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norma nº 2954/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2954 / 2015
Date 2015-01-06
EmentaEstabelece a forma de financiamento das políticas públicas a serem executadas pelo Município de Unaí em 2015 e dá outras providências.
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LEI N.° 2.954, DE 6 DE JANEIRO DE 2015. 
Estabelece a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo Município de Unaí 
em 2015 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º Fica estabelecida, por esta Lei, a forma de financiamento das políticas 
públicas a serem executadas pelo Município de Unaí durante o exercício financeiro de 2015, 
comportando o Orçamento Anual, com a receita estimada no montante de R$ 237.666.400,00
(duzentos e trinta e sete milhões seiscentos e sessenta e seis mil e quatrocentos reais), do qual foram 
deduzidas as retenções para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb –, fixada, também, a despesa em igual valor, 
nos termos do artigo 165, parágrafo 5º da Constituição Federal; do artigo 156, inciso III da Lei 
Orgânica do Município e segundo as diretrizes e bases estatuídas pela Lei Municipal n.º 2.923, de 
30 de junho de 2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015, compreendendo:
I – o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Município, seus fundos, órgãos e 
entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e 
mantidas pelo poder público; e
II – o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos da 
administração direta e indireta a ele vinculados, bem como fundações instituídas e mantidas pelo 
poder público.
CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCALE DASEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
(Fls. 2 da Lei n.º 2.954, de 6/1/2015)
Subseção Única
Da Receita Total
Art. 2º A receita orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária 
vigente, fica estimada em R$ 237.666.400,00 (duzentos e trinta e sete milhões seiscentos e sessenta 
e seis mil e quatrocentos reais), deduzidas as contas retificadoras, desdobrada nos seguintes 
agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 181.072.850,00 (cento e oitenta e um milhões
setenta e dois mil e oitocentos e cinquenta reais); e
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 56.593.550,00 (cinquenta e seis 
milhões quinhentos e noventa e três mil e quinhentos e cinquenta reais).
Art. 3º As receitas ficam estimadas por categoria econômica, segundo a origem dos 
recursos, conforme o disposto no Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Art. 4º A receita será realizada com base no produto do que for arrecadado, na forma 
da legislação em vigor, de acordo com o desdobramento do Anexo II do Apêndice A desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Subseção Única
Da Despesa Total
Art. 5º A despesa orçamentária, no mesmo valor da receita orçamentária, fica fixada 
em R$ 237.666.400,00 (duzentos e trinta e sete milhões seiscentos e sessenta e seis mil e 
quatrocentos reais), desdobrada nos termos do artigo 4º da Lei Municipal n.º 2.844, de 2013, nos 
seguintes agregados:
I – Orçamento Fiscal no valor de R$ 156.424.109,00 (cento e cinquenta e seis 
milhões quatrocentos e vinte quatro mil e cento e nove reais);
II – Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 72.249.329,00 (setenta e dois 
milhões duzentos e quarenta e nove mil e trezentos e vinte e nove reais); e
(Fls. 3 da Lei n.º 2.954, de 6/1/2015)
III – Reserva de Contingência no valor de R$ 8.992.962,00 (oito milhões novecentos 
e noventa e dois mil e novecentos e sessenta e dois reais), sendo:
a) no Orçamento Fiscal o valor de R$ 3.270.168,00 (três milhões duzentos e setenta 
mil e cento e sessenta e oito reais); e
b) no Orçamento da Seguridade Social o valor de R$ 5.722.794,00 (cinco milhões
setecentos e vinte e dois mil e setecentos e noventa e quatro reais).
Art. 6º Estão plenamente assegurados os recursos para os investimentos em fase de 
execução, em conformidade com o artigo 40 da Lei Municipal n.º 2.923, de 2014.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Órgão
Art. 7º A despesa total fixada por função, poderes e órgãos está definida no Anexo IX 
do Apêndice A desta Lei.
Seção IV
Da Autorização para Abertura de Crédito
Art. 8º Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e 
nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, autorizado a abrir créditos adicionais 
suplementares até o valor correspondente a 12% (doze por cento) dos Orçamentos Fiscais e da 
Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes 
desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:
I – anulação parcial ou total de dotações;
II – incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, 
efetivamente apurado em balanço; 
III – excesso de arrecadação em bases constantes; e
IV – o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente 
possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
(Fls. 4 da Lei n.º 2.954, de 6/1/2015)
Parágrafo único. Serão obrigatoriamente remetidas à Câmara Municipal de Unaí, em
até 5 (cinco) dias úteis de sua respectiva publicação, cópias autenticadas dos decretos de abertura de
créditos adicionais suplementares editados em conformidade com a autorização prevista no caput
deste artigo.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração 
direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, 
serão movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal da Administração.
Art. 10. A utilização das dotações com origem de recursos em convênios ou 
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos.
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito por 
antecipação de receita, com finalidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro do 
Município, observados os preceitos legais aplicáveis à matéria.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para o saneamento e habitação de baixa renda.
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair financiamentos com agências 
nacionais e internacionais oficiais de créditos para aplicação em investimentos fixados nesta Lei, 
bem como a oferecer as contragarantias necessárias à obtenção da garantia do Tesouro Nacional 
para a realização destes financiamentos.
Art. 14. O Prefeito poderá adotar, no âmbito do Poder Executivo, parâmetros para 
utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para
garantir as metas de resultado primário, conforme disposto no artigo 27 da Lei Municipal n.º 2.923, 
de 2014.
Art. 15. Os Apêndices A, B, C e D, com seus respectivos anexos, demonstrativos, 
notas e tabelas explicativas e emendas parlamentares aos anexos orçamentários são partes 
integrantes desta Lei.
(Fls. 5 da Lei n.º 2.954, de 6/1/2015)
Art. 16. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 6 de janeiro de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
PREFEITO MUNICIPAL
Delvito Alves da Silva Filho 
VICE-PREFEITO MUNICIPAL
Hermes Martins Souto 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Olímpio Antunes Ribeiro Neto 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
Silvano Otaviano Lousado 
INFORMAÇÕES
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) 
Telefone: (38) 3677 9610 – Ramal 9028. 
E-mail: diplao.pmu@gmail.com. 
Home Page: www.prefeituraunai.mg.gov.br. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice A 
Anexos Orçamentários
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 1 - Adendo II - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Receitas Correntes
 Receita Tributária
188.574.000,00
27.379.000,00
 Receitas de Contribuições 6.866.000,00
 Receita Patrimonial 1.293.000,00
 Receita Agropecuária 0,00
 Receita Industrial 0,00
 Receita de Serviços 12.007.000,00
 Transferências Correntes 136.840.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.189.000,00
 Total 188.574.000,00
Despesas Correntes
 Pessoal e Encargos Sociais
153.292.485,64
103.604.079,14
 Juros e Encargos 568.000,00
 Outras Despesas Correntes 49.120.406,50
 Superávit Orc. Corrente
 Total 153.292.485,64
 Superávit Orc. Corrente
 Operações de Crédito 6.000.000,00
 Alienação de Bens 21.000,00
 Amortização de Empréstimos 0,00
Receitas de Capital 58.487.000,00
 Transferências de Capital 52.466.000,00
 Outras Transferências de Capital 0,00
Despesas de Capital
 Investimentos
75.380.952,36
73.224.946,36
 Inversões Financeiras 6,00
 Amortização de Dívida 2.156.000,00
 Total 58.487.000,00 Total 75.380.952,36
 Reservas de Contingência 8.992.962,00
 Reserva do RPPS 0,00
Consolidado Geral
RESUMO
ESPECIFICAÇÃO RECEITA
 Receitas e Despesas Correntes 188.574.000,00
DESPESA
153.292.485,64
 Receitas e Despesas de Capital 58.487.000,00 75.380.952,36
 Reserva de Contingência 8.992.962,00
 Reserva do RPPS
 Deduções para o FUNDEB -19.244.600,00
0,00
 Receitas Intra-Orçamentárias 9.850.000,00
TOTAL 237.666.400,00 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA ESPÉCIE ORIGEM CATEGORIA
10000000 RECEITAS CORRENTES 169.743.000,00
11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 27.379.000,00
11100000 IMPOSTOS 25.023.000,00
11120000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 16.923.000,00
11120200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 3.232.000,00
11120400 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 5.991.000,00
11120431 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho 
(IRRF) 5.991.000,00
11120800 7.700.000,00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis (ITBI)
11130000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 8.100.000,00
11130500 IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISS) 8.100.000,00
11130501 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 8.100.000,00
11200000 TAXAS 2.356.000,00
11210000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 682.000,00
11211700 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 34.000,00
11212500 22.000,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústria e
Prestadora de Serviços
11212900 Taxa de Licença para Execução de Obras 143.000,00
11219900 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 483.000,00
11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.674.000,00
11221200 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 175.000,00
11221201 Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos 175.000,00
11229000 Taxa de Limpeza Pública 1.174.000,00
11229900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 325.000,00
12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.162.000,00
12300000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.162.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 903.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 903.000,00
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 902.000,00
13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 665.000,00
13250102 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Fundeb 96.000,00
13250103 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
Fundo de Saúde 205.000,00
13250105 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
MDE 32.000,00
13250106 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e
Serviços Púb. de Saúde 2.000,00
13250109 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
CIDE 1.000,00
13250110 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FNAS 39.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 290.000,00
13250200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 237.000,00
13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS 237.000,00
13290000 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1.000,00
16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 170.000,00
16004600 Serviços de Cemitério 170.000,00
17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 136.840.000,00
17200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 135.492.000,00
17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 52.750.000,00
17210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 37.419.000,00
17210102 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 36.031.000,00
17210105 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 1.388.000,00
17212200 587.000,00 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
17212211 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.000,00
17212220 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 100.000,00
17212270 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) 467.000,00
17213300 9.273.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) REPASSES FUNDO A FUNDO
17213311 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 4.584.000,00
17213312 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO ATENÇÃO DE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITAR 4.115.000,00
17213313 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO VIGILÂNCIA EM
SAÚDE 564.000,00
17213315 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - BLOCO GESTÃO DO SUS 10.000,00
17213400 1.491.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FNAS)
17213500 2.991.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
17213501 Transferências do Salário-Educação 1.850.000,00
17213502 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) 5.000,00
17213503 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) 650.000,00
17213504 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao
Transporte do Escolar (PNATE) 450.000,00
17213599 Outras Transferências Diretas do FNDE 36.000,00
17213600 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 311.000,00
17219900 Outras Transferências da União 678.000,00
17220000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 60.048.000,00
17220100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DO ESTADO 58.499.000,00
17220101 Cota-parte do ICMS 50.706.000,00
17220102 Cota-parte do IPVA 6.975.000,00
17220104 Cota-parte do IPI sobre Exportação 812.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
17220113 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 6.000,00
17223300 1.305.000,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE
SAÚDE - REPASSES FUNDO A FUNDO
17229900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 244.000,00
17229951 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (FEAS) 244.000,00
17240000 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 22.694.000,00
17240100 22.694.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE REC. DO FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC.
BÁSICA E DE VAL. DOS PROF. DA EDUC. (FUNDEB)
17500000 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 123.000,00
17600000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.225.000,00
17610000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 175.000,00
17619900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 175.000,00
17620000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS
ENTIDADES 1.050.000,00
17620200 1.050.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.289.000,00
19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 765.000,00
19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 129.000,00
19113800 40.000,00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU)
19114000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 76.000,00
19119900 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 13.000,00
19130000 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS 546.000,00
19131100 388.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e
Territorial Urbana (IPTU)
19131300 25.000,00 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS)
19139900 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 133.000,00
19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 90.000,00
19191500 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 78.000,00
19193500 Multas por Danos ao Meio Ambiente 12.000,00
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 354.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 354.000,00
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 354.000,00
19229952 OUTRAS RESTITUIÇÕES 354.000,00
19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 1.971.000,00
19310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 1.971.000,00
19311100 1.717.000,00 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial
Urbana (IPTU)
19311300 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 125.000,00
19319900 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 129.000,00
19900000 RECEITAS DIVERSAS 199.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
19900200 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS 47.000,00
19900201 Receita de Honorários de Advogados 24.000,00
19900202 Receita de Ônus de Sucumbência 23.000,00
19909900 OUTRAS RECEITAS 152.000,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 33.487.000,00
21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 6.000.000,00
21100000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 6.000.000,00
21140000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS 6.000.000,00
21149900 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 6.000.000,00
22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 21.000,00
22200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 21.000,00
22250000 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 21.000,00
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.466.000,00
24200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.006.000,00
24210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 700.000,00
24210100 700.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -
SUS
24210101 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - BLOCO INVESTIMENTOS
NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE 700.000,00
24220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 306.000,00
24220100 306.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS)
24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 26.460.000,00
24710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 18.194.000,00
24710100 1.523.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
24710200 1.732.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO
24710300 11.433.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
24719900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO 3.506.000,00
24720000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES 8.266.000,00
24720100 6.604.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
24729900 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 1.662.000,00
90000000 DEDUÇÕES DA RECEITA -19.244.600,00
95000000 FUNDEB -19.244.600,00
95100000 -19.244.600,00
95170000 -19.244.600,00
95172100 -7.546.000,00
95172101 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO -7.483.800,00
95172136 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei
Complementar n.º 87/96 -62.200,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
95172200 -11.698.600,00
95172201 DEDUÇÃO DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS -11.698.600,00
10000000 RECEITAS CORRENTES 12.825.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 389.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 389.000,00
13220000 DIVIDENDOS 7.000,00
13250000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 382.000,00
13250100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 6.000,00
13250199 RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS 6.000,00
13250200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS 376.000,00
13250299 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS 376.000,00
16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 11.837.000,00
16004100 7.859.000,00 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água -
Saae
16004200 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 3.714.000,00
16004800 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA 30.000,00
16009900 OUTROS SERVIÇOS 234.000,00
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 599.000,00
19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 164.000,00
19190000 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 164.000,00
19195000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 164.000,00
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 435.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 435.000,00
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 435.000,00
19229952 OUTRAS RESTITUIÇÕES 435.000,00
20000000 RECEITAS DE CAPITAL 25.000.000,00
24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 25.000.000,00
24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 25.000.000,00
24710000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 25.000.000,00
24710300 25.000.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO
10000000 RECEITAS CORRENTES 6.006.000,00
12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.704.000,00
12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.704.000,00
12102900 5.704.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
12102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 9.000,00
12102907 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.619.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 5
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Receita Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
12102909 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 69.000,00
12102911 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 7.000,00
13000000 RECEITA PATRIMONIAL 1.000,00
13200000 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
13280000 REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 1.000,00
13281000 1.000,00 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor 
em Renda Fixa
19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 301.000,00
19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 301.000,00
19220000 RESTITUIÇÕES 301.000,00
19221000 193.000,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de
Previdência dos Servidores
19229900 OUTRAS RESTITUIÇÕES 108.000,00
19229952 OUTRAS RESTITUIÇÕES 108.000,00
70000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 9.850.000,00
72000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 9.830.000,00
72100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 9.830.000,00
72102900 9.830.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO
SERVIDOR PÚBLICO
72102901 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 9.033.000,00
72102915 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 797.000,00
79000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 20.000,00
79400000 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para a Amortização de Déficit
Atuarial do RPPS 20.000,00
Total Geral da Receita Orçada: 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 6
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA SUBELEM. ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CATEGORIA
30000000 Despesas Correntes 153.292.485,64
31000000 Pessoal e Encargos Sociais 103.604.079,14
31900000 Aplicações Diretas 98.084.372,36
31900100 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos
Militares 5.297.799,20
31900300 Pensões do RPPS e do Militar 2.282.506,80
31900400 Contratação por Tempo Determinado 16.693.509,00
31900500 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.622.000,00
31901100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.682.467,93
31901300 Obrigações Patronais 5.224.974,36
31901600 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 256.000,00
31909200 Despesas de Exercícios Anteriores 23.005,02
31909400 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.110,05
31910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 5.519.706,78
31911300 Obrigações Patronais 5.519.706,78
32000000 Juros e Encargos da Dívida 568.000,00
32900000 Aplicações Diretas 384.000,00
32902100 Juros sobre a Dívida por Contrato 384.000,00
32910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 184.000,00
32912100 Juros sobre a Dívida por Contrato 184.000,00
33000000 Outras Despesas Correntes 49.120.406,50
33500000 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 2.539.203,32
33504100 Contribuições 629.455,36
33504300 Subvenções Sociais 1.909.747,96
33710000 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 28.001,00
33717000 Rateio pela Participação em Consórcio Público 28.001,00
33900000 Aplicações Diretas 42.049.218,61
33900800 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 278.500,00
33901400 Diárias - Pessoal Civil 345.072,85
33903000 Material de Consumo 8.892.423,24
33903100 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e
Outras 24.006,00
33903200 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.938.004,00
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção 35.025,00
33903500 Serviços de Consultoria 640.006,02
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.901.783,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Lei 4.320/64 - Anexo 2 - Adendo III - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.116.344,49
33904600 Auxílio-alimentação 1,00
33904700 Obrigações Tributárias e Contributivas 281.025,00
33904800 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 435.000,00
33909100 Sentenças Judiciais 760.000,00
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores 187.011,01
33909300 Indenizações e Restituições 215.017,00
33910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 4.503.983,57
33914700 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
33919700 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 4.502.983,57
40000000 Despesas de Capital 75.380.952,36
44000000 Investimentos 73.224.946,36
44900000 Aplicações Diretas 73.224.946,36
44905100 Obras e Instalações 65.969.874,04
44905200 Equipamentos e Material Permanente 6.755.067,32
44906100 Aquisição de Imóveis 500.003,00
44909200 Despesas de Exercícios Anteriores 2,00
45000000 Inversões Financeiras 6,00
45900000 Aplicações Diretas 6,00
45906100 Aquisição de Imóveis 4,00
45909100 Sentenças Judiciais 2,00
46000000 Amortização da Dívida 2.156.000,00
46900000 Aplicações Diretas 1.543.000,00
46907100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.378.000,00
46907300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 165.000,00
46910000 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos 613.000,00
46917100 Principal da Dívida Contratual Resgatado 528.000,00
46917300 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 85.000,00
90000000 Reserva de Contingência 8.992.962,00
99000000 Reserva de Contingência 8.992.962,00
99990000 Reserva de Contingência 8.992.962,00
99999999 Reserva de Contingência 8.992.962,00
Total Geral da Despesa Orçada: 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Funções de Governo
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso I
RECEITA DESPESA
ESPECIFICAÇÃO VALOR ESPECIFICAÇÃO VALOR
Consolidado Geral
Fontes da Receita Funções de Governo
RECEITAS CORRENTES 188.574.000,00 Legislativa 7.916.510,00
Receita Tributária 27.379.000,00 Administração 11.396.081,00
Receita de Contribuição 6.866.000,00 Segurança Pública 90.000,00
Receita Patrimonial 1.293.000,00 Assistência Social 7.572.049,00
Receita Agropecuária 0,00 Previdência Social 10.133.206,00
Receita Industrial 0,00 Saúde 56.796.821,96
Receita de Serviços 12.007.000,00 Educação 40.742.658,00
Transferências Correntes 136.840.000,00 Cultura 1.011.021,00
Outras Receitas Correntes 4.189.000,00 Urbanismo 22.096.681,04
RECEITAS DE CAPITAL 58.487.000,00 Saneamento 50.849.916,00
Operações de Crédito 6.000.000,00 Gestão Ambiental 321.021,00
Alienação de Bens 21.000,00 Agricultura 4.621.024,00
Amortização de Empréstimos 0,00 Comunicações 31.003,00
Transferências de Capital 52.466.000,00 Transporte 4.946.419,00
Outras Receitas de Capital 0,00 Desporto e Lazer 2.788.024,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CORRENTES 9.850.000,00 Encargos Especiais 7.361.003,00
Receita Tributária 0,00 Reserva de Contingência 8.992.962,00
Receita de Contribuições 9.830.000,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Intra-Orçamentárias 20.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -19.244.600,00
 Total 237.666.400,00 Total 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições 
constitucionais e legais, especialmente as previstas no art. 76 da Constituição Estadual, de 
21/09/1989, no inciso XXIX do art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17/01/2008, no 
inciso XXIX do art. 3º da Resolução nº 12, de 17/12/2008, no inciso I do art. 3º da Resolução nº 
06, de 27/05/2009, e considerando o disposto no parágrafo único do art. 8º e no inciso I do art. 
50 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000, bem como o disposto no art. 2º e no § 
5° do art. 3° da Portaria Interministerial n° 163, de 04/05/2001, da STN/SOF, resolve: 
Art. 1º O art. 1º e o art. 2º da Instrução Normativa nº 05, de 08/06/2011, passam a vigorar com 
as seguintes redações: 
Art. 1º caput 
§ 1º Os códigos previstos no caput deste artigo deverão ser observados quando da elaboração 
da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e seguintes. 
§ 2º Em relação aos códigos de despesa serão observadas as seguintes regras: 
I – na elaboração da proposta orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas, no 
mínimo, até o nível elemento de despesa, em obediência ao art. 15 da Lei Federal nº 4.320, de 
17/03/1964; e 
II – na execução orçamentária, as naturezas de despesa serão discriminadas até os 
desdobramentos dos elementos de despesa especificados no Anexo II desta Instrução. 
Art. 2º Os Anexos I, II e III constantes desta Instrução estão sujeitos a atualizações periódicas, 
que serão disponibilizadas, via Internet, no Portal do Sistema Informatizado de Contas dos 
Municípios (SICOM). 
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01/01/2012. 
Plenário Governador Milton Campos, em 14 de dezembro de 2011. 
Conselheiro Antônio Carlos Andrada – Presidente 
ERRATA 
Numeração incorreta da instrução normativa que modifica o art. 1º e o art. 2º da Instrução 
Normativa nº 05, de 08/06/2011. 
Onde se lê: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/2011 
Leia-se: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/2011 
Onde se lê: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 17/2011 
Leia-se: Anexo 1: Anexos da Instrução Normativa n. 15/2011 
Fica assim retificada a publicação efetuada no Diário Oficial de Contas do dia 16/12/2011.
 (Retificada no Diário Oficial de Contas de 19.12.2011)
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro Discriminativo da Receita por Fontes
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso III
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 1.939.200,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 3.594.600,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 4.620.000,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 4.860.000,00
5 1121170000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 34.000,00
6 1121250000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estab. Comerciais, Indústria e Prestadora de Serviços 22.000,00
7 1121290000 Taxa de Licença para Execução de Obras 143.000,00
8 1121990000 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 483.000,00
9 1122120100 Emolumentos e Custas de Apreciação de Atos e Contratos 175.000,00
10 1122900000 Taxa de Limpeza Pública 1.174.000,00
11 1122990000 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 325.000,00
17 1322000001 Receita de Dividendos do Saae 7.000,00
20 1325010500 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE 32.000,00
21 1325010600 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - Ações e Serviços Púb. de Saúde 2.000,00
25 1325019902 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Saae 6.000,00
26 1325029901 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PMU 237.000,00
27 1325029902 Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - Saae 376.000,00
29 1329000000 Outras Receitas de Valores Mobiliários 1.000,00
30 1600410000 Serviços de Captação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água - Saae 7.859.000,00
31 1600420000 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos - Saae 3.714.000,00
32 1600460000 Serviços de Cemitério 170.000,00
33 1600480002 Serviços de Religamento de Água - Saae 30.000,00
34 1600990002 Análises Laboratoriais - Saae 11.000,00
35 1600990003 Conservação de Hidrômetros - Saae 145.000,00
36 1600990004 Ligação e Desligação - Saae 4.000,00
37 1600990006 Outras Receitas de Serviços - Saae 74.000,00
38 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 21.618.600,00
39 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 832.800,00
40 1721221100 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos 20.000,00
41 1721222000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais (CFEM) 100.000,00
42 1721227000 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo (FEP) 467.000,00
74 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 186.600,00
75 1721990000 Outras Transferências da União 678.000,00
76 1722010100 Cota-parte do ICMS 30.423.600,00
77 1722010200 Cota-parte do IPVA 4.185.000,00
78 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 487.200,00
96 1750000001 Transferências de Pessoas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência 123.000,00
100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 24.000,00
101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 45.600,00
102 1911990000 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 13.000,00
103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 232.800,00
104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 15.000,00
105 1913990000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos 133.000,00
106 1919150000 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 78.000,00
107 1919350000 Multas por Danos ao Meio Ambiente 12.000,00
108 1919500001 Multas por Infrações ao Regulamento do Saae 164.000,00
111 1922995201 Outras Restituições - PMU 354.000,00
112 1922995202 Outras Restituições - Saae 435.000,00
114 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 1.030.200,00
115 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 75.000,00
116 1931990000 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 129.000,00
117 1990020100 Receita de Honorários de Advogados 24.000,00
118 1990020200 Receita de Ônus de Sucumbência 23.000,00
119 1990990001 Outras Receitas - PMU 152.000,00
Total: 92.099.200,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 1
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 808.000,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 1.497.750,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 1.925.000,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 2.025.000,00
38 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 9.007.750,00
39 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 347.000,00
74 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 77.750,00
76 1722010100 Cota-parte do ICMS 12.676.500,00
77 1722010200 Cota-parte do IPVA 1.743.750,00
78 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 203.000,00
100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 10.000,00
101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 19.000,00
103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 97.000,00
104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 6.250,00
114 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 429.250,00
115 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 31.250,00
167 9517210102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - FPM -7.206.200,00
168 9517210105 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ITR -277.600,00
169 9517213600 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS Desoneração - Lei Complementar n.º 87/96 -62.200,00
170 9517220101 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - ICMS -10.141.200,00
171 9517220102 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPVA -1.395.000,00
172 9517220104 Dedução de Receita para Formação do Fundeb - IPI sobre Exportação -162.400,00
Total: 11.659.650,00
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde
Ficha Receita Orçado
1 1112020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 484.800,00
2 1112043100 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho (IRRF) 898.650,00
3 1112080000 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI) 1.155.000,00
4 1113050100 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 1.215.000,00
38 1721010200 Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 5.404.650,00
39 1721010500 Cota-parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 208.200,00
74 1721360000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. n.º 87/96 46.650,00
76 1722010100 Cota-parte do ICMS 7.605.900,00
77 1722010200 Cota-parte do IPVA 1.046.250,00
78 1722010400 Cota-parte do IPI sobre Exportação 121.800,00
100 1911380000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 6.000,00
101 1911400000 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 11.400,00
103 1913110000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre a Prop. Predial e Territorial Urbana (IPTU) 58.200,00
104 1913130000 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 3.750,00
114 1931110000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 257.550,00
115 1931130000 Receita da Dívida Ativa do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 18.750,00
Total: 18.542.550,00
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Receita Orçado
12 1210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 9.000,00
13 1210290700 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio 5.619.000,00
14 1210290900 Contribuições do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio 69.000,00
15 1210291100 Contribuições de Pensionista Civil para o Regime Próprio 7.000,00
28 1328100000 Remuneração dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência do Servidor em Renda Fixa 1.000,00
109 1922100000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 193.000,00
113 1922995203 Outras Restituições - Unaprev 108.000,00
164 7210290100 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para Regime Próprio 9.033.000,00
165 7210291500 Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos - RPPS 797.000,00
166 7940000000 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para a Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 20.000,00
Total: 15.856.000,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Receita Orçado
22 1325010900 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE 1.000,00
79 1722011300 Cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) 6.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: Página: 2
Total: 7.000,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Receita Orçado
16 1230000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.162.000,00
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 26.000,00
Total: 1.188.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Receita Orçado
89 1724010001 Cota-parte do FPM (Fundeb) 5.149.800,00
90 1724010002 Cota-parte do ITR (Fundeb) 208.800,00
91 1724010003 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 6.786.600,00
92 1724010004 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 1.168.200,00
93 1724010005 Cota-parte do IPI (Fundeb) 122.400,00
94 1724010006 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 46.800,00
95 1724010007 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 133.800,00
Total: 13.616.400,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Receita Orçado
18 1325010200 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundeb 96.000,00
89 1724010001 Cota-parte do FPM (Fundeb) 3.433.200,00
90 1724010002 Cota-parte do ITR (Fundeb) 139.200,00
91 1724010003 Cota-parte do ICMS (Fundeb) 4.524.400,00
92 1724010004 Cota-parte do IPVA (Fundeb) 778.800,00
93 1724010005 Cota-parte do IPI (Fundeb) 81.600,00
94 1724010006 Cota-parte do ICMS-Des (Fundeb) 31.200,00
95 1724010007 Cota-parte do ITCMD (Fundeb) 89.200,00
Total: 9.173.600,00
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 20.000,00
99 1762020001 Convênio para a Execução do Programa Municipal de Transporte Escolar - SEE/MG 1.050.000,00
132 2471020001 Termo de Compromisso para Construção de Creche Proinfância PAC 2 no Bairro Mamoeiro - MEC/FNDE 1.583.000,00
133 2471020002 Termo de Compromisso para a Aquisição de Ônibus Rural Escolar 149.000,00
Total: 2.802.000,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 20.000,00
128 2471010001 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Marcos Montes) 543.000,00
129 2471010002 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Zé Silva) 200.000,00
130 2471010003 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. José Humberto) 180.000,00
131 2471010004 Convênio para a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FNS (E.P. Bernardo Santana) 600.000,00
151 2472010001 Convênio para a Aquisição de 1 Ambulância - SES/MG 60.000,00
152 2472010002 Convênio para a Aquisição de 2 Veículos - SES/MG 56.000,00
153 2472010003 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Tipo Van - SES/MG 100.000,00
154 2472010004 Convênio para a Aquisição de 1 Veículo Tipo Van - SES/MG 90.000,00
155 2472010005 Convênio para a Construção da Policlínica no Bairro Divinéia - SES/MG 3.618.000,00
156 2472010006 Convênio para a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Primavera - SEE/MG 1.340.000,00
157 2472010007 Convênio para a Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Canaã/Novo Horizonte - SEE/MG 1.340.000,00
Total: 8.147.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 60.000,00
97 1761990001 Convênio para a Execução do Programa Segundo Tempo - MEsportes 145.000,00
98 1761990002 Convênio para Agência Comunitária dos Correios - EBCT 30.000,00
134 2471030001 Convênio para a Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário - MCidades 10.807.000,00
135 2471030002 Convênio para a Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água PAC - MCidades 25.000.000,00
136 2471030003 Convênio para a Elaboração de Projetos de Engenharia para a Ampliação do Sistema de Abastecimento de 626.000,00
137 2471990001 Convênio para a Aquisição de 1 Patrulha Mecanizada - MAPA (E.P. Silas Brasileiro) 98.000,00
138 2471990002 Convênio para a Aquisição de 4 Patrulhas Mecanizadas - MAPA (E.P. Rodrigo de Castro) 390.000,00
139 2471990003 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas - MAPA (E.P. Zezé Perrela) 244.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 3
140 2471990004 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas e 1 Veículo - MAPA (E.P. Silas Brasileiro) 293.000,00
141 2471990005 Convênio para a Aquisição de 2 Patrulhas Mecanizadas - MDA (E.P. Zé Silva) 200.000,00
142 2471990006 Convênio para a Aquisição de 1 Patrulha Mecanizada - MAPA (E.P. Antônio Andrade) 195.000,00
143 2471990007 Convênio para a Aquisição de 3 Patrulhas Mecanizadas - MAPA (E.P. Silas Brasileiro) 293.000,00
144 2471990008 Convênio para a Implantação de Poços Tubulares Profundos nas Comunidades Ruralminas, Boa Vista e Bre 293.000,00
145 2471990009 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas - MCidades 246.000,00
146 2471990010 Convênio para a Construção de Quadra Poliesportiva na Comunidade São Pedro Cipó - MEsportes 244.000,00
147 2471990011 Convênio para a Construção de Pista de Skate - MEsportes 210.000,00
148 2471990012 Convênio para a Construção de Praça com Academia ao Ar Livre - MTurismo 250.000,00
149 2471990013 Convênio para a Aquisição de Veículo para a Estruturação da Delegacia da Mulher - Presidência da Rep 100.000,00
158 2472990001 Convênio para a Implantação de Poços Tubulares Profundos na Comunidade Ruralminas - SEDRU/MG (E.P. D 70.000,00
159 2472990002 Convênio para a Implantação de Poços Tubulares Profundos na Comunidade São Sebastião - SEDRU/MG (E.P 70.000,00
160 2472990003 Convênio para a Implantação de Poços Tubulares Profundos na Comunidade Bom Sucesso - SEDRU/MG (E.P. 70.000,00
161 2472990004 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas - SETOP/MG 790.000,00
162 2472990005 Convênio para a Pavimentação Asfáltica de Vias Públicas - SETOP/MG (E.P. Delvito Alves) 200.000,00
163 2472990006 Convênio para a Aquisição de Patrulhas Mecanizadas - SEGOV/MG 462.000,00
Total: 41.386.000,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Receita Orçado
23 1325011000 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS 39.000,00
59 1721340001 Piso Básico Fixo 288.000,00
60 1721340002 Piso Básico Variável - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 330.000,00
61 1721340003 Piso Básico Variável III - Equipe Volante/Móvel do Cras 54.000,00
62 1721340004 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 72.000,00
63 1721340005 Piso Básico de Alta Complexidade I 120.000,00
64 1721340006 Piso de Transição de Média Complexidade I - Repasse para Apae 59.000,00
65 1721340007 Piso Fixo de Média Complexidade - Creas 150.000,00
66 1721340008 Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD 320.000,00
67 1721340009 Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGD Suas 45.000,00
68 1721340010 Piso de Transição de Média Complexidade I - LA e PSC 53.000,00
Total: 1.530.000,00
Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 20.000,00
150 2471990014 Convênio para a Implantação de Unidade de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar 450.000,00
Total: 470.000,00
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
70 1721350200 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 5.000,00
Total: 6.000,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 15.000,00
71 1721350300 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 650.000,00
Total: 665.000,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 9.000,00
72 1721350400 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) 450.000,00
Total: 459.000,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 1.000,00
73 1721359900 Outras Transferências Diretas do FNDE 36.000,00
Total: 37.000,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 73.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 4
69 1721350100 Transferências do Salário-Educação 1.850.000,00
Total: 1.923.000,00
Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica
Ficha Receita Orçado
19 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 40.000,00
43 1721331101 Piso de Atenção Básica Fixo (Pab Fixo) 2.224.000,00
44 1721331102 Programa Saúde da Família (PSF) 735.000,00
45 1721331103 Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) 1.088.000,00
46 1721331104 Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq) 180.000,00
47 1721331105 Incentivo Financeiro aos Núcleos de Saúde da Família (Nasf) 240.000,00
48 1721331106 Sáude Bucal 117.000,00
Total: 4.624.000,00
Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Receita Orçado
19 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 85.000,00
49 1721331201 Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 369.000,00
50 1721331202 Incentivo para a Rede Cegonha 45.000,00
51 1721331203 Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 360.000,00
52 1721331204 Média e Alta Complexidade de Internações Hospitalares (MAC-IH) 1.800.000,00
53 1721331205 Média e Alta Complexidade Ambulatorial 1.541.000,00
Total: 4.200.000,00
Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Ficha Receita Orçado
19 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 40.000,00
54 1721331301 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 20.000,00
55 1721331302 Piso Fixo de Vigilância Sanitária 28.000,00
56 1721331303 Piso Fixo de Vigilância em Saúde 391.000,00
57 1721331304 Programa Nacional de HIV Aids e Outras DST 125.000,00
Total: 604.000,00
Recurso: 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS
Ficha Receita Orçado
58 1721331501 Bloco Gestão do SUS (BLGES) 10.000,00
Total: 10.000,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Ficha Receita Orçado
122 2421010101 Implantação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 60.000,00
123 2421010102 Implantação de Academias da Saúde 180.000,00
124 2421010103 Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) 460.000,00
Total: 700.000,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Receita Orçado
19 1325010300 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde 40.000,00
80 1722330001 Programa Saúde em Casa 120.000,00
81 1722330002 Programa Pró-Hosp 400.000,00
82 1722330003 Programa Pró-Urge 500.000,00
83 1722330004 Fortalecimento de Vigilância em Saúde 35.000,00
84 1722330005 Combate à Dengue 100.000,00
85 1722330006 Incentivo Financeiro para Regulação, Controle e Avaliação 95.000,00
86 1722330007 Incentivo Financeiro do Programa Cultivar, Nutrir e Educar 23.000,00
87 1722330008 Incentivo Financeiro para Manutenção da Farmárcia de Minas 32.000,00
125 2422010001 Implantação do CAPS-AD 36.000,00
126 2422010002 Construção da Farmácia de Minas 210.000,00
127 2422010003 Aparelhamento da Farmácia de Minas 60.000,00
Total: 1.651.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 15.000,00
88 1722995101 Piso Mineiro de Assistência Social 244.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: Página: 5
Total: 259.000,00
Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas
Ficha Receita Orçado
120 2114990000 Outras Operações de Crédito Internas - Contratuais 6.000.000,00
Total: 6.000.000,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Receita Orçado
24 1325019901 Receita de Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PMU 30.000,00
121 2225000001 Alienação de Imóveis Urbanos - PMU 21.000,00
Total: 51.000,00
Total: 237.666.400,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 6
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Lei 4.320/64 - Artigo 2º - § 1º - Inciso IV
Geral - Orçado
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
