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norma nº 574/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 574 / 2014
Date 2014-09-16
EmentaAutoriza a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N.º 574, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
Autoriza a realização de reunião solene da Câmara 
Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras 
providências.
A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, 
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a realizar reunião solene da Câmara 
Municipal de Unaí fora de sua sede, com a presença de qualquer número de vereadores, em virtude 
da comemoração dos 70 (setenta) anos deste Município, emancipado politicamente em 31 de 
dezembro de 1943, por intermédio do Decreto-Lei n.º 1.058, com instalação oficial em 15 de 
janeiro de 1944, sendo esta data reconhecida pelo disposto no artigo 1º-A da Lei n.º 1.087, de 17 de 
dezembro de 2011, que reconheceu a citada data como Dia do Aniversário da Emancipação Política 
do Município de Unaí. 
Parágrafo único. A reunião solene de que trata esta Resolução será realizada em 
horário e data a serem divulgados, via edital, que deverá ser publicado no site oficial da Câmara 
Municipal de Unaí e no mural de avisos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 
Art. 2º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Presidenta da Câmara 
Municipal, ficando a seu critério regulamentá-la, inclusive mediante a edição de Portaria e, em 
especial, para definir as pessoas a serem homenageadas.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
VEREADORA DORINHA MELGAÇO 
Presidenta
(Fls. 2 da Resolução n.º 574, de 16/9/2014)
VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO
1º Secretário

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