| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2887 / 2013 |
| Date | 2013-12-27 |
| Ementa | Reconhece de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí. |
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LEI N.º 2.887, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013. Reconhece de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação Logosófica em Prol da Superação Humana – Unidade de Unaí –, entidade eminentemente cultural e educacional, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.° 33.053.927/0045-60. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 27 de dezembro de 2013; 69º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito