| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2014 |
| Date | 2014-09-16 |
| Ementa | Autoriza a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO N.º 574, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza a realização de reunião solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede e dá outras providências. A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica a Mesa Diretora autorizada a realizar reunião solene da Câmara Municipal de Unaí fora de sua sede, com a presença de qualquer número de vereadores, em virtude da comemoração dos 70 (setenta) anos deste Município, emancipado politicamente em 31 de dezembro de 1943, por intermédio do Decreto-Lei n.º 1.058, com instalação oficial em 15 de janeiro de 1944, sendo esta data reconhecida pelo disposto no artigo 1º-A da Lei n.º 1.087, de 17 de dezembro de 2011, que reconheceu a citada data como Dia do Aniversário da Emancipação Política do Município de Unaí. Parágrafo único. A reunião solene de que trata esta Resolução será realizada em horário e data a serem divulgados, via edital, que deverá ser publicado no site oficial da Câmara Municipal de Unaí e no mural de avisos, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. Art. 2º Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pela Presidenta da Câmara Municipal, ficando a seu critério regulamentá-la, inclusive mediante a edição de Portaria e, em especial, para definir as pessoas a serem homenageadas. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 16 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município. VEREADORA DORINHA MELGAÇO Presidenta (Fls. 2 da Resolução n.º 574, de 16/9/2014) VEREADOR NETINHO DO MAMOEIRO 1º Secretário