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norma nº 2929/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2929 / 2014
Date 2014-09-01
EmentaReconhece de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes.
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LEI N.º 2.929, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.
Reconhece de utilidade pública a Associação 
dos Agricultores Familiares Rurais do Projeto 
de Assentamento Florestan Fernandes.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Agricultores 
Familiares Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes, entidade civil, sem fins 
lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sedena Fazenda Fala 
Verdade, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e devidamente inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 18.097.761/0001-79.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1º de setembro de 2014; 70° da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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