 1 
Programa: 0017 – Núcleo de Apoio ao Saúde da Família
Ação(ões) Meta Física
1032 – Implantação de academias de saúde 1 
Programa: 0050 – Vida saudável
Ação(ões) Meta Física
2181 – Manutenção de Centro de Entretenimento para o Idoso (CEI) 1 

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