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norma nº 2887/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2887 / 2013
Date 2013-12-27
EmentaReconhece de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí.
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LEI N.º 2.887, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Reconhece de utilidade pública a Fundação 
Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade 
de Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da 
Superação Humana – Unidade de Unaí –, entidade eminentemente cultural e educacional, sem fins 
lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de 
Minas Gerais e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 
33.053.927/0045-60.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de dezembro de 2013; 69º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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