| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2940 / 2014 |
| Date | 2014-10-13 |
| Ementa | Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência. |
| native_id | 7101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.940, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014. Reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca e dá outra providência. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa da Comunidade do Almesca, realizada, anualmente, no mês de outubro. Art. 2° A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1° da Lei n.º 2.124, de 30 de junho de 2003. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 13 de outubro de 2014, 70° da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito