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norma nº 2891/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2891 / 2013
Date 2013-12-27
EmentaReconhece como tradicional, cultural e popular a Festa de São João do Bairro Riviera Park e dá outra providência.
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LEI N.º 2.891, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Reconhece como tradicional, cultural e popular a 
Festa de São João do Bairro Riviera Park e dá outra 
providência.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de São João do 
Bairro Riviera Park, realizada, anualmente, no terceiro fim de semana do mês de junho.
Art. 2° A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1° da Lei n.°
2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 27 de dezembro de 2013, 69° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DASILVA FILHO
Prefeito

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