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norma nº 2939/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2939 / 2014
Date 2014-09-26
EmentaAltera programas que especifica, no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2014-2017”.
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LEI N.º 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera programas que especifica, no âmbito da Lei 
n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, que “dispõe 
sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para 
o quadriênio 2014-2017”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida Operação Especial no Programa 0000 – Encargos Especiais –,
no âmbito da Lei n.º 2.894, de 27 de dezembro de 2013, na forma da redação dada pelo Anexo I 
desta Lei.
Art. 2º O Programa 9999 – Reserva de Contingência –, no âmbito da Lei n.° 2.894, 
de 2013, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei.
Art. 3º A Ação Orçamentária 1048 – Construção de sede para Centro Especializado 
de Saúde (Policlínica) – do Programa 0029 – Atenção Especializada em Saúde – passa a vigorar 
com a redação dada pelo Anexo III desta Lei. 
Art. 4º A Ação Orçamentária 1059 – Construção de unidade de apoio à agricultura 
familiar – do Programa 0032 – Segurança Alimentar Nutricional Sustentável – passa a vigorar com 
a redação dada pelo Anexo IV desta Lei. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 26 de setembro de 2014; 70º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
(Fls. 2 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014)
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 
2014.
Programa Encargos Sociais (0000)
(Fls. 3 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014)
(Fls. 4 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014)
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 
2014.
Programa Reserva de Contingência (9999)
(Fls. 5 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014)
(Fls. 6 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014)
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 
2014.
Nova Redação da Ação Orçamentária 1048
2014 - -
2015 1 3.980.000,00
2016 - -
2017 - -
Projeto 1048
Construção de sede para Centro 
Especializado de Saúde (Policlínica) Sede construída (Unidade)
(Fls. 7 da Lei n.º 2.939, de 26/9/2014)
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.° 2.939, DE 26 DE SETEMBRO DE 
2014.
Nova Redação da Ação Orçamentária 1059
2014 - -
2015 1 464.000,00
2016 - -
2017 - -
Projeto 1059
Construção da unidade de apoio à 
agricultura familiar Unidade construída (Unidade)

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