| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2973 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | Institui o Dia do Trabalhador Rural, no âmbito do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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LEI N.º 2.973, DE 11 DE MAIO DE 2015. Institui o Dia do Trabalhador Rural, no âmbito do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, o Dia do Trabalhador Rural, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de maio, que passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município – Coem. Art. 2º Na data fixada por esta Lei poderão ser realizadas palestras, debates, exposições culturais e artísticas, festivais de comidas típicas, exposições de produtos alimentícios derivados do meio rural, além de outros eventos que tenham por objetivo evidenciar a importância do trabalhador rural. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 11 de maio de 2015; 71º da Instalação do Município. DELVITO ALVES DA SILVA FILHO Prefeito