| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2014 |
| Date | 2014-02-17 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública o Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí. |
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1 LEI N.º 2.898, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014. Reconhece de utilidade pública o Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de utilidade pública o Movimento de Cursilho de Cristandade de Unaí, entidade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 03.056.048/0001-00. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 17 de fevereiro de 2014; 70° da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito