| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2939 / 2014 |
| Date | 2014-09-26 |
| Ementa | Altera programas que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017”. |
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LEI N.º 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Altera programas que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica inserida Operação Especial no Programa 0000 – Encargos Especiais –, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, na forma da redação dada pelo Anexo I desta Lei. Art. 2º O Programa 9999 – Reserva de Contingência –, no âmbito da Lei n.° 2.894, de 2013, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei. Art. 3º A Ação Orçamentária 1048 – Construção de sede para Centro Especializado de Saúde (Policlínica) – do Programa 0029 – Atenção Especializada em Saúde – passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo III desta Lei. Art. 4º A Ação Orçamentária 1059 – Construção de unidade de apoio à agricultura familiar – do Programa 0032 – Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo IV desta Lei. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 26 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito (Fls. 2 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014) ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Programa Encargos Sociais (0000) (Fls. 3 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014) (Fls. 4 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014) ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Programa Reserva de Contingência (9999) (Fls. 5 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014) (Fls. 6 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014) ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Nova Redação da Ação Orçamentária 1048 2014 - - 2015 1 3.980.000,00 2016 - - 2017 - - Projeto 1048 Construção de sede para Centro Especializado de Saúde (Policlínica) Sede construída (Unidade) (Fls. 7 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014) ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014. Nova Redação da Ação Orçamentária 1059 2014 - - 2015 1 464.000,00 2016 - - 2017 - - Projeto 1059 Construção da unidade de apoio à agricultura familiar Unidade construída (Unidade)