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norma nº 2898/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2898 / 2014
Date 2014-02-17
EmentaReconhece de utilidade pública o Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí.
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LEI N.º 2.898, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
Reconhece de utilidade pública o Movimento 
de Cursilho de Cristandade de Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Movimento de Cursilho de 
Cristandade de Unaí, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social, de 
duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais 
e devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 
03.056.048/0001-00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de fevereiro de 2014; 70° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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