Unidade: 01.01 - Gabinete e Secretaria
Subunidade: 01.01.00 - Gabinete e Secretaria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2001 - Recepções, hospedagens e homenagens
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1 5.242,20 0,00 5.242,20
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 17.242,20 0,00 17.242,20
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2002 - Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4 1.533.568,31 0,00 1.533.568,31
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 5 0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 6 0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação: 1.533.568,33 0,00 1.533.568,33
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2003 - Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7 1.420.071,59 0,00 1.420.071,59
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 8 0,01 0,00 0,01
3.3.50.41.00 - Contribuições 9 4.455,36 0,00 4.455,36
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 10 64.058,85 0,00 64.058,85
Totais da Classificação: 1.488.585,81 0,00 1.488.585,81
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2008 - Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11 100.000,00 0,00 100.000,00
Totais da Classificação: 100.000,00 0,00 100.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.031.0001.2009 - Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12 5.000,00 0,00 5.000,00
Totais da Classificação: 5.000,00 0,00 5.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.306.0001.2010 - Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13 35.302,53 0,00 35.302,53
Totais da Classificação: 35.302,53 0,00 35.302,53
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.01.00.01.422.0002.2011 - Manutenção das atividades do ogão de defesa do consumidor
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14 29.000,00 0,00 29.000,00
Totais da Classificação: 29.000,00 0,00 29.000,00
Totais na Subunidade: 3.208.698,87 0,00 3.208.698,87
Totais na Unidade: 3.208.698,87 0,00 3.208.698,87
Unidade: 01.02 - Departamento de Administração
Subunidade: 01.02.00 - Departamento de Administração
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.122.0001.2004 - Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15 823.939,44 0,00 823.939,44
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 16 0,01 0,00 0,01
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 17 0,01 0,00 0,01
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 18 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 19 170.000,00 0,00 170.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 20 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 21 0,01 0,00 0,01
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23 430.500,00 0,00 430.500,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 24 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 25 0,01 0,00 0,01
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 26 110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 27 84.730,32 0,00 84.730,32
Totais da Classificação: 1.642.169,80 0,00 1.642.169,80
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.128.0001.2217 - Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores do Poder Legislativo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28 0,01 0,00 0,01
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 29 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 31 5.500,00 0,00 5.500,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 32 0,01 0,00 0,01
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34 12.500,00 0,00 12.500,00
Totais da Classificação: 33.000,02 0,00 33.000,02
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.272.0001.0001 - Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 35 510.974,36 0,00 510.974,36
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 36 276.705,78 0,00 276.705,78
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 37 230.983,57 0,00 230.983,57
Totais da Classificação: 1.018.663,71 0,00 1.018.663,71
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.02.00.01.302.0001.2006 - Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e dependentes da
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 38 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais na Subunidade: 2.943.833,53 0,00 2.943.833,53
Totais na Unidade: 2.943.833,53 0,00 2.943.833,53
Unidade: 01.03 - Departamento de Finanças
Subunidade: 01.03.00 - Departamento de Finanças
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.03.00.01.123.0001.2005 - Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39 391.045,18 0,00 391.045,18
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 40 0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação: 391.045,19 0,00 391.045,19
Totais na Subunidade: 391.045,19 0,00 391.045,19
Totais na Unidade: 391.045,19 0,00 391.045,19
Unidade: 01.04 - Departamento Legislativo
Subunidade: 01.04.00 - Departamento Legislativo
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
01.04.00.01.031.0001.2007 - Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 2
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41 1.372.932,40 0,00 1.372.932,40
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 42 0,01 0,00 0,01
Totais da Classificação: 1.372.932,41 0,00 1.372.932,41
Totais na Subunidade: 1.372.932,41 0,00 1.372.932,41
Totais na Unidade: 1.372.932,41 0,00 1.372.932,41
Totais no Órgão: 7.916.510,00 0,00 7.916.510,00
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
Unidade: 02.01 - Gabinete Institucional do Vice-Prefeito (GIVP)
Subunidade: 02.01.00 - Gabinete Institucional do Vice-Prefeito (GIVP)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43 129.000,00 0,00 129.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 44 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 129.001,00 0,00 129.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.01.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 45 29.000,00 0,00 29.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 46 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 29.001,00 0,00 29.001,00
Totais na Subunidade: 158.002,00 0,00 158.002,00
Totais na Unidade: 158.002,00 0,00 158.002,00
Unidade: 02.02 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Subunidade: 02.02.00 - Secretaria Municipal de Governo (Segov)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 47 334.000,00 0,00 334.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 48 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 334.001,00 0,00 334.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0003.2014 - Manutenção da Secretaria Municipal de Governo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 49 258.000,00 0,00 258.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 51 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 52 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 53 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 56 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 57 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 58 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 262.005,00 0,00 262.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0009.2052 - Manutenção de parcerias e convênios com órgãos estaduais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 59 377.000,00 0,00 377.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 60 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 61 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 62 23.000,00 0,00 23.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 63 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65 320.000,00 0,00 320.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 66 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 67 50.000,00 0,00 50.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 3
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 68 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 69 20.000,00 100.000,00 120.000,00
Totais da Classificação: 893.003,00 100.000,00 993.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.04.122.0009.2053 - Manutenção de parcerias e convênios com órgãos federais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70 142.000,00 0,00 142.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 71 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 72 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 73 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 74 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75 23.000,00 0,00 23.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76 7.000,00 0,00 7.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 77 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 78 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 172.006,00 0,00 172.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.06.181.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 1045 90.000,00 0,00 90.000,00
Totais da Classificação: 90.000,00 0,00 90.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 79 294.000,00 0,00 294.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 80 107.000,00 0,00 107.000,00
Totais da Classificação: 401.000,00 0,00 401.000,00
Totais na Subunidade: 2.152.015,00 100.000,00 2.252.015,00
Subunidade: 02.02.01 - Assessoria Municipal (Amuni)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 81 499.000,00 0,00 499.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 82 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 499.001,00 0,00 499.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0003.2031 - Manutenção de Assessoria Municipal
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83 43.000,00 0,00 43.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 84 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 43.001,00 0,00 43.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.01.04.122.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 85 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais na Subunidade: 792.002,00 0,00 792.002,00
Subunidade: 02.02.03 - Coordenadoria Especial de Gestão de Benefícios Sociais (Cogep)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.02.03.08.244.0009.2054 - Manutenção das atividades do Cadastro Único do Bolsa Família
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 86 0,00 150.000,00 150.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 87 333.000,00 0,00 333.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 88 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 89 0,00 3.000,00 3.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 4
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 90 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 91 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 92 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 93 30.000,00 20.000,00 50.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94 0,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 95 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 96 0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação: 363.002,00 320.000,00 683.002,00
Totais na Subunidade: 363.002,00 320.000,00 683.002,00
Totais na Unidade: 3.307.019,00 420.000,00 3.727.019,00
Unidade: 02.03 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Subunidade: 02.03.00 - Secretaria Municipal da Administração (Semad)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97 112.000,00 0,00 112.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 98 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 112.001,00 0,00 112.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0003.2015 - Manutenção da Secretaria Municipal da Administração
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99 2.819.000,00 0,00 2.819.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 100 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 101 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 102 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 103 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 104 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 107 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 108 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 109 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 110 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 111 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.843.007,00 0,00 2.843.007,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.04.122.0003.2037 - Manutenção do Arquivo Central
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112 127.000,00 0,00 127.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 113 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 114 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 117 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 118 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 130.003,00 0,00 130.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 119 332.000,00 0,00 332.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 120 271.000,00 0,00 271.000,00
Totais da Classificação: 603.000,00 0,00 603.000,00
Totais na Subunidade: 3.688.011,00 0,00 3.688.011,00
Subunidade: 02.03.01 - Superintendência Administrativa de Recursos Humanos (SARH)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0008 - Pagamento de aposentadorias e pensões especiais
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 5
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 121 215.000,00 0,00 215.000,00
Totais da Classificação: 215.000,00 0,00 215.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.01.28.846.0000.0009 - Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos
Ordinário Vinculado
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 122 18.000,00 0,00 18.000,00
Totais da Classificação: 18.000,00 0,00 18.000,00
Totais na Subunidade: 233.000,00 0,00 233.000,00
Subunidade: 02.03.02 - Superintendência Administrativa de Licitações, Patrimônio, Almoxarifado e Tecnologia (Salpat)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.122.0008.2047 - Divulgação de atos na impresa oficial
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.000,00 0,00 1.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.04.126.0003.2034 - Manutenção dos sistemas e serviços de informática
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 124 88.000,00 0,00 88.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 125 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 126 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 127 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 128 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 129 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 132 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 90.006,00 0,00 90.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.15.452.0003.1002 - Regularização de áreas públicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133 15.000,00 0,00 15.000,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 134 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 15.001,00 0,00 15.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.03.02.24.722.0003.2033 - Manutenção do sistema telefônico
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 135 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 136 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137 31.000,00 0,00 31.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 138 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 31.003,00 0,00 31.003,00
Totais na Subunidade: 137.010,00 0,00 137.010,00
Totais na Unidade: 4.058.021,00 0,00 4.058.021,00
Unidade: 02.04 - Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Subunidade: 02.04.00 - Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.122.0003.2016 - Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 139 1.297.000,00 0,00 1.297.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 140 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 141 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 142 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 143 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 144 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 145 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146 91.000,00 0,00 91.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 6
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 147 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 148 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 149 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 150 0,00 51.000,00 51.000,00
Totais da Classificação: 1.395.002,00 51.000,00 1.446.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.04.123.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 151 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 152 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 153 58.000,00 0,00 58.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 154 134.000,00 0,00 134.000,00
Totais da Classificação: 192.000,00 0,00 192.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.00.28.846.0000.0003 - Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços autônomos
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 155 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais na Subunidade: 1.685.003,00 51.000,00 1.736.003,00
Subunidade: 02.04.01 - Departamento de Receitas (Derec)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.01.28.846.0000.0011 - Devolução de receitas
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 156 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais na Subunidade: 1.000,00 0,00 1.000,00
Subunidade: 02.04.03 - Departamento de Contabilidade (Decon)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.03.04.123.0000.0031 - Aporte financeiro ao RPPS
Ordinário Vinculado
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 157 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Totais da Classificação: 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.04.03.28.846.0000.0010 - Pagamento de contribuições ao Pasep
Ordinário Vinculado
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 158 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais da Classificação: 1.000,00 0,00 1.000,00
Totais na Subunidade: 1.501.000,00 0,00 1.501.000,00
Totais na Unidade: 3.187.003,00 51.000,00 3.238.003,00
Unidade: 02.05 - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan)
Subunidade: 02.05.00 - Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno (Seplan)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.04.121.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 159 102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 160 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 102.001,00 0,00 102.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.04.121.0003.2017 - Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 7
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 161 1.014.000,00 0,00 1.014.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 162 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 163 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 164 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 165 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 166 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 167 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 169 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 170 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 171 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 172 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.020.005,00 0,00 1.020.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 173 42.000,00 0,00 42.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 174 97.000,00 0,00 97.000,00
Totais da Classificação: 139.000,00 0,00 139.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.28.846.0000.0005 - Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 175 382.000,00 0,00 382.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 176 481.000,00 0,00 481.000,00
4.6.90.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 177 165.000,00 0,00 165.000,00
Totais da Classificação: 1.028.000,00 0,00 1.028.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.00.28.846.0000.0006 - Pagamento de parcelamentos previdenciários
Ordinário Vinculado
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 178 2.000,00 0,00 2.000,00
3.2.91.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 179 184.000,00 0,00 184.000,00
4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 180 897.000,00 0,00 897.000,00
4.6.91.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 181 528.000,00 0,00 528.000,00
4.6.91.73.00 - Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 182 85.000,00 0,00 85.000,00
Totais da Classificação: 1.696.000,00 0,00 1.696.000,00
Totais na Subunidade: 3.985.006,00 0,00 3.985.006,00
Subunidade: 02.05.03 - Coordenadoria de Projetos e Convênios (COP)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.03.28.846.0000.0012 - Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 183 0,00 110.000,00 110.000,00
Totais da Classificação: 0,00 110.000,00 110.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 110.000,00 110.000,00
Subunidade: 02.05.04 - Departamento de Planejamento (Deplan)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.05.04.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 184 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
Totais da Classificação: 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
Totais na Subunidade: 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
Totais na Unidade: 5.620.090,00 110.000,00 5.730.090,00
Unidade: 02.06 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas (Secom)
Subunidade: 02.06.00 - Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas (Secom)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 8
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 185 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 186 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0003.2018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 187 95.000,00 0,00 95.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 188 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 189 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 190 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 191 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 192 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 194 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 195 1,00 0,00 1,00
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 196 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 96.008,00 0,00 96.008,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.04.131.0008.2048 - Realização de publicidade institucional de interesse público
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 197 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 198 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 201 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.003,00 0,00 2.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 202 32.000,00 0,00 32.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 203 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 42.000,00 0,00 42.000,00
Totais na Subunidade: 237.012,00 0,00 237.012,00
Subunidade: 02.06.01 - Departamento de Cerimonial e Organização de Eventos Oficiais (Decoe)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.06.01.04.131.0008.2051 - Manutenção dos serviços de relações públicas, assessoria de imprensa e cerimonial
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 204 31.000,00 0,00 31.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 205 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 31.001,00 0,00 31.001,00
Totais na Subunidade: 31.001,00 0,00 31.001,00
Totais na Unidade: 268.013,00 0,00 268.013,00
Unidade: 02.07 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Subunidade: 02.07.00 - Secretaria Municipal da Educação (Semed)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 206 0,00 244.000,00 244.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 207 0,00 442.000,00 442.000,00
Totais da Classificação: 0,00 686.000,00 686.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0000.0031 - Aporte financeiro ao RPPS
Ordinário Vinculado
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 208 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.600.000,00 1.600.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 9
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 209 0,00 97.000,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 210 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 97.001,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0003.2019 - Manutenção da Secretaria Municipal da Educação
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 211 0,00 1.725.000,00 1.725.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 212 0,00 1,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 213 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 214 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 215 0,00 240.000,00 240.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 216 0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 217 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 218 0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 219 0,00 210.000,00 210.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 220 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 221 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 222 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 223 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 4.000,00 2.310.006,00 2.314.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.122.0008.2049 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 224 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 225 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 226 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227 0,00 25.000,00 25.000,00
Totais da Classificação: 0,00 25.003,00 25.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.00.12.364.0011.2063 - Manutenção do Convênio com a Unimontes
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 228 75.000,00 0,00 75.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 229 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 230 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 231 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 232 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 233 16.000,00 0,00 16.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 234 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 235 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 236 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 237 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 144.004,00 0,00 144.004,00
Totais na Subunidade: 148.004,00 4.718.010,00 4.866.014,00
Subunidade: 02.07.02 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Educação (Depas)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.02.12.306.0011.2060 - Manutenção da alimentação escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 238 250.000,00 665.000,00 915.000,00
Totais da Classificação: 250.000,00 665.000,00 915.000,00
Totais na Subunidade: 250.000,00 665.000,00 915.000,00
Subunidade: 02.07.03 - Departamento de Administração Escolar (DAE)
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 10
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.122.0012.1018 - Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 239 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação: 0,00 60.000,00 60.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.361.0010.2057 - Manutenção das atividades e programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 240 0,00 6.000,00 6.000,00
Totais da Classificação: 0,00 6.000,00 6.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.03.12.362.0011.2062 - Manutenção de cursos preparatórios para o vestibular voltados aos alunos da rede pública de
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 241 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 242 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 243 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Totais na Subunidade: 3,00 66.000,00 66.003,00
Subunidade: 02.07.04 - Departamento Pedagógico (Depeg)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 244 0,00 260.000,00 260.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 245 0,00 619.000,00 619.000,00
Totais da Classificação: 0,00 879.000,00 879.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0010.2056 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação de Jovens e
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 246 0,00 51.000,00 51.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 247 0,00 1.273.000,00 1.273.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 248 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 249 0,00 180.000,00 180.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 250 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 251 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 252 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253 0,00 160.000,00 160.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 254 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 255 0,00 924.277,00 924.277,00
Totais da Classificação: 1.000,00 2.600.280,00 2.601.280,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.361.0010.2059 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 256 0,00 1.555.000,00 1.555.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 257 0,00 7.650.000,00 7.650.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 258 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 9.205.001,00 9.205.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 259 0,00 281.000,00 281.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 260 0,00 479.000,00 479.000,00
Totais da Classificação: 0,00 760.000,00 760.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 11
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0010.2055 - Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 261 0,00 289.000,00 289.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 262 0,00 1.185.000,00 1.185.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 263 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 264 0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 265 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 266 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 267 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 268 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 269 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 2.000,00 2.184.002,00 2.186.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.365.0010.2058 - Remuneração dos profissionais da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 270 0,00 1.688.000,00 1.688.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 271 0,00 5.425.000,00 5.425.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 272 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 7.113.001,00 7.113.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 273 0,00 144.000,00 144.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 274 0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação: 0,00 159.000,00 159.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0010.2056 - Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação de Jovens e
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 275 0,00 391.000,00 391.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 276 0,00 137.000,00 137.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 277 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 278 0,00 37.000,00 37.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 279 0,00 1,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 280 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 281 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 282 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 283 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 284 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 582.004,00 582.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.04.12.366.0010.2059 - Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 285 0,00 847.000,00 847.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 286 0,00 160.000,00 160.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 287 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.007.001,00 1.007.001,00
Totais na Subunidade: 3.001,00 24.489.289,00 24.492.290,00
Subunidade: 02.07.05 - Departamento de Transporte Escolar (DPTRAN)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.05.12.361.0011.2061 - Manutenção das atividades do transporte escolar
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 288 0,00 4.461.244,00 4.461.244,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289 0,00 2.190.000,00 2.190.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 290 0,00 149.000,00 149.000,00
Totais da Classificação: 0,00 6.800.244,00 6.800.244,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 12
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais na Subunidade: 0,00 6.800.244,00 6.800.244,00
Subunidade: 02.07.06 - Departamento de Infraestrutura (Deinf)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.361.0010.1011 - Construção de unidades escolares da educação fundamental
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 291 0,00 1,00 1,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 292 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.361.0010.1013 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 293 0,00 97.100,00 97.100,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 294 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 295 0,00 1.923.000,00 1.923.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.020.101,00 2.020.101,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.365.0010.1010 - Construção de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 296 0,00 1.583.000,00 1.583.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 297 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.583.001,00 1.583.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.07.06.12.365.0010.1012 - Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 298 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 299 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 300 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3,00 3,00
Totais na Subunidade: 0,00 3.603.107,00 3.603.107,00
Totais na Unidade: 401.008,00 40.341.650,00 40.742.658,00
Unidade: 02.08 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Subunidade: 02.08.00 - Secretaria Municipal da Saúde (Sesau)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 301 0,00 2.089.000,00 2.089.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 302 0,00 1.896.000,00 1.896.000,00
Totais da Classificação: 0,00 3.985.000,00 3.985.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0000.0031 - Aporte financeiro ao RPPS
Ordinário Vinculado
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 303 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 304 0,00 110.000,00 110.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 305 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 110.001,00 110.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0003.2020 - Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 306 0,00 1.515.000,00 1.515.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 307 0,00 95.000,00 95.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 13
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 308 0,00 1,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 309 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 310 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 311 0,00 130.000,00 130.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 312 0,00 12.000,00 12.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 313 0,00 115.000,00 115.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 314 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 315 0,00 16.000,00 16.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 316 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 317 0,00 70.000,00 70.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 318 52.000,00 246.000,00 298.000,00
Totais da Classificação: 52.000,00 2.524.002,00 2.576.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.00.10.122.0008.2050 - Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 319 0,00 40.000,00 40.000,00
Totais da Classificação: 0,00 40.000,00 40.000,00
Totais na Subunidade: 52.000,00 7.659.003,00 7.711.003,00
Subunidade: 02.08.01 - Hospital Municipal (HMU)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.122.0005.2041 - Manutenção das atividades administrativas do Hospital Municipal Dr. Joaquim Brochado
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320 0,00 650.000,00 650.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 321 0,00 1,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 322 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 323 0,00 6.000,00 6.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 324 0,00 5.000,00 5.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 325 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 326 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 327 0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 328 0,00 1.000,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 329 0,00 1,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 330 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 331 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 774.006,00 774.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.302.0030.2091 - Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 332 0,00 3.986.000,00 3.986.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 333 0,00 7.538.905,00 7.538.905,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 334 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 335 0,00 1.431.000,00 1.431.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 336 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337 0,00 3.090.095,00 3.090.095,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 338 0,00 400.000,00 400.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 339 0,00 825.000,00 825.000,00
Totais da Classificação: 0,00 17.271.002,00 17.271.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.302.0030.2095 - Manutenção do Centro de Diagnóstico por Imagens (CDI)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 340 0,00 1,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 341 0,00 494.000,00 494.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 342 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 343 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 344 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 494.004,00 494.004,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 14
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.01.10.302.0030.2096 - Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste
Ordinário Vinculado
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 345 0,00 28.000,00 28.000,00
Totais da Classificação: 0,00 28.000,00 28.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 18.567.012,00 18.567.012,00
Subunidade: 02.08.04 - Departamento de Saúde (Desau)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.244.0023.2080 - Manutenção do serviço de transporte de pacientes em tratamento oncológico para Barretos
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação: 200.000,00 0,00 200.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.244.0023.2081 - Manutenção da casa de apoio a pacientes em tratamento oncológico em Barretos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 347 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 348 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349 55.000,00 0,00 55.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 350 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 55.003,00 0,00 55.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0013.1023 - Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 351 84.000,00 2.680.000,00 2.764.000,00
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 352 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 84.000,00 2.680.001,00 2.764.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0013.1024 - Reforma e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Ordinário Vinculado
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 353 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 354 0,00 460.000,00 460.000,00
Totais da Classificação: 0,00 460.001,00 460.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0013.1025 - Aparelhamento e/ou reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 355 0,00 743.000,00 743.000,00
Totais da Classificação: 0,00 743.000,00 743.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0013.2067 - Manutenção das equipes de saúde da família
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 356 0,00 1.850.000,00 1.850.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 357 0,00 199.000,00 199.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 358 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 359 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 360 0,00 200.000,00 200.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 361 0,00 190.000,00 190.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 362 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 363 0,00 45.000,00 45.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 364 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 365 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 366 0,00 120.000,00 120.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 367 0,00 111.000,00 111.000,00
Totais da Classificação: 0,00 2.735.004,00 2.735.004,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 15
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0014.2068 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 368 0,00 752.000,00 752.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 369 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 370 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 371 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 372 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 373 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374 0,00 19.000,00 19.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 375 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 376 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 377 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 821.006,00 821.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0015.2069 - Manutenção das equipes de agentes comunitários de saúde
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 378 0,00 1.720.000,00 1.720.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 379 0,00 30.000,00 30.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 380 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 381 0,00 18.000,00 18.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 382 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 383 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 384 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.768.004,00 1.768.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0017.1032 - Implantação de academias de saúde
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 385 360.000,00 180.000,00 540.000,00
Totais da Classificação: 360.000,00 180.000,00 540.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0017.2072 - Manutenção das equipes do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF)
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 386 0,00 1.311.000,00 1.311.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 387 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 388 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 389 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 390 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 391 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 392 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 393 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 394 0,00 20.000,00 20.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.384.004,00 1.384.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0018.2074 - Manutenção dos serviços de planejamento familiar e saúde da mulher
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 395 0,00 430.000,00 430.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 396 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 397 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 398 0,00 19.995,00 19.995,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 399 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400 0,00 12.000,00 12.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 401 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 486.997,00 486.997,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 16
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.301.0059.0030 - Transferências para pessoas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 402 0,00 5.000,00 5.000,00
Totais da Classificação: 0,00 5.000,00 5.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0024.2082 - Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 403 0,00 360.000,00 360.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 404 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação: 0,00 420.000,00 420.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.1048 - Construção de sede para Centro Especializado de Saúde (Policlínica)
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 405 362.000,00 3.618.000,00 3.980.000,00
Totais da Classificação: 362.000,00 3.618.000,00 3.980.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2087 - Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 406 0,00 1.149.000,00 1.149.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 407 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 408 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 409 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 410 0,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 411 0,00 220.000,00 220.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 412 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 413 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414 0,00 7.000,00 7.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 415 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 3.551.005,00 3.551.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2089 - Manutenção dos serviços de oftalmologia
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 416 0,00 400.000,00 400.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 417 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 418 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 419 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 420 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 403.002,00 403.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0029.2090 - Manutenção do serviço de referência para tratamento de leishmaniose, tuberculose e
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 421 0,00 75.000,00 75.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 422 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 75.001,00 75.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.302.0059.0030 - Transferências para pessoas
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 423 0,00 420.000,00 420.000,00
Totais da Classificação: 0,00 420.000,00 420.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.04.10.303.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1043 192.747,96 0,00 192.747,96
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 17
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 192.747,96 0,00 192.747,96
Totais na Subunidade: 1.253.750,96 19.750.025,00 21.003.775,96
Subunidade: 02.08.05 - Departamento de Vigilância Sanitária (Desani)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.05.10.304.0020.2076 - Manutenção do serviço de vigilância sanitária
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 424 0,00 245.000,00 245.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 425 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 426 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 427 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 428 0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 429 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 430 0,00 28.000,00 28.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 431 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 432 0,00 24.000,00 24.000,00
Totais da Classificação: 0,00 305.005,00 305.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 305.005,00 305.005,00
Subunidade: 02.08.06 - Departamento de Transporte Hospitalar (Ditran)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.06.10.302.0021.2077 - Manutenção do serviço de transporte sanitário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 433 0,00 831.000,00 831.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 434 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 435 0,00 80.000,00 80.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 436 0,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 437 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 438 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 439 0,00 1,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 440 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 441 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.521.003,00 1.521.003,00
Totais na Subunidade: 0,00 1.521.003,00 1.521.003,00
Subunidade: 02.08.08 - Departamento de Patrimônio, Almoxarifado e Suprimentos da Saúde (DPAS)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.08.10.122.0005.2039 - Manutenção do almoxarifado da Sesau
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 442 0,00 32.000,00 32.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 443 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 444 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 445 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 446 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 447 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 32.005,00 32.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 32.005,00 32.005,00
Subunidade: 02.08.09 - Coordenação do Serviço Epidemiológico (CSE)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.09.10.305.0019.2075 - Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de controle de zoonoses
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 448 0,00 1.450.000,00 1.450.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 449 0,00 274.000,00 274.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 450 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 451 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 452 0,00 157.000,00 157.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 453 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 454 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455 0,00 40.000,00 40.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 456 0,00 1,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 457 0,00 1,00 1,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 18
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 458 0,00 35.000,00 35.000,00
Totais da Classificação: 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00
Totais na Subunidade: 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00
Subunidade: 02.08.10 - Coordenação do Serviço de Atendimento Odontológico (CSA)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.10.10.301.0016.2070 - Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica e prevenção em saúde bucal
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 459 0,00 1,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460 0,00 2.338.000,00 2.338.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 461 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 462 0,00 151.000,00 151.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 463 0,00 110.000,00 110.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 464 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 465 0,00 30.000,00 30.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 466 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 2.659.003,00 2.659.003,00
Totais na Subunidade: 0,00 2.659.003,00 2.659.003,00
Subunidade: 02.08.11 - Coordenação do Serviço de Análises Clínicas Laboratoriais (CSL)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.11.10.302.0022.2078 - Manutenção do serviço de análises clínicas e laboratoriais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 467 0,00 1.372.000,00 1.372.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 468 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 469 0,00 150.000,00 150.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 470 0,00 1,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 471 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 472 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 1.522.004,00 1.522.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 1.522.004,00 1.522.004,00
Subunidade: 02.08.13 - Coordenação do Programa de DST e AIDS (CDST)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.13.10.302.0026.2084 - Manutenção do Serviço de Assistência Especializada (SAE) e do Centro de Triagem e
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 473 0,00 80.000,00 80.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 474 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 475 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 476 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 477 0,00 25.000,00 25.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 478 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 479 0,00 60.000,00 60.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480 0,00 15.000,00 15.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 481 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 205.004,00 205.004,00
Totais na Subunidade: 0,00 205.004,00 205.004,00
Subunidade: 02.08.15 - Coordenação da Farmácia Básica (CFB)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.15.10.303.0025.1039 - Construção da sede da Farmácia de Minas
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 482 0,00 210.000,00 210.000,00
Totais da Classificação: 0,00 210.000,00 210.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.15.10.303.0025.1040 - Aparelhamento e/ou reaparelhamento da Farmácia Básica
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 483 0,00 60.000,00 60.000,00
Totais da Classificação: 0,00 60.000,00 60.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 19
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.15.10.303.0025.2083 - Manutenção da Farmácia Básica
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 484 0,00 32.000,00 32.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 485 0,00 1,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 486 0,00 32.000,00 32.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 487 0,00 180.000,00 180.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 488 0,00 1,00 1,00
Totais da Classificação: 0,00 244.002,00 244.002,00
Totais na Subunidade: 0,00 514.002,00 514.002,00
Subunidade: 02.08.16 - Coordenação do Serviço de Saúde Mental (CSSM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.08.16.10.302.0028.2086 - Manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 489 0,00 310.000,00 310.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490 0,00 261.000,00 261.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 491 0,00 1,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 492 0,00 2.000,00 2.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 493 0,00 8.000,00 8.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 494 0,00 1,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 495 0,00 1,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 496 0,00 23.000,00 23.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 497 0,00 115.996,00 115.996,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 498 0,00 1,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 499 0,00 46.000,00 46.000,00
Totais da Classificação: 0,00 766.000,00 766.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 766.000,00 766.000,00
Totais na Unidade: 1.305.750,96 55.491.071,00 56.796.821,96
Unidade: 02.09 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Subunidade: 02.09.00 - Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania (Semdesc)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 501 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.08.122.0003.2021 - Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 502 1.081.000,00 0,00 1.081.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 503 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 504 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 505 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 506 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 507 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 508 58.000,00 0,00 58.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 509 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 510 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 511 1,00 0,00 1,00
4.4.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 512 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.248.005,00 0,00 1.248.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 513 310.000,00 0,00 310.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 514 121.000,00 0,00 121.000,00
Totais da Classificação: 431.000,00 0,00 431.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 20
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais na Subunidade: 1.776.006,00 0,00 1.776.006,00
Subunidade: 02.09.02 - Departamento de Gestão da Política Municipal de Assistência Social (DEGEPM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.241.0037.2116 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 515 0,00 49.500,00 49.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 516 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 517 0,00 33.000,00 33.000,00
Totais da Classificação: 1,00 82.500,00 82.501,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.241.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1044 450.000,00 0,00 450.000,00
Totais da Classificação: 450.000,00 0,00 450.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.242.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1042 540.000,00 0,00 540.000,00
Totais da Classificação: 540.000,00 0,00 540.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0033.2104 - Manutenção do Conselho Tutelar
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 518 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 519 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 520 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 521 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 522 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 523 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 524 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 121.003,00 0,00 121.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0037.2113 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 525 0,00 49.500,00 49.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 526 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 527 0,00 33.000,00 33.000,00
Totais da Classificação: 1,00 82.500,00 82.501,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0037.2114 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças de 7 a 14 anos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 528 0,00 49.500,00 49.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 529 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 530 0,00 33.000,00 33.000,00
Totais da Classificação: 1,00 82.500,00 82.501,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0037.2115 - Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens de 15 a 17 anos
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 531 0,00 49.500,00 49.500,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 532 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 533 0,00 33.000,00 33.000,00
Totais da Classificação: 1,00 82.500,00 82.501,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0040.2124 - Manutenção de Casa Lar
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 21
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 534 277.000,00 0,00 277.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 535 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 536 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 537 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 538 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 539 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 540 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 541 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 399.003,00 0,00 399.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.243.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1041 464.800,00 0,00 464.800,00
Totais da Classificação: 464.800,00 0,00 464.800,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0036.2110 - Manutenção do serviço de proteção social especial junto aos Centros de Referência
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 542 55.000,00 90.000,00 145.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 543 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 544 0,00 93.000,00 93.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 545 0,00 72.000,00 72.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 546 0,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 547 0,00 189.000,00 189.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 548 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 549 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 57.002,00 454.000,00 511.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0037.2112 - Manutenção dos serviços e atividades de proteção social básica junto aos Centros de Referência
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 550 489.000,00 68.000,00 557.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 551 51.000,00 0,00 51.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 552 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 553 0,00 90.000,00 90.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 554 0,00 39.000,00 39.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 555 0,00 100.000,00 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 556 0,00 30.000,00 30.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 557 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 558 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 559 0,00 45.000,00 45.000,00
Totais da Classificação: 541.002,00 372.000,00 913.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0037.2117 - Manutenção do serviço de proteção social básica executado por equipe volante
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 560 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 561 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 562 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 563 0,00 54.000,00 54.000,00
Totais da Classificação: 3,00 54.000,00 54.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0038.2118 - Manutenção dos serviços e atividades fornecidos para o apoio à gestante comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 564 12.000,00 0,00 12.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 565 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 12.001,00 0,00 12.001,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 22
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2119 - Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566 32.000,00 0,00 32.000,00
Totais da Classificação: 32.000,00 0,00 32.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2120 - Auxílio com concessão de kit natalidade eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) comprovadamente
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 567 0,00 259.000,00 259.000,00
Totais da Classificação: 0,00 259.000,00 259.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2121 - Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s) ou família(s)
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 568 17.000,00 0,00 17.000,00
Totais da Classificação: 17.000,00 0,00 17.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2122 - Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas pelo Centro de
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 569 20.000,00 0,00 20.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 0,00 20.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0039.2123 - Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual, à(s) pessoa(s) ou
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 570 36.000,00 0,00 36.000,00
Totais da Classificação: 36.000,00 0,00 36.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0059.0029 - Transferências para entidades privadas
Ordinário Vinculado
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais 1040 262.200,00 0,00 262.200,00
Totais da Classificação: 262.200,00 0,00 262.200,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.02.08.244.0065.2218 - Concessão de benefício para aluguel de moradia
Ordinário Vinculado
3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 571 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais na Subunidade: 2.962.018,00 1.469.000,00 4.431.018,00
Subunidade: 02.09.03 - Departamento de Gestão Administrativa e Gerenciamento de Ações Especiais (DGAG)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.122.0035.2108 - Manutenção da secretaria executiva dos conselhos ligados à política de assistência social
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 572 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 573 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 574 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.244.0034.2105 - Realização de trabalho social para a política municipal de habitação
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 575 44.000,00 0,00 44.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 576 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 577 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 44.002,00 0,00 44.002,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 23
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.306.0032.2137 - Manutenção de padarias e cozinhas comunitárias
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 578 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 579 300.000,00 0,00 300.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 580 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 581 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 300.003,00 0,00 300.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.03.08.606.0032.1059 - Construção da unidade de apoio à agricultura familiar
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 582 14.000,00 470.000,00 484.000,00
Totais da Classificação: 14.000,00 470.000,00 484.000,00
Totais na Subunidade: 358.008,00 470.000,00 828.008,00
Subunidade: 02.09.04 - Departamento de Gestão de Políticas Públicas sobre Drogas (DGPPD)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.04.08.244.0041.2125 - Encaminhamento de dependentes de substâncias psicoativas para tratamento
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 583 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 1,00 0,00 1,00
Subunidade: 02.09.05 - Coordenação do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.05.08.333.0042.2130 - Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT)
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 584 33.000,00 0,00 33.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 585 171.000,00 0,00 171.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 586 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 587 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 588 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 589 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 590 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 591 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 592 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 250.005,00 0,00 250.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.09.05.08.333.0042.2133 - Manutenção do Projovem Trabalhador
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 593 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 594 11.000,00 0,00 11.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 595 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 11.002,00 0,00 11.002,00
Totais na Subunidade: 261.007,00 0,00 261.007,00
Totais na Unidade: 5.357.040,00 1.939.000,00 7.296.040,00
Unidade: 02.10 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais (Segep)
Subunidade: 02.10.00 - Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais (Segep)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 596 102.000,00 0,00 102.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 597 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 102.001,00 0,00 102.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.04.122.0003.2022 - Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 24
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 598 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 599 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 600 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 601 1,00 0,00 1,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 602 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 603 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 605 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 606 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 607 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.009,00 0,00 97.009,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 608 28.000,00 0,00 28.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 609 9.000,00 0,00 9.000,00
Totais da Classificação: 37.000,00 0,00 37.000,00
Totais na Subunidade: 236.010,00 0,00 236.010,00
Subunidade: 02.10.01 - Departamento de Apoio às Associações Representativas e Assuntos Distritais (Dearad)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0043.2138 - Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população dos distritos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 610 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 611 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 612 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 613 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.003,00 0,00 1.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0043.2140 - Comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou Presidente de Associação
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 614 1,00 0,00 1,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 615 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 616 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 617 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2.003,00 0,00 2.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.10.01.08.244.0043.2141 - Comemoração do Dia da Mulher Trabalhadora Rural
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 618 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 619 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 620 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação: 21.001,00 0,00 21.001,00
Totais na Subunidade: 24.007,00 0,00 24.007,00
Totais na Unidade: 260.017,00 0,00 260.017,00
Unidade: 02.11 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Subunidade: 02.11.00 - Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semamd)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.18.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 622 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 623 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.18.122.0003.2023 - Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 25
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 624 161.000,00 0,00 161.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 625 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 626 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 627 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 628 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 629 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 631 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 632 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 633 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 634 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 166.005,00 0,00 166.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 635 35.000,00 0,00 35.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 636 17.000,00 0,00 17.000,00
Totais da Classificação: 52.000,00 0,00 52.000,00
Totais na Subunidade: 315.006,00 0,00 315.006,00
Subunidade: 02.11.01 - Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Demas)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0044.2143 - Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 637 58.000,00 0,00 58.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 638 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 639 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 640 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 641 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 642 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 58.005,00 0,00 58.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0044.2145 - Educação ambiental continuada
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 643 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 644 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 645 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 646 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0045.2148 - Manutenção do serviço de arborização urbana e de manejo e conservação de árvores
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 647 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 648 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 649 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.11.01.18.541.0045.2149 - Manutenção do viveiro de mudas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 650 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 651 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 652 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3,00 0,00 3,00
Totais na Subunidade: 58.015,00 0,00 58.015,00
Totais na Unidade: 373.021,00 0,00 373.021,00
Unidade: 02.12 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (Semaic)
Subunidade: 02.12.00 - Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (Semaic)
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 26
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.20.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 653 110.000,00 0,00 110.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 654 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 110.001,00 0,00 110.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.20.122.0003.2024 - Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da Micro e Pequena
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 655 208.000,00 0,00 208.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 656 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 657 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 658 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 659 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 660 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 661 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 662 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 663 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 664 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 665 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 212.006,00 0,00 212.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 666 52.000,00 0,00 52.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 667 19.000,00 0,00 19.000,00
Totais da Classificação: 71.000,00 0,00 71.000,00
Totais na Subunidade: 393.007,00 0,00 393.007,00
Subunidade: 02.12.02 - Departamento de Desenvolvimento Rural (DDR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.541.0046.2151 - Construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 668 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 669 111.000,00 0,00 111.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 670 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 671 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 672 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 673 500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 674 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 771.004,00 0,00 771.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.544.0046.2153 - Construção de poços artesianos em associações de agricultores familiares
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 675 39.000,00 503.000,00 542.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 676 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 39.001,00 503.000,00 542.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.601.0046.1075 - Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização do pequeno produtor e da
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 677 347.000,00 2.175.000,00 2.522.000,00
Totais da Classificação: 347.000,00 2.175.000,00 2.522.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.601.0046.2152 - Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 678 1,00 0,00 1,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 27
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.601.0046.2154 - Incentivo ao plantio direto em pequenas propriedades e em propriedades da agricultura familiar
Ordinário Vinculado
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 679 132.000,00 0,00 132.000,00
Totais da Classificação: 132.000,00 0,00 132.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0046.1076 - Melhoramento estratégico de infraestrutura rural
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 680 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0046.2157 - Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares
Ordinário Vinculado
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681 2.000,00 0,00 2.000,00
Totais da Classificação: 2.000,00 0,00 2.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.606.0059.0027 - Transferências para entidades públicas
Ordinário Vinculado
3.3.50.41.00 - Contribuições 682 285.000,00 0,00 285.000,00
Totais da Classificação: 285.000,00 0,00 285.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.02.20.691.0046.2215 - Manutenção do Mercado Popular da Agricultura Familiar
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 683 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 684 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 686 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Totais na Subunidade: 1.576.011,00 2.678.000,00 4.254.011,00
Subunidade: 02.12.03 - Departamento de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa (DICO)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.20.661.0047.2159 - Manutenção das atividades de incentivo à indústria
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 687 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 688 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 689 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 690 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 30.003,00 0,00 30.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.12.03.20.691.0047.2160 - Manutenção das atividades de incentivo ao comércio
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 691 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 692 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 693 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 694 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 15.003,00 0,00 15.003,00
Totais na Subunidade: 45.006,00 0,00 45.006,00
Totais na Unidade: 2.014.024,00 2.678.000,00 4.692.024,00
Unidade: 02.13 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Subunidade: 02.13.00 - Secretaria Municipal da Cultura e Turismo (Sectur)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.13.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 28
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 695 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 696 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.13.122.0003.2025 - Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 697 74.000,00 0,00 74.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 698 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 699 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 700 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 701 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 702 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 704 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 705 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 706 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 707 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 78.006,00 0,00 78.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 708 61.000,00 0,00 61.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 709 35.000,00 0,00 35.000,00
Totais da Classificação: 96.000,00 0,00 96.000,00
Totais na Subunidade: 271.007,00 0,00 271.007,00
Subunidade: 02.13.01 - Departamento de Arte e Cultura (Deac)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.01.13.392.0048.2161 - Apoio a eventos culturais e comemorativos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 710 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 711 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 712 50.000,00 0,00 50.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 713 40.000,00 0,00 40.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 714 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 715 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 312.002,00 0,00 312.002,00
Totais na Subunidade: 312.002,00 0,00 312.002,00
Subunidade: 02.13.02 - Administração do Museu Municipal Histórico e Cultural Maria Tôrres Gonçalves (Amuse)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.02.13.392.0048.2172 - Manutenção do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 716 107.000,00 0,00 107.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 717 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 718 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 719 28.000,00 0,00 28.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 720 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 721 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 722 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 137.004,00 0,00 137.004,00
Totais na Subunidade: 137.004,00 0,00 137.004,00
Subunidade: 02.13.03 - Administração da Biblioteca Pública Municipal Humberto de Alencar Castelo Branco (ABPM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.03.13.392.0048.2173 - Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Castelo Branco
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 723 265.000,00 0,00 265.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 724 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 725 1.000,00 0,00 1.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 29
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 726 24.000,00 0,00 24.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 727 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 728 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 729 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 298.003,00 0,00 298.003,00
Totais na Subunidade: 298.003,00 0,00 298.003,00
Subunidade: 02.13.04 - Escola Municipal de Música José Antônio Filho - "Seu Zeca" (EMM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.04.13.392.0048.2169 - Manutenção da Escola Municipal de Música
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 730 45.000,00 0,00 45.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 731 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 732 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 733 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 734 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 735 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 736 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 56.004,00 0,00 56.004,00
Totais na Subunidade: 56.004,00 0,00 56.004,00
Subunidade: 02.13.05 - Departamento de Desenvolvimento do Turismo (DTUR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.13.05.13.695.0049.2179 - Divulgação do potencial turístico do Município
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 737 33.000,00 0,00 33.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 738 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 33.001,00 0,00 33.001,00
Totais na Subunidade: 33.001,00 0,00 33.001,00
Totais na Unidade: 1.107.021,00 0,00 1.107.021,00
Unidade: 02.14 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Subunidade: 02.14.00 - Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer (Sejel)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.27.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 739 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 740 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.27.122.0003.2026 - Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 741 377.000,00 0,00 377.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 742 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 743 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 744 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 745 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 746 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 747 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 748 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 749 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 750 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 751 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 381.006,00 0,00 381.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 752 51.000,00 0,00 51.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 753 31.000,00 0,00 31.000,00
Totais da Classificação: 82.000,00 0,00 82.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 30
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais na Subunidade: 560.007,00 0,00 560.007,00
Subunidade: 02.14.01 - Departamento de Esportes (DESP)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.811.0051.2184 - Promoção de eventos desportivos locais e regionais
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 754 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 755 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 756 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 757 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 23.002,00 0,00 23.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0051.1095 - Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 759 832.000,00 244.000,00 1.076.000,00
Totais da Classificação: 832.000,00 244.000,00 1.076.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0051.1096 - Aquisição do Centro de Atividades (CAT) do Serviço Social da Indústria de Minas Gerais (Sesi-MG)
Ordinário Vinculado
4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 760 500.000,00 0,00 500.000,00
Totais da Classificação: 500.000,00 0,00 500.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0051.2182 - Manutenção de atividades de iniciação esportiva
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 761 65.000,00 0,00 65.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 762 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 763 15.000,00 80.000,00 95.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 764 0,00 20.000,00 20.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 765 7.000,00 45.000,00 52.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 766 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 767 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 87.003,00 145.000,00 232.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.01.27.812.0051.2183 - Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e estádios
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 768 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 769 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770 18.000,00 0,00 18.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 771 19.000,00 210.000,00 229.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 772 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 47.002,00 210.000,00 257.002,00
Totais na Subunidade: 1.489.007,00 599.000,00 2.088.007,00
Subunidade: 02.14.03 - Departamento de Lazer, Recreação, Entretenimento e Bem-Estar (DLREB)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.27.813.0050.2180 - Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da retransmissão
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 773 1,00 0,00 1,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 774 1,00 0,00 1,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 775 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 776 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 777 200.000,00 0,00 200.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 778 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 779 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 222.005,00 0,00 222.005,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 31
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.14.03.27.813.0050.2181 - Manutenção de Centro de Entretenimento para o Idoso (CEI)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 780 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 781 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 782 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 783 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 784 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 5,00 0,00 5,00
Totais na Subunidade: 222.010,00 0,00 222.010,00
Totais na Unidade: 2.271.024,00 599.000,00 2.870.024,00
Unidade: 02.15 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Subunidade: 02.15.00 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos (Semoit)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.15.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 785 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 786 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.15.122.0003.2027 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 787 832.000,00 0,00 832.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 788 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 789 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 790 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 791 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 792 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 793 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 794 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 795 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 796 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 797 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 798 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 835.008,00 0,00 835.008,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 799 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 800 219.000,00 0,00 219.000,00
Totais da Classificação: 316.000,00 0,00 316.000,00
Totais na Subunidade: 1.248.009,00 0,00 1.248.009,00
Subunidade: 02.15.02 - Departamento de Obras e Infraestrutura (Deoinf)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.1101 - Pavimentação asfáltica de vias públicas
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 801 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 802 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 803 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 804 2.761.852,04 1.236.000,00 3.997.852,04
Totais da Classificação: 2.761.855,04 1.236.000,00 3.997.855,04
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.1103 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de obras
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 805 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 32
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.1104 - Construção de meio-fio e sarjeta
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 806 69.000,00 0,00 69.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 807 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 808 100.000,00 0,00 100.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 809 1.000,00 0,00 1.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1039 50.000,00 0,00 50.000,00
Totais da Classificação: 220.001,00 0,00 220.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.2190 - Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 810 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 811 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 812 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 813 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 815 150.000,00 1.800.000,00 1.950.000,00
Totais da Classificação: 750.004,00 1.800.000,00 2.550.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0052.2191 - Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 816 140.000,00 0,00 140.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 817 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 818 4.000,00 0,00 4.000,00
Totais da Classificação: 144.001,00 0,00 144.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0054.1112 - Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 819 46.000,00 0,00 46.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 820 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 821 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 822 0,00 4.200.000,00 4.200.000,00
Totais da Classificação: 46.002,00 4.200.000,00 4.246.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0055.1113 - Implantação de iluminação em vias e espaços públicos
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 823 0,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 824 0,00 28.000,00 28.000,00
Totais da Classificação: 0,00 128.000,00 128.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.451.0055.2195 - Manutenção do sistema de iluminação pública
Ordinário Vinculado
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 825 1,00 0,00 1,00
3.3.71.70.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 826 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 827 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 828 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 829 0,00 1.060.000,00 1.060.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 830 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 5,00 1.060.000,00 1.060.005,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.813.0057.1116 - Construção de praças e passeios públicos
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 831 20.000,00 250.000,00 270.000,00
Totais da Classificação: 20.000,00 250.000,00 270.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 33
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.15.813.0057.2198 - Manutenção de praças e passeios públicos
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 832 260.000,00 0,00 260.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 833 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 834 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 835 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 836 110.000,00 0,00 110.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 837 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 370.004,00 0,00 370.004,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.17.512.0066.1129 - Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Unaí nos bairros Mamoeiro, Santa Clara,
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 838 3.937.000,00 10.807.000,00 14.744.000,00
Totais da Classificação: 3.937.000,00 10.807.000,00 14.744.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.02.17.512.0066.1130 - Elaboração de estudo técnico acerca do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) de Unaí
Ordinário Vinculado
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 839 0,00 626.000,00 626.000,00
Totais da Classificação: 0,00 626.000,00 626.000,00
Totais na Subunidade: 8.248.873,04 20.107.000,00 28.355.873,04
Subunidade: 02.15.03 - Departamento de Trânsito (DTRAN)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.03.15.451.0053.2192 - Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 840 60.000,00 0,00 60.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 841 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 842 85.000,00 0,00 85.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 843 23.000,00 0,00 23.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 844 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 168.002,00 0,00 168.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.03.15.451.0053.2193 - Manutenção de ciclofaixas, faixas de pedestres e abrigos de usuários de transporte coletivo
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 845 35.000,00 0,00 35.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 846 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 35.001,00 0,00 35.001,00
Totais na Subunidade: 203.003,00 0,00 203.003,00
Subunidade: 02.15.04 - Departamento de Limpeza Urbana (DLU)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0052.1097 - Construção de aterros controlados
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 847 160.000,00 0,00 160.000,00
Totais da Classificação: 160.000,00 0,00 160.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0052.2185 - Manutenção de aterros controlados
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 848 1,00 0,00 1,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 849 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 850 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 851 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 852 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 853 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1.100.005,00 0,00 1.100.005,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 34
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.04.15.452.0052.2214 - Manutenção do serviço de limpeza e conservação urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 854 850.000,00 0,00 850.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 855 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 856 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 857 500.000,00 0,00 500.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858 4.757.781,00 0,00 4.757.781,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 859 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 6.217.783,00 0,00 6.217.783,00
Totais na Subunidade: 7.477.788,00 0,00 7.477.788,00
Subunidade: 02.15.06 - Administração de Terminais Rodoviários (ATR)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.06.15.453.0052.2188 - Manutenção do Terminal Rodoviário
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 860 155.000,00 0,00 155.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 861 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 862 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 863 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 864 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 865 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 165.004,00 0,00 165.004,00
Totais na Subunidade: 165.004,00 0,00 165.004,00
Subunidade: 02.15.07 - Administração de Cemitérios Municipais (ADCM)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.15.07.15.452.0052.2189 - Manutenção dos cemitérios
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 866 126.000,00 0,00 126.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 867 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 868 160.000,00 0,00 160.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 869 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 870 17.000,00 0,00 17.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 871 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 872 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 318.003,00 0,00 318.003,00
Totais na Subunidade: 318.003,00 0,00 318.003,00
Totais na Unidade: 17.660.680,04 20.107.000,00 37.767.680,04
Unidade: 02.16 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais (Setrans)
Subunidade: 02.16.00 - Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais (Setrans)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.26.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 873 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 874 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 97.001,00 0,00 97.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.26.122.0003.2028 - Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 875 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 876 419.000,00 0,00 419.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 877 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 878 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 879 46.252,04 0,00 46.252,04
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 880 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 881 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 882 34.147,96 0,00 34.147,96
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 883 1,00 0,00 1,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 35
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 884 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 885 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 886 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 500.408,00 0,00 500.408,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 887 72.000,00 0,00 72.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 888 105.000,00 0,00 105.000,00
Totais da Classificação: 177.000,00 0,00 177.000,00
Totais na Subunidade: 774.409,00 0,00 774.409,00
Subunidade: 02.16.03 - Departamento de Estradas de Rodagem (Depes)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.03.26.782.0058.2200 - Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 889 621.000,00 0,00 621.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 890 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 891 800.000,00 0,00 800.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 892 410.000,00 0,00 410.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 893 1.320.000,00 0,00 1.320.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 894 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3.151.002,00 0,00 3.151.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.03.26.782.0058.2201 - Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, mata-burros e pontilhões das
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 895 44.000,00 0,00 44.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 896 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 897 320.000,00 0,00 320.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 898 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 899 1,00 0,00 1,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 900 320.001,00 7.000,00 327.001,00
Totais da Classificação: 684.004,00 7.000,00 691.004,00
Totais na Subunidade: 3.835.006,00 7.000,00 3.842.006,00
Subunidade: 02.16.04 - Departamento de Transportes e Gerenciamento de Veículos e Máquinas (Detrange)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.26.782.0058.2199 - Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 901 355.000,00 0,00 355.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 902 1,00 0,00 1,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 903 150.000,00 0,00 150.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 904 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 905 2.000,00 0,00 2.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 906 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 507.003,00 0,00 507.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.16.04.26.785.0058.1117 - Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte
Ordinário Vinculado
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 907 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 507.004,00 0,00 507.004,00
Totais na Unidade: 5.116.419,00 7.000,00 5.123.419,00
Unidade: 02.17 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Subunidade: 02.17.00 - Procuradoria Geral do Município (Projur)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.092.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 36
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 908 152.000,00 0,00 152.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 909 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 152.001,00 0,00 152.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.092.0003.2029 - Manutenção da Procuradoria Geral do Município
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 910 664.000,00 0,00 664.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 911 1,00 0,00 1,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 912 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 913 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 914 1,00 0,00 1,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 915 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 916 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 917 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 918 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 919 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 920 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 921 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 669.006,00 0,00 669.006,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.04.128.0003.2032 - Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC)
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 922 1,00 0,00 1,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 923 1,00 0,00 1,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 924 1,00 0,00 1,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 925 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 4,00 0,00 4,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 926 89.000,00 0,00 89.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 927 39.000,00 0,00 39.000,00
Totais da Classificação: 128.000,00 0,00 128.000,00
Totais na Subunidade: 949.011,00 0,00 949.011,00
Subunidade: 02.17.05 - Procuradoria Judicial (Projud)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.05.28.846.0000.0004 - Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais
Ordinário Vinculado
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 928 760.000,00 0,00 760.000,00
4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 929 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 760.001,00 0,00 760.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.17.05.28.846.0000.0007 - Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas
Ordinário Vinculado
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 930 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 760.002,00 0,00 760.002,00
Totais na Unidade: 1.709.013,00 0,00 1.709.013,00
Unidade: 02.18 - Corregedoria Geral (Correg)
Subunidade: 02.18.00 - Corregedoria Geral (Correg)
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.04.122.0003.2012 - Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 931 97.000,00 0,00 97.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 932 1,00 0,00 1,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 933 1,00 0,00 1,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 37
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Totais da Classificação: 97.002,00 0,00 97.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.04.122.0003.2030 - Manutenção da Corregedoria Geral
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 934 30.000,00 0,00 30.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 935 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 30.001,00 0,00 30.001,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
02.18.00.28.846.0000.0002 - Pagamento de encargos previdenciários patronais
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 936 22.000,00 0,00 22.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 937 3.000,00 0,00 3.000,00
Totais da Classificação: 25.000,00 0,00 25.000,00
Totais na Subunidade: 152.003,00 0,00 152.003,00
Totais na Unidade: 152.003,00 0,00 152.003,00
Totais no Órgão: 54.325.169,00 121.743.721,00 176.068.890,00
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
Unidade: 03.01 - Direção Superior, Administrativa e Comercial
Subunidade: 03.01.00 - Direção Superior, Administrativa e Comercial
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.17.122.0060.2202 - Manutenção das atividades de direção, administrativas e comerciais do Saae
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 938 1,00 0,00 1,00
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 939 7.000,00 0,00 7.000,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 940 1.950.000,00 0,00 1.950.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 941 20.000,00 0,00 20.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 942 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 943 2.500,00 0,00 2.500,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 944 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 945 110.000,00 0,00 110.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 946 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 947 12.000,00 0,00 12.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 948 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 949 620.000,00 0,00 620.000,00
3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação 950 1,00 0,00 1,00
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 951 240.000,00 0,00 240.000,00
3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 952 32.000,00 0,00 32.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 953 10.000,00 0,00 10.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 954 50.000,00 0,00 50.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 955 200.000,00 0,00 200.000,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 956 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 3.322.504,00 0,00 3.322.504,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.17.541.0060.2203 - Gestão do Centro de Educação Ambiental
Ordinário Vinculado
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 957 20.000,00 0,00 20.000,00
3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 958 10.000,00 0,00 10.000,00
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 959 15.000,00 0,00 15.000,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 960 8.000,00 0,00 8.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 961 80.000,00 0,00 80.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 962 10.000,00 0,00 10.000,00
Totais da Classificação: 143.000,00 0,00 143.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.28.846.0000.0013 - Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 963 50.000,00 0,00 50.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 964 500.000,00 0,00 500.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 38
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 965 160.000,00 0,00 160.000,00
Totais da Classificação: 710.000,00 0,00 710.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.01.00.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 966 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
Totais da Classificação: 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
Totais na Subunidade: 5.810.588,00 0,00 5.810.588,00
Totais na Unidade: 5.810.588,00 0,00 5.810.588,00
Unidade: 03.02 - Departamento Técnico-Operacional
Subunidade: 03.02.00 - Departamento Técnico-Operacional
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.1121 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 967 300.000,00 25.000.000,00 25.300.000,00
Totais da Classificação: 300.000,00 25.000.000,00 25.300.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.1122 - Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 968 1,00 0,00 1,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 969 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.2204 - Operação e manutenção do Sistema de Água
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 970 1,00 0,00 1,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 971 2.500.000,00 0,00 2.500.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 972 125.000,00 0,00 125.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 973 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 974 4.000,00 0,00 4.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 975 45.000,00 0,00 45.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 976 600.000,00 0,00 600.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 977 5.000,00 0,00 5.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 978 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 979 35.000,00 0,00 35.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 980 1.501.397,00 0,00 1.501.397,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 981 250.000,00 0,00 250.000,00
Totais da Classificação: 5.065.400,00 0,00 5.065.400,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0061.2205 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Água
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 982 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.1123 - Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 983 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação: 200.000,00 0,00 200.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.1124 - Construção de unidades captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 984 1,00 0,00 1,00
4.5.90.61.00 - Aquisição de Imóveis 985 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 2,00 0,00 2,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 39
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.2206 - Operação e manutenção do Sistema de Esgoto
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 986 380.000,00 0,00 380.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 987 10.000,00 0,00 10.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 988 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 989 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 990 3.000,00 0,00 3.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 991 80.000,00 0,00 80.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 992 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria 993 1,00 0,00 1,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 994 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995 500.000,00 0,00 500.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 996 15.000,00 0,00 15.000,00
4.5.90.91.00 - Sentenças Judiciais 997 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 993.003,00 0,00 993.003,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0062.2207 - Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Esgoto
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 998 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0063.1125 - Ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 999 200.000,00 0,00 200.000,00
Totais da Classificação: 200.000,00 0,00 200.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0063.2208 - Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1000 220.000,00 0,00 220.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1001 5.000,00 0,00 5.000,00
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1002 1,00 0,00 1,00
3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 1003 2.000,00 0,00 2.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1004 1.000,00 0,00 1.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1005 22.000,00 0,00 22.000,00
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 1006 500,00 0,00 500,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1007 1.500,00 0,00 1.500,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1008 4.000,00 0,00 4.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1009 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 256.002,00 0,00 256.002,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
03.02.00.17.512.0063.2209 - Controle e gerenciamento de recursos hídricos - Sistema de Drenagem Pluvial Urbana
Ordinário Vinculado
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1010 1,00 0,00 1,00
Totais da Classificação: 1,00 0,00 1,00
Totais na Subunidade: 7.014.412,00 25.000.000,00 32.014.412,00
Totais na Unidade: 7.014.412,00 25.000.000,00 32.014.412,00
Totais no Órgão: 12.825.000,00 25.000.000,00 37.825.000,00
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
Unidade: 04.01 - Superintendência
Subunidade: 04.01.01 - Superintendência
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 1011 0,00 3.500,00 3.500,00
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1012 0,00 400.000,00 400.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 40
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1013 0,00 500,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1014 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1015 0,00 29.800,00 29.800,00
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1016 0,00 89.000,00 89.000,00
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1017 0,00 102.600,00 102.600,00
3.3.91.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1018 0,00 1.000,00 1.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1019 0,00 51.000,00 51.000,00
Totais da Classificação: 0,00 681.400,00 681.400,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.125.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1020 0,00 7.000,00 7.000,00
Totais da Classificação: 0,00 7.000,00 7.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.01.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 1021 0,00 42.000,00 42.000,00
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1022 0,00 35.000,00 35.000,00
3.3.91.97.00 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1023 0,00 12.000,00 12.000,00
Totais da Classificação: 0,00 89.000,00 89.000,00
Totais na Subunidade: 0,00 777.400,00 777.400,00
Subunidade: 04.01.02 - Serviço de Pessoal e Concessão de Benefícios
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1024 0,00 84.000,00 84.000,00
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1025 0,00 500,00 500,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1026 0,00 4.000,00 4.000,00
3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições 1027 0,00 23.000,00 23.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1028 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação: 0,00 115.500,00 115.500,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1029 0,00 15.000,00 15.000,00
Totais da Classificação: 0,00 15.000,00 15.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.02.09.272.0064.2213 - Benefícios previdenciários
Ordinário Vinculado
3.1.90.01.00 - Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 1030 0,00 5.297.799,20 5.297.799,20
3.1.90.03.00 - Pensões do RPPS e do Militar 1031 0,00 2.282.506,80 2.282.506,80
3.1.90.05.00 - Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1032 0,00 1.400.000,00 1.400.000,00
3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1033 0,00 23.000,00 23.000,00
Totais da Classificação: 0,00 9.003.306,00 9.003.306,00
Totais na Subunidade: 0,00 9.133.806,00 9.133.806,00
Subunidade: 04.01.03 - Serviço de Contabilidade e Tesouraria
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.122.0064.2210 - Manutenção das atividades administrativas
Ordinário Vinculado
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1034 0,00 190.000,00 190.000,00
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1035 0,00 3.000,00 3.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1036 0,00 4.000,00 4.000,00
Totais da Classificação: 0,00 197.000,00 197.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 41
Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.09.272.0000.0014 - Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS
Ordinário Vinculado
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 1037 0,00 25.000,00 25.000,00
Totais da Classificação: 0,00 25.000,00 25.000,00
Elemento
Valores Orçados
Ficha Total
Classificação Orçamentária:
04.01.03.99.999.9999.9999 - Reserva de contingência
Ordinário Vinculado
9.9.99.99.99 - Reserva de Contingência 1038 0,00 5.722.794,00 5.722.794,00
Totais da Classificação: 0,00 5.722.794,00 5.722.794,00
Totais na Subunidade: 0,00 5.944.794,00 5.944.794,00
Totais na Unidade: 0,00 15.856.000,00 15.856.000,00
Totais no Órgão: 0,00 15.856.000,00 15.856.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 75.066.679,00 162.599.721,00 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 42
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Unaí
01 Legislativa 01 00 01 0,00 3.208.698,87 3.208.698,87
01 Apoio ao Processo Legislativo 01 00 01 031 0001 0,00 3.144.396,34 3.144.396,34
01 01 00 01 031 0001 2001 Recepções, hospedagens e homenagens 0,00 17.242,20 17.242,20
01 01 00 01 031 0001 2002 Remuneração dos agentes políticos da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.533.568,33 1.533.568,33
01 Manutenção das atividades do Gabinete e Secretaria da Câmara Municipal de 0,00
Unaí
01 00 01 031 0001 2003 1.488.585,81 1.488.585,81
01 01 00 01 031 0001 2008 Divulgação de informações institucionais da Câmara Municipal de Unaí 0,00 100.000,00 100.000,00
01 01 00 01 031 0001 2009 Divulgação de informações de utilidade pública da Câmara Municipal de Unaí 0,00 5.000,00 5.000,00
01 Apoio ao Processo Legislativo 01 00 01 306 0001 0,00 35.302,53 35.302,53
01 Fornecimento de lanche aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de 0,00
Unaí
01 00 01 306 0001 2010 35.302,53 35.302,53
01 Defesa do Consumidor 01 00 01 422 0002 0,00 29.000,00 29.000,00
01 01 00 01 422 0002 2011 Manutenção das atividades do ogão de defesa do consumidor 0,00 29.000,00 29.000,00
01 Legislativa 02 00 01 0,00 1.925.169,82 1.925.169,82
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 122 0001 0,00 1.642.169,80 1.642.169,80
01 02 00 01 122 0001 2004 Manutenção das atividades administrativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.642.169,80 1.642.169,80
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 128 0001 0,00 33.000,02 33.000,02
01 Treinamento, capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores do 0,00
Poder Legislativo
02 00 01 128 0001 2217 33.000,02 33.000,02
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 272 0001 0,00 0,00 0,00
01 02 00 01 272 0001 0001 Recolhimento de encargos previdenciários da Câmara Municipal de Unaí 0,00 0,00 0,00
01 Apoio ao Processo Legislativo 02 00 01 302 0001 0,00 250.000,00 250.000,00
01 Manutenção do plano de assistência médica terceirizada dos servidores e 0,00
dependentes da Câmara Munici
02 00 01 302 0001 2006 250.000,00 250.000,00
01 Legislativa 03 00 01 0,00 391.045,19 391.045,19
01 Apoio ao Processo Legislativo 03 00 01 123 0001 0,00 391.045,19 391.045,19
01 03 00 01 123 0001 2005 Manutenção dos serviços financeiros da Câmara Municipal de Unaí 0,00 391.045,19 391.045,19
01 Legislativa 04 00 01 0,00 1.372.932,41 1.372.932,41
01 Apoio ao Processo Legislativo 04 00 01 031 0001 0,00 1.372.932,41 1.372.932,41
01 04 00 01 031 0001 2007 Manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Unaí 0,00 1.372.932,41 1.372.932,41
Total da Despesa Orçada no Órgão: 0,00 6.897.846,29 6.897.846,29
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 02 - Prefeitura de Unaí
02 Administração 01 00 04 0,00 129.001,00 129.001,00
02 Direção Estratégica 01 00 04 122 0003 0,00 129.001,00 129.001,00
02 01 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 129.001,00 129.001,00
02 Encargos Especiais 01 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 01 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 01 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Administração 02 00 04 0,00 1.761.015,00 1.761.015,00
02 Direção Estratégica 02 00 04 122 0003 0,00 596.006,00 596.006,00
02 02 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 334.001,00 334.001,00
02 02 00 04 122 0003 2014 Manutenção da Secretaria Municipal de Governo 0,00 262.005,00 262.005,00
02 Relações Institucionais 02 00 04 122 0009 0,00 1.165.009,00 1.165.009,00
02 02 00 04 122 0009 2052 Manutenção de parcerias e convênios com órgãos estaduais 0,00 993.003,00 993.003,00
02 02 00 04 122 0009 2053 Manutenção de parcerias e convênios com órgãos federais 0,00 172.006,00 172.006,00
02 Segurança Pública 02 00 06 0,00 0,00 0,00
02 Transferências de Recursos 02 00 06 181 0059 0,00 0,00 0,00
02 02 00 06 181 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 02 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 02 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 02 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Administração 02 01 04 0,00 542.002,00 542.002,00
02 Direção Estratégica 02 01 04 122 0003 0,00 542.002,00 542.002,00
02 02 01 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 499.001,00 499.001,00
02 02 01 04 122 0003 2031 Manutenção de Assessoria Municipal 0,00 43.001,00 43.001,00
02 Transferências de Recursos 02 01 04 122 0059 0,00 0,00 0,00
02 02 01 04 122 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Assistência Social 02 03 08 0,00 683.002,00 683.002,00
02 Relações Institucionais 02 03 08 244 0009 0,00 683.002,00 683.002,00
02 02 03 08 244 0009 2054 Manutenção das atividades do Cadastro Único do Bolsa Família 0,00 683.002,00 683.002,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Administração 03 00 04 0,00 3.085.011,00 3.085.011,00
02 Direção Estratégica 03 00 04 122 0003 0,00 3.085.011,00 3.085.011,00
02 03 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 112.001,00 112.001,00
02 03 00 04 122 0003 2015 Manutenção da Secretaria Municipal da Administração 0,00 2.843.007,00 2.843.007,00
02 03 00 04 122 0003 2037 Manutenção do Arquivo Central 0,00 130.003,00 130.003,00
02 Encargos Especiais 03 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 03 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 03 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 03 01 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 03 01 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 03 01 28 846 0000 0008 Pagamento de aposentadorias e pensões especiais 0,00 0,00 0,00
02 03 01 28 846 0000 0009 Pagamento de benefícios assistenciais a servidores públicos 0,00 0,00 0,00
02 Administração 03 02 04 0,00 91.006,00 91.006,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 03 02 04 122 0008 0,00 1.000,00 1.000,00
02 03 02 04 122 0008 2047 Divulgação de atos na impresa oficial 0,00 1.000,00 1.000,00
02 Direção Estratégica 03 02 04 126 0003 0,00 90.006,00 90.006,00
02 03 02 04 126 0003 2034 Manutenção dos sistemas e serviços de informática 0,00 90.006,00 90.006,00
02 Urbanismo 03 02 15 15.001,00 0,00 15.001,00
02 Direção Estratégica 03 02 15 452 0003 15.001,00 0,00 15.001,00
02 03 02 15 452 0003 1002 Regularização de áreas públicas 15.001,00 0,00 15.001,00
02 Comunicações 03 02 24 0,00 31.003,00 31.003,00
02 Direção Estratégica 03 02 24 722 0003 0,00 31.003,00 31.003,00
02 03 02 24 722 0003 2033 Manutenção do sistema telefônico 0,00 31.003,00 31.003,00
02 Administração 04 00 04 0,00 1.543.003,00 1.543.003,00
02 Direção Estratégica 04 00 04 122 0003 0,00 1.446.002,00 1.446.002,00
02 04 00 04 122 0003 2016 Manutenção da Secretaria Municipal da Fazenda 0,00 1.446.002,00 1.446.002,00
02 Direção Estratégica 04 00 04 123 0003 0,00 97.001,00 97.001,00
02 04 00 04 123 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 Encargos Especiais 04 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Pagamento de encargos previdenciários relacionados a prestadores de serviços 0,00
autônomos
04 00 28 846 0000 0003 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 01 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 01 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 01 28 846 0000 0011 Devolução de receitas 0,00 0,00 0,00
02 Administração 04 03 04 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 03 04 123 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 03 04 123 0000 0031 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 03 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 04 03 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 04 03 28 846 0000 0010 Pagamento de contribuições ao Pasep 0,00 0,00 0,00
02 Administração 05 00 04 0,00 1.122.006,00 1.122.006,00
02 Direção Estratégica 05 00 04 121 0003 0,00 1.122.006,00 1.122.006,00
02 05 00 04 121 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 102.001,00 102.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle 0,00
Interno
05 00 04 121 0003 2017 1.020.005,00 1.020.005,00
02 Encargos Especiais 05 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 05 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 05 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 05 00 28 846 0000 0005 Pagamento dos serviços da dívida fundada contratual interna 0,00 0,00 0,00
02 05 00 28 846 0000 0006 Pagamento de parcelamentos previdenciários 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 05 03 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 05 03 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 05 03 28 846 0000 0012 Devolução de recursos provenientes de transferências voluntárias 0,00 0,00 0,00
02 Reserva de Contingência 05 04 99 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
02 Reserva de Contingência 05 04 99 999 9999 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
02 05 04 99 999 9999 9999 Reserva de contingência 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
02 Administração 06 00 04 0,00 195.012,00 195.012,00
02 Direção Estratégica 06 00 04 131 0003 0,00 193.009,00 193.009,00
02 06 00 04 131 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 06 00 04 131 0003 2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação Social e Relações Públicas 0,00 96.008,00 96.008,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 06 00 04 131 0008 0,00 2.003,00 2.003,00
02 06 00 04 131 0008 2048 Realização de publicidade institucional de interesse público 0,00 2.003,00 2.003,00
02 Encargos Especiais 06 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 06 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 06 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Administração 06 01 04 0,00 31.001,00 31.001,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 06 01 04 131 0008 0,00 31.001,00 31.001,00
02 Manutenção dos serviços de relações públicas, assessoria de imprensa e 0,00
cerimonial
06 01 04 131 0008 2051 31.001,00 31.001,00
02 Educação 07 00 12 0,00 2.580.014,00 2.580.014,00
02 Encargos Especiais 07 00 12 122 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 00 12 122 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 07 00 12 122 0000 0031 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00
02 Direção Estratégica 07 00 12 122 0003 0,00 2.411.007,00 2.411.007,00
02 07 00 12 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 07 00 12 122 0003 2019 Manutenção da Secretaria Municipal da Educação 0,00 2.314.006,00 2.314.006,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 07 00 12 122 0008 0,00 25.003,00 25.003,00
02 07 00 12 122 0008 2049 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de educação 0,00 25.003,00 25.003,00
02 Apoio ao Educando 07 00 12 364 0011 0,00 144.004,00 144.004,00
02 07 00 12 364 0011 2063 Manutenção do Convênio com a Unimontes 0,00 144.004,00 144.004,00
02 Educação 07 02 12 0,00 915.000,00 915.000,00
02 Apoio ao Educando 07 02 12 306 0011 0,00 915.000,00 915.000,00
02 07 02 12 306 0011 2060 Manutenção da alimentação escolar 0,00 915.000,00 915.000,00
02 Educação 07 03 12 60.000,00 6.003,00 66.003,00
02 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 07 03 12 122 0012 60.000,00 0,00 60.000,00
02 07 03 12 122 0012 1018 Implantação de projetos de aperfeiçoamento de sistemas e/ou programas 60.000,00 0,00 60.000,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 03 12 361 0010 0,00 6.000,00 6.000,00
02 07 03 12 361 0010 2057 Manutenção das atividades e programas do Ministério da Educação (MEC-FNDE) 0,00 6.000,00 6.000,00
02 Apoio ao Educando 07 03 12 362 0011 0,00 3,00 3,00
02 Manutenção de cursos preparatórios para o vestibular voltados aos alunos da 0,00
rede pública de ensino
07 03 12 362 0011 2062 3,00 3,00
02 Educação 07 04 12 0,00 22.694.290,00 22.694.290,00
02 Encargos Especiais 07 04 12 361 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 361 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 361 0010 0,00 11.806.281,00 11.806.281,00
02 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação 0,00
de Jovens e Adultos (EJ
07 04 12 361 0010 2056 2.601.280,00 2.601.280,00
02 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens 0,00
e Adultos (EJA)
07 04 12 361 0010 2059 9.205.001,00 9.205.001,00
02 Encargos Especiais 07 04 12 365 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 365 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 365 0010 0,00 9.299.003,00 9.299.003,00
02 07 04 12 365 0010 2055 Manutenção e estruturação das atividades da educação infantil 0,00 2.186.002,00 2.186.002,00
02 07 04 12 365 0010 2058 Remuneração dos profissionais da educação infantil 0,00 7.113.001,00 7.113.001,00
02 Encargos Especiais 07 04 12 366 0000 0,00 0,00 0,00
02 07 04 12 366 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 04 12 366 0010 0,00 1.589.006,00 1.589.006,00
02 Manutenção e estruturação das atividades do ensino fundamental e da Educação 0,00
de Jovens e Adultos (EJ
07 04 12 366 0010 2056 582.005,00 582.005,00
02 Remuneração dos profissionais do ensino fundamental e da Educação de Jovens 0,00
e Adultos (EJA)
07 04 12 366 0010 2059 1.007.001,00 1.007.001,00
02 Educação 07 05 12 0,00 6.800.244,00 6.800.244,00
02 Apoio ao Educando 07 05 12 361 0011 0,00 6.800.244,00 6.800.244,00
02 07 05 12 361 0011 2061 Manutenção das atividades do transporte escolar 0,00 6.800.244,00 6.800.244,00
02 Educação 07 06 12 3.603.107,00 0,00 3.603.107,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 06 12 361 0010 2.020.103,00 0,00 2.020.103,00
02 07 06 12 361 0010 1011 Construção de unidades escolares da educação fundamental 2,00 0,00 2,00
02 07 06 12 361 0010 1013 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 2.020.101,00 0,00 2.020.101,00
02 Educação Básica - Direito de Todos 07 06 12 365 0010 1.583.004,00 0,00 1.583.004,00
02 07 06 12 365 0010 1010 Construção de unidades escolares da educação infantil 1.583.001,00 0,00 1.583.001,00
02 07 06 12 365 0010 1012 Reforma e/ou ampliação de unidades escolares da educação infantil 3,00 0,00 3,00
02 Saúde 08 00 10 0,00 2.726.003,00 2.726.003,00
02 Encargos Especiais 08 00 10 122 0000 0,00 0,00 0,00
02 08 00 10 122 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 08 00 10 122 0000 0031 Aporte financeiro ao RPPS 0,00 0,00 0,00
02 Direção Estratégica 08 00 10 122 0003 0,00 2.686.003,00 2.686.003,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 08 00 10 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 110.001,00 110.001,00
02 08 00 10 122 0003 2020 Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde 0,00 2.576.002,00 2.576.002,00
02 Publicidade Institucional e Relações Públicas 08 00 10 122 0008 0,00 40.000,00 40.000,00
02 08 00 10 122 0008 2050 Realização de publicidade institucional de interesse público na área de saúde 0,00 40.000,00 40.000,00
02 Saúde 08 01 10 0,00 18.567.012,00 18.567.012,00
02 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 08 01 10 122 0005 0,00 774.006,00 774.006,00
02 Manutenção das atividades administrativas do Hospital Municipal Dr. Joaquim 0,00
Brochado
08 01 10 122 0005 2041 774.006,00 774.006,00
02 Atenção Emergencial e Hospitalar 08 01 10 302 0030 0,00 17.793.006,00 17.793.006,00
02 08 01 10 302 0030 2091 Manutenção dos serviços de pronto atendimento, internações e cirurgias 0,00 17.271.002,00 17.271.002,00
02 08 01 10 302 0030 2095 Manutenção do Centro de Diagnóstico por Imagens (CDI) 0,00 494.004,00 494.004,00
02 08 01 10 302 0030 2096 Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) Noroeste 0,00 28.000,00 28.000,00
02 Saúde 08 04 10 8.487.002,00 11.899.026,00 20.386.028,00
02 Tratamento Fora do Domicílio 08 04 10 244 0023 0,00 255.003,00 255.003,00
02 Manutenção do serviço de transporte de pacientes em tratamento oncológico 0,00
para Barretos
08 04 10 244 0023 2080 200.000,00 200.000,00
02 08 04 10 244 0023 2081 Manutenção da casa de apoio a pacientes em tratamento oncológico em Barretos 0,00 55.003,00 55.003,00
02 Saúde da Família 08 04 10 301 0013 3.967.002,00 2.735.004,00 6.702.006,00
02 08 04 10 301 0013 1023 Construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) 2.764.001,00 0,00 2.764.001,00
02 08 04 10 301 0013 1024 Reforma e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) 460.001,00 0,00 460.001,00
02 08 04 10 301 0013 1025 Aparelhamento e/ou reaparelhamento de Unidades Básicas de Saúde (UBS) 743.000,00 0,00 743.000,00
02 08 04 10 301 0013 2067 Manutenção das equipes de saúde da família 0,00 2.735.004,00 2.735.004,00
02 Atenção Básica em Unidades Convencionais 08 04 10 301 0014 0,00 821.006,00 821.006,00
02 08 04 10 301 0014 2068 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) 0,00 821.006,00 821.006,00
02 Agente Comunitário de Saúde 08 04 10 301 0015 0,00 1.768.004,00 1.768.004,00
02 08 04 10 301 0015 2069 Manutenção das equipes de agentes comunitários de saúde 0,00 1.768.004,00 1.768.004,00
02 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 08 04 10 301 0017 540.000,00 1.384.004,00 1.924.004,00
02 08 04 10 301 0017 1032 Implantação de academias de saúde 540.000,00 0,00 540.000,00
02 08 04 10 301 0017 2072 Manutenção das equipes do Núcleo de Apoio ao Saúde da Família (NASF) 0,00 1.384.004,00 1.384.004,00
02 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 08 04 10 301 0018 0,00 486.997,00 486.997,00
02 08 04 10 301 0018 2074 Manutenção dos serviços de planejamento familiar e saúde da mulher 0,00 486.997,00 486.997,00
02 Transferências de Recursos 08 04 10 301 0059 0,00 0,00 0,00
02 08 04 10 301 0059 0030 Transferências para pessoas 0,00 0,00 0,00
02 Saúde do Trabalhador 08 04 10 302 0024 0,00 420.000,00 420.000,00
02 08 04 10 302 0024 2082 Manutenção do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) 0,00 420.000,00 420.000,00
02 Atenção Especializada em Saúde 08 04 10 302 0029 3.980.000,00 4.029.008,00 8.009.008,00
02 08 04 10 302 0029 1048 Construção de sede para Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 3.980.000,00 0,00 3.980.000,00
02 08 04 10 302 0029 2087 Manutenção do Centro Especializado de Saúde (Policlínica) 0,00 3.551.005,00 3.551.005,00
02 08 04 10 302 0029 2089 Manutenção dos serviços de oftalmologia 0,00 403.002,00 403.002,00
02 Manutenção do serviço de referência para tratamento de leishmaniose, 0,00
tuberculose e hanseníase
08 04 10 302 0029 2090 75.001,00 75.001,00
02 Transferências de Recursos 08 04 10 302 0059 0,00 0,00 0,00
02 08 04 10 302 0059 0030 Transferências para pessoas 0,00 0,00 0,00
02 Transferências de Recursos 08 04 10 303 0059 0,00 0,00 0,00
02 08 04 10 303 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Saúde 08 05 10 0,00 305.005,00 305.005,00
02 Vigilância Sanitária 08 05 10 304 0020 0,00 305.005,00 305.005,00
02 08 05 10 304 0020 2076 Manutenção do serviço de vigilância sanitária 0,00 305.005,00 305.005,00
02 Saúde 08 06 10 0,00 1.521.003,00 1.521.003,00
02 Transporte Sanitário 08 06 10 302 0021 0,00 1.521.003,00 1.521.003,00
02 08 06 10 302 0021 2077 Manutenção do serviço de transporte sanitário 0,00 1.521.003,00 1.521.003,00
02 Saúde 08 08 10 0,00 32.005,00 32.005,00
02 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 08 08 10 122 0005 0,00 32.005,00 32.005,00
02 08 08 10 122 0005 2039 Manutenção do almoxarifado da Sesau 0,00 32.005,00 32.005,00
02 Saúde 08 09 10 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00
02 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 08 09 10 305 0019 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00
02 Manutenção dos serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de controle 0,00
de zoonoses
08 09 10 305 0019 2075 1.991.005,00 1.991.005,00
02 Saúde 08 10 10 0,00 2.659.003,00 2.659.003,00
02 Atenção Básica em Saúde Bucal 08 10 10 301 0016 0,00 2.659.003,00 2.659.003,00
02 Manutenção do atendimento odontológico em atenção básica e prevenção em 0,00
saúde bucal
08 10 10 301 0016 2070 2.659.003,00 2.659.003,00
02 Saúde 08 11 10 0,00 1.522.004,00 1.522.004,00
02 Laboratório Municipal 08 11 10 302 0022 0,00 1.522.004,00 1.522.004,00
02 08 11 10 302 0022 2078 Manutenção do serviço de análises clínicas e laboratoriais 0,00 1.522.004,00 1.522.004,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Saúde 08 13 10 0,00 205.004,00 205.004,00
02 Prevenção às DST e AIDS 08 13 10 302 0026 0,00 205.004,00 205.004,00
02 Manutenção do Serviço de Assistência Especializada (SAE) e do Centro de 0,00
Triagem e Aconselhamento (CT
08 13 10 302 0026 2084 205.004,00 205.004,00
02 Saúde 08 15 10 270.000,00 244.002,00 514.002,00
02 Assistência Farmacêutica 08 15 10 303 0025 270.000,00 244.002,00 514.002,00
02 08 15 10 303 0025 1039 Construção da sede da Farmácia de Minas 210.000,00 0,00 210.000,00
02 08 15 10 303 0025 1040 Aparelhamento e/ou reaparelhamento da Farmácia Básica 60.000,00 0,00 60.000,00
02 08 15 10 303 0025 2083 Manutenção da Farmácia Básica 0,00 244.002,00 244.002,00
02 Saúde 08 16 10 0,00 766.000,00 766.000,00
02 Atenção à Saúde Mental 08 16 10 302 0028 0,00 766.000,00 766.000,00
02 08 16 10 302 0028 2086 Manutenção dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) 0,00 766.000,00 766.000,00
02 Assistência Social 09 00 08 0,00 1.345.006,00 1.345.006,00
02 Direção Estratégica 09 00 08 122 0003 0,00 1.345.006,00 1.345.006,00
02 09 00 08 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 09 00 08 122 0003 2021 Manutenção da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania 0,00 1.248.005,00 1.248.005,00
02 Encargos Especiais 09 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 09 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 09 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Assistência Social 09 02 08 0,00 2.714.018,00 2.714.018,00
02 Proteção Social Básica 09 02 08 241 0037 0,00 82.501,00 82.501,00
02 09 02 08 241 0037 2116 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos 0,00 82.501,00 82.501,00
02 Transferências de Recursos 09 02 08 241 0059 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 241 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Transferências de Recursos 09 02 08 242 0059 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 242 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Política Pública para Crianças e Adolescentes 09 02 08 243 0033 0,00 121.003,00 121.003,00
02 09 02 08 243 0033 2104 Manutenção do Conselho Tutelar 0,00 121.003,00 121.003,00
02 Proteção Social Básica 09 02 08 243 0037 0,00 247.503,00 247.503,00
02 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 0,00
crianças de 0 a 6 anos
09 02 08 243 0037 2113 82.501,00 82.501,00
02 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 0,00
crianças de 7 a 14 anos
09 02 08 243 0037 2114 82.501,00 82.501,00
02 Manutenção do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens 0,00
de 15 a 17 anos na mod
09 02 08 243 0037 2115 82.501,00 82.501,00
02 Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes
09 02 08 243 0040 0,00 399.003,00 399.003,00
02 09 02 08 243 0040 2124 Manutenção de Casa Lar 0,00 399.003,00 399.003,00
02 Transferências de Recursos 09 02 08 243 0059 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 243 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Proteção Social Especializada 09 02 08 244 0036 0,00 511.002,00 511.002,00
02 Manutenção do serviço de proteção social especial junto aos Centros de 0,00
Referência Especializados de 
09 02 08 244 0036 2110 511.002,00 511.002,00
02 Proteção Social Básica 09 02 08 244 0037 0,00 967.005,00 967.005,00
02 Manutenção dos serviços e atividades de proteção social básica junto aos 0,00
Centros de Referência de As
09 02 08 244 0037 2112 913.002,00 913.002,00
02 09 02 08 244 0037 2117 Manutenção do serviço de proteção social básica executado por equipe volante 0,00 54.003,00 54.003,00
02 Casa de Apoio à Gestante 09 02 08 244 0038 0,00 12.001,00 12.001,00
02 Manutenção dos serviços e atividades fornecidos para o apoio à gestante 0,00
comprovadamente público da p
09 02 08 244 0038 2118 12.001,00 12.001,00
02 Benefícios Eventuais 09 02 08 244 0039 0,00 364.000,00 364.000,00
02 Auxílio com prestação de serviço funeral eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 0,00
comprovadamente públi
09 02 08 244 0039 2119 32.000,00 32.000,00
02 Auxílio com concessão de kit natalidade eventual à(s) pessoa(s) ou família(s) 0,00
comprovadamente públic
09 02 08 244 0039 2120 259.000,00 259.000,00
02 Auxílio com cesta básica alimentar de caráter eventual à(s) pessoa(s) ou 0,00
família(s) comprovadamente 
09 02 08 244 0039 2121 17.000,00 17.000,00
02 Fornecimento de passagens para pessoas encaminhadas e/ou acompanhadas 0,00
pelo Centro de Referência Espe
09 02 08 244 0039 2122 20.000,00 20.000,00
02 Auxílio com prestação de serviço de caminhão, para transporte eventual, à(s) 0,00
pessoa(s) ou família(s
09 02 08 244 0039 2123 36.000,00 36.000,00
02 Transferências de Recursos 09 02 08 244 0059 0,00 0,00 0,00
02 09 02 08 244 0059 0029 Transferências para entidades privadas 0,00 0,00 0,00
02 Aluguel Social 09 02 08 244 0065 0,00 10.000,00 10.000,00
02 09 02 08 244 0065 2218 Concessão de benefício para aluguel de moradia 0,00 10.000,00 10.000,00
02 Assistência Social 09 03 08 484.000,00 344.008,00 828.008,00
02 Participação e Controle Social 09 03 08 122 0035 0,00 3,00 3,00
02 Manutenção da secretaria executiva dos conselhos ligados à política de 0,00
assistência social
09 03 08 122 0035 2108 3,00 3,00
02 Habitação de Interesse Social 09 03 08 244 0034 0,00 44.002,00 44.002,00
02 09 03 08 244 0034 2105 Realização de trabalho social para a política municipal de habitação 0,00 44.002,00 44.002,00
02 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 09 03 08 306 0032 0,00 300.003,00 300.003,00
02 09 03 08 306 0032 2137 Manutenção de padarias e cozinhas comunitárias 0,00 300.003,00 300.003,00
02 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 09 03 08 606 0032 484.000,00 0,00 484.000,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 5
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 09 03 08 606 0032 1059 Construção da unidade de apoio à agricultura familiar 484.000,00 0,00 484.000,00
02 Assistência Social 09 04 08 0,00 1,00 1,00
02 Unaí Sem Drogas 09 04 08 244 0041 0,00 1,00 1,00
02 09 04 08 244 0041 2125 Encaminhamento de dependentes de substâncias psicoativas para tratamento 0,00 1,00 1,00
02 Assistência Social 09 05 08 0,00 261.007,00 261.007,00
02 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego
(SINE)
09 05 08 333 0042 0,00 261.007,00 261.007,00
02 09 05 08 333 0042 2130 Manutenção das atividades do Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) 0,00 250.005,00 250.005,00
02 09 05 08 333 0042 2133 Manutenção do Projovem Trabalhador 0,00 11.002,00 11.002,00
02 Administração 10 00 04 0,00 199.010,00 199.010,00
02 Direção Estratégica 10 00 04 122 0003 0,00 199.010,00 199.010,00
02 10 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 102.001,00 102.001,00
02 10 00 04 122 0003 2022 Manutenção da Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Assuntos Distritais 0,00 97.009,00 97.009,00
02 Encargos Especiais 10 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 10 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 10 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Assistência Social 10 01 08 0,00 24.007,00 24.007,00
02 Gestão Participativa 10 01 08 244 0043 0,00 24.007,00 24.007,00
02 Manutenção do serviço de apoio às associações rurais, urbanas e à população 0,00
dos distritos
10 01 08 244 0043 2138 1.003,00 1.003,00
02 10 01 08 244 0043 2140 Comemoração do Dia do Líder Comunitário e/ou Presidente de Associação 0,00 2.003,00 2.003,00
02 10 01 08 244 0043 2141 Comemoração do Dia da Mulher Trabalhadora Rural 0,00 21.001,00 21.001,00
02 Gestão Ambiental 11 00 18 0,00 263.006,00 263.006,00
02 Direção Estratégica 11 00 18 122 0003 0,00 263.006,00 263.006,00
02 11 00 18 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento 0,00
Sustentável
11 00 18 122 0003 2023 166.005,00 166.005,00
02 Encargos Especiais 11 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 11 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 11 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Gestão Ambiental 11 01 18 0,00 58.015,00 58.015,00
02 Desenvolvimento Ambiental 11 01 18 541 0044 0,00 58.009,00 58.009,00
02 11 01 18 541 0044 2143 Manutenção das atividades de fomento e incentivo à preservação ambiental 0,00 58.005,00 58.005,00
02 11 01 18 541 0044 2145 Educação ambiental continuada 0,00 4,00 4,00
02 Unaí + Bela 11 01 18 541 0045 0,00 6,00 6,00
02 Manutenção do serviço de arborização urbana e de manejo e conservação de 0,00
árvores
11 01 18 541 0045 2148 3,00 3,00
02 11 01 18 541 0045 2149 Manutenção do viveiro de mudas 0,00 3,00 3,00
02 Agricultura 12 00 20 0,00 322.007,00 322.007,00
02 Direção Estratégica 12 00 20 122 0003 0,00 322.007,00 322.007,00
02 12 00 20 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 110.001,00 110.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal da Agricultura, Indústria, Comércio e da 0,00
Micro e Pequena Empresa
12 00 20 122 0003 2024 212.006,00 212.006,00
02 Encargos Especiais 12 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 12 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 12 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Agricultura 12 02 20 2.522.001,00 1.447.010,00 3.969.011,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 541 0046 0,00 771.004,00 771.004,00
02 12 02 20 541 0046 2151 Construção de barragens, aração de terras e levantamento de terraços 0,00 771.004,00 771.004,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 544 0046 0,00 542.001,00 542.001,00
02 12 02 20 544 0046 2153 Construção de poços artesianos em associações de agricultores familiares 0,00 542.001,00 542.001,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 601 0046 2.522.000,00 132.001,00 2.654.001,00
02 Aquisição de máquinas e veículos para incentivo à mecanização do pequeno 2.522.000,00
produtor e da agricultura f
12 02 20 601 0046 1075 0,00 2.522.000,00
02 12 02 20 601 0046 2152 Doação de sementes e mudas a agricultores familiares e pequenos produtores 0,00 1,00 1,00
02 Incentivo ao plantio direto em pequenas propriedades e em propriedades da 0,00
agricultura familiar
12 02 20 601 0046 2154 132.000,00 132.000,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 606 0046 1,00 2.000,00 2.001,00
02 12 02 20 606 0046 1076 Melhoramento estratégico de infraestrutura rural 1,00 0,00 1,00
02 12 02 20 606 0046 2157 Assistência técnica aos pequenos produtores e aos agricultores familiares 0,00 2.000,00 2.000,00
02 Transferências de Recursos 12 02 20 606 0059 0,00 0,00 0,00
02 12 02 20 606 0059 0027 Transferências para entidades públicas 0,00 0,00 0,00
02 Desenvolvimento Rural 12 02 20 691 0046 0,00 4,00 4,00
02 12 02 20 691 0046 2215 Manutenção do Mercado Popular da Agricultura Familiar 0,00 4,00 4,00
02 Agricultura 12 03 20 0,00 45.006,00 45.006,00
02 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 12 03 20 661 0047 0,00 30.003,00 30.003,00
02 12 03 20 661 0047 2159 Manutenção das atividades de incentivo à indústria 0,00 30.003,00 30.003,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 6
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 12 03 20 691 0047 0,00 15.003,00 15.003,00
02 12 03 20 691 0047 2160 Manutenção das atividades de incentivo ao comércio 0,00 15.003,00 15.003,00
02 Cultura 13 00 13 0,00 175.007,00 175.007,00
02 Direção Estratégica 13 00 13 122 0003 0,00 175.007,00 175.007,00
02 13 00 13 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 13 00 13 122 0003 2025 Manutenção da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo 0,00 78.006,00 78.006,00
02 Encargos Especiais 13 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 13 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 13 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Cultura 13 01 13 0,00 312.002,00 312.002,00
02 Cultura e Cidadania 13 01 13 392 0048 0,00 312.002,00 312.002,00
02 13 01 13 392 0048 2161 Apoio a eventos culturais e comemorativos 0,00 312.002,00 312.002,00
02 Cultura 13 02 13 0,00 137.004,00 137.004,00
02 Cultura e Cidadania 13 02 13 392 0048 0,00 137.004,00 137.004,00
02 13 02 13 392 0048 2172 Manutenção do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves 0,00 137.004,00 137.004,00
02 Cultura 13 03 13 0,00 298.003,00 298.003,00
02 Cultura e Cidadania 13 03 13 392 0048 0,00 298.003,00 298.003,00
02 13 03 13 392 0048 2173 Manutenção da Biblioteca Pública Humberto de Alencar Castelo Branco 0,00 298.003,00 298.003,00
02 Cultura 13 04 13 0,00 56.004,00 56.004,00
02 Cultura e Cidadania 13 04 13 392 0048 0,00 56.004,00 56.004,00
02 13 04 13 392 0048 2169 Manutenção da Escola Municipal de Música 0,00 56.004,00 56.004,00
02 Cultura 13 05 13 0,00 33.001,00 33.001,00
02 Fomento ao Turismo 13 05 13 695 0049 0,00 33.001,00 33.001,00
02 13 05 13 695 0049 2179 Divulgação do potencial turístico do Município 0,00 33.001,00 33.001,00
02 Desporto e Lazer 14 00 27 0,00 478.007,00 478.007,00
02 Direção Estratégica 14 00 27 122 0003 0,00 478.007,00 478.007,00
02 14 00 27 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 14 00 27 122 0003 2026 Manutenção da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer 0,00 381.006,00 381.006,00
02 Encargos Especiais 14 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 14 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 14 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Desporto e Lazer 14 01 27 1.576.000,00 512.007,00 2.088.007,00
02 Esporte para Todos 14 01 27 811 0051 0,00 23.002,00 23.002,00
02 14 01 27 811 0051 2184 Promoção de eventos desportivos locais e regionais 0,00 23.002,00 23.002,00
02 Esporte para Todos 14 01 27 812 0051 1.576.000,00 489.005,00 2.065.005,00
02 Construção, reforma ou ampliação de campos, quadras poliesportivas, ginásios e 1.076.000,00
estádios
14 01 27 812 0051 1095 0,00 1.076.000,00
02 Aquisição do Centro de Atividades (CAT) do Serviço Social da Indústria de Minas 500.000,00
Gerais (Sesi-MG)
14 01 27 812 0051 1096 0,00 500.000,00
02 14 01 27 812 0051 2182 Manutenção de atividades de iniciação esportiva 0,00 232.003,00 232.003,00
02 Manutenção e aparelhamento dos campos, quadras poliesportivas, ginásios e 0,00
estádios
14 01 27 812 0051 2183 257.002,00 257.002,00
02 Desporto e Lazer 14 03 27 0,00 222.010,00 222.010,00
02 Vida Saudável 14 03 27 813 0050 0,00 222.010,00 222.010,00
02 Realização de atividades ou eventos de lazer e entretenimento e manutenção da 0,00
retransmissão dos sina
14 03 27 813 0050 2180 222.005,00 222.005,00
02 14 03 27 813 0050 2181 Manutenção de Centro de Entretenimento para o Idoso (CEI) 0,00 5,00 5,00
02 Urbanismo 15 00 15 0,00 932.009,00 932.009,00
02 Direção Estratégica 15 00 15 122 0003 0,00 932.009,00 932.009,00
02 15 00 15 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços 0,00
Urbanos
15 00 15 122 0003 2027 835.008,00 835.008,00
02 Encargos Especiais 15 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 15 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 15 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Urbanismo 15 02 15 8.861.859,04 4.124.014,00 12.985.873,04
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 02 15 451 0052 Urbana 4.217.857,04 2.694.005,00 6.911.862,04
02 15 02 15 451 0052 1101 Pavimentação asfáltica de vias públicas 3.997.855,04 0,00 3.997.855,04
02 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos para a realização de 1,00
obras
15 02 15 451 0052 1103 0,00 1,00
02 15 02 15 451 0052 1104 Construção de meio-fio e sarjeta 220.001,00 0,00 220.001,00
02 15 02 15 451 0052 2190 Manutenção e recuperação do asfalto das vias públicas 0,00 2.550.004,00 2.550.004,00
02 15 02 15 451 0052 2191 Manutenção de máquinas, veículos e equipamentos 0,00 144.001,00 144.001,00
02 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urba 15 02 15 451 0054 no 4.246.002,00 0,00 4.246.002,00
02 15 02 15 451 0054 1112 Urbanização e paisagismo de praças e vias públicas 4.246.002,00 0,00 4.246.002,00
02 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 15 02 15 451 0055 128.000,00 1.060.005,00 1.188.005,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 7
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Geral - Orçado
02 15 02 15 451 0055 1113 Implantação de iluminação em vias e espaços públicos 128.000,00 0,00 128.000,00
02 15 02 15 451 0055 2195 Manutenção do sistema de iluminação pública 0,00 1.060.005,00 1.060.005,00
02 Praças e Logradouros Bem Cuidados 15 02 15 813 0057 270.000,00 370.004,00 640.004,00
02 15 02 15 813 0057 1116 Construção de praças e passeios públicos 270.000,00 0,00 270.000,00
02 15 02 15 813 0057 2198 Manutenção de praças e passeios públicos 0,00 370.004,00 370.004,00
02 Saneamento 15 02 17 15.370.000,00 0,00 15.370.000,00
02 Ações Articuladas em Saneamento Básico 15 02 17 512 0066 15.370.000,00 0,00 15.370.000,00
02 Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Unaí nos bairros 14.744.000,00
Mamoeiro, Santa Clara, Terra
15 02 17 512 0066 1129 0,00 14.744.000,00
02 Elaboração de estudo técnico acerca do Sistema de Abastecimento de Água 626.000,00
(SAA) de Unaí
15 02 17 512 0066 1130 0,00 626.000,00
02 Urbanismo 15 03 15 0,00 203.003,00 203.003,00
02 Modernização do Trânsito 15 03 15 451 0053 0,00 203.003,00 203.003,00
02 15 03 15 451 0053 2192 Manutenção e recuperação da sinalização do trânsito urbano 0,00 168.002,00 168.002,00
02 Manutenção de ciclofaixas, faixas de pedestres e abrigos de usuários de 0,00
transporte coletivo
15 03 15 451 0053 2193 35.001,00 35.001,00
02 Urbanismo 15 04 15 160.000,00 7.317.788,00 7.477.788,00
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 04 15 452 0052 Urbana 160.000,00 7.317.788,00 7.477.788,00
02 15 04 15 452 0052 1097 Construção de aterros controlados 160.000,00 0,00 160.000,00
02 15 04 15 452 0052 2185 Manutenção de aterros controlados 0,00 1.100.005,00 1.100.005,00
02 15 04 15 452 0052 2214 Manutenção do serviço de limpeza e conservação urbana 0,00 6.217.783,00 6.217.783,00
02 Urbanismo 15 06 15 0,00 165.004,00 165.004,00
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 06 15 453 0052 Urbana 0,00 165.004,00 165.004,00
02 15 06 15 453 0052 2188 Manutenção do Terminal Rodoviário 0,00 165.004,00 165.004,00
02 Urbanismo 15 07 15 0,00 318.003,00 318.003,00
02 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura 15 07 15 452 0052 Urbana 0,00 318.003,00 318.003,00
02 15 07 15 452 0052 2189 Manutenção dos cemitérios 0,00 318.003,00 318.003,00
02 Transporte 16 00 26 0,00 597.409,00 597.409,00
02 Direção Estratégica 16 00 26 122 0003 0,00 597.409,00 597.409,00
02 16 00 26 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.001,00 97.001,00
02 16 00 26 122 0003 2028 Manutenção da Secretaria Municipal dos Transportes e Serviços Rurais 0,00 500.408,00 500.408,00
02 Encargos Especiais 16 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 16 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 16 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Transporte 16 03 26 0,00 3.842.006,00 3.842.006,00
02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 03 26 782 0058 0,00 3.842.006,00 3.842.006,00
02 16 03 26 782 0058 2200 Manutenção do serviço de abertura ou recuperação das estradas vicinais 0,00 3.151.002,00 3.151.002,00
02 Manutenção do serviço de construção ou recuperação de pontes, mata-burros e 0,00
pontilhões das estradas 
16 03 26 782 0058 2201 691.004,00 691.004,00
02 Transporte 16 04 26 1,00 507.003,00 507.004,00
02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 04 26 782 0058 0,00 507.003,00 507.003,00
02 16 04 26 782 0058 2199 Manutenção do setor de gerenciamento e manutenção de veículos e máquinas 0,00 507.003,00 507.003,00
02 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 16 04 26 785 0058 1,00 0,00 1,00
02 16 04 26 785 0058 1117 Aquisição de máquinas pesadas, veículos e equipamentos de grande porte 1,00 0,00 1,00
02 Administração 17 00 04 0,00 821.011,00 821.011,00
02 Direção Estratégica 17 00 04 092 0003 0,00 821.007,00 821.007,00
02 17 00 04 092 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 152.001,00 152.001,00
02 17 00 04 092 0003 2029 Manutenção da Procuradoria Geral do Município 0,00 669.006,00 669.006,00
02 Direção Estratégica 17 00 04 128 0003 0,00 4,00 4,00
02 17 00 04 128 0003 2032 Aplicação dos recursos do Fundo Especial de Sucumbência (FESC) 0,00 4,00 4,00
02 Encargos Especiais 17 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 17 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 17 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 17 05 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 17 05 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 17 05 28 846 0000 0004 Pagamento de precatórios ou cumprimento de sentenças e decisões judiciais 0,00 0,00 0,00
02 17 05 28 846 0000 0007 Pagamento de indenizações e restituições trabalhistas 0,00 0,00 0,00
02 Administração 18 00 04 0,00 127.003,00 127.003,00
02 Direção Estratégica 18 00 04 122 0003 0,00 127.003,00 127.003,00
02 18 00 04 122 0003 2012 Remuneração de agentes políticos da Prefeitura de Unaí 0,00 97.002,00 97.002,00
02 18 00 04 122 0003 2030 Manutenção da Corregedoria Geral 0,00 30.001,00 30.001,00
02 Encargos Especiais 18 00 28 0,00 0,00 0,00
02 Encargos Especiais 18 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
02 18 00 28 846 0000 0002 Pagamento de encargos previdenciários patronais 0,00 0,00 0,00
Exercício República Federativa do Brasil Página: 8
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho
Lei 4.320/64 - Anexo 6 - Adendo V - Portaria SOF nº 8 de 04/02/1985
Total da Despesa Orçada no Órgão: 43.044.055,04 112.845.084,00 155.889.139,04
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 03 - Serviço Municipal de Saneamento Básico
03 Saneamento 01 00 17 0,00 3.465.504,00 3.465.504,00
03 Gestão Administrativa Efetiva 01 00 17 122 0060 0,00 3.322.504,00 3.322.504,00
03 01 00 17 122 0060 2202 Manutenção das atividades de direção, administrativas e comerciais do Saae 0,00 3.322.504,00 3.322.504,00
03 Gestão Administrativa Efetiva 01 00 17 541 0060 0,00 143.000,00 143.000,00
03 01 00 17 541 0060 2203 Gestão do Centro de Educação Ambiental 0,00 143.000,00 143.000,00
03 Encargos Especiais 01 00 28 0,00 0,00 0,00
03 Encargos Especiais 01 00 28 846 0000 0,00 0,00 0,00
03 01 00 28 846 0000 0013 Recolhimento de contribuições previdenciárias do Saae 0,00 0,00 0,00
03 Reserva de Contingência 01 00 99 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
03 Reserva de Contingência 01 00 99 999 9999 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
03 01 00 99 999 9999 9999 Reserva de contingência 1.635.084,00 0,00 1.635.084,00
03 Saneamento 02 00 17 25.700.004,00 6.314.408,00 32.014.412,00
03 Água é Vida 02 00 17 512 0061 25.300.002,00 5.065.401,00 30.365.403,00
03 02 00 17 512 0061 1121 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de água 25.300.000,00 0,00 25.300.000,00
03 Construção de unidades de captação, elevação, tratamento e reservação de 2,00
água
02 00 17 512 0061 1122 0,00 2,00
03 02 00 17 512 0061 2204 Operação e manutenção do Sistema de Água 0,00 5.065.400,00 5.065.400,00
03 02 00 17 512 0061 2205 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Água 0,00 1,00 1,00
03 Saneamento Sustentável 02 00 17 512 0062 200.002,00 993.004,00 1.193.006,00
03 02 00 17 512 0062 1123 Ampliação, reforma ou reaparelhamento do sistema de esgoto 200.000,00 0,00 200.000,00
03 02 00 17 512 0062 1124 Construção de unidades captação, elevação, tratamento e reservação de esgoto 2,00 0,00 2,00
03 02 00 17 512 0062 2206 Operação e manutenção do Sistema de Esgoto 0,00 993.003,00 993.003,00
03 02 00 17 512 0062 2207 Controle e gerenciamento dos recursos hídricos - Sistema de Esgoto 0,00 1,00 1,00
03 Drenagem Urbana 02 00 17 512 0063 200.000,00 256.003,00 456.003,00
03 02 00 17 512 0063 1125 Ampliação, reforma e reaparelhamento do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 200.000,00 0,00 200.000,00
03 02 00 17 512 0063 2208 Operação e manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial Urbana 0,00 256.002,00 256.002,00
03 Controle e gerenciamento de recursos hídricos - Sistema de Drenagem Pluvial 0,00
Urbana
02 00 17 512 0063 2209 1,00 1,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 27.335.088,00 9.779.912,00 37.115.000,00
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAIS
Órgão: 04 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí
04 Previdência Social 01 01 09 0,00 688.400,00 688.400,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 01 09 122 0064 0,00 681.400,00 681.400,00
04 01 01 09 122 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 681.400,00 681.400,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 01 09 125 0064 0,00 7.000,00 7.000,00
04 01 01 09 125 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 7.000,00 7.000,00
04 Encargos Especiais 01 01 09 272 0000 0,00 0,00 0,00
04 01 01 09 272 0000 0014 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00
04 Previdência Social 01 02 09 0,00 9.118.806,00 9.118.806,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 02 09 122 0064 0,00 115.500,00 115.500,00
04 01 02 09 122 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 115.500,00 115.500,00
04 Encargos Especiais 01 02 09 272 0000 0,00 0,00 0,00
04 01 02 09 272 0000 0014 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 02 09 272 0064 0,00 9.003.306,00 9.003.306,00
04 01 02 09 272 0064 2213 Benefícios previdenciários 0,00 9.003.306,00 9.003.306,00
04 Previdência Social 01 03 09 0,00 197.000,00 197.000,00
04 Gestão Administrativa e Financeira 01 03 09 122 0064 0,00 197.000,00 197.000,00
04 01 03 09 122 0064 2210 Manutenção das atividades administrativas 0,00 197.000,00 197.000,00
04 Encargos Especiais 01 03 09 272 0000 0,00 0,00 0,00
04 01 03 09 272 0000 0014 Recolhimento de tributos e contribuições do RPPS 0,00 0,00 0,00
04 Reserva de Contingência 01 03 99 5.722.794,00 0,00 5.722.794,00
04 Reserva de Contingência 01 03 99 999 9999 5.722.794,00 0,00 5.722.794,00
04 01 03 99 999 9999 9999 Reserva de contingência 5.722.794,00 0,00 5.722.794,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 5.722.794,00 10.004.206,00 15.727.000,00
Total Geral da Despesa Orçada: 76.101.937,04 139.527.048,29 215.628.985,33
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 9
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
Órgão: - 
OP. ESP.
01 Legislativa 0,00 6.897.846,29 7.916.510,00 1.018.663,71
01 031 Ação Legislativa 0,00 4.517.328,75 4.517.328,75 0,00
01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 4.517.328,75 4.517.328,75 0,00
01 122 Administração Geral 0,00 1.642.169,80 1.642.169,80 0,00
01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 1.642.169,80 1.642.169,80 0,00
01 123 Administração Financeira 0,00 391.045,19 391.045,19 0,00
01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 391.045,19 391.045,19 0,00
01 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 33.000,02 33.000,02 0,00
01 128 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 33.000,02 33.000,02 0,00
01 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 1.018.663,71 1.018.663,71
01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 0,00 1.018.663,71 1.018.663,71
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00
01 306 Alimentação e Nutrição 0,00 35.302,53 35.302,53 0,00
01 306 0001 Apoio ao Processo Legislativo 0,00 35.302,53 35.302,53 0,00
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 29.000,00 29.000,00 0,00
01 422 0002 Defesa do Consumidor 0,00 29.000,00 29.000,00 0,00
04 Administração 0,00 9.646.081,00 11.396.081,00 1.750.000,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 0,00 821.007,00 821.007,00 0,00
04 092 0003 Direção Estratégica 0,00 821.007,00 821.007,00 0,00
04 121 Planejamento e Orçamento 0,00 1.122.006,00 1.122.006,00 0,00
04 121 0003 Direção Estratégica 0,00 1.122.006,00 1.122.006,00 0,00
04 122 Administração Geral 0,00 7.290.044,00 7.540.044,00 250.000,00
04 122 0003 Direção Estratégica 0,00 6.124.035,00 6.124.035,00 0,00
04 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00
04 122 0009 Relações Institucionais 0,00 1.165.009,00 1.165.009,00 0,00
04 122 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
04 123 Administração Financeira 0,00 97.001,00 1.597.001,00 1.500.000,00
04 123 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
04 123 0003 Direção Estratégica 0,00 97.001,00 97.001,00 0,00
04 126 Tecnologia da Informatização 0,00 90.006,00 90.006,00 0,00
04 126 0003 Direção Estratégica 0,00 90.006,00 90.006,00 0,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 0,00 4,00 4,00 0,00
04 128 0003 Direção Estratégica 0,00 4,00 4,00 0,00
04 131 Comunicação Social 0,00 226.013,00 226.013,00 0,00
04 131 0003 Direção Estratégica 0,00 193.009,00 193.009,00 0,00
04 131 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 33.004,00 33.004,00 0,00
06 Segurança Pública 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
06 181 Policiamento 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
06 181 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00
08 Assistência Social 484.000,00 5.371.049,00 7.572.049,00 1.717.000,00
08 122 Administração Geral 0,00 1.345.009,00 1.345.009,00 0,00
08 122 0003 Direção Estratégica 0,00 1.345.006,00 1.345.006,00 0,00
08 122 0035 Participação e Controle Social 0,00 3,00 3,00 0,00
08 241 Assistência ao Idoso 0,00 82.501,00 532.501,00 450.000,00
08 241 0037 Proteção Social Básica 0,00 82.501,00 82.501,00 0,00
08 241 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00
08 242 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 540.000,00 540.000,00
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 0,00 767.509,00 1.232.309,00 464.800,00
08 243 0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes 0,00 121.003,00 121.003,00 0,00
08 243 0037 Proteção Social Básica 0,00 247.503,00 247.503,00 0,00
Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes
08 243 0040 0,00 399.003,00 399.003,00 0,00
08 243 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 464.800,00 464.800,00
08 244 Assistência Comunitária 0,00 2.615.020,00 2.877.220,00 262.200,00
08 244 0009 Relações Institucionais 0,00 683.002,00 683.002,00 0,00
08 244 0034 Habitação de Interesse Social 0,00 44.002,00 44.002,00 0,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
08 244 0036 Proteção Social Especializada 0,00 511.002,00 511.002,00 0,00
08 244 0037 Proteção Social Básica 0,00 967.005,00 967.005,00 0,00
08 244 0038 Casa de Apoio à Gestante 0,00 12.001,00 12.001,00 0,00
08 244 0039 Benefícios Eventuais 0,00 364.000,00 364.000,00 0,00
08 244 0041 Unaí Sem Drogas 0,00 1,00 1,00 0,00
08 244 0043 Gestão Participativa 0,00 24.007,00 24.007,00 0,00
08 244 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 262.200,00 262.200,00
08 244 0065 Aluguel Social 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00
08 306 Alimentação e Nutrição 0,00 300.003,00 300.003,00 0,00
08 306 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 0,00 300.003,00 300.003,00 0,00
08 333 Empregabilidade 0,00 261.007,00 261.007,00 0,00
Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de
Emprego (SINE)
08 333 0042 0,00 261.007,00 261.007,00 0,00
08 606 Extensão Rural 484.000,00 0,00 484.000,00 0,00
08 606 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 484.000,00 0,00 484.000,00 0,00
09 Previdência Social 0,00 10.004.206,00 10.133.206,00 129.000,00
09 122 Administração Geral 0,00 993.900,00 993.900,00 0,00
09 122 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 993.900,00 993.900,00 0,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00
09 125 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 7.000,00 7.000,00 0,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 9.003.306,00 9.132.306,00 129.000,00
09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 129.000,00 129.000,00
09 272 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 9.003.306,00 9.003.306,00 0,00
10 Saúde 8.757.002,00 42.437.072,00 56.796.821,96 5.602.747,96
10 122 Administração Geral 0,00 3.532.014,00 8.517.014,00 4.985.000,00
10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 4.985.000,00 4.985.000,00
10 122 0003 Direção Estratégica 0,00 2.686.003,00 2.686.003,00 0,00
10 122 0005 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 806.011,00 806.011,00 0,00
10 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 40.000,00 40.000,00 0,00
10 244 Assistência Comunitária 0,00 255.003,00 255.003,00 0,00
10 244 0023 Tratamento Fora do Domicílio 0,00 255.003,00 255.003,00 0,00
10 301 Atenção Básica 4.507.002,00 9.854.018,00 14.366.020,00 5.000,00
10 301 0013 Saúde da Família 3.967.002,00 2.735.004,00 6.702.006,00 0,00
10 301 0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 821.006,00 821.006,00 0,00
10 301 0015 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.768.004,00 1.768.004,00 0,00
10 301 0016 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 2.659.003,00 2.659.003,00 0,00
10 301 0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 540.000,00 1.384.004,00 1.924.004,00 0,00
10 301 0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 486.997,00 486.997,00 0,00
10 301 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.980.000,00 26.256.025,00 30.656.025,00 420.000,00
10 302 0021 Transporte Sanitário 0,00 1.521.003,00 1.521.003,00 0,00
10 302 0022 Laboratório Municipal 0,00 1.522.004,00 1.522.004,00 0,00
10 302 0024 Saúde do Trabalhador 0,00 420.000,00 420.000,00 0,00
10 302 0026 Prevenção às DST e AIDS 0,00 205.004,00 205.004,00 0,00
10 302 0028 Atenção à Saúde Mental 0,00 766.000,00 766.000,00 0,00
10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde 3.980.000,00 4.029.008,00 8.009.008,00 0,00
10 302 0030 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 17.793.006,00 17.793.006,00 0,00
10 302 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 420.000,00 420.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 270.000,00 244.002,00 706.749,96 192.747,96
10 303 0025 Assistência Farmacêutica 270.000,00 244.002,00 514.002,00 0,00
10 303 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 192.747,96 192.747,96
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 305.005,00 305.005,00 0,00
10 304 0020 Vigilância Sanitária 0,00 305.005,00 305.005,00 0,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00 0,00
10 305 0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00 0,00
12 Educação 3.663.107,00 32.995.551,00 40.742.658,00 4.084.000,00
12 122 Administração Geral 60.000,00 2.436.010,00 4.782.010,00 2.286.000,00
12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 2.286.000,00 2.286.000,00
12 122 0003 Direção Estratégica 0,00 2.411.007,00 2.411.007,00 0,00
12 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 25.003,00 25.003,00 0,00
12 122 0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
12 306 Alimentação e Nutrição 0,00 915.000,00 915.000,00 0,00
12 306 0011 Apoio ao Educando 0,00 915.000,00 915.000,00 0,00
12 361 Ensino Fundamental 2.020.103,00 18.612.525,00 21.511.628,00 879.000,00
12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 879.000,00 879.000,00
12 361 0010 Educação Básica - Direito de Todos 2.020.103,00 11.812.281,00 13.832.384,00 0,00
12 361 0011 Apoio ao Educando 0,00 6.800.244,00 6.800.244,00 0,00
12 362 Ensino Médio 0,00 3,00 3,00 0,00
12 362 0011 Apoio ao Educando 0,00 3,00 3,00 0,00
12 364 Ensino Superior 0,00 144.004,00 144.004,00 0,00
12 364 0011 Apoio ao Educando 0,00 144.004,00 144.004,00 0,00
12 365 Educação Infantil 1.583.004,00 9.299.003,00 11.642.007,00 760.000,00
12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 760.000,00 760.000,00
12 365 0010 Educação Básica - Direito de Todos 1.583.004,00 9.299.003,00 10.882.007,00 0,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 1.589.006,00 1.748.006,00 159.000,00
12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 159.000,00 159.000,00
12 366 0010 Educação Básica - Direito de Todos 0,00 1.589.006,00 1.589.006,00 0,00
13 Cultura 0,00 1.011.021,00 1.011.021,00 0,00
13 122 Administração Geral 0,00 175.007,00 175.007,00 0,00
13 122 0003 Direção Estratégica 0,00 175.007,00 175.007,00 0,00
13 392 Difusão Cultural 0,00 803.013,00 803.013,00 0,00
13 392 0048 Cultura e Cidadania 0,00 803.013,00 803.013,00 0,00
13 695 Turismo 0,00 33.001,00 33.001,00 0,00
13 695 0049 Fomento ao Turismo 0,00 33.001,00 33.001,00 0,00
15 Urbanismo 9.036.860,04 13.059.821,00 22.096.681,04 0,00
15 122 Administração Geral 0,00 932.009,00 932.009,00 0,00
15 122 0003 Direção Estratégica 0,00 932.009,00 932.009,00 0,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 8.591.859,04 3.957.013,00 12.548.872,04 0,00
15 451 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 4.217.857,04 2.694.005,00 6.911.862,04 0,00
15 451 0053 Modernização do Trânsito 0,00 203.003,00 203.003,00 0,00
15 451 0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 4.246.002,00 0,00 4.246.002,00 0,00
15 451 0055 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 128.000,00 1.060.005,00 1.188.005,00 0,00
15 452 Serviços Urbanos 175.001,00 7.635.791,00 7.810.792,00 0,00
15 452 0003 Direção Estratégica 15.001,00 0,00 15.001,00 0,00
15 452 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 160.000,00 7.635.791,00 7.795.791,00 0,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 0,00 165.004,00 165.004,00 0,00
15 453 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 0,00 165.004,00 165.004,00 0,00
15 813 Lazer 270.000,00 370.004,00 640.004,00 0,00
15 813 0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados 270.000,00 370.004,00 640.004,00 0,00
17 Saneamento 41.070.004,00 9.779.912,00 50.849.916,00 0,00
17 122 Administração Geral 0,00 3.322.504,00 3.322.504,00 0,00
17 122 0060 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 3.322.504,00 3.322.504,00 0,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 41.070.004,00 6.314.408,00 47.384.412,00 0,00
17 512 0061 Água é Vida 25.300.002,00 5.065.401,00 30.365.403,00 0,00
17 512 0062 Saneamento Sustentável 200.002,00 993.004,00 1.193.006,00 0,00
17 512 0063 Drenagem Urbana 200.000,00 256.003,00 456.003,00 0,00
17 512 0066 Ações Articuladas em Saneamento Básico 15.370.000,00 0,00 15.370.000,00 0,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 143.000,00 143.000,00 0,00
17 541 0060 Gestão Administrativa Efetiva 0,00 143.000,00 143.000,00 0,00
18 Gestão Ambiental 0,00 321.021,00 321.021,00 0,00
18 122 Administração Geral 0,00 263.006,00 263.006,00 0,00
18 122 0003 Direção Estratégica 0,00 263.006,00 263.006,00 0,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 58.015,00 58.015,00 0,00
18 541 0044 Desenvolvimento Ambiental 0,00 58.009,00 58.009,00 0,00
18 541 0045 Unaí + Bela 0,00 6,00 6,00 0,00
20 Agricultura 2.522.001,00 1.814.023,00 4.621.024,00 285.000,00
20 122 Administração Geral 0,00 322.007,00 322.007,00 0,00
20 122 0003 Direção Estratégica 0,00 322.007,00 322.007,00 0,00
20 541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 771.004,00 771.004,00 0,00
20 541 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 771.004,00 771.004,00 0,00
20 544 Recursos Hídricos 0,00 542.001,00 542.001,00 0,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 3
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Sub-Funções e Programas por
Projetos e Atividades
Lei 4.320/64 - Anexo 7 - Adendo VI - Portaria SOF nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
20 544 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 542.001,00 542.001,00 0,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 2.522.000,00 132.001,00 2.654.001,00 0,00
20 601 0046 Desenvolvimento Rural 2.522.000,00 132.001,00 2.654.001,00 0,00
20 606 Extensão Rural 1,00 2.000,00 287.001,00 285.000,00
20 606 0046 Desenvolvimento Rural 1,00 2.000,00 2.001,00 0,00
20 606 0059 Transferências de Recursos 0,00 0,00 285.000,00 285.000,00
20 661 Promoção Industrial 0,00 30.003,00 30.003,00 0,00
20 661 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 30.003,00 30.003,00 0,00
20 691 Promoção Comercial 0,00 15.007,00 15.007,00 0,00
20 691 0046 Desenvolvimento Rural 0,00 4,00 4,00 0,00
20 691 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 0,00 15.003,00 15.003,00 0,00
24 Comunicações 0,00 31.003,00 31.003,00 0,00
24 722 Telecomunicações 0,00 31.003,00 31.003,00 0,00
24 722 0003 Direção Estratégica 0,00 31.003,00 31.003,00 0,00
26 Transporte 1,00 4.946.418,00 4.946.419,00 0,00
26 122 Administração Geral 0,00 597.409,00 597.409,00 0,00
26 122 0003 Direção Estratégica 0,00 597.409,00 597.409,00 0,00
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 4.349.009,00 4.349.009,00 0,00
26 782 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 0,00 4.349.009,00 4.349.009,00 0,00
26 785 Transportes Especiais 1,00 0,00 1,00 0,00
26 785 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 0,00 1,00 0,00
27 Desporto e Lazer 1.576.000,00 1.212.024,00 2.788.024,00 0,00
27 122 Administração Geral 0,00 478.007,00 478.007,00 0,00
27 122 0003 Direção Estratégica 0,00 478.007,00 478.007,00 0,00
27 811 Desporto de Rendimento 0,00 23.002,00 23.002,00 0,00
27 811 0051 Esporte para Todos 0,00 23.002,00 23.002,00 0,00
27 812 Desporto Comunitário 1.576.000,00 489.005,00 2.065.005,00 0,00
27 812 0051 Esporte para Todos 1.576.000,00 489.005,00 2.065.005,00 0,00
27 813 Lazer 0,00 222.010,00 222.010,00 0,00
27 813 0050 Vida Saudável 0,00 222.010,00 222.010,00 0,00
28 Encargos Especiais 0,00 0,00 7.361.003,00 7.361.003,00
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 0,00 7.361.003,00 7.361.003,00
28 846 0000 Encargos Especiais 0,00 0,00 7.361.003,00 7.361.003,00
99 Reserva de Contingência 8.992.962,00 0,00 8.992.962,00 0,00
99 999 Reserva de Contingência 8.992.962,00 0,00 8.992.962,00 0,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 8.992.962,00 0,00 8.992.962,00 0,00
Total da Despesa Orçada no Órgão: 76.101.937,04 139.527.048,29 22.037.414,67 237.666.400,00
Total Geral da Despesa Orçada: 76.101.937,04 139.527.048,29 22.037.414,67 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 4
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Unai
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas
Lei 4.320/64 - Anexo 8 - Adendo VII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Conforme o Vínculo com os Recursos
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
01 Legislativa 7.916.510,00 0,00 7.916.510,00
01 031 Ação Legislativa 4.517.328,75 0,00 4.517.328,75
01 031 0001 Apoio ao Processo Legislativo 4.517.328,75 0,00 4.517.328,75
01 122 Administração Geral 1.642.169,80 0,00 1.642.169,80
01 122 0001 Apoio ao Processo Legislativo 1.642.169,80 0,00 1.642.169,80
01 123 Administração Financeira 391.045,19 0,00 391.045,19
01 123 0001 Apoio ao Processo Legislativo 391.045,19 0,00 391.045,19
01 128 Formação de Recursos Humanos 33.000,02 0,00 33.000,02
01 128 0001 Apoio ao Processo Legislativo 33.000,02 0,00 33.000,02
01 272 Previdência do Regime Estatutário 1.018.663,71 0,00 1.018.663,71
01 272 0001 Apoio ao Processo Legislativo 1.018.663,71 0,00 1.018.663,71
01 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 250.000,00 0,00 250.000,00
01 302 0001 Apoio ao Processo Legislativo 250.000,00 0,00 250.000,00
01 306 Alimentação e Nutrição 35.302,53 0,00 35.302,53
01 306 0001 Apoio ao Processo Legislativo 35.302,53 0,00 35.302,53
01 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 29.000,00 0,00 29.000,00
01 422 0002 Defesa do Consumidor 29.000,00 0,00 29.000,00
04 Administração 11.245.081,00 151.000,00 11.396.081,00
04 092 Representação Judicial e Extrajudicial 821.007,00 0,00 821.007,00
04 092 0003 Direção Estratégica 821.007,00 0,00 821.007,00
04 121 Planejamento e Orçamento 1.122.006,00 0,00 1.122.006,00
04 121 0003 Direção Estratégica 1.122.006,00 0,00 1.122.006,00
04 122 Administração Geral 7.389.044,00 151.000,00 7.540.044,00
04 122 0003 Direção Estratégica 6.073.035,00 51.000,00 6.124.035,00
04 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 1.000,00 0,00 1.000,00
04 122 0009 Relações Institucionais 1.065.009,00 100.000,00 1.165.009,00
04 122 0059 Transferências de Recursos 250.000,00 0,00 250.000,00
04 123 Administração Financeira 1.597.001,00 0,00 1.597.001,00
04 123 0000 Encargos Especiais 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
04 123 0003 Direção Estratégica 97.001,00 0,00 97.001,00
04 126 Tecnologia da Informatização 90.006,00 0,00 90.006,00
04 126 0003 Direção Estratégica 90.006,00 0,00 90.006,00
04 128 Formação de Recursos Humanos 4,00 0,00 4,00
04 128 0003 Direção Estratégica 4,00 0,00 4,00
04 131 Comunicação Social 226.013,00 0,00 226.013,00
04 131 0003 Direção Estratégica 193.009,00 0,00 193.009,00
04 131 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 33.004,00 0,00 33.004,00
06 Segurança Pública 90.000,00 0,00 90.000,00
06 181 Policiamento 90.000,00 0,00 90.000,00
06 181 0059 Transferências de Recursos 90.000,00 0,00 90.000,00
08 Assistência Social 5.313.049,00 2.259.000,00 7.572.049,00
08 122 Administração Geral 1.345.009,00 0,00 1.345.009,00
08 122 0003 Direção Estratégica 1.345.006,00 0,00 1.345.006,00
08 122 0035 Participação e Controle Social 3,00 0,00 3,00
08 241 Assistência ao Idoso 450.001,00 82.500,00 532.501,00
08 241 0037 Proteção Social Básica 1,00 82.500,00 82.501,00
08 241 0059 Transferências de Recursos 450.000,00 0,00 450.000,00
08 242 Assistência ao Portador de Deficiência 540.000,00 0,00 540.000,00
08 242 0059 Transferências de Recursos 540.000,00 0,00 540.000,00
08 243 Assistencia à Criança e ao Adolescente 984.809,00 247.500,00 1.232.309,00
08 243 0033 Política Pública para Crianças e Adolescentes 121.003,00 0,00 121.003,00
08 243 0037 Proteção Social Básica 3,00 247.500,00 247.503,00
08 243 0040 Atendimento a Medidas Protetivas em Sistema de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 399.003,00 0,00 399.003,00
08 243 0059 Transferências de Recursos 464.800,00 0,00 464.800,00
08 244 Assistência Comunitária 1.418.220,00 1.459.000,00 2.877.220,00
08 244 0009 Relações Institucionais 363.002,00 320.000,00 683.002,00
08 244 0034 Habitação de Interesse Social 44.002,00 0,00 44.002,00
08 244 0036 Proteção Social Especializada 57.002,00 454.000,00 511.002,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
08 244 0037 Proteção Social Básica 541.005,00 426.000,00 967.005,00
08 244 0038 Casa de Apoio à Gestante 12.001,00 0,00 12.001,00
08 244 0039 Benefícios Eventuais 105.000,00 259.000,00 364.000,00
08 244 0041 Unaí Sem Drogas 1,00 0,00 1,00
08 244 0043 Gestão Participativa 24.007,00 0,00 24.007,00
08 244 0059 Transferências de Recursos 262.200,00 0,00 262.200,00
08 244 0065 Aluguel Social 10.000,00 0,00 10.000,00
08 306 Alimentação e Nutrição 300.003,00 0,00 300.003,00
08 306 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 300.003,00 0,00 300.003,00
08 333 Empregabilidade 261.007,00 0,00 261.007,00
08 333 0042 Centro Público de Promoção do Trabalho (CPPT) e Sistema Nacional de Emprego (SINE) 261.007,00 0,00 261.007,00
08 606 Extensão Rural 14.000,00 470.000,00 484.000,00
08 606 0032 Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável 14.000,00 470.000,00 484.000,00
09 Previdência Social 0,00 10.133.206,00 10.133.206,00
09 122 Administração Geral 0,00 993.900,00 993.900,00
09 122 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 993.900,00 993.900,00
09 125 Normatização e Fiscalização 0,00 7.000,00 7.000,00
09 125 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 7.000,00 7.000,00
09 272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 9.132.306,00 9.132.306,00
09 272 0000 Encargos Especiais 0,00 129.000,00 129.000,00
09 272 0064 Gestão Administrativa e Financeira 0,00 9.003.306,00 9.003.306,00
10 Saúde 1.305.750,96 55.491.071,00 56.796.821,96
10 122 Administração Geral 52.000,00 8.465.014,00 8.517.014,00
10 122 0000 Encargos Especiais 0,00 4.985.000,00 4.985.000,00
10 122 0003 Direção Estratégica 52.000,00 2.634.003,00 2.686.003,00
10 122 0005 Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) 0,00 806.011,00 806.011,00
10 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 40.000,00 40.000,00
10 244 Assistência Comunitária 255.003,00 0,00 255.003,00
10 244 0023 Tratamento Fora do Domicílio 255.003,00 0,00 255.003,00
10 301 Atenção Básica 444.000,00 13.922.020,00 14.366.020,00
10 301 0013 Saúde da Família 84.000,00 6.618.006,00 6.702.006,00
10 301 0014 Atenção Básica em Unidades Convencionais 0,00 821.006,00 821.006,00
10 301 0015 Agente Comunitário de Saúde 0,00 1.768.004,00 1.768.004,00
10 301 0016 Atenção Básica em Saúde Bucal 0,00 2.659.003,00 2.659.003,00
10 301 0017 Núcleo de Apoio ao Saúde da Família 360.000,00 1.564.004,00 1.924.004,00
10 301 0018 Planejamento Familiar e Saúde da Mulher 0,00 486.997,00 486.997,00
10 301 0059 Transferências de Recursos 0,00 5.000,00 5.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 362.000,00 30.294.025,00 30.656.025,00
10 302 0021 Transporte Sanitário 0,00 1.521.003,00 1.521.003,00
10 302 0022 Laboratório Municipal 0,00 1.522.004,00 1.522.004,00
10 302 0024 Saúde do Trabalhador 0,00 420.000,00 420.000,00
10 302 0026 Prevenção às DST e AIDS 0,00 205.004,00 205.004,00
10 302 0028 Atenção à Saúde Mental 0,00 766.000,00 766.000,00
10 302 0029 Atenção Especializada em Saúde 362.000,00 7.647.008,00 8.009.008,00
10 302 0030 Atenção Emergencial e Hospitalar 0,00 17.793.006,00 17.793.006,00
10 302 0059 Transferências de Recursos 0,00 420.000,00 420.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 192.747,96 514.002,00 706.749,96
10 303 0025 Assistência Farmacêutica 0,00 514.002,00 514.002,00
10 303 0059 Transferências de Recursos 192.747,96 0,00 192.747,96
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 305.005,00 305.005,00
10 304 0020 Vigilância Sanitária 0,00 305.005,00 305.005,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00
10 305 0019 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 0,00 1.991.005,00 1.991.005,00
12 Educação 401.008,00 40.341.650,00 40.742.658,00
12 122 Administração Geral 4.000,00 4.778.010,00 4.782.010,00
12 122 0000 Encargos Especiais 0,00 2.286.000,00 2.286.000,00
12 122 0003 Direção Estratégica 4.000,00 2.407.007,00 2.411.007,00
12 122 0008 Publicidade Institucional e Relações Públicas 0,00 25.003,00 25.003,00
12 122 0012 Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação 0,00 60.000,00 60.000,00
12 306 Alimentação e Nutrição 250.000,00 665.000,00 915.000,00
12 306 0011 Apoio ao Educando 250.000,00 665.000,00 915.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.000,00 21.510.628,00 21.511.628,00
12 361 0000 Encargos Especiais 0,00 879.000,00 879.000,00
12 361 0010 Educação Básica - Direito de Todos 1.000,00 13.831.384,00 13.832.384,00
12 361 0011 Apoio ao Educando 0,00 6.800.244,00 6.800.244,00
12 362 Ensino Médio 3,00 0,00 3,00
12 362 0011 Apoio ao Educando 3,00 0,00 3,00
12 364 Ensino Superior 144.004,00 0,00 144.004,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 2
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
12 364 0011 Apoio ao Educando 144.004,00 0,00 144.004,00
12 365 Educação Infantil 2.000,00 11.640.007,00 11.642.007,00
12 365 0000 Encargos Especiais 0,00 760.000,00 760.000,00
12 365 0010 Educação Básica - Direito de Todos 2.000,00 10.880.007,00 10.882.007,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 1,00 1.748.005,00 1.748.006,00
12 366 0000 Encargos Especiais 0,00 159.000,00 159.000,00
12 366 0010 Educação Básica - Direito de Todos 1,00 1.589.005,00 1.589.006,00
13 Cultura 1.011.021,00 0,00 1.011.021,00
13 122 Administração Geral 175.007,00 0,00 175.007,00
13 122 0003 Direção Estratégica 175.007,00 0,00 175.007,00
13 392 Difusão Cultural 803.013,00 0,00 803.013,00
13 392 0048 Cultura e Cidadania 803.013,00 0,00 803.013,00
13 695 Turismo 33.001,00 0,00 33.001,00
13 695 0049 Fomento ao Turismo 33.001,00 0,00 33.001,00
15 Urbanismo 13.422.681,04 8.674.000,00 22.096.681,04
15 122 Administração Geral 932.009,00 0,00 932.009,00
15 122 0003 Direção Estratégica 932.009,00 0,00 932.009,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 4.124.872,04 8.424.000,00 12.548.872,04
15 451 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 3.875.862,04 3.036.000,00 6.911.862,04
15 451 0053 Modernização do Trânsito 203.003,00 0,00 203.003,00
15 451 0054 Desenvolvimento e Modernização do Paisagismo Urbano 46.002,00 4.200.000,00 4.246.002,00
15 451 0055 Unaí - Cidade Ecológica e Iluminada 5,00 1.188.000,00 1.188.005,00
15 452 Serviços Urbanos 7.810.792,00 0,00 7.810.792,00
15 452 0003 Direção Estratégica 15.001,00 0,00 15.001,00
15 452 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 7.795.791,00 0,00 7.795.791,00
15 453 Transportes Coletivos Urbanos 165.004,00 0,00 165.004,00
15 453 0052 Desenvolvimento e Modernização da Infraestrutura Urbana 165.004,00 0,00 165.004,00
15 813 Lazer 390.004,00 250.000,00 640.004,00
15 813 0057 Praças e Logradouros Bem Cuidados 390.004,00 250.000,00 640.004,00
17 Saneamento 14.416.916,00 36.433.000,00 50.849.916,00
17 122 Administração Geral 3.322.504,00 0,00 3.322.504,00
17 122 0060 Gestão Administrativa Efetiva 3.322.504,00 0,00 3.322.504,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 10.951.412,00 36.433.000,00 47.384.412,00
17 512 0061 Água é Vida 5.365.403,00 25.000.000,00 30.365.403,00
17 512 0062 Saneamento Sustentável 1.193.006,00 0,00 1.193.006,00
17 512 0063 Drenagem Urbana 456.003,00 0,00 456.003,00
17 512 0066 Ações Articuladas em Saneamento Básico 3.937.000,00 11.433.000,00 15.370.000,00
17 541 Preservação e Conservação Ambiental 143.000,00 0,00 143.000,00
17 541 0060 Gestão Administrativa Efetiva 143.000,00 0,00 143.000,00
18 Gestão Ambiental 321.021,00 0,00 321.021,00
18 122 Administração Geral 263.006,00 0,00 263.006,00
18 122 0003 Direção Estratégica 263.006,00 0,00 263.006,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 58.015,00 0,00 58.015,00
18 541 0044 Desenvolvimento Ambiental 58.009,00 0,00 58.009,00
18 541 0045 Unaí + Bela 6,00 0,00 6,00
20 Agricultura 1.943.024,00 2.678.000,00 4.621.024,00
20 122 Administração Geral 322.007,00 0,00 322.007,00
20 122 0003 Direção Estratégica 322.007,00 0,00 322.007,00
20 541 Preservação e Conservação Ambiental 771.004,00 0,00 771.004,00
20 541 0046 Desenvolvimento Rural 771.004,00 0,00 771.004,00
20 544 Recursos Hídricos 39.001,00 503.000,00 542.001,00
20 544 0046 Desenvolvimento Rural 39.001,00 503.000,00 542.001,00
20 601 Promoção da Produção Vegetal 479.001,00 2.175.000,00 2.654.001,00
20 601 0046 Desenvolvimento Rural 479.001,00 2.175.000,00 2.654.001,00
20 606 Extensão Rural 287.001,00 0,00 287.001,00
20 606 0046 Desenvolvimento Rural 2.001,00 0,00 2.001,00
20 606 0059 Transferências de Recursos 285.000,00 0,00 285.000,00
20 661 Promoção Industrial 30.003,00 0,00 30.003,00
20 661 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 30.003,00 0,00 30.003,00
20 691 Promoção Comercial 15.007,00 0,00 15.007,00
20 691 0046 Desenvolvimento Rural 4,00 0,00 4,00
20 691 0047 Desenvolvimento da Indústria e do Comércio 15.003,00 0,00 15.003,00
24 Comunicações 31.003,00 0,00 31.003,00
24 722 Telecomunicações 31.003,00 0,00 31.003,00
24 722 0003 Direção Estratégica 31.003,00 0,00 31.003,00
26 Transporte 4.939.419,00 7.000,00 4.946.419,00
26 122 Administração Geral 597.409,00 0,00 597.409,00
26 122 0003 Direção Estratégica 597.409,00 0,00 597.409,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 3
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL
26 782 Transporte Rodoviário 4.342.009,00 7.000,00 4.349.009,00
26 782 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 4.342.009,00 7.000,00 4.349.009,00
26 785 Transportes Especiais 1,00 0,00 1,00
26 785 0058 Desenvolvimento da Infraestrutura Rural 1,00 0,00 1,00
27 Desporto e Lazer 2.189.024,00 599.000,00 2.788.024,00
27 122 Administração Geral 478.007,00 0,00 478.007,00
27 122 0003 Direção Estratégica 478.007,00 0,00 478.007,00
27 811 Desporto de Rendimento 23.002,00 0,00 23.002,00
27 811 0051 Esporte para Todos 23.002,00 0,00 23.002,00
27 812 Desporto Comunitário 1.466.005,00 599.000,00 2.065.005,00
27 812 0051 Esporte para Todos 1.466.005,00 599.000,00 2.065.005,00
27 813 Lazer 222.010,00 0,00 222.010,00
27 813 0050 Vida Saudável 222.010,00 0,00 222.010,00
28 Encargos Especiais 7.251.003,00 110.000,00 7.361.003,00
28 846 Outros Encargos Especiais 7.251.003,00 110.000,00 7.361.003,00
28 846 0000 Encargos Especiais 7.251.003,00 110.000,00 7.361.003,00
99 Reserva de Contingência 3.270.168,00 5.722.794,00 8.992.962,00
99 999 Reserva de Contingência 3.270.168,00 5.722.794,00 8.992.962,00
99 999 9999 Reserva de Contingência 3.270.168,00 5.722.794,00 8.992.962,00
Total Geral da Despesa Orçada: 75.066.679,00 162.599.721,00 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 4
DANILO.BIJOS 05-01-2015 14:15:05
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 7.916.510,00
Prefeitura de Unaí 11.396.081,00 90.000,00 7.572.049,00 56.796.821,96
Serviço Municipal de Saneamento Básico
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 10.133.206,00
Totais Listados: 7.916.510,00 11.396.081,00 90.000,00 7.572.049,00 10.133.206,00 56.796.821,96
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 1
DANILO.BIJOS 05-01-2015 14:15:05
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Educação Cultura Urbanismo Saneamento Gestão Ambiental Agricultura
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí
Prefeitura de Unaí 40.742.658,00 1.011.021,00 22.096.681,04 15.370.000,00 321.021,00 4.621.024,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico 35.479.916,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Totais Listados: 40.742.658,00 1.011.021,00 22.096.681,04 50.849.916,00 321.021,00 4.621.024,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 2
DANILO.BIJOS 05-01-2015 14:15:05
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Estado de Minas Gerais
Desmonstrativo da Despesa por Orgãos e Funções
Lei 4.320/64 - Anexo 9 - Adendo VIII - Portaria SOF Nº 8 de 04/02/85
Geral - Orçado
Funções Comunicações Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Total
Orgãos
Câmara Municipal de Unaí 7.916.510,00
Prefeitura de Unaí 31.003,00 4.946.419,00 2.788.024,00 6.651.003,00 1.635.084,00 176.068.890,00
Serviço Municipal de Saneamento Básico 710.000,00 1.635.084,00 37.825.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 5.722.794,00 15.856.000,00
Totais Listados: 31.003,00 4.946.419,00 2.788.024,00 7.361.003,00 8.992.962,00 237.666.400,00
Exercício 2015 República Federativa do Brasil Página: 3
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice B 
Demonstrativos
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo I - 1
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo I – Receita Corrente Líquida (Lei Municipal n.º 2.923, de 30 de junho de 2014, 
Artigo 6º, § Único, Inciso I) 
Especificação da Receita Previsão para 2015 (R$)
RECEITAS CORRENTES -I 188.574.000,00
 Receita Tributária 27.379.000,00
 Receita de Contribuições 6.866.000,00
 Receita Patrimonial 1.293.000,00
 Receita Industrial 0,00
 Receita Agropecuária 0,00
 Receita de Serviços 12.007.000,00
 Transferências Correntes 136.840.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.189.000,00
DEDUÇÕES -II 25.065.600,00
 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 5.628.000,00
 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social 0,00
 Compensação Financeira entre Regimes 193.000,00
 Deduções do FUNDEB 19.244.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 163.508.400,00
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
 Nota: Sinal convencional utilizado: 
 - Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativos II e III - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativos II e III - Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino e do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - Fundeb (Lei Municipal n.º 2.923, de 30 de junho de 2014, Artigo 6º, § Único, Incisos II e III) 
Especificação da Receita Previsão para 2015 
(R$) 
RECEITAS CORRENTES 123.617.000,00 
 Receita Tributária 25.023.000,00 
 Impostos 25.023.000,00 
 IPTU 3.232.000,00 
 IRRF 5.991.000,00 
 ITBI 7.700.000,00 
 ISSQN 8.100.000,00 
 Transferências Correntes 96.223.000,00 
 Transferências Intergovernamentais 96.223.000,00 
 Transferências da União 37.730.000,00 
 Participação na Receita da União 37.419.000,00 
 Cota-Parte do FPM 36.031.000,00 
 Cota-Parte do ITR 1.388.000,00 
 Outras Transferências da União 311.000,00 
 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 311.000,00 
 Transferência de Recursos do Estado 58.493.000,00 
 Participação na Receita do Estado 58.493.000,00 
 Cota-Parte do ICMS 50.706.000,00 
 Cota-Parte do IPVA 6.975.000,00 
 Cota-Parte do IPI/Exportações 812.000,00 
 Outras Receitas Correntes 2.371.000,00 
 Multas e Juros de Mora do IPTU 40.000,00 
 Multas e Juros de Mora do ISS 76.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 388.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 25.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.717.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do ISS 125.000,00 
Receitas Correntes (25%) – I 30.904.250,00 
(Continua) 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativos II e III - 2 
(Continuação) 
 Cota-Parte do FPM - Fundeb 8.583.000,00
 Cota-Parte do ITR - Fundeb 348.000,00
 Cota-Parte do ICMS - Fundeb 11.311.000,00
 Cota-Parte do IPVA - Fundeb 1.947.000,00
 Cota-Parte do IPI - Fundeb 204.000,00
 Cota-Parte do ICMS/Des - Fundeb 78.000,00
 Cota-Parte do ITCMD - Fundeb 223.000,00
Transferências do Fundeb – II 22.694.000,00
 Deduções das Trans. Intergovernamentais 19.244.600,00
 Deduções das Receitas da União 7.483.800,00
 Dedução do FPM (20%) 7.206.200,00
 Dedução do ITR (20%) 277.600,00
 Dedução do ICMS/Des. LC n.º 87/96 (20%) 62.200,00
 Deduções nas Transferências do Estado 11.698.600,00
 Dedução do ICMS (20%) 10.141.200,00
 Dedução do IPVA (20%) 1.395.000,00
 Dedução do IPI/Exportações (20%) 162.400,00
Deduções da Receita Corrente – III 19.244.600,00
Sub-Total (IV=I+II-III) 34.072.400,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) 
Despesa Orçada com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 11.659.650,00
Valor Legal Mínimo (25%) 11.659.650,00
Percentual do Gasto com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (%) 25%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Valores (R$) 
Rendimento de Aplicações Financeiras do Fundeb (V) 96.000,00
Total de Recursos do Fundeb (II+V) 22.790.000,00
Valor Legal Mínimo (60% do Fundeb) 13.616.400,00
Total da Despesa 19.123.003,00
 Remuneração do Pessoal do Magistério 17.325.003,00
 Encargos Previdenciários 1.798.000,00
Percentual do Gasto com o Pessoal do Magistério (%) 83,91%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo IV - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo IV - Aplicação de Recursos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Lei Municipal n.º 
2.923, de 30 de junho de 2014, Artigo 6º, § Único, Inciso IV) 
Especificação da Receita Previsão para 2015 
(R$)
Receitas Correntes 123.617.000,00 
 Receita Tributária 25.023.000,00 
 Impostos 25.023.000,00 
 IPTU 3.232.000,00 
 IRRF 5.991.000,00 
 ITBI 7.700.000,00 
 ISSQN 8.100.000,00 
 Transferências Correntes 96.223.000,00 
 Transferências Intergovernamentais 96.223.000,00 
 Transferências da União 37.730.000,00 
 Participação na Receita da União 37.419.000,00 
 Cota-Parte do FPM 36.031.000,00 
 Cota-Parte do ITR 1.388.000,00 
 Outras Transferências da União 311.000,00 
 Transferência Financeira do ICMS/Des LC n.º 87/96 311.000,00 
 Transferência de Recursos do Estado 58.493.000,00 
 Participação na Receita do Estado 58.493.000,00 
 Cota-Parte do ICMS 50.706.000,00 
 Cota-Parte do IPVA 6.975.000,00 
 Cota-Parte do IPI/Exportações 812.000,00 
 Outras Receitas Correntes 2.371.000,00 
 Multas e Juros de Mora do IPTU 40.000,00 
 Multas e Juros de Mora do ISS 76.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do IPTU 388.000,00 
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa do ISS 25.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do IPTU 1.717.000,00 
 Receita da Dívida Ativa do ISS 125.000,00 
Receitas Correntes (15%) – I 18.542.550,00 
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo IV - 2 
Despesa por Fonte de Recursos Valores (R$) 
Despesa Orçada com Ações e Serviços Públicos de Saúde 35.575.071,00
Valor Legal Mínimo (15%) 18.542.550,00
Percentual do Gasto com Saúde (%) 28,78%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo V - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo V – Despesa Total com Pessoal (Lei Municipal n.º 2.923, de 30 de junho de 2014, 
Artigo 6º, § Único, Inciso V) 
Especificação da Receita Previsão para 2015 (R$) 
RECEITAS CORRENTES -I 188.574.000,00
 Receita Tributária 27.379.000,00
 Receita de Contribuições 6.866.000,00
 Receita Patrimonial 1.293.000,00
 Receita Industrial -
 Receita Agropecuária -
 Receita de Serviços 12.007.000,00
 Transferências Correntes 136.840.000,00
 Outras Receitas Correntes 4.189.000,00
DEDUÇÕES -II 25.065.600,00
 Contribuição dos Servidores para Sistema Previdenciário 5.628.000,00
 Contribuição dos Servidores para Custeio da Assistência Social -
 Compensação Financeira entre Regimes 193.000,00
 Deduções do FUNDEB 19.244.600,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA CONSOLIDADA – RCLC (I-II) 163.508.400,00
Reserva de Contingência na Lei Orçamentária Anual (5,5% da RCLC) 8.992.962,00
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Executivo (54% da RCLC) 88.294.536,00
Limite de Gasto com Pessoal do Poder Legislativo (6% da RCLC) 9.810.504,00
Limite de Gasto com Pessoal do Ente (60% da RCLC) 98.105.040,00
Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo 88.294.536,00
Percentual de Gasto com Pessoal do Poder Executivo 54%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Nota: A reserva de contingência foi definida como 5,5% da receita corrente líquida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO) de 2015. Os valores das despesas com Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 
(R$ 5.297.799,20), Pensões do RPPS e do Militar (R$ 2.282.506,80) e Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou 
do Militar (R$ 1.400.000,00), todas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), não foram computadas no total da 
Despesa com Pessoal e Encargos Sociais do Poder Executivo, qual seja R$ 97.274.842,00. Sinal convencional utilizado: 
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento.
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Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo VI - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice B – Demonstrativos 
Demonstrativo VI – Destinação de Recursos ao Poder Legislativo (Emenda Constitucional n.º 58, 
de 23 de setembro de 2009) 
Especificação da Receita Base de Cálculo 
para 2015 (R$)(1)
Receitas Correntes (I) 113.093.000,00
 Receita Tributária 22.799.000,00
 Impostos 20.691.000,00
 IPTU 3.124.000,00
 IRRF 4.881.000,00
 ITBI 4.529.000,00
 ISSQN 8.157.000,00
 Taxas 2.108.000,00
 Receitas de Contribuições 5.864.000,00
 Contribuições dos Servidores e do Pensionista para o RPPS 5.027.000,00
 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 837.000,00
Transferências Correntes 81.349.000,00
 Transferências Intergovernamentais 81.349.000,00
 Transferências da União 33.648.000,00
 Participação na Receita da União 33.332.000,00
 Cota-Parte do FPM 31.710.000,00
 Cota-Parte do ITR 1.622.000,00
 Outras Transferências da União 316.000,00
 Trans. Fin. do ICMS/Des LC n.º87/96 316.000,00
 Transferência de Recursos do Estado 47.701.000,00
 Participação na Receita do Estado 47.701.000,00
 Cota-Parte do ICMS 40.149.000,00
 Cota-Parte do IPVA 6.597.000,00
 Cota-Parte do IPI/Exportações 829.000,00
 Cota-Parte da CIDE 126.000,00
 Outras Receitas Correntes 3.081.000,00
 Multas e Juros de Mora dos Tributos 168.000,00
 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa dos Tributos 1.076.000,00
 Receita da Dívida Ativa Tributária 1.837.000,00
Receitas Correntes (7% das Receitas Correntes) 7.916.510,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Nota: (1) A arrecadação efetiva de 2014 é a base de cálculo para o repasse ao Poder Legislativo. Desta forma, utilizou￾se como parâmetro a receita prevista de 2014.
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Demonstrativo VI - 2 
Especificação da Despesa Despesa Fixada (R$) 
Legislativo Total 7.916.510,00
 Pessoal e Encargos Sociais 6.329.237,14
 Outras Despesas do Legislativo 1.587.272,86
Limite da Despesa com Pessoal (6% da RCLC) 9.810.504,00
Percentual do Gasto com Pessoal 3,87%
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Demonstrativo das Receitas e Despesas por Fonte de Recursos
DANILO.BIJOS 05-01-2015 13:57:19
Lei Municipal n.º 2.923, de 30 de junho de 2014, Artigo 6º, § Único, Inciso VI
FONTE DE RECURSO RECEITA DESPESA
100 - Recursos Ordinários 92.099.200,00 75.066.679,00
101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 11.659.650,00 11.659.650,00
102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 18.542.550,00 35.575.071,00
103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ. 15.856.000,00 15.856.000,00
116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE) 7.000,00 7.000,00
117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) 1.188.000,00 1.188.000,00
118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás. 13.616.400,00 19.123.003,00
119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica 9.173.600,00 3.666.997,00
122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação 2.802.000,00 2.802.000,00
123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde 8.147.000,00 8.147.000,00
124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 41.386.000,00 41.386.000,00
129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) 1.530.000,00 1.530.000,00
142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 470.000,00 470.000,00
143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 6.000,00 6.000,00
144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 665.000,00 665.000,00
145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE) 459.000,00 459.000,00
146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 37.000,00 37.000,00
147 - Transferência do Salário-Educação 1.923.000,00 1.923.000,00
148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 4.624.000,00 4.624.000,00
149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 4.200.000,00 4.200.000,00
150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde 604.000,00 604.000,00
152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 10.000,00 10.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 1
153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 700.000,00 700.000,00
155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde 1.651.000,00 1.651.000,00
156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) 259.000,00 259.000,00
190 - Operações de Crédito Internas 6.000.000,00 6.000.000,00
192 - Alienação de Bens 51.000,00 51.000,00
TOTAIS 237.666.400,00 237.666.400,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 2
Estado de Minas Gerais
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Quadro Discriminativo da Despesa por Fontes
Recurso: 100 - Recursos Ordinários
Ficha Dotação Orçado
1 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.242,20
2 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
3 01.01.00.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
4 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.533.568,31
5 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
6 01.01.00.01.031.0001.2002.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
7 01.01.00.01.031.0001.2003.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.420.071,59
8 01.01.00.01.031.0001.2003.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
9 01.01.00.01.031.0001.2003.3.3.50.41.00 Contribuições 4.455,36
10 01.01.00.01.031.0001.2003.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 64.058,85
11 01.01.00.01.031.0001.2008.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
12 01.01.00.01.031.0001.2009.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
13 01.01.00.01.306.0001.2010.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.302,53
14 01.01.00.01.422.0002.2011.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29.000,00
15 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 823.939,44
16 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
17 01.02.00.01.122.0001.2004.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
18 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
19 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.30.00 Material de Consumo 170.000,00
20 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00
21 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,01
22 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
23 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.500,00
24 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00
25 01.02.00.01.122.0001.2004.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 0,01
26 01.02.00.01.122.0001.2004.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 110.000,00
27 01.02.00.01.122.0001.2004.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 84.730,32
28 01.02.00.01.128.0001.2217.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,01
29 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
31 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.500,00
32 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 0,01
33 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
34 01.02.00.01.128.0001.2217.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.500,00
35 01.02.00.01.272.0001.0001.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 510.974,36
36 01.02.00.01.272.0001.0001.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 276.705,78
37 01.02.00.01.272.0001.0001.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 230.983,57
38 01.02.00.01.302.0001.2006.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 250.000,00
39 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 391.045,18
40 01.03.00.01.123.0001.2005.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
41 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.372.932,40
42 01.04.00.01.031.0001.2007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 0,01
43 02.01.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129.000,00
44 02.01.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
45 02.01.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 29.000,00
46 02.01.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1,00
47 02.02.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 334.000,00
48 02.02.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
49 02.02.00.04.122.0003.2014.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 258.000,00
50 02.02.00.04.122.0003.2014.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
51 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
52 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
53 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
54 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
55 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
56 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
57 02.02.00.04.122.0003.2014.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 1
58 02.02.00.04.122.0003.2014.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
59 02.02.00.04.122.0009.2052.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 377.000,00
60 02.02.00.04.122.0009.2052.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.000,00
61 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
62 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.30.00 Material de Consumo 23.000,00
63 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
64 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
65 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00
66 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
67 02.02.00.04.122.0009.2052.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00
68 02.02.00.04.122.0009.2052.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
69 02.02.00.04.122.0009.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
70 02.02.00.04.122.0009.2053.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142.000,00
71 02.02.00.04.122.0009.2053.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
72 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
73 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
74 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
75 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
76 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
77 02.02.00.04.122.0009.2053.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
78 02.02.00.04.122.0009.2053.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1045 02.02.00.06.181.0059.0029.3.3.50.41.00 Contribuições 90.000,00
79 02.02.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 294.000,00
80 02.02.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 107.000,00
81 02.02.01.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 499.000,00
82 02.02.01.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
83 02.02.01.04.122.0003.2031.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.000,00
84 02.02.01.04.122.0003.2031.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
85 02.02.01.04.122.0059.0029.3.3.50.41.00 Contribuições 250.000,00
87 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 333.000,00
88 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
93 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
95 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
97 02.03.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 112.000,00
98 02.03.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
99 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.819.000,00
100 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
101 02.03.00.04.122.0003.2015.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
102 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
103 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
104 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
105 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
106 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
107 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
108 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
109 02.03.00.04.122.0003.2015.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
110 02.03.00.04.122.0003.2015.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
111 02.03.00.04.122.0003.2015.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
112 02.03.00.04.122.0003.2037.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 127.000,00
113 02.03.00.04.122.0003.2037.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
114 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
115 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
116 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
117 02.03.00.04.122.0003.2037.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
118 02.03.00.04.122.0003.2037.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
119 02.03.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 332.000,00
120 02.03.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 271.000,00
121 02.03.01.28.846.0000.0008.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 215.000,00
122 02.03.01.28.846.0000.0009.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 18.000,00
123 02.03.02.04.122.0008.2047.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
124 02.03.02.04.126.0003.2034.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 88.000,00
125 02.03.02.04.126.0003.2034.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
126 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
127 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
128 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 2
129 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
130 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
131 02.03.02.04.126.0003.2034.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
132 02.03.02.04.126.0003.2034.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
133 02.03.02.15.452.0003.1002.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
134 02.03.02.15.452.0003.1002.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
135 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
136 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
137 02.03.02.24.722.0003.2033.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00
138 02.03.02.24.722.0003.2033.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
139 02.04.00.04.122.0003.2016.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.297.000,00
140 02.04.00.04.122.0003.2016.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
141 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
142 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
143 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
144 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
145 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
146 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 91.000,00
147 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
148 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
149 02.04.00.04.122.0003.2016.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
151 02.04.00.04.123.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
152 02.04.00.04.123.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
153 02.04.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 58.000,00
154 02.04.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 134.000,00
155 02.04.00.28.846.0000.0003.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
156 02.04.01.28.846.0000.0011.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
157 02.04.03.04.123.0000.0031.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.500.000,00
158 02.04.03.28.846.0000.0010.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
159 02.05.00.04.121.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102.000,00
160 02.05.00.04.121.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
161 02.05.00.04.121.0003.2017.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.014.000,00
162 02.05.00.04.121.0003.2017.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
163 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
164 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
165 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
166 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
167 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
168 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
169 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
170 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
171 02.05.00.04.121.0003.2017.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.000,00
172 02.05.00.04.121.0003.2017.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
173 02.05.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 42.000,00
174 02.05.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 97.000,00
175 02.05.00.28.846.0000.0005.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 382.000,00
176 02.05.00.28.846.0000.0005.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 481.000,00
177 02.05.00.28.846.0000.0005.4.6.90.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 165.000,00
178 02.05.00.28.846.0000.0006.3.2.90.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 2.000,00
179 02.05.00.28.846.0000.0006.3.2.91.21.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 184.000,00
180 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 897.000,00
181 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.91.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 528.000,00
182 02.05.00.28.846.0000.0006.4.6.91.73.00 Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada 85.000,00
184 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 1.635.084,00
185 02.06.00.04.131.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
186 02.06.00.04.131.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
187 02.06.00.04.131.0003.2018.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.000,00
188 02.06.00.04.131.0003.2018.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
189 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
190 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
191 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
192 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
193 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
194 02.06.00.04.131.0003.2018.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
195 02.06.00.04.131.0003.2018.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 3
196 02.06.00.04.131.0003.2018.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
197 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
198 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
199 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
200 02.06.00.04.131.0008.2048.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
201 02.06.00.04.131.0008.2048.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
202 02.06.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 32.000,00
203 02.06.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 10.000,00
204 02.06.01.04.131.0008.2051.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.000,00
205 02.06.01.04.131.0008.2051.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
220 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
221 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00
228 02.07.00.12.364.0011.2063.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00
229 02.07.00.12.364.0011.2063.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
230 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 16.000,00
231 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.30.00 Material de Consumo 16.000,00
232 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
233 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.000,00
234 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
235 02.07.00.12.364.0011.2063.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
236 02.07.00.12.364.0011.2063.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
237 02.07.00.12.364.0011.2063.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
238 02.07.02.12.306.0011.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 250.000,00
241 02.07.03.12.362.0011.2062.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
242 02.07.03.12.362.0011.2062.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
243 02.07.03.12.362.0011.2062.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
254 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
268 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
283 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
318 02.08.00.10.122.0003.2020.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 52.000,00
346 02.08.04.10.244.0023.2080.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
347 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
348 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
349 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.000,00
350 02.08.04.10.244.0023.2081.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
351 02.08.04.10.301.0013.1023.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 84.000,00
385 02.08.04.10.301.0017.1032.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 360.000,00
405 02.08.04.10.302.0029.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 362.000,00
1043 02.08.04.10.303.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 192.747,96
500 02.09.00.08.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
501 02.09.00.08.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
502 02.09.00.08.122.0003.2021.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.081.000,00
503 02.09.00.08.122.0003.2021.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
504 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 12.000,00
505 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
506 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
507 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
508 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00
509 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
510 02.09.00.08.122.0003.2021.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
511 02.09.00.08.122.0003.2021.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
512 02.09.00.08.122.0003.2021.4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
513 02.09.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 310.000,00
514 02.09.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 121.000,00
516 02.09.02.08.241.0037.2116.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1044 02.09.02.08.241.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 450.000,00
1042 02.09.02.08.242.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 540.000,00
518 02.09.02.08.243.0033.2104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
519 02.09.02.08.243.0033.2104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
520 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
521 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
522 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
523 02.09.02.08.243.0033.2104.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
524 02.09.02.08.243.0033.2104.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
526 02.09.02.08.243.0037.2113.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 4
529 02.09.02.08.243.0037.2114.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
532 02.09.02.08.243.0037.2115.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
534 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 277.000,00
535 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
536 02.09.02.08.243.0040.2124.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
537 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
538 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
539 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
540 02.09.02.08.243.0040.2124.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
541 02.09.02.08.243.0040.2124.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1041 02.09.02.08.243.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 464.800,00
542 02.09.02.08.244.0036.2110.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 55.000,00
543 02.09.02.08.244.0036.2110.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
548 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
549 02.09.02.08.244.0036.2110.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
550 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 489.000,00
551 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.000,00
552 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
557 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
558 02.09.02.08.244.0037.2112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
560 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
561 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
562 02.09.02.08.244.0037.2117.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
564 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.000,00
565 02.09.02.08.244.0038.2118.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
566 02.09.02.08.244.0039.2119.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00
568 02.09.02.08.244.0039.2121.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 17.000,00
569 02.09.02.08.244.0039.2122.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
570 02.09.02.08.244.0039.2123.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 36.000,00
1040 02.09.02.08.244.0059.0029.3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 262.200,00
571 02.09.02.08.244.0065.2218.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.000,00
572 02.09.03.08.122.0035.2108.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
573 02.09.03.08.122.0035.2108.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
574 02.09.03.08.122.0035.2108.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
575 02.09.03.08.244.0034.2105.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 44.000,00
576 02.09.03.08.244.0034.2105.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
577 02.09.03.08.244.0034.2105.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
578 02.09.03.08.306.0032.2137.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
579 02.09.03.08.306.0032.2137.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
580 02.09.03.08.306.0032.2137.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
581 02.09.03.08.306.0032.2137.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
582 02.09.03.08.606.0032.1059.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 14.000,00
583 02.09.04.08.244.0041.2125.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
584 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 33.000,00
585 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 171.000,00
586 02.09.05.08.333.0042.2130.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
587 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
588 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
589 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
590 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
591 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
592 02.09.05.08.333.0042.2130.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
593 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
594 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.000,00
595 02.09.05.08.333.0042.2133.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
596 02.10.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 102.000,00
597 02.10.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
598 02.10.00.04.122.0003.2022.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
599 02.10.00.04.122.0003.2022.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
600 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
601 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
602 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
603 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
604 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
605 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 5
606 02.10.00.04.122.0003.2022.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
607 02.10.00.04.122.0003.2022.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
608 02.10.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 28.000,00
609 02.10.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 9.000,00
610 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
611 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
612 02.10.01.08.244.0043.2138.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
613 02.10.01.08.244.0043.2138.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
614 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
615 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.000,00
616 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
617 02.10.01.08.244.0043.2140.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
618 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
619 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
620 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00
621 02.10.01.08.244.0043.2141.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
622 02.11.00.18.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
623 02.11.00.18.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
624 02.11.00.18.122.0003.2023.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 161.000,00
625 02.11.00.18.122.0003.2023.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
626 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
627 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
628 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
629 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
630 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
631 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
632 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
633 02.11.00.18.122.0003.2023.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
634 02.11.00.18.122.0003.2023.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
635 02.11.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
636 02.11.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 17.000,00
637 02.11.01.18.541.0044.2143.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 58.000,00
638 02.11.01.18.541.0044.2143.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
639 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
640 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
641 02.11.01.18.541.0044.2143.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
642 02.11.01.18.541.0044.2143.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
643 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
644 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
645 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
646 02.11.01.18.541.0044.2145.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
647 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
648 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
649 02.11.01.18.541.0045.2148.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
650 02.11.01.18.541.0045.2149.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
651 02.11.01.18.541.0045.2149.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
652 02.11.01.18.541.0045.2149.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
653 02.12.00.20.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
654 02.12.00.20.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
655 02.12.00.20.122.0003.2024.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 208.000,00
656 02.12.00.20.122.0003.2024.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
657 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
658 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
659 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
660 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
661 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
662 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
663 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
664 02.12.00.20.122.0003.2024.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
665 02.12.00.20.122.0003.2024.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
666 02.12.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 52.000,00
667 02.12.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
668 02.12.02.20.541.0046.2151.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
669 02.12.02.20.541.0046.2151.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111.000,00
670 02.12.02.20.541.0046.2151.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 6
671 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
672 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
673 02.12.02.20.541.0046.2151.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
674 02.12.02.20.541.0046.2151.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
675 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 39.000,00
676 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
677 02.12.02.20.601.0046.1075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 347.000,00
678 02.12.02.20.601.0046.2152.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
679 02.12.02.20.601.0046.2154.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 132.000,00
680 02.12.02.20.606.0046.1076.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
681 02.12.02.20.606.0046.2157.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
682 02.12.02.20.606.0059.0027.3.3.50.41.00 Contribuições 285.000,00
683 02.12.02.20.691.0046.2215.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
684 02.12.02.20.691.0046.2215.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
685 02.12.02.20.691.0046.2215.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
686 02.12.02.20.691.0046.2215.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
687 02.12.03.20.661.0047.2159.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
688 02.12.03.20.661.0047.2159.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
689 02.12.03.20.661.0047.2159.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
690 02.12.03.20.661.0047.2159.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
691 02.12.03.20.691.0047.2160.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
692 02.12.03.20.691.0047.2160.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
693 02.12.03.20.691.0047.2160.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
694 02.12.03.20.691.0047.2160.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
695 02.13.00.13.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
696 02.13.00.13.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
697 02.13.00.13.122.0003.2025.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 74.000,00
698 02.13.00.13.122.0003.2025.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
699 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
700 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
701 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
702 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
703 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
704 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
705 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
706 02.13.00.13.122.0003.2025.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
707 02.13.00.13.122.0003.2025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
708 02.13.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 61.000,00
709 02.13.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
710 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
711 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
712 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 50.000,00
713 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
714 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
715 02.13.01.13.392.0048.2161.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
716 02.13.02.13.392.0048.2172.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 107.000,00
717 02.13.02.13.392.0048.2172.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
718 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
719 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00
720 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
721 02.13.02.13.392.0048.2172.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
722 02.13.02.13.392.0048.2172.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
723 02.13.03.13.392.0048.2173.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 265.000,00
724 02.13.03.13.392.0048.2173.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
725 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
726 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00
727 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
728 02.13.03.13.392.0048.2173.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
729 02.13.03.13.392.0048.2173.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
730 02.13.04.13.392.0048.2169.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.000,00
731 02.13.04.13.392.0048.2169.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
732 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
733 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
734 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
735 02.13.04.13.392.0048.2169.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 7
736 02.13.04.13.392.0048.2169.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
737 02.13.05.13.695.0049.2179.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 33.000,00
738 02.13.05.13.695.0049.2179.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
739 02.14.00.27.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
740 02.14.00.27.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
741 02.14.00.27.122.0003.2026.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 377.000,00
742 02.14.00.27.122.0003.2026.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
743 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
744 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
745 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
746 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
747 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
748 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
749 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
750 02.14.00.27.122.0003.2026.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
751 02.14.00.27.122.0003.2026.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
752 02.14.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 51.000,00
753 02.14.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 31.000,00
754 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
755 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 12.000,00
756 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 3.000,00
757 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
758 02.14.01.27.811.0051.2184.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
759 02.14.01.27.812.0051.1095.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 832.000,00
760 02.14.01.27.812.0051.1096.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 500.000,00
761 02.14.01.27.812.0051.2182.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 65.000,00
762 02.14.01.27.812.0051.2182.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
763 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
765 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
766 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
767 02.14.01.27.812.0051.2182.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
768 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
769 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
770 02.14.01.27.812.0051.2183.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00
771 02.14.01.27.812.0051.2183.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 19.000,00
772 02.14.01.27.812.0051.2183.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
773 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
774 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
775 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
776 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00
777 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
778 02.14.03.27.813.0050.2180.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
779 02.14.03.27.813.0050.2180.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
780 02.14.03.27.813.0050.2181.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
781 02.14.03.27.813.0050.2181.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
782 02.14.03.27.813.0050.2181.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
783 02.14.03.27.813.0050.2181.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
784 02.14.03.27.813.0050.2181.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
785 02.15.00.15.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
786 02.15.00.15.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
787 02.15.00.15.122.0003.2027.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 832.000,00
788 02.15.00.15.122.0003.2027.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
789 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
790 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
791 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
792 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
793 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
794 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
795 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
796 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
797 02.15.00.15.122.0003.2027.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
798 02.15.00.15.122.0003.2027.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
799 02.15.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 97.000,00
800 02.15.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 219.000,00
801 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 8
802 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
803 02.15.02.15.451.0052.1101.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
804 02.15.02.15.451.0052.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.761.852,04
805 02.15.02.15.451.0052.1103.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
806 02.15.02.15.451.0052.1104.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 69.000,00
807 02.15.02.15.451.0052.1104.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
808 02.15.02.15.451.0052.1104.3.3.90.30.00 Material de Consumo 100.000,00
809 02.15.02.15.451.0052.1104.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
1039 02.15.02.15.451.0052.1104.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
810 02.15.02.15.451.0052.2190.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
811 02.15.02.15.451.0052.2190.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
812 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.30.00 Material de Consumo 600.000,00
813 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
814 02.15.02.15.451.0052.2190.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
815 02.15.02.15.451.0052.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
816 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
817 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
818 02.15.02.15.451.0052.2191.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
819 02.15.02.15.451.0054.1112.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00
820 02.15.02.15.451.0054.1112.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
821 02.15.02.15.451.0054.1112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
825 02.15.02.15.451.0055.2195.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
826 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 1,00
827 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
828 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
830 02.15.02.15.451.0055.2195.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
831 02.15.02.15.813.0057.1116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
832 02.15.02.15.813.0057.2198.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00
833 02.15.02.15.813.0057.2198.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
834 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
835 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
836 02.15.02.15.813.0057.2198.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
837 02.15.02.15.813.0057.2198.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
838 02.15.02.17.512.0066.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.937.000,00
840 02.15.03.15.451.0053.2192.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
841 02.15.03.15.451.0053.2192.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
842 02.15.03.15.451.0053.2192.3.3.90.30.00 Material de Consumo 85.000,00
843 02.15.03.15.451.0053.2192.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00
844 02.15.03.15.451.0053.2192.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
845 02.15.03.15.451.0053.2193.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
846 02.15.03.15.451.0053.2193.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
847 02.15.04.15.452.0052.1097.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 160.000,00
848 02.15.04.15.452.0052.2185.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00
849 02.15.04.15.452.0052.2185.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
850 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
851 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
852 02.15.04.15.452.0052.2185.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00
853 02.15.04.15.452.0052.2185.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
854 02.15.04.15.452.0052.2214.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 850.000,00
855 02.15.04.15.452.0052.2214.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
856 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
857 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 500.000,00
858 02.15.04.15.452.0052.2214.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.757.781,00
859 02.15.04.15.452.0052.2214.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
860 02.15.06.15.453.0052.2188.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 155.000,00
861 02.15.06.15.453.0052.2188.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
862 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
863 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
864 02.15.06.15.453.0052.2188.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
865 02.15.06.15.453.0052.2188.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
866 02.15.07.15.452.0052.2189.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 126.000,00
867 02.15.07.15.452.0052.2189.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
868 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.30.00 Material de Consumo 160.000,00
869 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
870 02.15.07.15.452.0052.2189.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 9
871 02.15.07.15.452.0052.2189.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
872 02.15.07.15.452.0052.2189.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
873 02.16.00.26.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
874 02.16.00.26.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
875 02.16.00.26.122.0003.2028.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
876 02.16.00.26.122.0003.2028.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 419.000,00
877 02.16.00.26.122.0003.2028.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
878 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
879 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.30.00 Material de Consumo 46.252,04
880 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
881 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
882 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.147,96
883 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
884 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00
885 02.16.00.26.122.0003.2028.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
886 02.16.00.26.122.0003.2028.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
887 02.16.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 72.000,00
888 02.16.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 105.000,00
889 02.16.03.26.782.0058.2200.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 621.000,00
890 02.16.03.26.782.0058.2200.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
891 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.30.00 Material de Consumo 800.000,00
892 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 410.000,00
893 02.16.03.26.782.0058.2200.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.320.000,00
894 02.16.03.26.782.0058.2200.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
895 02.16.03.26.782.0058.2201.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 44.000,00
896 02.16.03.26.782.0058.2201.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
897 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.30.00 Material de Consumo 320.000,00
898 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
899 02.16.03.26.782.0058.2201.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
900 02.16.03.26.782.0058.2201.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 320.001,00
901 02.16.04.26.782.0058.2199.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 355.000,00
902 02.16.04.26.782.0058.2199.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
903 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
904 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
905 02.16.04.26.782.0058.2199.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
906 02.16.04.26.782.0058.2199.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
907 02.16.04.26.785.0058.1117.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
908 02.17.00.04.092.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 152.000,00
909 02.17.00.04.092.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
910 02.17.00.04.092.0003.2029.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 664.000,00
911 02.17.00.04.092.0003.2029.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
912 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
913 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.000,00
914 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
915 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.000,00
916 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
917 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
918 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
919 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
920 02.17.00.04.092.0003.2029.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
921 02.17.00.04.092.0003.2029.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
922 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
923 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
924 02.17.00.04.128.0003.2032.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
925 02.17.00.04.128.0003.2032.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
926 02.17.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 89.000,00
927 02.17.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 39.000,00
928 02.17.05.28.846.0000.0004.3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 760.000,00
929 02.17.05.28.846.0000.0004.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
930 02.17.05.28.846.0000.0007.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
931 02.18.00.04.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
932 02.18.00.04.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
933 02.18.00.04.122.0003.2012.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
934 02.18.00.04.122.0003.2030.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
935 02.18.00.04.122.0003.2030.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 10
936 02.18.00.28.846.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 22.000,00
937 02.18.00.28.846.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
938 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
939 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 7.000,00
940 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.950.000,00
941 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
942 03.01.00.17.122.0060.2202.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
943 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.500,00
944 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 22.000,00
945 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
946 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
947 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 12.000,00
948 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
949 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 620.000,00
950 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 1,00
951 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 240.000,00
952 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 32.000,00
953 03.01.00.17.122.0060.2202.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
954 03.01.00.17.122.0060.2202.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 50.000,00
955 03.01.00.17.122.0060.2202.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
956 03.01.00.17.122.0060.2202.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
957 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.30.00 Material de Consumo 20.000,00
958 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 10.000,00
959 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 15.000,00
960 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00
961 03.01.00.17.541.0060.2203.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
962 03.01.00.17.541.0060.2203.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
963 03.01.00.28.846.0000.0013.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
964 03.01.00.28.846.0000.0013.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 500.000,00
965 03.01.00.28.846.0000.0013.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 160.000,00
966 03.01.00.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 1.635.084,00
967 03.02.00.17.512.0061.1121.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 300.000,00
968 03.02.00.17.512.0061.1122.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
969 03.02.00.17.512.0061.1122.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
970 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
971 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.500.000,00
972 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 125.000,00
973 03.02.00.17.512.0061.2204.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
974 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 4.000,00
975 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 45.000,00
976 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.30.00 Material de Consumo 600.000,00
977 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
978 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
979 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
980 03.02.00.17.512.0061.2204.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.501.397,00
981 03.02.00.17.512.0061.2204.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 250.000,00
982 03.02.00.17.512.0061.2205.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
983 03.02.00.17.512.0062.1123.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
984 03.02.00.17.512.0062.1124.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
985 03.02.00.17.512.0062.1124.4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
986 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 380.000,00
987 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00
988 03.02.00.17.512.0062.2206.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
989 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00
990 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
991 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
992 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
993 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
994 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
995 03.02.00.17.512.0062.2206.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
996 03.02.00.17.512.0062.2206.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
997 03.02.00.17.512.0062.2206.4.5.90.91.00 Sentenças Judiciais 1,00
998 03.02.00.17.512.0062.2207.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
999 03.02.00.17.512.0063.1125.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 200.000,00
1000 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 220.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 11
1001 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00
1002 03.02.00.17.512.0063.2208.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
1003 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar 2.000,00
1004 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1005 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.30.00 Material de Consumo 22.000,00
1006 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
1007 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00
1008 03.02.00.17.512.0063.2208.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
1009 03.02.00.17.512.0063.2208.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
1010 03.02.00.17.512.0063.2209.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 75.066.679,00
Recurso: 101 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Educação 
Ficha Dotação Orçado
206 02.07.00.12.122.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 244.000,00
207 02.07.00.12.122.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 442.000,00
208 02.07.00.12.122.0000.0031.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.600.000,00
209 02.07.00.12.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.000,00
210 02.07.00.12.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
211 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.725.000,00
212 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
213 02.07.00.12.122.0003.2019.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
214 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 25.000,00
215 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.30.00 Material de Consumo 240.000,00
216 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
217 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
218 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110.000,00
219 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00
222 02.07.00.12.122.0003.2019.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
223 02.07.00.12.122.0003.2019.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
224 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
225 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
226 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
227 02.07.00.12.122.0008.2049.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
239 02.07.03.12.122.0012.1018.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
249 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 180.000,00
250 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
251 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
252 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00
253 02.07.04.12.361.0010.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00
255 02.07.04.12.361.0010.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 924.277,00
264 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.30.00 Material de Consumo 110.000,00
265 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00
266 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
267 02.07.04.12.365.0010.2055.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
269 02.07.04.12.365.0010.2055.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
279 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 1,00
280 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
281 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
282 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
284 02.07.04.12.366.0010.2056.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
288 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.281.250,00
289 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00
291 02.07.06.12.361.0010.1011.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
292 02.07.06.12.361.0010.1011.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
293 02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.30.00 Material de Consumo 97.100,00
294 02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
297 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
298 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
299 02.07.06.12.365.0010.1012.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
300 02.07.06.12.365.0010.1012.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
Total: 11.659.650,00
Recurso: 102 - Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos Vinculados à Saúde 
Ficha Dotação Orçado
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 12
301 02.08.00.10.122.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 2.089.000,00
302 02.08.00.10.122.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 1.896.000,00
303 02.08.00.10.122.0000.0031.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 1.000.000,00
304 02.08.00.10.122.0003.2012.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.000,00
305 02.08.00.10.122.0003.2012.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
306 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.515.000,00
308 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
309 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
310 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 25.000,00
311 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.30.00 Material de Consumo 130.000,00
312 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00
313 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.000,00
314 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
315 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 16.000,00
316 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 100.000,00
317 02.08.00.10.122.0003.2020.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 70.000,00
319 02.08.00.10.122.0008.2050.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
320 02.08.01.10.122.0005.2041.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 650.000,00
321 02.08.01.10.122.0005.2041.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
322 02.08.01.10.122.0005.2041.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
323 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 6.000,00
324 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.30.00 Material de Consumo 5.000,00
325 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
326 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00
327 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00
328 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
329 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1,00
330 02.08.01.10.122.0005.2041.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
331 02.08.01.10.122.0005.2041.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
332 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.986.000,00
333 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.538.905,00
334 02.08.01.10.302.0030.2091.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
336 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
337 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.790.095,00
343 02.08.01.10.302.0030.2095.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
344 02.08.01.10.302.0030.2095.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
345 02.08.01.10.302.0030.2096.3.3.71.70.00 Rateio pela Participação em Consórcio Público 28.000,00
352 02.08.04.10.301.0013.1023.4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 1,00
353 02.08.04.10.301.0013.1024.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1,00
357 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 199.000,00
359 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
362 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
365 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
368 02.08.04.10.301.0014.2068.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 752.000,00
369 02.08.04.10.301.0014.2068.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
370 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
371 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
372 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
373 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
374 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.000,00
375 02.08.04.10.301.0014.2068.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
376 02.08.04.10.301.0014.2068.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
377 02.08.04.10.301.0014.2068.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
384 02.08.04.10.301.0015.2069.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
386 02.08.04.10.301.0017.2072.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.311.000,00
387 02.08.04.10.301.0017.2072.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
388 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
390 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
393 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
395 02.08.04.10.301.0018.2074.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 430.000,00
396 02.08.04.10.301.0018.2074.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
402 02.08.04.10.301.0059.0030.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.000,00
407 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.160.000,00
408 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
409 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 13
410 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
411 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 220.000,00
412 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
413 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
414 02.08.04.10.302.0029.2087.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00
415 02.08.04.10.302.0029.2087.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
421 02.08.04.10.302.0029.2090.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.000,00
422 02.08.04.10.302.0029.2090.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
423 02.08.04.10.302.0059.0030.3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 420.000,00
424 02.08.05.10.304.0020.2076.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 245.000,00
425 02.08.05.10.304.0020.2076.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
426 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
428 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
429 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
431 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
433 02.08.06.10.302.0021.2077.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 831.000,00
434 02.08.06.10.302.0021.2077.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
435 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 80.000,00
436 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.30.00 Material de Consumo 500.000,00
437 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
438 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
439 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
440 02.08.06.10.302.0021.2077.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1,00
442 02.08.08.10.122.0005.2039.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
443 02.08.08.10.122.0005.2039.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
444 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.30.00 Material de Consumo 1,00
445 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
446 02.08.08.10.122.0005.2039.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
447 02.08.08.10.122.0005.2039.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
448 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.350.000,00
450 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
451 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
453 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
454 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
455 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
456 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
457 02.08.09.10.305.0019.2075.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1,00
459 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
460 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.338.000,00
461 02.08.10.10.301.0016.2070.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
466 02.08.10.10.301.0016.2070.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
467 02.08.11.10.302.0022.2078.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.372.000,00
468 02.08.11.10.302.0022.2078.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
470 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
471 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
472 02.08.11.10.302.0022.2078.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
473 02.08.13.10.302.0026.2084.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
474 02.08.13.10.302.0026.2084.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
475 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 1,00
478 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
481 02.08.13.10.302.0026.2084.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
484 02.08.15.10.303.0025.2083.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.000,00
485 02.08.15.10.303.0025.2083.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
487 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 180.000,00
488 02.08.15.10.303.0025.2083.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
489 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 310.000,00
491 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
492 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 2.000,00
494 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1,00
495 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 1,00
498 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1,00
Total: 35.575.071,00
Recurso: 103 - Contribuição para o Regime Próprio de Prev. Social (RPPS): Patronal, dos Servidores, Comp. Financ.
Ficha Dotação Orçado
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 14
1011 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 3.500,00
1012 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
1013 04.01.01.09.122.0064.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
1014 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
1015 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.30.00 Material de Consumo 29.800,00
1016 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 89.000,00
1017 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.600,00
1018 04.01.01.09.122.0064.2210.3.3.91.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
1019 04.01.01.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
1020 04.01.01.09.125.0064.2210.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.000,00
1021 04.01.01.09.272.0000.0014.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 42.000,00
1022 04.01.01.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 35.000,00
1023 04.01.01.09.272.0000.0014.3.3.91.97.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 12.000,00
1024 04.01.02.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 84.000,00
1025 04.01.02.09.122.0064.2210.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00
1026 04.01.02.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 4.000,00
1027 04.01.02.09.122.0064.2210.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 23.000,00
1028 04.01.02.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1029 04.01.02.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
1030 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.01.00 Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares 5.297.799,20
1031 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.03.00 Pensões do RPPS e do Militar 2.282.506,80
1032 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.05.00 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar 1.400.000,00
1033 04.01.02.09.272.0064.2213.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 23.000,00
1034 04.01.03.09.122.0064.2210.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 190.000,00
1035 04.01.03.09.122.0064.2210.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
1036 04.01.03.09.122.0064.2210.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
1037 04.01.03.09.272.0000.0014.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
1038 04.01.03.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99 Reserva de Contingência 5.722.794,00
Total: 15.856.000,00
Recurso: 116 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (CIDE)
Ficha Dotação Orçado
900 02.16.03.26.782.0058.2201.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 7.000,00
Total: 7.000,00
Recurso: 117 - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP)
Ficha Dotação Orçado
823 02.15.02.15.451.0055.1113.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 100.000,00
824 02.15.02.15.451.0055.1113.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 28.000,00
829 02.15.02.15.451.0055.2195.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.060.000,00
Total: 1.188.000,00
Recurso: 118 - Transferências do FUNDEB para Aplic.na Rem. dos Prof. do Magistério em Efetivo Exerc. na Educ. Bás.
Ficha Dotação Orçado
244 02.07.04.12.361.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 260.000,00
245 02.07.04.12.361.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 619.000,00
256 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.555.000,00
257 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.650.000,00
258 02.07.04.12.361.0010.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
259 02.07.04.12.365.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 281.000,00
260 02.07.04.12.365.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 479.000,00
270 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.688.000,00
271 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.425.000,00
272 02.07.04.12.365.0010.2058.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
273 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 144.000,00
274 02.07.04.12.366.0000.0002.3.1.91.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
285 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 847.000,00
286 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00
287 02.07.04.12.366.0010.2059.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
Total: 19.123.003,00
Recurso: 119 - Transferências do FUNDEB para Aplicação em Outras Despesas da Educação Básica
Ficha Dotação Orçado
246 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 51.000,00
247 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.273.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 15
248 02.07.04.12.361.0010.2056.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
261 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 289.000,00
262 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.185.000,00
263 02.07.04.12.365.0010.2055.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
275 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 391.000,00
276 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 137.000,00
277 02.07.04.12.366.0010.2056.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
288 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 340.994,00
Total: 3.666.997,00
Recurso: 122 - Transferências de Convênios Vinculados à Educação
Ficha Dotação Orçado
288 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00
289 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 470.000,00
290 02.07.05.12.361.0011.2061.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 149.000,00
296 02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.583.000,00
Total: 2.802.000,00
Recurso: 123 - Transferências de Convênios Vinculados à Saúde
Ficha Dotação Orçado
183 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 20.000,00
318 02.08.00.10.122.0003.2020.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 246.000,00
339 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 780.000,00
351 02.08.04.10.301.0013.1023.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 2.680.000,00
355 02.08.04.10.301.0013.1025.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 743.000,00
405 02.08.04.10.302.0029.1048.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 3.618.000,00
441 02.08.06.10.302.0021.2077.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
Total: 8.147.000,00
Recurso: 124 - Transferências de Convênios Não Relacionados à Educação, à Saúde nem à Assistência Social 
Ficha Dotação Orçado
69 02.02.00.04.122.0009.2052.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
183 02.05.03.28.846.0000.0012.3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 90.000,00
675 02.12.02.20.544.0046.2153.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 503.000,00
677 02.12.02.20.601.0046.1075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.175.000,00
759 02.14.01.27.812.0051.1095.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 244.000,00
763 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
764 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00
765 02.14.01.27.812.0051.2182.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
771 02.14.01.27.812.0051.2183.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 210.000,00
804 02.15.02.15.451.0052.1101.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.236.000,00
831 02.15.02.15.813.0057.1116.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 250.000,00
838 02.15.02.17.512.0066.1129.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 10.807.000,00
839 02.15.02.17.512.0066.1130.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 626.000,00
967 03.02.00.17.512.0061.1121.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 25.000.000,00
Total: 41.386.000,00
Recurso: 129 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)
Ficha Dotação Orçado
86 02.02.03.08.244.0009.2054.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 150.000,00
89 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
90 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.30.00 Material de Consumo 50.000,00
91 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 30.000,00
92 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00
93 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00
94 02.02.03.08.244.0009.2054.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
96 02.02.03.08.244.0009.2054.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00
515 02.09.02.08.241.0037.2116.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 49.500,00
517 02.09.02.08.241.0037.2116.3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.000,00
525 02.09.02.08.243.0037.2113.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 49.500,00
527 02.09.02.08.243.0037.2113.3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.000,00
528 02.09.02.08.243.0037.2114.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 49.500,00
530 02.09.02.08.243.0037.2114.3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.000,00
531 02.09.02.08.243.0037.2115.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 49.500,00
533 02.09.02.08.243.0037.2115.3.3.90.30.00 Material de Consumo 33.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 16
542 02.09.02.08.244.0036.2110.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 90.000,00
544 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.30.00 Material de Consumo 93.000,00
545 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 72.000,00
546 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
547 02.09.02.08.244.0036.2110.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.000,00
550 02.09.02.08.244.0037.2112.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 68.000,00
553 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.30.00 Material de Consumo 90.000,00
554 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 39.000,00
555 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
556 02.09.02.08.244.0037.2112.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
559 02.09.02.08.244.0037.2112.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
563 02.09.02.08.244.0037.2117.3.3.90.30.00 Material de Consumo 54.000,00
Total: 1.530.000,00
Recurso: 142 - Transferências de Convênios Vinculados à Assistência Social 
Ficha Dotação Orçado
582 02.09.03.08.606.0032.1059.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 470.000,00
Total: 470.000,00
Recurso: 143 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Ficha Dotação Orçado
240 02.07.03.12.361.0010.2057.3.3.90.30.00 Material de Consumo 6.000,00
Total: 6.000,00
Recurso: 144 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Ficha Dotação Orçado
238 02.07.02.12.306.0011.2060.3.3.90.30.00 Material de Consumo 665.000,00
Total: 665.000,00
Recurso: 145 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nac. de Apoio ao Transp. Escolar (PNATE)
Ficha Dotação Orçado
288 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 239.000,00
289 02.07.05.12.361.0011.2061.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00
Total: 459.000,00
Recurso: 146 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
Ficha Dotação Orçado
278 02.07.04.12.366.0010.2056.3.3.90.30.00 Material de Consumo 37.000,00
Total: 37.000,00
Recurso: 147 - Transferência do Salário-Educação
Ficha Dotação Orçado
295 02.07.06.12.361.0010.1013.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.923.000,00
Total: 1.923.000,00
Recurso: 148 - Transferências de Recursos do SUS para Atenção Básica 
Ficha Dotação Orçado
356 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.850.000,00
358 02.08.04.10.301.0013.2067.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
360 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.30.00 Material de Consumo 200.000,00
361 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 190.000,00
363 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00
364 02.08.04.10.301.0013.2067.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
366 02.08.04.10.301.0013.2067.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 120.000,00
378 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.720.000,00
379 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00
380 02.08.04.10.301.0015.2069.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
381 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.000,00
382 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00
383 02.08.04.10.301.0015.2069.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00
389 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
391 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 35.000,00
392 02.08.04.10.301.0017.2072.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
397 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.30.00 Material de Consumo 10.000,00
398 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 19.995,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 17
399 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00
400 02.08.04.10.301.0018.2074.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00
401 02.08.04.10.301.0018.2074.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
462 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.30.00 Material de Consumo 151.000,00
463 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 110.000,00
464 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
465 02.08.10.10.301.0016.2070.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
Total: 4.624.000,00
Recurso: 149 - Transferências de Recursos do SUS p/ Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Ficha Dotação Orçado
335 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 891.000,00
337 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
339 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
340 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1,00
341 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 494.000,00
342 02.08.01.10.302.0030.2095.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
403 02.08.04.10.302.0024.2082.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
406 02.08.04.10.302.0029.2087.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.149.000,00
416 02.08.04.10.302.0029.2089.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
417 02.08.04.10.302.0029.2089.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1,00
418 02.08.04.10.302.0029.2089.3.3.90.30.00 Material de Consumo 2.000,00
419 02.08.04.10.302.0029.2089.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
420 02.08.04.10.302.0029.2089.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1,00
469 02.08.11.10.302.0022.2078.3.3.90.30.00 Material de Consumo 150.000,00
490 02.08.16.10.302.0028.2086.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 261.000,00
493 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
496 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.000,00
497 02.08.16.10.302.0028.2086.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.996,00
Total: 4.200.000,00
Recurso: 150 - Transferências de Recursos do SUS para Vigilância em Saúde
Ficha Dotação Orçado
427 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.30.00 Material de Consumo 8.000,00
430 02.08.05.10.304.0020.2076.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.000,00
432 02.08.05.10.304.0020.2076.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
449 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 274.000,00
452 02.08.09.10.305.0019.2075.3.3.90.30.00 Material de Consumo 157.000,00
476 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.30.00 Material de Consumo 25.000,00
477 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 25.000,00
479 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00
480 02.08.13.10.302.0026.2084.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
Total: 604.000,00
Recurso: 152 - Transferências de Recursos do SUS para Gestão do SUS 
Ficha Dotação Orçado
499 02.08.16.10.302.0028.2086.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
Total: 10.000,00
Recurso: 153 - Transferências de Recursos do SUS para Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Ficha Dotação Orçado
354 02.08.04.10.301.0013.1024.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 460.000,00
385 02.08.04.10.301.0017.1032.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 180.000,00
404 02.08.04.10.302.0024.2082.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
Total: 700.000,00
Recurso: 155 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Saúde
Ficha Dotação Orçado
307 02.08.00.10.122.0003.2020.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 95.000,00
335 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.30.00 Material de Consumo 540.000,00
338 02.08.01.10.302.0030.2091.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 400.000,00
367 02.08.04.10.301.0013.2067.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 111.000,00
394 02.08.04.10.301.0017.2072.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
432 02.08.05.10.304.0020.2076.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 12.000,00
448 02.08.09.10.305.0019.2075.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 18
458 02.08.09.10.305.0019.2075.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
482 02.08.15.10.303.0025.1039.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 210.000,00
483 02.08.15.10.303.0025.1040.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 60.000,00
486 02.08.15.10.303.0025.2083.3.3.90.30.00 Material de Consumo 32.000,00
499 02.08.16.10.302.0028.2086.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 36.000,00
Total: 1.651.000,00
Recurso: 156 - Transferências de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)
Ficha Dotação Orçado
567 02.09.02.08.244.0039.2120.3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 259.000,00
Total: 259.000,00
Recurso: 190 - Operações de Crédito Internas
Ficha Dotação Orçado
815 02.15.02.15.451.0052.2190.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1.800.000,00
822 02.15.02.15.451.0054.1112.4.4.90.51.00 Obras e Instalações 4.200.000,00
Total: 6.000.000,00
Recurso: 192 - Alienação de Bens
Ficha Dotação Orçado
150 02.04.00.04.122.0003.2016.4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 51.000,00
Total: 51.000,00
Total: 237.666.400,00
República Federativa do Brasil Exercício: 2015 Página: 19
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C 
Tabelas e Notas Explicativas
PREFEITURA DE UNAÍ
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
Departamento de Planejamento 
Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Tabela Explicativa I - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Tabela Explicativa I – Evolução das Receitas e Despesas e Estimativas (Lei n.º 4.320, de 17 de março 
de 1964, Artigo 22, Inciso III) 
Tabela 1 - Evolução das Receitas 
Especificação da 
Receita 
Valores Anuais (R$)
2011 2012 2013 2014* 2015*
Receitas Correntes 132.838.944,12 142.188.458,07 158.203.890,31 174.009.206,16 188.574.000,00 
Receitas de Capital 2.925.816,46 9.001.725,10 1.164.645,23 13.576.005,97 58.487.000,00 
Receitas Intra￾orçamentárias 7.156.257,14 6.918.022,22 8.389.253,76 7.902.000,00 9.850.000,00 
Deduções -12.559.764,17 -13.290.304,80 -17.350.961,44 -16.244.600,00 -19.244.600,00 
Total 130.361.253,55 144.817.900,59 150.406.827,86 179.242.612,13 237.666.400,00 
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Nota: Sinal convencional utilizado: 
* Valores orçados. 
Tabela 2 - Evolução das Despesas 
Especificação da Despesa Valores Anuais (R$)
2013∇
2014* 2015* 
Despesas Correntes 131.584.905,43 141.352.598,96 155.259.337,68
Despesas de Capital 9.286.439,63 25.681.164,68 73.414.100,32
Reserva de Contingência - 12.208.848,49 8.992.962,00
Total 140.871.345,06 179.242.612,13 237.666.400,00
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
Nota: Sinais convencionais utilizados: 
- Dado numérico igual a zero não resultante de arredondamento 
* Valores orçados 
∇ Valores empenhados. 
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Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Tabela Explicativa II - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Tabela Explicativa II – Compatibilidade da Lei Orçamentária Anual com as Metas de Resultado Fiscal 
Fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei Municipal n.º 2.926, de 30 de junho de 
2014) e Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 5º, I)
Tabela 1 - Metas de Resultado Fiscal Fixadas e Orçadas para 2015 
Especificação Meta Fixada em Valores 
Correntes (R$) 
Meta Orçada em Valores 
Correntes (R$) 
Receita Total 180.239.800,00 237.666.400,00
Receitas Primárias (I) 172.925.800,00 230.352.400,00
Despesa Total 180.239.800,00 237.666.400,00
Despesas Primárias (II) 177.515.800,00 234.942.400,00
Resultado Primário (I-II) -4.590.000,00 -4.590.000,00
Resultado Nominal (-RPPS) 4.095.000,00 4.095.000,00
Dívida Pública Consolidada 21.515.000,00 21.515.000,00
Dívida Consolidada Líquida (-RPPS) 2.942.000,00 2.942.000,00
Fonte: Elaborada pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
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Nota Explicativa I - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa I – Descrição Sucinta das Finalidades das Unidades Administrativas (Lei n.º 4.320, de
17 de março de 1964, Artigo 22, § Único) 
PREFEITURA DE UNAÍ
GABINETE INSTITUCIONAL DO VICE-PREFEITO (GIVP) 
ATRIBUIÇÃO: 
1. Dar o suporte necessário ao cumprimento do desempenho das atribuições do Vice-prefeito. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SEGOV) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Coordenar o fluxo de informações e expedientes oriundos e destinados às demais Secretarias 
Municipais e órgãos da administração em matérias da competência do Chefe do Poder Executivo; 
2. Assessorar o Prefeito na análise política da ação governamental; 
3. Executar e transmitir ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Governo; 
4. Assistir o Prefeito em assuntos referentes à política e, particularmente, nas relações com os 
demais Poderes; 
5. Assessorar o Prefeito na elaboração de atos administrativos, mensagens, decretos, projetos de lei 
e outros atos da competência do Chefe do Poder Executivo; 
6. Coordenar a ação administrativa do Governo e o acompanhamento de programas e políticas 
governamentais; 
7. Orientar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de expediente e apoio administrativo 
da Administração Pública Municipal. 
8. Assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de economia interna, programas e políticas 
governamentais; 
9. Preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Prefeito; 
10. Executar as atividades de assessoramento legislativo, acompanhando a tramitação na Câmara de 
projetos de interesse do Executivo, e manter contatos com lideranças políticas e parlamentares do 
Município; 
11. Acompanhar a elaboração de projetos, campanhas e programas relativos à ação de governo; 
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Nota Explicativa I - 2 
12. Supervisionar as atividades de comunicação administrativa; 
13. Orientar e assistir o Prefeito em grau de consulta; 
14. Desempenhar as funções de articulação política e relações institucionais; e 
15. Desempenhar outras atividades correlatas em sua área de atuação. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) 
ATRIBUIÇÃO: 
Estudar, formular diretrizes, orientar normativamente, planejar, coordenar e controlar os assuntos 
concernentes ao pessoal da administração pública direta, bem assim os referentes aos serviços 
gerais, à modernização administrativa e aos serviços de tecnologia da informação. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SEFAZ) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, coordenar e executar as atividades referentes à arrecadação das receitas tributárias 
do Município, de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos e de registro dos atos e fatos de 
natureza contábil, financeira e patrimonial, execução orçamentária, cadastro técnico imobiliário e 
atividades correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO (SEPLAN) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as atividades referentes ao planejamento urbanístico, programação e 
planejamento orçamentário e geral, acompanhamento e supervisão da execução orçamentária, ao 
controle do ordenamento territorial urbano e ao controle, auditoria interna e transparência da gestão 
pública e responsabilidade fiscal no âmbito da Prefeitura de Unaí e, ainda, as ações de coordenação e 
acompanhamento dos convênios e projetos em que o Município seja parte, cuidando da prestação de 
contas respectiva. 
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Nota Explicativa I - 3 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS (SECOM) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Promover a representação do Município junto aos órgãos de imprensa; 
2. Pesquisar matérias veiculadas pela mídia, de interesse do Município; 
3. Manter atualizado o sítio da Prefeitura na Rede Mundial de Computadores; 
4. Responder aos e-mails e demais mensagens eletrônicas recebidas pelo Gabinete do Prefeito; 
5. Manter contato com os órgãos de imprensa; 
6. Preparar as reuniões convocadas pelo Prefeito; 
7. Responsabilizar-se pelo cerimonial do Gabinete do Prefeito; 
8. Executar as atividades de comunicação social da Prefeitura; 
9. Providenciar a cobertura jornalística de atividades e atos do Prefeito e de seus auxiliares, 
repercutindo as ações governamentais de maior relevância; 
10. Providenciar ou supervisionar a elaboração de material informativo de interesse do Município, a 
ser divulgado pela imprensa; 
11. Informar os servidores públicos municipais sobre assuntos administrativos e de interesse geral; e 
12. Exercer outras atribuições correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (SEMED) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar e executar as atividades relacionadas à Educação, inclusive ensino fundamental, educação 
infantil, apoio ao Ensino Superior e, ainda, as ações relacionadas à educação especial, exercendo as 
competências conferidas ao Município pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Nota Explicativa I - 4 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SESAU) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as ações e serviços de saúde pública e vigilância sanitária. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA (SEMDESC) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e políticas públicas 
direcionadas ao desenvolvimento social, promoção da cidadania, trabalho, emprego e habitação de 
interesse social. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARTICIPATIVA E ASSUNTOS DISTRITAIS (SEGEP) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, supervisionar, gerenciar, elaborar e acompanhar as atividades e ações do Governo 
Participativo e Democrático, atuando no apoio às associações representativas das zonas urbana e 
rural, inclusive com suporte à constituição formal das entidades e cadastramento das mesmas, bem 
como representar e servir como interlocutor de assuntos e interesses dos Distritos, Vilas e Povoados, 
ficando incumbida, ainda, de exercer outras atribuições correlatas. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAMD) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Promover e apoiar as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; 
2. Incentivar e promover pesquisas e estudos técnico-científicos, em todos os níveis, relacionados 
com a sua área de competência; 
3. Promover a educação ambiental e a formação de consciência crítica de conservação e de 
valorização da natureza, com vistas à melhoria da qualidade de vida; 
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Nota Explicativa I - 5 
4. Estabelecer cooperação técnica e científica com instituições congêneres, governamentais e não 
governamentais; 
5. Preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e 
ecossistemas; 
6. Proteger as florestas, a fauna e a flora, observado o âmbito de competência do Município; 
7. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, em virtude da 
competência comum prevista no artigo 23, VI, da Constituição Federal; 
8. Elaborar planos, programas e políticas públicas direcionadas à preservação e conservação do meio 
ambiente ecologicamente equilibrado; e 
9. Superintender, supervisionar e gerenciar as ações relativas à política pública de coleta seletiva de 
lixo e reciclagem, observadas, também, as disposições previstas na Lei n.º 2.101, de 12 de março de 
2003. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA (SEMAIC) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações relativas à 
agropecuária, ao desenvolvimento rural, à promoção e ao fomento da indústria e comércio; 
2. Orientar, avaliar e coordenar as atividades de desenvolvimento econômico, bem como fomentar o 
crescimento do comércio interno e externo do Município; 
3. Formular políticas públicas de fomento à instalação de unidades industriais no Município, bem 
como empresas de médio e grande portes; 
4. Produção agrícola e pecuária; 
5. Apoio às atividades rurais; 
6. Pesquisa e experimentação agropecuária; 
7. Irrigação; e 
8. Assistência técnica a pequenos e médios produtores rurais. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
Lei Municipal n.º 2.705, de 23 de maio de 2011. 
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Nota Explicativa I - 6 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO (SECTUR) 
ATRIBUIÇÃO: 
Superintender, elaborar, supervisionar e coordenar as ações e políticas públicas direcionadas à área 
cultural e artística, bem como ao incremento e desenvolvimento do setor turístico do Município. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER (SEJEL) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e executar as políticas municipais de desportos, juventude, recreação, lazer e 
bem-estar. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,INFRAESTRUTURA, TRÂNSITO E SERVIÇOS URBANOS (SEMOIT) 
ATRIBUIÇÃO: 
Coordenar as atividades de execução de obras públicas, infraestrutura urbana, prestação e 
fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana, além de ações 
voltadas para o trânsito, conservação de vias, parques e jardins públicos. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009, com adaptação. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS RURAIS (SETRANS) 
ATRIBUIÇÃO: 
Planejar, coordenar e fiscalizar as atividades concernentes à manutenção e conservação de estradas 
e caminhos municipais e demais ações de infraestrutura rural. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Nota Explicativa I - 7 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PROJUR) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Representar, mediante delegação do Prefeito Municipal, o Município e suas autarquias e fundações 
públicas, em juízo e fora dele; 
2. Examinar previamente a legalidade dos contratos, convênios, acordos ou ajustes que interessem à 
Administração Pública; 
3. Elaborar minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário em mandados de 
segurança, ação popular e ação civil pública impetrados contra ato do Prefeito e de outras 
autoridades que forem indicadas em norma legal ou regulamento; 
4. Exercer funções de consultoria jurídica da Administração Municipal, bem como emitir pareceres, 
normativos ou não, para fixar a interpretação governamental de leis ou atos administrativos; 
5. Propor ao Prefeito o encaminhamento de representação para a declaração de 
inconstitucionalidade de quaisquer atos normativos, minutar a competente petição, bem como as 
informações que devem ser prestadas pelo Prefeito na forma da legislação específica; 
6. Defender os interesses do Município junto aos contenciosos administrativos; 
7. Assessorar o Prefeito, cooperando na elaboração de matéria legislativa; 
8. Opinar sobre providências de ordem jurídica aconselhadas pelo interesse público e pela 
interpretação das leis vigentes; 
9. Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares; 
10. Propor ao Prefeito, para os órgãos da administração direta e indireta e das fundações instituídas e
mantidas pelo Poder Público, medidas de caráter jurídico que visem proteger-lhes o patrimônio ou 
aperfeiçoar as práticas administrativas; 
11. Elaborar minutas padronizadas dos termos de convênios, contratos e outros ajustes a serem 
firmados pelo Município; 
12. Opinar, por determinação do Prefeito, sobre consultas que devam ser formuladas pelos órgãos da 
administração direta e indireta ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle 
financeiro, orçamentário e patrimonial; 
13. Opinar previamente com referência ao cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do 
Prefeito, nos pedidos de extensão de julgados, relacionados com a administração direta municipal; 
14. Opinar, sempre que solicitado, nos processos administrativos em que haja questão judicial 
correlata ou que neles possa influir como condição de seu prosseguimento; 
15. Acompanhar, supervisionar e assessorar comissões processantes em caso de processo disciplinar 
promovido contra servidor municipal; 
16. Prestar informações à Câmara Municipal, quando solicitadas; 
17. Acompanhar, supervisionar e controlar os princípios da moralidade, legalidade, publicidade, 
impessoalidade e razoabilidade dos atos do Poder Executivo e a defesa dos interesses legítimos do 
Município; e 
18. Defender, em juízo e fora dele, ativa ou passivamente, os atos e prerrogativas do Prefeito 
Municipal. 
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Nota Explicativa I - 8 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
CORREGEDORIA GERAL (CORREG) 
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, organizar e coordenar as atividades operacionais do Sistema de Correição do Poder 
Executivo; 
2. Dar andamento às representações e denúncias relacionadas à lesão ou ameaça de lesão ao 
patrimônio público, cuidando para a sua competente e integral conclusão; 
3. Instaurar sindicâncias e processos administrativos sempre que necessários à apuração de fatos, 
denúncias ou representações recebidas; 
4. Requisitar informações ou avocar processos em andamento, em quaisquer outros órgãos 
integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sempre que necessário ao 
exercício das suas funções; 
5. Adotar as providências necessárias quando constatados indícios de improbidade administrativa; 
6. Acompanhar correições, auditorias, processos administrativos e sindicâncias em andamento nos 
órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, avaliando a regularidade, 
correção de falhas e adotando as medidas cabíveis em caso de omissão ou retardamento das 
autoridades responsáveis; 
7. Planejar, coordenar e controlar as atividades de auditoria e controle de gestão nos órgãos da 
Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, em fundos instituídos por Lei, com a 
participação do Município, nos instrumentos que geram e extinguem direitos e obrigações e nos 
beneficiários de transferências à conta do orçamento do Município; e 
8. Planejar, orientar e controlar as atividades de ouvidoria, zelando pelo registro, tratamento interno 
e retorno aos usuários, quanto às solicitações, críticas, denúncias, sugestões e pedidos de 
informações. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.620, de 21 de outubro de 2009. 
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Nota Explicativa I - 9 
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
ATRIBUIÇÕES: 
1. Planejar, regulamentar, fiscalizar, prestar e projetar, diretamente ou mediante contrato com 
organizações especializadas em engenharia sanitária e/ou ambiental, as obras relativas à construção, 
ampliação, preservação ou remodelação dos sistemas públicos de abastecimento de água potável, 
de esgoto sanitário, drenagem pluvial urbana, irrigação de áreas públicas; 
2. Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução dos convênios firmados entre o 
Município e os órgãos federais ou estaduais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação 
ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgoto sanitário e drenagem 
pluvial urbana; 
3. Operar, manter, conservar e explorar, diretamente, os serviços de água, esgoto sanitário e 
drenagem pluvial urbana na sede, nos distritos e nos povoados do Município; 
4. Lançar, fiscalizar e arrecadar tributos e taxas de contribuição que incidirem sobre as áreas 
beneficiadas com tais serviços; e 
5. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de 
água, de esgotamento sanitário e drenagem pluvial urbana, compatíveis com as leis gerais e 
especiais. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, artigo 3º. 
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Nota Explicativa I - 10 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
ATRIBUIÇÃO: 
1. O regime próprio de previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí tem por objetivo 
assegurar a seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade 
avançada, incapacidade, tempo de contribuição ou morte do servidor efetivo da Administração 
Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, inclusive de suas autarquias e fundações, dos benefícios 
previstos na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, na Lei Federal n.º 9.717, de 27.11.1998, e na 
Portaria nº 4.992, de 05.02.1999, do Ministério da Previdência e Assistência Social. 
FONTE: 
Lei Municipal n.º 1.794, de 30 de dezembro de 1999, artigo 1º. 
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Nota Explicativa II - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa II – Memória e Metodologia de Cálculo das Receitas (Lei Complementar n.º 101, 
de 4 de maio de 2000, Artigo 12) 
Com relação à Metodologia de Previsão da Arrecadação e Memória de Cálculo das Metas Fiscais 
do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 (Lei Municipal n.º 
2.923, de 30 de junho de 2014), foram revistas as previsões das receitas constantes no Quadro 1, 
abaixo. 
Quadro 1 – Demonstrativo de Atualização da Previsão de Arrecadação 
Receita Valor na 
LDO 2015 (R$) 
Valor Orçado
para 2015 (R$) Diferença (R$) 
Serviços de Saúde 3.361.000,00 -
57.426.600,00
Transferências do SUS 6.715.000,00 9.273.000,00
Transferências do FNAS 1.205.000,00 1.491.000,00
Transferências do FNDE 3.537.000,00 2.991.000,00
Cota-Parte do ICMS (-20% do Fundeb) 36.011.200,00 37.564.800,00
Transferências do Estado para o SUS 961.000,00 1.305.000,00
Transferências do FEAS 137.000,00 244.000,00
Transferências Correntes de Convênios 1.165.000 1.225.000,00
Transferências Intergov. de Capital 27.000,00 1.006.000,00
Transferências de Capital de Convênios 514.000,00 51.460.000,00
Cota-Parte do FPM (-20% do Fundeb) - AMM - 1.500.000,00
Cota-Parte do ICMS (-20% do Fundeb) - AMM - 3.000.000,00
Totais 53.633.200,00 111.059.800,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal. 
Como é possível perceber, todas as receitas cujas previsões foram revistas tratam-se de receitas 
primárias. Tal fato é importante porque a revisão não compromete as metas de resultado 
primário e nominal estabelecidas pela LDO de 2015. 
A maior parte das receitas cujos valores foram revistos estão associadas a transferências 
automáticas e voluntárias dos governos federal e estadual. Nestes casos, a revisão torna-se 
necessária em virtude das mudanças nos valores mensais e/ou anuais dos repasses e ainda em 
função da celebração de convênios e contratos de repasse. 
Quanto à revisão da estimativa do ICMS, a única alteração na metodologia de cálculo foi a 
alteração da base de referência. Em substituição ao valor total arrecadado em 2013, utilizou-se a 
média mensal (R$ 3.598.752,68) anualizada (R$ 43.185.032,16) dos valores arrecadados em 2014 
entre janeiro e setembro (R$ 32.388.774,11). Sobre a nova base de cálculo, foram aplicados os 
mesmos indicadores da LDO de 2015, ou seja, a inflação de 6,08% e o parâmetro de crescimento 
real da economia de 2,5%. 
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Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal 
Nota Explicativa II - 2 
Por fim, em atenção à recomendação verbal do Secretário Municipal da Fazenda, as estimativas 
da Cota-Parte do FPM e do ICMS foram elevadas em R$ 1.875.000,00 e R$ 3.750.000,00, 
respectivamente. Este procedimento visou compatibilizar as estimativas da LOA de 2015 aos 
valores projetados pela Associação Mineira de Municípios (AMM). 
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Nota Explicativa III - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa III – Destinação da Reserva de Contingência (Lei Complementar n.º 101, de 4 de 
maio de 2000, Artigo 4º, § 3º e Anexo de Riscos Fiscais (ARF) da Lei Municipal n.º 2.923, de 30 de 
junho de 2014) 
Quadro 1 - Destinação da Reserva de Contingência 
Descrição Valor (R$)
1) Demandas Judiciais (0,2% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 327.016,80
2) Dívidas em Processo de Reconhecimento (0,1% da Receita Corrente 
Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 
163.508,40
3) Assistências Diversas (0,2% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 327.016,80
4) Frustração de Arrecadação (0,5% da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 02.05.04.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99. 817.542,00
5) Discrepância de Projeções - Estimativa a menor de despesas 
orçamentárias do Serviço Municipal de Saneamento Básico (1 % da 
Receita Corrente Líquida) 
Dotação: 03.01.00.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99.
1.635.084,00
6) Discrepância de Projeções - Estimativa a menor de despesas 
orçamentárias do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Unaí (3,5 % da Receita Corrente Líquida). 
Dotação: 04.01.03.99.999.9999.9999.9.9.99.99.99.
5.722.794,00
Total (5,5% da Receita Corrente Líquida Consolidada) 8.992.962,00
Fonte: Elaborado pela Divisão de Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal.
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Nota Explicativa IV - 1/1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa IV – Pagamento de Precatórios Judiciais (Constituição Federal, Artigo 100, §1º e Lei 
Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Artigo 10) 
A Secretaria Municipal de Governo apresentou, por meio da Comunicação Interna s/n, de 25 de julho 
de 2014, a previsão de pagamento de 2 precatórios aprovados pelo Tribunal de Justiça do Estado de 
Minas Gerais (TJMG) até 1º de julho de 2014. A documentação apresentada para a comprovação da 
aprovação pelo TJMG foi o Ofício n.º 1212/ASPREC/2014 e seus anexos. 
O primeiro item da relação trata-se do Precatório n.º 300481, de natureza alimentar, em benefício 
de Aviano Martins Ferreira, liquidado em 18/6/2012, com valor de face equivalente a R$ 313.463,95. 
Já o Precatório n.º 303321, também de natureza alimentar, em benefício de Maria das Graças 
Neves Martins, foi liquidado em 18/6/2012 com o valor de face de R$ 313.463,79. 
Sendo assim, foi provisionado o valor de R$ 760.000,00 sob a operação especial relacionada às 
despesas dessa natureza de forma a contemplar inclusive a correção monetária adicional referente 
ao interstício entre a data da liquidação e a data do pagamento. 
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Nota Explicativa V - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa V – Metodologia de Cálculo da Despesa da Prefeitura de Unaí 
Mantendo a metodologia de orçamentação da Prefeitura de Unaí, a Divisão de Planejamento 
Orçamentário e Responsabilidade Fiscal (Diplao) centralizou o procedimento de cálculo da despesa. 
Em vez de solicitar às unidades orçamentárias o levantamento das despesas para 2015, a Diplao 
elaborou as propostas de todas as unidades, encaminhando-as posteriormente somente para 
avaliação. 
A metodologia utilizada para a apuração da despesa é basicamente constituída de 3 fases: 1) 
levantamento das despesas essenciais; 2) segregação dos recursos disponíveis por vinculação; e 3) 
levantamento das despesas discricionárias. 
Na primeira fase, a Diplao estimou o valor das despesas consideradas essenciais, a saber: pessoal e 
encargos sociais, fornecimento de água e energia elétrica, telefonia, subvenções sociais, auxílios, 
contribuições, auxílios financeiros a pessoas físicas, convênios, contrapartida de convênios, 
precatórios judiciais, dívida contratual, parcelamentos previdenciários, encargos previdenciários de 
prestadores de serviços autônomos, contribuição ao Pasep, aporte financeiro ao RPPS e reserva de 
contingência. 
Com relação à despesa com pessoal e encargos sociais, foi utilizado como base de cálculo o maior 
valor entre a despesa referente ao mês de junho de 2014 e a despesa média entre os meses de janeiro 
e junho de 2014. Tais valores foram corrigidos inicialmente em 6,08% e em seguida foram 
anualizados na proporção de 13 vezes para compor a despesa entre janeiro e dezembro de 2015, 
incluindo o 13º salário e o abono de férias. Em algumas unidades de programação orçamentária foi 
necessário utilizar metodologias ad hoc, em virtude do comportamento irregular e errático da 
despesa. Para ajustar o gasto total com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo ao limite 
estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram alocados R$ 2.790.095,00 na forma de 
prestação de serviços, sob a classificação 02.08.01.10.302.0030.2091.3.3.90.39.00. Esta classificação 
assume a hipótese forte de que parte da força de trabalho para a atividade correspondente será 
proveniente da celebração de Contrato de Gestão entre a Prefeitura de Unaí e a Fundação Municipal 
de Saúde. 
A correção de 6,08% diz respeito à recomposição salarial prevista para janeiro de 2015 e é compatível 
com a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), constante na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2015 (Lei Municipal n.º 2.923, de 30 de junho de 2014). Com relação à 
despesa de pessoal e de manutenção das atividades administrativas, não foram considerados os 
efeitos de reestruturação administrativa e tampouco da reformulação de planos de carreiras dos 
servidores. Todas as demais despesas consideradas essenciais foram reajustadas, seguindo-se ora o 
IPCA, ora outros parâmetros mais adequados à especificidade de cada despesa. 
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Nota Explicativa V - 2 
Na segunda fase, foram apurados os recursos disponíveis, ou seja, o valor da receita prevista não 
utilizado para as despesas essenciais. Tais recursos foram segregados conforme a fonte de recurso e 
vinculação, de modo a apurar a margem de discricionariedade do orçamento. Na terceira fase foram 
realizadas as estimativas para as demais despesas, tendo como referência os valores empenhados, 
liquidados e pagos entre janeiro e junho de 2014. 
Por fim, as propostas foram encaminhadas para serem analisadas, retificadas e aprovadas pelas 
diferentes unidades orçamentárias. 
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Nota Explicativa VI - 1 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice C – Tabelas e Notas Explicativas 
Nota Explicativa VI – Atendimento das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal (Lei 
Municipal n.º 2.923, de 30 de junho de 2014, Artigo 2º) 
Prefeitura de Unaí 
Programa: 0010 - Educação Básica – Direito de Todos
Ações Meta Física
1010 – Construção de unidades escolares da educação infantil 
Dotação(ões): 
02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.51.00 
02.07.06.12.365.0010.1010.4.4.90.61.00.
1 
1013 – Reforma e/ou ampliação de unidades escolares do ensino fundamental 
Dotação(ões): 
02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.30.00 
02.07.06.12.361.0010.1013.3.3.90.36.00 
02.07.06.12.361.0010.1013.4.4.90.51.00. 
1 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2015 
Apêndice D 
Emendas Parlamentares aos Anexos Orçamentários
EMENDA N.º 2 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo /
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 04 10 301 0017 1032 4.4.90.51.00 180.000,00 385
Total 180.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 02 00 04 122 0003 2014 3.3.90.14.00 29.000,00 51
02 02 00 04 122 0003 2014 3.3.90.30.00 49.000,00 52
02 02 00 04 122 0003 2014 3.3.90.39.00 24.000,00 55
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.14.00 3.000,00 102
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.30.00 75.000,00 103
Total 180.000,00 -
Objeto do Gasto Implantação de uma academia.
EMENDA N.º 3 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 80.000,00 759
Total 80.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 80.000,00 106
Total 80.000,00 -
Objeto do Gasto
Construção de alambrado e colocação de gramado no campo de futebol localizado entre os bairros Nova Canaã e Novo Horizonte.
EMENDA N.º 4 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 200.000,00 759
Total 200.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.30.00 24.000,00 103
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.36.00 105.000,00 105
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 71.000,00 106
Total 200.000,00 -
Objeto do Gasto
Construção de vestiário e bar no Estádio Augusto de Oliveira Neto.
EMENDA N.º 5 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 150.000,00 759
Total 150.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 89.000,00 146
02 03 02 04 122 0008 2047 3.3.90.39.00 11.000,00 123
Total 150.000,00 -
Objeto do Gasto
Construção de banheiros e instalação de iluminação no Campo Municipal Augusto de Oliveira Neto “Cachoeirão”.
EMENDA N.º 6 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0052 2190 4.4.90.51.00 150.000,00 815
Total 150.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 150.000,00 158
Total 150.000,00 -
Objeto do Gasto
Recuperação de ruas no Bairro Cachoeira. 
EMENDA N.º 7 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 250.000,00 759
Total 250.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 02 04 122 0008 2047 3.3.90.39.00 28.000,00 123
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 222.000,00 158
Total 250.000,00 -
Objeto do Gasto
Construção de quadra poliesportiva no Loteamento Rio Preto.
EMENDA N.º 9 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 04 10 301 0017 1032 4.4.90.51.00 180.000,00 385
Total 180.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 180.000,00 158
Total 180.000,00 -
Objeto do Gasto Implantação de academia no Loteamento Rio Preto. 
EMENDA N.º 10 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0052 1104 4.4.90.51.00 50.000,00 -
Total 50.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 50.000,00 158
Total 50.000,00 -
Objeto do Gasto
Construção de meio-fio no Bairro Politécnica.
EMENDA N.º 11 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 150.000,00 759
Total 150.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.39.00 30.000,00 146
Total 150.000,00 -
Objeto do Gasto
Cobertura da quadra poliesportiva do bairro Riviera Park.
EMENDA N.º 12 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 250.000,00 804
Total 250.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.39.00 168.000,00 106
02 03 00 04 122 0003 2015 3.3.90.92.00 34.000,00 108
02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 48.000,00 131
Total 250.000,00 -
Objeto do Gasto
Obras de pavimentação asfáltica na Rua 1 do Distrito de Boa Vista de Santa Maria. 
EMENDA N.º 13 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 250.000,00 804
Total 250.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 250.000,00 131
Total 250.000,00 -
Objeto do Gasto
Obras de pavimentação asfáltica nas Ruas Fonseca Melo e Alves de Almeida do Distrito de Pedras de Marilândia. 
EMENDA N.º 14 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo /
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 14 01 27 812 0051 1095 4.4.90.51.00 150.000,00 759
Total 150.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.39.00 81.000,00 131
02 03 02 24 722 0003 2033 3.3.90.39.00 69.000,00 137
Total 150.000,00 -
Objeto do Gasto
Cobertura da quadra poliesportiva do bairro Vale do Amanhecer.
EMENDA N.º 15 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 16 03 26 782 0058 2201 4.4.90.51.00 320.000,00 900
Total 320.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 320.000,00 158
Total 320.000,00 -
Objeto do Gasto Construção de ponte no Projeto de Assentamento Jibóia. 
EMENDA N.º 16 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 08 244 0059 0029 3.3.50.43.00 123.600,00 -
Total 123.600,00 -
Cancelamento 
Compensatório
02 03 00 04 122 0003 2037 3.3.90.30.00 1.000,00 114
02 03 00 04 122 0003 2037 3.3.90.36.00 4.000,00 115
02 03 00 04 122 0003 2037 3.3.90.39.00 1.000,00 116
02 03 02 04 126 0003 2034 3.3.90.30.00 1.000,00 127
02 05 00 04 121 0003 2017 3.3.90.36.00 3.000,00 167
02 05 00 04 121 0003 2017 3.3.90.39.00 17.000,00 168
02 06 00 04 131 0008 2048 3.3.90.39.00 7.452,04 200
02 10 01 08 244 0043 2138 3.3.90.36.00 17.000,00 611
02 11 00 18 122 0003 2023 3.3.90.30.00 13.000,00 627
02 11 00 18 122 0003 2023 3.3.90.33.00 13.000,00 628
02 11 00 18 122 0003 2023 3.3.90.39.00 16.000,00 630
02 11 00 18 122 0003 2023 3.3.90.47.00 8.000,00 631
02 13 00 13 122 0003 2025 3.3.90.14.00 2.000,00 699
02 13 00 13 122 0003 2025 3.3.90.30.00 14.000,00 700
02 13 00 13 122 0003 2025 3.3.90.39.00 1.000,00 703
02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 5.147,96 804
Total 123.600,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social à Associação Beneficente Natal Justino da Costa – Casa de Passagem
EMENDA N.º 17 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 08 243 0059 0029 3.3.50.43.00 308.000,00 -
Total 308.000,00 -
Cancelamento 
Compensatório
02 06 00 04 131 0003 2018 3.3.90.39.00 15.000,00 193
02 06 00 04 131 0003 2048 3.3.90.36.00 8.000,00 199
02 06 00 04 131 0003 2048 3.3.90.39.00 41.547,96 200
02 12 00 20 122 0003 2024 3.3.90.30.00 14.000,00 658
02 12 00 20 122 0003 2024 3.3.90.39.00 31.000,00 661
02 14 00 27 122 0003 2026 3.3.90.30.00 24.000,00 744
02 14 00 27 122 0003 2026 3.3.90.36.00 14.000,00 746
02 14 00 27 122 0003 2026 3.3.90.39.00 24.000,00 747
02 15 00 15 122 0003 2027 3.3.90.30.00 44.000,00 790
02 15 00 15 122 0003 2027 3.3.90.36.00 6.000,00 793
02 15 00 15 122 0003 2027 3.3.90.39.00 39.000,00 794
02 17 00 04 092 0003 2029 3.3.90.35.00 22.452,04 915
02 17 00 04 092 0003 2029 3.3.90.36.00 12.000,00 916
02 17 00 04 092 0003 2029 3.3.90.39.00 13.000,00 917
Total 308.000,00 -
Objeto do Gasto
Subvenção social à Associação Mão Amiga 
EMENDA N.º 18 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 08 243 0059 0029 3.3.50.43.00 78.400,00 -
Total 78.400,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 78.400,00 804
Total 78.400,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social à Província Carmelitana de Santo Elias. 
EMENDA N.º 19 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 08 242 0059 0029 3.3.50.43.00 540.000,00 -
Total 540.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.14.00 1.000,00 141
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.30.00 3.252,04 142
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.33.00 9.000,00 143
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.35.00 47.000,00 144
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.36.00 11.000,00 145
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.47.00 9.000,00 147
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.92.00 39.000,00 148
02 04 00 28 846 0000 0003 3.3.90.47.00 209.000,00 155
02 04 01 28 846 0000 0011 3.3.90.93.00 19.000,00 156
02 05 00 04 121 0003 2017 3.3.90.14.00 21.000,00 163
02 05 00 04 121 0003 2017 3.3.90.30.00 17.000,00 164
02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 51.000,00 804
02 16 00 26 122 0003 2028 3.3.90.30.00 103.747,96 879
Total 540.000,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí - Apae. 
EMENDA N.º 20 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 04 10 303 0059 0029 3.3.50.43.00 102.747,96 -
Total 102.747.96 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 102.747,96 158
Total 102.747.96 -
Objeto do Gasto Subvenção social à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Casa de Apoio de Barretos
EMENDA N.º 21 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 08 243 0059 0029 3.3.50.43.00 78.400,00 -
Total 78.400,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 16 00 26 122 0003 2028 3.3.90.39.00 5.852,04 882
02 16 00 26 122 0003 2028 3.3.90.92.00 6.000,00 884
02 17 00 04 092 0003 2029 3.3.90.14.00 1.000,00 912
02 17 00 04 092 0003 2029 3.3.90.30.00 19.000,00 913
02 17 00 04 092 0003 2029 3.3.90.35.00 46.547,96 915
Total 78.400,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social à Associação dos Amigos de São José Operário.
EMENDA N.º 22 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 08 241 0059 0029 3.3.50.43.00 450.000,00 -
Total 450.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 00 04 122 0003 2016 3.3.90.30.00 55.747,96 142
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 394.252,04 158
Total 450.000,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social ao Abrigo Frei Anselmo da Sociedade São Vicente de Paulo.
EMENDA N.º 23 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 09 02 08 244 0059 0029 3.3.50.43.00 138.600,00 -
Total 138.600,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 15 02 15 451 0052 1101 4.4.90.51.00 138.600,00 804
Total 138.600,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo.
EMENDA N.º 24 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo /
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 02 00 06 181 0059 0029 3.3.50.41.00 90.000,00 -
Total 90.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 90.000,00 158
Total 90.000,00 -
Objeto do Gasto Contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública.
EMENDA N.º 26 AO PROJETO DE LEI N.º 69 /2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo / 
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
01 02 00 01 122 0001 2004 4.4.90.51.00 100.000,00 26
01 02 00 01 128 0001 2217 3.3.90.33.00 2.500,00 31
Total 102.500,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
01 02 00 01 122 0001 2004 4.4.90.52.00 50.000,00 27
01 02 00 01 128 0001 2217 3.3.90.30.00 25.000,00 30
01 02 00 01 128 0001 2217 3.3.90.36.00 20.000,00 33
01 02 00 01 128 0001 2217 3.3.90.39.00 7.500,00 34
Total 102.500,00 -
Objeto do Gasto Obras e instalações e despesas com passagens e locomoção.
EMENDA N.º 27 AO PROJETO DE LEI N.º 69/2014
Modifica-se o Anexo Orçamentário – Quadro das Dotações por Órgãos do Governo e da Administração – no seguinte dispositivo:
Acréscimo /
Inclusão
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 08 04 10 303 0059 0029 3.3.50.43.00 90.000,00 -
Total 90.000,00 -
Cancelamento
Compensatório
Órgão(s) Unidade(s) Subunidade(s) Função(ões) Subfunção(ões) Programa(s) Ação(ões) Classificação(ões) Econômica Valor(es) F (S)
02 04 03 28 846 0000 0010 3.3.90.47.00 90.000,00 158
Total 90.000,00 -
Objeto do Gasto Subvenção social à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer.

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