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norma nº 2973/2015

Tipo Lei
Número / Ano 2973 / 2015
Date 2015-05-11
EmentaInstitui o Dia do Trabalhador Rural, no âmbito do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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LEI N.º 2.973, DE 11 DE MAIO DE 2015.
Institui o Dia do Trabalhador Rural, no âmbito do
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, o 
Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, que passa a constar 
no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem. 
Art. 2º Na data fixada por esta Lei poderão ser realizadas palestras, debates, 
exposições culturais e artísticas, festivais de comidas típicas, exposições de produtos alimentícios 
derivados do meio rural, além de outros eventos que tenham por objetivo evidenciar a importância 
do trabalhador rural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 11 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município.
DELVITO ALVES DA SILVA FILHO
Prefeito

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